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Justiça anula ato de perseguição a funcionário público

Sigefredo Pacheco: Justiça anula ato de perseguição a funcionário público

25/02/2016 09:09

O técnico de enfermagem Napoleão Pereira Menês, que foi removido pelo prefeito Oscar Bandeira, do seu local de trabalho na sede do município para trabalhar no posto de saúde do povoado Baixinha a 52 km de distância; conseguiu liminar em mandado de segurança, para exercer suas funções com lotação na unidade básica de saúde "Mãe Bibia", centro de Sigefredo Pacheco. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Erasmo Pereira de Oliveira Júnior e foi expedido em 23/02/2016.

A liminar que susta o ato que determinou a lotação do funcionário público na Unidade Básica de Saúde José Pereira de Oliveira, situada no povoado Baixinha, foi concedida pelo Dr. Júlio Cesar Menezes Garcez juiz de direito da 2ª vara da comarca de campo maior, garantindo o retorno das atividades do Técnico de Enfermagem na Unidade Básica de Saúde Mãe Bibia, situada na sede do município.

ENTENDA O CASO

O prefeito Oscar Bandeira enviou um ofício ao funcionário Napoleão Pereira Menês, comunicando sua remoção do posto de saúde da sede do município para a unidade de saúde do povoado Baixinha que fica a cerca de 52 km da sede. Trata-se de um caso explícito de perseguição política. O funcionário é concursado com mais de 20 anos de serviços públicos, já foi por duas vezes secretário de saúde do município e faz oposição ao prefeito. O documento que comunicava a transferência do técnico de enfermagem é do dia 18 de Janeiro de 2016 e, desde então a sala de vacina onde trabalhava na unidade de saúde da sede do município está sem atendimento, prejudicando as famílias de Sigefredo Pacheco que precisam vacinar seus filhos. Quem tem vacinas programadas tem que se deslocar para Campo Maior, ou Juazeiro do Piauí para cumprir as datas das vacinas.

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