O conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUDE), em parceria com o Instituto Federal do Piauí e com a Prefeitura Municipal de Corrente, promoveram na manhã desta terça-feira (29) uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir sobre acessibilidade no centro comercial de Corrente e as possíveis diretrizes a serem tomadas para a melhoria da mobilidade urbana.

O Ministério Público marcou presença da reunião, a APAE, a Associação Comercial e Industrial do Extremo Sul do Piauí (ACIESPI), o Executivo municipal, a Câmara de Vereadores, a Polícia Militar, assim como diversos estudantes do Instituto Federal do Piauí.

O presidente do COMUDE, Paulo Henrique Dourado, destacou a importância da audiência para a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. “A realização dessa audiência é a realização de um sonho, pois ela representa o marco inicial da verdadeira mudança que queremos para a cidade de Corrente. A garantia dos direitos da pessoa com deficiência não é um favor, é um direito assegurado por lei e nós queremos que essa lei seja cumprida!”, enfatizou.

O professor de Educação Física do IFPI, Leonardo Coelho, na ocasião representando a instituição, explanou acerca da pesquisa desenvolvida com os alunos que realizou um levantamento das condições de acessibilidade no centro comercial da cidade. “De forma geral, a maioria dos estabelecimentos comerciais de Corrente não está adaptada para a acessibilidade das pessoas com deficiência. A mentalidade predominante é de que a adaptação envolve muitas mudanças para beneficiar apenas uma, duas ou três pessoas. Bastaria apenas uma pessoa para que fosse necessário; caso contrário, nós estamos contribuindo de forma substancial para a incidência de depressão entre elas, conforme comprovação de resultados científicos, dado o isolamento social. A forma de nós mudarmos essa situação é através de discussões como essa, levadas a sério”, destacou.

A Promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, apresentou a legislação vigente que garante os direitos das pessoas com deficiência. “Respeitar os deficientes é reconhecer que eles têm os mesmos direitos que nós; é ter uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio e a acessibilidade faz parte desse respeito. Ela significa, para essas pessoas, o acesso aos bens e serviços disponíveis para os cidadãos comuns e para isso o Congresso Nacional aprovou uma legislação que garante esse respeito e o Ministério Público tem trabalhado assiduamente para que essa legislação seja respeitada por todos”.

O procurador do município, João Augusto Paranaguá e Lago, destacou que, mais do que seguir e fiscalizar o cumprimento da legislação, garantir a acessibilidade é uma questão de conscientização. “A constituição física do centro comercial de Corrente, pela sua falta de planejamento, favorece a exclusão das pessoas com deficiência. Mas não basta que a sociedade seja fiscalizada e cobrada, ela precisa mudar a sua forma de pensar, iniciando pelo cidadão comum, que deveria, por exemplo, respeitar as vagas de estacionamento exclusivas para deficientes, para começar. A prefeitura tem contribuído desde o início dessa gestão, criando a Gerência de Inclusão da Pessoa com deficiência e adaptando os prédios públicos para garantir a acessibilidade, mas a sociedade também precisa participar”, colocou.

A aluna do IFPI, Ana Beatriz Souza, lembrou da responsabilidade de todos para a garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência. “Mais do que a nossa obrigação legal, nós temos o dever como cristãos de ajudar e garantir a acessibilidade”, enfatizou.

O presidente da ACIESPI, Fabiano Fernandes de Melo, declarou que os comerciantes de Corrente promoverão discussões para viabilizar as modificações necessárias no centro comercial, de forma a ampliar a acessibilidade. “A Associação, que acaba de iniciar seus trabalhos, está à disposição. Todos nós queremos garantir a acessibilidade; nossa cidade precisa de muitas melhorias nesse sentido e faremos o possível para mudar a atual situação”.

O vice-presidente do COMUDE, o estudante de Direito Apolo Louzeiro da Cunha Louzeiro, que é deficiente visual, parabenizou as instituições pela iniciativa da audiência. “Como estudante de Direito, eu sinto a necessidade de discutir a acessibilidade das pessoas com deficiência. Precisamos da colaboração de toda a sociedade, nós já temos algumas conquistas aqui na cidade, mas nós precisamos de mais. Corrente não foi constituída pensando nas pessoas com deficiência, mas as melhorias devem ser feitas para permitir que toda a comunidade participe da vida em sociedade”, defendeu.

O vereador Dionízio Júnior falou acerca da Lei Municipal 457/2009, de sua autoria, que incentiva a construção de calçadas na cidade de Corrente.
O Secretário Municipal de Urbanismo e Trânsito, o arquiteto Narciso Amaral, falou sobre a situação física do centro comercial, a legislação vigente e as possibilidades de adaptações para garantir a acessibilidade. Narciso deu ênfase ainda à necessidade de uma mudança cultural. “Todos nós precisamos pensar em nós mesmos no futuro e partir disso começar a repensar como iremos projetar os imóveis de forma a atender as nossas possíveis necessidades. Precisamos sair de nossas “ilhas” pessoais e nos conectarmos a realidade da qual poderemos fazer parte”, colocou.

A audiência pública seguiu com a participação da comunidade, através de perguntas e colocações acerca da acessibilidade e as necessidades de mudança cultural no município de Corrente.

A partir das sugestões e colocações feitas durante a audiência, será elaborado um documento, que será assinado por todos os órgãos e instituições representados, para traçar uma meta de ações a serem executadas no município.

Fonte: Ascom