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Roda Viva

Transparência

Leia a coluna Roda Viva deste final de semana.

29/06/2019 09:17h - Atualizado em 28/06/2019 20:14h

Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2019. O ranking, instituído pela Resolução CNJ n° 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias, dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios, entre outros. Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade. Em plena era digital, com a sociedade desmontando interesse cada vez maior em acompanhar como os três Poderes utilizam os recursos públicos, é inaceitável que tribunais - e quaisquer outros órgãos públicos - continuem omitindo informações da população. No quesito transparência, certamente a Assembleia Legislativa do Piauí e a Câmara Municipal de Teresina são as instituições que mais deixam a desejar no Piauí. Todavia, o Executivo e o Judiciário também precisam avançar bastante ainda para garantir aos cidadãos todas as ferramentas necessárias para que se alcance a transparência de forma plena.

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) apresentou um projeto lei complementar (PLP 167/2019) que prevê redução de impostos para clínicas veterinárias que conseguirem realizar até dez castrações gratuitas mensalmente, de animais enviados para organizações de proteção aos animais. O deputado justificou o projeto alegando que o país possui a maior parte de suas clínicas veterinárias de pequeno porte, demandando “tributação mais branda”, assim como em clinicas médicas e odontológicas da mesma situação. “Para uso do benefício, as clínicas deverão comprovar a realização das castrações, com a finalidade de evitar fraudes. Precisamos pensar em todos, inclusive nos animais”, afirmou Marcos Aurélio.

Crediamigo

A partir de 1º de julho, clientes do Crediamigo já podem tomar empréstimo com limite total de até R$ 21 mil. O programa de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste também passa a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil. Antes, o limite de endividamento era de R$ 15 mil e o de faturamento era de R$ 120 mil por ano.

Crediamigo II

O Crediamigo atua com microempreendedores urbanos dos setores informal ou formal (microempresas, enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária). O programa tem mais de 2 milhões de clientes ativos e já desembolsou R$ 4,6 bilhões em 2019, realizando 2,1 milhões de operações de crédito.

Juntas Comerciais na Era Digital

A Junta Comercial do Estado do Piauí participou do 40° Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), realizado em Foz do Iguaçu (PR). No evento, a diretora Alzenir Porto apresentou o painel “Desafios das Juntas Comerciais à integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)” e discorreu sobre a experiência da Jucepi. O tema do evento foi “Juntas Comerciais na Era Digital”.

Foto: Assis Fernandes / O DIA

O Ministério Público do Piauí divulgou, nesta sexta-feira, uma pequena nota em que comenta o embate entre o desembargador Erivan Lopes e o promotor de Justiça Galeno Aristóteles, que denunciou o magistrado por suposto envolvimento com a grilagem de terras no litoral do estado. "O Ministério Público do Piauí acompanha com preocupação o acirramento de ânimos entre representantes de instituições que precisam atuar em sintonia em prol da sociedade. É importante esclarecer que, pelo princípio da independência funcional, cada membro da instituição, no exercício de suas funções, tem autonomia para atuar, o que não o exime de punição por eventuais excessos cometidos. Reiteramos que o MP do Piauí seguirá cumprindo o que determina a Constituição Federal, no que diz respeito ao devido processo legal. Como instituição, esperamos que, ao final da tramitação das questões judiciais e correicionais, restem devidamente esclarecidos os fatos", diz a nota do MP-PI, que, curiosamente, segue sem a assinatura do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, que tem a atribuição de representar o Parquet  judicial e extrajudicialmente.


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