Aconteceu, na manhã desta terça-feira (22), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Com a presidência do deputado João Madison (MDB) e a presença dos deputados Hélio Isaías (PP), Liziê Coelho (MDB), Evaldo Gomes (PTC), Nerinho (PTB), Fábio Novo (PT), Dr. Pessoa (SD) e Flávio Nogueira Júnior (PDT), a comissão votou mensagens do Governo do Estado.

 

A primeira matéria foi a mensagem nº 21, que veta totalmente o Projeto de Lei que concede reajuste nos valores dois subsídios e nas gratificações dos cargos em comissão e de funções de confiança dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Segundo o documento, em virtude do calendário eleitoral, é vedado fazer, nas circunstancias do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

 

O relator, deputado João Madison votou a favor da derrubada do Veto, justificando que a Lei Eleitoral só permitiria o reajuste no valor da inflação anual, de 2,95, mas os servidores do Poder Judiciário seriam os mais prejudicados sem o aumento. A rejeição do veto foi acompanhada por todos os deputados. “Esse orçamento já está disponível no Poder Judiciário, por isso eu acompanho a derrubada do Veto”, justificou seu voto o deputado Fábio Novo.

 

Serviço de Notas -  A segunda matéria a entrar na pauta da CCJ foi o veto parcial encaminhado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 03/18 do Tribunal de Justiça que trata da Organização dos Serviços de Notas e Registros do Piauí. As matérias seguiram para análise e votação nas comissões da Casa. Em sua justificativa, a mensagem nº24 do Poder Executivo veta totalmente o artigo 105 do Projeto e diz que há expressa ofensa ao Artigo 236 da Constituição Federal, que prevê concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro.

 

O relator, deputado João Madison, admitiu que ocorreu um erro na votação anterior na CCJ e votou pela permanência do Veto. “Realmente houve um engano e há uma inconstitucionalidade nesse artigo”, disse o deputado. O voto foi acompanhado pelos demais deputados e a matéria segue para aprovação em Plenário.

 

Verdão -  Sem alterações, a mensagem 06, processo AL 16645/18, que estava concedido vistas aos deputados Marden Menezes (PSDB) e Fábio Novo (PT), foi devolvido a CCJ e votado o parecer do relator, o deputado Evaldo Gomes. A mensagem pede a autorização, mediante concorrência pública, para concessão do Ginásio Poliesportivo Verdão à iniciativa privada, através de uma PPP (Parceria Público Privada). Em sua justificativa, a proposta explica que o objetivo é explorar, operar, manter e modernizar aquela praça esportiva.

 

 

Larissa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles