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Incompetência leva à judicialização

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

19/03/2019 08:23

Incompetência leva à judicialização

O número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130% entre os anos de 2008 e 2017, conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, no mesmo período, o número total de processos judiciais cresceu 50%. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (18), durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo. O levantamento identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância, distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e por 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. Naturalmente, a evolução no número de processos impactou no orçamento do Ministério da Saúde, que em sete anos viu seus gastos com demandas judiciais crescerem cerca de 1.300%, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. Esse fenômeno demonstra o quanto os serviços públicos são ofertados de forma insuficiente e precária no país, sobretudo na saúde e na educação. Mas vale ressaltar que, em geral, os professores, médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuam nas escolas e hospitais públicos não são os culpados por toda essa precariedade, que já é bastante conhecida pelos brasileiros. Os principais culpados, quase sempre, são os políticos e gestores responsáveis por desvios de recursos ou pela incompetência tão comum na administração da "res publica". Não fossem esses vícios, certamente um número bem menor de cidadãos precisariam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a saúde ou mesmo a vida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter no cargo a prefeita do município de São Lourenço do Piauí, Michelle Oliveira Cruz, do Progressistas. Ela e o vice-prefeito, Raimundo Nonato de Sousa Marques, tiveram o mandato cassado em primeira instância, sob acusação de abuso do poder econômico. A Corte eleitoral apreciou o recurso apresentado pela defesa da gestora durante sessão realizada nesta segunda-feira (18). O juiz de primeira instância também havia determinado a realização de um novo pleito. Além da prefeita Michelle Cruz e do seu vice Raimundo Nonato Marques, também foi alvo da ação de investigação judicial eleitoral o ex-prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz (Mazim). Segundo a acusação, o grupo político do trio teria realizado a distribuição de filtros na localidade Angico durante o período eleitoral, com o intuito de beneficiar a candidatura de Michelle.

Erro da acusação

De acordo com a advogada Giovana Nunes, que defendeu a prefeita, a Corte decidiu reformar a sentença e extinguir o processo porque não houve a devida composição do polo passivo, ou seja, daqueles contra os quais a ação foi ajuizada“A acusação era de que a prefeita Michele teria se beneficiado da doação de filtros pela Secretaria da Defesa Civil, ainda no início de 2016, quando o município estava em estado de emergência em razão das secas, e a prefeita não ocupava cargo político. Para o TRE-PI, como o fato envolvia a Secretaria da Defesa Civil, o secretário deveria ter sido incluído para compor a Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, explica Giovana Nunes, advogada da prefeita Michele Cruz.

Segurança das barragens

O senador Elmano Férrer (PODE) comandará nesta terça-feira, no Senado Federal, audiência pública para discutir a segurança de barragens no Brasil. O debate acontecerá na Comissão de Infraestrutura, com foco na atuação das agências governamentais na aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens. O evento contará com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), que falará sobre as 790 barragens de rejeitos catalogadas no país. Elmano, que foi relator do trabalho sobre segurança de barragens da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), em 2017 e 2018, já havia organizado duas audiências públicas para debater esta questão - uma em Brasília e outra em Teresina.

Apontados como potenciais candidatos à Prefeitura de Teresina, Fábio Abreu (PR) e Georgiano Neto (PSD) começam a se destacar como as principais alternativas no campo de oposição ao grupo político do Prefeito Firmino Filho (PSDB). Os dois têm demonstrado entrosamento e não descartam a união de forças em 2020.

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