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Notícias Brasil

12 de novembro de 2018

Petrobras inicia operação de plataforma no pré-sal da Bacia de Santos

P-75 pode processar até 150 milhões de barris de petróleo por dia.

A Petrobras já está produzindo petróleo e gás natural na área de Búzios 2, no pré-sal da Bacia de Santos, por meio da plataforma P-75, a segunda unidade instalada naquele campo. Segundo a companhia, a operação começou neste domingo (11), e a plataforma, do tipo FPSO [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás], está localizada a aproximadamente 210 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade de água de 2.000 metros.

Conforme a Petrobras, a plataforma tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural. A produção da P-75 será realizada por meio de 10 poços produtores e sete poços injetores. O escoamento do petróleo será feito por navios aliviadores e o do gás, pelas rotas de gasodutos do pré-sal.

Plataforma

A estatal informou que a P-75 é a quarta plataforma que entra em produção em 2018. Antes disso, começaram a produzir a FPSO Cidade Campos dos Goytacazes, no campo de Tartaruga Verde; a P-69, no campo de Lula; e a P-74, no campo de Búzios.


Plataforma de petróleo da Petrobras - Divulgação/Petrobras

A Petrobras prevê concluir, no fim do ano, os seis sistemas previstos para este ano no Brasil, que, junto com essas plataformas, inclui a P-67, localizada no campo de Lula, e a P-76, que deverá seguir para o campo de Búzios em dezembro. A petroleira destacou que essas plataformas contribuem para o aumento da produção da Petrobras no horizonte do Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.

Búzios

O Campo de Búzios foi descoberto em 2010 e representa o principal campo sob o contrato da chamada cessão onerosa, que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente na Bacia de Santos. A plataforma P-74 iniciou a produção da região em abril deste ano.

Onyx anuncia Bebianno como 'futuro ministro' da Secretaria-Geral

Ao ser questionado sobre se a indicação de Bebianno já havia sido confirmada, Lorenzoni disse que isso dependeria de Bolsonaro.

O coordenador do governo de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (12) que Gustavo Bebianno deve ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro.
Em entrevista, Onyx chamou o advogado e ex-presidente do PSL de futuro ministro ao falar sobre reunião que ambos tiveram nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Ainda hoje, junto com o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, fomos à casa do presidente da Câmara dos Deputados, conversamos sobre o cenário atual, sobre o cenário futuro, e apresentamos a ele a condição de poder avaliar como é que nós pretendemos trabalhar com a Câmara dos Deputados", disse.


Onyx anuncia Bebianno como 'futuro ministro' da Secretaria-Geral (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao ser questionado sobre se a indicação de Bebianno já havia sido confirmada, Lorenzoni disse que isso dependeria de Bolsonaro, mas disse que desejaria vê-lo no cargo: "Ele é um parceiro de todas as horas."
Com a indicação de Bebianno para o posto, o número de ministérios do futuro governo pode aumentar mais uma vez. Inicialmente, Bolsonaro trabalhava com um corte das quatro pastas do Palácio do Planalto para apenas duas: Casa Civil e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Onyx, que assumirá a Casa Civil, disse que devem ser mantidos três ministérios no Planalto. Além dele e de Bebianno, o general Augusto Heleno foi confirmado como chefe do GSI.
Antes mesmo de assumir a Presidência da República, o presidente eleito já tem dificuldades em manter promessas de campanha: de não distribuir cargos para seus aliados e de reduzir o número de ministérios à quase metade.
Ao lançar-se candidato, ele prometeu cortar as 29 pastas para 15. Mais recentemente, ao desistir de fusões, já admitiu um número maior, que pode chegar a 18.
A indicação de Bebianno para um Ministério ocorre após uma disputa interna de aliados de Bolsonaro por poder. Embora tenha sido um dos nomes mais fortes durante a campanha, ele não havia sido indicado para nenhum cargo de comando no governo de transição até o fim da última semana.
Na quinta (8), após reunião do núcleo-duro do futuro governo, ficou definido que seria criada a Secretaria-Geral do gabinete de transição para acomodar Bebianno.

Candidatas tiveram menos recursos de campanha, diz ONG

Apuração indica que, ao longo deste ano, os 19.169 candidatos contaram com R$ 2.195.467.774,91, o que significa que cada candidato recebeu, em média, R$ 114.532,20

Um levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Movimento Transparência Partidária mostra que apesar de uma crescente participação das mulheres na vida política, o número de candidatas e de dinheiro disponível para gastos em campanhas – tanto na disputa por uma cadeira na Câmara Federal quanto na concorrência à uma vagas nas unidades do legislativo estadual – é inferior ao dos homens.

Os dados, extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compõem a ferramenta tecnológica Oráculo Eleitoral lançada pela ONG hoje (12), em São Paulo. A plataforma agrega informações do TSE sobre as prestações de contas.

De acordo com o movimento, a ferramenta estará disponível ao público dentro de 15 dias, no site do movimento. Será possível conferir, por exemplo, a distribuição da receita relativa aos repasses da União e de doações aos candidatos, excluindo os cargos de vice e suplentes, dos 35 partidos políticos, por gênero e raça.


Foto: Ela Fiúza/Agência Brasil

A apuração indica que, ao longo deste ano, os 19.169 candidatos contaram com R$ 2.195.467.774,91, o que significa que cada candidato recebeu, em média, R$ 114.532,20. Já as 8.915 candidatas tiveram a receita total de R$ 602.860.123,05. Cada uma recebeu R$ 67.623,12, em média.

A soma da verba dos 5.528 concorrentes masculinos para deputado federal chegou a R$ 922.660.258,43, com média de R$ 166.906,70 por candidato. Os recursos são provenientes do Fundo Especial e do Fundo Partidário, ambos repassados pela União, e de doações. No caso da disputa feminina, os recursos totalizaram R$ 260.224;634,94, com média de R$ 101.849,17 por candidata. 

Na campanha para deputado estadual, os homens receberam R$ 205.632.556,71 do Fundo Especial; R$ 90.207.326,82, do Fundo Partidário, com média de R$ 7.767,79 para cada um dos 11.613 candidatos e R$ 388.361.363,07 de doações. Cada um recebeu média doações de R$ 33.441,94.

As mulheres em campanha para a Assembleia Legislativa nos estados receberam um total de R$ 209.610.674,77, montante que superou as doações para o sexo masculino.

Em relação ao Fundo Partidário, o volume foi quase metade do obtido pelo sexo oposto – R$ 52.740.309,18 – porém, no rateio, por ser um número de concorrentes menor (5.303), o valor médio ficou acima do obtido pelos homens, com R$ 9.945,37. As doações alcançaram R$ 47.689.352,07, com média de R$ 8.992,90.

O Oráculo Eleitoral permitirá conhecer a utilização do dinheiro público dos fundos da União nas mais de 29 mil candidaturas das eleições de 2018.

Venda de ingresso antecipado para Rock in Rio 2019 começa por R$ 495

Festival acontece na última semana de setembro e primeira semana de outubro do ano que vem

Há opção de meia entrada e uma limitação de quatro tickets por CPF.
Um dos principais festivais do país será realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro e 3, 4, 5 e 6 de outubro na Cidade do Rock montada no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro.
Segundo a organização do Rock in Rio, os 120 mil ingressos que foram colocados à venda nesta etapa da última edição se esgotaram em menos de duras horas.


Foto: Divulgação

O lineup completo ainda não foi divulgado, mas quem comprar o Rock in Rio Card poderá escolher, entre 6 de fevereiro e 8 de abril de 2019, o dia que quer ir ao festival -antes que a venda geral seja iniciada.
Entre as bandas já confirmadas estão Muse, Nickelback, Imagine Dragons e os Paralamas do Sucesso para o dia 6 de outubro.
A cantora Pink e o grupo Black Eyed Peas foram confirmados para 5 de outubro, mesmo dia em que Anitta se apresenta.
No dia do rock pesado, 4 de outubro, Iron Maiden, Scorpions, Megadeth e Sepultura foram escalados.

Lineup Rock in Rio:

  • 4 de outubro - Iron Maiden, Scorpions, Megadeth e Sepultura
  • 5 de outubro - Pink, Black Eyed Peas e Anitta
  • 6 de outubro - Muse, Imagine Dragons, Nickelback e Paralamas do Sucesso

Bolsonaro reconhece dificuldade para aprovar Previdência este ano

Para o presidente eleito, a reforma tem que começar pelo setor público, o qual ele considera deficitário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reconheceu hoje (12) que há dificuldades em aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. Segundo ele, a avaliação foi feita pelo economista Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia, e que está à frente das principais negociações sobre o tema. Bolsonaro e Guedes se reuniram nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.

“Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou o presidente eleito, confirmando que vai tomar café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre o assunto. Também informou que vai "apertar a mão" dos colegas do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a reforma tem de começar pelo setor público, considerado por ele deficitário. Também afirmou que não se deve pensar em uma reforma baseada apenas em cálculos e números. De acordo com ele, é importante observar os dados com o “coração”.


Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Tem de olhar os números e o social também”, disse o presidente eleito. “É complicado, mas você tem de ter o coração nessa reforma”, acrescentou Bolsonaro. “Olhar os números de forma fria, qualquer um faz, nós não queremos isso.”

Bolsonaro criticou a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, no setor público, que fixa como limite o salário dos ministros dos tribunais superiores (R$ 33,7 mil). “[Há] aposentadorias que estão aí até acima do teto, excessos de privilégios”, disse. “Tem que começar com a Previdência pública.”

O presidente eleito conversou com a imprensa ao sair de casa hoje, na Barra da Tijuca, para novamente ir à agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a terceira vez que Bolsonaro saiu nos últimos dias para ir ao banco.

Justiça manda soltar Joesley e outros presos da Operação Capitu

Também serão soltos o executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações governamentais da J&F, os ex-funcionários Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, e o vice-governador de Minas

A Justiça deferiu a extensão da liminar de habeas corpus concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  para todos os presos na Operação Capitu. Por conta dessa decisão, o empresário Joesley Batista, da J&F, deve ser libertado ainda nesta segunda-feira (12).
Também serão soltos nas próximas horas o executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações governamentais da J&F, os ex-funcionários Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, entre outros.
Joesley, Andrade e mais 13 pessoas foram  presas na última sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, investigando um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. A JBS subornava políticos e servidores dentro do órgão para obter vantagens. 


Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a Polícia Federal, a prisão de executivos que já fecharam acordo de delação e confessaram os crimes, como Joesley, Saud e outros, foi necessária porque houve tentativas de obstrução de Justiça.
Em julgamento de habeas corpus, o ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu a liminar solicitada pela defesa sob o argumento de que "houve excesso nas ordens de prisão, porque a colaboração não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária".
"A extensão demonstra a ilegalidade e a gravidade da prisão", disse Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley Batista.
Procurado, o delegado Mário Veloso, responsável pelo caso, ainda não se manifestou.

Brasil vive retrocesso nos direitos humanos, diz OEA em visita ao país

A violência por agentes de segurança e o "padrão de impunidade sistemática em tais casos" foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais.

O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) após uma semana de visitas a diversos estados do país.

"O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos, políticas de infância, que se constituíram através de governos distintos, como um compromisso de estado", disse Antonia Errejola, relatora para o Brasil. "Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica.

Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro nesta segunda (12), a comissão divulgou um relatório preliminar com recomendações sobre o que viu. Destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa.

A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência.

Foram visitados estados como Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância -a primeira foi em 1995.

A violência por agentes de segurança e o "padrão de impunidade sistemática em tais casos" foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. "Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso", afirmou Errejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista.

No campo da liberdade de expressão, a delegação frisou os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o "ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou" e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo.

Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima -mas pontuou como avanço a sanção de uma nova lei de migração neste ano.

Em São Paulo, classificou a região da cracolândia, onde se concentram usuários de drogas, como "desumana" e "sem perspectivas de um projeto de vida digna". Também defendeu a regularização da ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela (zona sul).

Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no país. Entre elas estão a aprovação recente da lei que institui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia.

Elogia ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino.

Nós próximos meses a OEA vai preparar e publicar um relatório final sobre a situação do país.

Famílias desalojadas em Niterói receberão novas moradias

As casas já estão em construção e serão entregues às vítimas no dia 20 de dezembro, segundo a prefeitura de Niterói.

As 22 famílias que foram desalojadas depois do deslizamento do Morro da Boa Esperança, em Niterói, receberão da prefeitura unidades habitacionais no bairro do Fonseca. As casas já estão em construção e serão entregues às vítimas no dia 20 de dezembro, segundo a prefeitura de Niterói.

Enquanto as unidades não ficam prontas, as famílias desalojadas receberão aluguel social. O município trabalha na elaboração do projeto de lei para incluir essas famílias no pagamento do benefício. O projeto será enviado à Câmara dos Vereadores amanhã (13), em regime de urgência.

Equipes trabalham na remoção de entulho, na área onde ocorreu deslizamento de encosta, no Morro da Boa Esperança, em Piratininga, região Oceânica de Niterói. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Operações

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o número de resgatados permanece o mesmo na manhã de hoje: 11 pessoas foram resgatadas com vida, das quais uma morreu no hospital, e 14 corpos foram retirados já sem vida. Os bombeiros continuam trabalhando no local, mas não há mais relatos de desaparecidos por parte de familiares e vizinhos.

A Defesa Civil também opera no monitoramento das casas no entorno do local do acidente. Dezessete moradias permanecem interditadas.

Segundo a prefeitura, cerca de 200 pessoas, profissionais das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Obras, Conservação e Serviços Públicos fazem a limpeza do local do desabamento. Eles também atuam na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga, local em que parte das vítimas está alocada provisoriamente.

Doações

Uma rede de solidariedade se formou para dar assistência àqueles que perderam tudo e nove toneladas de donativos já foram arrecadados. A prefeitura informa que, no momento, não há necessidade de novas doações. Já foram distribuídos kits com materiais de limpeza, higiene pessoal, alimentos e água para 18 famílias. 

Atendimento psicológico

Cerca de 50 psicólogos voluntários trabalham no atendimento às vítimas. Os profissionais desenvolvem diferentes ações, entre elas assistência no momento do sepultamento e durante a identificação dos corpos no Instituto Médico-Legal (IML) aos familiares das vítimas.

Os profissionais também atendem às pessoas que solicitam atendimento na Escola Francisco Portugal Neves e trabalham orientando a população sobre direitos que ainda podem buscar.

Para o psicólogo voluntário Alexandre Nascimento, a disponibilização de tratamento psicológico a longo prazo para as pessoas que passaram pelo trauma do acidente é fundamental.

“A gente fala em emergência, desastre, mas muitas dessas situações são tragédias anunciadas. São tragédias decorrentes da negligência do Poder Público. Essas pessoas estão em situação de risco não porque querem, mas porque não têm outra opção. Então, todo esse trabalho decorrente de situação de trauma, tanto individual quanto coletivo, tem impacto profundo na vida emocional. [Por isso], há uma demanda por políticas públicas que possam dar conta desse sofrimento gerado por esse trauma”, acrescenta Alexandre, que é morador da região.

Prioridades da equipe de transição incluem Previdência e privatizações

Na segunda semana de trabalho em Brasília, os temas serão constantes

A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição.

Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconsticionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro. O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental.

Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.

Privatizações e ajustes

Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana. Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país.

Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação. Mas não entrou em detalhes.

Banco Central

Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição.

A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn.

Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre a eventual continuidade de Goldfajn no cargo.

Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto.

11 de novembro de 2018

Arroz, feijão e carne são os alimentos mais desperdiçados no Brasil

Governo promove atividades para conscientizar sobre o desperdício.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) encerrou neste sábado (10), em Brasília, a Semana Nacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos 2018.

A programação do último dia contou com uma estrutura montada na Central de Abastecimento (Ceasa) da capital federal, e incluiu oferta gratuita de oficinas de combate ao desperdício, com dicas sobre como tirar o melhor aproveitamento de alimentos, evitando o descarte daquilo que ainda pode ser consumido. Ao longo dos últimos dias, exposições e outras oficinas, como a de hortas urbanas, também movimentaram o local.

Semana Nacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos contou, no encerramento, com oficina de reaproveitamento de alimentos  (Wilson Dias/Agência Brasil)

Na casa das famílias brasileiras, arroz, carne vermelha, feijão e frango são os alimentos mais jogados fora, segundo a Secretária de Articulação Institucional e Cidadania do MMA, Rejane Pieratti. Ela explica que planejamento é fundamental para se evitar o desperdício.

"Começo planejando o que eu preciso comprar. A maioria das pessoas vai ao supermercado e compra coisa que não vai usar e vai perder dentro da geladeira", afirmou, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília. Os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU)sobre o desperdício no país datam de 2013. Naquele ano, o Brasil desperdiçou mais de 26 milhões de toneladas de alimentos. Estima-se que, em todo o mundo, o volume anual de alimentos jogados fora seja de 1,3 bilhão de tonelada.

Chefs de cozinha

Além das oficinas, um dos destaques de hoje na Ceasa-DF foi a participação dos chefs de cozinha Fernando Souza e Fábio Marques, do projeto Desafio da Xêpa – Do Lixo ao Luxo.

A dupla, que forma o Double Chefs, preparou pratos com alimentos que seriam descartados na própria Ceasa. Segundo eles, o projeto nasceu das visita que ambos faziam à Ceasa para comprar alimentos.

“Sempre que vamos ao local, vemos que muitos alimentos acabam indo para o lixo. Surgiu, então, a ideia da iniciativa para promover a conscientização que todos nós precisamos ter. Não é possível jogar tanto alimento fora, pois, muitas pessoas passam fome. Resolvemos unir a nossa profissão e o combate ao desperdício”, explica Fábio.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) também participou do evento com a elaboração de dois pratos à base de abóbora. Orientações sobre planejamento de compras, reaproveitamento de toda a sacola da feira e de todas as partes do alimento, conservação e durabilidade, entre outras informações, estão disponíveis no hotsite [https://www.brasil.gov.br/semdesperdicio] da Semana Nacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos 2018, informou o MMA.

Coleta de alimentos

Este sábado também marca o Dia Nacional da Coleta de Alimentos, ação organizada por instituições e pessoas voluntárias e que ocorre em 14 estados e 56 cidades do país.

O evento está na 13ª edição e já arrecadou mais de 1,3 mil tonelada de alimentos, envolvendo o trabalho de 58 mil pessoas.

Na edição deste ano, voluntários se concentram ao longo dia na entrada de centenas de supermercados parceiros, convidando os clientes a doarem alimentos não perecíveis.

Dia Nacional da Coleta de Alimentos movimentou supermercados de Brasília  (Wilson Dias/Agência Brasil)

No fim do dia, os itens são recolhidos, com apoio do programa Mesa Brasil do Sesc, uma rede nacional de bancos de alimentos que atua contra a fome e o desperdício de alimentos.   

No Distrito Federal, voluntários atuam em 10 supermercados. Tudo o que for recolhido será destinado a mais de 200 instituições de caridade da cidade.

"No ano passado, a gente recebeu quase 7 toneladas de doações, em Brasília. No Brasil inteiro, foram 184 toneladas", disse a servidora pública Marília de Faria Ferreira, uma das voluntárias que atuam no projeto.

Desmatamento na Amazônia explode durante período eleitoral

O principal aumento no desmatamento ilegal ocorreu na divisa entre o Acre e o Amazonas, em região de influência da BR-364.

O desmatamento na região amazônica cresceu 48,8% de agosto a outubro, os meses da campanha eleitoral, em comparação com o mesmo período do ano passado. A floresta perdeu 1.674 km2 nesses três meses, área um pouco maior do que a do município de São Paulo.

Os números são do Deter B, projeto do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que monitora o desmatamento em tempo quase real para subsidiar a fiscalização ambiental. A taxa oficial é calculada pelo sistema Prodes, de maior resolução, mas os dois métodos têm alta convergência.

Desmatamento na Amazônia explode durante período eleitoral. (Foto: Divulgação)

O principal aumento no desmatamento ilegal ocorreu na divisa entre o Acre e o Amazonas, em região de influência da BR-364. Nesses estados, os saltos foram de 273% e 114%, respectivamente. A pecuária é o principal culpado.

O coordenador do programa de monitoramento da Amazônia, Cláudio Almeida, diz que esses números têm de ser vistos com cautela, pois fatores como ocorrência de nuvens e outras variáveis diminuem a precisão do Deter. Feita a ressalva, ele afirma que o salto de quase 50% preocupa.

"A literatura mostra que diversos fatores levam a um aumento no desmatamento: especulação imobiliária, expansão da fronteira agropecuária, consolidação de infraestruturas regionais, como estradas e portos, e expectativas de desenvolvimento regional", diz.

Esse aumento, porém, não será detectado pela taxa de desmatamento anual deste ano. A tendência é de uma área desmatada ligeiramente maior do que a de 2017.

Isso ocorre porque o "ano Prodes", usado para cálculo oficial, é medido de agosto a julho do ano seguinte. Ou seja, o desmatamento dos últimos três meses só será contabilizado oficialmente em 2019.

O monitoramento da ONG Imazon, do Pará, também indica um recente aumento no desmate. Em setembro, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) registrou um crescimento de 84% em relação ao mesmo período de 2017.

"São valores bastante altos comparados com o mesmo período do ano anterior, mas é cedo pra fazer qualquer tipo de inferência sobre os dados", ressalva Antônio Fonseca, pesquisador do Imazon.

As áreas mais desmatadas, segundo o SAD, são propriedades privadas ou áreas em diversos estágios de posse (58%). Em seguida, aparecem assentamentos de reforma agrária (24%) e unidades de conservação (14%).

O desmatamento em terras indígenas (TI) representa apenas 4% do total. Praticamente metade foi detectada na TI Apyterewa, no Pará, onde o governo federal não cumpriu uma decisão de 2015 do STF determinando a retirada de invasores não indígenas.

O ritmo de desmate dos últimos meses só não foi pior por causa das chuvas acima da média do período. Com isso, a ocorrência de focos de incêndio, prática associada ao desmatamento, esteve abaixo da média histórica.

Procurado, o Ibama afirmou que apenas comenta os dados oficiais de desmatamento calculados pelo Prodes.

O desmatamento na Amazônia costuma aumentar nos anos eleitorais, em meio a promessas de políticos de que legalizarão terras griladas ou flexibilizarão a legislação ambiental caso sejam eleitos.

Neste ano, a promessa veio também da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Em acenos ao agronegócio e apoiado pela bancada ruralista, ele criticou várias vezes a fiscalização do Ibama e disse que o país tem um excesso de unidades de conservação e de terras indígenas.

Eleitoralmente, a estratégia deu certo. Levantamento mostrou que o desmate nos municípios da Amazônia pró-Bolsonaro foi duas vezes e meia maior que o número equivalente nos municípios que votaram mais em Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

10 de novembro de 2018

Funcionário da JBS, alvo da Operação Capitu, se entrega em SP

Em meio a várias frentes de investigação, a Polícia Federal começou a suspeitar que alguns colaboradores estariam omitindo informações relevantes.

Florisvaldo Caetano de Oliveira, um dos alvos da Operação Capitu deflagrada ontem, se apresentou hoje (10) na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. Funcionário da JBS, ele é investigado por participação em suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Foram presos no curso da operação Joesley Batista, dono da JBS, e o ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB).

O caso envolve um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que teriam recebido dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Foto: Reprodução/Facebook

Segundo o coordenador da investigação, delegado Mário Veloso, da Polícia Federal, R$ 30 milhões foram usados por uma empresa de proteína animal para financiar ilegalmente a campanha “de um candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2014”.

Esse dinheiro teria sido redistribuído dentro da bancada do PMDB mineiro. Dos R$ 30 milhões, R$ 15 milhões teriam sido destinados a um deputado e, depois, repassados aos seis escritórios de advocacia usados como intermediários para que o dinheiro chegasse aos destinatários finais.

Em meio a várias frentes de investigação, a Polícia Federal começou a suspeitar que alguns colaboradores estariam omitindo informações relevantes, o que poderia caracterizar crime de obstrução de justiça.

Em nota divulgada ontem, a defesa de Florisvaldo Caetano de Oliveira disse ter ficado surpresa com as alegações de omissões feita pela polícia. “Todas as informações das quais tinha conhecimento foram levadas por ele ao conhecimento da Justiça. Sem as quais não existiria a presente operação”, esclarece a nota.

Defesa pede liberdade de Joesley, preso na Operação Capitu

Empresário foi preso nessa sexta pela Polícia Federal. Além de Joesley, Antônio Andrade, que foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, teve o pedido de prisão temporária expedido.

A defesa do empresário Joesley Batista formalizou hoje (10) pedido de revogação da prisão decretada contra ele pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região em Belo Horizonte. A solicitação foi feita à desembargadora Mônica Sifuentes, que expediu os mandados no âmbito da Operação Capitu. Além do dono da JBS, foi preso pela Polícia Federal nessa sexta-feira (9) o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB). A operação investiga o pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados.

Autor do pedido, o advogado André Callegari argumentou que a prisão temporária foi decretada para que Joesley fosse ouvido e entregasse documentos solicitados pela Justiça. Como a Polícia Federal já tomou o depoimento do empresário e os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, não haveria mais necessidade da prisão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de Joesley e de Andrade, que foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, tiveram o pedido de prisão temporária expedidos o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, que se entregou hoje em São Paulo.

Ao todo, 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos". “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou o delegado Mário Veloso.

A defesa do empresário afirma também no pedido que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração - sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista.

Ex-assessora de Dilma atua em comercial da Petrobras contra a corrupção

Regina de Luca foi Secretária Nacional de Segurança Pública durante o governo Dilma Rousseff (PT)

A Petrobras lançou uma campanha publicitária de veiculação nacional a fim de divulgar as medidas anticorrupção que adotou após a Lava Jato.

Uma das estrelas da campanha é a advogada Regina de Luca, que foi Secretária Nacional de Segurança Pública durante o governo Dilma Rousseff (PT), a despeito do fato de que foi justamente na administração petista que prosperou o esquema investigado pela operação.

A Lava Jato, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, mostrou que a estatal esteve no centro de uma estrutura de fraude em licitações e pagamento de propinas que beneficiou empreiteiras, políticos e ex-executivos da Petrobras. Procuradores já estimaram que R$ 20 bilhões foram desviados da empresa, embora não haja um valor exato.

Na propaganda, Regina diz que "hoje podemos falar da Petrobras porque arrumamos a casa". A advogada, que também foi secretária de Defesa Social de Diadema, na gestão José de Filippi Junior (PT), deixou o partido no final de 2016, meses após o impeachment de Dilma.

Nessa mesma época, já na gestão Michel Temer (MDB), assumiu como gerente executiva de inteligência e segurança corporativa da Petrobras.

Desenvolvida pela agência DPZ&T, a campanha publicitária foi batizada de "Confiança". De acordo com a empresa, tem o objetivo de preencher lacuna identificada em pesquisas de opinião que constataram que a maioria das pessoas desconhece as ações de governança e conformidade realizadas pela Petrobras ao longo dos últimos anos.

Os filmes foram produzidos no primeiro semestre, mas só puderam ser exibidos a partir de 29 de outubro, por conta da lei que proíbe publicidade institucional durante a campanha eleitoral.

A campanha é formada por duas peças destinadas para a televisão aberta e internet e um filme para exibição no cinema.

A primeira mostra como a estatal considera estar passando a limpo sua história recente, a partir de uma série de medidas anticorrupção. O segundo exibe empregados da empresa de vários setores comentando as diversas ações já adotadas. O terceiro filme diz que a empresa é vítima do esquema descoberto pela Lava Jato.

A Petrobras afirma que, na peça publicitária, a casa a que Regina de Luca se refere é a própria companhia, não se referindo a qualquer partido político e que ela passou por todas as exigências da empresa, como uma investigação interna em que não foi identificada nenhuma circunstância que a desabonasse.

Congresso já armou bomba fiscal de R$ 259 bilhões para Bolsonaro

O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018

No último ano do atual mandato, deputados e senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha de S.Paulo.

O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.

Apesar de o Orçamento estar sob regência de um teto que barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão na direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos presidenciais.

As eleições deste ano, que vão deixar a maior parte dos atuais parlamentares sem vaga no Congresso a partir do ano que vem, não impediram a aprovação da chamada bomba fiscal. O resultado das urnas vai promover uma renovação de 51% da Câmara e de 85% das vagas disputadas no Senado.

Nesta semana, os senadores aprovaram aumento de 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O reajuste provoca um efeito em cascata que leva a aumentos salariais em todas as esferas do serviço público.

O impacto anual da medida chegou a ser estimado em R$ 4 bilhões, mas novo cálculo da consultoria de Orçamento do Senado diz que o custo será de R$ 5,3 bilhões ao ano.

Aplicada aos quatro anos de mandato de Bolsonaro, essa conta somará R$ 21,2 bilhões. Utilizando a mesma lógica aos outros projetos analisados que geram impactos anuais diversos, essa fatura chega a R$ 259 bilhões.

Também nesta semana, os parlamentares aprovaram a medida provisória do Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos. O projeto contraria as ideias da equipe de Bolsonaro, que critica a concessão de benefícios setoriais.

O custo anual será de R$ 2,1 bilhões, mas o texto foi alterado para incluir penduricalhos que vão elevar o impacto.

Benefícios do Reintegra, regime que dá crédito tributário a exportadores, foram ampliados e novos setores foram desonerados. Não há estimativa de custo dessas alterações.

Também foi incluída a prorrogação do regime que concede benefícios a montadoras instaladas no Nordeste. O programa tem custo anual de R$ 4,6 bilhões e terminaria em 2020. Agora, irá até 2025.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), negou que o Congresso esteja produzindo bombas para estourar no governo Bolsonaro.

"Para evitar manchetes de jornal de que estamos produzindo pautas-bombas, quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao mesmo tempo que se prorroga o prazo [dos benefícios], faz uma redução dos incentivos hoje existentes em 40%", disse na quinta-feira (8).

Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares neste ano, está o refinanciamento de dívidas para pequenos produtores rurais. Na tramitação, houve ampliação dos benefícios e do número de agricultores aptos a aderir ao programa, elevando o custo ao Orçamento de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,3 bilhões. O texto foi parcialmente vetado e será novamente analisado pelo Legislativo.

O Congresso também entrou em Confronto com o governo depois que Temer editou um decreto que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de concentrado de refrigerantes de 20% para 4%. Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais são gerados pelo setor.

Primeiro, o Senado aprovou uma medida para derrubar o decreto. O texto aguarda análise da Câmara. Depois, com pressão do setor e de parlamentares, o governo editou novo decreto restabelecendo parte do benefício. O recuo vai custar cerca de R$ 700 milhões aos cofres púbicos em 2019.

A lista da pautas-bomba tem a liberação da venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível (custo R$ 2,4 bilhões ao ano), benefícios para transportado- ras (R$ 9 bilhões ao ano) e a derrubada de vetos para autorizar o refinanciamento de dívidas de pequenas empresas (R$ 7,8 bilhões em dez anos) e reajuste salarial a agentes comunitários de saúde (R$ 4,8 bilhões).

O governo ainda tenta adiar reajustes de servidores de 2019 para 2020, o que poderia gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões. Apresentada em setembro, a medida que trata do tema nem sequer teve comissão instalada pelo Congresso. O texto precisa ser aprovado até 10 de fevereiro de 2019, ou perderá a validade.

Parlamentares pressionam também pela compensação da União aos estados pela desoneração de ICMS na exportação. Projeto sobre o tema, com custo anual de R$ 39 bilhões, foi aprovado em comissão mista e precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.

Jair Bolsonaro se contradiz sobre reforma da Previdência

Em transmissão nas redes sociais, ele demonstrou ser a favor e depois contra a medida

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, adotou um discurso contraditório a respeito da reforma da Previdência nesta sexta-feira (9).

No final da semana em que se discutiu possível apoio do futuro presidente a mudanças no sistema de aposentadorias ainda neste ano, ele disparou, ao mesmo tempo, frases de quem é contra alterar a Previdência e também daqueles que defendem a necessidade de um ajuste nessa área.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro argumentou que o Brasil está chegando ao limite, em referência à situação das contas públicas e disse: "Todos têm que entender que tá complicado a questão da Previdência".

Instantes depois de sinalizar essa percepção em favor da reforma da Previdência, proferiu uma frase comum àqueles que combatem mudança nas aposentadorias e pensões.

"Não podemos falar em salvar o Brasil quebrando o trabalhador", disse, após mencionar eventuais mudanças para o INSS e os servidores públicos.

Bolsonaro disse que não é autor de propostas de alteração na Previdência que preveem o aumento na contribuição.

Também não demonstrou, ao menos de forma pública, apoio a propostas do Congresso que chegaram até a sua equipe econômica.

"O que a gente pode aproveitar ali para o ano que vem, pelo que estou vendo, pouca coisa pode ser aproveitada", disse, em referência às sugestões que recebeu em Brasília.

Com a dificuldadede aprovar uma mudança na Constituição ainda neste ano -que exige mais tempo e mais votos- aliados levaram até ele propostas de alterações que podem ser feitas por meio de projetos de lei mais simples.

O material, elaborado por técnicos do Congresso, sugere, entre outros pontos, o aumento da alíquota de contribuição de servidores para até 22% e mudança na regra de cálculo dos benefícios do INSS que exige 40 anos para ter acesso ao valor máximo da aposentadoria.

Ao mencionar a proposta que exige quatro décadas para receber o valor completo do benefício, Bolsonaro disse: "Eu não tenho nada a ver com isso".

Se o governo promover uma reforma infraconstitucional, os trabalhadores da iniciativa privada provavelmente serão mais afetados que os servidores públicos.

Isso porque, sem mudar a Constituição, a maior parte das alterações possíveis de serem implementadas atinge as regras dos trabalhadores vinculados ao INSS.

Para os funcionários públicos, o ponto mais significativo que poderia ser alterado por meio de lei ou medida provisória é a contribuição previdenciária, hoje em 11%.

Embora a aprovação de uma medida nesse sentido seja considerada uma boa sinalização para o mercado, vai de encontro ao discurso de que é necessário acabar com privilégios -adotado tanto por Temer quanto por Bolsonaro.

Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

Além do discurso de Bolsonaro  com sinais trocados, importantes aliados do presidente já se posicionaram contra reformas, especialmente para o funcionalismo público. Como deputado federal, Major Olímpio (PSL-SP) se opôs de maneira ferrenha às mudanças para servidores proposta de Temer, enviada no fim de 2016.

Responsável pela articulação política, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já classificou o projeto de Temer de "porcaria"edesconfiou da existência do deficit previdenciário.

09 de novembro de 2018

Trabalho voluntário poderá complementar carga horária do ensino médio

De acordo com as diretrizes aprovadas, as atividades de trabalho voluntário devem ser orientadas pelos professores e podem ser realizadas de forma presencial, mediada ou não por tecnologia.

Escolas poderão considerar trabalhos voluntários feitos por estudantes para preencher carga horária do ensino médio. A medida faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As diretrizes permitem que atividades realizadas pelos estudantes, como aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam consideradas parte da carga horária do ensino médio, desde que tenham "intencionalidade pedagógica".

As diretrizes são regras para colocar em prática o novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela lei, o ensino médio regular, diurno, deve ter carga horária total de 3 mil horas até 2022, ou seja, 5 horas por dia. Do total, 1,8 mil horas deverão ser voltadas para o ensino de uma parte comum a todos os estudantes do Brasil, que será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em discussão no CNE.

No tempo restante, os estudantes poderão escolher uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.


Foto: Agência Brasil

Critérios

De acordo com as diretrizes aprovadas, as atividades de trabalho voluntário devem ser orientadas pelos professores e podem ser realizadas de forma presencial, mediada ou não por tecnologia, ou a distância, inclusive mediante regime de parceria com instituições previamente credenciadas pelo sistema de ensino.

As escolas e as redes de ensino deverão estabelecer critérios para o aproveitamento dessas atividades e a carga horária que será considerada. Essas atividades poderão ser contabilizadas como certificações complementares e constar no histórico escolar dos estudantes.

Pelas novas regras, os sistemas de ensino poderão ainda estabelecer critérios para que atividades realizadas por seus estudantes em outras instituições, nacionais ou estrangeiras, sejam avaliadas e reconhecidas como parte da carga horária do ensino médio, tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos.

Críticas

Para o ex-conselheiro César Callegari, que deixou o CNE há um mês, a medida é absurda. “Se um jovem participar de uma atividade na igreja como voluntário, isso pode ser contabilizado como horas integralizadoras do currículo do ensino médio. Isso é um absurdo. Trabalhos voluntários são bem-vindos, mas nunca substituindo o esforço escolar. Acho isso um absurdo e vai levar a uma maior precarização da educação no Brasil”, diz.

Defensor das medidas, o presidente da Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do CNE, Eduardo Deschamps, ressalta que não será “qualquer atividade” que será considerada. “Para valer, precisa estar relacionada à formação do estudante. Seria quase como um estágio. A regulamentação caberá às redes de ensino e aos conselhos de educação”, diz.

Próximos passos

O texto aprovado pelos conselheiros passa agora por revisão. Após esse processo, será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela homologação do documento. Só então passa a vigorar.

O novo ensino médio ainda está em fase de implementação. Por lei, as mudanças nos currículos do ensino médio de todo o país deverão ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC, ainda em discussão.

Justiça regulamenta reajuste a plano de saúde para quem faz 59

Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas deve ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil.

Uma decisão unânime de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde a pacientes com 59 anos de idade. O despacho desta quinta-feira (8), que deve ser seguido pelos tribunais do Brasil, pretende pôr fim ao grande número de ações judiciais de clientes que consideram abusivo o aumento aplicado para essa faixa de idade.
A informação foi publicada pelo portal UOL. 
"É válido, em tese, o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade, nos contratos coletivos de planos de saúde (empresarial ou por adesão), celebrados a partir de 1/1/04 ou adaptados à Resolução nº 63/03, da ANS [Agência Nacional de Saúde], desde que previsto em cláusula contratual clara, contento as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas", diz a decisão, que ainda precisa ser publicada em Acórdão.
De acordo com a lei, o plano médico pode aumentar a mensalidade em duas ocasiões: uma vez ao ano ele repõe os valores da inflação do período; a cada cinco anos, o reajuste é por faixa de idade -aos 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e, por fim, já no ano seguinte, aos 59 anos. O reajuste desta última faixa de idade é muito contestado na Justiça em razão dos altos percentuais aplicados e da proximidade com o aumento do ano anterior.

Acampamento pró-Lula é desmontado em Curitiba, mas vigília permanece

Segundo os manifestantes, a decisão de encerrar o acampamento foi tomada por "medida de segurança".

Um acampamento de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos arredores da Polícia Federal do Paraná, onde o petista está detido, foi desmontado no final de outubro, cerca de duas semanas atrás.
Segundo os manifestantes, a decisão de encerrar o acampamento foi tomada por "medida de segurança".
"Já sofremos sete atentados e respondemos a quatro processos judiciais, ainda hoje sofremos diversas ameaças, e, por cortes de gastos e por número reduzido de pessoas, o acampamento opta em transformar a luta do espaço físico fixo para uma luta itinerante e virtual", informou a organização do acampamento.
Outros grupos, porém, permanecem mobilizados na região, em protesto contra a prisão de Lula, que eles consideram um prisioneiro político.
O acampamento ficava em um terreno a cerca de um quilômetro da sede da PF, em Curitiba. Batizado de Acampamento Marisa Letícia, o local concentrava militantes que protestavam contra a prisão do ex-presidente, condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.


Foto: Juca Varella

Na época em que Lula foi detido, em abril, manifestantes acamparam durante semanas em volta da PF. Com o tempo, o grupo se concentrou no terreno.
Desde o início, houve relatos de episódios de violência e ameaça. Em abril, duas pessoas ficaram feridas após um ataque a tiros. Membros também relataram uma tentativa de atropelamento. Os episódios ainda são investigados pela Polícia Civil do Paraná.
Mais recentemente, uma das organizadoras do acampamento, Edna Dantas, que foi candidata a deputada estadual, foi detida pela PM durante protesto nas comemorações do Sete de Setembro, em Curitiba, mas liberada a seguir. 
Com a desmobilização do acampamento, o principal ponto de encontro dos militantes é a Vigília Lula Livre, num terreno alugado em frente à sede da PF. 
Lá, são realizadas atividades culturais e políticas diárias. O local tem uma cozinha comunitária, uma biblioteca e sobrevive de doações. Os manifestantes, porém, não dormem no terreno.
"A Vigília Lula Livre prossegue na resistência com atividades diárias em defesa do julgamento justo e da ampla defesa para o ex-presidente Lula", informou o grupo, em nota.

Joesley é suspeito de ter praticado obstrução de justiça

Empresário foi preso nesta sexta-feira (9) na Operação Capitu, da Polícia Federal.

O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e a JBS, grupo do qual Joesley é um dos donos. O Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região, que expediu os mandados, classificou como provisória a prisão de Joesley. 

A mesma acusação atinge os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, que já esteve detido, e Demilton Antonio de Castro, ambos delatores na Lava Jato. Joesley está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo e já prestou depoimento no dia de hoje.

Segundo a PF, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos." “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou em entrevista coletiva o delegado Mário Veloso.

A defesa do empresário contesta a prisão, promete recorrer e afirma que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração - sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista. 

De acordo com a PF, o grupo empresarial teria manipulado atos, normatizações e licenciamentos do Ministério da Agricultura, à custa de pagamentos de propinas a funcionários do alto escalão do ministério. Foi preso ainda, em regime temporário, o ex-ministro da Agricultura (2013-2014) e o atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (MDB). O sucessor dele no ministério até o início de 2015, Neri Geller (PP), hoje deputado federal eleito pelo Mato Grosso, também foi detido.


O empresário Joesley Batista foi preso novamente nesta sexta-feira (9) na Operação Capitu - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme a PF, o esquema ilícito garantiu "a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado". Os atos de ofício praticados pelos servidores federais referem-se à regulamentação da exportação de despojos, proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e  federalização das inspeções de frigoríficos. 

Teria havido também, por parte do grupo de Joesley, o financiamento ilegal de campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ), alvo de mais um mandado de prisão, para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014. Ele teria sido beneficiário de R$ 30 milhões, em troca do atendimento dos interesses corporativos. Desse total, R$ 15 milhões teriam como suposto destino a bancada mineira do MDB, após a lavagem do dinheiro por escritórios de advocacia.

A Operação Capitu foi montada com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, identificado como parceiro de Cunha e operador do MDB. Segundo a PF, os alvos de investigação deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Outros mandados de prisão temporária expedidos foram contra o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

Além de 19 mandados de prisão, o TRF1 ainda autorizou 63 mandados de busca e apreensão. Cerca de 310 policiais federais participaram da operação nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal.

Defesas

Em nota, a defesa de Antônio Andrade informa que se manifestará assim que tomar conhecimento do inquérito. "Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu [a] tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a nota divulgada pelos defensores do vice-governador de Minas Gerais.

Em comunicado, a J&F, grupo dono da JBS, diz que a operação ocorreu "graças à colaboração dos seus executivos". "Em maio de 2017, eles levaram mais de dez anexos ao conhecimento das autoridades com os fatos relativos ao Ministério da Agricultura. Portanto, causa um imenso estranhamento e consequentemente insegurança jurídica que esses executivos estejam hoje sendo presos pelos fatos que eles mesmos levaram ao conhecimento da Justiça". 

A defesa de Florisvaldo Caetano de Oliveira disse ter ficado supresa com as alegações de omissões feita pela polícia. "Todas as informações das quais tinha conhecimento foram levadas por ele ao conhecimento da Justiça. Sem as quais não existiria a presente operação."

Para a defesa de Demilton de Castro, a prisão dele é "um patente descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal". "A colaboração de Demilton foi homologada pela STF e nunca foi questionada. Ele inclusive já prestou três depoimentos sobre os temas abordados nessas investigação".

Já os advogados de Ricardo Saud afirmaram que a prisão do ex-executivo "causa perplexidade, pois ele sempre esteve e permaneve à disposição da Justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações."

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Esses estudantes têm direito à reaplicação apenas das provas do primeiro dia.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica no último domingo (4) devem fazer o exame neste domingo (11). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses estudantes terão direito a reaplicação apenas das provas do primeiro dia.  

Dois locais de prova foram afetados: um em Franca (SP), com 993 participantes; e o outro em Porto Nacional (TO), com 759 pessoas.

Em nota, o Inep diz que fará contato com esses participantes pelo e-mail ou SMS cadastrados na Página do Participante, alertando sobre a necessidade de comparecerem neste domingo. Segundo a autarquia, aqueles que tiverem qualquer dúvida também podem entrar em contato pelo 0800 616161 ou pelo canal de autoatendimento.

Todos os anos, o Inep reaplica as provas do Enem para estudantes que não fizeram os exames por cancelamento da prova devido a problemas logísticos ou de infraestrutura, como por exemplo em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Em 2018, a reaplicação será nos dias 11 e 12 de dezembro.


Foto: Jailson Soares/O Dia

Enem 2018

O Enem 2018 será aplicado em 1.725 municípios brasileiros, 70 deles de difícil acesso. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos. No último domingo, 4,1 milhões de estudantes fizeram o exame, registrando-se o menor percentual de faltosos desde 2009 - 24,9% do total de 5,5 milhões de inscritos. Foram aplicadas provas de linguagem, ciências humanas e redação. Neste domingo, os alunos fazem provas de ciências da natureza e matemática.

A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Haverá ainda uma videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Justiça Federal manda retirar tornozeleira de Rocha Loures

Segundo investigações, o ex-parlamentar teria recebido propina da empresa JBS para operar vantagens ao grupo.

A Seção Judiciária de Brasília do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF 1) revogou o uso de tornozeleira e outras medidas cautelares aplicadas ao ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República, Rodrigo da Rocha Loures, acusado em processo por corrupção passiva.

O ex-parlamentar teria recebido propina da empresa JBS para operar vantagens ao grupo.

Prisão

Rocha Loures chegou a ser preso. Em junho do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão domiciliar com obrigações como o recolhimento em casa de 20h às 6h e nos fins de semana, a proibição de contato com os demais investigados, o impedimento de sair do país, a apresentação à Justiça sempre que solicitado e o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Na decisão, o juiz Jaime Travassos Sarinho considerou que, frente ao comportamento de Rocha Loures no inquérito, tais medidas não seriam mais necessárias.


O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures deixará de usar tornozeleira eletrônica (Arquivo/Janine Moraes/Agência Câmara dos Deputados)

O magistrado citou que o acusado compareceu aos atos do processo, prestou depoimento e não colocou obstáculos ou “praticou ato que indicasse predisposição a não se submeter a uma eventual pena”.

“Por outro lado, observo que o direito de locomoção do acusado está limitado por período significativo de tempo, sem que tenha havido notícia de descumprimento por parte de Rodrigo Rocha Loures de quaisquer medidas cautelares fixadas”, acrescentou o juiz. Ainda de acordo com o magistrado, o acusado teria apontado “constrangimento” no uso da tornozeleira.

Por isso, o juiz retirou a obrigação da tornozeleira, mas manteve as demais medidas cautelares.

Assim, Rocha Loures continuará tendo que se recolher, ficará impedido de contato com outros investigados e terá de se apresentar à Justiça sempre que for solicitado.a

Bolsonaro recebe diplomatas da Argentina e da Alemanha

Nos últimos dias, o presidente eleito também recebeu visitas de representantes dos governos dos Estados Unidos, Itália, Espanha e China.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu hoje (9), no Rio de Janeiro, a visita do embaixador da Argentina, Carlos Magariños, acompanhado do cônsul no Rio, Cláudio Gutierrez.

Bolsonaro também esteve com representantes da Embaixada da Alemanha.

Argentina e Alemanha se somam a outras visitas diplomáticas que o presidente eleito já recebeu.

Nos últimos dias, estiveram com ele representantes dos governos dos Estados Unidos, Itália, Espanha e China.


Foto: Rogério Melo/PR

Dr.Rey

Enquanto o presidente eleito recebia os diplomatas, o protagonista de um programa de reality show, o cirurgião plástico brasileiro com cidadania norte-americana Robert Rey, conhecido como Dr. Rey, apareceu em frente ao condomínio onde fica a casa do presidente eleito Jair Bolsonaro para tentar ser recebido por ele e se oferecer para ser ministro da Saúde do governo que será empossado em 2019.

“Tá marcado [de o presidente me receber].”, disse o médico aos jornalistas, que fazem plantão no local, no Jardim Botânico. Na agenda oficial do presidente eleito, não havia encontro previsto com o médico. Não há informações oficiais que confirmem se houve de fato a conversa entre o presidente eleito e o médico.

Em um vídeo, postado nas redes sociais, Dr. Rey foi claro na sua disposição em assumir um cargo federal. “Estou aqui na casa dos Bolsonaro. Espero participar do governo do meu querido Bolsonaro como ministro da Saúde, mas se não qualquer cargo porque tenho conhecimentos lá da Harbor [universidade], nos Estados Unidos.”

Segundo o cirurgião, ele tem muito o que contribuir para o governo Bolsonaro. “Eu trago ideais do Primeiro Mundo para o nosso querido Brasil, chega de Brasil na periferia.”

Após críticas ao PT, PDT de Ciro Gomes refaz pontes com PSDB

Um mês após a derrota de Ciro Gomes no primeiro turno da eleição presidencial o partido reforça o movimento de afastamento do PT.

Desde que romperam em 2010 uma aliança que havia perdurado por mais de duas décadas no Ceará, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o senador eleito Cid Gomes (PDT) não sentavam na mesma mesa torno de um possível projeto político comum.
O hiato foi encerrado na semana passada, quando ambos reuniram-se e Brasília para discutir sucessão para a presidência do Senado, que acontece em fevereiro do próximo ano.
Um mês depois da derrota de Ciro Gomes no primeiro turno da eleição presidencial, o PDT reforça o movimento de afastamento do PT, busca uma integração com outros partidos da centro-esquerda e retoma o diálogo com antigos desafetos de legendas como o PSDB.
Com o movimento, o partido pretende criar uma nova força de oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que possa fazer frente ao PT, que terá 53 deputados federais e seis senadores a partir de 2019. A estratégia passa pela disputa de espaços nas duas Casas Legislativas.
"Não vamos ser inimigos do PT. Mas também há um consenso na nossa bancada de que não seremos liderados pelo PT. Vamos construir o nosso caminho", afirma o presidente nacional do PDT Carlos Lupi.
À frente das articulações, o senador eleito Cid Gomes afirma que o objetivo é construir um grupo que não será oposição sistemática ao presidente Jair Bolsonaro, mas ao mesmo também não integrará a base aliada.
A construção do grupo, afirma Cid, se dará em duas etapas. A primeira já está em curso: a criação de bloco de centro-esquerda no Congresso Nacional que deve englobar legendas como PSB, Rede e PPS.


Cid Gomes (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A segunda etapa será construção de uma frente de blocos partidários que possam atuar de forma conjunta em pautas específicas e em disputas internas -caso da eleição para a presidência das Câmara e Senado.
Para isso, o PDT buscará pontes com partidos como PSDB, Solidariedade, Podemos, PHS e até mesmo legendas mais próximas a Bolsonaro como DEM e PP.
No caso da eleição para a presidência do Senado, o nome do senador Tasso Jereissati tem sido apontado como uma opção que agradaria o grupo: tem experiência, trânsito entre os demais senadores e teria uma postura de independência em relação ao novo governo.
"A intenção da conversa com o PSDB é buscar uma aproximação estratégica no cenário nacional", afirma Cid, que reforçou o nome de Tasso como elo de aproximação com os tucanos: "Estivemos em lados diferentes, mas sempre houve respeito mútuo".
A reaproximação acontece pouco menos de um mês depois de Cid Gomes ter feito fortes críticas ao PT após o primeiro turno das eleições presidenciais na qual Ciro Gomes (PDT) ficou em terceiro lugar.
As críticas foram feitas em um ato em prol de Fernando Haddad (PT), que disputava o segundo turno contra Jair Bolsonaro.
Na ocasião, Cid cobrou que a direção do PT que fizesse mea culpa de seus erros e chamou de babacas os militantes petistas que protestaram contra seu discurso.
O tom crítico foi reafirmado por Ciro Gomes em entrevista à Folha de S.Paulo na qual ele afirmou ter sido "miseravelmente traído" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que não faria mais alianças com o PT.
A nova postura em relação ao PT, contudo, tem potencial para gerar ruídos dentro da própria base eleitoral dos irmãos Ferreira Gomes.
No Ceará, o PDT apoia e integra a base aliada do governador Camilo Santana (PT), reeleito em outubro com 79,96% dos votos para mais quatro anos de mandato. 
A relação entre os dois partidos já vinha enfrentado uma série de arestas desde antes das eleições, como no caso da decisão do governador de apoiar a tentativa de a reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB), adversário ferrenho de Ciro Gomes.
Mas foi o episódio do discurso de Cid Gomes no segundo turno das eleições presidenciais que mais gerou desconforto entre ambas as partes. Nomes importantes do PT do Ceará, como o deputado federal José Guimarães, chegaram a defender o fim da aliança com o PDT no estado.
O governador Camilo Santana, por outro lado, tem adotado uma postura mais moderada e contemporizou as críticas de Cid e Ciro Gomes.
A decisão também traz um cálculo político -PDT terá nos próximos quatro anos a maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará com 14 dos 48 deputados estaduais, enquanto o PT tem apenas quatro.
Cid Gomes segue na mesma linha e reafirma aliança local com Camilo Santana. Mas diz não arrepender-se do duro discurso que fez contra o partido do governador.
"Fiz minhas críticas ao PT com a melhor das intenções, para contribuir. Acredito que para merecer o perdão, tem que pedir desculpas e mudar de atitude. E o PT não fez isso", diz.

Fim do Ministério do Trabalho é retorno aos anos 1920, dizem entidades

Para os signatários, há "evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente".

Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados divulgaram uma nota técnica nesta quinta-feira (8) contra o fim do Ministério do Trabalho. Para entidades, medida "sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920".  O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse na quarta-feira (7) que pretende extinguir a pasta e incorporar suas funções em outros ministérios. Ele, porém, não deu detalhes sobre a medida.

A informação da análise do fim da pasta foi antecipada pela Folha de S.Paulo na terça-feira (6). Segundo a nota, a iniciativa de Bolsonaro "gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho". Para os signatários, há "evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente".

O documento é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelo presidente do Coleprecor (colégios de presidentes e corregedores de tribunais regionais do trabalho), o desembargador Wilson Fernandes, e pelo presidente da Anamatra (associação dos juízes do trabalho), Guilherme Feliciano.

Também aderiram à nota o presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), Ângelo Fabiano Faria da Costa, e Alessandra Camarano Martins, da Abrat (associação de advogados trabalhistas).


Servidores fazem um 'abraço simbólico' no Ministério do Trabalho, em protesto contra anúncio de extinção da pasta por Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Edu Andrade/Fatopress/Agência O Globo

Segundo eles, a decisão contraria orientações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Pacto de San José, sobre "a não regressividade dos direitos sociais". "Todos os desafios atuais e futuro clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado", escrevem.

As entidades lembram que desde que foi fundado por Getúlio Vargas, em 1930, o ministério passou por reconfigurações, mas a nomenclatura trabalho jamais foi suprimida. De acordo com o texto, a relação entre capital e trabalho exige a existência de estruturas próprias de regulação. E afirmam que essa orientação consta da Constituição de 1988 para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

"Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho", escrevem os representantes das entidades.

Ope. Capitu: PF prende Joesley Batista e vice-governador de Minas Gerais

A ação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2013, quando Andrade foi Ministro, na gestão de Dilma Rousseff (PT).

O empresário da JBS Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira (9), alvos da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal.

A ação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2013, quando Andrade foi Ministro, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Também alvo da operação, o empresário Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS) não foi preso porque está fora do Brasil.

A PF cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. Apenas em Belo Horizonte são cumpridos 26 mandados.

Segundo as investigações, baseadas na delação de Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro do MDB), havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB e servidores dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade. Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários.

Segundo a delação de Funaro, a JBS também teria repassado cerca de R$ 7 milhões ao MDB na Câmara. Joesley Batista já havia sido preso no ano passado em setembro, quando quebrou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República), ao omitir informações em sua delação.

Ele também foi acusado de plantar informações privilegiadas no mercado para se beneficiar do escândalo. No entanto, deixou a prisão em março.

08 de novembro de 2018

Futura ministra da Agricultura pretende manter "boa relação" com MMA

Detallhes sobre a pasta que chefiará serão definidos na próxima semana.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura, terão uma reunião na próxima terça-feira (13) para detalhar prioridades e a eventual inclusão de novas áreas na pasta. A definição foi acertada hoje (8) durante encontro de Tereza Cristina com Bolsonaro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Foi a primeira reunião entre a futura ministra e o presidente eleito, depois da confirmação do nome dela ontem (7). Tereza Cristina disse que foi uma “conversa rápida” e que os detalhes sobre a pasta que irá comandar erão definidos na próxima semana.

A deputada federal quer saber, por exemplo, se as áreas da pesca e da agricultura familiar serão incluídas na sua pasta e como ocorrerá esse processo. Segundo Tereza Cristina, é fundamental saber o “tamanho” do Ministério da Agricultura.


Produtores rurais querem segurança jurídica, diz a futura ministra Tereza Cristina - Antonio Cruz/ Agência Brasil

De acordo com a deputada, os produtores rurais esperam segurança jurídica, defesa da propriedade e um ministério “mais moderno”, incluindo maior número de acordos comerciais. Nos próximos dias, ela deve se reunir com o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para ser mais bem informada sobre o setor.

Meio Ambiente

Antes do encontro com Bolsonaro, Tereza Cristina foi questionada sobre a relação com o Ministério do Meio Ambiente, área de tensão com a pasta da Agricultura, e disse que espera ter uma relação “muito boa” com quem assumir o comando do MMA.

A deputada federal afirmou que a escolha do nome para o Ministério do Meio Ambiente é “exclusiva do presidente eleito”, nas admitiu que, se for consultada, fará sugestões. Ela não quais, porém, adiantar o que sugeriria.

Bolsonaro retorna ao Rio, depois de dois dias em Brasília

O presidente eleito esteve na capital federal para tratar da transição doo governo e participar de solenidades.

Após dois dias em Brasília para tratar da transição do governo, o presidente eleito Jair Bolsonaro retornou hoje (8) para sua casa, no condomínio onde mora na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele desembarcou à tarde na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, por volta das 15h30, e seguiu direto para casa. Segundo seus assessores, não há previsão de atividades nem de visitas nesta quinta-feira (8).

Apesar da chuva intensa, o comboio de policiais militares e federais, no qual estava Bolsonaro, fez o trajeto de 30 quilômetros em menos de 50 minutos, chegando à residência às 16h20. Na entrada, apenas jornalistas aguardavam a chegada do presidente eleito, pois os simpatizantes acabaram afugentados pela chuva e o frio.

A assessoria de Bolsonaro informou que Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, também estava no mesmo voo, mas não seguiu para a Barra da Tijuca com o presidente eleito.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Agenda

Na próxima semana, Bolsonaro retorna à capital federal, onde tem uma série de reuniões. Na terça-feira (13), deverá conversar com a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que assumirá o Ministério da Agricultura, para definir as prioridades da área.

Na quarta-feira (14), véspera de feriado, Bolsonaro deve se reunir com os 27 governadores eleitos e reeleitos para uma primeira conversa. A disposição é apresentar o chamado pacto federativo, que inclui programa de desestatização e desburocratização. Também deve ser mencionada a pauta dos estados.

Desde terça-feira (6) em Brasília, Bolsonaro se reuniu com o presidente Michel Temer, formalizando o governo de transição, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; teve conversas com parlamentares, futuros ministros e ainda promoveu reuniões no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

Juiz se reuniu com ministro Torquato Jardim para discutir transição.

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para "equacionar" o problema. 

"As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo", afirmou. 

Dez medidas

Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante. 

"Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (...) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão".


O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o futuro ministro Sergio Moro tiveram reunião do governo de transição - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. "É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento", acrescentou. 

Continuidade

O encontro de Torquato e Moro durou menos de uma hora. Em rápidas palavras, o atual ministro desejou sorte ao juiz e disse que, se ele conseguir repetir a atuação "brilhante" que teve na magistratura, também terá sucesso à frente da pasta. 

Sergio Moro ressaltou que quer dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na área e aprofundar o que ele considera os avanços dos últimos anos. "A intenção é dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar aí perda de continuidade. Não sou daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita", disse. 

07 de novembro de 2018

Grêmio se reúne com Renato e inicia conversa sobre renovação

O time espera a pedida salarial de Renato para sentir a vontade do treinador. Um valor alto pode significar desejo de saída.

O Grêmio abriu oficialmente, nesta quarta-feira (7), a negociação para renovar contrato de Renato Portaluppi.
Uma reunião entre Romildo Bolzan Júnior, presidente do clube gaúcho, e o técnico tratou de detalhes amplos da proposta de permanência. Nos próximos dias, haverá encontro com o empresário do treinador para avançar sobre valores da prorrogação de vínculo.
O UOL Esporte revelou que o Grêmio espera a pedida salarial de Renato para sentir a vontade do treinador. Um valor alto pode significar desejo de saída. Até aqui, o técnico já deu sinais distintos sobre o futuro.
De acordo com o Grêmio, o encontro deixou boa impressão e gerou otimismo. Segundo o clube gaúcho, a conversa no hotel que o treinador usa como casa em Porto Alegre não tratou de cifras e apenas abordou visões sobre a próxima temporada.


