Os 458 cargos comissionados aprovados pela câmara da cidade, na estrutura administrativa da Prefeitura de São João do Piauí representarão uma despesa anual de R$ 6.868.949,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais). 

 

No ano de 2014, a despesa com pessoal da Prefeitura foi de R$ 17,2 milhões de reais, o que representou 52,66% da Receita Corrente Líquida do município. Assim, o gasto com pessoal do município já ficou, em 2014, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 52%, e próximo do limite máximo, que é de 54%. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal elaborado pela própria Prefeitura. 

 O aumento da despesa com pessoal acarreta outras despesas com o custeio da máquina administrativa, e reduz consideravelmente a capacidade de o município realizar investimentos com recursos próprios. 

Com a crise econômica por que passa o país, vários Estados e municípios têm realizado cortes nas despesas de pessoal, principalmente no número de cargos comissionados. No mês de março passado, o Distrito Federal anunciou o corte de 4 mil cargos comissionados. Estado mais rico do país, São Paulo também anunciou cortes de 15% na despesa com pessoal. 

Nova Lei pode ser contestada na Justiça

Além de definir o percentual máximo de despesa com pessoal para a União, Estados e Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não possua estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, como também adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Da mesma forma, a Constituição Federal, em seu art. 169, parágrafo 1º, proíbe a criação de cargos se não houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal, bem como autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura mostra que a economia do município não tem condições de absorver um aumento de mais de R$ 7 milhões de reais por ano com aumento de pessoal. Isso porque, além da despesa com o pagamento dos comissionados, o município terá que arcar com o aumento do salário mínimo e da remuneração de outras categorias, como a dos professores, cujos salários são definidos pelo Piso Nacional do Magistério. 

Fonte: Pé de Figueira
Edição: Geysa Silva