O prefeito de União, Dr. Paulo Henrique, publicou o Decreto Municipal nº 048/2018, que estabelece medidas de contenção e racionalização de gastos públicos, que incluem despesas de pessoal e custeio. A gestão municipal precisou tomar as seguintes medidas seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que através de ofício, alertou o município para o limite legal de gastos, acima das normas de finanças públicas, lembrando, inclusive, dos riscos de penalidades.

A gestão também quer, com o decreto, manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, diante de um cenário de crise fiscal e financeira, pela qual atravessa o país, inclusive com queda de receitas estaduais, federais e municipais.

Por conta das frequentes quedas nos repasses oficiais e aumento de salários, percebeu-se a necessidade da realização destas ações e medidas, já que os repasses federais que são destinados à merenda escolar, transporte e principalmente para a Saúde, não tem sido suficientes para que o município opere em sua plenitude. 

Com isso, a gestão municipal, ao longo deste período vem bancando parte significativa desta defasagem com recursos próprios, mas sempre com o objetivo de prestar o melhor serviço à população. É importante ressaltar que os tributos municipais, em especial o IPTU, não encontraram respostas na sociedade, registrando baixíssima arrecadação.

Diante de todos estes fatores externos e internos, a Prefeitura Municipal precisou tomar as medidas do Decreto Municipal Nº 48/2018, visando resguardar o pagamento dos servidores municipais e a manutenção dos serviços essenciais e correto cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios:

Fonte: Ascom