A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu medida cautelar para suspender a execução das penas de João Cláudio Genu, ex-assessor do Partido Progressista, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após pedido de vista do ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli, relator dos dois processos, propôs a concessão da medida até a conclusão do julgamento pelo colegiado. Em seu voto, Toffoli apontou a "existência de plausibilidade jurídica nos argumentos defensivos a respeito da dosimetria da pena imposta pelas instâncias ordinárias" - que no caso foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o ministro, há chances de as penas serem reduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a suspensão do cumprimento provisório (antes de esgotados os recursos). Tal entendimento foi seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. E somente Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, divergiu. A decisão da Segunda Turma é mais uma que contraria o entendimento do próprio Supremo segundo o qual as penas restritivas de liberdade podem ser cumpridas já após a condenação em segunda instância. A concessão da medida cautelar a Dirceu e Genu subverte os conceitos básicos de imparcialidade do Judiciário, e demonstra que, quando se trata de réus ricos e poderosos, tudo vale como desculpa para livrar a pele dos sentenciados.

O deputado Marden Menezes (PSDB) denunciou esta semana que uma lei de autoria do Governo que está em tramitação na Assembleia Legislativa ameaça reduzir em mais de 40% o efetivo do Corpo de Bombeiros do Piauí. Segundo o parlamentar, atualmente a lei prevê que a corporação pode ser integrada por até 1.400 homens e mulheres, aproximadamente. Porém, na prática, o efetivo que se encontra na ativa gire em torno de 300 bombeiros, de acordo com Marden. E agora, acrescenta o tucano, a intenção do governo petista é reduzir a previsão legal de efetivo para pouco mais de 800 militares.

Sem redução, rebate Governo

O Governo do Estado do Piauí divulgou uma nota por meio da qual informa que as mensagens de nº 31 e 32 não reduzirão o número de funcionários efetivos do Corpo de Bombeiros do Piauí. "Estas propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa com o intuito de reorganizar a corporação para crescimento equilibrado e planejado.  A corporação permanecerá com a mesma quantidade de bombeiros. O que ocorrerá é uma reestruturação de cargos existentes e não ocupados, como forma de adequar os números à realidade do Corpo de Bombeiros. Será organizada a base da estrutura da corporação e também serão proporcionadas promoções de oficiais e praças. Atualmente a corporação possui um quadro de 307 bombeiros, e esse número não sofrerá redução. Tanto que serão convocados 64 novos aprovados no concurso em breve, aumentando o quadro de efetivos" diz a nota.

Pesquisa

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta quinta-feira, 28 de junho, às 10 horas, a pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre. Além da popularidade do governo Temer, essa edição da pesquisa traz a intenção de voto dos brasileiros para o primeiro turno das eleições presidenciais de outubro.

Pesquisa II

A pesquisa, feita de 21 a 24 de junho, ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios. O instituto também pesquisou o nível de aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas: saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego.

“Não fui eu que escolhi o Piauí, mas o Piauí que me adotou. É aqui que me sinto em casa desde 1972, quando aqui cheguei para estudar e fazer a minha vida. Uma vida só se constrói através da educação” - o juiz Dioclécio de Sousa da Silva, ao receber o título de cidadania piauiense, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (27).