Os últimos deputados a questionarem hoje (18), o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, sobre a situação financeira do PiauÃ, foram Gustavo Neiva (PSB) e AluÃsio Martins (PT). Fonteles esteve na Assembleia para apresentar o relatório fiscal do último quadrimestre como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.Â
Gustavo Neiva perguntou ao o secretário sobre a intenção do Governo do Estado, ao incluir o artigo 26 na Mensagem 40 que trata do Refis, de abrir possibilidade para que a assembléia de um cheque em branco ao Governo para pedir um empréstimo no futuro para poder honrar pagamentos. A Mensagem nº 40 que trata do Refi do Piauà deve voltar a pauta de votações na próxima semana. O secretário explicou que o Confaz determinou que só pode ter Refis em intervalos de 5 anos. “Mesmo que a Assembléia autorize o
Confaz não admite e isso é importante para os contribuintes aproveitaremâ€, alertou.
No entanto, há no projeto um questionamento jurÃdico que vem sendo feito pela oposição em torno do artigo, mas Raafel disse que não poderia responder sobre a questão jurÃdica, somente garantir que se houver necessidade, um empréstimo será requerido pelo Governo para cobrir o déficit. “Se houver necessidade utilizaremos sim recurso de empréstimo para pagar folha, simâ€afirmou o secretário.
Sobre o empréstimo da Caixa Econômica o  gestor explicou que há uma lista de obras previstas em Lei, mas que o que o Governo está colocando é que “para que em caso de necessário se encaminhe para esta Casa o pedido de autorização pra operação de créditoâ€, acrescentou. Segundo o parlamentar, ao enviar a Lei para a Assembléia com um artigo que permite ao Governo usar dinheiro de empréstimos para quitar dÃvidas da folha o Governo quer que o Poder Legislativo der a ele um cheque em branco.
Estado deixará R$ 300 milhões de restos a pagar
Ainda em seu tempo de questionamentos o deputado Gustavo Neiva perguntou ao secretário se existe de fato possibilidade de o Governo atrasar salários por conta da crise financeira do Estado. “Existe sim o risco de colapso nas finanças e venho afirmando isso há muito tempoâ€, disse Rafael. Â
Sobre os recursos empenhados efetivamente pagos Rafael respondeu que ainda não há um dado concreto para o ano de 2017, mas a estimativa é de que o Piauà conclua o ano com restos a pagar na casa dos mesmos 300 milhões que ficaram de 2015 para 2016 e 2017.
Quanto ao pagamento dos serviços terceirizados, Gustavo perguntou ao secretário se a Secretaria de Fazenda não sabia da mudança que proporciona ao Governo a possibilidade pagar de forma direta. A mudança está  incluÃda em projeto de lei encaminhado á Casa.Â
“De fato eu não sabia da lei dos terceirizados. E não se trata de terceirizados mas sim de empresas subcontratadas que podem receber diretamente e não depender da empresa principal e não passou pela Sefaz por uma questão muito simples é uma questão jurÃdica e não financeiraâ€, respondeu.
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O deputado Robert Rios (PDT) lembrou que recentemente uma decisão do STF derrubou medida parecida em outro Estado e o mesmo pode ocorrer no PiauÃ.
Ao deputado AluÃsio Martins, que questionou sobre o volume de sonegação de dÃvida de empresas á previdência do Piauà o secretário disse que “se ão houvesse sonegação não terÃamos problema fiscalâ€, garantiu.
Katya D'Angelles - Edição: Caio BrunoÂ
Fonte: Alepi Fonte: Alepi