O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí promove nesta quarta-feira (18), às 16h, audiência pública na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato. Na ocasião, o CAU/PI vai apresentar a legislação federal que autoriza arquitetos e urbanistas executarem obras, assim como recomendar que as prefeituras não restrinjam a participação de arquitetos e urbanistas em processos licitatórios de obras públicas. Prefeitos e vereadores de 13 cidades da região, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário são os convidados.

Na oportunidade, o CAU/PI também deve discutir com as prefeituras, ações de urbanismo nos municípios, abordar sobre elaboração de planos diretores, habitação de interesse social, tirar dúvidas sobre a fiscalização de obras e se colocar à disposição dos municípios para contribuir com o bom exercício da arquitetura e do urbanismo, pauta essencial para as cidades brasileiras.

“Será uma grande oportunidade para estreitar relacionamento com os municípios e exigir delas o cumprimento da legislação que garante a arquitetos e urbanistas o desempenho de suas atribuições, já que várias denúncias chegam até a gente sobre licitações na região que restringem participação de arquitetos. Além disso, precisamos combater o exercício ilegal da profissão e as prefeituras também podem contribuir neste sentido”, diz Wellington Camarço, presidente do CAU/PI.

Representantes do Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Justiças Estadual e Federal, também foram convidados para a audiência pública. Assim como as assessoria jurídicas e de fiscalização do Conselho. Foram convocados representantes das prefeituras e câmaras de vereadores das cidades de São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz do Piauí, Anísio de Abreu, Caracol, Fartura do Piauí, Jurema do Piauí, Guaribas, Bonfim do Piauí, Várzea Branca e São Raimundo Nonato.

Fonte: Ascom