Ajuda bem-vinda

O governo do Japão vai financiar quatro agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para atender cidadãos venezuelanos que tenham pedido residência no Brasil ou estejam refugiados. No total, serão doados US$ 3,6 milhões para Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Agência das Nações Unidas para Migrações (OIM), Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os recursos serão usados para “registro e documentação dos imigrantes, assistência nas comunidades de acolhida, apoio psicossocial, serviços de saúde e proteção de crianças em Roraima, Amazonas e Pará”. O termo da doação foi assinado em Brasília nesta quinta-feira (6) pelo embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, e pelo coordenador residente das Nações Unidas no país, Niky Fabiancic. Segundo a Polícia Federal, em 28 meses (de janeiro de 2017 a abril de 2019), o Brasil recebeu cerca de 100 mil pedidos de refúgio de venezuelanos e 70 mil solicitações de residência temporária.

Representantes do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão ouviram, na noite da última terça-feira (4), relatos de impactos sociais, econômicos e jurídicos de desastres com mineradoras do ponto de vista das vítimas. A reunião contou com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille - ambas integrantes do observatório. “O atingido é constantemente visto como um ‘custo’ no processo judicial e, a partir daí, já se começa a violar direitos humanos”, destacou Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Sem legislação

Andreoli explicou que uma das maiores dificuldades com relação à compensação das vítimas é que não existe legislação que contemple problemas como os desastres das mineradoras. “Os direitos das vítimas de barragens são derivados de outros direitos. O marco legislativo não nos contemplou. Só se passou a ter mais complexidade no termo ‘atingido’ após o caso de Mariana”, explicou.

Controle na imigração

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) defendeu, durante a sessão desta quinta-feira (6) na Câmara de Teresina, que o poder público controle de forma mais rigorosa a entrada de imigrantes venezuelanos na capital. “Nós todos sabemos que a Venezuela vive uma das principais crises já noticiadas, pelos problemas políticos e econômicos enfrentados pelo governo. Existe um forte descontentamento da população em relação à sua gestão [de Nicolás Maduro]. E essa crise está refletida inclusive em nossa Teresina. Nós já temos a informação que são em torno de 100 venezuelanos na cidade, que vieram para o Brasil fugindo da crise humanitária que se instalou na Venezuela”, assinala.

Postos de trabalho

O vereador teme que os venezuelanos ocupem vagas no mercado de trabalho, prejudicando os teresinenses que buscam emprego. “Somente este ano já temos um saldo negativo de 3 mil postos de trabalho. Me preocupa muito a chegada desses venezuelanos na nossa cidade. Sei que somos irmãos, o mundo é um só, mas o Brasil está vivendo uma das maiores crises”, afirmou Aluísio Sampaio.

Crianças são maioria

Se a preocupação do vereador for apenas com os empregos que podem ser tomados dos teresinenses, talvez o problema não seja tão grande quanto se imagina. Esta semana, em entrevista à rádio FM O DIA, a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Mauricéia Carneiro, afirmou que a imensa maioria dos refugiados venezuelanos que chegaram à capital são crianças, que, portanto, não representam uma ameaça à população economicamente ativa da capital. 

A Câmara Municipal de Teresina vai realizar uma audiência pública para discutir com as operadoras de telefonia a expansão dos sinais para a zona rural do município. A reunião foi agendada para o dia 12 de junho, a partir das 10h30, e serão convidados representantes das operadoras, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Procon Piauí e do Procon municipal, bem como membros de associações comunitárias da zona rural. "O objetivo da implantação da telefonia móvel na zona rural é garantir ao homem do campo uma melhor integração entre os meios urbano e rural, levando dignidade e inclusão social, possibilitando o contato entre produtores, consumidores, fornecedores e compradores, reduzindo o custo da produção, já que o produtor rural não precisará mais se deslocar para se comunicar com outros agentes que formam a cadeia produtiva", afirma a vereadora Graça Amorim, autora do requerimento que propôs a realização da audiência.