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Sao Lourenço do PI: Aprovada a Lei que cria o Fundo Municipal da Agricultura

O projeto de Lei aprovada pelos vereadores, prevê destinação de 2% do FPM para a agricultura.

30/08/2013 23:00

A Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí, aprovou na tarde desta sexta feira dia trinta(30) o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Agricultura. O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Chico Bola, foi elaborado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, como forma de atender aos anseios da classe trabalhadora. O Projeto define a destinação de 2% dos recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios para ações destinadas exclusivamente à agricultura. Além disso regulamenta o uso de recursos do município no setor.

A votação da Lei já havia sido levada ao plenário da Câmara, mas tinha sido adiada. Na sessão de hoje foi finalmente colocada em votação. No Inicio da sessão o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais o Sr. Manoel Nicanor e o Ver. Chico Bola foram convidados pelo presidente da Câmara para prestar esclarecimentos a respeito da Lei. Esses por sua vez falaram da relevancia da mesma para a agricultura do municipio.  Logo após suas explanações, essa gerou calorosos debates por parte dos vereadores principalmente os que se colocaram contra a matéria. Segundo O vereador Iran Damasceno (PSD), irmão do atual prefeito, que se manifestou contrario, a Lei era inoportuna uma vez que os recursos viriam do FPM e o município não teria condições de destinar os recursos, acusou o presidente do Sindicato de omissão na gestão passada e de estar fazendo politica com a Lei por não ser aliado politico do prefeito. A votação final foi a seguinte: 7 vereadores votaram a favor e 2 contra. 

Votaram a favor os seguintes vereadores: Chico Bola(PTB), Mundola(PTB), Valdeci Castro(PTB),  Neandro(PTB), Mozart (PSDB), James Assis(PSD) e a vereadora Amenaide (PTB); 

votaram contra: Iran Damasceno(PSD) e Béu (PSDB)

A lei agora tem o prazo de 60 dias para a sanção ou veto do Sr. Prefeito.

Fonte: Helder Bastos
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