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Saneamento ameaçado

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

04/11/2018 17:46

Saneamento ameaçado

Entidades de todo o país estão se mobilizando contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento, a lei 11.445/2007 e da lei 9.984/00. A MP foi aprovada na comissão mista e tem votação agendada para a próxima terça-feira (6) nos plenários da Câmara e Senado Federal. Manifestaram-se contra a MP: a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dentre outras entidades da sociedade civil que atuam no setor. No Piauí, o movimento é encabeçado pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), que encaminhou uma carta aos parlamentares federais piauienses alertando para o perigo que a MP representa, e solicitando empenho contra a sua aprovação, em especial ao artigo 10 do texto. As entidades alegam que as mudanças propostas pelo Governo Federal vão desestruturar o sistema de saneamento, que se baseia atualmente na lógica dos ganhos de escala e do subsídio cruzado, por meio do qual a alta arrecadação de municípios superavitários compensa a baixa arrecadação de municípios deficitários. De acordo com o engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Senge-PI, quebrar essa regra significa quebrar o sistema e inviabilizar o saneamento nos municípios deficitários. Como consequência, a situação do saneamento deve ficar ainda pior nos municípios mais pobres, condenando boa parte da população brasileira a continuar vivendo sem acesso a água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto e à limpeza urbana. 

Sérgio Moro (Foto: Pedro de Oliveira / Assembleia Legislativa do Paraná)

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota em que parabeniza publicamente o juiz federal Sérgio Moro pela indicação para assumir o novo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A entidade, que representa os mais de 14 mil policiais federais em todo o Brasil, acredita que o magistrado valorizará a agenda anticorrupção dentro dos três Poderes. A pasta que será comandada por Moro a partir de janeiro é a responsável por decisões importantes na maior operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato, na qual ele atuava como juiz.


Célere e competente

"Sérgio Moro tem as qualificações necessárias para assumir o novo ministério, visto que conduziu os julgamentos em primeira instância da operação Lava Jato com celeridade e competência. Por isso, acreditamos que, em sua nova função, consolidará os benefícios que toda a população teve no combate ao crime organizado", diz a nota divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Federais.

Ambulantes não!

A Prefeitura de Teresina passou a divulgar nos últimos dias, por meio de sua assessoria de imprensa, a Lei Municipal de nº 3.610/2007, que proíbe o exercício da atividade de ambulantes no interior dos terminais de integração do sistema de transporte urbano da capital.  "A medida tem como objetivo garantir a segurança tanto dos ambulantes como das pessoas que circulam nos terminais", informa a prefeitura.

Antes tarde do que nunca...

A Prefeitura de Teresina abriu 16 vagas em concurso realizado em 2016 para a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), responsável pelo setor de tecnologia da administração pública municipal. De lá para cá, onze aprovados foram nomeados, dos quais cinco no último mês de outubro. 

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