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Notícias Gilbués

17 de fevereiro de 2018

Vereador Henrique Guerra visita comunidades rurais durante recesso da Câmara

Parlamentar gilbueense conversou com a população e ouviu as principais reivindicações.

Durante o período de recesso da Câmara Municipal de Gilbués, o vereador Henrique Guerra (PTC) esteve visitando comunidades da zona rural do município, onde conversou com moradores e ouviu as principais reivindicações feitas pelos mesmos. Segundo o parlamentar, as principais queixas são em relação a implantação de sistemas de abastecimento d’água e de melhorias nas estradas vicinais.

Na comunidade Enseada, as principais reivindicações é em relação a estrada e a ponte, que dá acesso à comunidade, e a energia elétrica, a estrada que não está em boas condições, que inclusive ira atrapalha o transporte escolar. O parlamentar informou aos moradores que irá solicitar, que providências sejam tomadas nos trechos (Aroeira, Santo Lenho, Novo Horizonte, Enseada e Barrocão).

Na comunidade Cacimbas, local em que esteve no fim do mês de janeiro, os moradores solicitam o funcionamento do Posto de Saúde e a iluminação das ruas.

Na Comunidade Cala Boca, Henrique ouviu questionamentos dos moradores quanto a água e a retomada do programa luz para todos. Os moradores da comunidade São José solicitam energia elétrica.

“Em todos os locais em que estive pude ouvir a população, as suas principais queixas e reivindicações. Após as visitas, irei repassar para o gestor”, disse Henrique Guerra.

O vereador ainda esteve nas comunidades Grotões, Cabeceira do Rio e Arraial em que os moradores pedem uma reforma nas escolas com caráter de urgência.

“O trabalho do vereador vai bem além das sessões na Câmara. Estamos a serviço do povo 24h por dia, ouvindo as reivindicações e cobrando soluções do poder executivo. É um trabalho que nos exige bastante”, finalizou.



14 de fevereiro de 2018

CNM mostra que a maioria dos Municípios decidiu não contribuir com a festa

Carnaval

Com o objetivo de mensurar os efeitos da crise financeira vivenciada pelas administrações municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou pesquisa para saber quantos Municípios decidiram apoiar o carnaval em 2018, bem como os motivos que levaram as prefeituras a não contribuírem com a festa.

O estudo repercutiu em jornais de todo o país. À rádio CBN, ele destacou que o cenário é consequência da crise financeira pela qual passam os Municípios. “Sabe-se que se agrega muito na parte de turismo, e até na arrecadação, mas as prefeituras estão em uma situação muito difícil. Quase 30% delas fecharam 2017 no vermelho. Muitas, mais de 50%, estão com restos a pagar. E há uma deficiência de recursos principalmente na área da saúde, da assistência social e da educação. Então, as prefeituras começaram a cortar”, alertou.

A pesquisa foi iniciada em 15 janeiro e concluída dia 7 de fevereiro deste ano e foi feita por manifestação espontânea dos Municípios. Participaram 3.426 Municípios, representando 61,5% do total.

Entre os pesquisados, 1.649 não irão contribuir com o carnaval em 2018, equivalente a 65,4% dos Municípios analisados, o que reflete uma falta de recurso ou falta de prioridade em investir no festejo.

De acordo com 51,6% dos gestores, o motivo para não haver suporte ao evento é a existência de outras prioridades na gestão local. Já 45,5% apontaram a falta de recurso destinado ao carnaval e outros 7,9% disseram ter outra demanda da sociedade.

Quando questionados qual seria o destino do recurso não utilizado no apoio ao carnaval de 2018, os Municípios pesquisados sinalizaram diversas. As áreas que os gestores destinarão tais recursos com maior intensidade são saúde e educação, que receberão verbas de 20,91% e 17,89%, respectivamente.

Anos anteriores
A pesquisa mostra, ainda, que do total de pesquisados, 1.294 tinham o costume de apoiar o carnaval em anos anteriores, o que corresponde a 50,7% dos participantes da pesquisa. Os outros 1.256 Municípios (49,3%) não costumavam apoiar os eventos de carnaval em suas cidades.

Os Municípios mais atingidos são aqueles que possuem até 50 mil habitantes, os que mais dependem dos repasses das transferências constitucionais, sendo assim priorizam outras áreas.

Ouça aqui a entrevista completa. E veja aqui o estudo da entidade.

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Justiça Eleitoral

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).
Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.
Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".
De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.


Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o auto financiamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.
Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.
Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.
"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.
Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

07 de fevereiro de 2018

11 de janeiro de 2018

MPF expede recomendação ao Interpi e Banco Mundial sobre a região Matopiba

Órgão recomenda que Lei Estadual nº 6.709/2015 seja suspensa nas áreas ocupadas por comunidades tradicionais na região.

MPF expede recomendação ao Interpi e Banco Mundial sobre a região Matopiba
















Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão da aplicação da Lei Estadual nº 6.709/2015 (Lei de Regularização Fundiária do Estado do Piauí), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais na região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). Por isso, expediu recomendação ao diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires, e ao diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, para que suspendam a execução da lei nessas áreas.

No documento, os membros do MPF também recomendam que seja realizado estudo antropológico prévio de identificação, delimitação e avaliação da forma de ocupação das terras, de modo a garantir, efetivamente, os direitos das comunidades que as ocupam. O órgão recomenda ainda que o Interpi e o Banco Mundial realizem consulta livre e informada aos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pela Lei Estadual nº 6.709/2015, assegurando-lhes o direito de manifestar-se sobre a forma pela qual exercem a posse atual de seus territórios e de que forma pretendem a regularização fundiária das terras devolutas e outras terras sob domínio do estado que ocupam.A recomendação é resultado da audiência pública, realizada em 29 de novembro do ano passado, no município de Corrente (PI), que contou com a participação de autoridades do MPF, vinculadas ao Grupo de Trabalho “GT Cerrado”, do juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, representante do governo estadual, entidades da sociedade civil e ampla participação de cidadãos, onde destacou-se a necessidade de a Lei de Regularização Fundiária do Piauí dispor sobre algum tipo de titulação coletiva, que seja adequada ao uso coletivo das terras por comunidades tradicionais.

O documento à Interpi e ao Banco Mundial foi expedido pelo MPF, em 12 de dezembro, por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí, do Grupo de Trabalho Cerrado da 4CCR, do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ª CCR e do Grupo de Trabalho Terras Públicas. As instituições têm o prazo de 30 dias para informarem ao MPF/PI as providências adotadas.

Fundo Eleitoral retira R$ 472 milhões das áreas da Saúde e Educação

Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.


O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano.

Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.

Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões.

O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.

O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas. (AE)



11 de dezembro de 2017

01 de dezembro de 2017

MP investiga denúncia de desvio de verbas públicas no município de Gilbués

Márcio Giorgi determinou o sigilo legal das investigações

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar denúncias de desvio de verbas públicas, por meio de pagamentos realizados sem amparo legal, e sem eventual contraprestação dos serviços ao município de Gilbués, especialmente o reparo e a manutenção de motos durante o exercício financeiro de 2017.

No documento publicado na quinta-feira, 30 de novembro, o representante do Ministério Público considera que o município não possui motos em seu patrimônio e que há suspeitas que a manutenção e reparo de tais motos constitui desvio de verbas públicas e prejuízo ao erário para pagamento de dívidas de campanha. Além disso, levou em conta que existem, inicialmente, indícios de materialidade e autoria do alegado, pela documentação apresentada na denúncia ofertada. "Acaso confirmadas, são ensejadoras das sanções de Lei de Improbidade Administrativa, e ainda com repercussão na esfera criminal", indicou.

Com a abertura do inquérito civil, o promotor de Justiça Márcio Giorgi determinou o sigilo legal das investigações, ante da gravidade das condutas apuradas e a necessidade preservar os colaboradores.

Além disso, há denúncias de irregularidades no fornecimento de combustíveis e derivados ao município, onde são imputadas condutas graves como licitação fraudulenta, pagamentos sem contraprestação, desvio de verbas públicas, prejuízo ao erário, dentre outros. A denúncia também será apurada pelo MP.

29 de novembro de 2017