• Novo app Jornal O Dia
  • TV O DIA att
  • TV O Dia - fullbanner

Notícias Brasil

25 de março de 2019

Refém das redes sociais, bancada do PSL vira problema para o governo

Refém das redes sociais, bancada do PSL vira problema para o governo

Cabeçadas que os correligionários do presidente Jair Bolsonaro têm dado são mais um sinal da desarticulação que vem prejudicando o andamento de projetos de interesse do Palácio.

Composto em grande parte por deputados de primeiro mandato com bases eleitorais na internet, o PSL se tornou refém de suas redes sociais e tem sido apontado como um dos maiores empecilhos para a formação de uma maioria do governo na Câmara.

As cabeçadas que os correligionários do presidente Jair Bolsonaro têm dado são mais um sinal da desarticulação que vem prejudicando o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto, sendo a principal delas a reforma da Previdência.

Deputados de outros partidos têm reclamado da postura do PSL no plenário da Casa e de ataques considerados gratuitos a parlamentares que têm visão pró-mercado e que poderiam votar com o governo.

A bancada do PSDB, por exemplo, ficou ofendida com o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Em reunião na terça-feira (19) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parlamentar usou a palavra para chamar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de assassino de policiais.

A sigla é favorável à reforma da Previdência e tem um membro, Eduardo Cury (SP), cotado para relatá-la na comissão especial, mas o comportamento de Tadeu deixou os tucanos enfurecidos. Os deputados do PSDB decidiram entrar com representação no Conselho de Ética contra o parlamentar do PSL por quebra de decoro parlamentar.

"Ele pediu a palavra do nada, e chamou o governador de assassino, que ele estaria mancomunado com o PCC [Primeiro Comando da Capital], que matava policial. Uma coisa totalmente despropositada que passa totalmente longe da imunidade parlamentar", disse o líder do partido, Carlos Sampaio (SP).

A visão de lideranças do centrão (bloco informal que inclui legendas como o PP, PR, PSD e DEM) é de que boa parte dos novos deputados do PSL -dos 54 parlamentares, só o líder Delegado Waldir (GO) e o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), se reelegeram- se preocupa em "jogar para a plateia" e não em votar as matérias do governo.

A postura tem irritado parlamentares. Em siglas como DEM e PRB, por exemplo, há a crítica de que os deputados do PSL tomam tempo demais no microfone respondendo à oposição, como PSOL e PT, o que estende as votações, beneficiando a obstrução planejada por esses partidos contrários ao governo.

Deputados do centrão pedem a volta da máxima "oposição é plateia, governo é placar": ou seja, o entendimento, vigente até a legislatura passada, de que o uso do microfone pelos governistas deve ser limitado ao mínimo regimental, para que as deliberações avancem.

Do outro lado, porém, deputados do PSL dizem que estão sendo cobrados em suas redes sociais para tomar postura, já que se elegeram com um discurso baseado no antipetismo e contra o que classificam de velha política.

Um sintoma disso é que muitos parlamentares novatos levam ao Plenário assessores munidos com celulares para que seus discursos sejam filmados e retransmitidos as redes sociais. 

Um parlamentar do PSL afirmou à Folha reservadamente que os comentários em suas redes, depois de uma semana sem postar vídeos, eram de cobrança. Ele diz que os eleitores o acusaram de não tomar mais posição contra o PT depois de eleito.

Câmara Federal (Foto: Rodolfo Stuckert)

Até deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegou a ser criticada no começo da legislatura por ataques avaliados como gratuitos a colegas. Depois do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro, a deputada foi à tribuna e fez um discurso em que disse que, no Congresso, "há muita gente que foi financiada por mineradora". 

Em outro trecho de sua fala, ela estocou diretamente um membro do MDB de Minas Gerais. "Onde estava o deputado Fábio Ramalho, quando aconteceu a tragédia em Mariana? Por que não foi instalada uma CPI sobre Mariana? Nós vamos ficar aguardando outras e outras tragédias?", afirmou na tribuna em fevereiro.

A fala ofendeu o entorno do emedebista, querido pelo baixo clero da Câmara. Apesar do episódio, depois disso Joice tomou para si o papel de "bombeira" da administração Bolsonaro. Nomeada líder do governo no Congresso, ela tem atuado para diminuir os atritos entre os partidos e o Planalto, entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entre o centrão e o próprio PSL.

Os desencontros também são evidentes dentro do próprio PSL. Ao lado de Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, Joice fez um contraponto na bancada ao líder da sigla na Casa, Delegado Waldir (GO), que criticou enfaticamente a reforma das regras da aposentadoria proposta para os militares.

Nos bastidores, a ala liderada por Joice tem tentado atuar com um lema de "se não for ajudar na votação da Previdência, não atrapalhe".

Já dentro da bancada, Waldir também tem tentado acalmar os ânimos. O deputado pediu desculpas ao líder tucano após o episódio com Coronel Tadeu, e afirmou ter tido uma reunião com os parlamentares para que isso "não ocorresse novamente".

O líder também diz ter avisado seus correligionários "de que nós somos governo, não oposição". "A gente sabe que tem parlamentares com ansiedade para usar o microfone, mas eles já foram orientados, nós já fizemos uma reunião para dizer que oposição fala, governo vota", disse Waldir.

Visita de deputados do PSL acaba em confusão em aldeia no Rio

Visita de deputados do PSL acaba em confusão em aldeia no Rio

Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch, novatos na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), foram expulsos do local sob gritos de "racista".

A visita inesperada de deputados estaduais do PSL acabou em confusão na Aldeia Maracanã, ocupação indígena no complexo do estádio do Maracanã, na zona norte do Rio. Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch, novatos na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), foram expulsos do local sob gritos de "racista". 

Em janeiro, Amorim já havia chamado a aldeia de "lixo urbano". Foi ele, também, o deputado que quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada há cerca de um ano.

Amorim afirmou em suas redes sociais que foi ao local para vistoriar o prédio do antigo Museu do Índio. Ele disse que os dois tinham como objetivo averiguar denúncias de problemas estruturais nas instalações.

Na visita, o deputado Knoploch aparece puxando com força um homem com quem estava discutindo. "Você é índio? Você é índio?", questionou.

Amorim, por sua vez, é mostrado nas gravações dizendo que não aceita doutrinação ideológica e que a aldeia não é espaço da esquerda. "Doutrinação ideológica é a sua", responde o interlocutor.

Os índios afirmam que os deputados estavam acompanhados de seguranças, usando colete de balas e aparentemente armados. 

"Xingaram e ameaçaram indígenas, dizendo aos berros que somos todos selvagens e que não poderíamos ficar aqui, pois aqui é uma área nobre e não lugar de índios", diz a página da Aldeia Maracanã nas redes sociais.

"Ao serem firmemente convidados a se retirarem da aldeia, disseram que sairiam mas que 'vão se livrar de nós'."

Amorim afirma que os parlamentares foram recebidos com muita hostilidade por pessoas munidas de arcos e flechas. "Nossa tentativa de vistoriar o prédio do antigo Museu do Índio foi frustrada devido as ameaças e a hostilidade", escreveu nas redes.

O deputado diz que já havia encaminhado à Secretaria de Assistência Social requerimento solicitando informações sobre a situação da moradia no local. "Uma das minhas preocupações é o estado de insalubridade no qual vivem os moradores. Nossa intenção era produzir relatórios e posteriormente acionar os órgãos competentes."

A Aldeia Maracanã foi desocupada violentamente em 2013, mediante ordem do estado, com a proximidade da Copa de 2014 e as obras de reforma no estádio. 

O complexo do Maracanã não foi para frente da forma como fora concebido -uma área com lojas, espaço de alimentação e estacionamento que demandaria a demolição de todos os equipamentos do entorno do estádio, com uma escola, um estádio de atletismo e outro de natação, além do antigo prédio do Museu do Índio.

Com o abandono do local, os indígenas voltaram a ocupar a região em 2016.

Sindicatos vão à Justiça contra contribuição via boleto

Sindicatos vão à Justiça contra contribuição via boleto

A contribuição sindical passou a ser optativa após o Congresso aprovar a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.

Sindicatos e partidos travam uma batalha no Judiciário para derrubar a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que determina o pagamento da contribuição sindical apenas por boleto.

No STF (Supremo Tribunal Federal), há quatro ações que contestam a constitucionalidade da MP, que proibiu o desconto da taxa diretamente nos salários.

Mas o prazo é curto. A contribuição sindical é paga normalmente em abril, referente ao mês de março.

Por isso, sindicatos acionaram também a Justiça Federal em estados e alguns conseguiram suspender os efeitos da medida provisória.

A contribuição sindical passou a ser optativa após o Congresso aprovar a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.

Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo editou, em 1º de março, uma MP mudando regras para fazer a contribuição.

Por entender que não houve tempo para que os sindicatos se adaptassem às regras, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminares para manter os descontos na folha de salários para alguns sindicatos.

Os juízes entenderam que a decisão de Bolsonaro poderia prejudicar a atividade dos sindicatos, que representam, por exemplo, servidores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

No Distrito Federal, a Justiça também autorizou a cobrança direta nos salários dos filiados do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do DF) que optarem pelo pagamento da taxa.

"A alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras", diz a juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal.

Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autorização prévia para que o patrão descontasse do salário do mês de março o valor referente à contribuição para o sindicato.

Ao alterar as regras, o governo quer que o empregado informe expressamente, e por escrito, o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e, depois de receber o boleto, faça o pagamento.

Além disso, Bolsonaro impede que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade de contribuição sindical aos trabalhadores.

O caso ainda não foi julgado pelo STF. Deputados ligados a entidades sindicais pressionam para que o Supremo julgue as ações o mais cedo possível.

O PDT, partido de oposição ao governo, é autor de um dos processos para derrubar a MP.

"Março sempre foi o mês da contribuição sindical. A medida provisória anula convenções coletivas que já haviam sido firmadas e tira do Congresso o poder de legislar. Isso é inferir em outro Poder", afirma o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

A MP também irritou o Solidariedade, sigla independente ao Palácio do Planalto, mas que pode parcialmente apoiar a proposta de reforma da Previdência.

"O governo quer acabar com os sindicatos", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.

Procurada, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia não se manifestou sobre as decisões judicias contra a medida provisória e sobre as ações no Supremo, relatadas pelo ministro Luiz Fux.

A AGU (Advocacia-Geral da União), em um dos processos no STF, argumentou que a Constituição prevê a plena liberdade de associação sindical.

"A medida provisória veio ao encontro da necessidade de se garantir às entidades associativas um distanciamento apto a conferir plena efetividade das atividades sindicais, mediante afastamento de qualquer ingerência estatal, inclusive aquelas que possam interferir com a garantia de auto-sustentação desses entes."

24 de março de 2019

Reforma tira proteção à gestante das regras previdenciárias

Reforma tira proteção à gestante das regras previdenciárias

Parte de especialistas em direito constitucional e previdenciário ouvidos pela Folha vê com preocupação a mudança

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias.

Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece "proteção à maternidade, especialmente à gestante".

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o trecho é modificado e garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.

Parte de especialistas em direito constitucional e previdenciário ouvidos pela Folha vê com preocupação a mudança. Há quem discorde do fim de proteção, porque o novo inciso garantiria a assistência às mulheres.

"Maternidade e gestante deixam de ser fatores geradores para a hipótese de cobertura previdenciária. No lugar, entra um benefício definido", critica Érica Barcha Correia, doutora em direito social pela PUC-SP e professora universitária.

Para ela, o texto pode dificultar a ampliação da concessão administrativa de benefícios do INSS no futuro. "A intenção também é acabar com discussões judiciais, limitar a judicialização", diz.

A opinião da professora é compartilhada pelo advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). "Quando há na Constituição uma proteção à gestante, há uma abertura maior [a direitos]", afirma.

Ele cita decisões judiciais que têm concedido ampliação da licença-maternidade quando há o nascimento de um bebê prematuro. Por lei, o prazo é de 120 dias.

"Na minha opinião, o objetivo da PEC é, cada vez mais, tentar evitar que o Judiciário venha estabelecer ou conceder benefícios além daquilo que está taxativamente previsto na lei", diz Santos.

Uma decisão da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, por exemplo, garante que todas as seguradas do país com gravidez de risco recebam o auxílio-doença, mesmo que não tenham contribuído por 12 meses ao INSS.

"A Constituição Federal previu, no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei", escreveu o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira na decisão.

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O INSS recorre.

Para o professor de direito constitucional da FGV Direito SP Roberto Dias, a mudança para as gestantes representa um retrocesso.

"O Brasil está vinculado a tratados internacionais, entre eles o Pacto de San José da Costa Risca [Convenção Americana de Direitos Humanos], que apontam que os direitos humanos sejam implementados de forma progressiva", afirma Dias.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que "a mudança não retira nenhum direito da gestante, apenas especifica que a proteção a ser oferecida pela Previdência Social é o salário-maternidade".

"A seguridade social continuará ofertando outros serviços e programas de proteção à maternidade por meio da assistência social, conforme previsto expressamente no inciso I do artigo 203", diz.

O trecho citado da Constituição afirma que a assistência social é prestada a quem necessitar e tem por objetivos: "A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice".

Na opinião da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), não haverá prejuízo à gestante porque a garantia previdenciária de afastamento na gestação em caso de doença ou incapacidade ainda consta do inciso I do próprio artigo 201 da PEC.

"Quando se olha a gestante, qual seria o benefício previdenciário que a protegeria? Seria a incapacidade temporária ou permanente, que está no inciso I", afirma Bramante.

"Então, se a gestante tem algum problema de saúde durante a gestação, ela teria direito ao benefício por incapacidade. Não vejo como um prejuízo nesse sentido", diz.

Tonia Galleti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), diz acreditar que a mudança, na prática, possa fazer com que a proteção seja ampliada, garantindo direitos a homens cujas mulheres morrem e, até mesmo, a casais homossexuais.

Ela diz que a PEC está desconstitucionalizando boa parte da proteção social, mas a mudança do termo proteção à gestante para salário-maternidade garante o pagamento desse benefício.

"É até mais abrangente que especialmente à gestante, porque hoje não se protege apenas com salário-maternidade a mulher, mas também o homem em caso de morte da mulher", diz ela.

Atriz Cláudia Rodrigues é levada do Rio para hospital em São Paulo

Atriz Cláudia Rodrigues é levada do Rio para hospital em São Paulo

Cláudia Rodrigues luta contra a esclerose múltipla desde 2000

A atriz Claudia Rodrigues, 47 anos, foi transferida na noite de ontem (23) para o Hospital Albert Einstein, na capital paulista. Não foi informado o estado de saúde.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o quadro clínico da atriz não será detalhado “em respeito ao silêncio da família”.

Ela estava internada na Clínica São Vicente, na zona sul do Rio de Janeiro, desde a última quarta-feira (20).

Cláudia Rodrigues luta contra a esclerose múltipla desde 2000. A doença é autoimune e degenerativa e afeta o sistema nervoso central.

Na TV Globo, Claudia ficou famosa por personagens como Ofélia, esposa de Fernandinho, papel desempenhado por Lúcio Mauro, no programa Zorra Total, ou como a empregada Marinete, no seriado A Diarista.

Segundo entrevista dada à revista Quem pela empresária da atriz, Adriana Bonato, o estado de saúde de Claudia se agravou.

“Ela não está nada bem, não reconhece a filha (Isa, de 16 anos), nem a mim. Está sem força e não fica em pé, nem anda”, disse Adriana.

A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, que compromete a função do sistema nervoso central. Doença autoimune, ela afeta o cérebro e a espinha dorsal.

Com isso, o paciente tende a perder a capacidade de controlar o corpo. Em casos graves, perde a capacidade de andar e de falar.

Os principais sintomas são fadiga, formigamento ou queimação nos membros, visão embaçada, perda da visão e tontura, além de rigidez muscular e problemas de cognição.

Dados

Os mais atingidos com a esclerose são os mais jovens, principalmente mulheres entre 20 e 40 anos, segundo dados da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o Ministério da Saúde, 35 mil pessoas aproximadamente convivem com a doença no país, sendo que 15 mil fazem tratamento (com remédios e reabilitação) no Sistema Único de Saúde. No mundo, a estimativa é de 33 casos a cada 100 mil habitantes.

A causa da doença não foi descoberta e ainda não há cura. O tratamento tende a diminuir a ocorrência dos surtos e a gravidade, melhorando a qualidade de vida.

Anatel bloqueia celulares irregulares em 15 estados incluindo Piauí

Anatel bloqueia celulares irregulares em 15 estados incluindo Piauí

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Empresas do Japão querem investir no Brasil, diz embaixador

Empresas do Japão querem investir no Brasil, diz embaixador

Para Akira Yamada, o interesse aumentará com as reformas

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro isentou os japoneses da exigência do visto de turismo e de negócios, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, disse à Agência Brasil que aumentou o número de executivos japoneses interessados em vir para o país conhecer os projetos brasileiros e investir. Segundo ele, os investimentos estão atrelados às reformas da Previdência e Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“O governo Bolsonaro está apenas começando, espero que o novo governo tenha uma política de liberação da economia e política de livre comércio”, afirmou Yamada, informando que as empresas observam o Brasil com “muita expectativa”. “Se a política se estabiliza e a economia caminhar bem não só as empresas japonesas, mas muitas companhias do mundo terão muito interesse em investir no Brasil.”

De acordo com o embaixador, há cerca de 700 empresas japonesas atuando no Brasil. De acordo com ele, este número não cresce há cinco anos . No entanto, o diplomata está otimista com os possíveis avanços que virão. “Compartilhamos valores fundamentais básicos como democracia, direitos humanos e justiça. Queremos desenvolver ainda mais essa parceria não só no contexto bilateral mas nos fóruns internacionais.”

G20

Com a confirmação da presença de Bolsonaro na Cúpula do G20 (que reúne as maiores economias do mundo), em junho, em Osaka (Japão), o embaixador disse que o encontro deverá intensificar as relações Brasil e Japão.

A exemplo do governo dos Estados Unidos, o embaixador disse que o Japão apoia a entrada do Brasil no grupo de países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“As empresas japonesas têm muito interesse em investir no Brasil agora. Sinto que o interesse de empresas japonesas sobre o Brasil está se recuperando”, disse. Segundo o diplomata, há um interesse mundial no Brasil, como observa a partir de relatórios de bancos sobre a economia no mundo.

Exportações

Yamada destacou que as autoridades brasileiras e japonesas estão em contato permanente para destravar os obstáculos à exportação. Segundo ele, os principais obstáculos se concentram nas questões fitossanitárias.

“O Japão tem um sistema muito rígido na questão sanitária. Se houver alguma carne contaminada isso afetaria o Japão. Uma vez concluindo o estudo sanitário, a carne poderá voltar a entrar no mercado japonês. O tema sanitário não é político, é técnico.”

O embaixador ressaltou que o “frango brasileiro quase domina o mercado japonês”. Porém, os produtores brasileiros querem elevar os números. Pelos dados oficiais, o Brasil exporta para o Japão principalmente minérios de ferro e concentrados, além de celulose e café cru. Do Japão, o Brasil compra óleos combustíveis, peças de veículos, aparelhos, automóveis, motores e pneus.

Imigração

Para embaixador, a relação entre Brasil e Japão começou há 110 anos com a chegada dos primeiros imigrantes japoneses. Ele ressaltou que há aproximadamente 2 milhões de japoneses e descendentes japoneses no Brasil, o maior contingente populacional fora do Japão.

De acordo com o diplomata, o empenho na parceria pode ser observada, por exemplo, na execução do Projeto de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), um programa de cooperação iniciado na segunda metade dos anos 1970 com a participação de técnicos e pesquisadores japoneses para incentivar o plantio de cereais, sobretudo soja, no cerrado brasileiro.

“Tanto os japoneses como os brasileiros têm de estar orgulhosos com a história do Prodecer. Esse projeto é um marco na história mundial da agricultura”, afirmou Akira Yamada.

Esportes

Entusiasmado, Yamada disse que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2020, em Tóquio, serão “os mais inovadores da história”. Sem entrar em detalhes, ele afirmou que haverá o uso de tecnologia avançada, incluindo biometria facial e robótica.

Admirador do futebol brasileiro, o diplomata afirmou que aguarda com ansiedade o mês de junho quando o Japão participa, como convidado, da Copa América. “Meu sonho é que o jogo final seja entre Brasil e Japão”, disse o embaixador, lembrando que no que se refere às tradições milenares nipônica, o reconhecimento do Brasil é total.

A pedido do governo brasileiro e da Confederação Brasileira do Judô, atletas brasileiros irão ao Japão para aprender a metodologia do ensino de judô nas escolas públicas. O objetivo é implementar nos colégios a prática que é disciplina para os alunos japoneses.

O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil - Marcello Casal JrAgência Brasil

PI: mais de 6 mil celulares irregulares devem ser bloqueados deste domingo (24)

A medida é válida para aparelhos celulares habilitados a partir de 07 de janeiro de 2019

Tem início, a partir deste domingo (24), o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo).

A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. Somente no Piauí, 6.329 celulares encontram-se em situação irregular. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. 

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.

Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho). 

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. 

O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). 

23 de março de 2019

Flip anuncia autora canadense Sheila Heti em sua programação

Flip anuncia autora canadense Sheila Heti em sua programação

A canadense, autora de oito livros de ficção e não ficção, acaba de lançar no Brasil o romance "Maternidade"

 A escritora Sheila Heti é a quarta presença confirmada da Flip (Festa Literária Internacional de Paraty) deste ano, que acontece entre 10 e 14 de julho. A canadense, autora de oito livros de ficção e não ficção, acaba de lançar no Brasil  o romance "Maternidade" (Companhia das Letras). 
"Sheila Heti tem a capacidade rara de criar narrativas ficcionais cheias de ritmo que coordenam reflexões filosóficas complexas e a concretude da vida real. Seu último livro, que discute a escolha ou não pela maternidade -tema que só recentemente ganhou debate mais amplo-, faz isso de forma profunda e brilhante, enfrentando todas as ambiguidades do caminho", afirmou em nota a curadora do evento literário, Fernanda Diamant.
No ano passado, a escritora foi citada por críticos do jornal The New York Times em uma lista de 15 autoras ao redor do mundo que estariam "moldando a maneira como lemos e escrevemos ficção no século 21".
As obras de Heti já foram traduzidas para 21 línguas. "Maternidade" é o primeiro a sair no país. Nos EUA, a obra chegou a aparecer em listas de melhores lançamentos de 2018.
"Uma amiga que leu o livro disse que, se os homens pudessem ter bebês, haveria centenas de livros como esse sendo escritos desde a época de Platão -gerar ou não a vida seria a questão central da filosofia",  disse Heti em uma entrevista à revista literária Paris Review.
Sheila Heti nasceu em Toronto, em 1976, e é filha de imigrantes judeus húngaros. Ela também escreveu "How Should a Person Be?" (Henry Holt, 2010), romance responsável por seu sucesso internacional. A narradora da história também se chama Sheila.
Como editora de entrevistas da revista The Believer, lançada em 2003 nos Estados Unidos, Heti conduziu longas conversas com artistas e personalidades, entre os quais estão nomes como Joan Didion e Agnès Varda. A canadense também colaborou com a revista The New Yorker e o suplemento literário London Review of Books, publicando textos de ficção e crítica literária.
A 17ª edição da Flip homenageia Euclydes da Cunha. Até agora, estão confirmados o angolano Kalaf Epalanga, autor de "Também os Brancos Sabem Dançar" (Todavia); a americana Kristen Roupenian, autora de "Cat Person e Outros Contos" (Companhia das Letras); e a pesquisadora brasileira Walnice Nogueira Galvão, especialista na obra do autor homenageado.

