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Notícias Brasil

18 de julho de 2018

PM é preso por morte de adolescente que brincava em telhado

De acordo com a Divisão de Homicídios, o cabo da Polícia Militar atirou porque ficou incomodado com o barulho. Investigação preliminar aponta 'crime por motivo fútil'.

O cabo da Polícia Militar Pedro Henrique Machado de Sá foi preso em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (18), por atirar e matar um adolescente de 16 anos. O menino brincava no telhado de um posto de saúde em frente à casa do policial em Magalhães Bastos, na Zona Oeste do Rio, na noite desta terça-feira (17).

Ryan Teixeira do Nascimento estava brincando com outros dois adolescentes quando todos resolveram subir no telhado de uma clínica que fica na Rua Laranjeira do Sul. De acordo com a Polícia Civil, os disparos foram feitos porque o autor estava incomodado com o barulho das crianças.

A Divisão de Homicídios vê indícios de crime por motivo fútil. O PM vai responder por homicídio doloso e dupla tentativa de homicídio.

"A investigação preliminar (...) apurou que o preso atirou contra as vítimas e outros dois adolescentes por motivo fútil ao se aborrecer com o barulho feito por eles", diz a nota da corporação.

Estudante do primeiro ano do Ensino Médio, Ryan estava de férias e sonhava ser jogador profissional. Perto de onde morava, treinava num projeto social. Criado pelo pai e a avó, morava com a mãe há 5 meses depois que o pai ficou desempregado.

Ryan foi morto na noite desta terça-feira (17) quando brincava com amigos em Magalhães Bastos (Foto: Reprodução / Facebook)

Luciléa, avó de Ryan, diz que o policial já teria atirado contra outro morador do bairro, que acabou perdendo a perna. Vizinhos relatam também terem visto a agressão do PM a um deficiente físico.

"Muitos moradores daqui têm medo dele e as crianças também. Ninguém quis falar ontem (com a polícia) com medo de depois ele fazer a mesma coisa que fez com meu neto".

'Eles estavam brincando', diz pai do adolescente

O pai de Ryan chegou ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o reconhecimento do corpo do jovem pouco depois das 12h e contou que estava em casa assistindo TV, quando foi surpreendido por uma ligação da mãe do menino falando da falta de notícias dele. Os familiares acreditam que o PM tenha se confundido e achado que os meninos eram bandidos.

“Quando eu fui ver, tinham achado o meu filho em cima do posto de saúde. Eles ficavam brincando e subiam lá e depois desciam para o campo de futebol. Disseram que um morador em frente abriu o portão e atirou na direção dos três meninos que estavam em cima do posto de saúde. Ficou um corre-corre, os meninos apareceram e só o meu filho não aparecia. Duas horas depois foram achar o meu filho em cima do posto de saúde baleado”, lamentou.

Após prestar depoimento na Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, o policial foi levado pra fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) antes de ser encaminhado para a unidade prisional da Polícia Militar.

“Vamos aguardar o laudo cadavérico do menino que veio a óbito pra entender a dinâmica de como tudo aconteceu . Porque só foi apreendido um projétil. E as pessoas que foram ouvidas disseram que ouviram mais de um disparo. Precisamos saber se teve outras pessoas que efetuaram disparos no local”, disse o advogado do policial.

A família do menino ainda não acredita na forma em que tudo aconteceu. "Estou muito triste, ele era meu primo, foi criado comigo. Não vai ser mais a mesma coisa aqui, porque nem brincar está podendo mais, né? Ninguém esperava que acontecesse isso.", contou um primo de Ryan.

Nas redes sociais, amigos do jovem também lamentaram. "Vai na paz irmão fica com Deus eu sei que um dia vou te encontrar. Valeu menor espera eu chegar".

Polícia procura médico que fez cirurgia que causou morte de mulher

A cirurgia foi realizada no apartamento de cobertura do médico, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

O corpo da bancária Lilian de Lima Calixto, de 46 anos, está sendo velado na capela do Cemitério Parque Bom Jesus na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso. O enterro está previsto para esta manhã, às 8h. Lilian morreu após um procedimento cirúrgico de estética no último sábado (14) no Rio. A polícia procura pelo médico.

A cirurgia foi realizada pelo médico Denis Cesar Furtado, no apartamento de cobertura dele na Barra da Tijuca. Horas depois, quando jantava com Denis em um restaurante no bairro, começou a passar mal e foi levada pelo médico para o Hospital Barra D’Or. A bancária chegou à unidade hospitalar em estado grave. Ela morreu na madrugada de domingo (15).

Foto: Reprodução

Após deixar Lilian no hospital, Denis ligou para a família e avisou sobre o seu estado de saúde e da internação. Desde então está desparecido e é procurada pela polícia. Os policiais estiveram no apartamento dele, onde colheram provas do procedimento cirúrgico. O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão temporária do médico.

O filho da vítima, Victor Calixto Gasques, de 25 anos, disse nas redes sociais, que a família está revoltada com o que aconteceu e pede justiça. “Ninguém consegue aceitar essa perda, porque não foi uma coisa natural, foi um erro médico. A gente quer muito justiça, pra acalmar a nossa família, porque a gente perdeu a pessoa mais preciosa da nossa vida”, disse.

As demais pessoas suspeitas de estarem ligadas à ocorrência, inclusive a mãe do médico, Maria de Fátima Barros Furtado, que teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio, em 2015, mas exercia a medicina ilegalmente. Ela também teve a prisão decretada pela Justiça e está desaparecida.

Suspeito de fraude, ex-ministro do Trabalho decide colaborar

A aproximação com os investigadores busca evitar novas medidas cautelares contra o ex-ministro, como uma ordem de prisão, e, mais adiante, eventual denúncia.

Afastado do Ministério do Trabalho por suspeita de integrar esquema de corrupção e fraudes para liberação de registros sindicais, o ex-ministro Helton Yomura decidiu colaborar com a Operação Registro Espúrio. Na segunda (16), ele e seus advogados procuraram a Procuradoria-Geral da República e se propuseram a entregar voluntariamente informações e documentos sobre os processos alvo da apuração.

A aproximação com os investigadores busca evitar novas medidas cautelares contra o ex-ministro, como uma ordem de prisão, e, mais adiante, eventual denúncia. No último dia 5, ele foi suspenso de suas funções e proibido de ter contato com outros investigados e servidores da pasta. Horas depois, pediu demissão.

Interlocutores do ex-ministro negam que a iniciativa vise a uma delação premiada, justificando que ele não tem crimes a confessar. Mas admitem que a colaboração tem potencial para implicar as cúpulas do PTB, partido ao qual é ligado, e do Solidariedade. As duas siglas controlavam o Ministério do Trabalho.

As tratativas com a PGR estão em fase inicial. Segundo relatos, os investigadores manifestaram interesse em mais detalhes sobre pedidos feitos pelo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) no Trabalho. A PGR informou que não se pronuncia sobre eventuais negociações de colaboração.

Como mostrou a Folha de S.Paulo no sábado (14), a Polícia Federal sustenta que integrantes da pasta fraudavam processos de registro sindical para beneficiar, por solicitação do ministro, entidades de Mato Grosso do Sul, sua base eleitoral. Marun nega.

O afastamento do ex-ministro foi determinado pelo STF. Foto: Divulgação

Caso as negociações prosperem, Yomura também poderá falar sobre demandas de outros políticos com trânsito na pasta. Ele é próximo do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e da filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (RJ), que o indicaram para a chefia do ministério após a fracassada tentativa de emplacar a congressista no cargo.

Com base no teor de mensagens interceptadas, a PF acusa Yomura de atuar como fantoche de Cristiane e do pai, atendendo a pedidos de manipulação de processos no ministério e de nomeação de servidores alinhados com o suposto esquema.

A operação também mira o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), líder da Força Sindical; os também deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além do suplente de deputado Ademir Camilo (MDB-MG). Todos negam ilicitudes.

Ao acenar para a PGR, Yomura se antecipa a eventuais lances da Registro Espúrio, que agora aprofunda as investigações sobre o papel do ex-ministro na organização sob suspeita.

A aproximação com os investigadores é também um recado aos líderes do PTB para que, com o avanço das apurações, não o abandonem. No dia em que a operação foi deflagrada, enquanto o Planalto ainda hesitava sobre o que fazer com o ministro recém-afastado, Jefferson colocou o ministério à disposição de Michel Temer. A defesa de Yomura não se manifestou.

Justiça cassa liminar que suspendia leilão de distribuidoras da Eletrobras

O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

O desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, incluindo a distribuidora do Piauí, nesta terça-feira (17).

A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL),  que será julgado pela primeira instância.

Na petição, a AEEL pretendia suspender, "em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho", de acordo com edital do leilão.

De acordo com a decisão de André Fontes, "a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal". O desembargador também afirmou que "a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização". 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

André Fontes apontou para "o risco de grave lesão à ordem e economia públicas" com a suspensão do leilão previsto para 26 de julho.

O magistrado levou em consideração os pontos da AGU (Advocacia-Geral da União) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que citaram a grave situação financeira das distribuidoras e disseram que a medida seria "essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras".

Além da decisão judicial que suspendeu o leilão, outras duas decisões liminares em separado também ameaçam a licitação. Uma delas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, vetou a venda da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas, já outra, da Justiça no Piauí, suspendeu efeitos de uma assembleia da Cepisa, do Piauí, que aprovou a venda da empresa.

Nesta segunda-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago afirmou à Reuters que o governo manterá o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho, e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal.

O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

17 de julho de 2018

Astro dos anos 80, Princesa She-Ra ganha versão repaginada na Netflix

O desenho original teve 93 episódios e foi exibido entre 1985 e 1987 nos Estados Unidos.

Quem cresceu nos anos 1980 provavelmente lembra da She-Ra, a princesa do poder com sua cinturinha fina, longos cabelos louros e roupa branca curta. A heroína vai ganhar em novembro uma versão repaginada na plataforma de streaming Netflix. 

A produção executiva será de  Noelle Stevenson, roteirista de HQs como Nimona e Lumberjanes, em parceria com a DreamWorks.

O site Entertainment Weekly divulgou nesta segunda-feira (16) as primeiras imagens da heroína redesenhada.

Como a série original de 1985, a protagonista, Adora, é irmã gêmea de He-Man. Ela foi sequestrada ainda bebê e levada para o planeta Ethéria.

Foto: Reprodução

"Nós realmente começamos do mesmo ponto do show original porque Adora tem uma história incrível", disse Stevenson ao  Entertainment Weekly.

"Ela é separada da família ainda bebê, enviada para outro planeta, adotada por um vilão e criada por ele nesse exército maligno. Ela cresceu achando que os vilões estão fazendo a coisa certa e que as princesas são as malvadas. E assim acompanhamos sua crise de fé, quando ela começa a experimentar o mundo e percebe que há mais do que ela conhecia."

O desenho original teve 93 episódios e foi exibido entre 1985 e 1987 nos Estados Unidos. No Brasil foi exibido pela Globo. Os episódios da série clássica já estão disponíveis no catálogo da Netflix.

Brasil deixa de criar 80% das vagas de emprego previstas para 2018

As estimativas no final de 2017 apontavam a criação de 1 milhão de novos postos com carteira.

Embora o número de vagas com carteira assinada seja positivo no ano, o ritmo de contratações tem mostrado forte desaceleração nos últimos três meses, um sinal cada vez mais firme de interrupção do que parecia ser uma melhora gradual do emprego formal identificada ao longo do ano passado.

No início de 2018, o ritmo de geração de vagas no mercado formal de trabalho era compatível com algo perto de 750 mil novos postos neste ano.

Desde março, no entanto, a desaceleração tem sido tão brusca que, mantido o ritmo registrado a partir daquele mês, o mercado de trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de apenas 220 mil vagas com carteira.

O número é considerado pífio por economistas -cerca de 20% do previsto. As estimativas no final de 2017 apontavam a criação de 1 milhão de novos postos com carteira.

O levantamento é da LCA Consultores com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), feito com exclusividade para a reportagem.

"No começo do ano, não parecia irreal um saldo de 1 milhão de novas vagas em 2018, dado o que se previa para a economia", diz Cosmo Donato, economista da LCA.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Donato revisou suas projeções e agora espera a criação de 500 mil novas vagas com carteira neste ano.

A estimativa, porém, tende ser revista para baixo, em meio ao ambiente de incertezas e recuperação lenta. "Não é o nosso cenário principal, mas não acho impossível encerrar o ano com demissões líquidas", afirma Donato.

As contas do economista Marcelo Gazzano, da consultoria ACPastore, também apontam para uma deterioração importante da geração de vagas com carteira assinada.

Segundo Gazzano, a média de 40 mil vagas criadas entre outubro e dezembro caiu para uma média de 24 mil vagas entre março e maio.

Como foram perdidos 3 milhões de postos formais durante a crise, mantido o ritmo atual, o mercado de trabalho levaria nada menos do que dez anos para se recompor.

Para fazer este tipo de previsão, os especialistas em mercado de trabalho não usam os dados brutos do Caged, mas lançam mão de um ajuste estatístico (conhecido como dado dessazonalizado).

O ajuste exclui as flutuações que refletem as particularidades de cada mês -como a alta das vendas no Natal ou a queda da produção no Carnaval- e permite a comparação entre períodos.

Assim, ainda que os dados brutos do Caged apontem para a criação de 344,7 mil vagas formais entre janeiro e maio, eles não são bons para entender para onde está indo o mercado de trabalho.

Nos dados ajustados, é possível ver que o saldo de demissões líquidas desacelerou ao longo de 2017, fazendo com que o mercado de trabalho deixasse o fundo do poço.

Mas o que causa apreensão entre os economistas é que ele parecia avançar no começo deste ano, mas perdeu fôlego.

O cenário trágico está intimamente ligado à lenta reação da atividade econômica, em um círculo vicioso que parece difícil de ser quebrado.

Em dezembro de 2017, as previsões de crescimento econômico indicavam alta de 2,7% em 2018, chegando, em março, a atingir quase 3%, segundo acompanhamento semanal do Banco Central.

De lá para cá, as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) vêm caindo e hoje não passam de 1,5%- com reflexos óbvios sobre expectativas para o mercado de trabalho.

Segundo Gazzano, a queda do emprego formal afeta a capacidade de consumo das famílias e compromete a retomada. Ao representar cerca de 65% do PIB, o consumo determina o fôlego da economia.

Ao mesmo tempo, ressalta Donato, da LCA, um cenário externo tumultuado, incertezas eleitorais e eventos, como a paralisação dos caminhoneiros, atingem a confiança dos empresários que, em meio ao alto nível de ociosidade de suas empresas, não veem razão para investir e contratar.

Setor a setor, a construção civil é, sem dúvida, o que causa mais preocupação.

"Não quer dizer que a gente voltou para a crise", diz Donato. O problema, diz ele, é que o mercado de trabalho parou de demitir, mas não ingressou numa recuperação robusta a ponto de recuperar as vagas perdidas durante a crise. "Na verdade, parecemos muito longe disso", conclui.

16 de julho de 2018

Militares fazem operação em favelas dominadas pelo Comando Vermelho

Um dos principais objetivos da ação é verificar denúncias de que a facção criminosa estaria exibindo armamentos nas ruas e realizando tráfico de drogas abertamente.

As Forças Armadas e as polícias civil e militar iniciaram na noite de domingo (15) uma operação na região do Jardim Catarina e do Morro do Salgueiro, área de favelas considerada o quartel-general do CV (Comando Vermelho) em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Em redes sociais, moradores relataram a ocorrência de tiroteios. Confrontos também foram relatados pela organização OTT (Onde Tem Tiroteio), que monitora episódios de violência no Rio com ajuda de colaboradores e publica alertas nas redes sociais. O confronto não havia sido confirmado pela intervenção até a conclusão desta reportagem.

Segundo o Comando Conjunto, participam da ação 4.300 militares das Forças Armadas, 120 policiais militares e 80 policiais civis. De acordo com relatos de testemunhas, a avenida Brasil, uma das mais importantes do Rio, foi temporariamente fechada para deslocamento de uma grande quantidade de tropas.

Um dos principais objetivos da ação é verificar denúncias de que a facção criminosa estaria exibindo armamentos nas ruas e realizando tráfico de drogas abertamente. Durante a ocupação, a Polícia Civil tenta cumprir mandados de prisão.

Os militares também devem destruir barricadas e realizar revistas pessoais em busca de suspeitos.

Foto: Fernando Frazão /Agência Brasil

Um morador ouvido anonimamente pelo "UOL" afirmou que o Comando Vermelho vinha cobrando taxa de proteção para comerciantes locais. Ele afirmou achar muito positivo que os militares estejam voltando suas atenções para a região. Disse porém temer que a mesma situação de medo volte a vigorar na região com a saída das forças de segurança.

Últimos confrontos

Mais cedo neste domingo, a Polícia Militar foi atacada em outra base importante do CV, desta vez na capital fluminense. O confronto ocorreu no Complexo do Alemão, considerado o quartel-general da mesma facção criminosa, e cinco suspeitos foram mortos.

A OTT afirmou que militares também teriam se envolvido em outra troca de tiros na região da Praça Seca, mas o confronto não foi confirmado pela intervenção. As Forças Armadas têm feito patrulhas na região da Praça Seca enquanto policiais militares do 18º Batalhão, responsável pela região, passam por treinamento.

Na última sexta-feira (13), em uma ação na mesma região, os militares novamente sofreram resistência dos criminosos e entraram em confronto com membros do Comando Vermelho. Um suspeito foi ferido e quatro foram presos.

Colaborações de moradores

As tropas também estão distribuindo folhetos nos quais pedem a colaboração de moradores para denunciar a localização de suspeitos e armas. Os panfletos oferecem um telefone para denúncias anônimas 021 2253-1177 e uma e-mail para o envio de sugestões e reclamações: [email protected]

A distribuição desse material faz parte de um esforço da intervenção para ganhar o apoio da população e combater a ideia de que a presença do crime organizado em regiões pobres teria aspectos positivos à população.

Além dos panfletos, a intervenção tem promovido uma aproximação com moradores por meio da realização de ações comunitárias, em que se oferecem serviços de saúde, odontologia, orientação jurídica e confecção de documentos. Isso ocorre em paralelo a ações ostensivas de força em favelas.

A intervenção trata essas operações como medidas emergenciais, que ocorrem em paralelo a ações de bastidores para reestruturar e reequipar as polícias.

Críticos dizem que elas não resolvem o problema, pois os criminosos voltam a controlar o local assim que os militares deixam a região. Já apoiadores afirmam que elas ajudam a enfraquecer os criminosos e evitam que as facções se consolidem em algumas regiões.

O CV em São Gonçalo e no Salgueiro

O Comando Vermelho é considerado um dos grupos criminosos mais violentos do Rio de Janeiro. A região onde ficam o Jardim Catarina e o Salgueiro foi um dos primeiros alvos das operações ostensivas das Forças Armadas no início do período de intervenção federal no Rio, em fevereiro deste ano.

A região dominada pela facção em São Gonçalo é considerada extremamente perigosa. Quando foi ocupada pela primeira vez durante a intervenção, no início de março, militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram recebidos a tiros.

Já o Complexo do Salgueiro foi palco em novembro de 2017, período anterior à intervenção federal, de uma ação de forças de segurança que deixou oito mortos. Membros das Forças Armadas participaram da operação e o Ministério Público Militar investiga se eles participaram do tiroteio que resultou nas mortes. Na ocasião, a polícia e as Forças Armadas disseram que não agiram na região de mata onde as vítimas foram baleadas.

Delação liga 'doleiro dos doleiros' à Odebrecht

Baseada em grande parte na delação dos dois, a acusação do Ministério Público Federal do Rio afirma que a relação de Messer com a empreiteira durou até a Lava Jato prender executivos em 2015.

Ainda pouco conhecida nas investigações da Lava Jato, a conta da Odebrecht com o megadoleiro Dario Messer, que está foragido, movimentou US$ 300 milhões ao longo de quatro anos, segundo delação premiada firmada por operadores no Rio. Messer é pivô de ação penal aberta pelo juiz Marcelo Bretas, em junho, contra uma rede de 61 doleiros na qual a Odebrecht é uma das principais envolvidas.

Nos depoimentos dos 78 delatores da Odebrecht divulgados no ano passado, o vínculo é pouco mencionado. O ex-executivo Luiz Eduardo Soares trata brevemente do doleiro, ao afirmar que a empresa criou na década passada o Setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento da propina, porque Messer esteve impedido de operar para a empreiteira. Depois, contou ele, as operações foram assumidas por uma dupla identificada como Juca e Toni.

Juca e Toni são respectivamente Vinicius Claret e Claudio Barboza de Souza, hoje delatores da Lava Jato no Rio. Baseada em grande parte na delação dos dois, a acusação do Ministério Público Federal do Rio afirma que a relação de Messer com a empreiteira durou até a Lava Jato prender executivos em 2015. Claret e Souza se apresentam como subordinados de Messer e afirmam que apenas uma das contas, aberta no Panamá, no banco Credit Corp, movimentou US$ 104 milhões (R$ 390 milhões) de 2011 a 2015.

Messer possui cidadania paraguaia e teve ordem de prisão expedida em operação deflagrada no início de maio. Uma das poucas menções a ele na delação da Odebrecht tornada pública no ano passado é indireta. Um dos delatores da empreiteira entregou uma lista de visitantes à unidade da empresa na praia de Botafogo, no Rio, com milhares de registros de entrada no prédio como prova em uma acusação contra um empresário.


Movimentação na sede da Polícia Federal no Rio em razão da Operação Câmbio-Desligo. Foto: Reprodução/FolhaPress

Nesse documento, consta uma visita de Messer ao prédio da Odebrecht em dezembro de 2012 na qual foi recebido por Marcos Grillo, executivo que acabaria virando delator. A delação da empreiteira, homologada no início de 2017, ainda tem trechos sob sigilo. Os relatos dos ex-executivos da empresa que envolvem crimes no exterior não foram tornados públicos inicialmente para que a empresa tivesse maneiras de firmar acordos com autoridades de outros países.

No esquema descrito por Souza e Claret, a Odebrecht transferia dinheiro no exterior aos operadores para receber em espécie no Brasil. Os valores, então, eram entregues aos beneficiários finais, incluindo políticos. Segundo o relato, o esquema evoluiu desde 1994, época em que uma funcionária enviava via fax para uma empresa de Messer os endereços de entrega de dinheiro, até chegar ao sistema de contabilidade eletrônico nos quais apelidos protegem as identidades de beneficiários.

Além dos serviços de entregadores de dinheiro vivo no Brasil a pessoas indicadas pela Odebrecht, uma empresa de transporte de valores também é apontada como participante do fornecimento. Em 2003, a dupla foi transferida para o Uruguai, segundo eles, como forma de evitar investigações no Brasil. Atuaram no país vizinho até 2017, quando foram detidos em um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Souza disse que a Odebrecht pedia a ele para abrir contas nos mesmos bancos como maneira de driblar mecanismos de controle de lavagem. "A transferência entre contas no mesmo banco diminui as exigências", disse ele em depoimento. Messer era um dos donos do EVG, um banco em Antígua e Barbuda, paraíso fiscal no Caribe, utilizado com essa finalidade.

Na contabilidade paralela, a empreiteira era apelidada de "Tuta". Nos documentos entregues pelos delatores da Odebrecht, o nome "Tuta" é citado dezenas de vezes, possivelmente indicando quem operou os repasses descritos e suas origens. Mas os depoimentos já divulgados não explicam esse elo.

Entre os episódios citados na operação no Rio que ilustram a proximidade com Messer estão um empréstimo dele à contabilidade paralela da Odebrecht de US$ 8 milhões (R$ 30 milhões) em 2011.

Outro lado 

Procurada, a Odebrecht diz que está cooperando com as autoridades e "focada na exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos". A defesa de Dario Messer nega que ele seja um "doleiro dos doleiros", expressão difundida quando a Câmbio, Desligo foi deflagrada.

O advogado dele, José Augusto Marcondes de Moura Júnior, disse que Messer deixava com a dupla Claret e Barboza recursos lícitos para investimentos legais. A defesa também diz desconhecer a relação da Odebrecht com Messer, assim como a visita ao escritório da empreiteira no Rio, em 2012.

Receita paga nesta segunda restituição para 3 milhões de contribuintes

Os dois primeiros lotes são direcionados aos contribuintes prioritários. A partir do terceiro, saem mais valores para quem enviou a declaração nos primeiros dias.

 A Receita Federal libera nesta segunda-feira a restituição do Imposto de Renda para mais de 3 milhões de contribuintes. Os valores serão depositados na conta indicada ao enviar a declaração.

Estão neste lote de pagamentos os contribuintes que transmitiram a declaração até o dia 18 de março deste ano e os que fazem parte da lista de prioridades definidas por lei, como professores, idosos e pessoas com deficiência ou doença grave. Serão depositados R$ 5 bilhões.

Do total, R$ 1,625 bilhão será pago a contribuintes com prioridade. Entre eles estão 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e outros 1.120.771 cidadãos cuja principal fonte de renda é o magistério.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Além disso, esse lote acerta o valor da restituição para quem esteve na malha fina desde 2008 e somente agora conseguiu sair.

O valor terá correção pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Para quem declarou neste ano, a correção é de 2,04%. Já para quem saiu da malha fina em 2008, o reajuste no valor da restituição é de 104,16%.

Os dois primeiros lotes são direcionados aos contribuintes prioritários. A partir do terceiro, saem mais valores para quem enviou a declaração nos primeiros dias.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, terá de pedir os valores na internet, utilizando o "Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no extrato da declaração, no eCAC, serviço de atendimento virtual da Receita.

O contribuinte também pode ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente.

15 de julho de 2018

Homem usa submetralhadora para obrigar a mãe a fazer café

Irmã do suspeito acionou a Polícia Militar após vítima pedir socorro; homem foi preso e arma de fogo, apreendida.

Um homem de 24 anos foi preso na noite deste sábado (14) suspeito de tentar obrigar a mãe dele a fazer café ameaçando-a com uma submetralhadora artesanal em Montes Claros. De acordo com informações da Polícia Militar, mãe e filho estavam na casa em que moram, no Bairro São Judas, quando ele solicitou à vítima que fosse para a cozinha fazer a bebida. Como a mulher de 39 anos se negou, o suspeito teria apontado a arma para a cabeça dela. Uma irmã do homem chamou a polícia. Os militares conseguiram negociar a saída da mãe da casa sem que fosse atingida por disparos.

Submetralhadora artesanal e tubos de pólvora foram apreendidos após homem ameaçar a mãe dele em Montes Claros (Foto: Polícia Militar/Divulgação )

Segundo a Polícia Militar, a mulher contou quando saiu da residência que o filho dela havia pulado o muro para se esconder na casa de um vizinho e que ele a havia ameaçado com uma arma conhecida como “macaquinha”. A PM encontrou, próximo a casa, a submetralhadora artesanal mencionada pela mãe do suspeito e 94 tubos de pólvora.

Cerca de 30 minutos depois, a polícia encontrou o homem durante rastreamento. Segundo a PM, ele estava escondido dentro de um buraco coberto por folhas em um lote vago. O matagal fica nos fundos da residência da família. O homem e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de plantão em Montes Claros.

14 de julho de 2018

Eduardo Campos: PSB terá indenizar moradora por acidente com avião

A moradora teve o imóvel atingido pelo avião que caiu e matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiue matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais.


O trabalho de buscas no local onde o avião de Campos caiu. Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela.

Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil  por danos materiais.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, "uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião", com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. "Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça", acrescentou. 

Acidente

Eduardo Campos e mais seis pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em relação à  investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha dos pilotos e más condições meteorológicas. As ações judiciais sobre o caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição dos prazos. 

O uso da aeronave também foi investigado pelas operações Turbulência e  Vórtex, da Polícia Federal, que apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turublência foi arquivado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por falta de provas. 

Pediatras brasileiros criticam investida dos EUA contra amamentação

Os Estados Unidos tentaram retirar trecho de uma resolução que prevê que os países devem proteger e promover a amamentação.

Após investida dos Estados Unidos para mudar uma resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre defesa e promoção do aleitamento materno, pediatras e entidades brasileiras criticaram a ação dos norte-americanos e sugerem posicionamento do Brasil nos fóruns internacionais em defesa da amamentação.

Na última terça-feira (10), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nota pública criticando a posição da delegação dos Estados Unidos na reunião de maio da OMS, em Genebra, na Suíça.

Em entrevista, o 1º vice-presidente da SBP, Clóvis Constantino, propôs reuniões entre representantes da entidade e especialistas com representantes dos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e do Trabalho para formular propostas que possam ser apresentadas pelo governo brasileiro nos fóruns internacionais. 

“Cidadãos saudáveis significa segurança de uma nação. A gente entende que a cidadania saudável começa no início da vida e o aleitamento materno faz parte dessa saúde”, disse.

Na promoção do aleitamento materno no país, o médico defende a licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras públicas e do setor privado, aumento no número de locais de amamentação e a ampliação da licença-paternidade.

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Durante reunião, em maio, da Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela OMS, representantes dos Estados Unidos tentaram retirar trecho de uma resolução que prevê que os países devem proteger e promover a amamentação. O texto recomenda ainda que os governos coíbam propaganda e campanhas para uso de fórmulas industrializadas em substituição ao leite materno.

De acordo com reportagem do jornal The New York Times, a investida seria a favor dos fabricantes de fórmulas infantis. Apesar da ação, os EUA não conseguiram eliminar o trecho do texto final.

A recomendação da OMS, órgão das Nações Unidas, se baseou em estudos de décadas que comprovaram que o leite materno é o alimento mais saudável para as crianças.

Brasil e aleitamento materno

A política brasileira de aleitamento materno é referência em outras partes do mundo. Segundo a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva, o modelo, adotado desde os anos 80 e atualizado com frequência, é seguido por 23 países, que compõem a rede internacional de bancos de leite na América Latina, Península Ibérica, no Caribe e na África.

Nos últimos anos, técnicos da Fiocruz têm recebido estrangeiros que querem conhecer o trabalho e também foram aos países para a formação de equipes e auxiliar na implantação de bancos de leite.

Conforme a engenheira de alimentos, uma mudança que fortaleceu o aleitamento no país foi “trazer a mulher para o centro da cena”, ao deixar de ser vista apenas como a que produz o leite, mas também a que precisa de apoio e atenção, especialmente, para aquelas com filho prematuro.

O Brasil é o país com o maior número de bancos de leite (220) e de postos de coleta (195). “Os bancos de leite, mais do que tudo, são centros de promoção e apoio ao aleitamento materno, independente se for uma mãe de bebê a termo [que nasce no prazo previsto] ou de um bebê que nasceu prematuro”, afirmou Danielle Silva.

Nos bancos, o leite doado é analisado individualmente e não há mistura do alimento, o que permite oferecer diferentes tipos de leite e atender as necessidades específicas dos recém-nascidos.

Dúvidas

A especialista reconheceu que as mães ainda têm dúvidas com relação ao aleitamento materno, especialmente as de primeira viagem. “É um período em que elas têm muitas dúvidas, em que não sabem se o bebê está pegando o seio, se produz leite suficiente, se ele está satisfeito, se está chorando porque tem fome. Elas buscam a gente para solucionar estas dúvidas. A amamentação é um período em que podem existir algumas intercorrências como rachaduras no bico do seio, empedramento de leite, as mastites. As mães procuram os bancos de leite e postos de coleta justamente para solucionar esses problemas”, disse.

A Organização Mundial da Saúde preconiza que o aleitamento materno deve ser mantido, exclusivamente, por seis meses, sem dar água ou chá aos bebês, e de forma continuada até dois anos e meio. “A mãe não tem necessidade de dar outro líquido, porque o leite humano também mata a sede e a fome, além de ajudar na nutrição e no crescimento das crianças”.

"Não tem como ficar calada", diz mãe de Marielle

Sem solução, assassinato da vereadora do rio de Janeiro e do motorista faz quatro meses.

O mês de julho costumava ser de festa na casa de Antônio Francisco da Silva e Marinete da Silva, pais da vereadora Marielle Franco, assassinada há exatos quatro meses junto com o motorista Anderson Gomes, no centro do Rio.

Antônio e Marinete celebravam o aniversário da filha no dia 27 com almoços em família. Pela primeira vez sem Marielle, eles pretendem fazer o mesmo neste ano, quando a filha completaria 39 anos.

"A irmã dela quer fazer homenagens, porque era uma data em que sempre nos reuníamos para comemorar a vida", conta o pai de Marielle, que não pretende usar a data para tratar do assassinato ou das investigações. "Trinta e nove anos depois, será uma reunião que vamos fazer para lembrar a Marielle em vida."

Antônio lembra que, no ano passado, eles almoçaram juntos antes que a vereadora (PSOL) fizesse uma festa com amigos na Pedra do Sal, local que é um dos marcos da história negra no Rio de Janeiro e que abriga um tradicional samba às segundas-feiras.

Antônio e Marinete, pais de Marielle, durante evento promovido pela Anistia Internacional (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

"Ela gostava que as pessoas participassem da alegria dela. Se vocês repararem, a grande maioria das fotos da minha filha era sorrindo", lembra Antônio, que diz ter sentido muito a falta da filha durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo na Rússia. "Sempre nos reuníamos, fazíamos churrasco, e assistíamos ao jogo do Brasil. Este ano eu assisti aos jogos, mas não dei importância à Copa do Mundo como dava quatro anos atrás."

A mãe, Marinete, diz que é preciso lembrar de Marielle no dia de seu aniversário e que continuará com a pressão para que venha à tona a verdade sobre o assassinato da vereadora e do motorista. "Nem que eu vá sozinha para a rua, eu vou lutar pela vida de minha filha. Não tem como eu ficar calada diante de uma situação como essa." 

Marinete desabafa que "precisa acreditar" que a Polícia Civil chegará aos culpados pelo crime e lamenta a crueldade dos atiradores que seguiram Marielle e atiraram diversas vezes contra sua cabeça. "Ela não foi morta por uma bala perdida, nem em um acidente. Ela foi morta em uma emboscada", afirma. "Essa dor é impossível de cicatrizar."

Os pais de Marielle estiveram na sede da Anistia Internacional no Brasil para chamar a atenção da sociedade para os quatro meses do crime, que permanece sem solução. Conduzidas pela Polícia Civil, as investigações estão sob sigilo. A coordenadora de Pesquisa da Anistia, Renata Neder, destaca que defensores dos direitos humanos como Marielle enfrentam uma dura realidade no Brasil.

"O Brasil é um país de alto risco para defensores de direitos humanos, dezenas são assassinados a cada ano", afirma Renata. "Sabendo que, no Brasil, em geral, não se investiga homicídios de defensores de direitos humanos, e que no Rio de Janeiro, a Polícia Civil em geral não investiga os homicídios que têm participação de agentes do Estado, o risco de que o caso da Marielle não seja corretamente solucionando existe, e é alto. E é por isso que a Anistia Internacional tem se mobilizado."

13 de julho de 2018

AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve este ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada ontem (11) no Congresso Nacional. A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. Na quarta-feira à noite, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo avaliava possível veto à isenção das multas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun. O locaute é a greve ou a paralisação realizada por ou com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou desabastecimento no país.

AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve este ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada ontem (11) no Congresso Nacional. A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. Na quarta-feira à noite, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo avaliava possível veto à isenção das multas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun. O locaute é a greve ou a paralisação realizada por ou com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou desabastecimento no país.

Ato marca os 120 dias da morte de Marielle e cobra solução do caso

As investigações estão em sigilo e amigos, família e apoiadores cobram a resolução do caso.

Manifestantes se reuniram ontem (12) no centro do Rio de Janeiro para lembrar os 120 dias dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros na noite do dia 14 de março e o crime ainda não foi solucionado. As investigações estão em sigilo. O ato cobrou também a elucidação de diversos outros homicídios que permanecem sem solução na capital fluminense. Parentes de vítimas estiveram presentes contando suas histórias.

A mãe de Marielle, Marinete Silva, disse que a dor persiste. "O tempo passa e a angústia aumenta. Não é só a perda física da Marielle, é muito mais do que podíamos imaginar. Cada dia que passa é muito mais doloroso. Não dá para mensurar". Ela disse se preocupar com o silêncio das autoridades, mas acrescentou que continuará acreditando que o caso será solucionado e manterá as cobranças.

"Quanto mais precisam morrer?", registrava uma faixa. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A dor de Marinete Silva também é compartilhada por Janaína Alves, que perdeu seu filho adolescente há dois anos na comunidade do Borel, na zona norte do Rio de Janeiro. Segunda ela, o garoto tinha 16 anos e foi morto com um tiro na cabeça disparado por trás por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ela conta que, na época, recebeu apoio de Marielle. No mês passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra os envolvidos no crime. "Nós entregamos uma carta ao promotor listando inquéritos que estavam parados nas delegacias. E o caso do meu filho era um deles. Felizmente, veio a denúncia. E já se vão dois anos. Ele só foi denunciado por causa da nossa luta. Do contrário, não teríamos resposta", diz Janaína.

Quem também pedia Justiça era o motorista autônomo Luciano Norberto que, em 2009, perdeu seu irmão no Morro da Coroa, também na zona norte da capital fluminense. Ele conta que o homicídio foi cometido por policiais, que irão a júri popular no ano que vem. "Dez anos depois. Para ver como a nossa Justiça é lenta, mesmo diante de todas as cobranças da família. Meu irmão era trabalhador. Minha mãe veio a falecer dois anos depois, porque ela entrou em depressão. E até hoje não vimos Justiça", lamenta.

Ato

A concentração do ato foi marcada para 16h em frente à Igreja de Nossa Senhora da Candelária. De lá, os manifestantes organizaram uma marcha até a Cinelândia, onde mais cedo ocorreram protestos do público que acompanhava a sessão na Câmara Municipal que rejeitou a abertura de um processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Alguns remanescentes desses outros atos se juntaram à manifestação.

Estava presente a mulher do motorista Anderson Gomes e parentes do adolescente Marcus Vinícius da Silva, morto no mês passado no Complexo da Maré durante uma operação policial. Ele vestia um uniforme escolar e foi baleado. 

Ex-assessora parlamentar de Marielle, Ana Marcela conta que as manifestações continuarão para cobrar respostas. "Marielle virou um símbolo mundial da luta pelos direitos humanos. Estamos ampliando a mobilização, lembrando que ela não é a única que foi morta dessa forma. No Rio de Janeiro, são milhares de jovens negros assassinados de forma similar em casos que também permanecem sem resposta e que, na maioria das vezes, não têm nenhuma atenção da mídia e das autoridades".

Para Ana Marcela, saber quem matou a vereadora não é suficiente. Segundo ela, as razões também precisam ser esclarecidas. 

12 de julho de 2018

Oficiais da PM são acusados de fraude na compra de material hospitalar

Os militares teriam participado de fraudes em licitação, com a finalidade de beneficiar a empresa Megabio Hospitalar, no segundo semestre de 2014.

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o administrador da empresa Megabio Hospitalar, acusados de fraude na compra de material para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, região metropolitana do Rio. A decisão, da juíza Tula Correa de Mello, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, tomada em março deste ano, não foi divulgada antes em razão de o processo ter sido colocado em segredo de Justiça para não interferir nas investigações. Nesta quarta-feira (11), a juíza mandou expedir mandado de citação e intimação dos oito acusados, estabelecendo prazo de 10 dias para que eles apresentem defesa prévia.


Foto: Em Foco

Os militares são acusados de participarem de fraudes em licitação, com a finalidade de beneficiar a empresa Megabio Hospitalar, no segundo semestre de 2014, quando estavam lotados no Hospital Central da PM e na unidade hospitalar de Niterói. A Megabio foi contratada em 2014 para fornecer 18 mil kits de substratos fluorescentes para o Hospital da PM de Niterói, embora a totalidade dos produtos não tenha sido efetivamente entregue.

Entre os acusados estão os coronéis Ricardo Coutinho Pacheco, na época chefe do Estado-Maior Administrativo da corporação; Kleber dos Santos Martins; Décio Almeida da Silva; e Marcelo de Almeida Carneiro; o major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres; a capitã Luciana Rosas Franklin; o tenente Dieckson de Oliveira Batista e o empresário Mario Jorge Linhares da Silva, sócio majoritário da Megabio.

Magno Malta diz que não será vice de Bolsonaro

O parlamentar anunciou que irá se dedicar a sua reeleição ao Senado, para que a bancada cristã seja mais numerosa no Congresso.

Em evento na Assembleia Legislativa do Ceará, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que não aceitará ser vice na chapa do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. O fato foi relatado pelo jornal "Diário do Nordeste" nesta quarta-feira (11).
Malta anunciou que irá se dedicar a sua reeleição ao Senado, para que a bancada cristã seja mais numerosa no Congresso. 
O senador, uma das vozes mais conservadoras do Congresso, era o favorito de Bolsonaro e do PSL para ocupar o posto. 
"Por que o vice de Bolsonaro é essa insistência que a imprensa nacional quer? É o cara botar o pescoço de fora e começar a ser escrachado antes da hora? O que tenho perguntado é o seguinte: será que para a sociedade, para as famílias, a minha luta em defesa das crianças, será que vale a pena eu ficar calado?", questionou. 
"Digo para ele [Bolsonaro]: você é presidente sem mim, com qualquer outro vice. Tenho que avaliar é a minha importância, e, na minha cabeça, sou importante é no Senado", disse Malta, de acordo com o "Diário do Nordeste".


Senador Magno Malta (Foto: Agência Senado)

Pastor evangélico, ele disse que as igrejas terão mais importância nesta eleição, pois terão como missão mostrar que o país foi "assaltado" nos governos do PT e que os valores de família "foram duramente atacados durante 14 anos".
Filiado ao nanico PSL, Bolsonaro busca uma aliança com o PR para aumentar seu tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV e para ampliar seu palanque nos estados.
Ao jornal "O Globo", Bolsonaro declarou nesta quarta (11) que não havia "problema nenhum" na desistência de Malta.
"Ele não tinha nenhum compromisso de ser [vice]. A bola estava com ele. Pode ser que não venha. Não tem problema nenhum."
No final de maio, durante sua passagem pela Marcha para Jesus, em São Paulo, o presidenciável declarou a jornalistas que Malta seria seu "vice dos sonhos".  Segundo Bolsonaro, só caberia a Malta dizer se topa, porque "cartinha de amor" ele já havia enviado.

Vereadores analisam nesta quinta pedidos de impeachment de Crivella

O prefeito é acusado de crime de responsabilidade e improbidade

Os vereadores do Rio de Janeiro interrompem hoje (12) o recesso do meio de ano para analisar a admissibilidade de pedidos de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB) pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele é acusado de oferecer supostas vantagens aos fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor licenciado, durante uma reunião no Palácio da Cidade.

Os 51 vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), para uma sessão extraordinária, às 14h. A suspensão do recesso parlamentar ocorreu após a oposição conseguir a assinatura de 17 vereadores, mínimo necessário. Os pedidos foram protocolados pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) junto com o diretório municipal do partido.


Os pedidos foram apresentados após reunião de Crivella com pastores evangélicos no Palácio da Cidade, quando o prefeito teria prometido benefícios aos fiéis - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para a abertura do processo de impeachment, são necessários 34 votos. A oposição conta com a pressão popular nas galerias para influenciar o voto dos indecisos. Já a bancada do governo afirma ter votos suficientes para barrar a medida, classificada como “política e eleitoreira”.

Caso seja instaurado, o processo deve demorar cerca de 90 dias. O regimento atual não deixa claro por quanto tempo o prefeito teria de ser afastado durante a investigação. No caso do Rio de Janeiro, a situação é complexa porque o vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio deste ano.

Há duas compreensões em discussão. A aprovação do afastamento do prefeito dependeria apenas da maioria simples da Casa – ou seja: metade mais um de 51. Porém, outro entendimento é de que serão necessários 34 votos do total de 51.

Ainda existe a dúvida sobre o período em que Crivella poderá ser afastado, pois há um entendimento que só ocorreria depois do fim do processo, que teria prazo de 90 ou 180 dias para conclusão.

11 de julho de 2018

Governo diz que verba para crise de refugiados venezuelanos está garantida

Os recursos foram anunciados em fevereiro pelo presidente Michel Temer, em meio à crise gerada no estado de Roraima pela entrada de venezuelanos no estado.

Apesar do vencimento da medida provisória 823, que destina recursos para atender impactos gerados pela crise migratória de venezuelanos em Roraima, o governo decidiu nesta terça-feira (10) não editar novo texto em substituição.

De acordo com a assessoria da coordenação da força-tarefa que cuida do caso, mesmo com a expiração do prazo de validade, os R$ 190 milhões que estavam previstos no texto para realizar ações do governo no local já foram empenhados.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 

Os recursos foram anunciados em fevereiro pelo presidente Michel Temer, em meio à crise gerada no estado de Roraima pela entrada de venezuelanos no estado. O fluxo migratório tem como causa a crise vivida no país vizinho, que enfrenta falta de abastecimento e elevados índices de violência. 

"Todos os recursos da Medida Provisória 823, que concedeu R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa, foram empenhados, garantindo os trabalhos da força-tarefa humanitária e logística para o estado de Roraima", diz nota assinada pelo general Pazzuelo, que coordena as ações no estado.

A medida provisória venceu na segunda-feira (9) depois de não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso. 

Na noite de segunda, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) chegou a afirmar que o Executivo estudava editar nova medida para garantir a totalidade dos recursos. Nesta terça, contudo, ele disse que não seria mais necessário.

"Não haverá nova MP. Não existe necessidade de nova MP. Durante a vigência foram empenhados recursos suficientes para o trabalho", afirmou Marun.

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

A MP prevê prazo adicional de concessão para as geradoras.

O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Foto: Divulgação/Usina Hidrelétrica de Mauá

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

MP que aumenta piso de agentes comunitários é aprovada na Câmara

Os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação. 

“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.

Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto.

“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou. “Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.

10 de julho de 2018

Juízes temem insegurança jurídica com os embates sobre a soltura de Lula

Juristas comentam que por trás das tensões recorrentes está a indefinição.

Três entidades de classe da magistratura divulgaram nesta segunda-feira (9) notas públicas sobre as decisões conflitantes em torno da soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Manifestam preocupação com a insegurança jurídica e as ameaças à independência e credibilidade do Judiciário.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, "os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas".

Segundo o magistrado, por trás das tensões recorrentes está a indefinição, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a execução provisória de pena privativa após condenação não definitiva. Ou seja, o julgamento do mérito das ADCs nº 43 e 44.

Foto: Reprodução/Pixabay

"É nessa arena que precisa ser enfrentado e resolvido, tão logo termine o recesso judiciário", diz Feliciano.

A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) divulgou nota em que manifesta apoio ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que "rapidamente fixou a competência do relator", desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na manifestação -assinada por Fernando Bartoletti (presidente), Vanessa Mateus e Cláudio Levada (vice-presidentes)- a entidade registra que a decisão do TRF-4 "apontou para a lisura da conduta do juiz Sergio Moro".

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, considera que as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula "geram insegurança jurídica e instabilidade para a democracia".

A entidade saúda a pronta decisão do TRF-4, que fixou a competência para julgar a questão, "pondo fim à celeuma que desgasta o Judiciário".

"Não altera nada", diz novo ministro sobre reforma trabalhista

O novo titular foi anunciado no fim da tarde desta segunda pelo Palácio do Planalto depois de o ex-ministro Helton Yomura ter sido afastado do cargo por determinação da Justiça.

Escolhido nesta segunda-feira (9) pelo presidente Michel Temer para comandar o Ministério do Trabalho, Caio Vieira de Mello afirmou que é a favor da reforma trabalhista, uma das principais bandeiras do atual governo.

"Sou a favor porque não altera nada", respondeu ao ser questionado sobre o tema. De acordo com o novo ministro, que toma posse nesta terça (10), a legislação está em constante desenvolvimento e precisa ser aperfeiçoada. Ele defende ainda a paz social e harmonia entre o trabalhador e o empregador.

"Não há empresa sem empregado e nem empregado sem empresa", disse. Ele contou à reportagem ter sido convidado na noite de domingo (8) por assessores de Temer para uma conversa nesta segunda. 

Foto: Reprodução

Ele disse ter tido um encontro ameno e técnico com o emedebista. "Podemos fazer alguma cosia para o desenvolvimento da política de emprego", disse o novo ministro sobre sua indicação, que classificou como muito importante por seus 50 anos de carreira.

O nome do novo titular foi anunciado no fim da tarde desta segunda pelo Palácio do Planalto depois de o ex-ministro Helton Yomura ter sido afastado do cargo por determinação da Justiça na última quinta-feira (5).

De acordo com assessores palacianos, Vieira é uma indicação pessoal de Temer.

O novo ministro esteve com o presidente no Planalto na tarde desta segunda acompanhado do presidente da CNI, Robson Andrade. Para o empresário, a escolha do titular é "excelente" por ele ser um nome que representa o equilíbrio entre o interesse do empresariado e dos sindicatos dos trabalhadores.

09 de julho de 2018

PF deflagra operação de combate ao tráfico transnacional de drogas

Durante as investigações, foram apreendidas cerca de 4 toneladas de cocaína em portos espalhados pelo país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Antigoon, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas e que se utilizava do transporte marítimo para cometer o crime.

A ação foi deflagrada nas primeiras horas desta segunda-feira e mobiliza cerca de 100 policiais federais, que cumprem 21 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

As investigações da PF, que contaram com o apoio da Receita Federal, se estenderam por aproximadamente um ano  e descrobriram que o grupo utilizava contêineres, transportados em navios, para enviar droga à Europa.

Durante as investigações, foram apreendidas cerca de 4 toneladas de cocaína em portos espalhados pelo país, como do Rio de Janeiro, de Vitória, Santos, de Salvador e de Suape (PE).

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Nas apurações, a Polícia Federal também buscou identificar o destino da droga para fechar o cerco em torno da organização e desarticular o braço internacional do grupo.

Com o apoio dos institutos de cooperação policial internacional, foram feitas apreensões nos portos de Antuérpia, na Bélgica; Gioia Tauro, na Itália; e Valência, na Espanha.

A cooperação se deu com a participação dos adidos da PF no exterior e dos representantes das polícias estrangeiras que atuam no Brasil. Os investigados responderão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas podem chegar a 25 anos de prisão.

Antigoon refere-se a uma lenda sobre a origem do nome da cidade de Antuérpia, principal destino da droga na Europa. Segundo a lenda, um gigante chamado Antigoon cobrava valores de quem atravessasse o Rio Escalda e cortava uma das mãos daqueles que se recusassem a pagar. Antigoon foi morto por um jovem chamado Brabo, que cortou a mão do próprio gigante e atirou-a ao rio. Daí o nome Antwerpen - hand (mão) e wearpan (arremessar).

Decisão de soltar ex-presidente Lula provoca impasse jurídico

Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente.

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, "rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia" no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

07 de julho de 2018

MP estabelece novas regras para saneamento básico no país

ANA regulará o setor em cidades que quiserem receber recursos federais.

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Segurança jurídica

Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Novas regras podem ser consideradas reforma

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento. 

“Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo", disse.

E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.

06 de julho de 2018

Polícia conclui inquérito da morte de Vitória e aponta 3 suspeitos

Investigação não tem dúvidas da participação dos três suspeitos presos no crime. Vitória Gabrielly foi encontrada morta oito dias após desaparecer ao sair para andar de patins.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte da menina Vitória Gabrielly, de 12 anos, em Araçariguama (SP). O caso foi entregue ao Ministério Público em São Roque (SP) nesta quinta-feira (5), conforme divulgado por fontes ouvidas pela TV TEM nesta sexta (6).

Os laudos da perícia que ainda não foram emitidos serão anexados ao processo assim que concluídos. Ainda conforme a Polícia Civil, a investigação não tem dúvidas da participação dos três suspeitos presos no assassinato de Vitória Gabrielly.

Como o caso está sob sigilo da Justiça, os detalhes sobre o papel de cada suspeito na autoria do crime não foram divulgados, bem como o teor dos depoimentos de quase 100 pessoas ouvidas.

Na terça-feira (3), a polícia informou que Vitória foi morta por engano em um acerto de contas por uma dívida de R$ 7 mil de tráfico de drogas. A motivação do crime foi relevada por uma testemunha ouvida pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Mayara (à esquerda), Bruno (meio) e Júlio (à direita) foram indiciados pela morte de Vitória (Foto: Arquivo pessoal)

Investigação

Com base nos depoimentos e provas periciais, a polícia prendeu três suspeitos de participação no crime: o servente de pedreiro Júlio César Lima Ergesse, e o casal Bruno Marcel de Oliveira e Mayara Borges de Abrantes – todos moradores de Mairinque. O trio preso temporariamente foi indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

A hipótese de que a menina foi morta por engano era investigada desde o início do caso e, conforme a polícia, foi confirmada pela testemunha ouvida no DHPP, na capital.

Cães farejadores da GM de Itupeva foram levados na casa dos suspeitos em Mairinque (Foto: Jomar Bellini/TV TEM)

A testemunha, que teve a identidade preservada, disse que recebia ameaças de morte por dever R$ 7 mil a um traficante, e que tem uma irmã com as mesmas características físicas de Vitória. Disse ainda saber que o traficante punia familiares de devedores.

Prisão dos suspeitos

O primeiro suspeito preso pela morte de Vitória foi o servente de pedreiro Júlio César Lima Erguesse, de 24 anos, localizado após uma denúncia. O rapaz chegou a dar seis versões sobre o desaparecimento da menina, mas de acordo com o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, "o núcleo dos depoimentos, o itinerário", sempre foi o mesmo.

Patins da menina Vitória Gabrielly foram encontrados ao lado do corpo (Foto: Witter Veloso/TV TEM)

Júlio afirma que saiu de Mairinque com o casal e foi até Araçariguama achando que buscariam droga. Entretanto, diz que Mayara obrigou a menina a entrar no carro. O pedreiro disse à polícia que foi deixado em uma rua na volta para a cidade onde mora e que, portanto, não sabia o que aconteceu depois disso. A informação foi negada em depoimento pelo casal.

Laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo concluíram que Vitória foi morta com um golpe "mata-leão", provavelmente no dia 8 de junho, quando desapareceu, e que havia material genético de Vitória sob as unhas de Júlio.

Cães farejadores também sentiram o odor de Bruno no local onde o corpo foi encontrado, às margens de uma estrada rural em Araçariguama, no bairro Caxambu.

Repercussão

O desaparecimento da menina Vitória Gabrielly mobilizou parentes, amigos e moradores da região de Araçariguama que espalharam cartazes com a foto dela em busca de informações sobre seu paradeiro.

Foram feitas buscas em Araçariguama, Mairinque, São Roque e em Alumínio, até nas imediações da Represa de Itupararanga. O corpo foi encontrado no dia 16 de junho, às margens de uma estrada de terra, após o cachorro de um catador de recicláveis indicar o local ao dono. O enterro da menina reuniu cerca de 2 mil pessoas no cemitério da cidade.

Manicure de SC faz tattoo do 'feiticeiro do Hexa': 'não me arrependo'

Proposta foi feita nas redes sociais por tatuador da cidade. Daniele Wolf, de 25 anos, topou o desafio e fez o registro no braço.

A manicure Daniele Wolf, de 25 anos, de Joinville, no Norte catarinense, encarou um desafio proposto por um tatuador e resolveu fazer uma tatuagem para homenagear Tury Torsky, o 'torcedor misterioso' que virou meme com bandeira do Brasil na transmissão do jogo contra o México. O desenho foi feito na quinta-feira (5) e demorou 2h30 para ser eternizado no braço da jovem.

O tatuador Jeferson Alves de Oliveira, do Skin Up Tattoo, fez uma proposta nas redes socias com uma proposta inusitado: “Ouvi dizer que no meu face tem gente maluca. Gente doidinha. Então se tiver alguém aí que queira tatuar a imagem que vou postar, me chama. Vai ser na faixa. De grátis. De graça. Free tattoo“.

Torcedora fez tatuagem em homenagem ao 'torcedor misterioso' (Foto: Arquivo pessoal)

Ele, que tem 38 anos e tatua há 9 anos, conta que elaborou o desenho do “torcedor misterioso” e logo surgiram quatro interessados. Uma delas foi a manicure, que tinha disponibilidade para fazer o registro.

“Percebi que o 'torcedor misterioso' estava em alta com o meme. Ele já tinha virado até coxinha e pensei em transformar em uma arte em tattoo com técnica de aquarela de rápida execução”, explica.

Daniele tem 14 tatuagens e afirmou que encarou inicialmente a proposta como uma brincadeira.

"A brincadeira ficou séria, mas eu não me arrependo de ter feito a tatuagem. Agora a torcida é pelo hexa, afinal é uma lembrança que vou guardar pela vida inteira", disse.

No dia da transmissão do jogo contra o México, Daniele lembra que não percebeu quando Yury foi registrado com a bandeira do Brasil em Samara.

"Só percebi a repercussão nas redes sociais. Acho ele [Yuri ] muito engraçado e me identifico com isso", explica.

Desenho e tatuagem foram elaborados pelo tatuador Jeferson Alves de Oliveira (Foto: @skinuptattoo)

Operação da PF apura suspeita de arrendamento em terra indígena

Produção ilícita pode ter resultado em faturamento de R$ 10 milhões

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam a suspeita de que agricultores da região oeste de Santa Catarina estariam se associando a grupos indígenas para poderem arrendar e explorar ilegalmente o potencial agrícola da Terra Indígena Xapecó.

Denúncias colhidas pelo MPF e pela Justiça Federal em Santa Catarina levaram a PF a deflagrar, esta manhã (5), a Operação Safra. Cerca de 100 policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Chapecó (SC).

Entre os alvos dos mandados judiciais estão pelo menos sete produtores rurais e quatro cooperativas agrícolas das cidades catarinenses de Ipuaçú, Entre Rios, Bom Jesus, Abelardo Luz e Xanxerê, além de indígenas. Os investigados são suspeitos de participação em crimes de estelionato, associação criminosa e prevaricação.

Segundo o delegado federal Sandro Luiz Bernadi, os agentes apreenderam documentos e equipamentos de informática que vão ser analisados pelo Setor Técnico Científico da Superintendência da PF, em Florianópolis. Entre os papéis apreendidos há notas ficais que produtores rurais emitiram às cooperativas suspeitas e que, de acordo com o delegado, podem ajudar as autoridades a confirmar se, de fato, houve produção ilícita.

Foto: Divulgação

Durante as buscas também foram apreendidos um papagaio cujo dono não apresentou a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para posse de animal silvestre e uma arma de caça não registrada.

75% do solo cultivável da reserva

Segundo a PF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que mais de 3.200 hectares do interior da reserva guaraní-kaingang foram cultivados irregularmente na última safra 2018. A área estimada pela Funai corresponde a mais de 75% de todo o solo cultivável da Terra Indígena Xapecó. Nela, segundo a PF, teriam sido plantados, ilegalmente, soja, milho e outros produtos, o que pode ter proporcionado aos envolvidos um faturamento ilícito de presumíveis R$ 10 milhões – recursos que não beneficiavam e não eram compartilhados entre a comunidade indígena.

Em nota, a PF informa que, constitucionalmente, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União e as comunidades indígenas nelas assentadas regularmente possuem apenas o usufruto da terra, sendo proibida qualquer forma de disposição, alienação ou arrendamento. O Estatuto do Índio também define que as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena.

A Funai informa que tem acompanhado e colaborado com tudo o que lhe cabe nas operações da polícia federal.

Presidente da GE nega irregularidades e diz ter recebido ameaças

O executivo relatou ter sofrido ameaças. Ele foi preso temporariamente na Operação Ressonância, que investiga fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia) desde 1996.

O principal executivo da GE na América Latina, Daurio Speranzini Junior, negou em depoimento à Polícia Federal ter participado de qualquer fraude a licitações no setor de saúde. Disse, contudo, que havia direcionamento nas disputas realizadas pelo governo do Rio a uma de suas concorrentes. O executivo relatou ter sofrido ameaças ao tentar evitar o direcionamento dos pregões. Ele foi preso temporariamente na Operação Ressonância, que investiga fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia) desde 1996.

Speranzini foi alvo principalmente em razão de fatos relacionados ao período em que esteve na Philips, até 2010. Ele não foi questionado por atos na GE, embora a Procuradoria afirma haver indícios de "contratações espúrias com o poder público" no período na firma norte-americana.

O executivo afirmou que "era claro que existia um direcionamento nas licitações para empresas específicas, como a Siemens". Ele disse que tentou impedir que as licitações mantivessem esse padrão, o que resultou em ameaças.

"A ameaça consistiu em receber um telefone em que alguém dizia que 'era muito fácil saber onde seus filhos estudavam'", afirmou à PF.

Speranzini disse que o direcionamento nas licitações tinha como objetivo beneficiar a empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin. Ele é apontado como um organizador do cartel de pregões internacionais na Secretaria de Saúde e no Into.

Segundo o executivo, "havia pressões de todos os lados para que Philips entrasse no esquema da Oscar". Speranzini disse também que não saiu da Philips em razão das denúncias encaminhadas por um ex-funcionário da Dixtal, adquirida pela empresa holandesa, ao setor de compliance da multinacional. Segundo a Procuradoria, a testemunha relatou ao setor de compliance as fraudes organizadas por Iskin com a participação da Philips, sem que a empresa tomasse qualquer atitude para evitá-las.


Foto: Reprodução

A PF encontrou em sua casa um dossiê com informações sobre o ex-funcionário. O executivo disse que pediu a um amigo ex-policial federal para que "fizesse um levantamento" em razão de outra investigação aberta no MPF de Brasília sobre os mesmo fatos envolvendo a Philips. "Fez esse levantamento somente por ansiedade e para saber quem era esse cidadão e por que ele estava fazendo isso com o declarante", diz a transcrição do depoimento.

A Siemens afirmou que suas empresas "não são parte desta ação". "Comprometidos com a defesa de um ambiente limpo para negócios, as empresas adotam rígidos programas de compliance e têm interesse no esclarecimento das investigações."

A defesa de Iskin afirmou que o empresário nega as suspeitas levantadas pelo MPF. Afirma que "não houve licitação vencida pela Oscar Iskin na qual o preço não fosse o de mercado, ou seja, o correto". Também nega ter pago propina a qualquer agente público. A defesa diz também que Iskin sofreu "mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros".

A Philips afirmou que "está cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às alegações apresentadas". "A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis."

Indústria de petróleo do Rio teve perda de postos de trabalho em 2017

A venda de derivados do Petróleo do Rio de Janeiro totalizou R$ 7,53 milhões no ano passado. Trata-se de uma redução de 6,5% em relação a 2016.

A indústria do petróleo do Rio de Janeiro, a maior do país, teve redução de 2,6% nos postos de trabalho no ano passado, com relação a 2016, mostrando a persistência da crise do setor. No entanto, o percentual de perdas é menor do que os observados nos anos anteriores: queda de 8,3% em 2016 e de 4,1% em 2015. A trajetória de baixa vem desde 2014.

As informações são do 3º Anuário da Indústria do Petróleo no Rio de Janeiro, lançado nesta quinta-feira (5) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O documento reúne dados do setor no estado e aponta desafios para o próximo período. Apesar do resultado ainda negativo, o clima foi de otimismo no lançamento, que reuniu gestores públicos e representantes do setor.

"Em 2018 começamos a ver os primeiros sinais dos resultados dos avanços realizados em 2016 e 2017. Tivemos um aperfeiçoamento de regulações para tornar o ambiente mais claro", disse Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan. Ela também destacou a importância da retomada das rodadas de licitação.

De acordo com o documento, 82,2 mil empregados atuaram no encadeamento produtivo do petróleo no Rio de Janeiro ao longo do ano passado. A venda de derivados do Petróleo do Rio de Janeiro totalizou R$ 7,53 milhões no ano passado. Trata-se de uma redução de 6,5% em relação a 2016.

Foto: Divulgação/Petrobras

Em sentido contrário à redução de empregos e de vendas, o setor experimentou crescimento considerável do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em 2016, o estado registrou R$ 33,6 milhões destinados para esse fim. Em 2017, o montante alcançou R$88,7 milhões.

O documento também aponta desafios ao setor, entre  eles, o de se adaptar a transformações em um contexto onde cresce a economia de baixo carbono. Além disso, o estudo aponta a necessidade de discussão do chamado descomissionamento, isto é, o final do ciclo de vida de um poço produtor de petróleo, quando ele precisa ser devolvido em suas condições originais e livre de danos ambientais.

Esta é uma demanda que irá crescer nas próximas décadas e, segundo o anuário, ainda há pouco planejamento da indústria nessa direção.

Atração de empresas

Durante o evento, também foram organizadas três mesas de debates. Em uma delas, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu a atração de mais empresas para atuar no país e preencher o potencial de investimentos do setor, conforme estudo da agência que levou em conta o potencial da indústria brasileira de petróleo e gás, biocombustíveis, fertilizantes e petroquímicos para os próximos 10 anos.

"O dado foi impressionante. São R$ 2,5 trilhões que temos potencial para a atrair nesse período. Pra fazer isso, vamos precisar diversificar os atores. Seria um investimento de 250 bilhões por ano ao longo de 10 anos. Isso não cabe no balanço de uma única empresa. Precisamos de muitas delas produzindo e gerando emprego no Brasil", afirmou.

05 de julho de 2018

Mulheres são prefeitas em 11,9% das cidades brasileiras

A pesquisa mostra que, em relação a 2001, a presença feminina nas prefeituras praticamente dobrou. Naquele ano, o Brasil tinha 6% de prefeitas.

Enquanto 4.908 homens administram cidades no Brasil, apenas 662 mulheres têm a mesma função - e a participação delas caiu em 2017. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que divulgou hoje (5) o Perfil dos Municípios Brasileiros.  Em 2017, ano em que novos gestores municipais tomaram posse, 88,1% dos prefeitos do Brasil eram homens, e 11,9%, mulheres. O percentual da participação feminina era maior em 2013, quando atingiu 12,1%.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste tem a maior presença de prefeitas, que governam 16,3% de seus municípios. Em 2013, o percentual era de 16,5%. No Norte do Brasil, 14,7% das cidades eram administradas por prefeitas em 2017, um aumento em relação a 2013, quando havia 12,7%. Nesse dado, o estado de Roraima se destaca com 33,3% de mulheres prefeitas. 

Os menores percentuais estão no Sul (8%) e no Sudeste (8,8%). No Centro-Oeste, 13,3% dos municípios têm mulheres à frente de sua gestão.  O Espírito Santo é o estado do Brasil onde as mulheres estão menos presentes nas prefeituras, ocupando apenas 5,1% das vagas. No Rio Grande do Sul, as mulheres governavam 6,8% das cidades em 2017.

A pesquisa mostra que, em relação a 2001, a presença feminina nas prefeituras praticamente dobrou. Naquele ano, o Brasil tinha 6% de prefeitas. 

Todas as regiões apresentam crescimento na participação feminina se a comparação for em relação a 2001, ano em que o Norte tinha 8%; o Nordeste, 8,7%; o Sudeste, 4,5%; o Sul, 2,9%; e o Centro-Oeste, 7,1%.

TRF-2 pode tirar caso de doleiros das mãos do juiz Marcelo Bretas

Deflagrada em maio, a Câmbio, Desligo teve como alvo 54 doleiros e operadores financeiros no Brasil, Uruguai e Paraguai.

Uma decisão tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) pode resultar na retirada das mãos do juiz Marcelo Bretas a ação penal e investigações decorrentes da Operação Câmbio, Desligo. Ela desvendou uma rede de dezenas de doleiros e preocupa, além de políticos, bancos e casas de câmbio do país.

O TRF-2 decidiu que a ação penal contra o empresário Arthur Pinheiro Machado, preso na Operação Rizoma, deve ser desmembrada por não ter vínculos com as investigações envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). As justificativas do voto podem ter repercussão na Câmbio, Desligo.

Machado é acusado de pagar propina para obter recursos de fundos de pensão. A propina era paga por meio de doleiros que também atuaram no caso Cabral. Por este motivo, o caso foi enviado para análise de Bretas, em vez de ter sua distribuição sorteada.

Contudo, o relator do caso no TRF-2, juiz federal Abel Gomes, aceitou argumento da defesa de que não há conexão entre o caso e as investigações contra o emedebista.

Juiz federal Marcelo Bretas. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

"O fato de um mesmo 'lavador de dinheiro' (no caso doleiros) atuar para várias pessoas que desejam remeter ou trazer moeda para o país com vistas a escamotear outros crimes, seu produto ou proveito não faz disso uma relação direta de conexão entre fatos delituosos", escreveu Gomes em seu voto.

"Ainda que haja uma espécie de compensação que um doleiro em tese 'lavador' execute para possibilitar a remessa de valores para o exterior em benefício de uma das pessoas a quem presta seus 'serviços' ao mesmo tempo em que essa mesma operação permite o aporte em reais a outra que também se beneficia através desse mesmo doleiro no país, isso, por si só, não induz conexão", diz o magistrado.

A decisão vale apenas para Machado. Ele terá o processo redistribuído na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os atos praticados por Bretas continuam válidos, segundo a decisão do TRF-2.

Outros réus da Rizoma, como o lobista Milton Lyra e o ex-secretário nacional do PT Marcelo Sereno, podem pedir a extensão da decisão para seus casos. Já os doleiros acusados na Câmbio, Desligo podem usar o voto de Gomes para conseguirem decisões semelhantes.

Caso saia de Bretas, as investigações também não seriam mais necessariamente conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio. Contudo, o novo procurador responsável pelas apurações pode concordar com uma designação especial para o caso, o devolvendo para os investigadores originais.

Deflagrada em maio, a Câmbio, Desligo teve como alvo 54 doleiros e operadores financeiros no Brasil, Uruguai e Paraguai. A base da investigação foi a delação premiada de Vinicius Claret e Cláudio Barboza, funcionários do "doleiro dos doleiros" Dario Messer, atualmente foragido.

Os dois detalharam em delação premiada como funcionava um sistema que reunia doleiros de todo o país que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países.

Claret e Barboza operavam tanto contas no exterior como eram capazes de fornecer dinheiro vivo para corruptores interessados em pagar as quantias a agentes públicos. Concentravam, assim, as duas pontas da operação dólar-cabo, usada para despistar as autoridades financeiras do país.

O caso foi analisado por Bretas porque o sistema de Claret e Barboza atuou em favor de Cabral. Os irmãos Renato e Marcelo Chebar recorreram à dupla quando o emedebista assumiu o governo estadual, em 2007, o que aumentou o ingresso de recursos ilegais. O ex-governador, contudo, conheceu os dois na prisão.

Ao assumir o caso, Bretas entendeu que, pelo fato do dinheiro atribuído a Cabral ter circulado por todo o sistema de compensação dos funcionários de Messer, havia conexão entre os casos. O voto de Gomes aponta para uma revisão desta conclusão.

Corte internacional condena Brasil por não investigar morte de Herzog

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que "dará cumprimento integral à sentença".

Mais de quatro décadas depois da morte de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou hoje (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista. O Brasil terá de seguir uma série de determinações do tribunal.

Para a Corte, o Estado é responsável pela violação ao direito de “conhecer a verdade e a integridade pessoal” em prejuízo dos parentes de Herzog. O documento menciona a mãe, Zora; a mulher, Clarice; e os filhos, André e Ivo Herzog.

A Corte ordenou o Estado a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.

Também determinou reconhecer, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.

Vladimir Herzog foi morto aos 38 anos, após se apresentar espontamente para depor no DOI-Codi (Divulgação)

A Corte exige ainda que se promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog, que se publique a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.

Verdade

O tribunal internacional concluiu ainda que o “descumprimento do direito de conhecer a verdade” foi causado pela versão falsa da morte de Herzog, da negativa, por parte do Estado, de entregar documentos militares e da ausência de identificação dos responsáveis.

"A CorteIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime contra a humanidade, como é definido pelo direito internacional", diz a sentença de cinco páginas.

O tribunal informou ainda que, devido à falta de investigação, o Estado brasileiro também violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima, identificados como Zora, Clarice, André e Ivo Herzog.

Em outro trecho, o documento destaca a tensão vivida no Brasil no período em que Herzog morreu, principalmente os atos das forças policiais “cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil”.

Caso

Aos 38 anos, Vladimir Herzog apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares do DOI/Codi de São Paulo. Ele foi preso, interrogado, torturado e morto. Herzog foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada pela família do jornalista e também  no processo.

O processo ressalta que, na época, o Brasil vivia em plena ditatura e havia ataques contra a população civil considerada "opositora" à ditadura brasileira, e, em particular, contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro.

Parentes do jornalista apresentaram, em 1976, uma ação civil na Justiça Federal que desmentiu a versão do suicídio e, em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a abertura de uma investigação policial, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um obstáculo para investigar.

Após uma nova tentativa de investigação, em 2008, o caso foi arquivado por prescrição, segundo o processo.

Arbitrariedades

Durante o processo, o Brasil admitiu que houve prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog, causando “severa dor” à família e reconhecendo responsabilidade.

"Apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog (...) violentou o direito de conhecer a verdade em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog", indicou a sentença.

A CorteIDH, com sede em São José, na Costa Rica, faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). As resoluções devem ser acatadas de forma obrigatória.

MDH: sentença terá cumprimento integral

Em nota, o  Ministério dos Direitos Humanos informou que "dará cumprimento integral à sentença". 

"Este ministério reafirma o seu compromisso com as políticas públicas de direito à memória, à verdade e à reparação, reconhecendo a sua importância para a não repetição, no presente, de violações ocorridas no passado, tais como as práticas de tortura e limitações à liberdade de expressão", diz o texto.

A sentença, "ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito", acrescenta a nota. 

Câmara aprova projeto que permite negociar cessão onerosa do pré-sal

A votação final não alterou texto-base aprovado no mês passado.

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue para apreciação do Senado

O texto-base da proposta foi aprovado em junho e para que a medida tivesse tramitação concluída, os deputados ainda precisavam analisar as sugestões de mudança ao texto. No entanto, nenhuma das propostas apresentadas foi aprovada.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Divergências

Para a oposição, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribuições. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, declarou.

A oposição questionou ainda o tipo de licitação definido pela proposta. Pelo texto aprovado, a venda dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o que se propõe é eliminar, na prática, a possibilidade de concorrência das licitações segundo as regras estabelecidas hoje. “Nós estamos discutindo regras para a exploração do petróleo, porque é uma riqueza do Brasil, um patrimônio do Brasil. Está, aliás, na Constituição, [estabelecendo] que é um patrimônio do nosso país. Já há regras próprias peculiares para a exploração do petróleo e as regras são peculiares, são próprias, por considerar as particularidades do setor de óleo e gás. Portanto, a licitação deve seguir as regras próprias para o setor de óleo e gás”, disse.

Novos investimentos

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta vai atrair investimentos ao país. Para ele, a medida dará mais flexibilidade à Petrobras. “Isso não invalida que nós tenhamos transparência e que tenhamos, sem dúvida nenhuma, lisura dentro desse processo”, disse Ribeiro, ao defender a derrubada de uma das propostas de alteração ao texto, que pretendia excluir do PL a permissão para a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, não usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais.

“Esta é uma matéria importante para flexibilizar e dar autonomia e independência para que esse processo possa se dar não de forma como hoje existe. Às vezes, nós estamos falando aqui em licitação como se a licitação fosse uma forma de trazer lisura ao processo. Muito pelo contrário, nós temos hoje muitos processos licitatórios que são viciados”, argumentou o parlamentar governista.

O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Extração

A proposta altera trechos da Lei 12.276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, ser permitido o ressarcimento à Petrobras também em barris de petróleo.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei 8.939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Cessão onerosa

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em investigação sobre fraudes

A operação apura suposta atuação de políticos na cobrança de propinas e de apoio político em troca da concessão de registros sindicais.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à reportagem por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também está entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Os agentes da PF cumprem dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo STF, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Foto: José Cruz/Agência Brasil 

Também foram impostas ao ministro e ao deputado outras restrições, como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais alvos da operação e servidores da pasta.

Estão sendo feitas ações de busca e apreensão no gabinete de Marquezelli e no ministério.

A operação apura suposta atuação de políticos na cobrança de propinas e de apoio político em troca da concessão de registros sindicais. O PTB e o Solidariedade, partidos que controlam o ministério, além de centrais sindicais estão no centro das apurações.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas duas primeiras fases da Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que "importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta". 

Na segunda etapa da operação, a PF fez buscas no apartamento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Os dois são padrinhos políticos de Yomura.

04 de julho de 2018

Justiça impede município em crise do Rio de gastar com show de Anitta

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas.

A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar nesta quarta (4), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio. As informações são da Agência Brasil.

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Itaguaí não está funcionando.

Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.

Anitta seria contratada para participar de festa de comemoração dos 200 anos da cidade. (Foto: Reprodução/Instagram)

O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho.

Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago. De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018.

Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.

CALAMIDADE FINANCEIRA

De acordo com o Ministério Público, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.

Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.

Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que "é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal".

Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para "as necessidades sociais essenciais".

O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. "Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos."

Operação investiga multinacionais do setor de saúde em fraudes no RJ

A investigação é um desdobramento da Operação Fatura Exposta, que prendeu o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes em abril de 2017.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Ressonância para prender empresários do setor de equipamentos de saúde. São alvo de mandados de prisão e busca e apreensão pessoas ligadas a grandes multinacionais que atuam no setor.

Há ao menos dois mandados de prisão contra executivos da Philips do Brasil. A investigação menciona outras grandes empresas internacionais. A investigação aponta fraudes em licitações da Secretaria de Saúde e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia).

A investigação é um desdobramento da Operação Fatura Exposta, que prendeu o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes em abril de 2017. A estimativa inicial era que as fraudes geraram um desvio de cerca de R$ 300 milhões ao governo do Rio de Janeiro.

Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

Um dos alvos da operação é o empresário Miguel Iskin, que já havia sido preso na Fatura Exposta, e solto em dezembro por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é apontado como um organizador do cartel de pregões internacionais na pasta e no Into.

Além do mandado de prisão contra Iskin, há outros 21 a serem cumpridos por determinação do juiz Marcelo Bretas. Côrtes é alvo de um mandado de busca e apreensão -outros 42 são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A suspeita é que o grupo embutia nos preços de equipamentos médicos importados adquiridos pelo Estado impostos de até 40% que órgãos públicos não são obrigados a pagar. Dessa forma, o valor das taxas saíam dos cofres públicos para os fornecedores para, depois, serem repassados aos integrantes da quadrilha.

Outro elemento da investigação é a delação premiada do ex-subsecretário de Saúde César Romero, que também originou a Fatura Exposta. Em depoimento, ele detalhou o cartel que foi adotado na Secretaria de Saúde. O colaborador mencionou 18 multinacionais do setor de saúde.

A investigação também tem participação do Cade (Conselho de Atividade de Defesa Econômica). Parte das provas foi fornecida por meio de acordo de leniência firmado pelo órgão.

Câmara aprova urgência de projeto de privatização da Eletrobras

Serão vendidas seis distribuidoras que operam no Piauí, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Alagoas.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4), para quando está prevista a próxima sessão.

A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Piauí, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Alagoas. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal).

A votação da urgência na Câmara, aprovada por 226 votos, desagradou a oposição, que considerou a articulação uma manobra. Isso porque o requerimento se baseou no artigo 154 do regimento da Câmara, que exige apenas maioria simples dos presentes para ser aprovado. 

O requerimento inicial, baseado no artigo 155, precisaria de maioria qualificada (257 votos favoráveis) para ser aprovada, explica o analista político Leandro Gabiati. O projeto de lei é visto como um passo essencial para a venda das distribuidoras da Eletrobras, pois permite que a dívida bilionária das empresas seja transferida à conta de luz do consumidor, o que viabilizaria a atração de investidores.

Sem isso, a previsão é ainda mais problemática, segundo analistas do setor elétrico, pois o plano B da Eletrobras caso não consiga vender as empresas é liquidá-las.

Essa saída provoca dúvida quanto à continuidade do serviço, além de gerar o risco de uma demissão em massa de funcionários e a transferência dos débitos bilionários para a controladora.

O leilão das empresas, no entanto, sofre com outro entrave: a recente decisão do STF que impede a privatização de empresas ou suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Legislativo confere enorme insegurança jurídica ao certame, previsto para ocorrer no dia 26 de julho.

Além de resolver a venda das distribuidoras, o projeto de lei poderá receber uma emenda, contendo a solução para um dos maiores problemas do setor elétrico: o risco hidrológico, que já gera um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos protegidos por liminares.

O governo resiste em incluir o tema no PL, com receio de que trave a aprovação na Câmara, mas deputados e representantes do setor elétrico pressionam para a inclusão da solução no projeto.

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.

Liminar suspende troca de guarda de pet até julgamento de recurso

O colegiado entendeu que a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento, mas rejeitou equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

Animais de estimação fazem cada vez mais parte das famílias, e muitas pessoas têm ido à Justiça para evitar ficar longe deles. Em São Paulo, uma liminar suspendeu recentemente decisão em disputa pela guarda de um cachorro.

A sentença de primeira instância determinou a entrega do animal, mas a outra parte recorreu, pleiteando a guarda ou estabelecimento de visitas, informou o TJ (Tribunal de Justica).

Foi, então, que o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar para que pet continue onde está até o julgamento de recurso.

Foto: Reprodução/Pixabay

"É que nos dias que correm a integração de animal de estimação à família se converteu em fonte de sofrimento", afirmou o desembargador. Não foram divulgados detalhes sobre o animal.

No mês passado, um homem que alegou "intensa angústia" ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela de estimação teve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e poderá visitar a yorkshire.

A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Os ministros concluíram que animais não podem ser considerados meras "coisas inanimadas", embora sejam classificados no Código Civil como bens semoventes -passíveis de posse e propriedade.

O colegiado entendeu que a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento, mas rejeitou equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

MP que fixa valores mínimos para frete de cargas deve ser votada hoje

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões.

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Foto: Fabio Scremin

Proposta

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano - até 20 de janeiro e até 20 de julho - os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal.

Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Sugestões

Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.





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