O Presidente da República, em sua visita a Parnaíba, anunciou a liberação de recursos para os Tabuleiros Litorâneos; autoridades e lideranças empresariais comemoraram. Sobre os valores, embora tenha lido várias notícias, inclusive no site do DNOCS, só vi a referência a R$ 40 milhões em um grupo der whatsapp, postada por alguém que não esconde sua simpatia pelo presidente. Com certeza, recursos virão. Não tenho informação se os R$ 54 milhões anunciados pelo então presidente Temer, em sua visita, há dois anos atrás, já vieram. 

É comum aplaudir qualquer recurso que vem para o Piauí. A minha preocupação é que, sem a previsão do total dos recursos para concluir uma obra e sem um cronograma de desembolsos, a coisa corre o risco de virar “um saco sem fundo”. Os perímetros irrigados e o porto de Amarração nos trazem essa preocupação. Não se trata do clássico atraso na execução de obras públicas. Estamos falando de obras que vem se arrastando por 30, 50 anos ou mais.

Sobretudo em projetos como os Perímetros do DNOCS e os assentamentos do INCRA me preocupa a demora, pois se perde a referência do processo de emancipação. É preciso dar o salto da política agrária (desapropriação e montagem da infraestrutura) para a política agrícola (produção). Muda a natureza da política pública e da relação entre o estado e o produtor: de certa “tutela” para a autonomia. Autonomia com melhoria da produção, evidentemente.

Informa o site do DNOCS: “Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidas frutas orgânicas como acerola, abacaxi, banana, manga e goiaba, com grande volume para exportação. Parte da produção das cooperativas de pequenos agricultores é exportada para países como Estados Unidos e Alemanha.”

O mesmo site do DNOCS, ao apresentar a ficha técnica dos Tabuleiros informa que são 2.400 hectares (e não 1.400) com estrutura de irrigação implantada e já na mão de produtores. De qualquer modo, informa a mesma ficha que falta implantar estrutura em 5.538 hectares, 69% da área irrigável; isso após 21 anos de operação do perímetro que começou em 1998. 

Qual o orçamento para concluir essa obra? Essa é a primeira questão que precisa ser resolvida. Para os Tabuleiros, os Platôs de Guadalupe e os demais perímetros do DNOCS.

Os dados sobre produção têm apresentado melhoria nos últimos anos, mas a escala ainda é reduzida. A produção da fruticultura vem caindo no Piauí, como um todo, em especial o caju e mesmo a manga. Mas, os perímetros representam boa parte da produção de acerola, banana e goiaba, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Das 3.918 toneladas de acerola produzida no estado, 3.526 (89%) são produzidas em Parnaíba. E das 23.849 toneladas de banana produzidas no Piauí, 16.873 (70%) são produzidas nos Platôs de Guadalupe; o mesmo acontece com a produção de goiaba: das 1.359 toneladas produzidas no estado, 1.053 (77%) também são produzidas em Guadalupe.

Com relação à produção de abacaxi e de manga, não são os Perímetros os maiores produtores.

O uso da irrigação para aumento da produção não é, porém, um desafio apenas para os perímetros irrigados. É muito pouco termos apenas 32.000 hectares de terra irrigados. Em quase todos os assentamentos do INCRA, há a prática da irrigação, mas em pequena escala, cerca de meio hectares por assentado que participa dos campos. A produção é mais de milho, feijão e melancia; muito pequena a produção de banana. São cerca de 500 assentamentos, totalizando 1.300.000 hectares e com 32 mil assentados. 

Nos cerca de 650 assentamentos do Crédito Fundiário é bem menor o uso da irrigação. São assentamentos de área menor, totalizando 320 mil hectares e beneficiando 14 mil produtores. Fica o apelo à SEAF – Secretaria Estadual da Agricultura Familiar.

A situação dos perímetros irrigados nos remete mais diretamente para as Barragens que têm cumprido a função de abastecimento d’água para vários municípios, mas têm representado muito pouco para a irrigação.  Não têm recebido praticamente recursos para essa finalidade. A CODEVASF, até por sua preocupação com as obras de infraestrutura em geral, não tem assumido projetos de irrigação.

Atualmente, o estado possui 42 barragens com capacidade de 1.000.000 m3 ou mais de água. No total, acumulam 2.945.354.203 m3, quando as barragens atingem o nível máximo; nesse total, não está incluído o Lago da Hidrelétrica de Boa Esperança que tema capacidade de 5.000.000.000 m3. 

Temos barragens em 23 municípios. As maiores em São Francisco do Piauí (Salinas), Porto de Marruás (Patos do Piauí), Piracuruca (em Piracuruca), Algodões (Curimatá), Pedra Redonda (Conceição do Canindé), Petrônio Portela (São Raimundo Nonato), Jenipapo (São João do Piauí), Piaus (Alagoinha), Bocaina (Bocaina).

Fora a gestão do abastecimento, há uma vazio de responsabilização e de gestão das barragens. E a irrigação e produção permanecem nesse grande compasso de espera. Que venham recursos para projetos com metas, recursos e cronogramas definidos.