A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou hoje (22), em reunião presidida pela deputada Liziê Coelho (MDB), a implantação de dois turnos de trabalho e a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) com base em pareceres favoráveis do deputado José Lavor Nery, o Nerinho (PTB). Foi aprovado, também, parecer de Liziê Coelho a favor da adesão do Estado ao PrevNordeste, que é uma previdência complementar para os servidores públicos piauienses.

 

Nerinho disse que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 30/18 do Poder Judiciário que dispõe sobre a carga horária dos funcionários do TJE por entender que a ampliação da jornada de trabalho agilizará a tramitação dos processos judiciais melhorando os serviços prestados à população.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores do TJE, Carlos Eugênio, pediu que os deputados aprovassem que os dois turnos seriam implantados de segunda a sexta-feira. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Madison (MDB), que participou da reunião, disse que a Constituição Federal estabelece que o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados dá direito a remuneração extra para os servidores.

 

Em seguida, Nerinho, também, se manifestou a favor do Projeto de Lei 06/18 do Poder Judiciário que dispõe sobre a criação de novos cargos de assessor de magistrado e de assistente de segurança no Tribunal de Justiça. A proposição recebeu uma emenda aditiva do deputado Júlio Arcoverde (PP), por isso voltou para a CCJ, tendo sido aprovado por aquela comissão.

 

Ao apresentar relatório favorável à Mensagem 07/18 do Poder Executivo que trata sobre a PrevNordeste, a deputada Liziê Coelho disse que a previdência complementar permitirá ao Estado reduzir os gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões, já que os servidores que ganham acima do teto da Previdência Social (R$ 5,6 mil) poderão optar por um maior desconto em seus contracheques para ter direito ao salário integral quando ingressarem na inatividade.

 

Liziê Coelho teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 23/18 do Ministério Público Estadual que trata sobre alteração na Lei 6237/12 modificando os padrões remuneratórios dos servidores ativos, dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas do MPE. Participaram da reunião da Comissão de Administração, além de Liziê Coelho, os deputados Nerinho, Fábio Novo (PT), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Evaldo Gomes (PTC), Dr. Pessoa (PSD), João Madison e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles