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Notícias Roda Viva

17 de julho de 2019

Liberdade de pensamento

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Liberdade de pensamento

Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar (PL 3.942/2019). Apesar de o direito já estar incluído na Constituição, o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB–SC), quer reforçar essa garantia a professores, servidores e alunos das redes públicas, desde a educação básica até o ensino superior. A proposta surge num momento em que as divergências ideológicas têm gerado embates extremamente agressivos entre a população, sobretudo nas redes sociais. "Quanto mais debate existir dentro da sala de aula, dentro do ambiente escolar, dentro das universidades, mais nossos estudantes terão condições de escolher qual a forma de pensar que eles efetivamente defendem, sem retaliação e sem censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou até de outras pessoas", defende o senador Dário Berger. O ambiente escolar e universitário, de fato, não pode ser marcado por proibições a ideias, sejam elas quais forem. Mas, claro, é válido ressaltar que a liberdade de expressão jamais deve ser usada como desculpa para legitimar manifestações preconceituosas, racistas, homofóbicas ou outros tipos de crimes e ataques a direitos do cidadão.

O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou projeto de resolução propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. A frente terá a missão de criar um grupo de deputados para discutir com os prefeitos e as comunidades de todo o Piauí os projetos que estejam em tramitação no âmbito nacional e local, no sentido de propiciar mais desenvolvimento para os munícipes. 

Nomeação

O ex-prefeito de Monsenhor Gil e ex-vereador de Teresina Paulo Roberto de Oliveira (PTB) será nomeado para uma coordenadoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado. Ele ficará responsável por coordenar todas as ações do programa Luz para Todos no estado. O novo gestor, inclusive, já tem familiaridade com essa área, já que foi superintendente de Desenvolvimento Urbanod da zona Sudeste e coordenador de iluminação pública na gestão do hoje senador Elmano Férrer à frente da Prefeitura de Teresina, entre 2010 e 2012. Pelo trabalho, o ex-prefeito, que é engenheiro agrônomo, ficou conhecido no estado como Paulo Roberto da Iluminação. "Além de avançar com novos projetos, vamos corrigir as arestas que existem, para garantir uma iluminação de qualidade em todo o Piauí", afirmou à coluna.

Posse

O analista de Planejamento e Orçamento Salvador Lopes Neto foi empossado nesta quarta-feira (17) como diretor de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento. Salvador Neto é formado em contabilidade, com pós-graduação em contabilidade pública e orçamento público.

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PL), que já deixou claro seu desejo de disputar a Prefeitura de Parnaíba em 2020, diz que será muito melhor para a cidade ter um gestor alinhado politicamente com o governador Wellington Dias (PT) do que um prefeito que faz oposição ao petista, como é o caso de Mão Santa (sem partido), atual chefe do Executivo da cidade do litoral. "Nós temos um alinhamento natural com o governador Wellington Dias, e o Mão Santa [atual prefeito] está numa outra posição. O importante é que a gente possa fazer uma campanha elevada, apresentando projetos, reconhecendo, inclusive, virtudes, mas apontando com muita racionalidade os equívocos cometidos, e explicando como nós pudemos fazer mais", afirma Dr. Hélio, ressaltando que pretende fazer uma campanha limpa. 

16 de julho de 2019

R$ 26 milhões roubados

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

R$ 26 milhões roubados

A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal no Piauí contra a organização criminosa que atuava no Piauí e Maranhão fraudando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo, composto por 21 pessoas, foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal, durante a operação “A Grande Família”. A fraude, segundo as denúncias do MPF, supera os R$ 26 milhões. "A organização criminosa era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. O grupo se dividia em quatro núcleos distintos: familiar, operacional-modal, operacional de idosos e de agentes públicos", esclareceu o Ministério Público. O objetivo era obter vantagem econômica mediante a prática de uma série de crimes: estelionato qualificado (quando praticado contra entidade pública), falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documentos falsificados, inserção de documentos falsos em sistema de informações, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, apropriação de valores de benefícios de pessoas idosas e organização criminosa. O MPF ressalta que a Polícia Federal segue realizando investigações destinadas a desbaratar outras organizações criminosas que estão fraudando o INSS.

"Estamos melhorando as condições de infraestrutura de trabalho dos policiais, e o objetivo é que melhores condições de trabalho tragam um melhor retorno para a sociedade. Queremos também fortalecer as relações interinstitucionais, para ampliar a fiscalização, tanto na prevenção de acidentes como no combate à criminalidade" - o inspetor Stênio Pires Benevides, superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, destacando que tem dialogado com gestores da Prefeitura de Teresina, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Polícia Civil e de outros órgãos, com vistas a viabilizar parcerias entre as instituições, para melhorar as atividades desenvolvidas pela PRF no estado.

Outro lado

Sobre a notícia publicada no portal O DIA que informava sobre o atropelamento de um cão na parada final de ônibus do bairro Cidade Leste, um funcionário da empresa, que pediu para não ser identificado, entrou em contato com a reportagem do jornal O DIA para esclarecer que, em momento algum, os funcionários da empresa Cidade Verde agiram de forma desrespeitosa em relação ao cachorro ou às pessoas que socorreram o animal. De acordo com o funcionário, o que houve foi uma "fatalidade", tendo em vista que o motorista não observou que o animal estava deitado em frente a um dos pneus do veículo. Ainda de acordo com o funcionário, o motorista do ônibus teria ficado extremamente triste por conta do acidente. "Ninguém vai matar um cachorro porque quer. Ele não viu", pondera.

Inadimplência desacelera

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que, após atingir crescimento recorde no auge da recessão econômica, a inadimplência do consumidor dá sinais de desaceleração. O volume de atrasos no primeiro semestre de 2019 cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado. Trata-se da segunda menor variação nos atrasos desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre daquele ano. Já em 2017, o crescimento observado fora muito semelhante ao deste ano, com alta de 0,8%.

Inadimplência desacelera II

Considerando apenas o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar e registrados em listas de inadimplentes também apresentou um crescimento mais modesto: alta de 1,7% frente a junho de 2018. É o menor avanço na base anual de comparação desde dezembro de 2017 (1,3%).

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí informou que terminou "sem maiores avanços nas negociações" a reunião realizada nesta segunda-feira (15) entre a entidade sindical e os secretários de Administração, Merlong Solano, e da Justiça, Carlos Edilson. Este último disse aos agentes que vai solicitar novas nomeações de aprovados no último concurso da categoria, e que a convocação dos demais classificados para o curso de formação só deve ocorrer depois que essas nomeações forem realizadas.

13 de julho de 2019

E as cotas, Firmino?!

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

E as cotas, Firmino?!

