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São João do Piauí

Prefeito diz que não conseguirá pagar acordo feito na Justiça do Trabalho

Prefeito volta atrás e diz que não conseguirá pagar acordo feito na Justiça do Trabalho

16/02/2016 10:17h

O Prefeito Municipal de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, voltou atrás e agora diz que não conseguirá pagar acordos trabalhistas de R$ 4 milhões.

O prefeito enviou pedido a Justiça do Trabalho alegando uma série de fatores que segundo ele faria com que a prefeitura não conseguisse cumprir o acordo.

No requerimento datado de 01 de fevereiro, o prefeito requereu a suspensão integral do pagamento dos valores referentes as parcelas do acordo firmado em audiência realizada no dia 20 de outubro de 2015, pelo período de seis meses, a contar do mês de fevereiro de 2016, assim como, a redução da taxa de juros para correção anual para o montante de 6% ao ano.

Entenda o caso

A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato firmou acordo no valor de R$ 4.374.993,87, contemplando todas as ações contra o município de São João do Piauí que se encontravam com trânsito em julgado da fase de conhecimento na data da assinatura do ajuste.

O acordo prevê o pagamento do montante total, incluindo crédito dos reclamantes, imposto de renda, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios, em parcelas mensais, variáveis e reajustadas anualmente, respeitando as expectativas de repasse federal ao ente municipal. Tudo isso para garantir a previsibilidade de pagamento a reclamantes e advogados, oportunizando o Município a programar suas despesas com débitos trabalhistas.

O acordo foi possível após à realização de quatro audiências, coordenadas pelo Juiz do Trabalho Thiago Spode, titular da Vara de São Raimundo Nonato, com a presença de 12 advogados, sindicatos representantes dos servidores e o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto.

Para o juiz Thiago Spode, o acordo é benéfico para todas as partes envolvidas uma vez que garante que os trabalhadores recebam o que é deles por direito, e, ao mesmo, permite que a prefeitura honre seus débitos, mas dentro de uma ação programada para que os serviços básicos à população não sejam prejudicados.

Fonte: Pé de Figueira

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