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Porto

Justiça Eleitoral reprova contas de campanha de candidato acusado de caixa 2

A decisão descreve que a aplicação de recursos financeiros do julgado que não transitou pela conta corrente supostamente destinada à campanha.

30/11/2016 13:19h - Atualizado em 30/11/2016 13:21h

A Justiça Eleitoral do Piauí reprovou as contas de campanha de Antônio Costa Oliveira (PTB), o “toim bananeira”, vereador eleito com 428 votos nas eleições deste ano, em Porto. A sentença foi expedida ontem (29) pela Juíza Lucicleide Pereira Belo da 49ª Zona Eleitoral do referido município. 

Antônio Costa é acusado de não apresentar em tempo hábil a documentação comprobatória de arrecadação de recursos para campanha. Segundo relatório do Ministério Público Eleitoral, a ausência de informação, dentre outros atos ilícitos, impossibilitou a fiscalização dos Órgãos competentes sobre os registros de conta e movimentação financeira do candidato. 

A decisão descreve que a aplicação de recursos financeiros do julgado que não transitou pela conta corrente supostamente destinada à campanha, em descumprimento à previsão legal constituída em Lei. “Não houve abertura de conta específica para movimentação dos recursos destinados á campanha, condição obrigatória a todos os candidatos”. 

O documento denuncia ainda o recebimento ilegal de valores de origem não identificada (sem recibo), configurando o crime de caixa 2. Também são apontadas omissão de receita de gastos eleitorais e a incompatibilidade entre o valor utilizado na campanha e o declarado pelo candidato no momento do registro da candidatura. 

O vereador corre risco de não assumir o cargo na próxima legislatura. Porém, o referido processo cabe recurso, e o candidato julgado tem prazo estipulado até a próxima sexta-feira (02) para apresentar o contraditório à Justiça Eleitoral.

O mesmo faz parte do grupo liderado pelo prefeito eleito, que pode sofrer uma baixa na Câmara caso outro vereador perca os votos obtidos, por ter sido autuado e preso em flagrante um dia antes da eleição praticando a compra votos. “Possivelmente entrarão os suplentes da oposição”, disse o advogado da coligação "Unidos pelos Portuense" Dr. Cesar Wyllanne.

Por: Francisco Barbosa

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