Nesse sentido, a Capitalização como regime básico da previdência é inaceitável; atualmente, só os ultraliberais quase-fundamentalistas o defendem.

Os regimes de previdência são uma resposta à situação do trabalho no mundo moderno; uma resposta que envolve aspectos econômicos, sociais, culturais, políticos e fiscais.

Nas sociedades tradicionais, a maioria da população vivia da agropecuária e do artesanato e a unidade de produção típica era a família. Com a urbanização e o predomínio das atividades industriais e de serviços, a unidade de produção e de prestação de serviços passa a ser a empresa. E os trabalhadores se tornam assalariados; o trabalho, como regra geral, assume a forma de emprego.

Do ponto de vista político, a grande mudança foi a emergência da democracia como regime de liberdade individual e como regime da soberania popular. O súdito se torna cidadão e a cidadania se amplia para os assalariados e as mulheres. Os assalariados se tornam sujeitos políticos. A conquista dos direitos sociais são uma resposta política à nova situação econômica.

Os direitos sociais têm a ver com as relações e condições de trabalho (direitos trabalhistas) e com a falta de condição ou de oportunidade de trabalhar (direitos previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e a renda mínima, que no Brasil assumiu a forma de Bolsa Família). Uma terceira dimensão dos direitos sociais é a promoção de maior equidade e do bem-estar pela oferta de serviços públicos e implementação de políticas sociais (educação, saúde, assistência social, moradia, defensoria pública, transporte e outros mecanismos de salário indireto ou complementar).

A história do sindicalismo e dos partidos de esquerda é a história dessa luta, caminhada. Em alguns momentos, o nacionalismo, conservador ou progressista, contribuiu para a “proteção social” ou valorização dos cidadãos. Os direitos sociais são vistos como benefícios ao cidadão. Napoleão Bonaparte, no início dos 1800, generalizou a educação pública na França. Bismarck, nos anos 1860, implantou medidas de previdência social na Alemanha.

Há toda uma teorização elaborada por intelectuais (juristas, economistas, sociólogos, administradores e contadores) que contribuiu para criar uma cultura do bem estar e seguridade social. A partir de Constituição de Weimar na Alemanha, em 1919, além dos Títulos da “Organização do Estado” e dos” Direitos Fundamentais”, toda Constituição passou a ter o Título “Da Ordem Econômica e Social”. O Estado Social ou do Bem Estar Social (Welfare State ou État Providenca) ultrapassou as fronteiras políticas e ideológicas dos partidos. Só os reacionários, numa aliança espúria com os ultraliberais, negam essa cultura, esses valores de solidariedade social, procurando desqualifica-los como “marxismo cultural” ou “comunismo”, manipulando os aspectos criticáveis que as experiências do socialismo-comunista apresentaram na União Soviética, Leste Europeu, China, Cuba e outros países. No nível cultural, dos valores, o que está em jogo não é apenas o regime político, mas o processo civilizatório.

A Igreja Católica mesma despertou para a “questão social” e desenvolveu toda uma doutrina social da Igreja. A encíclica do Papa Leão XIII de 1891 chama-se Rerum Novarum (Das Coisas Novas) e tem como subtítulo “Sobre a Condição dos Operários”.

Para entender a Previdência como direito social a ser garantido pelo Estado é preciso, além dos aspectos econômico, político, cultural e social, considerar mudanças na ordem social.

Os idosos ou doentes (em especial os inválidos), nas sociedades tradicionais, recebiam a proteção ou o acolhimento da família. Por outro lado, como a maioria da população vivia em comunidades menores, havia uma solidariedade comunitária, a “caridade pública” como proteção informal (quem não se lembra dos esmoleres em nossas pequenas cidades?).

As igrejas sempre tiverem suas “obras de misericórdia” (santas casas de saúde e asilos para idosos). Os ricos, muito deles católicos ou evangélicos praticantes, ajudavam as entidades das igrejas. Os novos ricos secularizados ou mesmo ateus passaram a manter obras filantrópicas. A palavra filantropia (amor ao homem) substituiu como expressão mais moderna e respeitosa a palavra “humanitarismo”, pois as ações humanitárias se inspiram mais na misericórdia e na piedade do que na solidariedade. Há todo um debate sobre essas ações e sua denominação.

Como já lembrei, a emergência dos assalariados como sujeitos políticos, pela extensão do direito de voto, trouxe a questão social para o âmbito do estado mais democratizado. Surgiram as políticas públicas sociais, ao lado do fomento ao progresso (infraestrutura, financiamento, incentivo fiscal e promoção comercial externa).

As formas anteriores não desapareceram; até se combinam. Basta ver nossa experiência atual: os abrigos para idosos e doentes (de câncer ou de aids) são mantidos com apoio social, convênios com o poder público e com a gestão das aposentadorias ou BPC dos abrigados.

As Igrejas continuam defendendo esse solidarismo; manifestação concreta de solidariedade, que se soma ao voluntariado. Tenho simpatia por essa manifestação da cidadania ativa, humanizada. No trabalho com dependentes químicos e com moradores de rua ou crianças em situação de vulnerabilidade esse tipo de ação parece mais eficaz. É uma espécie de parceria público-comunitária.

Durante muito tempo, a Previdência se manteve por um misto de Regime de Repartição (contribuição dos empregados e patrões), com participação apenas complementar dos recursos do orçamento público. Mas, o Poder Público sempre foi o fiador do sistema. O problema recente é que essa complementação é cada vez mais demandada. Adequações – reformas! – precisam ser feitas.

O principal argumento para as adequações é a longevidade. De fato, em todo o mundo, as pessoas estão vivendo mais. No Japão, onde a aposentadoria há muito é tempo é aos 65 anos, os aposentados recebiam o benefício, em média, por oito anos; hoje é por 16 anos. É claro que no Brasil, e em parte nos outros países, há sonegação e corrupção. Mas a questão da longevidade é real.

Por outro lado, há a influência da crise econômica que gera desemprego e reduz as contribuições para o Regime de Repartição. Mas, há uma questão mais profunda, estrutural que se soma à da longevidade. É a crise da sociedade do trabalho. Com o progresso tecnológico, a automação, a robotização, os ´postos de trabalho são reduzidos. Fala-se de empregabilidade. D efato, precisa ser retomada a questão da redução da jornada de trabalho, para aumentar o número de empregos. No pós-Segunda Guerra de 1945 essa bandeira mobilizou os sindicatos e os partidos de esquerda. Hoje estamos na defensiva.

É preciso pensar outra forma de financiar a Previdência, definindo a contribuição não sobre a folha de salários, mas sobre o faturamento. Este debate, como o da redução da jornada de trabalho, está sendo deixado à margem no atual debate sobre a reforma da Previdência.

Em alguns países desenvolvidos estão começando experiências de renda-cidadã, tanto como substituta ou complemento do seguro-desemprego como da aposentadoria.

Novos desafios estão postos. E os partidos de esquerda se quiserem ser alternativa de governos precisam ter propostas para o enfrentamento desses desafios. Sempre dialogando com as entidades sindicais. E com as regras de transição sempre necessárias.