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, recomendou ao prefeito Firmino Filho (PSDB) que realize a devida regulamentação da reserva de cotas para a população negra em concursos públicos municipais, para a administração direta e indireta, em cargos efetivos e temporários. De acordo com o documento, a regulamentação deve respeitar o percentual mínimo de 20% destinado para as cotas de negros. A prefeitura terá 90 dias para apresentar a normatização para a 49ª Promotoria de Justiça, devendo também, no prazo de 10 dias, apresentar informações sobre o cumprimento da recomendação. De acordo com o MP-PI, "o não cumprimento acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis". Na recomendação, a promotora de Justiça Myrian Lago ressaltou que o município de Teresina não possui nenhum ato normativo regulamentando a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para a população negra. “O Estatuto da Igualdade Racial estabeleceu como política afirmativa a ser adotada, por todos os entes federados, a inclusão no mercado de trabalho público e privada da pessoa negra, criando-se um dever para o poder público e um direito para a população negra”, afirma a promotora.

"Até hoje, ainda há dificuldade. O profissional brasileiro, formado no Brasil, entra [no programa Mais Médicos] e não permanece, porque tem várias oportunidades de emprego. Pode ter dois, três empregos. Então, ele não tem esse interesse em se fixar em determinados municípios, principalmente nos municípios mais distantes, porque não tem a oportunidade de ter outros vínculos. Nas cidades maiores eles podem estar trabalhando durante o dia na atenção básica e estar num hospital à noite, dando plantão" -  Idvani Braga, coordenadora da comissão estadual do programa Mais Médicos, falando sobre a dificuldade de manter médicos nos municípios atendidos, sobretudo naqueles que estão mais distantes dos grandes centros urbanos. 

Sem conciliação

É bom ninguém precisar dos serviços do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina. Após peticionar um processo no mês de março deste ano, um cidadão e seus advogados foram surpreendidos com o agendamento de uma audiência de conciliação para 1º de julho de 2020. Esperar mais de um ano para uma audiência de conciliação é tempo suficiente para revoltar e fazer alguém desistir da Justiça. E não é só lá que a demora ocorre.

Mutirão

Um total de 35 procedimentos serão feitos neste sábado, dia 13, durante mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital Getúlio Vargas. A ação faz parte do Mutirão de Cirurgias Eletivas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e Fundação Hospitalar (Fepiserh). O diretor do HGV, Gilberto Albuquerque, o objetivo é reduzir o tempo de espera por um procedimento no HGV.

Novas nomeações

O Instituto Federal do Piauí realizou solenidade de posse de 43 novos professores efetivos, aprovados em concurso público realizado no ano de 2016. O reitor fez um balanço das ações do IFPI e destacou algumas políticas institucionais, como as que envolvem a contratação de servidores, capacitação e remoção.

Flávio Dino é o governador brasileiro mais bem avaliado entre os líderes do Congresso, de acordo com uma nova pesquisa do Congresso em Foco, especializado na cobertura parlamentar. O levantamento Painel do Poder, feito em parceria com a In Press Oficina, mostra que Flávio Dino ocupa o topo do ranking, seguido por Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Paulo Câmara (Pernambuco).

10 de julho de 2019

Famílias endividadas

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

Famílias endividadas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (9) nova edição da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), que mostra que aumentou pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias brasileiras endividadas, alcançando o maior patamar de endividamento desde julho de 2013. O endividamento cresceu 0,6 ponto percentual em relação a maio, e na comparação anual - com junho de 2018 - o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do aumento do endividamento das famílias, que chegou a 64%, a pesquisa identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. Ou seja, o número de famílias endividadas até cresceu, mas também cresceu o número de famílias que estão conseguindo honrar as dívidas dentro do prazo estipulado - elas devem, mas pagam. E mesmo com as altas sucessivas do percentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, comparado a 2018, assim como o percentual de famílias que se consideram muito endividadas. De acordo com a CNC, o cenário reflete as condições ainda favoráveis de juros e prazos, demonstrando uma melhora no perfil das dívidas. O índice das famílias que declararam que não teriam condições de pagar suas dívidas e permaneceriam inadimplentes ficou estável na comparação mensal, em 9,5%. Na comparação anual, as famílias se mostraram menos otimistas em relação à capacidade de pagamento, com crescimento de 0,1 p.p. em relação a junho de 2018 (9,4%). 

“O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, ou seja, inadimplentes, apresentou a primeira queda do ano, em junho, e um recuo em relação a 2018. Também é possível observar uma melhora no perfil do endividamento, com maior participação de modalidades de crédito que apresentam menor custo, prazos mais longos e garantias atreladas à sua concessão. Observamos o crescimento de dívidas com o financiamento de carro e de casa no perfil do endividamento, tipos de dívidas que possuem menor risco de inadimplência”, afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC.

Defesa de direitos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) convocou os professores da rede municipal de ensino para uma manifestação durante a sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 10, a partir das 8 horas. O motivo é uma proposta de alteração no Estatuto do Magistério, referente ao direito de participação em assembleias da entidade sindical durante seis vezes ao ano, considerando efetivo exercício de trabalho sem prejuízos ou descontos salariais.

Defesa de direitos II

O projeto de lei complementar pretende suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2001, que dispões sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina. A informação de que o mesmo irá para votação na quarta-feira foi confirmada ao Sindserm pelo presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar. No final do ano de 2018, um projeto do Executivo com o mesmo teor foi a votação, mas acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares. 

Acesso aos medicamentos 

Está disponível em formato digital um guia com instruções para ter acesso gratuito aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Em passo a passo, o material mostra como se dá o primeiro cadastro, a renovação, a documentação necessária, as medicações disponíveis e as patologias atendidas, além das unidades de atendimento em todo o Piauí.

Desburocratização

O presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE), Arthur Feitosa, esteve reunido nesta terça-feira (9) com o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres para discutir a desburocratização dos cartórios no estado. Na oportunidade, Arthur Feitosa convidou o magistrado para participar de uma palestra que será realizada em agosto, para tratar sobre a eficiência dos serviços imobiliários.

08 de julho de 2019

A vitória do povo é que importa

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

A vitória do povo é que importa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira que a aprovação da reforma da Previdência, se ocorrer, será uma vitória do Parlamento e não do governo. Maia afirmou que o texto que saiu da comissão foi uma construção parlamentar, discutido e apoiado pela maioria dos deputados. “A Câmara organizou muito bem esse texto. Todos participaram. A construção do texto foi uma construção parlamentar, e a construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do governo. O governo ajudou, mas, em alguns momentos, o governo atrapalhou. O resultado dessa semana será o resultado do esforço do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada. Sabemos que o governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País”, afirmou Maia. As declarações representam mais um capítulo do vergonhoso embate público entre o governo e o presidente da Câmara. Em vez de dedicar suas energias a medir forças com o presidente Jair Bolsonaro, Maia deveria articular junto aos seus colegas deputados para que o texto da reforma seja, de fato, o melhor para o Brasil e para os brasileiros. Não basta "salvar a economia", se o custo disso for colocar milhões de idosos das próximas gerações em situação de total penúria, tendo que trabalhar até as vésperas da morte para receber uma aposentadoria miserável. A reforma precisa, verdadeiramente, acabar com os privilégios de várias categorias, a começar pelos próprios políticos, pelos militares e pelos servidores públicos que recebem verdadeiras fortunas a cada mês (não são todos, claro). No entanto, ao que tudo indica, os deputados parecem não estar dispostos a cortar na própria carne, e buscam transferir a parte mais pesada da conta justamente para os que ganham menos.

O senador Elmano Férrer (Podemos) esteve reunido com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Botelho, e tratou sobre a situação do aeroporto de São Raimundo Nonato, que, conforme relatou o parlamentar, possui ótima estrutura, mas permanece há anos sem funcionamento. “Temos um dos aeroportos regionais mais bonitos do mundo, em formato de capivara, em homenagem ao Parque Nacional Serra da Capivara, e que precisa de saídas urgentes para que não se transforme em depósito”, afirmou o senador, que articula uma visita conjunta do ministro da Cidadania, Osmar Terra, do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do presidente da Anac a São Raimundo Nonato, para que vejam pessoalmente o aeroporto. 

Concorrência no setor de gás

A Petrobras assinou, nesta segunda-feira (8), termo de compromisso de cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam nesse setor.

Abertura do mercado

Segundo a estatal, o termo tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado. Por outro lado, o acordo prevê a suspensão de procedimentos administrativos instaurados pelo Cade para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural. Com a celebração do termo, a Petrobras está se comprometendo a vender as seguintes participações acionárias: Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) - 10%; Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) - 10%; Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) - 51%; e sua participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras.

Mutirão de cirurgias 

O Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, programou para o período de 24 a 28 de julho o mutirão de cirurgias pediátricas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). A ação contemplará dez municípios da região dos Cocais. No total, 120 crianças das cidades de Piripiri, Brasileira, Capitão de Campos, Piracuruca, São José do Divino, São João da Fronteira, Lagoa de São Francisco, Pedro II, Mílton Brandão e Domingos Mourão passarão por procedimentos.

Abono injeta R$ 17,3 bi na economia

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

Abono injeta R$ 17,3 bi na economia

O abono salarial do PIS/Pasep injetou na economia brasileira R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano. O valor corresponde ao pagamento de até um salário mínimo a 22,5 milhões de trabalhadores que receberam o benefício. Isso significa que 91,72%  dos trabalhadores com direito ao abono salarial sacaram o dinheiro. Os mais de R$ 17 bilhões pagos representam mais de 91% do total que foi disponibilizado em 26 de julho de 2018. Tinham direito ao abono pessoas que trabalharam formalmente em 2017 com renda mensal média de até dois salários mínimos. Elas tinham que estar inscritas no PIS/Pasep há pelos menos cinco anos, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2017 e terem sido registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O prazo para saque terminou no último dia 28 de junho. Mais de 2 milhões de pessoas não procuraram as agências bancárias para sacar o dinheiro, o que representa cerca de 8% do total originalmente disponível, conforme anunciado em julho de 2018. Mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego. 

Os ex-vereadores de Teresina Renato Berger e Ananias Carvalho vão se filiar ao PSD nesta segunda-feira (8), às 9 horas, na sede do partido, situado na rua Antônio Tito, 137, Jóquei. O ato contará com a presença do presidente regional da sigla, deputado federal Júlio César, e do deputado estadual Georgiano Neto, pré-candidato a prefeito de Teresina.

Prefeitura e Belazarte

A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota para esclarecer o que, segundo ela, é uma tentativa de envolvê-la numa eventual irregularidade legal da empresa Belazarte. "A questão mencionada de suposta falsificação de assinatura em transferência de cotas para constituição da empresa não diz nenhum respeito à Prefeitura de Teresina. Cumpre à justiça a decisão sobre o caso, que é de caráter eminentemente jurídico. A Prefeitura de Teresina mantém, tal qual outros entes e órgãos do Governo do Estado, contratos legais com a referida empresa, após o devido e legal processo licitatório", informou a PMT, acrescentando que a empresa presta normalmente os serviços conforme a previsão contratual.

Caçambas nas vias

A Prefeitura de Teresina precisa, com urgência, rever as regras para posicionamento de caçambas coletoras de entulho em vias movimentadas da cidade. Neste domingo um homem morreu após colidir o veículo que conduzia contra uma caçamba na Avenida Ulisses Guimarães, bairro Promorar, zona Sul de Teresina. 

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) informou que está com várias equipes atuando na operação tapa buraco. Um dos trechos é o que compreende Luís Correia à Praia do Coqueiro. A obra, segundo o DER-PI, está em fase adiantada. Segundo Castro Neto, diretor do DER-PI, outros trechos são recuperados em diferentes municípios, como a PI 221/223, entre as cidades de Altos e Beneditinos. “A previsão é de que a restauração completa dessas rodovias deva ocorrer até o final de julho”, informa o gestor.

06 de julho de 2019

Royalties para a segurança

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

Royalties para a segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7321/14, que destina para a segurança pública parte dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural. O texto altera a Lei 12.858/13, que hoje obriga os entes federados a destinar 75% dos recursos oriundos dos royalties para a educação e os 25% restantes para a saúde. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), ao texto principal, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO). “As propostas alocam recursos na segurança pública e no meio ambiente, que são pontos de extrema sensibilidade e que causam maior preocupação para a sociedade”, defendeu Aluisio. O substitutivo distribui os recursos da seguinte forma: 60% para a educação, 20% para a saúde, 15% para a segurança pública e 5% para o meio ambiente. O projeto original previa 50% para a educação, 25% para a saúde e 25% para a segurança pública. Que esses recursos extras, se confirmados pelo Congresso, sirvam para colocar em prática políticas públicas que resultem, efetivamente, na redução dos alarmantes índices de violência no país.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta sexta-feira (5), uma reunião com representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para tratar sobre o atendimento a pacientes com consultas especializadas e exames complementares na rede pública. A reunião foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, e teve como finalidade cobrar o efetivo cumprimento da Lei 8.080/1990, bem como a decisão da Justiça Federal que determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina não encaminhe pacientes do SUS para a rede privada antes de esgotada a capacidade de atendimento do Hospital Universitário (HU). Na reunião, os representantes da FMS foram alertados sobre a necessidade do cumprir o texto da lei e a decisão judicial, que estabelece o atendimento pela rede privada apenas em caráter complementar à rede pública. Os gestores foram informados sobre as possíveis consequências desses descumprimentos. 

Bolsas estudantis em alta

Mais de 2 milhões de estudantes brasileiros estão na faculdade graças a algum incentivo financeiro - incluindo o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), as bolsas oferecidas por instituições privadas e outras modalidades. Esses 2 milhões de universitários correspondem à metade dos 4 milhões de alunos matriculados em cursos presenciais de graduação em instituições privadas de ensino superior (IES) do país. Nesta década, a oferta de bolsas de estudo disparou, tendo apresentado um crescimento foi de 56,55% entre 2010 e 2017, segundo apurou o "Quero Bolsa" - maior plataforma de bolsas de estudo para o ensino superior da América Latina.

Fies ainda lidera

Conforme dados do Censo da Educação Superior, o total de alunos matriculados com bolsas de estudo oferecidas pela iniciativa privada passou de 530.093 para 829.856. É a segunda modalidade de benefício com mais alunos matriculados, perdendo apenas do Fies, que fechou 2017 com 1,071 milhão de contratos ativos.

Bolsistas no Piauí

O estado concentra mais de 34 mil bolsas em 36 instituições de ensino. O maior desconto oferecido é de 75%, válido para todo o período de curso. Só na Grande Teresina são 8.800 vagas. Direito, Enfermagem, Administração, Pedagogia e Psicologia são os cinco cursos com maior oferta de bolsas, além de serem os mais buscados por quem quer estudar e precisa de uma bolsa de estudo para cursar a graduação.

O presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Piauí (Sindhospi), Jefferson Campelo, participou da solenidade de assinatura do Pacto Interinstitucional pelo Desenvolvimento Econômico do Estado. Recém-eleito presidente do Conselho dos Presidentes das Câmaras Setoriais, o médico fez um discurso em que reforçou a importância da integração entre os setores, e informou que o grupo coloca à disposição sugestões estratégicas com possíveis soluções para os diversos setores da economia no Piauí. O Conselho das Câmaras Setoriais é formado por representantes do governo, do sistema S e da classe empresarial. 

01 de julho de 2019

A saúde não pode esperar

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

A saúde não pode esperar

O secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, assinou um termo aditivo, junto com o Tribunal de Justiça do Piauí, para conferir mais celeridade aos processos judiciais que envolvam a Sesapi. A pasta se comprometeu, por exemplo, a fornecer mais pessoal para agilizar as demandas relacionadas à saúde pública junto à Justiça piauiense. “Nós sabemos que a questão da Saúde está muito judicializada. Devido a isso, temos um núcleo especializado no Tribunal de Justiça para atender essas demandas. Com esse aditivo assinado pela Secretaria de Saúde, será disponibilizado ao tribunal equipes técnicas, com médicos e enfermeiros, que vão ajudar nas perícias necessárias para agilizar esses processos”, afirmou o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Agora, o Judiciário precisa ficar atento para garantir que esses profissionais sejam suficientemente isentos para realizar avaliações justas, considerando a necessidade do cidadão que buscou socorro na Justiça e a obrigação do governo de gastar com responsabilidade os recursos públicos.

Deputados visitam, nesta segunda-feira (1º), o Hospital Infantil Lucídio Portela, em Teresina, a partir das 9 horas. De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, deputada Teresa Britto (PV), os deputados manterão a rotina de visitas aos hospitais regionais e da capital, com o intuito de acompanhar as principais demandas dos centros de saúde. “Precisamos ver com os próprios olhos esses locais, conversar com os servidores, pacientes, e ouvir as principais dificuldades. É um trabalho que será feito continuamente pela Comissão de Saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento nos hospitais de todo o estado”, afirma Teresa. Além dela, também participam da vistoria Lucy Soares (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Gustavo Neiva (PSB).

Empresas endividadas

O número de empresas com contas em atraso e inseridas no cadastro de inadimplentes segue crescendo, porém a taxas menores do que aquelas observadas no período mais agudo da crise econômica. De acordo com o indicador calculado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a alta foi de 2,90% na comparação entre maio e o mesmo mês do ano anterior. Em maio de 2018, o crescimento havia sido de 9,37%. Apesar do aumento no número de empresas inadimplentes, houve um pequeno recuo na quantidade de dívidas em atraso no nome de pessoas jurídicas: 0,80% menor em maio frente ao mesmo mês de 2018.

Sudeste

Os dados levam em consideração todas cinco regiões brasileiras e, segundo o indicador, a região em que mais aumentou o número de empresas inadimplentes no último mês foi o Sudeste, com avanço de 5,01% na comparação com igual período de 2018. Em seguida aparece o Sul, que registrou avanço de 2,07% e o Centro-Oeste, cuja alta foi de 1,35%. Já as regiões Nordeste (0,03%) e Norte (0,02%) apresentaram um comportamento estável da inadimplência, sem um crescimento relevante na quantidade de empresas com atrasos.

A quem devem?

O setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, são os principais credores das dívidas em nome de pessoas jurídicas. Do total de pendências, 70% são com esse segmento. O comércio detém 17% de participação entre os credores, ao passo que a indústria detém 12%.

29 de junho de 2019

Transparência

Leia a coluna Roda Viva deste final de semana.

Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2019. O ranking, instituído pela Resolução CNJ n° 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias, dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios, entre outros. Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade. Em plena era digital, com a sociedade desmontando interesse cada vez maior em acompanhar como os três Poderes utilizam os recursos públicos, é inaceitável que tribunais - e quaisquer outros órgãos públicos - continuem omitindo informações da população. No quesito transparência, certamente a Assembleia Legislativa do Piauí e a Câmara Municipal de Teresina são as instituições que mais deixam a desejar no Piauí. Todavia, o Executivo e o Judiciário também precisam avançar bastante ainda para garantir aos cidadãos todas as ferramentas necessárias para que se alcance a transparência de forma plena.

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) apresentou um projeto lei complementar (PLP 167/2019) que prevê redução de impostos para clínicas veterinárias que conseguirem realizar até dez castrações gratuitas mensalmente, de animais enviados para organizações de proteção aos animais. O deputado justificou o projeto alegando que o país possui a maior parte de suas clínicas veterinárias de pequeno porte, demandando “tributação mais branda”, assim como em clinicas médicas e odontológicas da mesma situação. “Para uso do benefício, as clínicas deverão comprovar a realização das castrações, com a finalidade de evitar fraudes. Precisamos pensar em todos, inclusive nos animais”, afirmou Marcos Aurélio.

Crediamigo

A partir de 1º de julho, clientes do Crediamigo já podem tomar empréstimo com limite total de até R$ 21 mil. O programa de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste também passa a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil. Antes, o limite de endividamento era de R$ 15 mil e o de faturamento era de R$ 120 mil por ano.

Crediamigo II

O Crediamigo atua com microempreendedores urbanos dos setores informal ou formal (microempresas, enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária). O programa tem mais de 2 milhões de clientes ativos e já desembolsou R$ 4,6 bilhões em 2019, realizando 2,1 milhões de operações de crédito.

Juntas Comerciais na Era Digital

A Junta Comercial do Estado do Piauí participou do 40° Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), realizado em Foz do Iguaçu (PR). No evento, a diretora Alzenir Porto apresentou o painel “Desafios das Juntas Comerciais à integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)” e discorreu sobre a experiência da Jucepi. O tema do evento foi “Juntas Comerciais na Era Digital”.

Foto: Assis Fernandes / O DIA

O Ministério Público do Piauí divulgou, nesta sexta-feira, uma pequena nota em que comenta o embate entre o desembargador Erivan Lopes e o promotor de Justiça Galeno Aristóteles, que denunciou o magistrado por suposto envolvimento com a grilagem de terras no litoral do estado. "O Ministério Público do Piauí acompanha com preocupação o acirramento de ânimos entre representantes de instituições que precisam atuar em sintonia em prol da sociedade. É importante esclarecer que, pelo princípio da independência funcional, cada membro da instituição, no exercício de suas funções, tem autonomia para atuar, o que não o exime de punição por eventuais excessos cometidos. Reiteramos que o MP do Piauí seguirá cumprindo o que determina a Constituição Federal, no que diz respeito ao devido processo legal. Como instituição, esperamos que, ao final da tramitação das questões judiciais e correicionais, restem devidamente esclarecidos os fatos", diz a nota do MP-PI, que, curiosamente, segue sem a assinatura do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, que tem a atribuição de representar o Parquet  judicial e extrajudicialmente.

28 de junho de 2019

Agrotóxicos no Piauí

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Agrotóxicos no Piauí

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí deliberaram pela realização de um seminário para discutir os limites do uso de agrotóxicos no estado. O encontro, que está previsto para ocorrer no início do segundo semestre, deve contar com a presença de pesquisadores, especialistas, entidades ligadas aos setores produtivos, representantes de órgãos e de organizações não governamentais que atuam na defesa do meio ambiente, bem como de representantes da sociedade civil organizada. Nos últimos anos, houve um salto considerável no número de agrotóxicos liberados no país. Em 2015, 139 defensivos agrícolas foram aprovados. Em 2016 esse número aumentou para 277. Em 2017 foram 405. Em 2018 esse número chegou a 450. Este ano, apenas nos primeiros 5 meses, já foram aprovados mais 197 novos agrotóxicos. O deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Alepi, defende a aprovação de uma legislação própria para regular o uso de agrotóxicos no estado, de maneira a garantir a preservação ambiental e a proteção à saúde dos consumidores. Por outro lado, o parlamentar reconhece que, na elaboração da lei, será preciso considerar os interesses do setor produtivo de grande, médio e pequeno porte. “Na contramão da preservação defendida por movimentos e entidades mundiais de saúde, de agricultura e meio ambiente, seguimos numa trajetória onde a ordem é flexibilizar. Essa flexibilização vai desde as regras para o uso de pesticidas até as normas de fiscalização e licenciamento ambiental. É necessário compreender o que isso pode representar para a nossa população. A legislação virá para definir regras para a utilização de defensivos agrícolas no estado, visando proteger o meio ambiente e a vida das pessoas”, afirma Limma.

“O futuro do advogado vai passar por um processo de readequação e precisamos ter o entendimento de como essas novas tecnologias de inteligência artificial vão impactar no exercício da atividade do advogado. Nós sempre defendemos que a máquina não substituirá os bons advogados, mas para você ser um bom advogado é preciso estar preparado e atualizado. Estudar e se organizar para que a ferramenta tecnológica venha suprir a sua atividade profissional. A tecnologia tem que vir para auxiliar o advogado” - o advogado Renato Cury, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que veio a Teresina para falar sobre "o futuro da advocacia", através de uma parceria firmada pela entidade com o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA-PI), o Instituto de Advogados Piauienses (IAP) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI). 

Mortalidade materna e infantil

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) elaborou um plano estadual de ação para redução da mortalidade materna e infantil entre os anos de 2019 e 2023, e estabeleceu como meta reduzir em 21,5% a razão de morte materna (RMM) global até 2023, com vistas a atingir o índice de 56,5 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos/ano em 2023, o que corresponde a uma redução anual de 4,3%. “A meta do Governo é reduzir os índices de mortalidades, uma das medidas adotadas é o investimento na prevenção através de um pré-natal bem acompanhado”, destaca o secretário Florentino Neto.

Qualificação

Em junho, 360 pessoas tiveram qualificação profissional por meio de cursos oferecidos pela Fundação Wall Ferraz. Nesta semana, 60 pessoas concluíram cursos profissionalizantes nos centros de capacitação e entidades parceiras. Nesta etapa, foram realizados os cursos de operador de microcomputador, no Dirceu II, cuidador de idosos, no Matadouro, além do curso de feltro realizado no Museu de Arte Sacra, no Centro da capital.

O vereador Luís André, presidente do diretório estadual do PSL no Piauí, e o ex-deputado federal Elizeu Aguiar reuniram-se esta semana para tratar sobre as estratégias do partido para as eleições de 2020. Os dois serão candidatos à Câmara Municipal. No pleito de 2018, Elizeu foi o nome do PSL que recebeu a maior votação no Piauí, chegando a quase 80 mil votos. Seu desempenho foi melhor, inclusive, que o do empresário Fábio Sérvio, que disputou o Governo do Estado pelo partido.

27 de junho de 2019

Ligações inoportunas

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Ligações inoportunas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai apresentar ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suas propostas objetivas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing no país. Segundo recente pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor, 92,5% dos entrevistados afirmam receber esse tipo de chamada. E a maioria (55,6%) alega que sequer consegue identificar o autor das ligações, até porque o relato mais comum são de ligações que caem após serem atendidas (85,6%). De acordo com o Idec, ONG que atua na defesa do consumidor, para resolver este problema basta Anatel determinar que as empresas de telecomunicação criem, até julho, uma lista nacional de clientes que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e internet. “Consideramos positiva a recente mobilização da Anatel e das operadoras, mas ao analisar a regulação atual do sistema, vemos que o cadastro ainda não é suficiente para conter a prática abusiva”, analisa Diogo Moyses, coordenador do programa de telecomunicações do instituto. Entre as principais medidas defendidas pelo Idec está a necessidade de obtenção de consentimento expresso do consumidor para que a empresa entre em contato para a oferta de produtos e serviços. Caso não obtenham esse consentimento, as empresas não poderiam fazer contato com o consumidor para esta finalidade.

O Podemos lança nesta quarta-feira (26) uma plataforma online para ouvir a população sobre o fim da cobrança de bagagens aéreas no país. De acordo com a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido, o resultado da participação da sociedade vai definir o voto da bancada. "O Podemos tem como pilares de sua atuação a luta por mais transparência, democracia e participação. Acreditamos e fazemos política de maneira colaborativa. Por isso, estamos chamando, mais uma vez, a sociedade a decidir", diz a parlamentar.

Congresso analisa veto

A MP do setor aéreo, que acabou com a cobrança de bagagens em voos nacionais, foi aprovada pelo Congresso, em maio. No entanto, a nova regra foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e terá que ser analisada novamente pelos parlamentares, que darão a palavra final sobre o assunto. A expectativa é de que a votação de análise de vetos desta matéria ocorra em 10 de julho.

Contra cobrança

Renata Abreu lembra que, na primeira votação, o Podemos foi favorável ao fim da cobrança de bagagens, e que a tendência do partido é repetir o voto. "Continuamos inclinados a votar da mesma maneira, para acabar com essa taxa. Mas, diante de tanta polêmica sobre o assunto, queremos orientar nossa posição de acordo com o sentimento da sociedade", aponta. Procurado pela coluna, o senador Elmano Férrer, que é filiado ao Podemos, também defendeu a importância da participação popular nas decisões tomadas pelos parlamentares. 

O deputado federal Flávio Nogueira e o secretário de Turismo do estado Flávio Nogueira Júnior, ambos do PDT, estiveram em audiência no Ministério do Turismo com o secretário nacional de integração interinstitucional da pasta, Bob dos Santos. Eles trataram sobre a destinação de recursos do ministério para o Piauí.

26 de junho de 2019

'Ecocídio' na lei

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

'Ecocídio' na lei

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”. Pelo texto, a prática criminosa será caracterizada quando uma pessoa der causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou com mortandade de animais. A pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Se o crime for culposo (sem intenção), a sanção será de detenção de 1 a 3 anos. Agora, a matéria será enviada ao Senado. Considerando o número de vítimas em acidentes criminosos como o rompimento da barragem da Vale em Brumadino (em torno de 230 mortos), bem como a imensa área destruída e as centenas de animais dizimados, pode-se afirmar que as punições estabelecidas pela nova lei são até brandas com os responsáveis por crimes como esse. Porém, a aprovação do PL é, certamente, um avanço positivo na árdua tarefa de combater a impunidade desfrutada pelas gigantes da mineração e por seus executivos. Agora, a sociedade precisa ficar atenta e cobrar dos senadores a aprovação do projeto.

O Governo do Estado prometeu oferecer incentivo fiscal para que o Grupo João Santos (Itapissuma) reabra a fábrica de cimento localizada no município de Fronteiras. A garantia foi dada nessa terça-feira (25) pelo representante da Secretaria de Fazenda, Emílio Júnior, durante audiência pública realizada para debater a situação dos funcionários que foram demitidos pela empresa após o fechamento da fábrica. A audiência foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Deputado 

A despeito da promessa feita pelo governo, o deputado Franzé Silva (PT) disse, durante a mesma audiência, que solicitará da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a cassação, junto ao Governo Federal, do direito de mineração da empresa Itapissuma no estado. Franzé afirmou que a fábrica se instalou no Piauí com inúmeras vantagens econômicas, e que passou 16 anos lucrando. “A fábrica não se instalou aqui no nosso estado para fazer caridade não. Eles tiveram muitos lucros durante todo o tempo de atuação e fecharam repentinamente, desempregando muitas pessoas e deixando uma dívida ativa junto ao Governo”, afirmou o parlamentar.

Café brasileiro em alta

A exportação do café brasileiro para os países árabes cresceu 39% no primeiro trimestre do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 429 mil sacas de 60 quilos de café exportadas. Os dados, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), sinalizam uma nova fase na relação entre os dois mercados.

Concurso

O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) fechou parceria com a Prefeitura de Capitão de Campos para a realização do concurso para Guarda Civil Municipal da cidade. O concurso contará com 12 vagas e mais 36 de cadastro reserva.


Uma tecnologia de baixo custo passou a integrar a criação de peixes ao cultivo de vegetais no Campus Avançado José de Freitas do Instituto Federal do Piauí (IFPI). Trata-se do sistema de aquaponia, implantado por alunos e professores do curso técnico em Agroecologia e do Núcleo de Estudos Agroecológicos (NEA). O professor Antônio Galvão, coordenador do curso de Agroecologia, explica que a palavra “aquaponia” se refere à integração entre a criação de organismos aquáticos e o cultivo de vegetais, utilizando as águas residuais do tanque de peixes, no caso do Campus. “Esse sistema é baseado na reutilização da água, evitando desperdício e diminuindo consideravelmente a liberação de efluentes no meio ambiente”, esclarece o professor.

25 de junho de 2019

Irresponsabilidade fatal

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

Irresponsabilidade fatal

Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (24) revelaram que 19,3% das pessoas que conduzem veículos nas capitais brasileiras usam o celular enquanto dirigem. Isso significa que de cada cinco pessoas uma confessou praticar esse ato, que é tipificado como uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. A informação alarmante consta no Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), pesquisa que é realizada pelo Ministério da Saúde desde 2006. O levantamento também mostrou que as pessoas que têm entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%), com 12 anos de estudo ou mais, são as que mais assumem esse comportamento de risco. E os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que mais associam o consumo de bebida alcoólica à direção, o que demonstra que nem mesmo o maior acesso à educação é capaz de garantir que as pessoas sejam mais "educadas" no trânsito. A pesquisa mostra que as capitais que apresentaram maior percentual de uso de celular por condutores foram Belém (24%), Rio Branco (23,8%), Cuiabá (23,7%), Vitória (23,3%), Fortaleza (23,2%), Palmas (22,4%), Macapá e São Luís (22,3%). Por outro lado, as capitais com menor uso de celular durante a condução de veículo foram: Salvador (14,1%), Rio de Janeiro (17,1%), São Paulo (17,2%) e Manaus (17,7%). Embora Teresina não figure entre as cidades onde essa infração é mais comum, o estudo mostrou que a capital do Piauí possui o segundo maior percentual de condutores que admitiram dirigir após ingerir bebida alcoólica. Aqui, 12,4% dos entrevistados reconheceram que cometem essa infração gravíssima. Apenas Palmas apresentou um índice maior: 14,2%. E logo após Teresina aparecem: Florianópolis (12,1%); Cuiabá (9,9%) e Boa Vista (9,3%). De acordo com o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país. Em 2017, 35,3 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito, e 166.277 foram hospitalizadas. Naquele ano, os gastos com as internações atingiram a impressionante marca de R$ 229,2 milhões. O ministério destaca que, além das sequelas emocionais, muitos pacientes ficam com lesões físicas, sendo comuns as amputações de membros e os traumatismos cranioencefálicos, que frequentemente deixam os sobreviventes incapacitados. Este cenário tenebroso só comprova que as fiscalizações precisam ser intensificadas ainda mais, para que os infratores sejam punidos antes de provocarem novas mortes. Ademais, o levantamento confirma que a aprovação de uma legislação mais branda com os que praticam crimes de trânsito representaria um retrocesso sem precedentes, com potencial para fazer crescer ainda mais o número de mortos no trânsito.

A ex-candidata a deputada federal major Elizete Lima deve assinar em breve a ficha de filiação ao Progressistas. O convite partiu do presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira. A militar obteve mais de 25 mil votos no pleito de 2018, quando foi candidata pelo Solidariedade, e fez campanha ao lado do então candidato ao Governo do Estado Dr Pessoa. Com mais de 20 anos de Polícia Militar, a major Elizete se destacou pelo trabalho à frente do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Imigrantes

A Câmara Municipal de Teresina vai realizar nessa quarta-feira uma audiência pública para tratar sobre a situação dos refugiados venezuelanos que passaram a ocupar abrigos na capital, nas últimas semanas. Resta saber se o cerimonial da Casa legislativa enviou convites para os próprios imigrantes, que são os maiores interessados em tratar da questão.

Energia limpa

Nesta quarta-feira, dia 26, acontecerá o seminário “Energia fotovoltaica, oportunidades de investimentos: condomínios, consórcios e fazendas”, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon). Gestão compartilhada e formas de negócios ligados à energia solar estão entre as temáticas que serão abordadas durante o evento. O seminário é gratuito e sua programação se estenderá durante toda a tarde de quarta-feira, no 8º andar do edifício da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi).

Lucro bilionário 

A Caixa Econômica anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 3,9 bilhões no primeiro trimestre de 2019, um crescimento de 22,9% em 12 meses. De acordo com o banco, esse bom resultado foi possível graças à estabilidade da margem financeira, ao aumento de 2,3% nas receitas de prestação de serviços e à redução de 24,4% nas despesas de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos), valor utilizado para garantir o equilíbrio da receita em casos de prejuízo com clientes inadimplentes. "Com o começo da nova gestão, a Caixa iniciou o processo de redirecionamento de sua estratégia, baseada nas premissas de ser um banco rentável e com foco na valorização da sociedade brasileira. Para tanto, foram definidos 7 eixos para os próximos anos, englobando: Meritocracia, Controle de custo, Crédito, Governança, Monetização de ativos, Mais Brasil e Legado", informou o banco, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira. 

Crédito menos concentrado

A Caixa destaca que tem seu maior foco negocial na habitação e diz estar reforçando a atuação no setor de crédito imobiliário, a partir dos recursos da poupança, com o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), fomentando a habitação popular. O banco diz estar executando um realinhamento estratégico na carteira de crédito para grandes empresas, cujo tamanho foi reduzido em 40%, em relação ao primeiro trimestre de 2018. "A Caixa está diminuindo a concentração dessas operações, garantindo uma carteira mais pulverizada e capaz de apoiar o crescimento de um maior número de empresas", informou o banco, na nota em que divulgou seus lucros.

24 de junho de 2019

OIT quer 'tolerância zero' com assédio

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

OIT quer 'tolerância zero' com assédio

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, na última semana, uma nova convenção e um texto de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. Acompanhado por uma recomendação, o documento foi aprovado no último dia da Conferência da OIT alusiva aos 100 anos da entidade. A convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos", sendo "uma ameaça à igualdade de oportunidades, inaceitável e incompatível com o trabalho decente". Também define que "violência" e "assédio” são comportamentos, práticas ou ameaças que “visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos” nos trabalhadores. Segundo a OIT, seus Estados membros têm a responsabilidade de promover um “ambiente geral de tolerância zero” com essas práticas. "O novo padrão internacional de trabalho visa proteger os trabalhadores e empregados, independentemente de seu status contratual, e inclui pessoas em treinamento, estagiários e aprendizes, trabalhadores cujo emprego foi encerrado, voluntários, candidatos a emprego e candidatos a emprego", anunciou a OIT, acrescentando que “os indivíduos que exercem a autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador também podem ser sujeitos a violência e assédio".

Prefeitos de municípios piauienses fizeram, na última semana, uma visita ao deputado Júlio César (PSD), em seu gabinete em Brasília, para comemorar a aprovação do relatório, apresentado pelo parlamentar, que prevê a destinação de mais 1% do bolo tributário nacional para os municípios, na parcela de setembro do FPM. O texto foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a PEC 391/17. A proposta estabelece um acréscimo escalonado no Fundo de Participação dos Municípios, sendo 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto ano. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 12 bilhões a mais nos próximos quatro anos, conforme estimativa feita por Júlio César. Na foto, ao lado do deputado, estão os prefeitos de Água Branca, Jonas Moura; de Caridade do Piauí, Toninho de Caridade; de Corrente, Murilo Ribeiro; e de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa.

Venezuelanos

A partir desta semana, uma equipe formada por conselheiros tutelares, tradutor e agentes de proteção social da Prefeitura de Teresina vai vistoriar os sinais de trânsito da cidade para coibir as ações dos venezuelanos que estão utilizando crianças para a prática de mendicância, dentre outras atitudes que infringem as leis municipais.

Venezuelanos II

Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), um trabalho de conscientização da saúde vai ser inserido na campanha, pois as famílias venezuelanas não estão aderindo ao tratamento de saúde oferecido pelo município.

Reavaliação dispensada

Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21). A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total do Executivo (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.

Saúde comprometida

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ). O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

O argumento do veto

O veto presidencial ao projeto argumentava que "[...] a proposta afasta-se do princípio da seletividade na prestação dos benefícios da Previdência Social, previsto no artigo 194, inciso III, da Constituição da República. Ademais, nos termos do artigo 193 da Constituição, a ordem social tem como base o primado do trabalho, assim, a proposta legislativa tem o potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado com HIV, que seria afastado, por presunção, da possibilidade de reabilitação profissional, decorrente de perícia médica periódica, que tem ainda a relevante função de combate a fraudes no âmbito previdenciário".

22 de junho de 2019

Congresso mais independente... em tese!

Leia a coluna Roda Viva deste final de semana.

Congresso mais independente... em tese!