CPI terá depoimento de ex-presidente da Vale na quinta-feira

CPI terá depoimento de ex-presidente da Vale na quinta-feira

O executivo seria ouvido na última terça (19) pela Comissão, mas apresentou um atestado médico

A oitiva do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, na CPI do Senado que investiga o rompimento da Barragem em Brumadinho (MG) foi remarcada para a próxima quinta-feira (28), às 9h. O executivo seria ouvido na última terça (19) pela Comissão, mas apresentou um atestado médico.
Durante a reunião de terça, os senadores aprovaram a mudança do nome da Comissão. Proposta pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), ela passará a se chamar CPI de Brumadinho e outras barragens. As informações são da Agência Brasil.
Ao defender a mudança a senadora argumentou que no Brasil há muitas barragens em situação de risco, construídas como a da Mina do Córrego do Feijão e que, por isso, a Comissão deveria ampliar seu alcance.
Por sugestão de Rose de Freitas, para dar uma resposta mais célere à sociedade, foi aprovada a redução do tempo de trabalho do colegiado de 180 para 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Também foi aprovado o cronograma da CPI proposto pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Os trabalhos serão divididos em quatro eixos.
Investigativo, para apurar as causas da tragédia. Outro para identificar lacunas e falhas na atuação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis por licenciar e fiscalizar as barragens.
O terceiro eixo fala em "recomendações", de uma nova estrutura de fiscalização e ações para o equilíbrio econômico da atividade de mineração.
E o quarto e último será propositivo, no que diz respeito à mudanças na legislação que estabeleçam critérios técnicos adequados para a segurança de barragens, além de punições duras em caso de não cumprimento. Nessa fase, um dos objetivo é aperfeiçoar a legislação para assegurar a reparação de todos os danos causados aos cidadãos, ao meio ambiente, à infraestrutura e à economia dos municípios atingidos.
Os senadores aprovaram ainda 32 requerimentos. Os documentos tratam de recursos para a CPI, compartilhamento de provas, requisição de informações e convocações.

Governador do DF vai pedir a saída de líderes do PCC de Brasília

Governador do DF vai pedir a saída de líderes do PCC de Brasília

Ibaneis alega questão de segurança, inclusive a do próprio presidente Jair Bolsonaro

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse hoje (23) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para pedir a remoção de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), transferidos ontem (22) da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para a Penitenciária Federal de Brasília.

Para Ibaneis, por questão de segurança, inclusive do presidente, eles não podem ficar em Brasília nem deveria ter sido construído um presídio federal na Capital.

"[A penitenciária está] a seis quilômetros do Palácio do Planalto, nós temos mais de 180 embaixadas e representações internacionais, temos os principais tribunais da República, e as grandes autoridades circulam por aqui. Como é que você traz esse criminoso para dentro da Capital da República?", argumentou.

Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ibaneis afirmou que Procuradoria do Distrito Federal está preparando uma ação judicial, com base na Lei de Segurança Nacional, para pedir a remoção dos líderes do PCC de Brasília.

Outro lado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que acompanha de perto o que ocorre no DF e nas demais unidades da federação, segundo a assessoria de imprensa. Ressaltou que as lideranças da organização criminosas estão sob controle. “As lideranças do PCC estão presas e com visitas controladas.”

Olavo diz que evangélicos entraram na luta contra PT com atraso

Nas redes sociais, endereçou a mensagem ao pastor Silas Malafaia

Já em colisão com militares do governo Jair Bolsonaro (PSL), o escritor Olavo de Carvalho abriu nova frente de batalha contra um segmento visto como aliado natural do presidente, o evangélico.
Nas redes sociais, endereçou uma mensagem ao pastor Silas Malafaia, que dias antes criticara a ideia "simplesmente ridícula" de que Olavo teria mais peso na vitória de Bolsonaro do que os evangélicos.
Para o brasileiro radicado na Virginia (EUA), é preciso ressaltar que igrejas desse quinhão religioso chegaram atrasadas na luta contra um dos maiores bichos-papões da nova administração, o petismo.
"Prezado bispo Malafaia: ninguém pode negar que as igrejas evangélicas ajudaram um bocado na derrocada do petismo. Mas também não pode negar que elas entraram nessa luta com um atraso formidável. Pelo menos até 2009 ainda se davam muito bem com o partido governante. Nesse ano Lula em pessoa oficializou em lei a Marcha Para Jesus. Será que o senhor já esqueceu?"
A fala repercutiu no meio evangélico, ganhando destaque em portais como o Gospel Prime. E não é a primeira em que Olavo alfineta o segmento. Em transmissão ao vivo, já fez críticas a pastores e a discípulos seus que os escutam. O vídeo foi compartilhado em 2017 com o jocoso título de "AstrOlavo de Carvalho detonando os evangélicos".
O escritor, que dá cursos de filosofia online e presencial, disse que seus discursos se baseiam na "autoridade dos fatos, dos documentos, dos argumentos da racionalidade, etc, etc". 
"Aí chega pastor e diz: 'Eu falo com a autoridade da Bíblia, porque eu estou salvo, sou um dos eleitos. E vocês seguem, meu Deus do céu! Onde têm a cabeça, porra? Como tem a cara de pau de ser meu aluno?"
Numa série de postagens no Twitter, Malafaia rebateu Olavo, que fez questão de chamar de astrólogo (um ofício questionável para a fé evangélica), uma de suas formações.
"Tenho afinidades com Bolsonaro desde 2006 por ocasião do PL 122 [lei antihomofobia, que ambos combateram]. Olavo estava em um rancho nos EUA, eu e Bolsonaro tomando pancada do ativismo gay", escreveu o pastor.
Malafaia reconhece que, sim, ele apoiou Lula em 1989 e, depois, em 2002. "Mas não foi pelo viés ideológico, mas pela crença que ele poderia resgatar o Brasil da miséria."
Afirma que, na primeira empreitada eleitoral de Lula, ele foi exceção entre os colegas de pastorado. "Em 1989 eu não possuía nenhuma relevância na liderança evangélica, tinha 8 anos como pastor. Minhas posições não possuíam nenhuma influência na comunidade evangélica."
Naquele pleito, gigantes como a Igreja Universal do Reino de Deus fizeram forte campanha contra o petista, satanizado pelo segmento. O líder da Universal, bispo Edir Macedo, chegou a declarar que, "após orar e pedir a Deus que indicasse uma pessoa, o Espírito Santo nos convenceu que Fernando Collor de Mello era o escolhido".
Malafaia também apontou que, em 1994 e 1998, a maioria dos evangélicos embarcou na candidatura de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ele inclusive.
A simpatia por Lula no bloco religioso inflou em 2002, embora muitos fiéis tenham visto um alento em Anthony Garotinho, o primeiro candidato evangélico de peso a disputar uma campanha presidencial no país. 
Macedo e Malafaia endossaram o petista, mas se dividiram quanto à sua sucessora, Dilma Rousseff: o bispo ficou do seu lado, e Malafaia, no do tucano José Serra.
Em 2018 os humores evangélicos definitivamente se uniram em torno do presidenciável do PSL, com a maioria dos bispos, pastores, apóstolos e missionários fazendo campanha aberta por Bolsonaro, que se declara católico e tem esposa e filhos evangélicos.
Segundo pesquisa Ibope que detectou queda de 15 pontos na aprovação do presidente, evangélicos são o bloco que mais apoia Bolsonaro: 61% têm boa avaliação pessoal dele.

