A Assembleia Legislativa começou a apreciar hoje (12) as Mensagens 68/17 e 67/17 do Poder Executivo que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Adapi (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí) e do Emater-PI (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí). A leitura das proposições no pequeno expediente da sessão plenária causou polêmica.

O deputado Rubem Martins (PSB) disse que havia um acordo com a liderança do Governo para que as proposições não fossem lidas em plenário devido a insatisfação dos servidores com alguns pontos dos planos. O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), afirmou que o acordo seria de que a votação das matérias somente ocorrerá após um entendimento com os servidores.

 

“Eu quero tranqüilizar os servidores, tanto da Adapi, quanto da Emater, que o compromisso feito com o deputado João de Deuus, de que mesmo lido o projeto será devolvido para o Governo, para que seja feita uma ampla discussão”, reiterou.

 

 

O líder do Governo reafirmou o acordo e disse que vai marcar uma conversa com o governo, juntamente com os servidores e com os deputados que queriam participar. O deputado falou que não tem sentido votar a matéria, se os servidores não estão satisfeitos.

“Trata-se de uma proposição para o plano de carreiras e salários desses servidores. É muito melhor para eles se a gente conseguir abrir um diálogo e negociar, porque ainda há tempo hábil, para a gente votar a matéria”, ratificou João de Deus. 

Vários parlamentares do Governo e da oposição, dentre eles Mauro Tapety (PMDB), Edson Ferreira (PSD) e Robert Rios (PDT), se manifestaram a favor da leitura das matérias no pequeno expediente, argumentando que, se isso não ocorresse, demoraria ainda mais para que os servidores da Adapi e do Emater tenham em vigor os seus planos de cargos e salários.

 

Além das mensagens do Governo, outras cinco propostas de lei foram lidas no pequeno expediente. O deputado Aluísio Martins (PT) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 15/17 que trata da isenção de taxas para obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação junto ao Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí) para agricultores familiares do Estado.

 

O deputado Ismar Marques (PSB) apresentou Projetos de Lei tratando sobre os procedimentos de funcionamento da Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, da qual é presidente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 37/17 que altera o Decreto 483/17 trata sobre a concessão de Medalha Comemorativa aos 300 anos de fundação da cidade de Oeiras.

 

O deputado Rubem Martins apresentou o Projeto de Lei 126/17 que trata sobre medidas de proteção contra ameaças e atos de violência contra professores do sistema público de ensino do Piauí. O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou Projeto de Lei 125/17 que cria o Dia Estadual de Combate à Obesidade a ser realizado em 11 de novembro. Todas as proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

 

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles