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São João do Piauí

TCE vai fiscalizar decreto de emergência de prefeituras na região de São João do Piauí

Gestores podem ser processados

16/02/2013 11:46h

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho para fiscalizar o alcance dos 118 decretos de emergência assinados por 106 prefeitos municipais. Entre os decretos, consta na relação decretos dos municípios de São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, João Costa e Capitão Gervásio Oliveira.

Instituído a partir das diretrizes técnicas do TCE, o Grupo de Trabalho está monitorando as contas das Prefeituras e analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos. Por meio de inspeções, o TCE também está avaliando o alcance e a abrangência de cada decreto. O objetivo é fiscalizar se está plenamente caracterizada a situação de emergência e se os bens e serviços adquiridos guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa que ensejou o decreto.

Do total de decretos, apenas 14 justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios têm mais de um decreto.

Os decretos publicados pelos prefeitos de São João do Piauí, João Costa, Campo Alegre do Fidalgo e Capitão Gervásio Oliveira alegam caos administrativo. Os decretos têm o objetivo de justificar a dispensa de licitação, permitindo que prefeitos façam contratação direta para aquisição de bens e contratação de serviços.

Fonte: Pé de Figueira
Por: Geysa Silva

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