22 de março de 2019

Ministros do STF criticam espetacularização da Lava Jato ao prender Temer

Ministros do STF criticam espetacularização da Lava Jato ao prender Temer

Alguns integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Três magistrados ouvidos pela reportagem viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

Um deles cita a decisão da semana passada do tribunal, que determinou a remessa de casos conexos a caixa dois à Justiça Eleitoral –o que deixou a força-tarefa contrariada. Esse ministro diz que a operação desta quinta teve excessos que demonstram desespero e o que chamou de "crise existencial" da Lava Jato.

Ao completar cinco anos, a operação acumulou vitórias e reveses e vê seu maior símbolo, o ex-juiz Sergio Moro, com arranhões desde que assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro.

Na visão de um magistrado, episódios de demonstração de força são reflexo de uma disputa de poder no Ministério Público Federal, evidenciado no processo de tentativa de criação do fundo para gerir parte do dinheiro recuperado pela Lava Jato. O episódio opôs parte dos procuradores e a chefe do órgão, Raquel Dodge, que se posicionou contra o projeto.

Em conversa reservada, um dos ministros disse considerar a prisão de Temer absurda. Esse integrante do tribunal defendeu os resultados produzidos pela Lava Jato nos últimos cinco anos e disse que eventuais exageros da operação criam o risco de atrapalhar o bom trabalho feito até aqui.

A atuação do juiz Marcelo Bretas, que toca a Lava Jato no Rio e mandou prender o ex-presidente e demais acusados, foi comparada à de Moro, pela tentativa, na visão do magistrado, de buscar protagonismo no noticiário.

A prisão de Moreira Franco, parado no meio de uma avenida no Rio de Janeiro, foi filmada pela TV Record. Já Temer tinha jornalistas na porta de sua casa antes mesmo que soubesse do mandado de prisão.

O caso despertou novamente no Supremo o grupo de ministros críticos a Bretas. Uma série de decisões do magistrado no Rio já foi revertida monocraticamente por Gilmar Mendes e pela Segunda Turma da corte.

No ano passado, depois que Gilmar mandou soltar 19 pessoas presas por ordem de Bretas, o juiz do Rio reagiu e afirmou que "casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores".

Ministros consideraram especificamente frágeis as razões para decretar a prisão preventiva de Temer. Eles argumentam que os crimes imputados ocorreram no passado e que o ex-presidente não representa riscos ao processo porque não é mais uma autoridade.

Um dos magistrados lembrou que a Segunda Turma do tribunal já concedeu habeas corpus a presos preventivos da Lava Jato que estavam fora do poder. Isso ocorreu em junho de 2018, quando o ex-ministro José Dirceu foi solto e passou a recorrer em liberdade.

Outro afirmou que não se surpreenderá se Temer for solto e a Lava Jato usar o episódio para criticar a decisão do Supremo no ano passado de proibir conduções coercitivas.

Esse ministro somou ao que vê como fragilidades da decisão a ausência de condenação em primeira instância. Ele comparou a situação de Temer à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só foi para a cadeia depois de julgado em segunda instância.

Esse ministro disse que a decisão de Bretas soa como uma ação de corporações para inviabilizar a reforma da Previdência e a tranquilidade do país. 

O momento da deflagração da prisão de Temer também foi questionado. A medida poderia ter sido tomada assim que Bolsonaro tomou posse, afirmou um membro da corte. Teria sido uma forma de Moro e o presidente mostrarem a que vieram.

A Lava Jato, porém esperou três meses, e tomou a iniciativa quando a popularidade de Bolsonaro medida pelo Ibope despencou, e o governo tem dificuldades para formar uma base aliada no Congresso que aprove a reforma previdenciária.

Temer recusa jantar em 1º noite preso e recebe visita de Marun

Temer recusa jantar em 1º noite preso e recebe visita de Marun

Temer está preso na PF por conta de uma decisão do juiz Marcelo Bretas, que defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula.

A defesa do ex-presidente Michel Temer deve tentar evitar o depoimento marcado para a manhã desta sexta (22) na sede da superintendência da Polícia Federal no Rio, no centro da cidade, onde está preso desde as 18h40 desta quinta (21). 

O ex-ministro Wellington Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima, presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), unidade gerida pela Polícia Militar do Rio em Niterói, na região metropolitana da capital, se deslocaram à unidade para depor.

Temer está no terceiro andar do prédio, em uma sala de 20 m2 que era usada pelo corregedor da PF e foi improvisada para recebê-lo. O local tem banheiro privativo, janela, ar-condicionado, frigobar, sofá e mesa de reunião. Uma cama de solteiro foi providenciada, e uma TV também seria levada ao local. 

À noite, agentes ofereceram comida ao ex-presidente, mas ele não quis jantar. Ele recebeu uma visita do ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun (MDB-RS), um dos seus mais fiéis escudeiros, que disse que ele está tranquilo, porém triste.

Temer está preso na PF por conta de uma decisão do juiz Marcelo Bretas, que defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 na unidade de Curitiba. Na decisão, Bretas determinou que a PF forneça, se tiver condições, "itens mínimos" compatíveis com os oferecidos a Lula.

Inicialmente, Bretas havia determinado que Temer fosse enviado à unidade de Niterói. Reservada a policiais, a unidade mantém hoje o ex-governador Luiz Fernando Pezão, acusado de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.

A mudança foi feita a pedido da defesa de Temer e após consulta à Polícia Federal, que afirmou ter condições de custodiar o ex-presidente, preso na manhã desta quinta na Operação Descontaminação, que apura corrupção em obras da usina nuclear Angra 3.

21 de março de 2019

Coronel preso é figura-chave em campanhas de Temer desde os anos 80

Coronel preso é figura-chave em campanhas de Temer desde os anos 80

Ele é tido pelos investigadores como intermediário de propina a Temer, também preso na operação.

Amigo de Michel Temer (MDB) e um dos alvos de prisão pela Polícia Federal nesta quinta (21), o coronel João Baptista Lima Filho é figura-chave na carreira política do ex-presidente desde os anos 1980, tendo atuado na coordenação de todas as campanhas dele. 

Ele é tido pelos investigadores como intermediário de propina a Temer, também preso na operação -assim como a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi. 

Em maio de 2016, Lima relatou à Folha de S.Paulo sobre um episódio da campanha de 1994, quando Temer era candidato a deputado federal por São Paulo. 

"Se você continuar com esse discurso, não vamos ter cem votos", disse o coronel a Temer, conforme reportagem publicada em maio de 2017.

Aposentado da Polícia Militar paulista, Lima deu a bronca após o então candidato declarar a uma plateia de peões na fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que, se eleito, iria "propugnar pela figura do parlamento alemão do ombudsman e pelo recall legislativo". O público, que foi lá para comer churrasco, não entendeu nada.

Já naquela época, "doutor Temer" era apenas "Michel" para o oficial da PM.

Antes da campanha de 1994, Lima havia sido assessor de Temer na Secretaria da Segurança Pública nos governos Franco Montoro (1983-1987) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1995).

Segundo informou o Planalto em 2017, o coronel coordenou todas as campanhas de Temer, desde a primeira, em 1986. "Era sua função auxiliar na parte administrativa, gerenciando a campanha e supervisionando a prestação de contas", afirmou na ocasião.

Lima se tornou figura-chave nas investigações da Polícia Federal sobre o ex-presidente. Dois executivos da JBS afirmaram, em acordo de delação, que a empresa deu R$ 1 milhão nas mãos de Lima, em 2014, como parte de um suposto acordo feito entre Temer e Joesley Batista.

A fazenda Esmeralda foi comprada por Lima em 1989, dois anos depois de ele obter o registro de arquiteto em São Paulo. Ele e a empresa Argeplan Engenharia, também dona da fazenda, ajudaram a financiar a campanha de Temer em 1994 com R$ 100 mil -cerca de R$ 500 mil em valores corrigidos. Em 2011, o coronel passou a ser oficialmente sócio da Argeplan.

Depois do discurso para os peões, Michel Temer viajou com o coronel de carro e fez comícios na região até chegar ao município de Panorama, a 300 km de distância. Ao fim da jornada, o candidato "já estava com um discurso bom", segundo avaliação do amigo.

Nascido em Bauru (SP), em dezembro de 1942, Lima se mudou para São Paulo ainda na juventude e entrou na PM. Ao concluir a academia, conforme contou, passou num vestibular para odontologia, mas ouviu de um capitão que não ia aguentar "ficar numa sala mexendo na boca de ninguém" e desistiu da carreira.

Na PM, tornou-se comandante do serviço de engenharia. Era bem-visto por outros oficiais que o conheceram à época. Eles o descreveram como um sujeito bem-humorado. No período, atuou em campanhas políticas.

Acabou como assessor da Secretaria da Segurança no governo Franco Montoro, onde trabalhou com outros dois secretários antes de virar funcionário de Temer.

Lima disse à reportagem que, nesse período, além de exercer suas funções na corporação, vivia para os estudos. "O 'Limão' estava solteiro, o que é que ia fazer? Eu não sou um homem da noite, de fumo, de bebida, dessa coisa toda. Eu aproveitava meu tempo para ir à escola", contou.

Casou-se com a também arquiteta Maria Rita Fratezi, que disse ter conhecido em um curso de pós-graduação em arquitetura da USP. No entanto, a FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) afirma que nenhum dos dois estudou na instituição, seja na graduação ou na pós.

Na internet, Fratezi compartilhava fotos de animais e, à época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mensagens contra a petista e seu antecessor, Lula -cujas gestões chama de "suplício".

O casal não tem filhos. "Na hora que o 'Limão' baixar na sepultura, não vai ter ninguém pedindo teste de DNA", brincou o coronel.

Lima disse que, em 1993, "quando bateu 30 anos de serviço", foi ao governador e pediu para sair da corporação. Há dois anos, recebia R$ 24 mil por mês.

Em 2000, comprou um dúplex de 446 metros quadrados com seis vagas na garagem na região do Morumbi. O valor venal é de R$ 3,3 milhões, mas estima-se que no mercado custe mais de R$ 5 milhões.

Ao falar com a Folha de S.Paulo, em 2016, o coronel disse que precisaria organizar seus impostos de renda para saber como adquiriu a propriedade.

CORONELISMO

Um jornal de 1996, da cidade de Garça, vizinha a Duartina, destacava como manchete: "Coronelismo ainda existe na região de Garça".

O texto dizia que Lima fechou estradas municipais com porteiras e afirmava que ele "manda e desmanda" na região porque é "tido como poderoso e amigo de políticos poderosos".

Além da campanha de 1994, a fazenda Esmeralda serviu de refúgio para Temer em outras ocasiões. Em maio de 2016, o MST invadiu o local e afirmou que Lima era "laranja" de Temer. O ex-presidente afirmou que não tinha propriedades rurais.

