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Notícias Brasil

17 de novembro de 2019

Pesquisa aponta que homens acreditam menos em vacinas que mulheres

Pesquisa aponta que homens acreditam menos em vacinas que mulheres

Segundo a pesquisa, 54% dos brasileiros consideram as vacinas totalmente seguras

Uma pesquisa feita pela organização não governamental Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), mostra que a credibilidade das vacinas é menor entre homens e jovens de 16 a 24 anos. O estudo mapeou o impacto das fake news contra vacinas e contou com um questionário domiciliar em que o Ibope ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 22 de setembro deste ano, em todas as regiões do país.
Segundo a pesquisa, 54% dos brasileiros consideram as vacinas totalmente seguras, e 31% avaliam que elas são parcialmente seguras. Para 8%, elas são parcialmente inseguras, e 6% responderam que elas são totalmente inseguras. A soma dos três últimos grupos mostra que 45% dos brasileiros têm algum grau de insegurança em relação às vacinas. Um percentual de 2% não respondeu ou não soube opinar.
Entre os homens, cai para 49% o percentual dos que consideram as vacinas totalmente seguras, e os outros três grupos somam 48%. Em relação à faixa etária, a situação é mais preocupante entre os jovens de 16 a 24 anos, já que 45% veem as vacinas como totalmente seguras e 53% têm algum nível de insegurança.  
As pessoas com ensino médio se mostraram menos seguras sobre as vacinas do que aqueles com nível fundamental completo ou incompleto, sendo este último grupo o que dá maior credibilidade às imunizações (61%). Segundo a pesquisa, metade das pessoas que pararam de estudar ao concluir o ensino médio têm inseguranças em relação à vacinação, enquanto para quem tem nível superior esse percentual cai para 43%.  
Assim como nos níveis de escolaridade, a camada mais pobre da população, com renda de até um salário mínimo, é a que confia mais nas vacinas. O resultado se repete entre as classes D e E, que superam a A, a B e a C no percentual que avaliou as vacinas como totalmente seguras. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, os dados de renda, classe social e escolaridade mostram que a população mais pobre está menos impactada pelas fake news por consumir mais as informações da mídia tradicional, utilizar mais os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e ter menos acesso às redes sociais.

"Elas são bastante impactadas pelas mídias tradicionais, mesmo sendo populações mais carentes. E tem a ação do SUS. São pessoas que são usuárias do SUS. E quando elas conseguem acessar o sistema, os profissionais de saúde se tornam muito importantes na informação".

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outro dado trazido pela pesquisa é que os evangélicos dão menor credibilidade às vacinas que os católicos e as pessoas que se declararam de outras religiões. Enquanto 60% dos católicos e 49% do terceiro grupo consideram as vacinas totalmente seguras, esse percentual cai para 44% no caso dos evangélicos, o menor percentual entre todos os recortes populacionais.
Fonte: Agência Brasil

16 de novembro de 2019

Segunda fase da campanha contra Sarampo começa na segunda (18)

Segunda fase da campanha contra Sarampo começa na segunda (18)

Em Teresina, todas as 104 salas de vacina do município estarão abastecidas para atender esta faixa da população.

Começa na segunda-feira (18), a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo em todo o Brasil. O foco da campanha é atender ao público de faixa etária de 20 a 29 anos, considerados como os mais difíceis de serem alcançados. De acordo com o último boletim epidemiológico sobre sarampo, a faixa etária foco da segunda fase da campanha é a que mais acumula número de casos confirmados da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.

Em Teresina, todas as 104 salas de vacina do município estarão abastecidas para atender esta faixa da população. A diretora de Vigilância em Saúde da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Amariles Borba, explica que de acordo com o Calendário Nacional de Imunização, os jovens de 20 a 29 anos devem tomar duas doses da vacina tríplice viral, que além do sarampo protege contra caxumba e rubéola.

“Você jovem, por favor, verifique o seu cartão e veja se você tem uma ou duas doses da vacina. Se não tem nenhuma, você precisa começar a fazer esquema, com uma dose agora e a segunda daqui a um mês”, explica a diretora.

Para intensificar as ações de imunização, a FMS está se reunindo com instituições do ensino público e privado, para traçar estratégias de imunização dos estudantes que estejam dentro do público alvo. A ideia é montar postos de vacinação nesses locais, de acordo com a demanda e respeitando as especificidades de cada local.

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina. A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começou em outubro com sua primeira fase, em que foram imunizadas crianças de seis meses até cinco anos.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, explica que um dos motivos é que esses jovens não tomaram a vacina em nenhuma fase da vida e, se tomaram, não voltaram para aplicar a 2ª dose, necessária para a proteção. A ação será realizada em conjunto pelas três esferas do governo federal, estadual e municipal.

Além disso, Wanderson acredita que existe uma perda da sensação de perigo por parte dos jovens de hoje em dia pois a doença é vista como comum, e que não vai causar nenhum impacto grave para a saúde. Para atingir esse público, o Ministério da Saúde aposta em algumas estratégias. Uma delas é a realização da segunda fase da campanha de vacinação em locais de grande circulação dessas pessoas.

O secretário de Vigilância em Saúde explica porque o público de 20 a 29 anos é o que mais tem registro de casos de sarampo. “O número de casos de sarampo em jovens adultos é alto porque, no passado, essas pessoas receberam apenas uma dose da vacina aos 9 meses de idade. Em muitos casos não era recomendado o reforço da vacina com a segunda dose. Estudos mais atuais mostram que essa dose aos 9 meses tem menor efetividade. Por isso, no Calendário Nacional de Vacinação atual é recomendada a primeira dose aos 12 meses e a segunda aos 15 meses”, comenta.

Além disso, Wanderson Kleber de Oliveira destaca por que essa população é tão difícil de ser alcançada pelas campanhas de vacinação. Segundo ele, um dos motivos para isso é que esse público não presenciou as sequelas que o sarampo deixa, como perda auditiva, pneumonia severa e óbito.

“Existe uma perda dessa sensação de perigo por parte dos jovens de hoje em dia pois a doença é vista como comum, e que não vai causar nenhum impacto grave. Eles não presenciaram os diversos surtos da doença no país, que ocorriam nas décadas de 70 e 80”, conclui.

Brasil exporta projeto de bancos de leite para parceiros do Brics

Brasil exporta projeto de bancos de leite para parceiros do Brics

Unidades em mais de 20 países servem como casa de apoio à amamentação

A Angola iniciará, na próxima segunda-feira (18), a implantação de uma rede de bancos de leite para apoio às mães com filhos em idade de amamentação. O país na costa ocidental da África é o 22º a tomar essa iniciativa com apoio e cooperação do Brasil, que iniciou a implementação de bancos de leite em meados da década de 1980 e pôs em funcionamento a sua própria rede nacional em 1998.

Na África, o projeto está também em funcionamento em Cabo Verde e Moçambique. Está presente ainda em 17 países latino-americanos e em dois países europeus – Portugal e Espanha. A expertise brasileira na cooperação internacional chamou atenção dos parceiros do Brics - acrônimo formado com as letras inicias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa).

Com a presidência brasileira pro tempore (temporária) do Brics, abriu-se a expectativa de que, no próximo ano, o Brasil inicie a colaboração com seus quatro parceiros no grupo de países de economia emergente.

A cooperação é técnica e não envolve repasse de recursos. O apoio vai desde a elaboração de projetos, assessoria na escolha de hospitais participantes das redes locais, especificação de equipamentos e treinamento de pessoal como processamento de leite humano, práticas de aleitamento e gestão de banco de leite.

(Foto: Elza Fiuza/ Arquivo/ Agência Brasil)

Conforme explicou à Agência Brasil Joao Aprigio Guerra de Almeida, pesquisador da Fiocruz e coordenador da Rede Global de Bancos de Leite Humano, constituída a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS), a assessoria brasileira não impõe roteiro de criação de banco de leites em outros países.

“É um produto SUS-Brasil de exportação. Não transferimos modelos, mas sim princípios e apoiamos na adaptação às suas realidades. A cooperação brasileira se pauta por valores importantes como a horizontalidade, o compartilhamento, a não intervenção e o respeito à independência dos países”, assinalou Almeida.

A demanda de cooperação com os demais membros do Brics foi formalizada em uma reunião técnica ocorrida em agosto em Brasília, e ratificada em encontro dos ministros de Saúde dos cinco países, realizado em outubro em Curitiba.

Campanha Nacional

De acordo com a Campanha Nacional Aleitamento Materno 2019, do Ministério da Saúde, a amamentação “previne a fome e a desnutrição em todas as suas formas e garante a segurança alimentar dos lactentes, mesmo em tempos de crise e catástrofe”, e “está associada a um melhor desempenho em testes de inteligência, renda mais alta e maior produtividade na vida adulta”.

Há benefícios da amamentação na prevenção de doenças como diabetes 1 e 2 nas crianças e câncer de mama nas mães. Tudo isso “diminui os custos com tratamentos nos sistemas de saúde”, informa a campanha.

A disseminação das vantagens do aleitamento materno e a criação de bancos de leite são causas abraçadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que 2020 completa 120 anos de funcionamento e tem sua matriz no Rio de Janeiro.

“O banco de leite é casa de apoio à amamentação, não é leiteria humana. Os nossos bancos de leite se voltam para obter leite para nossos prematuros. Essas crianças vão para casa, e suas mães precisam de apoio para eles serem amamentados”, afirmou Aprigio.

Segundo o pesquisador, a amamentação é biologicamente determinada, porém, é socioculturalmente condicionada. "Aquilo que deveria ser regido pelas leis da biologia, de algum tempo para cá, tempo que coincide com a indústria de leite, as leis da biologia passaram a ser substituídas pelas leis de mercado.”

Senado pode concluir votação da PEC paralela à reforma da Previdência

Senado pode concluir votação da PEC paralela à reforma da Previdência

Se aprovada, texto segue para apreciação na Câmara Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. As informações são da Agência Brasil.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

(Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

15 de novembro de 2019

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais.

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

14 de novembro de 2019

TRF-4 anula sentença por 'copia e cola' de juíza  que condenou Lula

TRF-4 anula sentença por 'copia e cola' de juíza que condenou Lula

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP).

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt , que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná.

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano.

Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada.

O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira (8), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. 

A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância.

Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

O caso desta quarta está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.

Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação). 

Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível".

Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir."

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, "aproveitamento do mesmo arquivo de texto" que embasou a condenação do petista no processo do tríplex.

"Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas", informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF.

Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat.

Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso "sempre" e que seria um "retrabalho" começar a redigir uma sentença do zero.

"A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima", afirmou. "Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho."

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. "Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior", declarou.

Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo "apartamento" (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente).

A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. "Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra", disse Hardt. "Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas."

Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio

Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio

O navio transporta um Grupamento de Fuzileiros Navais, com 244 militares, além da tripulação.

O navio de desembarque de carros de combate Almirante Sabóia, da Marinha, partiu na última segunda-feira (11), do Rio de Janeiro, em direção a Ilhéus, na Bahia, com a finalidade de reforçar as ações de limpeza de vestígios de óleo nas praias do Nordeste. O navio transporta um Grupamento de Fuzileiros Navais, com 244 militares, além da tripulação.

Em terra, a tropa desempenhará ações de apoio à proteção ambiental, por meio da limpeza e do monitoramento dos manguezais, arrecifes e praias da região do sul do estado da Bahia, na faixa compreendida entre as cidades de Caravelas e Ilhéus.

O navio Almirante Sabóia realizará patrulha naval, ação de presença no Porto de Ilhéus e operações de monitoramento, participando com outros navios, na busca por possíveis manchas de óleo ou agentes poluidores, em especial em regiões próximas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.


Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio.Reprodução

A atracação da embarcação no litoral baiano ocorrerá nesta quinta-feira (14), no Porto de Ilhéus. No dia 18, o navio fará ações no mar, com previsão de retorno ao Porto de Ilhéus no dia 25.

Em outra frente, mergulhadores do Batalhão de Operações Especiais dos Fuzileiros Navais permanecem atuando na limpeza e retirada do óleo no Rio Persinunga, no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco.

As ações de limpeza das praias do Nordeste estão concentradas em Mamucabinhas, em Pernambuco; Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabu, em Alagoas, e Cairu e Guaiu, na Bahia. Outra frente da Marinha atua na praia de Guriri, no Espírito Santo, na Região Sudeste, onde na semana passada apareceram vestígios de óleo na costa.

Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics

Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics

O grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

O reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics), o fechamento de acordos e a discussão de recomendações do setor privado serão destaques no último dia da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

Às 8h50, o presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo – os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Nahendra Modi (Índia) – chegarão ao Itamaraty. Por volta das 9h15, eles tirarão a foto oficial do encontro.

Às 9h30, os mandatários farão uma reunião fechada, de cerca de uma hora. Em seguida, participarão da sessão plenária, onde apresentarão as conclusões da reunião e anunciarão acordos de cooperação.

Às 12h, os presidentes e o primeiro-ministro terão uma reunião com o Conselho Empresarial do Brics. No encontro, os líderes empresariais dos países do grupo apresentarão uma lista de 23 recomendações, que abrangem a facilitação de comércio, o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (com investimentos em energia limpa e em países fronteiriços do bloco), o desenvolvimento de competências profissionais e acordos de cooperação em dez setores, entre os quais indústria 4.0, biotecnologia e infraestrutura.


Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics. Reprodução

Instalado em 2015, com sede em Xangai (China), o Novo Banco de Desenvolvimento tem como objetivo se constituir em fonte alternativa de financiamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial. O capital da instituição foi formado com US$ 10 bilhões de cada membro do Brics, mas o banco está aberto a receber países de fora do grupo como sócios.

Encontros bilaterais

Às 13h, os líderes do Brics almoçarão no Itamaraty, marcando o encerramento da reunião de cúpula. Ao longo da tarde, o presidente Jair Bolsonaro terá duas reuniões bilaterais. A primeira será com o presidente russo, às 16h. Às 17h, Bolsonaro se encontrará com o presidente sul-africano.

As audiências completam a série de encontros bilaterais de Bolsonaro com os demais líderes do Brics. Ontem (13), o presidente brasileiro  se reuniu-se com o presidente chinês, de manhã, e com o primeiro-ministro indiano, à tarde.

A 11ª Reunião de Cúpula do Brics começou ontem em Brasília. Além de encontros entre os chefes de Estado, a cúpula teve eventos paralelos, como o Fórum Empresarial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação de 500 empresários dos países do grupo. O fórum teve como objetivo identificar oportunidades de cooperação entre as empresas e consolidar as propostas do setor privado.

13 de novembro de 2019

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova

O Inep, instituto responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), divulgou nesta quarta-feira (13) o gabarito oficial da avaliação.

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova. (Veja aqui seu desempenho)

O exame foi realizado em duas etapas, nos dias 3 e 10 deste mês.

Os resultados individuais serão divulgados em janeiro do ano que vem, com exceção dos treineiros, que saberão a sua pontuação em março.

O número de acertos não representa a nota final do estudante no Enem. O exame usa a metodologia TRI (Teoria de Resposta ao Item), que leva em conta não só a quantidade de acertos, mas também o grau de dificuldade das questões.

Foto: Folha Press

A primeira edição do exame sob o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi também a primeira em dez anos que não trouxe nenhuma questão relativa à ditadura militar (1964-1985) nas provas de ciências humanas e linguagens.

Por outro lado, temas ligados aos direitos humanos, frequentes em provas anteriores, apareceram em perguntas que mencionavam refugiados, quilombolas e trabalho escravo, por exemplo.

O tema de redação foi a democratização do cinema.

Fonte: Folha Press

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), simbolicamente, a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo.

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O relatório aprovado nas duas Casas é o mesmo que saiu da comissão mista de deputados e senadores.

O texto do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estabelece que só poderá realizar esse saque total o trabalhador que tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

Caso a lei seja sancionada por Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

O trabalhador pode fazer o saque do dinheiro em lotéricas e caixas eletrônicos.

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS. Reprodução

Se o saldo para saque for de até R$ 100, no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.

Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.

Com o saque dos R$ 500, o governo estimava que R$ 40 bilhões seriam injetados na economia. Mas, em vez de usar o dinheiro no consumo, grande parte dos trabalhadores com direito ao saque deve usar esse dinheiro para pagar dívidas.

Pesquisa da XP Investimentos em parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. A pesquisa ouviu mil entrevistados.

Segundo especialistas, quem pretende usar esse dinheiro para pagar dívidas deve negociar o total devido com o credor.

Apenas em caso de dívidas quitadas e investimento de reserva garantido é que o trabalhador deve usar o saque para consumo, apontam os especialistas.

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. 

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI)

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

12 de novembro de 2019

Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais

Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais

Muito ativo nas redes, Carlos acumulava mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

As contas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC) , filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sumiram das redes sociais na manhã desta terça-feira (12). Muito ativo nas redes, Carlos acumulava mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

Ainda não se sabe se o vereador excluiu suas contas ou se todas foram suspensas simultaneamente nas diferentes plataformas.

Carlos foi responsável pela estratégia de comunicação online que ajudou a eleger o pai. Mesmo após a vitória de Jair Bolsonaro, o vereador continuou tendo acesso às redes sociais do presidente.

