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Notícias Marcos Parente

09 de maio de 2015

Prefeito de Marcos Parente é condenado por Improbidade Administrativa

Prefeito de Marcos Parente é condenado por Improbidade Administrativa

O Juiz de Direito Breno Borges Brasil, da Comarca de Marcos Parente - PI, julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em julho de 2010 e condenou o prefeito cassado Manoel Emídio de Oliveira pelo crime de Improbidade Administrativa. O gestor foi acusado de fraudes em contratos e desvio de dinheiro público.

Em investigação, o Ministério Publico descobriu que o prefeito Manoel Emídio formou um grande esquema no município juntamente com a empresa Limpecol, que foi contratada para prestar serviços de limpeza pública na cidade, mas na realidade quem realizava os serviços da empresa eram os próprios funcionários da prefeitura, o que causou ao erário uma dupla perda patrimonial.

O prefeito e a empresa foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil de 2x (duas vezes) o valor da remuneração percebida pelo demandado quando da ocorrência dos fatos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos e condenou os réus, ainda, ao pagamento de metade das custas processuais. 

No final de março deste ano, o prefeito e o vice de Marcos Parente tiveram seus diplomas cassados por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O TRE determinou ainda a posse do segundo colocado, o médico Dr. Gédison Alves Rodrigues, que está aguardando o julgamento dos embargos de declaração para poder assumir o cargo. 

27 de abril de 2015

Desembargador do TRE cassa liminar do prefeito de Marcos Parente:

Desembargador do TRE cassa liminar do prefeito de Marcos Parente:

O Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), cassou na sexta-feira (24/04) a liminar que tinha voltado ao cargo o prefeito e vice de Marcos Parente - PI, Manoel Emídio de Oliveira e Jesoaldo Benvindo Pereira em setembro de 2014.

ENTENDA O CASO:

Por meio de uma Ação Cautelar,  o prefeito tinha conseguido uma liminar no TRE que suspendeu os efeitos da sentença que cassou o seu diploma em primeira instância. O relator do processo, o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, que havia concedido a liminar, extinguiu a mesma e mandou arquivar os autos. 

A Ação Cautelar estava sobrestada até o julgamento da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pela corte do TRE. O julgamento aconteceu no final de março deste ano e por unanimidade o tribunal em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, manteve a sentença de cassação do Juiz da 87ª Zona Eleitoral de Marcos Parente e ainda acrescentou 8 anos de inelegibilidade aos acusados.

Agora sem a liminar, o prefeito cassado não está mais no cargo, esta decisão é um dos procedimentos que abre caminho para a posse do segundo colocado, o médico Dr. Gédison Alves Rodrigues, que deve assumir a prefeitura assim que acabar os tramites legais.

O prefeito foi cassado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público, durante as eleições de 2012 e além desse processo o gestor ainda responde por Improbidade Administrativa acusado pelo Ministério Público Estadual de fraudes em contratos e desvio de dinheiro público.

09 de abril de 2015

Após ter sido cassado, gestor continua realizando licitações

Pregão aconteceu nesta terça-feira (07) na cidade

Depois de ter sido cassado no dia 30/03/2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o prefeito Manoel Emídio de Oliveira da cidade de Marcos Parente, ainda continua no cargo até o TRE mandar a ordem de posse para o segundo colocado assumir.

Enquanto isto não acontece, o ainda prefeito Manoel Emídio continua realizando licitações, e os valores estimados somam R$ 436.778 (Quatro centos e trinta e seis mil e setecentos e setenta e oito reais). O gestor ainda pode ser condenado a qualquer momento por Improbidade Administrativa na comarca de Marcos Parente, acusado pelo Ministério Público de fraudes em contratos e desvio de dinheiro público, o processo espera apenas a sentença do Juiz Breno Borges Brasil.

Segundo a publicação no diário oficial dos municípios, as licitações aconteceram no dia 07/04/2015. 

As licitações foram para serviços de pavimentação em paralelepípedo (R$ 300 mil), construção de guarita, cerca e portão (R$ 68.389,28) e alienação de um carro Fiat Uno do ano de 2010 (R$ 68.389,28).

Os recursos usados foram do: Ministério das Cidades, próprio e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). As modalidades usadas foram: Tomada de Preço e Leilão. 

Até o momento não foi publicado nenhum aviso de cancelamento no diário oficial dos municípios.

O gestor teve o seu diploma cassado por unanimidade pelo TRE, pelo uso indevido e abusivo de poder político e econômico, usou o poder da máquina administrativa para se promover com o Programa "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, que contemplou 52 famílias com a construção de casas populares, fez ainda promessas de doação de lotes de terrenos com o fim eleitoreiro e associou o referido programa assistencial ao seu nome, o que influenciou na vontade do voto popular.

Depois que passar o prazo da justiça, o segundo colocado nas eleições municipais de 2012 o medico Dr. Gédison Alves Rodrigues tomará posse como novo prefeito da cidade.

31 de março de 2015

23 de março de 2015

Internautas denunciam descaso com esporte em Marcos Parente

O clamor dos cidadãos é por uma estrutura de qualidade que resista às intempéries

Internautas enviaram para este blog fotos que denunciam um verdadeiro descaso e abandono em uma quadra de esportes da cidade de Marcos Parente – PI. O banheiro está caindo aos pedaços assim como o vestiário. O mato continua crescendo, o piso rachado atrapalha qualquer prática esportiva.

Uma caixa de luz com fios elétricos totalmente exposta sem nenhuma proteção na entrada da quadra expõe o perigo a que se encontra sujeita a população que frequenta o local, várias crianças inclusive.

Sem portão, a entrada de animais é comum ali, o local também serve de motel à noite para os namorados. A população cobra uma solução por parte do poder municipal, já que o esporte é muito importante para os jovens e a mesma não está em condições de realizar um campeonato que há muito tempo não acontece.

O internauta, que preferiu não ser identificado afirmou ainda que as reivindicações mais antigas da população é que se faça uma cobertura na quadra, que a mesma seja rebocada e tenha muros pintados, uma arquibancada confortável também é o sonho de muitos ali.

O clamor dos cidadãos é por uma estrutura de qualidade que resista às intempéries, é vontade popular que o esporte, naquela cidade tão distante da capital seja mais valorizado.

Outro lado

Marcos Parente é administrada pelo prefeito Manoel Emídio (PSDB), o gestor será julgado em breve pelo TRE-PI em ação que pode cassar o seu mandato. Procuramos o prefeito para comentar o assunto, mas o mesmo não foi encontrado até o fechamento desta matéria. No entanto, o espaço permanece aberto.

16 de março de 2015

Prefeito de Marcos Parente é acusado de empregar a família

Prefeito de Marcos Parente é acusado de empregar a família

Através de denúncia de moradores da cidade de Marcos Parente, a 348 km de Teresina, o portal 45 Graus recebeu a informação de que o prefeito Manoel Emídio de Oliveira (PSDB), ainda no cargo por força de liminar, conseguiu empregar grande parte dos seus familiares na prefeitura da cidade, tornando o fato no maior caso de nepotismo na história das gestões do município.

A começar pela filha Édna Maria Martins de Oliveira Carvalho, secretária da Saúde, que acumula dois cargos públicos, sendo que o segundo é na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, seguidos de Maria José de Oliveira (filha), Secretaria das Finanças do município, Genésio Oliveira (irmão), Secretaria da Agricultura, e Janete Martins (esposa), presidente da Assistência Social do Município.

De acordo com registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A situação da funcionária está registrada como servidora ativa, com total de carga horária de 20 horas. O secretário municipal de Saúde é o gestor do Sistema Único de Saúde na esfera municipal, sendo, portanto, de dedicação exclusiva, sendo proibida a acumulação com outro cargo ou função pública. 

O impedimento legal quanto ao acúmulo do cargo de secretário da Saúde está especificado no artigo 28 da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde: "Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.

O artigo 12 da Lei nº 4.345 de 26 de junho de 1964 diz: "Considera-se regime de tempo integral o exercício da atividade funcional sob dedicação exclusiva, ficando o funcionário proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter empregatício profissional ou pública de qualquer natureza”.

A função de secretário não ostenta a natureza de técnico e científico, não se encaixando em nenhuma das exceções legais de possível acúmulo de cargos. Os cargos de secretários estaduais ou municipais são eminentemente políticos, o que exige de seus ocupantes dedicação exclusiva.

É, dessa forma, incompatível a acumulação destes com qualquer outro cargo, mesmo que de professor (pois o cargo de secretário não se enquadraria como técnico ou científico) ou de profissional da saúde ( o cargo de secretário, mesmo da saúde, não é privativo destes profissionais). 

O prefeito Manoel Emídio, autor do caracterizado ato de nepotismo, foi cassado por abuso de poder econômico, abuso de poder político, autoridade e captação ilícita de sufrágio em primeira instância pela Justiça Eleitoral em setembro de 2014 e está no cargo através de uma liminar até ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.