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Notícias Luzilândia

08 de agosto de 2012

Início Justiça defere candidatura de Hiran e Jaqueline. Alderico aguarda julgamento

Acusado de ter tido relação estável com ex-prefeita da cidade

O Juiz eleitoral de Luzilândia, Dr. Múcio Miguel Meira, aceitou os pedidos e determinou os registros das candidaturas dos vereadores Hyran Aguiar (PSD) e Jackeline Carvalho (PSB) como candidatos a prefeito para as eleições de 2012 no município. Segundo o juiz, os pedidos de registros estavam todos regulares, bem como a documentação que atendia às exigências da lei, não pesando contra os dois candidatos qualquer impugnação ou impedimento.

Com relação ao candidato Alderico Gomes (PTB), há uma impugnação apresentada contra sua candidatura pelo concorrente Hyran Aguiar. De acordo com a impugnação, Alderico Gomes não poderá ser candidato a prefeito por ser marido da ex-prefeita Janainna Marques, cujo mandato foi cassado pelo TSE por sr considerada "prefeita itinerante".

Hyran Aguiar alega que o pedido de registro da candidatura de Alderico Gomes deve ser indeferido pela Justiça Eleitoral, tendo em vista o grau de afinidade (marido) com a ex-prefeita Janainna Marques, o que justificaria mandatos seguidos por membros de uma mesma família . Segundo Hyran, haveria, no caso, uma "inelegibilidade reflexa".

Quanto aos candidatos a vereador, somente dois não estão deferidos. A candidatura a vereador de Antonio Manoel Liarte (Antonio Manoel) foi indeferida e a de Raimundo Nonato de Araújo Filho (Nonatinho Eletricista) continua aguardando julgamento.

Ex-prefeita envia nota de esclarecimento e pede desculpas a população

Alega que o município vive uma situação adimistrativa ruim

Em nota divulgada pela assessoria, a ex-prefeita Janainna pediu desculpas à população luzilandense pela situação administrativa ruim que a cidade vive. Ela disse que quando foi às ruas e pediu o apoio do povo para eleger o atual prefeito, Alberto Carvalho, estava certa que esse faria uma administração popular, e não algo voltado aos próprios interesses. Segundo nota da assessoria de imprensa do PTB de Luzilândia, Janainna teria confiado no atual prefeito que chegou a abdicar do direito retonar ao executivo municipal ao renunciar a ação que tramitava no STF.

"Pensei que ele - Alberto - ia administrar para todos, para o povo, e não para a familia dele. Lamento pelo caos em que nossa cidade se encontra. Sinto uma tristeza profunda em ver chafarizes sem água, postos de Saúde sem funcionar, nossa cultura deixada de lado e projetos sociais abandonados. Vocês sabem do esforço que fiz em minha administração para implantar muitos desses projetos. E so sabe do valor de cada um deles, aqueles que realmente necessitam da ajuda do poder público", disse a ex-prefeita.

O pronunciamento foi feito durante inauguração de um comitê da campanha de um candidato, no último fim de semana, em Luzilândia. Janainna chegou a conclamou cada luzilandense que se encontra decepcionado com os rumos da cidade abraçar a candidatura.

A ex-prefeita nçao poupou críticas e alfinetadas a Alberto Carvalho e sua administração voltada, segundo ela, pra sua própria família.

Juiz Eleitoral de Luzilândia terá que ouvir testemunhas de Alderico

Juiz Eleitoral de Luzilândia terá que ouvir testemunhas de Alderico

Ele foi impugnado acusado de ter tido relação estável com Janaínna quando era prefeita

O juiz eleitoral de Luzilândia (185 km de Teresina), Dr. Múcio Miguel Meira vai ter que ouvir as testemunhas apresentadas pelo candidato a prefeito do município Alderico Tavares (PTB). Ele teve a candidatura impugnada com o argumento de que convivia em união estável com a ex-prefeita da cidade, Janaínna Marques (PTB).

O candidato recorreu imediatamente ao TRE-PI, através de mandado de segurança alegando que o juiz não pegou o depoimento de testemunhas que comprovem que o que havia entre os dois na época era apenas um namoro. O mandato de segurança tem o nº 147-02.2012.6.18.0000 e foi apresentado pelo advogado Willian Guimarães relatado pelo juiz Sandro Helano Soares Santiago, que deu prazo de dez dias para que o juiz da 27ª Zona Eleitoral ouça o depoimento das testemunhas.

Alderico Tavares afirma que tinha um relacionamento de namoro e não uma união estável na época em que Janaínna era prefeita, os dois casaram-se em 2011, quando a mesma não era mais prefeita da cidade. O responsável pela ação contra o candidato do PTB é o concorrente Hyran Aguiar (PSD).

No Mandado de Segurança apresentado no TRE pelo advogado William Guimarães, Alderico Gomes alegou que o juíz Múcio Miguel Meira não pegou o depoimento das testemunhas que, segundo ele, comprovariam que durante o período em que Janaína era prefeita, eles eram apenas um casal de namorados.

FOTO: Luzilandiaeonorte

18 de julho de 2012

Confira a lista com todos os candidatos para as eleições em Luzilândia

Veja os nomes que concorrem ao legislativo

O Tribunal Superior Eleitorl (TSE) disponibiliza os nomes dos candidatos a prefeito e vereadores da cidade de Luzilândia - Piauí. São três (03) os candidatos a prefeito e 53 candidatos a vereador. Confira a relação abaixo

CANDIDATOS A PREFEITO:

ALDERICO GOMES TAVARES 14 PTB
HYRAN FERREIRA DE AGUIAR 55 PSD
JAQKELINE AGUIAR DE CARVALHO 40 PSB

CANDIDATOS A VEREADOR:

1 ANTONIO CARLOS PONTES TELES CACA 15111 PMDB
2 ANTONIO LOPES DA SILVA ANTONIO LOPES 36222 PTC
3 ANTONIO MANOEL LIARTE ANTONIO MANOEL 36666 PTC
4 BENEDITA RAMOS DE SOUSA BENEDITA 40444 PSB
5 BERNARDO COSTA PINTO BERNARDO PINTO 14456 PTB
6 BERNARDO PEREIRA LIMA BINA DAS LAGES 14666 PTB
7 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GARCIA CABETO 40222 PSB
8 CLEONICE SOARES GONÇALVES CLEONICE 13133 PT
9 CLISERGIO PLACIDO CORDEIRO CLISERGIO 11666 PP
10 CRISTOVÃO RODRIGUES DE SOUSA CRISTOVÃO DO SINDICATO 13333 PT
11 CURDULINO FERREIRA FRANCO NETO NETO BARROCAO 40123 PSB
12 DEUSIMAR DAS CHAGAS COSTA DEUSIMAR 40999 PSB
13 DOMINGOS EDGAR DE SALES NETO EDGAR NETO 11155 PP
14 DOMINGOS ROCHA DE ARAUJO DOMINGOS ROCHA 14789 PTB
15 EDIGUIMA FERREIRA PONTES EDIGUIMA 40888 PSB
16 EMA FLORA BARBOZA DE SOUZA EMA 14123 PTB
17 FERNANDO LUIS DA SILVA MELO FERNANDO MELO 23333 PPS
18 FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA COSTA CHAGUINHA DO ALMIR 11555 PP
19 FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA IRMÃO PINBA 11111 PP
20 FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS CHAGAS DIAS 36789 PTC
21 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA BRITO CHICO BRITO 14567 PTB
22 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA PINTO MOLA 40777 PSB
23 FRANCISCO FERREIRA NUNES JUNIOR JUNIOR EMA 17000 PSL
24 FRANCISCO PONTES DO NASCIMENTO CHICO CASSIMIRO 22222 PR
25 FRANCISCO PRADO SANTOS MANTEGUINHA 11114 PP
26 HUMBERTO SENA PINTO BETIM 14777 PTB
27 JOSE DE SALES SOBRINHO SALES 40000 PSB
28 JOSE NILTON SILVA DE JESUS ZE NILTON 14444 PTB
29 JOSE SOARES DE SILVA ZE JOCA 13130 PT
30 JOSEAN SOARES CARVALHO JOSEAN 10000 PRB
31 MANOEL PASCUELINO FELIX MANOEL BEZOURO 40111 PSB
32 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SAMPAIO CONCEIÇÃO 36333 PTC
33 MARIA DAS GRAÇAS COSTA SOARES DONA GRAÇA 36888 PTC
34 MARIA DE NAZARE SOUSA AZEVEDO NAZINHA 14369 PTB
35 MARIA DO SOCORRO CARVALHO CASTELO BRANCO SOCORRO CASTELO 40555 PSB
36 MARIA GARDENIA DE PAULA SALES PROFESSORA GARDENIA 40333 PSB
37 MARIA IVANILDA DA COSTA IVANILDA 11777 PP
38 MARIA JOSÉ DO VALE OLIVEIRA AMORIM MAZÉ DO VALE 14114 PTB
39 MARIA LUZIA VIEIRA DE CARVALHO LUZIA 10222 PRB
40 MARIANA DA SILVA OLIVEIRA MARIANA 11125 PP
41 MORGANA MARIA AGUIAR MARQUES MORGANA 40789 PSB
42 NICHOLLAS EDSON CALDAS CASTRO BARROS NICHOLLAS 33333 PMN
43 PEDRO DE SOUSA NASCIMENTO RAMOS PEDRO PINTOR 36000 PTC
44 PEDRO EDSON LIMA DA COSTA PEDRO CIGANO 36777 PTC
45 PEDRO MENDES DOS SANTOS PEDRO MENDES 36123 PTC
46 PEDRO RODRIGUES DE CASTRO PEDRO DODÔ 11222 PP
47 RAIMUINDO NONATO SANTOS ALMEIDA RAIMUNDINHO 11123 PP
48 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO FILHO NONATINHO ELETRICISTA 40456 PSB
49 RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO KI BIXIGA 40852 PSB
50 RONALDO DE SOUSA AZEVEDO RONALDO 14258 PTB
51 VIVIANE COSTA RAMOS VIVIANE 11444 PP
52 WALQUIRILANDIA ESTEFANIA SIQUEIRA DE ABREU ESTEFANIA ABREU 14222 PTB
53 WILLIAN SOUSA SILVA WILLIAN 36999 PTC