Carlos é o mais agressivo dos filhos de Bolsonaro nas redes sociais -por lá, costuma rechaçar a imprensa, criticar adversários e desautorizar aliados do pai. 

Há dois meses, se envolveu em uma grande polêmica quando escreveu que, por meios democráticos, não haverá as mudanças rápidas desejadas no país.

Os atritos públicos com aliados do pai, como os que ocorreram com o vice-presidente Hamilton Mourão e com o ex-ministro Gustavo Bebianno, preocupam parte do governo desde a eleição de Bolsonaro. 


Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais. Reprodução

Carlos sugere, com frequência, que o pai tem adversários mesmo entre seus aliados. Em uma de suas postagens, o vereador escreveu que a morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. 

Ao final de 2018, Carlos chegou a anunciar que havia deixado de administrar a página do pai, mas acabou voltando atrás na decisão. 

Antes desse anúncio, o vereador chegou a ser aventado por Bolsonaro para ministro da Secom (Secretaria de Comunicação). 

A possibilidade foi enterrada quando o presidente desistiu de devolver à secretaria o status de ministério.

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro..

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.


Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada. Reprodução

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Medida provisória (MP) extingui, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro  assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. 

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.


“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

11 de novembro de 2019

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009

Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.


Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009. Assis Fernandes

Eliminações

No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas

Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação

O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.

Bolsonaro traiu a gente, diz prefeito de Serra da Saudade

Bolsonaro traiu a gente, diz prefeito de Serra da Saudade

Serra, como é chamada pela população local, corre risco de perder status de município nos próximos anos e, de acordo com proposta do governo.

Prefeito da cidade menos populosa do Brasil, Alaor José Machado, de Serra da Saudade (MG), se sente traído. Com cerca de 780 habitantes, Serra, como é chamada pela população local, corre risco de perder status de município nos próximos anos e, de acordo com proposta do governo, ter que se fundir a uma cidade vizinha.

Nas urnas de Serra, Jair Bolsonaro (PSL) venceu Fernando Haddad (PT) com 72,61% dos votos válidos; 456 votos no total. Machado foi um dos eleitores do presidente. Ele fez campanha para o capitão reformado do Exército no ano passado.

Nesta semana, o governo apresentou uma proposta para que municípios com menos de 5.000 habitantes e com baixa arrecadação própria possam ser extintos.

Serra perderia, assim, os cargos de prefeito, vice-prefeito, três secretários e os nove vereadores. Essa estrutura administrativa seria fundida a uma cidade vizinha, provavelmente Dores do Indaiá, com 13 mil habitantes.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que defende a medida por representar o enxugamento da máquina pública, afirma que a fusão não afetaria, por exemplo, creches e postos de saúde.

O município governado por Machado está longe de cumprir a exigência de sustentabilidade financeira proposta pelo governo: arrecadação própria em 10% da receita total. O índice de Serra é pouco mais de 1%.

"Bolsonaro traiu a gente, traiu os pequenos municípios, ao não incluir a gente no governo dele", disse o prefeito à Folha. Machado defende uma política para incentivar a economia do interior do país.

Folha - Como o Sr. avalia a proposta do governo que pode extinguir mais de mil municípios pequenos?

Alaor - Vejo isso com preocupação. Para mim, é inconstitucional. E, se quiserem isso, tinha que valer daqui para frente, para os municípios que podem vir a ser criados.

Folha - Qual o maior problema da ideia de fusão com outro município?

Alaor - A população precisa ser ouvida. Não sei se por plebiscito ou por referendo. Mas o município tem que dar sua opinião. Para criar um município, a população é consultada. O mesmo tem que ser feito para extinguir um município.

Folha - Qual seria, na sua opinião, o efeito do fim do município de Serra da Saudade?

Alaor - A população vai perder os serviços que são prestados hoje, além das questões culturais da cidade. As coisas estão funcionando de um jeito e, de repente, tudo muda.

Folha - Qual a estrutura administrativa de Serra?

Alaor - A prefeitura é muito equilibrada financeiramente. Temos um prefeito, um vice-prefeito, três secretários e uma câmara com nove vereadores.

Folha - Com qual cidade poderia ser feita a fusão?

Alaor - Dores do Indaiá. Mas isso iria quebrar Dores do Indaiá, quando nossa folha de pagamento de servidores, que têm estabilidade, passar para lá. E os gastos com Previdência também. A folha de pagamentos dos dois municípios é superior ao que Dores vai ganhar.

Folha - O governo acredita que alguns municípios poderão se adaptar e, ao arrecadar mais ISS, IPTU ou ITBI, conseguir alcançar o critério de 10% de receita própria. Serra tem cerca de 1% apenas. É possível se adequar num prazo de cinco anos?

Alaor - Não tem jeito. Nem se aumentar o IPTU. Estamos muito longe disso.

Folha - Qual seria a solução?

Alaor - O governo deveria incentivar a descentralização da economia. Uma política de incentivo à industrialização nos municípios pequenos. Aqui é uma cidade muito pequena. Teria que vir uma indústria para cá.

Folha - Como a população reagiu à proposta do governo de extinguir municípios?

Alaor - Estão todos assustados e com medo; sem saber o que vai acontecer. Bolsonaro traiu a gente, traiu os pequenos municípios, ao não incluir a gente no governo dele. Eu não esperava isso. Ele nunca falou sobre isso na campanha.

Folha - O Sr. votou no Bolsonaro?

Alaor - Votei. E fiz campanha para ele aqui. Estou decepcionado.

Folha - Minas têm muitos municípios pequenos. Vocês vão atuar em conjunto?

Alaor - Já estamos nos unindo. Vamos falar com os deputados. Não podem aprovar isso aí.

MEC confirma que fotos do Enem vazaram antes do fim da prova

MEC confirma que fotos do Enem vazaram antes do fim da prova

Weintraub minimizou o ocorrido, disse não se tratar de vazamento e afirmou que o responsável já foi identificado.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou neste domingo (10) que um candidato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tirou fotos da prova e enviou em grupos de WhatsApp antes das 18h, quando é possível levar o caderno de questões para fora da sala. 

Weintraub minimizou o ocorrido, disse não se tratar de vazamento e afirmou que o responsável já foi identificado. Segundo o ministro, o homem de 18 anos terá que responder a processo. 

"Vamos qualificar, não é um vazamento interno, não tem nada a ver com o Enem. Isso não teve nada a ver com a estrutura em si. Indivíduos estatisticamente irrelevantes antes do final da prova se comportaram de maneira inadequada", afirmou o ministro. "Foi divulgada antes do prazo mas sem comprometer em nada." 

Fotos da íntegra do Enem circularam em grupos de WhatsApp a partir das 16h30. Os candidatos só podem deixar a sala com a prova a partir de 18h. O caso foi revelado pelo jornal O Globo

"É um garotão de 18 anos que vai ter que se explicar toda vez que fizer uma entrevista de emprego por que ele tentou sabotar o Enem naquele dia", afirmou Weintraub, que não quis informar o local de prova onde aconteceu o vazamento. 

O ministro classificou como mais grave o caso ocorrido no primeiro dia da aplicação da prova, em que houve vazamento de uma foto da prova em Fortaleza às 15h. Ele disse que duas aplicadoras são investigadas sobre o caso e que "ao menos uma é culpada". 

Segundo Weintraub, a aplicadora seria militante e planejou o vazamento antes do dia da prova. "O que ela fez foi terrorismo", afirmou. 

Ele classificou a prova de 2019 como um sucesso. A taxa de abstenção por dia foi a menor desde 2009, quando o exame começou a ser aplicado em dois dias: foram 23% no primeiro dia e 27,2% no segundo dia (em 2015, a taxa foi apenas um pouco menor, de 27,3% no segundo dia). 

Neste ano, porém, o número de candidatos eliminados subiu. Foram 747 desclassificados por diversos motivos, como uso indevido de eletrônicos, recusa de se submeter à biometria e falha de seguir orientações dos fiscais. 

Em 2018, foram apenas 137 eliminados nos dois dias. Em 2019, o MEC instituiu uma nova regra para celulares, segundo a qual qualquer som emitido por aparelhos eletrônicos, mesmo os lacrados, causa a eliminação dos candidatos. 

Sobre as questões consideradas por professores como mais conteudistas e próximas à Fuvest (vestibular aplicado pela USP), o ministro disse que não houve direcionamento e que elas são escolhidas a partir de um banco de questões. Afirmou ainda que isso não deve ser uma tendência a ser seguida pela prova nos próximos anos. 

10 de novembro de 2019

PF apreende celulares de aplicadores do Enem em Fortaleza

PF apreende celulares de aplicadores do Enem em Fortaleza

As buscas fazem parte da Operação Thoth para recolher elementos probatórios que esclareçam irregularidades cometidas durante a aplicação de provas.

A Polícia Federal (PF) esteve neste sábado, 9 de novembro, em casas de duas aplicadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 para cumprir dois mandados de busca e apreensão. Os agentes apreenderam os celulares das suspeitas. O caso ocorreu em Fortaleza (CE).


Leia também: PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem 


As buscas fazem parte da Operação Thoth, assim nomeada em homenagem ao deus egípcio da escrita e da sabedoria. O objetivo da PF é recolher elementos probatórios que esclareçam irregularidades cometidas durante a aplicação de provas no primeiro dia de Enem, 3 de novembro.


Foto: Agência Brasil

O trabalho da polícia recebeu a cooperação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem. O Inep ajudou na identificação das aplicadoras. A PF segue a investigar, com o apoio do Inep, outros casos relatados no Rio de Janeiro e na Bahia.

Segundo a polícia, as aplicadoras poderão ser indiciadas por fraude em certames de interesse público (Art. 311-A, III do Código Penal). A pena chega a cinco anos de prisão mais multa.

Luciano Huck diz que não emprestou avião ao ex-presidente Lula

Luciano Huck diz que não emprestou avião ao ex-presidente Lula

Em vídeo nas redes sociais, o apresentador explicou que é sócio de uma empresa de táxi aéreo e que empresta seu avião quando não o usa.

O apresentador Luciano Huck, 48, usou suas redes sociais para esclarecer que não deu carona nem emprestou seu avião particular ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 74, que deixou Curitiba, após ser solto da sede da Polícia Federal, em direção a São Paulo. 

"Aviação é muito cara. E para tornar mais eficiente eu tenho um sócio, que é a Icon Táxi Aéreo, e quando eu não estou voando, o avião fica à disposição deles para fretamento, em bom português é pra alugar o avião para ajudar pagar as contas todas", afirmou Huck em sua conta no Instagram. 

Lula chegou à capital paulista neste sábado (9) na aeronave que pertence à Icon e à Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, empresa do apresentador. A coincidência gerou algumas especulações de cunho político, o que Huck classificou como "maluquice", provocada pelo momento de polarização do país. 

"Quem cuida dessa agenda de voo e todos os detalhes é a Icon, então qualquer especulação política em cima disso é maluquice desse momento polarizado que vive o país. O fato não passou de uma simples questão comercial, vamos dizer assim", concluiu. 

O apresentador, que chegou a cogitar concorrer à Presidência no ano passado, já declarou publicamente que não votava no PT. Aliados de Huck ouvidos pela Folha de S.Paulo em setembro confirmam que ele "está considerando" a possibilidade de concorrer ao cargo em 2022, embora a decisão concreta só deva vir mais tarde.

Apesar do vídeo do apresentador, muitos seguidores afirmaram não estar convencidos da explicação: "Não esclareceu! Mostra o plano de voo. O Brasil está farto de palavras bonitas. Quero ação, provas!", afirmou um internauta. "Faz-nos rir... Você acha que o povo é burro?", questionou outro.

09 de novembro de 2019

PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem

PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Fortaleza

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (9), em Fortaleza, mandados de busca e apreensão nas residências de duas aplicadoras de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no último fim de semana. A corporação chegou aos nomes das aplicadoras após levantamento realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ação ocorreu no âmbito da Operação Thoth, criada para investigar supostas irregularidades na realização do Enem. Foram apreendidos os telefones celulares das duas mulheres, que serão periciados. Os mandados foram expedidos pela 12a Vara Federal de Fortaleza.

Foto: Agência Brasil

Segundo a PF, as duas suspeitas podem ser indiciadas pelo crime de fraude em certames de interesse público. Caso condenadas, podem pegar pena de mais de cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Por meio de nota, a corporação informou que também investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de provas do Enem no Rio de Janeiro e na Bahia.

O exame

A edição do Enem este ano acontece em dois fins de semana de novembro. No último domingo (3), os estudantes fizeram provas de linguagens, ciências humanas e redação. Amanhã (10), serão aplicadas provas de matemática e ciências da natureza. Cerca de 5,1 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação.

08 de novembro de 2019

Lula é solto depois de decisão do Supremo Tribunal Federal

Lula é solto depois de decisão do Supremo Tribunal Federal

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá

Atualizada às 17:48

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a cadeia nesta sexta (8) após decisão da Justiça.

O juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura imediata do petista, preso há 19 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A decisão, publicada às 16h15 desta sexta, ocorre após o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (7) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do petista.

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

Lula ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo

Foto: Folha Press

Foto: Folha Press

Foto: Folha Press

Postada às 16:29

O juiz federal Danilo Pereira Junior determinou na tarde desta sexta-feira (8) a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após 19 meses de prisão.

A decisão ocorre após o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (7) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do petista.

Até a publicação deste texto, Lula ainda não havia deixado o prédio da Superintendência da PF em Curitiba, onde está encarcerado desde 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia.

A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Foto: Folha Press

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. 

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná. Nessas ocasiões, ele costuma criticar o governo Bolsonaro, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato. 

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro

Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro

O objetivo é periciar o sistema de gravação do interfone do local.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu na manhã desta quinta-feira (7) computador na administração do condomínio Vivendas da Barra, onde morou até o fim do ano passado o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo é periciar o sistema de gravação do interfone do local.

A ação é parte da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. No condomínio, também morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.

A apreensão foi revelada pelo G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo. A medida ocorreu dois dias após o Ministério Público do Rio de Janeiro ser oficialmente notificado pela Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de prosseguirem no estado as investigações sobre os mandantes do crime depois da citação ao nome do presidente no inquérito.

Os agentes da Divisão de Homicídios e do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) ficaram cerca de duas horas no condomínio.

Peritos vão analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local. O objetivo é esclarecer todo o contexto sobre a autorização de entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio horas antes do homicídio.

Um arquivo desse sistema do condomínio mostra, segundo perícia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa autorizando a entrada de Élcio.


Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro. Instagram

Essa análise foi usada pela Promotoria para contradizer o depoimento de um porteiro que apontou "seu Jair" da casa 58, de Bolsonaro, como o responsável por liberar a entrada do acusado.

Na planilha manuscrita de controle de entrada consta a unidade 58 como quem autorizou a entrada -a coluna para o nome da pessoa, contudo, está em branco.

A Folha de S.Paulo revelou, contudo, que a perícia do Ministério Público não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Essa mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido -ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria -o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

"A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem 'n' coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova", afirmou.

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades

Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o combate à corrupção no país.

 Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país.

O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial".

A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias.

"A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país."

Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".

Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua".

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência".

"Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF" [Constituição Federal].

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também usou uma rede social para comentar o assunto, sem criticar ou apoiar a decisão. ​Disse: "O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer 'trânsito em julgado' é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua."

PARTIDOS

Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), criticaram o desfecho do caso no Supremo.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Supremo votou a favor de criminosos. "Festa da bandidagem!", escreveu em rede social.

O partido Novo disse que vai lutar no Congresso pela possibilidade de prisão em segunda instância e que não se deve deixar o país "​retrocer na luta contra a impunidade, a criminalidade e a corrupção".

Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura do ex-presidente

Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.

Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.

O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.

Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

"Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa -no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos."

Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: "Lula Livre".

Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena.

A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.

Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.

Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia "com 100% da inocência".

A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

07 de novembro de 2019

Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise

Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise

Uma análise de notícias publicadas em dez grandes jornais do mundo confirma que a imagem do país foi desgastada durante a crise e apareceu como vulnerável, irresponsável e impulsivo.

 Entre julho e setembro deste ano, as queimadas e o desmatamento em estados amazônicos chamaram a atenção do mundo para o Brasil. Agora, uma análise de notícias publicadas em dez grandes jornais do mundo confirma que a imagem do país foi desgastada durante a crise e apareceu como vulnerável, irresponsável e impulsivo (especialmente nas declarações).

O levantamento foi feito pela empresa brasileira Curado & Associados, especializada em assessoria e gestão de crise de empresários e políticos. Ela usou metodologia desenvolvida há 15 anos junto com estatísticos da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos).

As notícias e reportagens analisadas foram as publicadas entre 1º de julho a 30 de setembro de 2019 no jornais New York Times, Washington Post, Wall Street Journal (EUA), The Guardian, Financial Times, The Economist (Inglaterra), El Pais (Espanha), Le Monde (França), Bild (Alemanha) e Corriere della Sera (Itália).

Três índices foram utilizados para se chegar às conclusões quantitativas e qualitativas sobre a imagem do Brasil nas reportagens estudadas: valor, gestão e relacionamento. Esses índices variam entre +5 (quando a análise constata que o objeto de estudo é referência, um modelo a ser seguido) e -5 (quando a sobrevivência do objeto analisado está em risco devido à crise).

O índice de valor diz respeito à avaliação moral da sociedade analisada. Neste caso, o Brasil recebeu avaliação de -0,87, ou seja, vulnerável. O atributo mais percebido nesta categoria, após análise de trecho a trecho das notícias veiculadas no período nos jornais observados, foi irresponsável, em 20,6% do material analisado.


Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise. Reprodução

Já na gestão, que trata dos resultados mensuráveis e das ações práticas, o país recebeu avaliação de -1,27, o que o coloca em zona de risco, segundo a metodologia utilizada. O atributo mais percebido neste índice foi vulnerável (42,77%). Isso se deve, segundo os autores, à negligência do governo ao conduzir sua política ambiental e à demora para agir diante das queimadas e incêndios que atingiram os estados amazônicos em agosto deste ano.

Quanto ao índice é relacionamento -o quanto as declarações e ações do governo dividem ou unem o público-, o Brasil recebeu avaliação de -0,85, que também equivale a vulnerável. Dois atributos chamam a atenção nesse caso porque a percepção observada pela pesquisa aponta para um governo impulsivo, segundo 9,48% dos trechos analisados, e arrogante, em 9,02%. Outros atributos, como tolerante, cooperativo e confiável, mesmo somados não chegam aos 2%.

No geral, todos os dez jornais que tiveram suas notícias analisadas projetaram quadros negativos para o Brasil. Os ingleses The Guardian e The Economist, entretanto, foram os mais críticos. Levando em consideração apenas esses dois veículos, o país apresenta índice geral superior a -4, ou seja, está em crise com necessidade de resgate de terceiros.

Mesmo os jornais que tiveram índices menores, como o Wall Street Journal (-2,99) e o Financial Times (-2,11), o valor ainda é expressivo. Na prática, esses resultados mantêm o país na zona de crise.

Apesar disso, dos dez veículos analisados, os que mais publicaram notícias sobre a crise do desmatamento e das queimadas foram El Pais, com 22,16% do total, e Washington Post, com 18%; os índices iVGR desses jornais foram, respectivamente, -3,30 e -3,34, o que sugere ocorrência de uma crise que demanda ações emergenciais.

A avaliação foi feita manualmente por analistas que, ao término do processo, deveriam emitir um relatório no qual explicam os critérios utilizados. "Ao fim da identificação há uma nota do analista para cada trecho e para os títulos das matérias, com exceção daqueles que são genéricos. Temos algumas variáveis, como se há porta-voz do governo brasileiro na matéria ou dados oficiais", explica Emerson Couto, consultor de imagem e reputação da Curado & associados.

"Nós temos parâmetros rigorosos e, se um analista coloca uma nota incompatível com algum atributo, o sistema não aceita a nota. As análises são auditadas", diz Olga Curado, jornalista e sócia-fundadora da empresa.

Questionada sobre o porquê de promover o levantamento, Curado disse que viu reportagens e comentários sobre como a imagem do Brasil em matérias de jornais estrangeiros era negativa e decidiu confirmar a impressão.

No fim de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viajou para países da Europa para explicar as ações do governo diante do aumento do desmatamento e das queimadas e buscar apoio financeiro para a preservação da floresta nos estados amazônicos. O ministro viajou a Paris, a Alemanha e ao Reino Unido após participar da Assembleia Geral da ONU.

Antes, Salles já havia dito que sua pasta havia falhado na comunicação durante a crise. "Nós falhamos na comunicação. Esse é o ponto mais importante. A comunicação das ações, daquilo que estava sendo feito e tudo mais. A comunicação podia ser melhor e, agora, vai ter de ser melhor. Isso é algo que a gente precisa reconhecer, é um fato. E, daqui para a frente, se dedicar mais", disse à Folha em 11 de setembro.

Sobre a mais recente crise ambiental do governo brasileiro, Curado diz que pretende analisar a imagem do governo no exterior diante do surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste.

"Já podemos ver o mesmo padrão de resposta brasileira às queimadas na resposta às manchas de óleo.Primeiro há a negação, depois a lentidão e então a dificuldade de relacionamento com órgãos públicos. Há um mesmo padrão [de atuação do governo]. Nós ainda não tivemos a mesma intensidade de matérias sobre o óleo nos veículos que analisamos, então estamos estudando como faremos essa pesquisa, mas queremos fazer", afirma.

Procurado pela reportagem, o governo federal disse que não se pronunciará sobre o assunto.

ANP faz hoje 3º leilão do ano e pode arrecadar mais R$ 7,8 bi

ANP faz hoje 3º leilão do ano e pode arrecadar mais R$ 7,8 bi

Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados

Pela segunda vez esta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados

O leilão de hoje é a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá, na Bacia de Santos, os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário.

Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.

A sessão pública de ofertas começará às 9h, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro.

Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia. O número é considerado recorde para as rodadas de partilha em que o leilão e a contratação funcionam de forma específica por se tratarem de áreas do pré-sal.

No Regime de Partilha, o bônus de assinatura é fixo, e as empresas disputam os blocos por meio de lances em que são avaliados os excedentes em óleo partilhados com a União.

Cada bloco tem uma previsão de percentual mínimo de óleo-lucro, que nada mais é do que a fatia da produção que o consórcio se compromete a dividir com o Estado brasileiro, depois de descontados os royalties e custos de operação. Quem oferecer a maior participação à União vence a disputa.

Valores

Se todos os blocos forem arrematados, a União vai arrecadar R$ 7,850 bilhões em bônus de assinatura, valor que é pago pelas empresas para poder firmar os contratos.

A 6ª Rodada foi o último dos três leilões realizados este ano pela ANP. Em 10 de outubro, a agência fez a 16ª Rodada de Concessão e arrecadou R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura para a União, com a concessão de 12 dos 36 blocos ofertados.

O segundo leilão, considerado o maior da história, foi realizado ontem (6), e ofereceu a possibilidade de produzir em áreas do pré-sal que já estavam em desenvolvimento pela Petrobras por meio do contrato de cessão onerosa.

Assinado em 2010, esse contrato cedia à Petrobras um limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, e foi leiloada a possibilidade de produzir além desse limite. Estimativas apontam que as reservas nas quatro áreas podem chegar a 15 bilhões. 

Com os dois blocos arrematados, os cofres públicos e a Petrobras vão arrecadar R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, valor que deve ser pago até 27 de dezembro.

Do montante, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras, e o restante será dividido entre União (R$ 23 bilhões), estados, (R$ 5,3 bilhões), municípios (R$ 5,3 bilhões) e o Rio de Janeiro, que terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão por ser o estado produtor.

06 de novembro de 2019

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16

Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.

A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.


Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16. Reprodução

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A bestá no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras

Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões

Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal.

Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios. 

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação. 

No leilão de hoje, as empresas devem oferecer à União fatias iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no bloco de Atapu, 23,24% no de Búzios, 18,15% no de Itapu e 27,88% no de Sépia.

Se as quatro áreas oferecidas forem arrematadas, a rodada terá uma arrecadação de bônus de assinatura mais que 11 vezes maior que os R$ 8,9 bilhões obtidos na 16ª Rodada de Concessão, realizada no mês passado. A ANP também compara que o valor supera os R$ 60 bilhões arrecadados com o bônus de assinatura de todos os leilões já feitos desde a fundação da agência reguladora.


Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões. Reprodução

Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a União. Para ter o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa - o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.

Preferência

Os investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa desde 2010 permitiram estimar que as reservas ali presentes podem exceder em até três vezes esses 5 bilhões de barris previstos inicialmente, chegando a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A definição do que fazer com essa reserva excedente dependia da discussão de um aditivo de contrato à Petrobras, já que a estatal pediu um ajuste em 2013 devido à desvalorização do preço do barril de petróleo, parâmetro que foi utilizado para calcular os mais de R$ 70 bilhões pagos pela cessão onerosa em 2010. Além disso, também estava em discussão o ressarcimento à Petrobras de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento na área, já que esses investimentos beneficiarão os futuros licitantes.

Após anos de negociação, o impasse foi resolvido com um acordo assinado em abril deste ano. Foi definido que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões, o que abriu caminho para a realização do leilão, no qual a estatal também garantiu o direito de participar. A empresa manifestou preferência por duas áreas, Itapu e Búzios, que têm a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil, e, por isso, prevê um bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões. Para isso, a Petrobras já informou que pretende usar os US$ 9 bilhões recebidos (cerca de R$ 34 bilhões) no próprio leilão. 

A legislação brasileira prevê que quando são leiloados blocos do pré-sal, a Petrobras tem o direito de exercer preferência. Quando se manifesta nesse sentido, a estatal brasileira deve ser incluída no consórcio vencedor, com participação mínima de 30%.

Na prática, a manifestação da Petrobras significa que já há interessados por dois blocos. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura chegaria perto dos R$ 70 bilhões, já que o bloco de Itapu prevê bônus mínimo de R$ 1,766 bilhão. O valor total de bônus de assinatura do leilão atinge R$ 106,56 bilhões com os blocos de Sépia (R$ 22,859 bilhões) e Atapu (R$ 13,742 bilhões).

Além de prever grandes reservas, os contratos do leilão da cessão onerosa têm valores altos porque envolvem menos riscos. Os contratos convencionais preveem inclusive a possibilidade de não encontrar reservas, que, nesse caso, já estão confirmadas.


Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas. Reprodução

Gigantes do setor

Montantes tão elevados de reservas e investimentos atraíram algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo para o leilão, que teve 14 companhias habilitadas a participar. Integram a lista empresas privadas e estatais: a BP Energy do Brasil Ltda. (Reino Unido), a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (Estados Unidos), a CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. (China), a CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (China), Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. (Colômbia), a Equinor Brasil Energia Ltda. (Noruega), a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda (Estados Unidos), Petrogal Brasil S.A (Portugal), a Petrobras (Brasil), a Petronas Petróleo Brasil Ltda. (Malásia), a QPI Brasil Petróleo Ltda. (Catar), a Shell Brasil Petróleo Ltda. (Países Baixos e Reino Unido), a Total E&P do Brasil Ltda. (França) e a Wintershall DEA do Brasil Exploração e Produção Ltda (Alemanha). Apesar de habilitadas, as empresas podem decidir não apresentar propostas durante o leilão.

O prazo para o pagamento do bônus de assinatura vai depender de quanto os lances vencedores vão superar o percentual mínimo de óleo-lucro definido para o leilão. Essa diferença é chamada ágio e, se for menor que 5%, o pagamento deve ser feito até 27 de dezembro de 2019.

Caso o ágio supere 5%, os vencedores deverão pagar 75% do bônus até 27 de dezembro, no caso de Itapu e Búzios, e 50%, no caso de Sépia e Atapu. Se isso ocorrer, o restante do bônus deverá ser quitado até 26 de junho de 2020.

A divisão desse dinheiro entre as unidades da Federação e municípios foi definida em discussão no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 106,56 bilhões, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão do aditivo pactuado com a União. Do restante, 67% serão da União, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

A ANP prevê que quando todas as unidades de produção estiverem instaladas nas áreas licitadas, a arrecadação anual deverá ser de pelo menos R$ 43,4 bilhões e poderá atingir R$ 79,2 bilhões.

6ª Rodada de Partilha

Amanhã (7), a ANP realizará mais um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Será a a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá os blocos de  Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.

O bônus de assinatura total do leilão será de R$ 7,850 bilhões e, assim como no certame de hoje, as empresas inscritas vão disputar por meio de lances com percentuais de excedente de óleo a serem partilhados com a União. 

Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia.

05 de novembro de 2019

Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal

Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal

O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios.

 O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios, um dos eixos centrais do chamado pacto federativo -pacote que vai propor a alteração de regras fiscais e orçamentárias.

Analisadas pela equipe econômica durante a elaboração do pacto, as condicionalidades estavam inseridas na reta final das discussões e, segundo fontes, fizeram parte da concepção das medidas.

A distribuição dos recursos e os critérios a serem seguidos foram analisados principalmente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por isso, o pacote chegou a ser apelidado por Guedes de "Plano Waldery".

O secretário considera em seus estudos uma distribuição maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação básica).

As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.

Os critérios a ficarem dentro do pacote ainda eram debatidos na reta final das discussões. Eles devem ser regulamentados por lei, o que pode ficar para depois do envio da PEC ao Congresso.

A ideia do ministério é que os repasses sejam feitos por meio do fundo social.

Criado em 2010, durante o governo Lula, ele recebe royalties e participações especiais da exploração do pré-sal e é usado hoje apenas pela União.

A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar "menos Brasília e mais Brasil".

A descentralização cria a oportunidade de os entes receberem recursos bilionários. A previsão de arrecadação com royalties e a parcela da União no lucro óleo (parcela da produção paga pelas petroleiras ao governo) é de R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).


Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal . Reprodução

Considerando o Imposto de Renda a ser pago pelas empresas, a arrecadação sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano, ainda segundo a agência.

De acordo com a ANP, no entanto, os montantes não são perenes e tendem a cair depois de um crescimento na exploração ao longo dos anos.

Na visão dos técnicos, os royalties do pré-sal (embora não permanentes) têm um caráter de receita recorrente que pode se tornar mais longeva que muitos tributos.

Nos estudos do ministério, a distribuição de recursos do fundo pode durar 35 anos, com distribuição já no ano que vem, e durar até 2054.

Em até dez anos, as novas condicionantes poderiam substituir totalmente itens que provocam discussões atualmente entre o governo federal e os estados.

As discussões são feitas atualmente em torno do FEX (Auxílio-Financeiro de Fomento às Exportações) e da Lei Kandir, que demandam cerca de R$ 4 bilhões ao ano em repasses.

O governo defende já ter ressarcido os estados conforme a lei exigia, mas todo ano os governadores demandam os recursos em meio a questionamentos sobre os valores. Por isso, o governo quer usar a proposta de redistribuição para pôr fim ao debate.

A redistribuição de recursos do pré-sal é uma das três PECs do pacto federativo a ser encaminhada ao Congresso.

Outra PEC é a que aciona gatilhos de redução de despesas (também chamada de PEC Emergencial), que pode criar um espaço de R$ 27,4 bilhões no Orçamento.

O cálculo foi feito pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC anterior que alteraria regras fiscais, e pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Também está prevista outra PEC para criar o Conselho Fiscal da República (que reunirá chefes de Poderes para monitorar e discutir as contas públicas).

"O país tem uma lei de responsabilidade fiscal que ninguém cumpre, então, queremos que os responsáveis pelos principais Poderes estejam em contato com essa realidade", afirmou Guedes em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo (3).

Com o conjunto de medidas previstas no pacto federativo, Guedes disse acreditar que diferentes governantes podem sair da crise.

Ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro

Ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro

A demissão de Proença foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda.

Demitido nesta segunda (4) do cargo da presidência da Fundação Nacional de Artes, a Funarte, o pianista Miguel Proença diz que se sentiu preterido de diálogos com o governo e que, durante todo o ano, apesar de sua insistência, não conseguiu ser recebido nem pelo presidente Jair Bolsonaro nem pelo ministro Osmar Terra, da pasta da Cidadania, à qual a Funarte é subordinada.

A demissão de Proença foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda. Para assumir seu lugar, está sendo considerado o diretor e dramaturgo teatral Roberto Alvim, atual diretor do Centro de Artes Cênicas da mesma instituição. 


Demitido, ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro. Reprodução

Alvim se aproximou de Bolsonaro no início do ano e foi nomeado para o cargo que ocupa desde julho. Em setembro, ele atacou Fernanda Montenegro nas redes sociais, quando a atriz se caracterizou como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira de livros, em foto publicada pela revista literária Quatro Cinco Um. Na ocasião, Proença se manifestou publicamente a favor da atriz. Segundo o pianista, o episódio não tem relação com sua demissão.

Proença diz ainda que, desde que Alvim assumiu o Centro de Artes Cênicas da Funarte, houve "uma quebra" do órgão em duas partes. O pianista tinha projetos direcionados à música e diz que sentiu que Alvim ganhou autonomia dentro do órgão e parou de responder hierarquicamente à presidência da entidade. "O que senti foi uma divisão da Funarte, fiquei presidente de uma parte. E a parte do teatro era dedicada ao projeto do Alvim, foi o que me causou incômodo. Eu não tinha acesso a falar com Alvim."

General pede demissão de secretaria por divergências com ministro

General pede demissão de secretaria por divergências com ministro

Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão nesta segunda-feira (4) do cargo de chefia da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu mais um general do Palácio do Planalto. Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão nesta segunda-feira (4) do cargo de chefia da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

A SAE, que é hoje vinculada à Secretaria-Geral, chegou a ter status de ministério em governos anteriores, como no da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A função da secretaria é o planejamento de políticas e estratégias nacionais de longo prazo.

O pedido de demissão foi formalizado por Santa Rosa nesta segunda ao ministro Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral.

De acordo com pessoas próximas ao general, ele decidiu sair do governo por desentendimentos com o ministro.


General pede demissão de secretaria por divergências com ministro. Reprodução

Santa Rosa chegou ao Palácio do Planalto pelas mãos do ex-chefe da pasta Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro por Bolsonaro.

Aliados do general prometem também deixar a SAE por insatisfações com a gestão de Oliveira

Questionado sobre a saída do secretário, o ministro não quis comentar. Ao fim de uma cerimônia na tarde desta segunda, no Planalto, ele foi questionado por três vezes sobre a saída de Santa Rosa.

Em todas, Oliveira afirmou que só comentaria a comemoração ao dia do funcionário público, realizada nesta segunda. 

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, confirmou que a saída do general partiu de um pedido dele e não respondeu sobre os motivos da demissão.

Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro

Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro

Os parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5.

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma notícia-crime protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5.

A representação foi levada ao Supremo na última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro Gilmar, por meio de sorteio eletrônico, nesta segunda (4). Ela é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.

Na segunda-feira da semana passada, Eduardo disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968 que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro. Reprodução

"A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar", afirmam os parlamentares na representação.

Eles destacam que a fala de Eduardo foi repudiada por diversos líderes partidários e entidades da sociedade civil. Depois da polêmica, Eduardo disse que sua declaração foi infeliz.

Além do pedido no STF para que o deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para processá-lo.

A discussão no Supremo deve se dar em torno da questão do alcance da imunidade parlamentar, argumento já invocado pelo presidente para defender seu filho.

"Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade do artigo 53 para defender o que bem entender. Se lá na frente a população acha que ele não foi bem, não vote mais nele", disse Bolsonaro no sábado (2).

04 de novembro de 2019

Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa

Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa

A medida se dá para não atrapalhar as atividades de prevenção, controle e remoção do óleo e minimizar possíveis danos à saúde dos visitantes.

Após a chegada de manchas de óleo ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) determinou neste domingo a suspensão por três dias da visitação ao local.

A medida se dá para não atrapalhar as atividades de prevenção, controle e remoção do óleo e minimizar possíveis danos à saúde dos visitantes. A depender do possível avanço das partículas de óleo na região, a suspensão das visitas pode ser prorrogada. 

Neste domingo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobrevoou o parque, onde o óleo foi detectado pela primeira vez no sábado (2). Em Porto Seguro (a 715 km de Salvador), o ministro afirmou que "não tem bola de cristal" para estimar o volume e a dinâmica do vazamento do óleo que atingiu as praias do litoral nordestino.

"É um óleo difícil, que vem a meia água. O radar não pega, o sonar não pega, o satélite não pega. A gente tem uma visualização dele quando chega na água. É difícil, a gente não tem um bola de cristal em relação a isso", afirmou.

O ministro respondia a um questionamento sobre a possível quantidade de óleo vazada e a possibilidade de novas manchas continuarem atingindo praias do litoral brasileiro.

Isso porque neste sábado, novas manchas de óleo em grande quantidade foram registradas em praias de Salvador. Somente na praia do Rio Vermelho, uma das mais icônicas da cidade por abrigar a festa de Iemanjá, foi retirada mais de uma tonelada de óleo entre sábado e domingo.


Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa. Reprodução

Após o sobrevoo em Abrolhos, o ministro informou que não houve registro de novas manchas de óleo no arquipélago.

Fernando Azevedo e Silva ainda destacou o trabalho da força-tarefa montada em torno do Arquipélago de Abrolhos, considerado o principal berçário de biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Quatro navios da Marinha e dois da Petrobras patrulham a região. Equipes de mergulhadores estão fazendo vistorias periódicas nos recifes de coral e uma equipe de 30 pessoas está atuando na limpeza das praias.

Questionado sobre as investigações me torno dos responsáveis pelo vazamento do óleo, o ministro afirmou que as investigações estão em curso e que a petroleira grega Delta Tankers, apontada pela Polícia Federal como principal suspeita pelo vazamento, foi notificada.

O ministro não quis comentar sobre a nota emitida pela Delta Tankers que negou responsabilidade sobre o vazamento de óleo que vem atingindo a costa brasileira. Mas afirmou que todos os indícios apontam apara um vazamento do navio grego Bouboulina.

Percorrendo o litoral nordestino desde a última quinta-feira (31), o ministro Fernando Azevedo e Silva tem assumido o protagonismo das ações de monitoramento, contenção do óleo e limpeza das praias atingidas.

"Fiz questão de passar aqui em Abrolhos pelo sinal de ontem, o aparecimento de pequenos fragmentos [de óleo]. É um sinal", disse o ministro, que chamou o parque de Abrolhos de "santuário ecológico".

Criado pelo Governo Federal em 1983, o Parque Nacional de Abrolhos é a primeira unidade de conservação marinha do país e inclui ilhas do Arquipélago de Abrolhos.

A área concentra alguns principais bancos de corais do litoral brasileiro, incluindo espécies ameaçadas de extinção como os corais-de-fogo. Também registra cerca de 1.300 espécies de plantas e animais, incluindo as baleias-jubarte, que buscam as águas calmas do santuário para o acasalamento.

A última atualização do Ibama, de sexta (1°), aponta que 296 locais em 101 cidades de todos os estados do Nordeste foram atingidos pelo petróleo.

Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara

Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 .

A decisão da oposição de abrir um processo contra o líder do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro  (SP), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa deve escalar a polarização já observada na comissão ao longo dos quase sete meses que se passaram desde sua instalação.

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.

No conselho de ética, a representação contra Eduardo se somará a outros oito processos instaurados contra congressistas. Desses, quatro se referem a disputas entre governo e oposição por troca de ofensas e acusações.

É o maior número para inícios de legislatura desde que o conselho foi criado, em 2001. O segundo ano com mais representações de deputados contra seus colegas foi 2007, sempre tomando como base comparativa o ano inicial de uma legislatura da Câmara.

Mais do que a quantidade de processos, a natureza das ações instauradas é o que marca a maior diferença entre os demais períodos.

Em 2007, as representações eram ancoradas em episódios como o do mensalão (a denúncia de compra de votos de parlamentares no governo Lula, do PT) e a Operação Navalha (que desmontou um esquema de favorecimento ilegal em licitações de obras do PAC e de programas federais).


Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara. Reproduação

Pouco mais de uma década depois, a polarização reina no conselho. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

Até o dia 19 de outubro, um terço dos processos havia sido instaurado pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro -ou seja, antes do racha entre a ala bolsonarista e aliados do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

Os alvos foram legendas de esquerda, como PSOL e PT. O partido do ex-presidente Lula, por sua vez, era responsável pela ação mais recente a ser instaurada no conselho de ética, contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os motivos são os mais variados. Em junho, o PSL entrou com uma representação contra os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Expedito Netto (PSD-RO). Os parlamentares foram acusados de desrespeitar a autoridade da colega Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia sessão no plenário. O PSL acabou retirando o pedido -única desistência até o momento.

O partido do presidente também ingressou com ação contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando-a de tentar causar tumulto e provocar briga com supostos desafetos ou com congressistas que tenham "ideologia diferente da sua, se vitimizando ao final, como de costume".

A terceira investida do partido no conselho foi contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em julho, em audiência pública com a participação do ministro Sergio Moro (Justiça), Braga afirmou que ele era um "juiz que se corrompeu" e um "juiz ladrão".

Em seu parecer sobre o caso, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) escreveu que a imunidade material do parlamentar não pode ser considerada como prerrogativa absoluta, mas o processo foi arquivado.

Por outro lado, o PSL foi alvo de duas representações: uma do PSDB contra o deputado Coronel Tadeu (SP) por ofensas contra o ex-governador Geraldo Alckmin; e a mais recente, contra Jordy.

O deputado explica o episódio que gerou a representação. "Na comissão de fiscalização financeira e controle, o deputado Jorge Solla (PT-BA) chamou o PSL de partido das laranjas. Há muito tempo tenho ouvido essa questão de miliciano. E eu estou para falar uma coisa que falei naquele dia, que a gente sabe que o PT tem envolvimento com traficante, com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]", afirma.

"Então, quando eles nos chamam de milicianos, nos dá o direito de chamar eles de traficantes também. E eu falei que o PT era o partido de traficantes", conclui.

Para o deputado do Rio, é normal que, em um ambiente polarizado, aumente o número de denúncias no conselho de ética. "Antes a esquerda atacava muito, ofendia e não tinha uma resposta. Acabava que não havia muitas denúncias. Agora, como os deputados de direita também estão refutando, acaba tendo muitas acusações no conselho."

Já a esquerda critica o que qualifica como uso do órgão como ferramenta de perseguição. "Qualquer desavença ou qualquer conflito pode ser resolvido inclusive pelo bom senso", afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

No meio da troca de tiros, o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), recorre ao código e regulamento do grupo para aplacar os ânimos. A solução, afirma, "é conduzir os trabalhos e ser totalmente imparcial em todos os casos".

Na avaliação dos congressistas, outra forma de diminuir a temperatura é reforçando a punição. A maioria dos processos é arquivada.

Em algumas ações, como a envolvendo a deputada Maria do Rosário, o relator do caso, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), recomendou a aplicação de censura verbal à parlamentar -o processo também foi arquivado.

Jordy, do PSL, defende punições mais enérgicas a reincidentes e parcimônia na análise das representações.

"Tem que fazer uma dosimetria. Não pode fazer também com que uma pequena questão que pode ser considerada uma quebra de decoro seja também punida com perda de mandato", diz.

Freixo, do PSOL, diz que polarização e desavenças devem ser resolvidas fora de lá. "O conselho de ética não é instrumento da guerra política."

Enem: cerca de 1,2 milhão de inscritos faltaram e 376 foram eliminados

Enem: cerca de 1,2 milhão de inscritos faltaram e 376 foram eliminados

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.

O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.

O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.

Vazamento da prova

Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova. 

O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro. 


Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Reprodução

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos.

“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares.

Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”.

O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má-fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou.

Tema da redação

O tema da redação deste ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. “Antigamente para ter acesso ao cinema, precisava de estrutura grande para produzir um filme e estrutura para ver o filme. Hoje, [a gente] vê o filme aqui”, disse levantando o celular. “Consegue fazer filme de coisa barata, isso democratizou”.

Segundo o ministro, não há uma resposta única para a redação. “O objetivo da redação é a pessoa conseguir elaborar um texto com argumentos racionais tangíveis e bem escrito. Achei muito bom o tema, gostei do tema, porque tinha várias possibilidades”, disse.

Sobre os conteúdos da prova como um todo, ele ressaltou que a orientação foi a elaboração de uma prova por meio da qual fosse possível selecionar pessoas qualificadas para entrar na faculdade: "O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais capacitadas. E acho que foi plenamente atendido”. Ele reafirmou que nem ele, nem o presidente do Inep tiveram acesso às provas com antecedência. “Tivemos contato com a prova hoje”.

Os participantes fizeram hoje as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No dia 10, farão as provas de matemática e ciências da natureza.

03 de novembro de 2019

Vazamento da prova do Enem

Vazamento da prova do Enem "aparentemente" foi em PE, diz ministro

Ministro comentou no Twitter o vazamento de uma imagem da prova

O Ministério da Educação (MEC) trabalha com a possibilidade de que o vazamento de uma imagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha ocorrido em Pernambuco, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Uma foto da prova foi publicada na internet e circula nas redes sociais.

"Isso aparentemente aconteceu em Pernambuco e a gente já está chegando ao nome da pessoa", disse o ministro em vídeo publicado no Twitter. Segundo ele, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.  

 

Em nota, o Inep confirmou que a imagem é real, mas afirmou que ela foi divulgada após a realização dos procedimentos de segurança, quando os estudantes já estavam todos nas salas de aplicação. Portanto, não haverá prejuízo aos participantes.

"Todos os procedimentos de segurança já haviam sido realizados, a prova já havia sido distribuída para todo mundo e alguém tirou uma foto e colocou nas redes. Isso não compromete em nada tudo, segue normal", disse o ministro.

Pelas regras do exame, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos no local de aplicação do Enem, como celulares. Eles devem ser desligados e colocados dentro do envelope porta-objetos que cada candidato recebe. O uso desses objetos leva à eliminação do candidato.

Cerca de 5,1 milhões de candidatos estão inscritos no Enem. Hoje (3), eles fazem provas de redação, linguagens e ciências humanas. No próximo domingo (10), os participantes fazem provas de matemática e ciências da natureza.

Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

A medida seria uma das mudanças da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no último sábado (2) que seu governo pretende propor um projeto para acabar com a estabilidade do servidor público

A medida seria uma das mudanças da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. 

"Olha, a ideia é daqui pra frente. Daqui para frente não teria estabilidade, essa é que é a ideia", disse ao deixar o Palácio da Alvorada para comprar uma motocicleta em concessionária a 14 quilômetros da residência oficial da Presidência. 


"Nós, para algumas carreiras de estado, temos que manter a estabilidade. Eu não posso formar, por exemplo, um sargento, um capitão de Forças Especiais e depois mandá-lo embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como servidor civil que eu não quero entrar em detalhe aqui", disse.

Questionado sobre quando o texto será levado ao Congresso, não quis dar uma data, mas disse que está quase tudo pronto "para a criança nascer".

Logo depois, em uma visita ao Lago Sul, o presidente disse que está pré-agendado para que ele vá ao Congresso na terça (5) apresentar o projeto.

"Pretendo levar. Está pré-agendado na terça-feira, ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos, o Parlamento, o Executivo, talvez o chefe do Judiciário também eu o convide para ir pra lá, ou o Rodrigo Maia, ou o presidente Alcolumbre. Para mostrar que os três poderes têm que estar em harmonia para atingir os objetivos", disse.

Ele não soube dizer se o governo vai priorizar a reforma tributária ou a administrativa como próximo passo, após a reforma da Previdência ser aprovada. 

"O que for menos difícil tem que ir na frente. Qualquer uma dessas duas reformas é bem-vinda", disse ele. 

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público.

De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática. As informações foram publicada pelo jornal Folha de São Paulo, neste final de semana.

A busca de saídas para a crise fiscal nos estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.

O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018.

Quando esse número é somado à folha de pessoal dos estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.

Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.

Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para estados e municípios.

O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso.

Nos bastidores, o governo também espera encontrar resistências no projeto que vai encaminhar ao Legislativo para alterar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e na proposta de reforma tributária.

Hoje, a maior parte dos estados vive situação de aperto nas contas. Considerados de risco elevado e sujeitos a eventual calote, 16 deles não têm avaliação suficiente para fazer empréstimos com garantia da União.

Segundo o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.

Do total, 12 entes já ultrapassaram o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A falta de um padrão na contabilidade dos governos regionais também dificulta o controle das despesas.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para aderir ao plano de socorro do governo federal por divergências em indicadores.

Para solucionar essa questão, o pacote de medidas do governo também deve propor a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. O objetivo é padronizar a avaliação orçamentária de todos os entes.

Deve ser proposto ainda o chamado estado de emergência fiscal, que permitirá que os governantes dispensem funcionários e reduzam jornadas e salários em situações de crise fiscal.

A reforma do serviço público que será proposta por Guedes criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.

Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais.

No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. No caso das progressões, os servidores só conseguirão atingir o teto salarial no fim da carreira.

A equipe técnica trabalha para reduzir o número de carreiras do Poder Executivo federal de 117 para no máximo 30.

Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para estados e municípios.

A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso.

Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.

Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado.

Ministro visita centro que monitora logística e segurança do Enem 2019

Ministro visita centro que monitora logística e segurança do Enem 2019

Weintraub esteve no local na manhã deste domingo, 3, horas antes do início das provas

De olho em toda a operação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visitou na manhã deste domingo, 3 de novembro, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF). O local reúne representantes das forças policiais do Brasil que ficam de olho em cada detalhe para garantir a segurança da aplicação das provas.

O exame inicia logo mais, às 13h30, com questões de linguagens, ciências humanas e a redação. Mais de 1,7 mil municípios contam com salas de provas. Estão previstos 5 milhões de participantes.

Coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Siop), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CICCN dá suporte ao monitoramento do transporte, da distribuição e do armazenamento dos cadernos de questões, cartões-respostas e materiais administrativos relacionados à aplicação do Enem. Além disso, o centro assegura a integridade de profissionais e participantes do exame.

Para Weintraub, que visitou o CICCN pela primeira vez, o apoio das forças policiais e das Forças Armadas em todo o processo é fundamental para o sucesso do Enem 2019. "Todo mundo está ajudando para que o Enem ocorra da forma mais eficiente e serena possível. [...] Queria agradecer a toda equipe espalhada pelo Brasil e ao ministro Sergio Moro, que está dando esse apoio para a gente", disse.

A estrutura possui uma grande central de monitoramento e se conecta a outras cidades do Brasil pelos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCRs). As unidades ficam em constante interlocução com o CICCN, em Brasília, que funciona na sede da Polícia Rodoviária Federal. O projeto foi criado para a Copa do Mundo de 2014 e passou a ser utilizado em outros eventos, como as Olimpíadas, em 2016, e o Enem.

Com o monitoramento, qualquer ação é pensada com conjunto entre o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Consórcio Aplicador do Enem e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No âmbito nacional, o centro é composto por representantes da Secretaria de Operações Integradas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, secretarias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação, Correios, Defesa Civil, Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), colaboradores e servidores do Inep. Nos estados e no Distrito Federal, as unidades reúnem membros das secretarias de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, polícias Federal e Rodoviária Federal, Correios, consórcio aplicador e servidores do Inep.