Lamentando o fato de ter apresentado vários requerimentos durante as sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), e até o momento não ter recebido resposta das suas solicitações, o deputado Gustavo Neiva (PSB), falou da sua indignação em relação ao fato, na sessão desta segunda-feira, dia 24.

 

O parlamentar ressaltou sobre dois dos requerimentos dirigidos  a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) nos quais em um dos documentos o deputado pede informações sobre o cofinaciamento para os municípios do Estado e os motivos do atraso. No outro requerimento ele pede a Sesapi, informações e os comprovantes do pagamento dos seis últimos meses, das empresas terceirizadas.


 

“O que a gente vê nos meios de Comunicação é que os terceirizados , especialmente os da Secretaria da Saúde do Estado, que não recebem salários há vários meses. Muitos deles com dificuldades até de se deslocarem para o seu local de trabalho, porque não têm dinheiro nem para comprar vale-transporte”, afirmou.

 

Gustavo Neiva disse ainda que irá recorrer ao Regimento da Casa, no artigo 125, que diz que qualquer deputado poderá encaminhar, através, da Mesa, pedido de informações sobre atos ou fatos do Poder Executivo, cuja legislação interessa ao Legislativo, no exercício das suas atribuições constitucionais ou legais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.

O parlamentar também leu o parágrafo terceiro, do Regimento Interno, onde, segundo ele, diz que: encaminhado o pedido, se não for a informação prestada no prazo de trinta dias, o presidente da Assembleia, de ofício, instaurará processo para apuração de crime de responsabilidade contra a autoridade faltosa.
 

“Então, senhor presidente, esses meus requerimentos, chegaram a Secretaria de saúde no dia 23 de fevereiro, conforme carimbo no documento. Já extrapolou duas vezes o prazo permitido pelo Regimento, onde está bem claro, que só são trinta dias e que passado esse prazo, Vossa Excelência tem que de ofício, instaurar procedimento para apurar crime de responsabilidade. Porque essas informações não são do deputado Gustavo Neiva. Esses requerimentos foram aprovados  no plenário da Assembleia Legislativa. O secretário de saúde não está me desrespeitando nem negando as informações, ele está negando as informações a Assembleia Legislativa”, considerou o deputado.

Themístocles – O presidente da Alepi,  Themístocles Filho, respondeu ao deputado Gustavo Neiva que irá tomar as providências cabíveis. “ Deputado Gustavo Neiva, Vossa Excelência tem razão e pode ter certeza de que o deputado Themístocles Filho vai tomar as providências legais. Todo  requerimento que um deputado encaminha, aprovado pelo plenário, o secretário tem obrigação de informar a esta Casa”, ponderou.    

Lindalva Miranda – Edição: Katya D’Angelles