Renato Portallupi (Foto: Lucas Uebel)

A ideia do Grêmio é fechar a prorrogação logo para acelerar o planejamento do próximo ano. Com o treinador assegurado, o clube irá tratar de renovações e eventuais mudanças no elenco.
Os dirigentes gaúchos apostam no ambiente para seguir com Renato Portaluppi. Ao final de 2016 e também de 2017 a renovação com o técnico foi considerada rápida e tranquila.
Nos últimos meses, Renato foi assediado pelo Flamengo duas vezes. Ao longo de 2017, ele foi sondado e sequer abriu espaço para oferta. Neste ano, o clube carioca voltou à carga e chegou a apresentar proposta oficial. A investida foi rechaçada sob argumento de que na Arena havia um projeto em andamento com chance de novos títulos ao longo da temporada.
Renato está em sua terceira passagem pelo Grêmio. Contratado em setembro de 2016, ele comandou o time nas conquistas da Copa do Brasil, Libertadores, Gauchão e Recopa Sul-Americana. O vínculo atual se encerra em 31 de dezembro.

Marina e Ciro discutem atuação comum em relação ao governo Bolsonaro

Após encontro em Brasília, os dois prometeram defender instituições.

Candidatos à Presidência da República derrotados no primeiro turno, Marina Silva (REDE) e Ciro Gomes (PDT) se reuniram hoje para traçar uma estratégia comum em relação ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após a reunião, Marina disse, nas mídias sociais, que os dois falaram sobre “o desafio de uma oposição democrática, que seja comprometida com o desenvolvimento sustentável, a defesa das instituições e do interesse nacional”.

Ciro Gomes afirmou ter conversado com Marina sobre “o futuro do Brasil, principalmente em relação à defesa da institucionalidade democrática, dos interesses nacionais e da pauta das populações mais vulneráveis". O encontro aconteceu na sede da REDE, em Brasília, por sugestão do pedetista. Além dos dois, estava o coordenador da REDE, Bazileu Margarido.

Antes do encontro, Ciro participou de um almoço com a bancada federal do PDT, convocado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Ele fez um balanço das eleições e reafirmou que o partido fará oposição ao governo Bolsonaro.


Foto: Fotos Públicas

Segundo nota publicada no portal do PDT, Lupi afirmou que o partido tem de se manter na oposição e construir a candidatura de Ciro a presidente em 2022. “Temos que ter a compreensão do processo que o país vai viver. Não podemos nos afastar nem um segundo das decisões que serão tomadas, porque sabemos que, os que mais precisam, serão os que mais vão sofrer. E são ele que nós representamos”, afirmou.

Depois de agradecer o apoio de todos, Ciro se colocou à disposição do partido para projetos futuros e cobrou uma posição de vigilância do PDT em relação ao futuro governo. “Temos a obrigação de ficar vigilante em relação ao governo que se inicia em janeiro. Tem muita gente ali que eu conheço há anos, e sei que o povo passa longe da prioridade deles”, afirmou Ciro, que se disse “um soldado do partido”.

Senado aprova aumento de salário de ministros do STF para R$ 39 mil

Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. 
Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica. 
"Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos", afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação. 


Sessão plenária do STF (Foto:Nelson Jr./SCO/STF)

De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.
Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros. 
O efeito cascata de reajustar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. 
No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.
Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação. 
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, diz ele, diminuiria o impacto nas contas públicas. 


O presidente do STF, Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito afirmou nesta quarta que "não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário". 
Ele disse ver com preocupação a proposta. "Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit", afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e estava parado desde 2016 no Senado. 
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em agosto deste ano uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%. 
Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para discutir a questão do aumento salarial.
Nesta terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte. 
Líderes do Senado, tanto da base como da oposição, dizem que foram pegos de surpresa pela inclusão da matéria na pauta.
"Nós estamos trabalhando no escuro", afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação. 
Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito. "É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 
Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . "O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário", disse. 
Ele afirmou que por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.

Tereza Cristina é confirmada para o Ministério da Agricultura

A deputada será a primeira ministra da equipe de Jair Bolsonaro.

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), 64 anos, será a primeira mulher ministra do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente eleito confirmou em sua rede social a indicação da deputada para o Ministério da Agricultura. A confirmação já havia sido feita também pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ele, a pasta não será fundida com o Ministério do Meio Ambiente, cujo titular será escolhido pelo presidente eleito e "homologado" pela bancada ruralista. De acordo com Moreira, o ministro do Meio Ambiente terá "um perfil diferenciado".

Durante encontro com Jair Bolsonaro, a bancada ruralista indicou Tereza Cristina para ser a ministra da Agricultura. A indicação foi feita por um grupo de 20 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo. A bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Durante a campanha e depois de eleito, Bolsonaro fez várias defesas do agronegócio e dos investimentos no campo. Ele chegou a anunciar a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depois afirmou que a questão ainda não está definida.

Ontem (6) o presidente eleito disse que as negociações para a escolha do nome para o Ministério da Agricultura era uma dos mais avançadas e que poderia ser divulgada ainda nesta semana.

Jair Bolsonaro já confirmou os nomes de Paulo Guedes, para Economia; Sergio Moro, para Justiça; Onyx Lorenzoni, para Casa Civil; Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia; e o general Augusto Heleno, para o Gabinete de Segurança Institucional.

Devido a cirurgia, TSE vai antecipar diplomação de Bolsonaro

Inicialmente, o TSE previa diplomar o presidente eleito em 19 de dezembro, mas a cerimônia deve ser antecipada para 11 ou 12.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, informou nesta quarta (7) que a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá ser no dia 10 ou 11 de dezembro, conforme escolha dele.
Inicialmente, o TSE previa diplomar o presidente eleito em 19 de dezembro -último dia para a realização de diplomações, segundo o calendário eleitoral. No entanto, há previsão de que Bolsonaro passe por uma cirurgia a partir do dia 12 de dezembro para a retirada da bolsa de colostomia que vem usando em decorrência da facada que levou em setembro.
Segundo Rosa, o TSE deverá antecipar o julgamento das contas da campanha de Bolsonaro, que precisa ser concluído antes da diplomação. A data final para a corte analisar as contas dos candidatos eleitos, pelo calendário eleitoral, é 15 de dezembro.


Foto: Rogério Melo/PR

A cirurgia de dezembro será a terceira a que Bolsonaro será submetido desde que sofreu um ataque a faca durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.
O autor da facada, Adelio Bispo de Oliveira, está preso em um presídio federal em Campo Grande (MS) e foi denunciado no início de outubro pelo Ministério Público Federal sob acusação de crime contra a segurança nacional.
O procedimento para retirar a bolsa de colostomia deverá ser realizado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde Bolsonaro foi transferido depois de receber cuidados em Juiz de Fora.

Delegação da CIDH visita hoje terrras indígenas e quilombolas

A convite do governo federal, a delegação fica no Brasil até o próximo dia 12, para observar áreas urbanas e rurais em oito estados.

A delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), visita na manhã de hoje (7) terras indígenas e quilombolas e tem encontros com governantes e representantes de organizações sociais. A coordenadora do grupo, a jamaicana Margarette May Macaulay, deverá visitar, logo cedo, o Quilombo Rio dos Macacos e, à tarde, o Quilombo Pitanga de Palmares, ambos situados no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

A convite do governo federal, a delegação fica no Brasil até o próximo dia 12, para observar áreas urbanas e rurais em oito estados. A comissão acompanha e analisa todos os temas relacionados à área nos 35 países-membros da OEA.

A comissária Antonia Urrejola tem compromissos em Mato Grosso do Sul. A advogada chilena, que já colaborou em seu país em projetos na área de direitos dos povos indígenas, será a interlocutora do encontro com a etnia Guarani-Kaiowá da terra indígena Guyraroka, que teve a demarcação anulada em 2014, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, o ministro da Corte Celso de Mello entendeu que a população indígena em questão permaneceu no local somente até o início da década de 1940 e que, pelo tempo decorrido, não teria respaldo para discutir a posse do território. Em 2016, o agente de saúde Clodiodi de Souza, de origem indígena, foi assassinado a tiros no episódio que ficou conhecido como Massacre de Caarapó.

Foto: Reprodução/João da Cruz/Agência Brasil

Além de Caarapó (MS), outros pontos de parada de Antonia Urrejola são a Reserva de Dourados e a Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Em sua agenda, há, ainda, horário reservado para reuniões com movimentos sociais e autoridades religiosas.

Na tarde de amanhã (8), a líder da delegação deve se reunir com o governador da Bahia, Rui Costa, na capital. Ontem (6), seu segundo dia em solo brasileiro, a presidente foi recebida, em Minas Gerais, pelo governador Fernando Pimentel. Da capital, ela seguiu, com sua equipe, para Mariana (MG), cidade marcada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, há três anos.

Migração e presídios

Também nesta quarta-feira, a relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da CIDH, Soledad García Muñoz, dará seguimento à viagem por Boa Vista, começando pela Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde uma rebelião, em janeiro do ano passado, deixou 33 detentos mortos.

A excursão incluirá uma conversa com a governadora do estado, Suely Campos. Um dos assuntos deve ser a entrada de venezuelanos no país pela região. Soledad conhecerá o Centro de Referência para Refugiados e Migrantes, criado pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). O local está em funcionamento desde abril deste ano.

Na agenda da comissão, há ainda encontros com representantes da terra indígena Paquiçamba, em Altamira (PA); dos quilombos Malumba e Peru, em Alcântara, no Maranhão; com integrantes de movimentos sociais, em São Paulo. Os compromissos fazem parte da agenda desta quarta-feira de Francisco Eguiguren, Esmeralda Arosemena e Joel Hernández.

Ontem, após visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, Hernández afirmou, em sua conta no Twitter, que os governos americanos devem buscar implementar medidas que solucionem a superpopulação carcerária das unidades brasileiras.

A CIDH retorna ao Brasil após 23 anos. A viagem será encerrada na próxima segunda-feira (12), com a apresentação de um relatório contendo as observações feitas pelos comissários. O documento será divulgado em uma coletiva de imprensa, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro.

No segundo dia em Brasília após a vitória no segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro inicia hoje (7) formalmente o governo de transição ao se reunir, à tarde, com o presidente Michel Temer. Paralelamente, vários ministros já confirmados na futura gestão estão em Brasília para despachos e reuniões.

Bolsonaro começa o dia com um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Ele também tem agendados encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Às 16h será a primeira vez que Bolsonaro e Temer se encontrarão para selar o início simbólico do governo de transição. Em várias ocasiões, o presidente eleito elogiou o antecessor por estar repassando informações e facilitando para a equipe que assumirá em 2019.

 
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ao lado do presidente Michel Temer. Foto: Reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress

Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro. Por parte de Bolsonaro, 27 pessoas, inclusive cinco sem remuneração, foram nomeadas e estão trabalhando.

 As equipes vão atuar em 10 frentes de trabalho, divididas por eixos temáticos, sob a coordenação dos ministros extraordinário Onyx Lorenzoni e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temas de economia, segurança, política e social serão abordados. A previsão é analisar as questões em três etapas: avaliação, diagnóstico e considerações para eventuais propostas de mudanças.   

Bolsonaro pretende ir hoje (7) ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

06 de novembro de 2018

Ministros do STF defendem necessidade de reforma política

Barroso e Moraes se posicionaram contra uma Assembleia Constituinte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam hoje (6) a necessidade de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, ao participarem do evento 30 anos da Constituição Federal, em Brasília. Os dois manifestaram discordância com a hipótese de convocação de uma nova Assembleia Constituinte para renovar a Carta Magna em vigor desde 1988.

Destacando que a atual Constituição já é a mais longeva a vigorar durante um período de respeito ao Estado Democrático de Direito desde a Proclamação da República, em 1889, Moraes disse que o atual texto constitucional representa uma mudança de paradigma em termos de relacionamento entre os Três Poderes, conferindo um maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e fortalecendo as instituições, a exemplo do Ministério Público.

Para Moraes (foto ao lado), o país não precisa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. “O país precisa de tudo, menos disso. Primeiro porque não se governa com uma Assembleia Constituinte. A atual Constituição já traz todos os mecanismos necessários para uma governabilidade institucionalizada. Segundo porque nossos problemas atuais são a crise econômica, o desemprego, a segurança pública, a necessidade de uma reforma política”, argumentou o ministro, alegando que, ao longo das três últimas décadas, o país vivenciou um “engrandecimento institucional”.

“Temos que fortalecer o pensamento de institucionalização que a Constituição de 1988 nos deu nestes 30 anos”, acrescentou Moraes, defendendo o fortalecimento das instituições públicas como melhor forma de evitar desmandos e a corrupção. “Crises, sejam políticas, econômicas, éticas, sociais ou tudo isto junto, como estamos vivendo agora, vão e voltam. Não há um único país que tenha conseguido se desenvolver que não tenha passado por crises. O que diferencia aqueles que as superam e melhoraram as condições de seus povos daqueles que continuam patinando é a reação às crises. Uma das receitas milenares é o fortalecimento das instituições. Não é possível, nem razoável e eficiente confiar só nas pessoas.”

Segundo Moraes, o que o país precisa é de uma reforma política que garanta mais legitimidade aos parlamentares, aproximando-os mais do cotidiano dos eleitores, e que fortaleça os partidos políticos. “Precisamos, agora, de um choque de fortalecimento institucional do Poder Legislativo. Ou, em palavras mais simples, de uma reforma política que garanta mais legitimidade dos eleitos, principalmente dos parlamentares, já que, hoje, por vários motivos, o brasileiro vota e logo esquece em quem votou. Desta forma, não há cobrança [sobre os parlamentares eleitos]. E que garanta o fortalecimento dos partidos, diminuindo o número deles e fortalecendo [os que sobreviverem]”, acrescentou o ministro.

Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também destacou a necessidade de uma reforma política. “Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para que as pessoas refreiem o mal e potencializem o bem. O sistema político brasileiro, no entanto, faz exatamente o contrário, ele reprime o bem e estimula o mal”, declarou Barroso antes de classificar o modelo eleitoral como caro e pouco representativo.

Após afirmar que a Constituição de 1988 garante as soluções institucionais necessárias para o país superar a atual “crise econômica e ética”, Barroso mencionou que os brasileiros descobriram que o país convive, “há muito tempo”, com um “estado de corrupção estrutural e sistêmica”. Segundo ele, no entanto, embora os maus feitos que “nos atrasam” tenham “entrado no radar da sociedade dos brasileiros” recentemente, a corrupção “não foi um produto de pequenas fraquezas humanas, pequenas falhas individuais, mas sim esquemas profissionais de arrecadação, distribuição e desvio de dinheiro público, com a participação de agentes públicos, empresas privadas, estatais, partidos políticos, membros do Poder Executivo, do Congresso Nacional”.

Segundo o ministro, três avanços dos últimos 30 anos merecem destaque: a estabilidade institucional após um período de exceção, durante o qual vigorou o regime militar (1964/1985); a estabilidade monetária, que permitiu que o país superasse os “horrores inflacionários, uma das múltiplas causas do abismo de desigualdade da sociedade brasileira” e a inclusão social de quase 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da extrema pobreza.

“Apesar da fotografia da democracia atual ser sombria, o filme dos últimos 30 anos é muito bom”, disse Barroso, citando também os avanços que as mulheres e a população negra conquistaram em termos de direitos fundamentais. “Outro avanço recente é que há uma novidade em curso: a sociedade deixou de aceitar o inaceitável e tem reagido com crescente indignação contra as práticas de suborno, achaques e pagamento de propinas.”

Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado ontem (5).

Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo tempo para se manifestar.

Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

Na segunda-feira (5), Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Banco Central diz que diminuíram incertezas para a economia

Na ata, o Copom avaliou ainda que a conjuntura recomenda flexibilidade para a condução da política monetária (definição da taxa Selic).

Após as eleições, o Banco Central destacou que diminuíram as incertezas para a economia brasileira, com redução de preços de ativos, como o dólar. A afirmação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (6), em Brasília. Na última semana, o comitê decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

“Essa diminuição de incertezas contribuiu para redução do grau de assimetria no balanço de riscos para a inflação. Não obstante essa melhora, os membros do Copom concluíram que os riscos altistas para a inflação seguem com maior peso em seu balanço de riscos”, diz a ata.

No “balanço de riscos”, o Copom considera que o nível de ociosidade elevado da economia pode reduzir a inflação. Por outro lado, “uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira” pode elevar a inflação. “Esse risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes [como o Brasil]”, acrescentou.

Passadas as eleições, Banco Central destacou que diminuíram as incertezas para a economia brasileira, com redução de preços de ativos, como o dólar. Foto: arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil.

Conjuntura

Na ata, o Copom avaliou ainda que a conjuntura recomenda flexibilidade para a condução da política monetária (definição da taxa Selic). Por isso, optou por não sinalizar qual será seu próximo passo em relação à Selic.

“Os membros do Copom reforçaram a importância de enfatizar seu compromisso de conduzir a política monetária visando manter a trajetória da inflação em linha com as metas. Isso requer a flexibilidade para ajustar gradualmente a condução da política monetária quando e se houver necessidade”, destaca.

Segundo a ata, a inflação acumulada em 12 meses deve subir e atingir seu pico por volta do segundo trimestre de 2019. “A partir de então, a inflação acumulada em 12 meses deverá recuar ao longo do resto de 2019, em direção à meta”, acrescenta.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Cotação do dólar

O Copom também avaliou o repasse da variação da cotação do dólar para os preços da economia. De acordo com a ata, “com exceção de alguns preços administrados, o nível de repasse tem se mostrado contido”.

“[Os membros do Copom] ponderaram, entretanto, que a intensidade do repasse de movimentos no câmbio para a inflação depende de vários fatores, como, por exemplo, o nível de ociosidade da economia e da ancoragem das expectativas de inflação”, diz a ata.

O Copom é formado pelos diretores e presidente do BC, Ilan Goldfajn. Eles são os responsáveis por definir a taxa Selic. Essa taxa é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação. A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

05 de novembro de 2018

Congresso veta jornalistas no plenário em 1º compromisso de Bolsonaro eleito

Na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição, que acontecerá nesta terça-feira (6), repórteres terão acesso apenas à galeria superior, local reservado normalmente aos visitantes.

No primeiro compromisso de Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília como presidente eleito, o Congresso vetará a presença de jornalistas no plenário da Câmara.
Na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição, que acontecerá nesta terça-feira (6), repórteres terão acesso apenas à galeria superior, local reservado normalmente aos visitantes. 
Técnicos da Câmara ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que não há precedente para a restrição de jornalistas no piso térreo do plenário da Casa durante esse tipo de sessão, seja qual for o grau da autoridade presente.
"Faz parte da tradição democrática o plenário estar aberto aos jornalistas", disse Mozart Vianna, que foi secretário-geral da Câmara de 1991 a 2014.


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As restrições seguirão moldes de posse presidencial, segundo a assessoria de imprensa do Senado.
Questionado se há precedentes para aplicação das regras em sessão comum e qual o motivo da medida, o órgão não respondeu. 
Durante votações importantes, como a do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 ou as duas denúncias contra Michel Temer em 2017, o número de repórteres era limitado, mas a presença dos veículos permitida. 
Bolsonaro chegará a Brasília pela manhã para seu primeiro compromisso na capital como presidente eleito.
Além dele, também irão à homenagem à Constituição de 1988 os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição

O juiz aceitou convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. "As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério", afirmou o juiz no ofício.

Foto: EFE/Antonio Lacerda/ Agência Brasil

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz "com certo pesar".

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: "Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo", informou.

Embaixador reitera a Bolsonaro expectativa de extradição de Battist

Battisti vive em São Paulo e é condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro conversou hoje (6), pela manhã, com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini, sobre a situação do italiano Cesare Battisti, 63 anos. Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, em decisão no último dia do mandato do petista.

Na campanha, Bolsonaro disse que pretendia extraditá-lo, como deseja o governo da Itália.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador.


Antonio Bernardini, embaixador italiano (Foto: União Europeia)

Após a vitória de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o presidente eleito mantém a determinação em favor da extradição de Battisti. No fim de semana, o italiano disse que confia nas instituições brasileiras.

Conversa

No encontro com Bolsonaro, o embaixador entregou uma carta enviada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella. O diplomata lembrou que Bolsonaro é de origem italiana e que ambos tiveram uma conversa “muito simpática”.

“Nós temos uma presença no Brasil que é histórica. Claro que a perspectiva para o futuro é aumentar essa presença italiana no Brasil”, disse o embaixador.

Sessão pelos 30 anos da Constituição terá segurança reforçada amanhã

Ao todo, 1,5 mil convites foram distribuídos pelo cerimonial do Congresso e a solenidade está sendo vista como uma espécie de ensaio para a posse de Bolsonaro.

A sessão solene que nesta terça-feira (6) vai comemorar os 30 anos da Constituição Federal promete movimentar a Câmara e o Senado. Um forte esquema de segurança está sendo montado no Congresso para o evento. O presidente e o vice-presidente eleitos, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, são aguardados para a cerimônia. Será a primeira vez que Bolsonaro volta à Casa desde que venceu a corrida presidencial.

Ao todo, 1,5 mil convites foram distribuídos pelo cerimonial do Congresso e a solenidade está sendo vista como uma espécie de ensaio para a posse de Bolsonaro, em 1 de Janeiro de 2019. O acesso ao plenário da Câmara e suas galerias ficará restrito a convidados e a visitação do público à Câmara e ao Senado será suspensa.


Plenário do Congresso receberá convidados para celebrar os 30 da Constituição - Arquivo/Agência Brasil

Segundo a Agência Brasil apurou, não somente pela presença do presidente eleito, que oficialmente foi convidado como parlamentar, mas também pelo grande número de autoridades que devem prestigiar a sessão, o esquema de segurança será reforçado. Para esse tipo de solenidade, fora o tapete vermelho, não haverá pompa. As autoridades chegarão ao Congresso pela chapelaria, como é de praxe nessas ocasiões.

Além dos chefes dos três Poderes da República, Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo) e Dias Toffolli (Judiciário), também devem participar da cerimônia parlamentares constituintes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros de Estado, embaixadores, deputados e senadores em exercício e os que tomarão posse em 2019. A depender dos discursos, a solenidade marcada para as 10h pode terminar por volta das 14h.

Quase um ano após reforma, ações trabalhistas caem 17%, diz TST

Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado.

Passado quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em um patamar cerca de 17% inferior a 2017, apontam dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado.

Em novembro de 2017, mês em que entraram em vigor as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o primeiro grau registrou um pico de casos novos recebidos: 26,2 mil processos, montante 9,9% superior a março de 2017, segundo mês com maior entrada no período.

Já em dezembro daquele ano, o ingresso de ações despencou para 84 mil, conforme agentes do direito, sobretudo advogados de trabalhadores, aguardavam para entender como funcionaria a nova regra.

De lá para cá, o volume de processos subiu mas ainda não rompeu a barreira de 167 mil registrada em agosto deste ano.

Especialistas atribuem boa parte do recuou à nova exigência para que o trabalhador, em caso de derrota, pague honorários de sucumbência para o advogado da outra parte ou honorários periciais.

Antes da reforma trabalhista, o empregado, mesmo ao perder o processo, não era responsável por esse tipo de pagamento.

Segundo o ministro Brito Pereira, presidente do TST, paralelamente à queda no número de ações, houve ganho de produtividade.

A redução momentânea no número de novos processos deu à Justiça do Trabalho oportunidade para reduzir o estoque de processos pendentes de julgamento.

Em dezembro de 2017, o chamado resíduo nas Varas e nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) era de 2,4 milhões de processos. Em agosto de 2018, esse número havia caído para 1,9 milhão.

De acordo com o TST, nos quase 12 meses de vigência da nova lei, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do tribunal. Isso porque a aprovação, alteração ou revogação de súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais segue um rito próprio.

Brito Pereira diz que já há decisões de mérito no primeiro e no segundo graus sob à luz das alterações na CLT, mas eventuais recursos contra essas decisões estão chegando ao TST aos poucos.

Tramitam atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal) 19 ações sobre a constitucionalidade de dispositivos da reforma. São questionados temas referentes ao trabalho intermitente, à fixação de valores de indenização por dano moral e à realização de atividades em locais insalubres por gestantes e lactantes. 

Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas

Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra.

Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis", escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Memória

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A tragédia de Mariana completa três anos hoje (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. "Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento", acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.

FHC e Bolsonaro trocam farpas em redes sociais após declaração do tucano

Fernando Henrique Cardoso disse que o novo governo deve prejudicar a imagem do Brasil com parceiros comerciais.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trocaram farpas pelas redes sociais após uma declaração do tucano de que o novo governo deve prejudicar a imagem do Brasil, principalmente em relação à China, maior parceiro comercial do país.
No domingo (4), Bolsonaro publicou em sua página no Twitter uma foto do ex-presidente deitado numa poltrona, com as pernas erguidas, segurando um livro, legendado apenas com o nome do tucano.
A imagem foi compartilhada mais de 2.400 vezes e foi curtida mais de 21 mil vezes pelos seguidores do capitão reformado.
Uma das respostas mais curtidas na publicação de Bolsonaro foi a do empresário Luciano Hang, dono da cadeia de lojas Havan: "FHC enganou a mim e a todos os brasileiros. É um comunista", tuitou. A resposta de Hang teve mais de 6.000 curtidas.
Após a repercussão, FHC respondeu ao tuíte do presidente eleito na manhã de segunda-feira (5): "A desinformação é péssima conselheira. Na foto do Twitter do presidente eleito, eu apareço lendo um livro de ex-premiê da China, deposto e preso, que critica o regime. Isso aparece como 'prova' de que sou comunista. Só faltava essa. Cruz, credo!"


Foto: Tânia Rego/Folhapress

O livro que FHC segura na foto é "Prisoner Of The State: The Secret Journal of Premier Zhao Ziyang" (Prisioneiro do Estado: O Diário Secreto do Premiê Zhao Ziyang). O livro conta as memórias do ex-general e secretário do partido comunista chinês, que foi demitido, deposto e preso após apoiar os estudantes que promoveram os protestos na Praça da Paz Celestial, em 1989. Os manifestantes reclamavam dos excessos de repressão e corrupção do governo e tiveram seus atos suprimidos pelo exército chinês.
O livro foi publicado em maio de 2009 e é baseado em gravações feitas por Ziyang enquanto estava em prisão domiciliar entre 1999 e 2000.
O comentário de FHC que motivou a resposta de Bolsonaro foi feito em evento em Lisboa no sábado (3). Ele criticou a possibilidade do governo Bolsonaro de não priorizar o Mercosul e a China nas relações comerciais do país. "A China é nosso maior parceiro comercial e, se o Brasil tomar certas medidas, eles vão reagir", previu o tucano.
O ex-presidente se referiu à entrevista do futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, que declarou que a que a Argentina e o Mercosul "não são prioridade" para o futuro governo. Também se manifestou sobre as reiteradas manifestações de Bolsonaro sobre um suposto viés ideológico das relações comerciais brasileiras.


Foto: Fernando Frazão/Fotos Públicas

A declaração de Guedes foi criticada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, Celso Amorim, que disse "essa pessoa não tem sensibilidade" para o fato de que as relações econômicas têm impacto na construção da paz na região.
Na manhã de segunda-feira, enquanto Fernando Henrique respondia a Bolsonaro no Twitter, o presidente eleito se reunia com o embaixador da China, Li Jinzhang. Segundo assessores, Jair Bolsonaro deverá manifestar o interesse do novo governo em manter negócios com o país, informa a Agência Brasil.
Bolsonaro tem dito que é preciso ter uma relação diferente com a China, que está "comprando" o Brasil. Durante a pré-campanha, ele visitou Taiwan, considerada uma província rebelde pelo governo chinês.

Entidades se mobilizam contra votação de Medida que altera saneamento

No Piauí, o movimento é encabeçado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge), que encaminhou uma carta aos parlamentares federais do Estado alertando para o risco da MP e solicitando empenho contra a sua votação.

Entidades de todo o País estão se mobilizando contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018 que altera o marco legal do saneamento, a lei 11.445/2007 e da lei 9.984/00. A MP foi aprovada na comissão mista e tem votação agendada para esta terça-feira (6) nos plenários da Câmara e Senado Federal. Entre as entidades estão a Abes, Aesbe, Abar, ABM, FNU, FNP, FNSA, Asseame e outras da sociedade civil. 

No Piauí, o movimento é encabeçado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge), que encaminhou uma carta aos parlamentares federais do Estado alertando para o risco da MP e solicitando empenho contra a sua votação, em especial ao artigo 10 do texto. Elas alegam que as mudanças propostas pelo Governo Federal vão desestruturar o sistema de saneamento, que se baseia atualmente na lógica dos ganhos de escala e do subsídio cruzado, pelo qual a alta arrecadação de municípios superavitários contempla a baixa arrecadação de municípios deficitários.

 De acordo com o engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Senge -PI, quebrar essa regra significa quebrar o sistema e inviabilizar o saneamento nos municípios deficitários. O texto da Medida Provisória define que o chamamento público para empresas privadas interessadas em assumir o saneamento de municípios deve acontecer antes do contrato programa, o que induzirá as operadoras a disputar apenas em cidades onde há superávit de arrecadação, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados que passam por uma grave crise financeira em todo o País.

Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)e dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. Como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados? Para Florentino, será mais uma medida inviabilizará o saneamento e os municípios deficitários só terão uma saída para manter seus sistemas: cobrar tarifas mais caras da população. Para as entidades ligadas ao saneamento, a MP é inconstitucional.

 “Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças”, alerta a nota encabeçada pela ABES para todos os parlamentares federais.

Três anos após Mariana, apuração do governo de MG fica sem conclusão

A gestão mineira também abriu uma apuração para tratar de problemas na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de "comportamento omissivo".

Não é só o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) que, após três anos da maior tragédia ambiental do Brasil, ainda se arrasta sem decisão. Investigação interna do governo mineiro sobre eventuais responsabilidades de funcionários públicos ao revalidarem a licença de operação do complexo de barragens da empresa, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, nunca foi concluída -e não tem previsão de encerramento.

Há indícios de que essa renovação foi aprovada sem as exigências necessárias serem cumpridas pela mineradora. A gestão mineira também abriu uma apuração para tratar de problemas na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de "comportamento omissivo" por parte dos responsáveis por esse setor.

Os dois procedimentos, chamados sindicâncias administrativas investigatórias, foram abertos pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) pouco após a ruptura, que aconteceu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral capixaba. Elas foram motivadas por questionamentos dos Ministérios Públicos sobre falhas das autoridades em dar licenças e fiscalizar o reservatório. À época da renovação do licenciamento do complexo onde fica a barragem de Fundão, no fim de 2013, a obra irregular que provocou a ruptura já estava sendo feita.

O governo sabia da construção. Em 2016, a Folha de S.Paulo revelou que a intervenção que vinha sendo feita na barragem, um recuo em forma de "S", foi vistoriada ao menos três vezes antes da tragédia, antes e depois da renovação do licenciamento. Fiscais visitaram o local nas gestões Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho (à época no PP) e Fernando Pimentel (PT).

Além de a licença ter sido renovada, não foram aplicadas punições à Samarco. A CGE afirma que a sindicância sobre o licenciamento "se encontra em fase de instrução". "Estão sendo feitas diversas diligências e se trata de um trabalho bastante minucioso, por isso demanda mais tempo. Ainda não há data para conclusão da sindicância." A investigação está sob sigilo.

Casa atingida pela lama. Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na outra sindicância, arquivada, a corregedoria diz que fiscais e gerentes da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Meio Ambiente) provavelmente sabiam que havia pendências da Samarco em relação à segurança das suas estruturas, mas não cobraram providências. O órgão pediu que fossem abertos processos administrativos disciplinares contra três pessoas.

Porém, após serem juntados pareceres da Advocacia-Geral do Estado, o governo chegou à conclusão de que a responsabilidade pela fiscalização de segurança é do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão federal.

"Não se afigura possível estabelecer relação direta de causa e efeito entre a possível ação (omissa) da Fundação [Feam] e o rompimento da barragem", diz a conclusão da sindicância, cujo arquivamento foi determinado pelo corregedor-geral Robson Lucas da Silva. "[Porque] a fiscalização realizada pela Feam não abrange a fiscalização específica quanto à segurança estrutural de barragens."

O DNPM e a CGU (Controladoria-Geral da União) foram questionados pela reportagem se chegaram a abrir algum procedimento para apurar problemas na fiscalização da barragem de Mariana. Segundo a CGU, a responsabilidade por esse tipo de apuração é do próprio DNPM. O departamento não se manifestou, mas em 2016 disse que considerava a Feam como responsável pela fiscalização.

A Samarco diz em nota que "reitera que sempre cumpriu toda a legislação relativa ao licenciamento ambiental e à operação de barragens. A empresa reforça que todas as suas barragens possuíam Licenças de Operação concedidas pelos órgãos competentes".

Além de um acordo civil entre governos, Promotoria e mineradoras, há uma ação penal em que a cúpula da Samarco, além de membros da Vale e BHP respondem por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e crime ambiental.

As mineradoras também são acusadas de crimes ambientais. Todos negam ter cometido qualquer irregularidade. A ação penal corre em vara federal de Ponte Nova (MG). Os réus têm sido interrogados.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos está no Brasil

Visita é para verificar situação nas áreas rural e urbana em 8 estados.

A convite do governo federal, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita o Brasil de hoje (5) até o próximo dia 12, para observar áreas urbanas e rurais em  oito estados. Antes, porém, o grupo tem uma série de reuniões, em Brasília, com autoridades de vários setores.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, recebe os integrantes da comissão no Itamaraty. Há ainda conversas com especialistas na Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Supremo Tribunal Federal. O último compromisso será no Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Até o dia 12, os representantes da comissão irão ainda a Minas Gerais, ao Maranhão, a Roraima, ao Pará, a Mato Grosso do Sul, à Bahia, a São Paulo e ao Rio de Janeiro. Eles vão se reunir com integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e também dos governos federal, estadual e municipal.

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay. Foto: Reprodução/ Governo da Guatemala

Integrantes

A delegação é chefiada pela presidente da comissão, Margarette May Macaulay. Também fazem parte do grupo a primeira vice-presidente, Esmeralda Arosemena de Troitiño, o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva, os comissários Francisco José Eguiguren Praeli, Joel Hernández García e Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil.

No grupo estão ainda a chefe de gabinete da comissão, Marisol Blanchard, a secretária executiva adjunta, María Claudia Pulido, o relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad García Muñoz, além de  especialistas da Secretaria Executiva da CIDH.

Missão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos acompanha e analisa todos os temas relacionados à área nos 35 países-membros. Venezuela, Nicarágua e Brasil mereceram nos últimos meses atenção especial do grupo.

Os  temas que têm sido mais mencionados são a fuga de imigrantes oriundos da Venezuela, as dificuldades pelas quais passam e a tensão política e social na Nicarágua em decorrência dos conflitos contínuos provocados por manifestações contrárias ao governo do presidente Daniel Ortega.

No caso do Brasil, os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Andrade em março deste ano, ainda sem solução foram mencionados em várias ocasiões. Em agosto, a comissão recomendou a adoção de medidas protetivas à família de Marielle e à viúva dela, Mônica Benício.

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que, seguindo orientação da Procuradoria-Geral da República, o caso Marielle e Anderson passará a ser investigado pela Polícia Federal. A iniciativa gerou reações entre delegados da Polícia Civil, acusado de politização do processo.

04 de novembro de 2018

Para professora, quem focou nas 'fake news' tangenciou tema da redação do Enem

Jurema Araújo diz que estudantes poderiam citar obras do sociólogo Zygmunt Bauman e o livro 1984, George Orwell.

A professora de redação Jurema Araújo, que leciona em escolas particulares da capital, afirma que os estudantes que discorreram fundamentalmente sobre as chamadas "fake news" na redação do Exame Nacional do Ensino Médio podem ser penalizados por tangenciar o tema proposto, que este ano foi a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.

Ela acrescenta que as "fake news" podem ser abordadas como um desdobramento no texto, mas de forma alguma como a questão central a ser tratada no texto.

A professora Jurema Araújo comentou tema da redação do Enem 2018 (Fotos: Jailson Soares / O DIA)

"Seria interessante eles trazerem, por exemplo, a questão do vazamento de dados do Facebook, porque enriquece a argumentação. Uma das competências [cobradas na redação do Enem] exige que o candidato traga para o texto um repertório sócio-cultural, e quanto mais diversificado [o repertório] maior é a pontuação do candidato nessa competência. Então, uma boa opção é relacionar a discussão do tema a essa questão do vazamento de dados do Facebook. Eles poderiam citar também alguns livros, como '1984', do George Orwell, as obras do sociólogo [Zygmunt] Bauman, que discute a questão da modernidade, que hoje é liquida. A informação hoje é mais fluida, a gente tem um contingente de informações maior. Além disso, os estudantes poderiam citar séries, como Black Mirror, da Netflix, que aborda esse limiar da tecnologia. Hoje a gente já não tem uma vida em separado da tecnologia. Ela já está impregnada na gente, como sujeito social especialmente", afirma a professora.

Jurema afirma que a questão da privacidade, que está cada vez mais enfraquecida, também pode ser abordada. "Nesse ponto, o estudante pode atender a outra competência, que é a proposta de intervenção. O candidato pode apontar como o Estado e a sociedade podem intervir para proteger a privacidade. Se antes a gente já discutia a questão da privacidade, como é que a gente vai lidar com essa questão de agora em diante, com a presença cada vez maior da tecnologia em nossas vidas", afirma a professora, lembrando que há uma infinidade de aplicativos que têm acesso a informações extremamente particulares das pessoas, como o álbum de fotos e a localização geográfica (via GPS). 

Jurema considera que o tema da redação foi mais acessível para os estudantes que se informaram bem nos últimos anos, seja através de livros, filmes, documentários, revistas, jornais e da imprensa de um modo geral. 

Ela também citou exemplos de intervenções que poderiam ser citados na redação como alternativas para o problema levantado no tema.

"Para você desenvolver uma boa proposta de intervenção, ela tem que ter um agente - aquele que vai praticar a ação -, vai ter que abordar uma ação em si, e essa ação tem que ter um modo, um meio e uma finalidade. Uma ação individual poderia ser, por exemplo, ter cuidado com a navegação que nos direcione para certas buscas na internet. Às vezes, a gente busca um perfil de produtos e esses dados são coletados, criando-se um perfil da pessoa que está acessando a internet. Que alternativa nós temos para isso? Citar a navegação anônima seria uma proposta de intervenção relevante do ponto de vista individual. Já do ponto de vista social seria, por exemplo, propor uma discussão mais intensa sobre como a gente tem lidado com a internet, com a conectividade", enumera a professora.

Número de notas máximas deve cair, acredita professora

Jurema acredita que o número de redações com nota 1.000 deve cair nesta edição. No Enem 2017 um total de 53 estudantes conseguiram nota máxima na redação. "Acredito que, pela abrangência do tema, o desafio este ano é maior. Conseguir nota 1.000 vai ser um pouco mais difícil", afirma a professora.

Incêndio destrói hospital no Rio de Janeiro; três pacientes morrem

Segundo o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, 50 pacientes estavam internados na unidade. Pelo menos 20 se encontravam em estado grave.

Um incêndio na tarde deste sábado (3) destruiu a Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, 50 pacientes estavam internados na unidade. Pelo menos 20 se encontravam em estado grave.

Eles foram transferidos para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, que fica no terreno ao lado do local atingido. A Prefeitura do Rio ainda não informou o estado de saúde dos pacientes transferidos.

Crivella disse ainda que pelo menos três deles morreram durante a transferência, após terem seus equipamentos desligados. A situação dos pacientes era delicada. Um deles tinha 83 anos.

No início da noite, funcionários da prefeitura começaram a informar aos parentes dos internos o estado de saúde de cada pessoa. Até as 18h, a prefeitura ainda não havia divulgado os nomes dos mortos.

Ainda de acordo com o prefeito, o incêndio teria iniciado no laboratório.

"Foi desespero total. A fumaça começou a invadir a sala dos internados", disse a doméstica Rosilene Vieira.

"O incêndio começou no horário de visita e muitos parentes ajudaram na transferência. Se fosse em outro horário, a tragédia seria maior", completou ela.

O marido da doméstica estava internado na sala amarela desde quarta-feira. Ela contou que cerca de 30 pessoas estavam sendo atendidas no mesmo local.

O centro atingido pelo fogo também abriga uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, que recebe cerca de 900 pessoas diariamente.

O fogo teve início no segundo andar, onde funciona o dormitório e centro de refeição dos funcionários. Por volta das 17h, os bombeiros conseguiram controlar o incêndio. No início da noite, polícias e bombeiros darão início a perícia para saber as causas do incêndio.

Alguns pacientes foram transferidos para hospitais federais no Rio de Janeiro.

A unidade atende moradores da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

O estado e o município do Rio de Janeiro vivem uma grave econômica que impacta diversos setores da administração.

Desde 2016, o Estado está sob decreto de calamidade pública, com atrasos seguidos na folha de pagamentos de servidores, congelamento de investimentos e falta de verbas para itens básicos.

Tanto no âmbito municipal quanto no estadual. há falhas e improvisos na saúde, falta de verbas na educação e deterioração do sistema de transporte.

A segurança pública é um dos desdobramentos mais notáveis dessa crise financeira no Estado. Com a piora da segurança desde fevereiro deste ano, o estado está sob intervenção federal de sua segurança pública.

Entre as responsabilidades da intervenção federal está a de zelar pelo funcionamento do Corpo de Bombeiros do Rio. A corporação, porém, não é prioridade no plano de ação dos gestores.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 22 milhões

Os números sorteados neste sábado (3), em Arapiraca (AL), foram os seguintes: 04, 16, 19, 31, 33 e 44.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.094 da Mega-Sena. Os números sorteados neste sábado (3), em Arapiraca (AL), foram os seguintes: 04, 16, 19, 31, 33 e 44. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 7, é de R$ 22 milhões.

Confira o rateio oficial:

Sena - 6 números acertados - Não houve acertador

Quina - 5 números acertados - 66 apostas ganhadoras, R$ 26.830,90

Quadra - 4 números acertados - 4528 apostas ganhadoras, R$ 558,69

QUINA

Uma aposta acertou as cinco dezenas do concurso 4.817 da Quina. O sortudo vai levar o prêmio de R$ 3.787.730,72 . Os números sorteados neste sábado (3) foram os seguintes: 11, 13, 18, 23 e 45. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 5, é de R$ 600 mil.

Confira o rateio oficial:

Quina - 5 números acertados - 1 aposta ganhadora, R$ 3.787.730,72

Quadra - 4 números acertados - 211 apostas ganhadoras, R$ 2.296,63

Terno - 3 números acertados - 13314 apostas ganhadoras, R$ 54,73

Duque - 2 números acertados - 238902 apostas ganhadoras, R$ 1,67

TIMEMANIA

Nenhum apostador acertou as sete dezenas do concurso 1.253 da Timemania. Os números sorteados neste sábado (3) foram os seguintes: 16, 22, 32, 35, 43, 47 e 70. O time do coração foi o Corinthians/SP. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 6, é de R$ 1,5 milhão.

Confira o rateio oficial:

7 números acertados - Não houve acertador

6 números acertados - Não houve acertador

5 números acertados - 87 apostas ganhadoras, R$ 738,24

4 números acertados - 1627 apostas ganhadoras, R$ 6,00

3 números acertados - 15851 apostas ganhadoras, R$ 2,00

TIME DO CORAÇÃO: Corinthians/SP - 22135 apostas ganhadoras, R$ 5,00

DUPLA-SENA

Nenhum apostador acertou as seis dezenas das primeira e da segunda faixa do concurso 1.861 da Dupla-Sena. Os números sorteados foram os seguintes: 1º sorteio - 12, 14, 18, 30, 31 e 39; 2º sorteio - 09, 10, 13, 15, 16 e 28. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 6, é de R$ 650 mil.

Confira o rateio oficial:

Premiação - 1º Sorteio

Sena - 6 números acertados - Não Houve ganhadores

Quina - 5 números acertados - 5 apostas ganhadoras R$ 6.125,59

Quadra - 4 números acertados - 299 apostas ganhadoras R$ 117,06

Terno - 3 números acertados - 7261 apostas ganhadoras R$ 2,41

Premiação - 2º Sorteio

Sena - 6 números acertados - Não Houve ganhadores

Quina - 5 números acertados - 12 apostas ganhadoras R$ 2.297,10

Quadra - 4 números acertados - 577 apostas ganhadoras R$ 60,66

Terno - 3 números acertados - 10326 apostas ganhadoras R$ 1,69

FEDERAL

A Caixa também divulgou neste sábado (3) os números do sorteio 5333 da Loteria Federal, realizado em Arapiraca (AL). Confira:

1º bilhete - 86121 - 450.000,00

2º bilhete - 05603 - 23.000,00

3º bilhete - 02972 - 20.000,00

4º bilhete - 74899 - 18.400,00

5º bilhete - 82072 - 15.075,00

03 de novembro de 2018

Horário de verão tem início às 00h de domingo em 11 estados do Brasil

Brasileiros devem ficar atentos aos horários de funcionamentos de voos, bancos e da aplicação de provas do Enem

A partir da 0h do próximo domingo (4), os brasileiros de dez estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a 0h do dia 15 de fevereiro de 2019.

Os estados afetados são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal. 

O Ministério de Minas e Energia explica que as regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão porque a hora adiantada é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.

Nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, os dias de verão são mais longos. O objetivo é estimular as pessoas e as empresas a encerrarem as atividades do dia mais cedo, a aproveitarem a iluminação natural e evitar que equipamentos eletrônicos sejam ligados para reduzir o consumo e a demanda energética no horário das 18h às 21h.

O ministério explica que no período também há aumento da temperatura e consequente aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado, o que neutraliza o impacto no sistema elétrico.

VOOS

Com o início do horário de verão no próximo fim de semana, a Infraero informou que os aeroportos da rede nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funcionarão de acordo com o horário especial. A empresa recomenda aos passageiros que, em caso de dúvidas sobre os horários de voos, entrem em contato com as companhias aéreas.

ENEM

No domingo, será realizada a primeira etapa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018. O Ministério da Educação divulgou diferentes horários de abertura e fechamento dos portões nos locais de provas.

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Enem

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Enem

Para fazer as provas, os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para fazer as provas, os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, alerta os candidatos que farão o Enem de que não poderão usar identidades digitais. Isso porque haverá três checagens de identidade e uma delas ocorrerá durante a prova, quando o uso do celular é proibido. “Não leve essa única prova de identidade porque dentro da sala de aplicação de prova, ela não poderá ser utilizada”.

(Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil)

Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

Maria Inês é enfática em relação ao uso da caneta. “Estudantes perguntaram se não poderiam usar outras canetas, que são mais confortáveis para escrever. Não podem. Tem que ser caneta preta em material transparente”, diz.

Os estudantes poderão levar para o exame, que tem duração de 5 horas e 30 minutos neste domingo (4) e de 5 horas no próximo (11), um lanche. Caso esse lanche seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

Aconselhável levar

Além dos documentos obrigatórios, é aconselhável que os estudantes levem para o exame o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. No cartão constam o local de prova do estudante, além da opção de língua estrangeira escolhida e, se for o caso, atendimento específico ou especializado solicitado.

O cartão pode ser acessado na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

Os estudantes poderão levar também a Declaração de Comparecimento impressa para assinatura do chefe de Sala, caso precise do documento para justificar, por exemplo, falta no trabalho. A declaração está disponível também na Página do Participante.

Não levar

Os seguinte itens são proibidos no Enem: borracha; caneta de material não transparente; corretivo; dispositivos eletrônicos, como wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógio e alarmes;  fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens; impressos e anotações; lápis; lapiseira; livros e manuais.

Antes de entrar na sala de prova, os participantes deverão guardar no envelope porta-objetos, fornecido pelo aplicador, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. Também deverão ser guardados todos os itens proibidos no Enem.

Segundo o Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, e ser mantido até a saída definitiva do local de provas debaixo da carteira durante a realização das provas.

Enem 2018

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser aplicadas amanhã (4). Mais de 5,5 milhões de estudantes farão as provas de linguagem, ciências humanas e redação, em mais de 1,7 mil cidades. O exame segue no dia 11, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Prioridades de Moro devem levar a embates com ministros do STF

Juiz aceitou convite para ser o novo Ministro da Justiça

Principal crítico da atuação do juiz federal Sergio Moro nos quatro anos da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, dizia no ano passado que as prisões preventivas que o magistrado decretava flertavam com a ilegalidade: "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
Gilmar criticava Moro porque o então juiz mantinha suspeitos presos por mais tempo e com justificativas mais elásticas que as previstas em lei.
Agora que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro deve ter uma pauta de discussão, e de potenciais conflitos, muito mais ampla do que o tema das prisões preventivas, sobre o qual ele derrotou o entendimento de Gilmar e do Supremo.
A primeira questão, e potencialmente a mais explosiva, deve ser a da prisão a partir de condenação em segunda instância, usada para mandar o ex-presidente Lula para a cadeia.
O Supremo aprovou a mudança em 2016 por 6 votos a 5. Sabendo que ministros mudaram de posição, a defesa de Lula tentou colocar esse questão em votação no Supremo neste ano para libertá-lo, sem sucesso.
A mudança da lei enfraqueceria a Operação Lava Jato, segundo procuradores da força-tarefa. Como Moro disse que aceitou o cargo para evitar retrocessos na operação, o embate parece certo.
Há outras questões em que o Supremo e Moro divergem. O juiz defendeu, e muitas vezes colocou em prática, interpretações da lei que contrariam o entendimento do Supremo. A maior derrota de Moro nessas questões foi o veto da corte em junho do ano passado às conduções coercitivas, uma figura que só é autorizada em condições excepcionais, mas era usada rotineiramente pela Lava Jato. A força-tarefa em Curitiba obteve autorização para fazer 227 conduções coercitivas.
A corte também considerou ilegal o uso que Moro fez do conceito de interesse público ao divulgar gravações de conversas do ex-presidente Lula.
O juiz também tinha críticas sobre o entendimento da legislação brasileira, endossada pelo Supremo, sobre recursos que um réu pode ingressar para tentar mudar o resultado de um julgamento.
"É um sistema de recursos sem fim", disse o ex-juiz em comissão do Congresso em setembro de 2015. "Sem falar em crimes graves, de malversação do dinheiro público, que demora muito, muitas vezes chegando à prescrição. Isso precisa ser alterado".
O caso do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) parece dar razão a Moro. Ele foi denunciado em 2006 por desvios de US$ 172 milhões em uma obra em São Paulo, mas só foi cumprir a pena de prisão, decretada pelo Supremo, 19 anos depois.
O livro que Moro carregava nesta quarta (1º), quando foi se encontrar com Bolsonaro no Rio, "Novas Medidas Contra a Corrupção", que deve ser seu guia no ministério, defende que é preciso "imprimir maior celeridade ao sistema recursal" sem violar garantias.
O pacote prevê o estabelecimento de prazos para os recursos e a aplicação de multas para quem apela apenas para ganhar prazo.
A obra compilou 70 medidas para aprimorar o combate à corrupção, a partir de uma consulta feita pela Transparência Internacional e pela escola de direito da Fundação Getúlio Vargas a 370 instituições no Brasil.
O pacote é um tentativa de aprimorar as Dez Medidas contra a Corrupção, que previa medidas consideradas ilegais, como a simulação de crime para apanhar funcionários públicos corruptos.
A mudança do sistema de recursos precisa ser aprovada pelo Congresso.
O pano de fundo de todas as divergência do ex-juiz sobre a legislação brasileira é uma das figuras centrais do sistema jurídico ocidental: a presunção de inocência.
O artigo 5º da Constituição brasileira prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trânsito em julgado quer dizer que não cabe mais recursos para mudar a sentença.
A defesa de Lula diz que sua prisão viola esse princípio. O entendimento que prevaleceu é de que a pena pode ser cumprida mesmo quando há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo.
Moro já atacou o que considera excessos na invocação dessa figura: "O princípio de presunção de inocência não pode ser interpretado como uma garantia de impunidade dos poderosos", disse em abril deste ano.
Na Lava Jato, Moro conseguiu aplicar agilidade incomum na Justiça brasileira com o uso de figuras do direito anglo-saxão, como os acordos de delação.
Não é preciso consultar o gênio da lâmpada para saber que o futuro ministro levará para a pasta essa visão de mundo.

Ronaldinho Gaúcho se nega a cumprir sentença da Justiça

O jogador teve o passaporte apreendido na última semana

A apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho e Assis, seu irmão e empresário, é uma decisão extrema em uma ação de crime ambiental. A medida, tomada na última quarta-feira, é característica de processos criminais. Mas o pedido do Ministério Público foi acatado mesmo se tratando de um processo cível porque a Justiça entendeu que houve descaso do ex-jogador.
Em 2015, Ronaldinho Gaúcho foi condenado a demolir as obras feitas em um terreno de Porto Alegre, localizado em área de preservação permanente. Ele também teria de pagar uma multa de R$ 800 mil. Já naquela época, a juíza Fernanda Carravetta Vilande apontava descaso por parte dos irmãos. Na sentença, ela escreveu que houve "desprezo à legislação e aos agentes públicos e, inclusive, ao comando judicial proferido (os réus, simplesmente, ignoraram a ordem antecipatória, sequer tendo apresentado contestação ou justificativa de qualquer espécie), fixo o valor de R$ 800 mil a título de indenização por danos ambientais".
Esta condenação ocorreu três anos e oito meses atrás e, até agora, ele e Assis não cumpriram a sentença. "Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais", escreveu o desembargador Newton Fabrício, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tomou a decisão.
O fato de a apreensão dos passaportes ser determinada pelo Tribunal de Justiça significa que é uma decisão da segunda instância. O processo está em andamento desde 2012 e se baseou em uma investigação que começou em 2009. A apuração indicou a construção de um trapiche de 142 metros que começava nas margens do Lago Guaíba, Zona Sul de Porto Alegre, e invadia a água em 70 metros.
No final, havia uma plataforma para atracar barcos e uma de pesca. Ocorreu ainda a canalização de 110 metros de um riacho, a construção de duas pontes no local e pavimentação da margem esquerda do lago. O terreno onde tudo aconteceu pertencia ao Teresópolis Tênis Clube e foi comprado por Ronaldinho.
O UOL Esporte ligou para Assis diversas vezes durante a tarde e o começo da noite de sexta-feira e todas as chamadas foram encaminhadas para a caixa postal.
APREENSÃO DE PASSAPORTE
Esta não foi a primeira vez que o Ministério Público solicitou a apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho e Assis. Em 16 de janeiro deste ano, o juiz Ramiro Oliveira Cardoso avaliou a retenção deste documento ou da carteira de motorista dos réus. O argumento para não aceitar foi o fato de se tratar de uma medida característica de ações criminais.
"Indefiro o requerimento de depósito em juízo do passaporte e/ou carteira nacional de habilitação até o adimplemento da dívida por implicar o pleito em interdição temporária de direitos, espécie de medida restritiva, equiparável, portanto, a pena criminal", escreveu o juiz da 3ª vara cível.
O processo em que Ronaldinho e o irmão foram condenados também determina o pagamento de indenização de R$ 8,5 milhões. O valor alto é uma atualização do montante estipulado na decisão de 2015. Na ocasião, a Justiça fixou indenização de R$ 800 mil, deu prazo de seis meses para as obras serem demolidas e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento do prazo. Também consta da decisão da última quarta-feira não permitir a emissão de nenhum documento em nome dos réus.
Além dos dois irmãos, a empresa que construiu o trapiche e canalizou o riacho também foi condenada. Trata-se da Reno Construções e Incorporações Ltda. O UOL Esporte tentou contato em dois telefones e as ligações não foram atendidas.
FISCAIS BARRADOS
O descaso não é algo que ocorreu somente depois da sentença. Em todo o período, a Justiça apontou falta de colaboração de Ronaldinho e seu irmão. Em um trecho do despacho do juiz de primeira instância, Mauro Caum Gonçalves, foi mencionada a proibição de fiscais entrarem na propriedade onde ocorreu o crime ambiental.
"Também está comprovado, através dos documentos que os demandados (réus) efetuaram as obras referidas na inicial sem prévia licença ambiental e sem a realização de estudo de impacto ambiental, tendo sido, inclusive, impedida a entrada, em certa oportunidade, da equipe de fiscalização na área degradada".
Mas ainda assim a investigação ocorreu porque vários vizinhos fizeram denúncias. O inquérito constatou que Ronaldinho e Assis foram avisados que a construção do trapiche e a canalização do rio caracterizavam crime ambiental.
"Todavia, ignoraram todas as advertências administrativas, tendo prosseguido na conclusão das obras, sem prévia licença ambiental e sem autorização dos órgãos responsáveis, conforme informação emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente", aponta um trecho da decisão do juiz de primeira instância.
As advertências foram repetidas durante dois anos e ainda assim Ronaldinho e o irmão prosseguiram com as obras. A apreensão do passaporte pode complicar os negócios de Ronaldinho, que constantemente está viajando por causa de ações de patrocinadores. Na quinta-feira, ele estava no Japão cumprindo compromissos.
Para se ter uma ideia da rotina do ex-jogador, o lançamento da camisa que a seleção brasileira usou na Copa da Rússia teve Ronaldinho Gaúcho como principal atração num palco montado na Avenida Paulista, em São Paulo. No backstage, repórteres de todo o país pediam entrevista a Assis.
Era março e o empresário de Ronaldinho Gaúcho abriu a agenda do celular mostrando que no mesmo dia o irmão viajaria com destino a Ásia, África e Europa para compromissos de patrocinadores. Eles voltariam somente depois da final da Copa.

Horário de verão começa à meia-noite deste sábado

Horário de verão começa à meia-noite deste sábado

Candidatos que farão a prova do Enem devem se atentar para o horário da prova

O horário de verão terá início na madrugada deste domingo (4), mesmo dia de aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). À meia-noite de hoje (3), os brasileiros das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, que abrangem dez estados e o Distrito Federal, devem adiantar o relógio em uma hora.

Com a vigência do horário especial, o Brasil terá quatro fusos diferentes, uma vez que os estados das regiões Norte e Nordeste permanecerão no horário normal. O ministro da Educação, Rossieli Soares, em entrevista coletiva na última quarta-feira (31) fez um alerta aos estudantes que vão fazer as provas do Enem para que fiquem atentos aos horários. Ele disse que acionou as instâncias responsáveis para que as operadoras não errem na atualização dos relógios, como ocorreu há duas semanas.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) explicou que a alteração do relógio no último dia 21 não ocorreu nas plataformas de rede das operadoras, e sim em aplicativos externos instalados nos aparelhos, fora do domínio de controle dessas operadoras. A entidade reforçou que o horário das plataformas de rede e serviços segue o calendário oficial e que há monitoramento online nos dias de mudança para garantir que a alteração da hora ocorra conforme o esperado.

02 de novembro de 2018

Justiça do RS manda apreender passaporte de Ronaldinho Gaúcho

O jogador e seu irmão e empresário, Roberto Assis, foram condenador por crime ambiental após terem construído uma rampa para atracar na orla do Lago Guaíba.

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na última quarta-feira (31), a apreensão de passaportes e a restrição de emissão de novos documentos ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão e empresário, Roberto Assis.
A decisão do desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), foi proferida após recurso do MP (Ministério Público).
Ambos foram condenados por crime ambiental por conta da construção ilegal de um trapiche (ou píer, uma rampa para atracar embarcações náuticas), com plataforma de pesca e atracadouro na orla do lago Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente, sem autorização.
A outra ré no caso é a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda.
A sentença determinou pagamento de multa e outras medidas não cumpridas até o momento. O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões.
O MP havia ingressado com recurso contra a decisão que negou o depósito em Juízo dos passaportes de Ronaldinho e Assis até o pagamento de dívida.


Ronaldinho Gaúcho responde a processo por crime ambiental (Foto: Divulgação/Atlético-MG)

"Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos", afirmou o desembargador na decisão.
De acordo com o MP, em função do descaso dos réus, o imóvel onde o crime ambiental ocorreu irá a hipoteca, apesar de apresentar débitos tributários. O órgão enfatizou também que não conseguiu penhorar as contas bancárias de Ronaldinho e do irmão, que apresentavam saldo total de apenas R$ 24,63.
"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", concluiu o desembargador Fabrício.
A reportagem tentou contato com Assis por telefone, mas não obteve resposta até a publicação.

Forças Armadas vão fazer parte da política nacional, diz Bolsonaro

Presidente eleito disse que Defesa será mais um superministério.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluiu ontem (1º), pela primeira vez, o Ministério da Defesa entre os três superminstérios de seu futuro governo - os dois outros  são o da Justiça e o da Economia.  "A Defesa é um outro superministério. As Forças Armadas vão sim fazer parte da política nacional. Não vão ser relegadas como nos governos de Fernando Henrique e do PT", anunciou, em entrevista coletiva para emissoras de televisão. 

Bolsonaro também deu outros detalhes sobre a estrutura de seu futuro governo. Disse que o ministérios da Agricultura e Meio Ambiente deverão mesmo ficar separados, mas avisou que ele escolherá os dois ministros. "Não vão ser as ONGs", afirmou, referindo-se à pasta do Meio Ambiente.  Ele se disse "pronto para voltar atrás" neste caso porque, primeiramente, relatou, o setor rural defendeu de forma unânime a união dos dois ministérios, mas depois se dividiu, por entender que a fusão prejudicaria o agronegócio no exterior - onde é exigido dos exportadores o cumprimento de  normas ambientais.

O presidente eleito também anunciou que o ensino superior sairá do âmbito do Ministério da Educação e passará a ser administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. "Não temos nenhuma das nossas universidades entre as  melhores do mundo e o nosso Marcos Pontes vai dar um gás especial para essa questão aí", afirmou.

Perguntado se investiria mais nas universidades, disse que não. "Pelo contrário, nós queremos investir mais no ensino básico e médio". Provavelmente, relatou, o seu  governo deverá ter até 17 ministérios - hoje são 29.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Economia e reforma

Jair Bolsonaro também voltou a dizer que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, terá "carta branca"  para escolher nomes e para administrar a pasta que reunirá a Fazenda, o Planejamento e a Indústria e o Comércio. Sem citar nomes, disse que há "gente boa" no governo Temer que poderia ser aproveitada por Guedes. Bolsonaro reafirmou os compromissos da sua equipe econômica  com as metas de inflação, juros, câmbio e com a reforma da Previdência.

Sobre votar ou não a proposta de reforma agora, ele disse que isso depende de saber se haverá quórum, já que o Congresso está esvaziado após a eleição. Ele considerou aproveitar "alguma coisa" do que está aprovado na Comissão especial da Câmara, mas voltou a defender especificidades para aposentadoria de diversas categorias - inclusive os militares. Mas disse ser necessária e urgente a reforma da Previdência. "Se ficarmos sentados olhando para o céu, vamos correr o risco de virar uma Grécia", comparou.

Bolsonaro defendeu também a desburocratização do Estado para favorecer empreendedores  e uma fiscalização que seja amigável. Também defendeu que a Petrobras faça parcerias para investir mais. Anunciou, por fim, que ira avalizar o acordo Boeing-Embraer. 

Exterior

Ele se disse ainda aberto a conversar, inclusive já na próxima semana, quando virá a Brasília,  com representantes da China e de outros países que querem negociar com o Brasil. "Vamos fazer negócios sem viés ideológico", avisou. Bolsonaro afirmou  não  ver "clima pesado ou  problemas"  em mudar a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. "Não é problema de vida ou morte, respeito os judeus e o povo árabe". Ele disse que esses assuntos serão tratados pelo futuro ministro das Relações Exteriores.

Esta foi a primeira entrevista coletiva de Bolsonaro. Ao contrário do que é usual, apenas as TVs (exceto a TV Brasil) e algumas rádios e sites foram convocados para a entrevista, organizada pela assessoria do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito. Os jornais impressos (e seus portais online), agências de notícias nacionais e internacionais - inclusive a Agência Brasil - tiveram seus pedidos de credenciamento ignorados. O presidente eleito disse que não pediu para excluir ninguém e que desconhecia quem tinha organizado a coletiva. 

Delegados do Rio criticam investigação paralela da PF no caso Marielle

A categoria rebateu a declaração do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a PF vai apurar interferências nas investigações.

Entidades representativas dos delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro reagiram ao anúncio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a Polícia Federal vai apurar interferências na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-RJ) lamentam as declarações de Jungmann e afirmam que o ministro tentou “capitalizar dividendos políticos em cima da investigação dos homicídios”. Marielle e Anderson foram assassinados em março deste ano.


Foto: Reprodução

Segundo Jungmann, o Ministério Público Federal obteve dois depoimentos com denúncias de que uma organização criminosa teria atuado para desviar as investigações e dificultar a identificação dos autores e dos mandantes do assassinato. A Polícia Federal vai entrar no caso a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Para os delegados do Rio de Janeiro, Jungmann está “dando maior credibilidade à palavra do referido criminoso em detrimento de agentes do Poder Público de notória história de combate à criminalidade”. Pela nota das duas entidades, a denúncia que chegou ao Ministério Público Federal foi feita “por um miliciano homicida desacompanhada de qualquer outro elemento de prova que pudesse ratificar suas declarações”.

O Sindelpol e a Adepol afirmam que a decisão de Jungmann “tenta induzir um descrédito da sociedade na polícia investigativa”. Isso, segundo as duas entidades, “interessa aos marginais e representa uma total inversão de valores, dissociada do anseio da população”.

Onyx Lorenzoni diz que é hora de falar pouco e trabalhar muito

Durante o dia, o presidente eleito Jair Bolsonaro despachou em casa. A agenda do futuro presidente prevê viagem a Brasília na terça-feira (06).

O presidente eleito Jair Bolsonaro despachou em casa na manhã de hoje (2) com o coordenador político deputado Onyx Lorenzoni. Na saída da reunião, Onyx confirmou que Bolsonaro se encontrará com o presidente Michel Temer às 16h da próxima quarta-feira (7), e não deu detalhes da conversa com o presidente eleito, adiantando apenas que recebeu orientações.

"Este é o momento de falar pouco e trabalhar muito, então, a vida dos senhores e das senhoras da imprensa vai ficar um pouco complicada, porque quem vai falar quarta-feira (7) é o futuro presidente do Brasil", disse Onyx.

A agenda do futuro presidente prevê uma viagem a Brasília na terça-feira (6), dia em que deve se encontrar com representantes dos outros poderes; na quarta-feira (7) reunião com Temer, e na quinta-feira (8), volta para o Rio de Janeiro.

Além de Lorenzoni, Bolsonaro recebeu na manhã de hoje a visita de um alfaiate e de um cabeleireiro.


O deputado federal e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à impresa após saída da casa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. - Tomaz Silva/Agência Brasil

Curiosos

Em um feriado nublado de Finados, curiosos e jornalistas se concentram em frente ao condomínio de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Entre selfies e fotos do muro do condomínio, transeuntes tentam registrar imagens do endereço, em frente ao qual motoristas buzinam e vizinhos e turistas param para acompanhar a movimentação.

Entre os curiosos estava o administrador de empresas Marcos Coutinho, de 58 anos, que fez sua caminhada matinal na praia, comprou um abacaxi na feira e parou na calçada do Vivendas da Barra para tentar ver o presidente eleito. Vizinho de Bolsonaro na Praia da Barra, ele não reclama da movimentação.

"Não afeta a rotina. É um prazer ver essa movimentação", disse, acrescentando que se considera esperançoso de que Bolsonaro fará um governo honesto.

Na casa de Coutinho está hospedada a bióloga Lilian Ribeiro, de 43 anos, que afirma ter vindo de Curitiba para tentar ver Bolsonaro. "Ele vai fazer mudanças. O Brasil vai melhorar muito", torce.


Desde anunciado o resultado da eleição, curiosos e partidários se concentram em frente à residência de Jair Bolsonaro - Arquivo/AgenciaBrasil

Em volta da portaria, curiosos conversam sobre temas usados por Bolsonaro na campanha, como corrupção, Lei Rouanet e Venezuela.

Por volta de 11h, batedores entraram no condomínio para escoltar Bolsonaro, que saiu por volta de 12h. A movimentação levou a uma concentração ainda maior de curiosos no local. Bolsonaro foi aplaudido e saudado com gritos de "mito!" quando saiu.

Ao ver a concentração de apoiadores, Bolsonaro decidiu cumprimentá-los e pôs o corpo para fora do carro, ainda dentro da área restrita do condomínio. Os apoiadores tiraram fotos e fizeram vídeos do presidente eleito, que partiu em um comboio escoltado.

Depois de deixar sua casa, Bolsonaro tomou um barco em Itacuruçá, na cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Bolsonaro deve ir para a Ilha de Marambaia, onde há uma base da Marinha. A ilha já foi destino de viagens presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos fará visita ao Brasil

Grupo coletará informações sobre a situação da segurança pública e observará a situação do acesso à Justiça.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), enviará delegação ao Brasil para coletar informações sobre violações de direitos humanos. A visita será do dia 5 ao dia 12 de novembro. A comissão atende a convite feito pelo governo brasileiro no início de 2018.

De acordo com nota divulgada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a CIDH terá os seguintes focos principais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. Dentro desses eixos, a comissão dará especial atenção aos grupos que historicamente se encontram em situação de discriminação, vulnerabilidade e exclusão.

A CIDH também coletará informação sobre a situação da segurança pública, tanto urbana quanto rural, bem como sobre conflitos no campo e por terras. A Comissão Interamericana observará também a situação do acesso à Justiça e a eventual situação de impunidade em casos de graves violações aos direitos humanos.


A presidente da CIDH, Margarette May Macaulay - Governo da Guatemala/Direitos reservados

A comissão vai coletar depoimentos de vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares nos diferentes lugares que serão visitados. A CIDH também fará reuniões com agências do Sistema das Nações Unidas e membros do corpo diplomático. Durante a visita, a delegação pretende se reunir com autoridades governamentais nos níveis federal, estadual e local, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e acadêmicos.

Dois escritórios da CIDH receberão denúncias e petições. Um dos escritórios será instalado em Brasília e estará funcionando de 5 a 7 de novembro, das 9h às 13h no Hotel B. O escritório no Rio de Janeiro funcionará no dia 8 de novembro, das 14h às 18h, e no dia 9 de novembro, das 9h às 13h, e das 14h às 18h, no Hotel Hilton Copacabana.

A delegação que conduzirá a visita será chefiada pela presidente da CIDH, Margarette May Macaulay; a primeira vice-presidente, Esmeralda Arosemena de Troitiño; o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva; os comissários Francisco José Eguiguren Praeli e Joel Hernández García e a comissária Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil. O grupo inclui outras autoridades e especialistas.

A delegação visitará Brasília e os estados da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Pará, Rio de Janeiro, de Roraima e São Paulo. A CIDH apresentará suas observações preliminares no final da visita, em 12 de novembro.

01 de novembro de 2018

Moro deve pedir exoneração e Lava Jato será tocada por Gabriela Hardt

Ela já atuou em casos da operação, como ao determinar a prisão do ex-ministro José Dirceu em abril deste ano.

Aos 46 anos e há 22 na magistratura federal, Sergio Moro deve pedir exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL), como anunciado nesta quinta-feira (1º).
É vedado a ele pela Constituição ocupar outro cargo que não seja o de magistrado. Moro tem que deixar o posto de juiz para ocupar a pasta no governo federal.
De início, quem ficará responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos criminais da Lava Jato, será a juíza substituta Gabriela Hardt.
Ela já atuou em casos da operação, como ao determinar a prisão do ex-ministro José Dirceu em abril deste ano.


Gabriela Hardt já atuou em casos da operação como decretar a prisão de José Dirceu (Foto: Fotos Públicas)

Os processos da Lava Jato não serão distribuídos a outros juízes e ficarão com ela até que um novo juiz titular esteja na vara. Ela deve ser a responsável pelo interrogatório do ex-presidente Lula (PT) na ação do sítio de Atibaia, no próximo dia 14.
Depois, a Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três estados do Sul, irá abrir um edital para que magistrados que desejarem ir para a vara da Lava Jato se candidatem. Caso haja interesse, o juiz mais antigo será o escolhido para o cargo.
Caso não haja interesse de algum juiz titular, o cargo será oferecido a um substituto, como Hardt, que deseje ser promovido ao posto. Nesse caso, além de antiguidade, há outro critério que pode ser considerado: o de merecimento.
Gabriela Hardt é juíza federal substituta desde 2009. Ela começou a carreira de magistrada na cidade de Paranaguá (PR).

Segunda etapa da vacinação contra febre aftosa começa hoje

Na primeira etapa da campanha, em maio, foram vacinados 197,87 milhões de animais de um total previsto de 201,23 milhões de cabeças

Começa hoje (1º), na maior parte dos estados brasileiros, a segunda fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Nesta etapa, serão imunizados animais com até 24 meses. Apenas Acre, Espírito Santo, Paraná e parte de Roraima (reservas indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos) vão vacinar todo o rebanho (jovens e adultos).

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na primeira etapa da campanha, em maio, foram vacinados 197,87 milhões de animais de um total previsto de 201,23 milhões de cabeças. A cobertura vacinal atingiu 98,33%. 

Dados da pasta indicam que, atualmente, o rebanho brasileiro de bovinos e bubalinos é de 217.493.867. Os estados com maior número de animais são Mato Grosso, com 30 milhões e Minas Gerais, com 23,3 milhões. O município com maior rebanho é São Félix do Xingu (PA), com 2,2 milhões de cabeças.

O Brasil é classificado como livre da febre aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês). O estado de Santa Catarina, que não vacina o rebanho desde 2000, é reconhecido, desde 2007, como área livre da doença sem vacinação.


Foto: Sidney Oliveira/Ag. Pará

Cuidados

Ainda de acordo com o ministério, os cuidados com a vacinação incluem:

- comprar vacinas somente em lojas registradas; 

- verificar se as vacinas estão na temperatura correta (entre 2° e 8° graus Celsius); 

- para transporte, usar caixa térmica, colocando três partes de gelo para uma de vacina, e lacrar; 

- manter a vacina no gelo até o momento da aplicação;

- escolher a hora mais fresca do dia e reunir o gado para vacinação; 

- só vacinar bovinos e búfalos;

- durante a vacinação, manter a seringa e as vacinas na caixa térmica e usar agulhas novas, adequadas e limpas;

- agitar o frasco antes de usar e aplicar a dosagem certa em todos os animais (5 ml). O lugar correto de aplicação é a tábua do pescoço, podendo ser no músculo ou embaixo da pele. Aplicar com calma, para evitar a formação de caroço no local da vacina;

- seguir as recomendações de limpeza, utilizar a agulha certa, desinfetada e trocada com frequência;

- não esquecer de preencher a declaração de vacinação e entregá-la ao serviço veterinário oficial do estado, junto com a nota fiscal de compra das vacinas. 

Leilões terão continuidade no governo Bolsonaro, diz Moreira Franco

Segundo o ministro, serão lançados editais para leilões como o da Ferrovia Norte-Sul, projetada para ser a espinha dorsal do transporte de cargas.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançará editais para leilões, como o da Ferrovia Norte-Sul, projetada para ser a espinha dorsal do transporte de cargas no país, ainda este ano. Devido ao prazo mínimo de 100 dias entre o lançamento do edital e o leilão, o projeto terá continuidade no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

“A Ferrovia Norte-Sul é o sonho de integração do Brasil, que foi iniciado ainda na época de Dom Pedro II. O presidente [José] Sarney, no século passado, retomou este projeto, que foi iniciado e ficou parado como um dos símbolos de obras paralisadas no país”, lembrou Moreira Franco.

Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, a equipe de transição de Bolsonaro sinalizou que dará continuidade aos projetos do PPI. Estão previstos ainda leilões de 12 aeroportos, de quatro terminais portuários e lotes na área de óleo e gás. No total, 17 editais devem ser publicados este ano, com previsão de leilão para os primeiros dias do governo Bolsonaro. Até o final de 2018, estão marcados leilões de 18 linhas de transmissão, de um terminal portuário e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).


Ministro Moreira Franco (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Rodovia

No leilão de hoje (1o), o Grupo CCR arrematou a concessão, por 30 anos, da Rodovia de Integração do Sul, no Rio Grande do Sul. A empresa ofereceu o menor valor de pedágio, de R$ 4,30 (deságio de 40,53%). O teto para o leilão tinha valor de R$ 7,24.

“Eu avalio como extremamente positivo, houve uma competição grande. É a concorrência que faz com que os preços fiquem sempre mais baixos”, disse Moreira Franco.

José Braz Cioffi, representante da CCR, disse que o novo valor de pedágio da Rodovia de Integração do Sul passa a ser cobrado no primeiro trimestre do próximo ano. Os reajustes acompanharão a inflação, além de revisões de preço previstas em itens contratuais.

Leilões

O governo Michel Temer soma 105 leilões realizados, sendo que o de hoje foi o primeiro na área de rodovias. No primeiro semestre do ano que vem devem ser lançados os editais das rodovias BR-364 e BR-365, que compreendem 437 quilômetros entre Minas Gerais e Goiás.

Ações em universidades feriram liberdade de manifestação, afirma Supremo

Na semana passada, policiais retiraram faixas e apreenderam materiais em universidades públicas de vários estados com base em artigo da Lei Eleitoral que proíbe propaganda em prédios públicos.

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) referendaram ontem (31) uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo decisões da Justiça Eleitoral que, na semana passada, autorizaram a entrada de policiais em universidades para apreender materiais, retirar faixas e proibir debates e aulas abertas. A corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito na sexta (26), como resposta a uma série de ações realizadas em universidades sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular. A liminar referendada pelo plenário foi concedida por Cármen no sábado (27). A decisão vale para instituições públicas e privadas.

O ministro Gilmar Mendes chegou a propor que a decisão abarcasse outras iniciativas de patrulhamento ideológico, como a convocação que uma deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), fez para que alunos dedurem professores que criticarem o presidente eleito, Jair Bolsonaro, do mesmo partido dela.

Cármen Lúcia disse que o pedido inicial da PGR não trazia esse caso específico e, por isso, preferia não deliberar sobre ele, mas destacou que a procuradora-geral, Raquel Dodge, poderá fazer aditamentos e incluir esse e outros episódios futuros que considerar abusivos.

Na semana passada, policiais retiraram faixas e apreenderam materiais em universidades públicas de vários estados com base em artigo da Lei Eleitoral que proíbe propaganda em prédios públicos. Uma das faixas retiradas, por exemplo, dizia "Direito UFF Antifascista", na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ).


Decisão dos ministros do STF vale tanto para instituições públicas quanto privadas de ensino. Foto: Reprodução/Folhapress

A PGR sustentou na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que as medidas realizadas nas universidades lesaram os direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, previstos no artigo 5º da Constituição. Afirmou ainda que houve ofensa ao artigo 206, que prevê um ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias, e ao artigo 207, que trata da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

"Impor-se a unanimidade impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideais livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia", afirmou Cármen em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos nove ministros que participaram da votação -Luiz Fux e Marco Aurélio não estavam presentes.

31 de outubro de 2018

Roger Waters termina último show no Brasil mais cedo por conta do mau tempo

O imprevisto impediu o ex-integrante da Pink Floyd de cantar a clássica "Mother", durante a qual os dizeres "Ele Não" vinham sendo projetados no telão.

O último show de Roger Waters no Brasil terminou mais cedo por causa do mau tempo. Por volta das 23h, o cantor avisou o público do estádio Beira Rio, em Porto Alegre, que iria pular para a última música em função de um alerta de temporal.  A chuva, que começou na metade do show, realmente se intensificou, mas não veio acompanhada de ventos fortes.

O imprevisto impediu o ex-integrante da Pink Floyd de cantar a clássica "Mother", durante a qual os dizeres "Ele Não" vinham sendo projetados no telão. Mesmo assim, não faltaram protestos políticos. Mais uma vez, crianças usando túnicas laranjas e capuzes pretos subiram ao palco representado prisioneiros durante o clássico "Another Brick in the Wall". Ao final da música, já sem os capuzes, os jovens tiraram as vestes para apresentar camisetas com a mensagem "resista".

Assim como nas outras apresentações pelo Brasil, o público se dividiu. Antes mesmo de o show começar, um grupo de jovens já gritava "Ele não". Um pouco à frente na plateia, três senhores mais velhos reclamavam: "Poxa, a eleição acabou..". Thiago Faccini, produtor rural de Cruz Alta, trouxe o filho de 13 anos para ver o show. Os dois vieram vestidos com a camiseta do Brasil. 


O cantor Roger Waters cumpriu um agendas de show em todo o Brasil neste mês de outubro. Foto: Reprodução

Faccini disse que esperava ver mais gente da mesma forma: "Se o Roger Waters pôde dar sua mensagem, nós também podemos dar nossa mensagem como brasileiros e eleitores", disse ele, que acredita que o cantor errou ao se manifestar sobre a política brasileira. 

Já a psicanalista Luciana Cezar disse que o show foi uma lição de humanidade e só lamentou que não tenha havido uma menção direta ao nome de Bolsonaro: "Eu esperava que ele pudesse se arriscar mais. Mas eu acho que ele deixou o recado".

Além das tradicionais críticas a Donald Trump, Vladimir Putin e ao primeiro-ministro de Israel Benjamin Nethanyahu, no show em Porto Alegre Roger Waters mirou em Mark Zuckenberg, a quem chamou de censor da internet. No telão, uma mensagem dizia. "Você pode ser nosso brother, ou nosso big brother. Você não pode ser os dois."

A apresentação em Porto Alegre encerra a polêmica passagem no Brasil da turnê Us+Them, depois de passar pelas cidades de São Paulo, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Curitiba.

Depois do show na capital gaúcha, Waters seguirá com a turnê Us + Them para Montevidéu, no Uruguai. Depois, vai a Buenos Aires (Argentina), Santiago (Chile), Lima (Peru), Bogotá (Colômbia) e San José (Costa Rica).

Polícia Federal faz operação contra fraudes no Porto de Santos

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual um assessor da presidência da Codesp confessava a prática de diversos delitos.

 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação Tritão contra fraudes em licitações da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), empresa estatal que é a autoridade portuária do Porto de Santos. O nome da operação remete a Tritão, na mitologia grega, conhecido como o rei dos mares. 

A ação envolve a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. São cumpridos sete mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, São Caetano do Sul, Barueri, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília, todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos.

Atuam na operação 100 policiais federais, 8 auditores da CGU e 12 servidores da Receita Federal.

Licitações

Segundo as investigações, o grupo atuava em processos licitatórios das áreas de tecnologia da informação, dragagem e consultoria. As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual um assessor da presidência da Codesp confessava a prática de diversos delitos. O inquérito teve início em novembro de 2017.

Os autos apontam irregularidades em vários contratos, com fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários, como contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 37 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.

Agricultura e Meio Ambiente nunca divergiram no governo, diz Temer

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou ontem (30) a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O presidente Michel Temer afirmou na noite desta terça-feira (30) que os setores da agricultura e meio ambiente nunca divergiram em seu governo. "Embora tenhamos duplicado as áreas de proteção do meio ambiente no país, não houve divergência com a área da agricultura. A agricultura, o agronegócio continua a prosperar sem nenhuma divergência com o meio ambiente”, disse, ao discursar em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou ontem (30) a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

No evento da CNI, Temer foi condecorado com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. O presidente fez um balanço de algumas das ações de seu governo e defendeu a manutenção do teto dos gastos públicos. “No caso do Brasil, que é a nossa grande casa, não pode gastar mais do que arrecada. Fizemos algo extremamente responsável, não foi um ato normativo de natureza populista. Paulatinamente caindo o déficit público é possível fazer em 20 anos uma revisão ao teto dos gastos públicos”.

Brasil Mais Produtivo

Temer também assinou um decreto institucionalizando o programa Brasil Mais Produtivo. Criado em 2016, o programa, segundo o governo federal, garante o aumento da produtividade de pequenas e médias indústrias. 


O presidente Michel Temer recebe do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, também assinou o decreto. “O decreto que institucionaliza o Brasil Mais Produtivo é um importante passo para o fortalecimento do setor industrial. O salto de produtividade e o ganho de eficiência do chão de fábrica são condições necessárias para que o setor produtivo usufrua dos benefícios da indústria 4.0”.

Extinção do MDIC

O presidente da CNI, Robson de Andrade, conversou com a imprensa após o evento e evitou falar sobre eventual fim do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mas lamentou o fim de um órgão representativo para o setor. A equipe do presidnete eleito Jair Bolsonaro anunciou que as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio formarão o superministério da Economia. 

“Acho que estar num ministério da Economia, discutiremos as políticas industriais com as áreas que discutem a tributação, o planejamento de uma maneira que às vezes não é de defender o crescimento da indústria”. Mais cedo, a confederação divulgou uma nota lamentando o fim do ministério.

29 de outubro de 2018

Deputada pede que estudantes denunciem professores críticos de Bolsonaro

"Muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias", foi o que falou Ana Caroline Campagnolo (PSL)

A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Santa Catarina, pediu aos estudantes catarinenses na noite deste domingo (28) que denunciem professores que façam "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro [PSL]".
"Muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro", escreveu, em sua página no Facebook, pouco depois de confirmada a eleição do presidenciável.
Ela pediu que os estudantes filmem ou gravem as manifestações, e encaminhem para a sua equipe, com o nome do professor, da escola e da cidade.
Campagnolo, que tem 27 anos e é professora e historiadora, é defensora do movimento Escola sem Partido, que é contra a suposta doutrinação partidária e ideológica por parte de professores e é encampado também por Bolsonaro. 


Ana Caroline Campagnolo foi eleita deputada pelo PSL em Santa Catarina (Foto: Arquivo Pessoal)

O argumento central é a busca da neutralidade em sala de aula, em favor da qualidade da educação. Críticos, porém, afirmam que a proposta é autoritária e limita a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão.
Professores e profissionais da educação reagiram à postagem de Campagnolo, e disseram que a medida "incita a coação dos professores em sala de aula" e "promove o desrespeito aos educadores", segundo nota do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de São José (SC). A nota é assinada por uma diretora filiada ao PSTU e que foi candidata ao governo de Santa Catarina.
Em entrevista à rádio Chapecó, nesta segunda (29), Campagnolo disse que seu celular "não parou nem um minuto" desde a divulgação. "As pessoas estão, em todo o Brasil, desesperadas para achar um canal para se defender disso", afirmou.
Para ela, a doutrinação ideológica e partidária nas escolas é um problema grave, e contribui para o baixo desempenho dos alunos brasileiros, na comparação com a média mundial. Ela afirma que alunos são constrangidos por professores em sala de aula, e diz que quer atuar para reduzir o problema em seu mandato como deputada estadual.
Campagnolo processa uma ex-professora na Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) por "perseguição ideológica e discriminação religiosa", em um episódio emblemático da polêmica em torno do Escola sem Partido. Ela foi eleita com 34.825 votos.

Prefeitos de 18 municípios foram eleitos neste domingo, segundo TSE

As eleições suplementares foram convocadas para escolher os prefeitos que vão cumprir um mandato tampão até o fim de 2020.

Prefeitos de 18 municípios foram eleitos neste domingo, segundo o sistema de apuração de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições suplementares foram convocadas para escolher os prefeitos que vão cumprir um mandato tampão até o fim de 2020.

Em Goiás, eleitores de cinco municípios foram às urnas escolher os prefeitos. Tarcio Dutra (MDB) apresentou-se como único candidato a prefeito de Serranópolis: teve 3.432 votos, 208 brancos e 744 nulos.

Em Turvelândia, Siron Queiroz (SD) foi eleito, ao derrotar Joel Gaguinho (MDB); em Davinópolis, Diogo (MDB) derrotou Wilker (PR); e Charley Tolentino (PRB) foi eleito prefeito de Divinópolis. Eles Reis (PTC) foi escolhido prefeito de Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal.

No Rio de Janeiro, houve eleição suplementar em Mangaratiba, Aperibé e Laje do Muriaé. Alan Bombeiro (PSDB) venceu a eleição em Mangaratiba, com 65,36% dos votos válidos. Em Aperibé, a eleição terminou com vitória de Wandelar (PSDB), com 58,69% dos votos válidos. Já em Laje do Muriaé, o vitorioso foi José Eliezer (MDB), com 51% dos votos.


Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

No Nordeste, Edvan Brandão (PSC) foi eleito em Bacabal (MA). Em Croatá (CE), o vencedor foi Edilson Feliciano (PDT), que derrotou Antônio Onofre (MDB). 

No Mato Grosso, Dênio Ribeiro (PSD) e Natal Sobrinho (PSDB) concorreram em Planalto da Serra, com vitória do pessedista.

Na Região Sul ocorreram eleições suplementares em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os eleitores de Alpestre (RS) deram a vitória a Dr. Valdir (PDT), que disputou com Dr. Alcir (MDB). Já em Vidal Ramos (SC), o vitorioso foi Helmut Stoltenberg (PP).

Em São Paulo, Araras (SP) elegeu Junior Franco (DEM); Monte Azul Paulista, Marcelo Otaviano (PHS); e Rincão, Edinho Bolito (PT). No Amazonas, Chico do Belo (PMN) foi eleito em Ananã e Frederico Júnior (MDB), em Novo Airão.

Transição será formatada para que não haja descontinuidade, diz Temer

Presidente disse que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país, apesar de não ter sido aprovada em seu governo.

O presidente Michel Temer declarou que montará a equipe de transição para o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pensando na continuidade de políticas adotadas e no respeito à Constituição. Ele participou hoje (29) da 18ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, na capital paulista.

“Estamos com tudo formatado para que o próximo governo receba tudo aquilo o que nós realizamos e para que não haja descontinuidade”, disse Temer. O presidente disse que cumprimentou ontem (28) Jair Bolsonaro e destacou a importância dos candidatos não eleitos na formação de uma oposição que ajude a fiscalizar e não a “destruir” o novo governo.

O presidente disse que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país, apesar de não ter sido aprovada no seu governo. “Estávamos aparelhados no Congresso Nacional para a aprovação da reforma da Previdência. Houve uma trama monumental montada para que não pudéssemos aprovar a reforma”, disse


Foto: César Itiberê/PR

Biocombustíveis

Temer, que falou a uma plateia de representantes do agronegócio, garantiu que a transição deve continuar a prestigiar a área de biocombustíveis e que decretos para beneficiar o setor ainda serão assinados até o final do seu mandato.

Diogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que o banco é responsável por 40% do investimento no setor sucroalcooleiro. Ele contabiliza 200 grandes iniciativas do governo que impulsionaram a economia e, por isso, também espera a continuidade da plataforma do governo Temer. “A história do Brasil fara jus a esse presidente, que teve a coragem de fazer grandes reformas”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembrou da situação do setor elétrico, que, em sua opinião, passa por um momento de “interrogações”. “É necessário fazer uma mudança muito profunda, o modelo que aplicamos não atende mais à realidade brasileira”, destacou. Para o ministro, a fonte hídrica não fornece a mesma segurança que ofereceu no passado. Outro ponto levantado por ele é o alto custo. “A nossa energia é muito cara e não sabemos como esse preço se compõe”, disse Moreira Franco.

Primeira viagem internacional de Bolsonaro será ao Chile

Os acertos foram feitos com o presidente chileno Sebastián Piñera.

A primeira viagem internacional do futuro presidente da República será ao Chile, confirmou hoje (29) o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tem feito o trabalho de articulação política de Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, indicado para a Casa Civil, o compromisso foi acertado com o presidente chileno Sebastián Piñera.

Lorenzoni aposta que a parceria com o país vizinho vai impulsionar um projeto de crescimento da região. “Podem ser irmãos na luta para construir o desenvolvimento.” Outra viagem ao exterior que está na programação é para os Estados Unidos.

O parlamentar disse que Bolsonaro quer conversar com o presidente norte-americano, Donald Trump, que ontem (28) telefonou para o presidente eleito para parabenizá-lo.

Lorenzoni lamentou o que chamou de “campanha de desconstrução da imagem” de Bolsonaro ao longo da campanha e reforçou que o Brasil terá um governo constitucional e que as instituições estão seguras.


Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Brasília

Onyx Lorenzoni tem se debruçado, nos últimos dias, mesmo antes da conclusão da eleição, a estudar as orientações para o trabalho de transição. Há dois dias chegou a se reunir com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para levantar informações sobre a estrutura administrativa do governo.

O futuro ministro de Bolsonaro tem se empenhado também em tentar convencer o presidente eleito a permanecer mais alguns dias no Rio de Janeiro. Ele assegura, contrapondo informações de outros aliados, que o pesselista só irá a Brasília na próxima semana e as atividades e conversas com a equipe de Michel Temer só devem começar no dia 5.

Hoje a equipe não tem compromissos e pretende descansar. Lorenzoni afirmou que amanhã (30), pela manhã, deverá ocorrer uma reunião com nomes próximos ao presidente eleito para “cuidar das coisas básicas administrativas”.

Porém, há aliados que afirmam que ele se prepara para vir para Brasília nesta terça-feira. Bolsonaro tem que definir o grupo que irá participar da transição no escritório montado no Centro Cultural Banco do Brasil, na capital. Ele pode indicar até 50 pessoas, mas a aposta é que a equipe não passe de 20 nomes que precisam constar no Diário Oficial depois de confirmados.

A expectativa do futuro ministro é que até sexta-feira (2) todos os detalhes estejam confirmados.

Forças Armadas em combate ao crime preocupa militares

Os militares pretendem demonstrar que o uso do efetivo nesse tipo de ação é mais "um remendo" que custa dinheiro e sangue sem resolver as questões.

O presidente eleito neste domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL), enfrentará pelo menos cinco nós na relação com as Forças Armadas. No Planalto, o capitão reformado muda de figura para os militares, deixando de ser o candidato preferido do meio para se tornar o comandante supremo das Forças Armadas, o que implica ouvir e negociar os temas de interesse da corporação.

Um dos principais pontos de interrogação é se vai aumentar o número das chamadas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que, na teoria, só podem ocorrer quando houver o esgotamento da capacidade das polícias estaduais. A determinação cabe ao presidente da República. As GLOs têm sido cumpridas pelos comandantes a contragosto, pois eles entendem que as funções constitucionais das Forças Armadas não incluem a repressão aos criminosos nas ruas.

Segundo levantamento da Defesa, de 2010 a junho de 2018 foram feitas 46 ações do gênero a um custo total de R$ 1,6 bilhão. De 1992 até junho passado, foram 133 operações GLO. O plano de segurança pública de Bolsonaro é um grande ponto de interrogação. Nenhum detalhe foi apresentado, mas oficiais consideram que dificilmente ele deixará de contar com as Forças Armadas no combate ao crime.

Pelos canais políticos, os militares pretendem demonstrar que o uso dos militares nesse tipo de ação é mais "um remendo" que custa dinheiro e sangue dos militares sem resolver as questões de fundo da segurança pública.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Mesmo raciocínio é empregado para avaliar a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) em fevereiro deste ano e prevista para terminar em dezembro. As Forças Armadas rechaçam a possibilidade de estender esse prazo.

Autoridade procurada pela reportagem argumentou que as Forças confiam no fim da intervenção em dezembro também porque o Rio terá novo governador, e manter os militares representaria "jogar a toalha" antes mesmo de assumir. Resta saber se Bolsonaro abrirá mão do impacto político e publicitário de uma nova intervenção no Rio.

Pesquisa Datafolha feita em setembro deste ano apontava que a maioria da população do Rio defendia prorrogar a intervenção federal na segurança pública. Pelo levantamento, 72% dos moradores do estado eram a favor da continuidade da medida para além de seu prazo final. Dentre os entrevistados, 21% eram contrários à prorrogação, 4% não sabiam e 4% se diziam indiferentes.

O militar já anunciado por Bolsonaro para ser o ministro da Defesa em seu governo, o general da reserva Augusto Heleno (PRP), tem defendido publicamente a mudança das chamadas "regras de engajamento", que regulam os combates armados em rua.

Para o general, uma pessoa portando uma arma na rua deve ser atingida a tiros sem prévia informação. Alto oficial ouvido pela reportagem, contudo, entende que mesmo a mudança da legislação não trará maior sucesso a uma intervenção, pois continua sem atingir as razões de fundo da crise da segurança pública no estado.

A própria nomeação de Heleno para o Ministério da Defesa também promete ser um ponto delicado por dois motivos, segundo militares ouvidos pela reportagem.

O primeiro é um eventual desequilíbrio entre as três Forças, já que Heleno vem da reserva do Exército e comandaria uma pasta que também abriga a Marinha e a Aeronáutica. Bolsonaro terá que resolver esse ponto para não aprofundar dissabores entre almirantes e brigadeiros que podem se sentir desprestigiados. Uma saída possível, um revezamento entre as três Forças para ocupar o ministério, levantaria outro problema: Heleno aceitaria ser um ministro provisório?

Outra preocupação é a dificuldade de manter a imparcialidade das Forças em relação ao Palácio do Planalto se o comando da Defesa estiver nas mãos de um militar que participou da coordenação da campanha presidencial do candidato do PSL. O Exército tem dado repetidos sinais de que não aceita uma "politização" de suas fileiras, o que poderia comprometer a hierarquia e a disciplina, pilares da corporação. Procurado pela reportagem na sexta-feira (26), Heleno disse que não comentaria o assunto.

A histórica disputa por fatias do Orçamento da União também está na lista de prioridades da cúpula das Forças Armadas para 2019. A intenção é conseguir mais recursos e maior previsibilidade a fim de garantir os projetos considerados estratégicos nos próximos anos. De acordo com as diretrizes estabelecidas na política nacional de defesa, aprovada em 2008, o Exército ficou encarregado de pesquisar e ampliar a defesa cibernética, a Marinha, a energia nuclear e a Aeronáutica, o espaço

A aposentadoria dos militares, que eles preferem chamar de sistema de proteção social para evitar comparações com os civis, é mais um assunto que seguirá no radar no ano que vem. Eles chegaram a se preocupar com o tema em 2016, quando Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência e prometeu que, em seguida, mandaria um texto com alterações para o regime dos militares.

Em meio a essa discussão, os militares chegaram a elaborar uma proposta própria, na qual previam mudanças como um aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para o militar passar para a inatividade. A intenção era evitar outras alterações, como um aumento na alíquota de contribuição.

Sem aprovação da reforma da Previdência dos civis, uma eventual mudança para os militares não chegou a ser discutida até este ano. Além disso, o emprego dos militares em medidas como a intervenção no Rio também desencorajou o Planalto a alterar as regras deles.

“É momento de aceitar a escolha da maioria”, diz cientista político

Dificilmente, as pessoas voltarão à normalidade nos próximos quatro anos, segundo Ricardo Alaggio, como ocorreu nos Estados Unidos.

Segundo especialistas, as eleições de 2018 foram as mais movimentadas e intensas dos últimos anos e contando com a participação e interação de um grande número de eleitores. Essa interação também gerou muita comoção e reações, seja de temor, ansiedade, medo e até agressividade diante dos discursos que estavam sendo apresentados pelos presidenciáveis. Mas, será que é possível a população voltar à sua rotina sem que esses transtornos interfiram no seu dia a dia?

O professor e cientista político Ricardo Alaggio pontua que, dificilmente, as pessoas voltarão à normalidade nos próximos quatro anos. De acordo com o especialista, o País está polarizado desde 2014, quando na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff a economia do Brasil ficou abalada, assim como as denúncias de Lava Jato e o não cumprimento das promessas feitas durante a sua campanha eleitoral.

“A partir daí vimos o crescimento dessa polarização de oposição ao PT, o que levou ao impeachment em 2016, avançando ainda mais nos anos seguintes. Hoje, vemos que o antipetismo é a principal força política no momento, aquele discurso contra a esquerda e isso tende a perdurar por mais algum tempos. Nunca vimos tanta mobilização como antes. Muitas pessoas falaram que iriam anular o votou ou se abster, mas pudemos observar que foi diferente e muitos foram às urnas”, explica o cientista político.


Em razão dos embates durante a campanha eleitoral, aperto de mão como este ficará mais difícil entre os mais exaltados. Foto: Jailson Soares/Reprodução

Com relação às reações que foram percebidas, contra e a favor dos candidatos que concorreram ao cargo de presidente, Ricardo Alaggio destaca que ainda permanecerá por mais alguns meses e cita as eleições dos Estados Unidos como referência. Segundo ele, pesquisas apontam que, após três meses do pleito que elegeu Donald Trump, muitas pessoas desenvolveram algum tipo de transtorno e precisam buscar ajuda de especialista.

“Isso vai demorar, mas esses transtornos vão esmaecer, assim como ocorreu nos Estados Unidos. Os médicos detectaram estresse, mas pessoas três meses depois, mas isso é algo que tende a acalmar. Já a luta política não vai acalmar, uma vez que são candidatos com ideias contrárias e que não vão chegar a um consenso, mas os eleitores tentem a diminuir com esse revés”, cita.

Ele enfatiza que as pessoas se envolveram de forma muito intensa e isso acaba gerando um sentimento muito expressivo quando seu candidato ganha ou perde. Para o cientista político, a população irá sofrer com o resultado, seja ele qual for sobretudo por conta das propostas que foram apresentadas e que geraram certa comoção nos eleitores, especialmente a minoria.

“Vivemos em uma democracia, então precisamos evitar a polarização. Se elegeram esse candidato é porque a maioria quis, então, cabe aos que não votaram neste candidato aceitar, tentar lidar da melhor forma e lutar para que os seus ideais e propostas possam vir a ser realizados nos próximos quatro anos. Isso é a democracia, é a aceitação do outro”, finaliza.





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