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Cocal de Telha realiza campanha em defesa de crianças e adolescentes

Cocal de Telha realiza campanha em defesa de crianças e adolescentes

02/03/2017 15:14

O Conselho Tutelar informou que é preocupante o numero de casos de menores utilizam bebidas alcoólicas, pilotando motos e até de exploração sexual no município e que neste período carnavalesco deverá aumentar e que a campanha visa conscientizar os donos de estabelecimentos e a população sobre as consequências que o consumo e venda de bebidas para menores pode trazer aos adolescentes, assim como permitir uso indevido de veículos automotores e até de casos de exploração, já que a lei já existe, mas com a falta de repressão alguns donos de estabelecimentos vão deixando de cumpri-la.

O Cabo Sobrinho, Comandante do GPM em Cocal de Telha ao lado do Escrivão da Polícia Civil Antonio Carlos Belchior já adiantaram que após o período de conscientização a repressão a venda de bebida alcoólica a menores será intensificada em todo o município e aqueles que forem denunciados ou pegos descumprindo a lei serão detidos e sofrerão as sanções da lei. Neste período de Carnaval as rondas ostensivas se farão presentes para inibir também o uso de drogas garantiu.

A lei 13.106/15, criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. 

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação e o estabelecimento ainda pode ser interditado.

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