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Massapê do Piauí

Educação abre chamada pública para aquisição de alimentos para a merenda escolar

s Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar deverão ser entregues até o dia

19/04/2012 09:11h

A Secretaria de Educação do município de Massapê do Piauí divulgou nesta terça-feira, 10, a Chamada Pública 01/2012, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar e FNDE.

De acordo com a lei nº 11.947/2009, do Governo Federal, pelo menos 30% do recurso federal mandado aos municípios para a merenda escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

Poderão participar da presente Chamada Pública os Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.

Os Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar deverão ser entregues até o dia 23 abril de 2012, no horário das 8h às 12h e na Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no edital.

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

09.04.2012 - Publicação da Chamada Pública;
09 a 23.04.12 - Divulgação da Chamada Pública em meios de comunicação oficiais;
23.04.12 - Recebimento dos projetos de venda;
24.04.12- Seleção dos projetos de venda;
25 a 26.04.12 - Divulgação dos projetos de venda selecionados;
27.04.12 - assinatura do Contrato.

Fonte: Cidadesnanet.com
Edição: Geysa Silva

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