Portal O Dia - Notícias do Piauí, Teresina, Brasil e mundo

WhatsApp Facebook Twitter Telegram Messenger LinkedIn E-mail Gmail

Sem concurso não dá!

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

03/06/2019 19:06

Sem concurso não dá!

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com um ação civil pública contra o prefeito de Geminiano, Erculano Edimilson de Carvalho, por ato de improbidade administrativa, decorrente da contratação temporária de 34 pessoas sem concurso público. Os profissionais foram contratados em 2017 e 2018 para atuarem em quatro secretarias do município: assistência social, saúde, infraestrutura e educação. De acordo com a promotora de Justiça Karine Araruna, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, autora da ação civil pública, as contratações não possuem caráter emergencial e ocasional. "O município de Geminiano necessita de forma recorrente dos profissionais que foram contratados, entre os quais estão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, motoristas, professores e outros. Em razão dessa habitual necessidade, a administração municipal de Geminiano deveria realizar um concurso público", explica a promotora de Justiça em um trecho da ação civil pública. Assim as contratações, segundo a representante do MP-PI, foram realizadas em desconformidade com a Constituição Federal de 88. A promotora pede ao Poder Judiciário a condenação do prefeito com base no artigo 12, inciso III, da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida como prefeito, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Fica o alerta aos demais gestores que, três décadas após a promulgação da Carta Magna, insistem em ignorar a exigência da realização de concursos para ingresso no serviço público.

Parafraseando os memes que circulam na internet: a Câmara Municipal de Teresina precisa ser estudada! Na última semana os vereadores da capital aprovaram um projeto de lei, de autoria do vereador Neto do Angelim (DC), que institui o "Dia Municipal do Perdão" no âmbito de Teresina. Isso mesmo, você não leu errado! Numa cidade onde o índice de cobertura de esgotamento sanitário é de apenas cerca de 30%; onde a população padece com a crescente violência; numa cidade onde se formam inúmeros pontos de alagamentos sempre que chove (ou mesmo chuvisca), colocando em risco a vida de milhares de pessoas; enfim, numa capital onde há incontáveis problemas graves para serem resolvidos com urgência, os vereadores acham natural perder tempo votando um projeto de lei cujo teor não contribuirá em nada para a melhoria da qualidade de vida dos teresinenses. Os nobres parlamentares precisam rezar muito para, nas eleições de 2020, conquistar o perdão dos eleitores. 

Desconto para motoristas

O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou um indicativo de projeto de lei que propõe a concessão de desconto no ICMS sobre o preço de venda de combustíveis para abastecimento de veículos pertencentes a motoristas de aplicativos de transporte particular. Segundo o parlamentar, a proposta busca beneficiar os autônomos que trabalham com transporte de pessoas por meio de plataformas como a Uber e a 99. Nos últimos anos, a atividade tornou-se a principal ou uma das principais fontes de renda para muitas famílias no país.

TV pirata

A Receita Federal já apreendeu 12 mil decodificadores piratas de TV paga neste ano em Foz do Iguaçu. Os equipamentos ilegais estão sendo destruídos por meio de um convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Parte dos decodificadores será inutilizada no 23° Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, que acontece nesta quarta-feira (5), às 10 horas, na sede da Alfândega de Foz do Iguaçu.

112 mil destruídos

Com este novo lote de decodificadores piratas apreendidos, o total de equipamentos destruídos já chega a 112 mil desde 2016, quando a ABTA e a Alfândega de Foz do Iguaçu firmaram o termo de cooperação com este objetivo. A fronteira do Brasil com o Paraguai é uma das principais rotas de entrada destes produtos ilegais no país.

Prejuízo bilionário

Um estudo realizado pela ABTA aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 9 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão são apenas de impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais.

Mais sobre: