O deputado Francisco Limma (PT), autor do pedido de realização do debate sobre a legalidade da prisão de condenados em segunda instância, afirmou que a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é uma afronta à democracia porque desrespeita a constituição federal e a declaração de Defesa dos Direitos Humanos adotada em praticamente todos os países.

Limma ressaltou ainda que o movimento Lula Livre está crescendo em todo o Brasil em defesa das eleições livres, com o ex-presidente sendo candidato. “Conclamo essa Assembleia Legislativa a se posicionar em defesa da democracia e da liberdade, contra toda e qualquer prisão política seja o acusado de qual partido for”, afirmou.

O deputado afirmou que é preciso levar o debate sobre a presunção da inocência e sobre a ofensa constitucional que vem sendo praticada com a prisão de Lula a todos os estados do Brasil e aos outros países. “Lula está preso como forma de tolher a sua candidatura. Se ele tivesse só 2% ou 3% nas pesquisas nem condenado teria sido”, disse.

Francisco Limma afirmou que o Brasil corre o risco de um novo ciclo de exceção como o que ocorreu com Juscelino Kubtschek, que apoiou a ditadura militar e foi cassado por ela, exilado e proscrito da vida pública. “O processo é até parecido, pois ele foi acusado de ter um triplex em Ipanema. Corremos o risco de um novo ciclo de privação da liberdade patrocinado por forças políticas e econômicas conservadoras. É um risco muito grande”, assegurou.

“Vamos mandar requerimentos e documentos a todas as instituições para que esse debate de hoje não fique apenas na periferia das discussões, não fique apenas as falas e ideias, para que Lula seja liberado da prisão e possa ser candidato. Lula tem que ser libertado já e não apenas depois das eleições”, encerrou.

Texto: Durvalino Leal
Edição: Paulo Pincel