• Curta Doar
  • Teresina 167 anos
  • Casa dos salgados
  • Novo app Jornal O Dia
São João do Piauí

Prefeitura cadastra imóveis e deve voltar a cobrar IPTU

O imposto é cobrado dos proprietários de imóveis no município, tendo como base de cálculo

27/02/2013 14:23h

A Prefeitura Municipal de São João do Piauí, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, iniciou nesta semana o recadastramento de imóveis e terrenos do município, por meio de visitas a residências, comércios e prédios públicos.

Segundo a Prefeitura, o cadastro será preenchido com dados das áreas da saúde, assistência social e educação, a fim de colher informações que possam ser utilizadas para o bom desempenho da administração nas áreas especificadas.O secretário de Obras e Serviços Públicos, Francisco José, orienta a população para que receba as equipes de recadastramento em suas residências, para que o trabalho seja realizado por completo. "É um levantamento que vai possibilitar melhorias para a população, fornecendo um diagnóstico dos imóveis e também da saúde, assistência e educação de seus moradores", declara.

IPTU
Com o cadastro dos imóveis no município, a Prefeitura de São João do Piauí poderá voltar a realizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Ao lado do Imposto Sobre Serviços-ISS, o IPTU é uma das principais fontes de recursos própria dos municípios brasileiros.

O imposto é cobrado dos proprietários de imóveis no município, tendo como base de cálculo informações sobre o tamanho do terreno do imóvel e da área construída. A cobrança é feita com base no Valor de Referência do Município-VRM, cujo valor foi aumentado no último dia 21 de fevereiro em mais de 300%, para R$ 78,00 (veja decreto abaixo).Segundo informações prestadas pela Prefeitura de São João do Piauí ao Tribunal de Contas do Estado, o município arrecadou apenas R$ 57,41 durante todo o ano de 2012 com IPTU, o que corresponde a menos de 1% do valor arrecadado em 2011(R$ 5.805,17), o qual já era considerado baixo.

Para comparação, a Prefeitura arrecadou R$ 938.792,48 com a cobrança de ISS em 2012 e R$ 428.430,53 em 2011, segundo informações prestadas ao TCE.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, São João do Piauí possui 3.846 domicílios em sua zona urbana. O Censo não contabiliza os terrenos sem edificações. Lei municipal prevê a isenção do imposto para pessoas de baixo poder aquisitivo.

Código de Posturas
Além de não pagar IPTU, vários dos proprietários de imóveis em São João do Piauí desrespeitam o Código de Posturas do Município. O artigo 16 do código, por exemplo, estabelece que "todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza."

São recorrentes as reclamações em São João do Piauí de terrenos abandonados que causam transtornos à população, como noticiado AQUI pelo Portal Pé de Figueira.

Regularização fundiária
Muitos dos terrenos no município passam também por disputas judiciais que envolvem pessoas com escrituras de um mesmo terreno. Em diversos municípios do país, Prefeituras promoveram a regularização fundiária através de parcerias com o Ministério Público, a Corregedoria de Justiça e cartórios de registro de imóveis.

Além das disputas pela propriedade, são várias as pessoas que atualmente não tem a escritura de suas casas, de terrenos e construções que invadem ruas e áreas de domínio público, dentre outras irregularidades. Promover a regularização fundiária significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infraestrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e educação ambiental. Significa, também, reordenar e organizar o espaço de domínio público.

Fonte: Pé de Figueira
Por: Geysa Silva

Deixe seu comentário


Notícias Relacionadas