10 de julho de 2012

Três candidatos concorrerão à prefeitura de Luzilândia

Convenções

O processo que culminará com a sucessão municipal em Luzilândia aconteceu nos últimos dias do mês de junho. As convenções realizadas definiram três candidatos para o pleito eleitoral deste ano.

No dia 29, sexta-feira, no espaço de eventos Disneylândia, a reunião do Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou a candidatura de Jackeline Aguiar de Carvalho para prefeita da cidade e o pastor da igreja evangélica Assembléia de Deus, Dedé (PSB) como seu candidato a vice-prefeito. Marcaram presença na convenção o deputado Ismar Marques, o médico Ismar Filho, além de correligionários do partido e populares.

Todos os candidatos, mesmo os que pretendem uma vaga no legislativo da cidade, usaram do momento para exporem seus projetos, além de fazer uma análise da situação em que se encontra a cidade de Luzilândia. O atual prefeito Alberto Carvalho (PTB) apoiará a candidatura de Jackeline em vez de apoiar a de Alderico, que também pertence ao PTB.

Na tarde do sábado, dia 30 de junho, foi a vez do bloco formado pelos partidos PTB, PP e PSL realizarem sua convenção municipal. Na ocasião foi confirmada a candidatura de Dr. Alderico (PTB) e Oliveirinha (PT) para prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Na convenção ficaram confirmadas também as candidaturas de 22 pretendentes ao cargo de vereador da cidade. A coligação, que tem como lema: "A força do povo continua", faz frente na oposição do município.

Alderico é esposo da ex-prefeita Janainna Marques, cassada pela Justiça Eleitoral por exercer quatro mandatos consecutivos em duas cidades distintas. A população espera ansiosa a decisão judicial que legitimará a candidatura de Alderico, uma vez que, além de ter entregado os documentos de registro fora do prazo estabelecido, corre o risco de não poder candidatar-se por ser cônjuge de Janainna.

Ainda no dia 30 o PSD, em coligação com o PPS, realizou sua convenção e lançou o nome do ex-prefeito de Luzilândia, Hiran Aguiar (PSD), como terceiro candidato à prefeitura municipal e de Adriana Dutra (PPS) como sua candidata a vice-prefeita.

07 de julho de 2012

Polícia prende casal que tentavam fazer empréstimo com documentos falsos

Acusados são naturais de Luzilândia e foram presos por polícia de Esperantina

Policiais Civis, lotado na 13ª Delegacia de Policia Civil da cidade de Esperantina, efetuaram na tarde da última sexta-feira (06), a prisão do casal de luzilandenses, Francisco Leão da Silva de 54 anos de idade e Orlondina Cardoso Costa de 47 anos de idade.
Os dois foram presos em flagrantes no momento em que tentavam fazer um refinanciamento na Agência do Bradesco com documentação falsa.

Vale ressaltar que a descoberta da documentação falsa foi percebida por alguns funcionários da referida Agência que de imediato foi comunicado para a gerência que denunciou o fato para a Delegacia do Idoso sediado na capital e que posteriormente a Policia de Esperantina foi acionada e em seguida foi efetuada a prisão da dupla. Segundo o Delegado Regional, Lucas Craveiro, os dois responderão agora criminalmente por uso de documentos falso e estelionato. Lucas Craveiro disse ainda que a Policia está investigando outros casos deste tipo no municipio.

Já a doméstica Orlondina Costa, em entrevista a nossa equipe de reportagem do jornalesp.com, relatou que foi usada por uma senhora de nome Maria Helena, que também reside na cidade de Luzilândia e que a mesma havia lhe prometido a quantia de R$ 300,00 reais para fazer o refinanciamento. "Eu conheci essa mulher a pouco tempo e como estava precisando de um dinheiro para quitar os meus talões de água e luz acabei aceitando vir fazer esse serviço para ela pela precisão, mas jamais sabia que os documentos eram falsos", declarou a doméstica.

Dona Orlondina que é casada e tem uma única filha se disse arrependida pelo ocorrido. "Nunca mais na minha vida entro mais em uma coisa dessa" , disse emocionada a doméstica. A Policia investiga agora se há outras pessoas envolvidas neste tipo de crime, além de Maria Helena, que se encontra foragida.

01 de julho de 2012

29 de junho de 2012

14 de junho de 2012

Inelegibilidade reflexa contamina candidatura do esposo de Janainna Marques

Inelegibilidade reflexa contamina candidatura do esposo de Janainna Marques

Eleições em Luzilândia

O Instituto de pesquisa BrVox divulgou nesta quarta-feira (13) uma pesquisa em que aponta o médico Alderico Gomes (foto), esposo da ex-prefeita de Luzilândia, Janainna Marques, como o preferido nas intenções de votos no Município.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: "Alderico pode ser candidato?"

Antes de tudo, convém ressaltar-se que a ex-prefeita Janainna Marques foi cassada pela Justiça Eleitoral por está exercendo o quarto mandato consecutivo: dois no Município de Joca Marques e dois no Município de Luzilândia, considerada, na época, "prefeita itinerante".

Em tese, a eleição de Alderico Gomes importaria, por exemplo, no terceiro mandato consecutivo exercido por um membro de uma mesma família em Luzilândia. Isso a Constituição Federal veda e o Tribunal Superior Eleitoral tem indeferido inúmeros registros de candidaturas, assentando uma espécie de "inelegibilidade reflexa".

Porém, há um fato a ser observado: o Município de Luzilândia tem um novo prefeito que não tem qualquer parentesco com a ex-prefeita Janainna Marques. Então, em tese, o médico Alderico Gomes estaria elegível para a eleição de 2012. É que houve uma eleição suplementar no município, elegendo o atual prefeito Alberto Carvalho.

Ocorre, no entanto, que a eleição suplementar verificada em Luzilândia não foi para atribuir a Alberto Carvalho um mandato eletivo novo no sentido exato da palavra. Após a cassação de Janainna, a Justiça Eleitoral procedeu a uma eleição apenas para concluir o mandato de 2008 a 2012, constitucionalmente falando, que seria concluído por Janainna Marques, caso não tivesse sido cassada. Alberto Carvalho, portanto, está apenas e tão somente concluindo um mandato que foi interrompido por inferência de fraude e de ofensa à Constituição Federal.

O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, em seu voto na Res. N. 22.777, afirma com muita ênfase que "o cônjuge, parentes consangüíneos ou afins do prefeito reeleito não poderão se candidatar ao cargo de prefeito, nem ao cargo de vice-prefeito, no pleito subseqüente, sob pena de afronta ao art. 14, §§ 5o e 7o, da CF. (Consulta respondida negativamente)" - destacamos.

No caso, entende-se como pleito subseqüente o de 2012. Claro! Ou seja, o pleito anterior, evidentemente, foi o de 2008, em que Janainna Marques - hoje esposa de Alderico Gomes - foi reeleita prefeita de Luzilândia. Então, por ser cônjuge, Alderico estará impedido de se candidatar na forma insculpida pelo art. 14, da Constituição Federal.

É uniforme a linha dos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, de que é vedada a candidatura de cônjuge de prefeito reeleito, para concorrer ao cargo de titular ou de vice do mesmo município na eleição subseqüente, não obstante tenha havido cassação do titular.

A inelegibilidade do cônjuge, na visão e interpretação da Constituição Federal, é impedir o continuísmo familiar na chefia do Poder Executivo, em benefício da garantia da lisura e higidez do processo eleitoral.

O ministro Eros Grau, criador, inclusive, da jurisprudência do "prefeito itinerante", acentuou que: "Perpetuação no poder. Vedação constitucional. Provimento. Indeferimento do registro de candidatura. 1. Artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição do Brasil. Deve prevalecer a finalidade da norma, que é evitar a perpetuação da mesma família no poder. 2. A mesma família ocupou o cargo de Prefeito Municipal do Município de Estrela de Alagoas no período de 1997 a 2007. É impossível admitir-se que o elo de parentesco tenha se quebrado, sem nenhum mandato de intervalo, para que a candidata possa concorrer novamente ao cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal. [...]" (Ac. de 12.11.2008 no REspe nº 32.528, rel. Min. Eros Grau.)

Destacamos, para o caso, as expressões "...sem nenhum mandato de intervalo,..." (sic), na jurisprudência firmada e consolidada pelo TSE, para sustentar, portanto, que não houve intervalo de mandato com a eleição de Alberto Carvalho. O atual prefeito de Luzilândia cumpre - repita-se - apenas e tão somente um mandato deixado por Janainna Marques, que foi apeada do poder em virtude de uma cassação. Não se trata, portanto, de um novo mandato a eleição suplementar de Alberto Carvalho.

Por oportuno, trago à colação exemplares de precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, segundo os quais:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2008. Conforme consignado na r. decisão agravada, o v. acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento desta c. Corte, segundo o qual o cônjuge ou parente de prefeito reeleito que teve o diploma cassado no segundo mandato não pode se candidatar ao pleito seguinte, sob pena de se configurar o exercício de três mandatos consecutivos por membros de uma mesma família (Precedentes: Cta nº 1.548/DF, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 15.5.2008; Respe nº 25.275/SP, Rel. Min. JoséDelgado, DJ de 9.6.2006; Cta nº 1.031/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 28.6.2004; Cta nº 915, Rel. Min. Ellen Gracie Northfleet, DJ de 19.9.2003).

Observem, pois, que os precedentes ora citados trazem à baila uma situação concreta e que se ajusta como uma luva ao caso ora perquirido. Assim, com a eleição de Alderico Gomes em Luzilândia estaríamos consolidando três mandatos consecutivos (sem intervalo, claro) por membros de uma mesma família: esposa e esposo, de forma consecutiva. Isso não pode!

Contudo, urge destacar-se um fato muito importante para se esgotar toda essa questão relativamente à inelegibilidade ou não do médico Alderico Gomes, hoje esposo da ex-prefeita Janainna Marques.

O casamento, então! Ele ocorreu após a ex-prefeita ter sido cassada pelo TSE. Então, neste caso, não haveria qualquer impedimento constitucional, dado que a afinidade familiar com o médico Alderico Gomes somente se consumou quando Janainna Marques não estava mais no exercício do mandato eletivo.

Façamos, pois, o processo inverso. Se Janainna Marques fosse casada com Alderico antes de ser cassada e, posteriormente, viesse a se divorciar. Estaria o ex-esposo Alderico elegível? Claro que não! Em ambos os casos, casamento ou divórcio, será considerado fraude à lei, burla à constituição, se de boa fé ou não.

Vejamos, pois, a jurisprudência atinente à espécie:

Elegibilidade. Ex-cônjuge do titular do Poder Executivo reeleito. Separação judicial ou divórcio durante o exercício do mandato. Impossibilidade. CF, art. 14, § 7°. 1. É inelegível, no território de jurisdição do titular, o ex-cônjuge do chefe do Executivo reeleito, visto que em algum momento do mandato existiu o parentesco, podendo comprometer a lisura do processo eleitoral. 2. Consulta respondida negativamente" (Res. n° 21.441, de 12.8.2003, rel. Min. Carlos Velloso; no mesmo sentido, quanto à candidatura a prefeito, a Res. n° 21.472, de 21.8.2003, rel. Min. Luiz Carlos Madeira; e, sobre a candidatura a vice-prefeito, a Res. n° 21.475, de 26.8.2003, rel. Min. Barros Monteiro.)

Flávio Braga, pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, preleciona que existem duas espécies de inelegibilidade: a inata ou originária e a de sanção, decorrente de uma penalidade.

O jurista, então, faz a distinção conceitual: "Inelegibilidade inata ou originária é aquela que atinge o cidadão em virtude de suas condições pessoais, mesmo sem a prática de uma conduta antijurídica. De sua vez, inelegibilidade sanção é aquela que emana da realização de alguma prática antijurídica. Assim, por exemplo, quem é condenado por abuso do poder econômico e/ou político sofre a perda do cargo eletivo e mais a pena de inelegibilidade. Quem é condenado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao erário ou enriquecimento ilícito terá que suportar a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, etc."

Ao casar-se com Janainna Marques, impedida pela Constituição Federal de exercer o quarto mandato consecutivo, Alderico Gomes teve a sua elegibilidade contaminada de forma "reflexa". No jargão popular, "por tabela".

O Supremo Tribunal Federal já assentou:

"O regime jurídico das inelegibilidades comporta interpretação construtiva dos preceitos que lhe compõem a estrutura normativa. Disso resulta a plena validade da exegese que, sorteada por parâmetros axiológicos consagrados pela própria Constituição, visa a impedir que se formem grupos hegemônicos nas instâncias políticas locais. O primado da idéia republicana - cujo fundamento ético-político repousa no exercício do regime democrático e no postulado da igualdade - rejeita qualquer prática que possa monopolizar o acesso aos mandatos eletivos epatrimonializar o poder governamental, comprometendo, desse modo, a legitimidade do processo eleitoral" (STF - RE 158.314-2 - PR - 1ª T. -Rel. Min. Celso de Mello - Diário da Justiça, Seção I, 12 fev. 1993. Nesse mesmo sentido: Súmula n° 12 do TSE) - grifo nosso.

Sepúlveda Pertence, na época ministro do Supremo Tribunal Federal, na Resolução n.° 18.117, explicitou que não importava, para os efeitos de inelegibilidade de parentes ao mesmo cargo, a motivação do afastamento de quem exerceu o cargo, anotando-se: "O exercício da função, por qualquer tempo, no período imediatamente anterior às eleições, é o suficiente para o impedimento". (Precedente: Consulta n.° 8.689/87).

O que se entende, então, por inelegibilidade reflexa? Trata-se de instituto a ser analisado no contexto dos chamados "direitos políticos negativos", que se revelam como vedações constitucionais em relação ao direito de participar do processo político e de órgãos governamentais. Mais precisamente, contempla uma hipótese de inelegibilidade relativa, qual seja aquela que se relaciona com a afinidade ou o parentesco.

Assim, a inelegibilidade reflexa não alcança somente a pessoa do inelegível, cassado ou afastado do segundo mandato em diante, mas, também, recaindo, por vias indiretas, sobre determinadas pessoas que, com ele, mantenham vínculo afetivo, como, p. ex., o cônjuge.

A inelegibilidade de Janainna Marques, em virtude da cassação, impõe, por "via reflexa", a inelegibilidade de Alderico Gomes, agora esposo daquela para o pleito imeditamente subsequente ao de 2008, quando a esposa fora reeleita para o cargo de prefeita de Luzilândia. A reeleição esgota o permissivo constitucional.

É o parecer, smj.

Teresina, 13 de junho de 2012.

MIGUEL DIAS PINHEIRO

ADVOGADO