O Congresso Nacional reúne-se na próxima quarta-feira (26), em sessão solene, para promulgar a emenda constitucional que institui o orçamento impositivo para as emendas de bancada. A partir do próximo ano, passará a ser obrigatória a execução desse tipo de emenda orçamentária, a exemplo do que já ocorre com as emendas individuais. Conforme o texto aprovado por deputados e senadores no início de junho, as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Contudo, em 2020, primeiro ano após a promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. A emenda representa mais uma grande conquista do Parlamento brasileiro, que passa a ter, em tese, uma maior independência em relação ao Poder Executivo. Estima-se que, já no próximo ano, cada estado receberá R$ 300 milhões a mais, apenas com as emendas de bancada, podendo chegar ao montante de R$ 1 bilhão (para cada unidade federativa) ainda no início da próxima década. Se antes muitos congressistas justificavam sua total submissão ao Governo Federal alegando a necessidade de conseguir recursos para as suas bases nos estados e municípios, agora essa desculpa não poderá ser usada mais com tanta frequência. Os eleitores poderão avaliar com mais clareza se os políticos em que votaram estão de fato interessados em levar progresso para sua terra e seu povo ou se estão apenas de olho nos cargos oferecidos pelo governo. 

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) conquistou os três primeiros lugares do Prêmio José Marques de Melo de incentivo à pesquisa em Comunicação, promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar), durante o XII Encontro Nacional de História da Mídia. Os dois primeiros lugares foram alcançados pelos alunos do curso de Comunicação Social - Jornalismo Kamilo Carvalho de Almeida e Geovane Pereira da Silva, sob orientação da professora doutora Nilsâgela Cardoso Lima; e o terceiro lugar foi conquistado pela aluna do curso de História Cibele da Silva Andrade, sob orientação da professora doutora Claudia Cristina da Silva Fontineles.

Insegurança

A sede da Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA) já foi assaltada 29 vezes apenas este ano, conforme revelou a diretoria da instituição. Já que os criminosos não respeitam mais nem as organizações que se dedicam a ajudar quem mais precisa, está passando da hora de o poder público tomar uma atitude para proteger esta e outras instituições que tanto contribuem para melhorar a qualidade de vida dos autistas, das pessoas com deficiência, dos excepcionais e de suas famílias, que, por sinal, na maioria dos casos são humildes, e não têm condições de pagar por um atendimento em domicílio ou numa clínica particular.

Crédito estudantil

A partir de terça-feira, dia 25, estudantes podem solicitar financiamento do Banco do Nordeste por meio do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), uma das modalidades oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser feitas no site www.mec.gov.br. O crédito beneficiará alunos de cursos de graduação no segundo semestre do ano letivo, distribuídos em toda a área de atuação do BNB, que compreende os nove estados da região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Crédito estudantil II

O Banco do Nordeste dispõe de crédito com os menores juros do mercado, destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com avaliação positiva pelo MEC. Para pleitear o financiamento, os estudantes devem possuir renda per capita familiar de até cinco salários mínimos, ter participado de pelo menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos, e não ter zerado a prova de redação.

O presidente da Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi), Clemilton Queiroz, anunciou durante a sua visita à Vila Olímpica, no município de Parnaíba, a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a fundação e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Com a conclusão da Vila, segundo o gestor, a Uespi poderá finalmente abrir o curso de Educação Física e utilizar o espaço esportivo como equipamento do curso no litoral piauiense.

21 de junho de 2019

Oportunismo no litoral

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Oportunismo no litoral

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou uma fiscalização em postos de combustível da cidade localizada no litoral do estado. Realizada em parceria com o Procon municipal de Parnaíba, a fiscalização teve como objetivo verificar se a redução do preço dos combustíveis está sendo repassada para os consumidores pelos donos de postos de gasolina. Segundo o promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, foi possível constatar que vários postos permaneciam cobrando valores muito acima da média nacional. Muito provavelmente, os proprietários decidiram manter os preços elevados já de olho no grande faturamento que devem ter durante o feriadão de Corpus Christi. Ou seja, para eles não basta ter um aumento no número de clientes, o que certamente acontecerá, a ganância faz com que os donos dos postos mantenham os preços dos combustíveis nas alturas, já que eles sabem que os clientes não terão escolha, a não ser abastecer para poder aproveitar a viagem. Aos consumidores que estiverem de tanque cheio, seria uma ótima resposta boicotar esses estabelecimentos onde os valores dos combustíveis estão nas alturas.

O vereador Edilberto Borges Dudu (PT) esteve reunido com o deputado estadual Franzé Silva (PT) para reafirmar sua candidatura a presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em Teresina. "Durante a reunião, convidei o deputado Franzé para o lançamento do manifesto da minha campanha", revela Dudu. Na disputa pelo diretório, Dudu vai enfrentar o deputado federal Assis Carvalho (PT), atual presidente, que buscará a recondução.

Terras indígenas

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considera que o Congresso Nacional deveria negar a validade e a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A nova MP foi editada na última quarta-feira (19) e, entre outros assuntos, devolve a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de manter a questão sob responsabilidade do Ministério da Justiça. 

Inconstitucional

Eliziane enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a devolução da medida provisória ao governo. Ela classifica a nova MP como “uma medida flagrantemente inconstitucional”. A senadora maranhense alerta que a demarcação de terras indígenas já foi tratada na medida provisória 870, enviada por Bolsonaro, e o Congresso rejeitou a proposta de transferir a demarcação para o Ministério da Agricultura. Eliziane lembra que a Constituição proíbe a reedição numa mesma sessão legislativa de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia.

“Afronta”

Nas redes sociais, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) informou que também apresentou um requerimento para que o presidente do Senado — que preside a mesa do Congresso — devolva a MP ao governo. O deputado definiu a medida provisória como “uma afronta”, e disse que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu como funciona a democracia, mesmo depois de 28 anos na Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) esteve em Brasília recentemente tratando nos ministérios e junto à Funasa da publicação da portaria dos restos a pagar do Governo Federal.  Em recente discurso na Assembleia, o deputado alertou que o Piauí, somente na Fundespi (Fundação dos Esportes), pode perder recursos de 22 convênios. O prazo para que o Governo Federal realize a prorrogação dos convênios termina no final deste mês e outras áreas podem ser afetadas. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano.  Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de restos a pagar relacionados às transferências de recursos da União para os municípios pendentes de realização chegou a ultrapassar os R$ 33,77 bilhões neste primeiro semestre de 2019. “Já alertei a bancada federal, falei com os senadores Marcelo, Ciro e Elmano que é preciso se mobilizar. Já aprovei aqui requerimento para que haja essa mobilização porque se o Ministério do Planejamento não publicar este RAP dentro do prazo não haverá mais como recuperar estes recursos porque não se prorroga o que não existe mais”, afirma Henrique Pires.