O Plenário votou, na Ordem do Dia da sessão Plenária desta terça-feira (22), em primeira e segunda votações e redação final, dois Vetos enviados pelo Governo do Estado além de outros nove projetos de Lei.

 

A mensagem nº 21, que veta totalmente o Projeto de Lei que concede reajuste nos valores dois subsídios e nas gratificações dos cargos em comissão e de funções de confiança dos servidores do Poder Judiciário foi derrubado, em discussão única e votação secreta, por 18 votos contrários e um voto favorável. Segundo o deputado Robert Rios (PDT), a derrubada do Veto foi um acordo firmado entre Governo, Tribunal de Justiça e deputados estaduais.

 

Já o veto parcial encaminhado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 03/18 do Tribunal de Justiça que trata da Organização dos Serviços de Notas e Registros do Piauí foi aprovado, também em discussão única e votação secreta, por 17 votos favorável e 2 votos contrários.

 

Tribunal de Justiça

O projeto de Lei Complementar nº 06/18 do Tribunal de Justiça do Estado que amplia o quadro de assessores de Magistrados e assistente de segurança foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 19 votos favoráveis. A matéria recebeu emenda do deputado Júlio Arcoverde (PP) na CCJ.

 

Já o Projeto de Lei nº 30/18 também do TJ, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em dois turnos foi aprovado em 1º votação.

 

Poder Executivo

O Projeto de Lei nº 05/18 do Governo do Estado que regulamenta a Previdência Complementar Previ Nordeste foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 16/18, também do Governo, que prorroga emergencialmente os contratos temporários celebrados pelo Hospital da Polícia Militar.

 

Utilidade Pública

Também foram aprovados por unanimidade oo Projetos de Lei que reconhecem a utilidade pública da Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP); a Federação Piauiense de Pole Dance, do deputado João Madson (MDB); e a Casa Transitória Espírita Manoel Philomeno de Miranda, de autoria do deputado Dr. Hélio (PR).

 

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que reconhece o dia 02 de dezembro como dia do Advogado Criminalista, de autoria do deputado Mauro Tapety (MDB), e o Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que denomina de João de Sousa Rodrigues a rodovia estadual que liga os municípios de São Lourenço à Dom Inocêncio.

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno