Falta transparência

A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) está se tornando ainda mais complicada do que o governo poderia imaginar, e um dos culpados por isso é o próprio Palácio do Planalto. Isto porque inúmeros parlamentares não estão nada satisfeitos com a decisão do Ministério da Economia de decretar o sigilo dos dados que embasam a proposta. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foi um dos parlamentares a fazer pedido de informações e não obter respostas. Entre outros pontos, o deputado pediu os estudos atuariais que fundamentaram a proposta de reforma. Ele solicitou, também, informações individualizadas a respeito do impacto financeiro de cada medida constante na reforma. "Se você contrata uma pessoa para reformar a sua casa, precisa conhecer a conta, ver com o que vai ser gasto, o quanto vai ser gasto de material. O que o governo está fazendo é a mesma coisa. Está reformando a Previdência do Brasil e nós precisamos saber, item a item, o impacto dessas medidas, pra que a gente possa contribuir”, afirmou o parlamentar. Além da idade mínima para aposentadoria e do tempo de contribuição - que, no entendimento de boa parcela da sociedade, estão sendo aumentados de forma exagerada -, ainda há vários outros pontos polêmicos na proposta de reforma enviada pelo governo Bolsonaro, como o item que acaba com a obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que continuou no emprego e foi demitido. Causa estranheza que um presidente eleito com o discurso de combate à corrupção passe a agir de forma tão pouco transparente já nos primeiros meses de mandato, e pior: numa questão tão relevante, que vai impactar várias gerações de brasileiros. 

Os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina e do Sindilojas-PI, Evandro Cosme e Tertulino Passos, estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 23, com o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, para tratar sobre as ações para a área, principalmente em Teresina. “Foi honroso ser convidado a representar os empresários para conversar com o secretário sobre um plano de melhoria da segurança pública na capital. Durante a conversa fomos informados que haverá uma maior quantidade de veículos e policiais circulando, além do incremento na parte tecnológica. Fomos demandados a pensar o plano de segurança e contribuir da maneira formal e legal. Estamos otimistas para que todas essas ações tragam mais segurança para nossa capital”, afirmou o presidente da CDL, Evandro Cosme.

CPI adiada

Foi adiada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). A instalação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 23, e ainda não há nova data definida. Os motivos para o adiamento não foram informados pela Câmara. O rompimento ocorrido em janeiro causou a morte 228 pessoas, e outras 49 permanecem desaparecidas.

Transparência

Declaração apaixonada

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) fez uma declaração apaixonada à deputada federal Iracema Portella, por ocasião do seu aniversário. "O sorriso dela é capaz de iluminar e indicar o caminho. Ela é forte, sem deixar de ser doce; sincera, especial, merecedora de todas as bênçãos neste dia que é só dela. Até eu, que nem sou tão bom com palavras, me inspiro para te desejar mais um ano cheio de conquistas e alegrias. Iracema, felizes os que têm você por perto. Agradeço por você existir. Parabéns, meu amor!!!!", postou o senador. No início do mês o (ex-) casal de parlamentares confirmou que estava em processo de separação. Na ocasião, Iracema disse, por meio de sua assessoria, que a aliança política e empresarial entre ambos permaneceria. 

O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto promoveu uma reunião com representantes de empresas "limpa-fossas" com o objetivo de resolver a questão do lançamento de dejetos provenientes das fossas no aterro controlado de Parnaíba. Segundo o Ministério Público, o procedimento causa a contaminação do lençol freático, além de gerar mau cheiro e poluição ambiental no bairro Sabiazal. Participaram do encontro a secretária municipal de Infraestrutura, Graça Moraes Souza; o secretário do Meio Ambiente, Paulo Eudes, com equipe; além de representantes da Agespisa, das empresas que prestam o serviço e da Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos (Aserpa). A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura, com apoio da Agespisa, comprometeu-se a encaminhar projeto para construção de uma estação de tratamento específica, de modo que os dejetos não sejam mais jogados diretamente no solo do lixão. “Após o encaminhamento e aprovação do projeto pelos órgão envolvidos, passaremos para a fase posterior, que será de orçamento e execução da obra. Prefeitura, Agespisa e empresas limpa-fossas partilharão recursos para viabilizar o projeto. Demos um grande passo para reduzir os impactos ambientais que tais dejetos causam ao subsolo e ao meio ambiente no bairro”, frisa Cristiano Farias.