Através de denúncia de moradores da cidade de Marcos Parente, a 348 km de Teresina, o portal 45 Graus recebeu a informação de que o prefeito Manoel Emídio de Oliveira (PSDB), ainda no cargo por força de liminar, conseguiu empregar grande parte dos seus familiares na prefeitura da cidade, tornando o fato no maior caso de nepotismo na história das gestões do município.

A começar pela filha Édna Maria Martins de Oliveira Carvalho, secretária da Saúde, que acumula dois cargos públicos, sendo que o segundo é na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, seguidos de Maria José de Oliveira (filha), Secretaria das Finanças do município, Genésio Oliveira (irmão), Secretaria da Agricultura, e Janete Martins (esposa), presidente da Assistência Social do Município.

De acordo com registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A situação da funcionária está registrada como servidora ativa, com total de carga horária de 20 horas. O secretário municipal de Saúde é o gestor do Sistema Único de Saúde na esfera municipal, sendo, portanto, de dedicação exclusiva, sendo proibida a acumulação com outro cargo ou função pública. 

O impedimento legal quanto ao acúmulo do cargo de secretário da Saúde está especificado no artigo 28 da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde: "Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.

O artigo 12 da Lei nº 4.345 de 26 de junho de 1964 diz: "Considera-se regime de tempo integral o exercício da atividade funcional sob dedicação exclusiva, ficando o funcionário proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter empregatício profissional ou pública de qualquer natureza”.

A função de secretário não ostenta a natureza de técnico e científico, não se encaixando em nenhuma das exceções legais de possível acúmulo de cargos. Os cargos de secretários estaduais ou municipais são eminentemente políticos, o que exige de seus ocupantes dedicação exclusiva.

É, dessa forma, incompatível a acumulação destes com qualquer outro cargo, mesmo que de professor (pois o cargo de secretário não se enquadraria como técnico ou científico) ou de profissional da saúde ( o cargo de secretário, mesmo da saúde, não é privativo destes profissionais). 

O prefeito Manoel Emídio, autor do caracterizado ato de nepotismo, foi cassado por abuso de poder econômico, abuso de poder político, autoridade e captação ilícita de sufrágio em primeira instância pela Justiça Eleitoral em setembro de 2014 e está no cargo através de uma liminar até ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. 

Fonte: Com informações do 45 graus
Edição: Geysa Silva