O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 36, de maio, que altera parcialmente o texto do artigo 3º da lei 6760 de 2016, e torna facultativa a realização de avaliação física, funcional. A proposta foi enviada a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Na justificativa, o parlamentar informa que “a lei, a exemplo do mesmo conteúdo trabalhado pelo setor fitness por todo o Brasil, introduziu a exigência de resposta a um questionário de prontidão para a atividade física (PAR-Q) para os frequentadores de academias de ginástica.

 

De acordo o deputado, a lei deve ser facultada, e não imposta, a realização de avaliação física por profissional de educação física no ingresso quanto na periodicidade.

 

Conforme as explicações de Evaldo Gomes não há qualquer recomendação do Ministério da Saúde ou do Ministério do Esporte a condicionar a prática de atividade física em geral, à avaliação física prévia por profissional de educação física.

 

Cada estabelecimento terá liberdade para decidir por oferecer ou não o serviço. Nesse último caso, existe mercado de profissionais de educação física capaz de atender em domicílio.

 

 

 

 

 

Emerson Brandão - Edição: Katya D'Angelles