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Luzilândia

Juíz nega registro de candidatura do PTB em Luzilândia

Hoje é o último dia para os candidatos verificarem seus nomes e fotografias na urna eletrônica

31/08/2012 11:21h

O Juiz Eleitoral de Luzilândia proferiu o resultado do julgamento da ação de impugnação da candidatura a prefeito de Luzilândia do médico maranhense ALDERICO GOMES TAVARES, pela coligação "A força do povo continua" formada por PP / PTB / PSL.

O pedido do registro foi negado pelo fato de ter ficado provado a união conjugal com a ex-prefeita Janainna Pinto Marques, fato que configuraria o terceiro mandato consecutivo da mesma clã familiar, o que é vedado por lei.

A decisão atinge a chapa Alderico / Oliveirinha, porque o Art. 50 da Resolução 23373 diz que os processos dos candidatos a eleição majoritária deverão ser julgados conjuntamente, com exame individualizado de cada uma das candidaturas (prefeito e vice) e o registro da chapa somente será deferido se ambos os candidatos forem considerados aptos, não podendo ser deferido o registro sob condição. No parágrafo único do mesmo artigo, diz que, se o juiz eleitoral indeferir o registro da chapa, deverá especificar qual dos candidatos não preenche as exigências legais e apontar o óbice existente, podendo o candidato, o partido político ou a coligação por sua conta e risco, recorrer da decisão ou, desde logo indicar substituto ao candidato que não for considerado apto, na forma dos Arts. 67 e 68 da Resolução.

Hoje é o último dia para os candidatos verificarem seus nomes e fotografias na urna eletrônica.
Apenas as pessoas de JAQUELINE AGUIAR DE CARVALHO (PSB) e HIRAN FERREIRA DE AGUIAR (PSD) continuam candidatos a prefeito de Luzilândia.

Fonte: luzilandia Online
Por: Geysa Silva

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