O deputado Rubem Martins (PSB) repercutiu, no tempo destinado aos pequenos avisos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/15 que tramita na Câmara federal de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB). A Proposta inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

 

 

Atualmente, a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais. A proposta determina ainda que o potencial de energia eólica será explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão.

 

 

“Eu discordo e sempre discordei da forma de cobrança dos royalties. Todo o ICMS gerado pela que importante fonte de receita fica exatamente na fonte consumidora de energia, como é hoje para tudo. No caso da energia eólica do Piauí, ela é praticamente 100% transferida para os estados do Paraná e Minas Gerais, que adquiriram em leilão público essa energia. E essa preocupação do deputado Heráclito Fortes de buscar a repartição dos impostos nós queremos repercutir e aplaudir. Alguns dos nossos municípios como Caldeirão Grande, Marcolândia, Simões, apenas uma torre aerogeradora seria capaz de melhorar e muito a qualidade de energia daqueles municípios. Mas não fica a energia de uma torre para beneficiar os municípios onde estão implantadas”, disse Rubem Martins.

Tramitação - A admissibilidade da PEC será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. 

 

Larrissa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles