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Castelo do Piauí

R$ 758 mil do Pré-sal pode ser usado para cobrir débito previdenciário

Gestores coniventes com interesses individuais e vereadores submissos é a combinação perfeita de uma catástrofe administrativa.

10/01/2020 09:29h - Atualizado em 10/01/2020 09:37h

Foi creditado nas contas municipais em 30 de dezembro de 2019 o valor de R$ 758.607,23 referente à Cessão Onerosa do Pré-sal. A lei que distribuiu os recursos define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. 

Em 2019 a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí realizou três parcelamentos de dívida com o Castelo do Piauí - PREV  (Regime Próprio de Previdência Social). Os acordos foram referentes à contribuição patronal não repassada nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, assim como Janeiro, Maio e Junho de 2019. Ao todo a dívida somava R$ 747.330,43 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos).

O próprio relator do projeto que dividiu os recursos do megaleilão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que os prefeitos usem o dinheiro para cobrir rombos na Previdência. A gestão municipal vem desembolsando R$ 31.093,77 mensais apenas em parcelamento de débito junto à Castelo do Piauí - PREV. 

Como o montante não estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o manuseio será definido pelos vereadores através de votação. Espera-se que pelo menos desta vez a Câmara Municipal de Castelo do Piauí ouça os servidores do município e lute por eles. Gestores coniventes com interesses individuais e vereadores submissos é a combinação perfeita de uma catástrofe administrativa.

Edição: Jailson Lima (com informações da CNM)

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