O coronel também falou que as acusações de ser "laranja" eram boatos de um "sujeito de língua comprida igual língua de dragão". "Ele frequentava boteco, quermesse, e aí começou: 'Essa fazenda é do Michel'".

Depois da ação do MST, Lima entrou com queixa-crime contra a entidade por calúnia e difamação e a denunciou como "organização criminosa".

Não foi o único transtorno a que Lima reagiu com processos. Em 1999, processou a United Airlines depois de ter as malas extraviadas ao voltar de Miami. Seis anos depois, processou uma agência de viagens pelo mesmo motivo e outros "inúmeros dissabores", segundo decisão do juiz -daquela vez, viajou com a família do dono da empreiteira Construbase, Vanderlei de Natale, também amigo de Temer. Natale emprestou um helicóptero para o então vice-presidente viajar a Tietê (SP), sua cidade natal, em 2014.

PF cumpre mandados por fake news contra ministros do STF

PF cumpre mandados por fake news contra ministros do STF

Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

A operação ocorre em Alagoas e em São Paulo. A Folha de S.Paulo antecipou que o STF havia identificado suspeitos e que a equipe de investigação sairia às ruas nesta quinta-feira.

Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no último dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.

A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Nesses ataques, ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Houve críticas também dentro do próprio Supremo.

Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", afirmou.

Em despacho inicial no inquérito, Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".​​​

O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".

CONTROVÉRSIAS

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.​​

ATAQUES NO SENADO

Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante.

Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.

EMBATES ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

Inquérito

O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas contra ministros do tribunal. Congressistas que criticaram o STF publicamente podem ser alvos

PEC do Mandato

Senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que prevê mandato de 8 anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar no cargo até completar 75 anos

CPI da Lava Toga

Foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar os membros do STF e de tribunais superiores

Confronto com a Lava Jato

Julgamento que definiu que caixa 2, quando associado a corrupção, deve ser julgado pela Justiça Eleitoral foi considerado derrota para a Lava Jato. Resultado foi criticado por parlamentares, que viram na medida tentativa de esvaziar a operação

Previdência: Bolsonaro beneficia militares e desagrada a base no Congresso

Previdência: Bolsonaro beneficia militares e desagrada a base no Congresso

Ao aceitar a reestruturação das carreiras militares, governo ativou o balcão de negociações para que outras categorias sejam beneficiadas.

Em troca da reforma da Previdência dos militares, o presidente Jair Bolsonaro propôs aumentos salariais, de gratificações e adicionais, o que desagradou a base parlamentar do governo.

O tratamento especial às Forças Armadas irritou líderes partidários. Com isso, a reestruturação das carreiras militares ativou o balcão de negociações para que outras categorias sejam beneficiadas.

O texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos – 1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis. As regras para o setor público e a iniciativa privada estimam poupar mais de R$ 1 trilhão.

Militares vão contribuir com apenas 1% do que o governo pretende economizar em dez anos com a Previdência Social (Foto: Marcos Corrêa / PR)

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, apesar das medidas, o déficit na Previdência das Forças Armadas vai continuar, porém em patamar menor e com resultado próximo do equilíbrio.

Em projeto de lei apresentado nesta quarta (20), o governo propõe endurecer regras para que os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras. Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Por outro lado, Bolsonaro fez concessões às Forças Armadas na proposta, até mesmo com aumento salarial para a base da hierarquia militar.

As contrapartidas para os militares apoiarem a reforma representam gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década.

Há um mês, quando apresentou a proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, a equipe econômica afirmou que o corte nos gastos públicos com o texto dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos.

Mas não citou que haveria uma alteração nessa estimativa por causa da reestruturação de carreiras militares.

A proposta enviada ao Congresso foi elaborada pelo próprio Ministério da Defesa e finalizada na tarde desta quarta em reunião entre Bolsonaro, os comandantes das Forças Armadas e ministros do núcleo militar do governo.

Está previsto aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço. Isso só vale para quem ainda vai entrar nas carreiras. Os que não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a pedágio de 17% do período restante.

A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, hoje isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.

Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.

Outro benefício é a possibilidade de quem ainda vai entrar nas carreiras poder receber, na reserva, o valor da última remuneração (integralidade) e que será corrigido de acordo com os reajustes dados aos ativos (paridade).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se, na terça (19) contra essa possibilidade, pois esses benefícios já foram extintos para novos servidores públicos.

Maia é o principal articulador da reforma da Previdência.

Até no PSL, partido de Bolsonaro, as concessões dadas aos militares foram criticadas.

Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, afirmou que a proposta vem em "momento difícil" e que pode abrir precedente para a inclusão de outras carreiras, diminuindo o impacto fiscal das propostas de mudança nas regras da aposentadoria.

"Estaremos analisando, sabemos que vem uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos, a liderança vai ver se existe equidade com as demais carreiras policiais e aí dialogar", afirmou Waldir.

O governo e a ala militar argumentam que as Forças Armadas, os policiais militares e bombeiros dos estados não têm regime previdenciário, mas sistema de proteção social, pois não podem fazer greve, não têm adicional noturno e estão sempre disponíveis.

"Desde 2001, [as Forças Armadas estão] sendo preteridas na reorganização das carreiras civis no âmbito do governo federal, mas [quero], ao mesmo tempo, pedir que deem a cota de sacrifício", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Diante das críticas no Congresso ao projeto, a equipe econômica disse que os parlamentares têm autonomia para decidir sobre as medidas previstas na reforma da Previdência.

"Se entender que não está adequado, pode fazer correções. Isso faz parte da democracia", disse Rolim.

Irritando seus próprios deputados, o governo torna mais difícil uma articulação que já é vista como deficiente no Congresso. Hoje, lideranças dizem que a base de Bolsonaro é composta apenas pelo PSL.

A análise é a mesma em partidos do centrão, que dizem que uma reestruturação de carreiras militares neste momento pode "abrir a porteira" para que civis peçam o mesmo.

"A gente tem de ter cuidado, porque a proposta não pode ser seletiva. Temos de dar o mesmo tratamento a civis e militares sob pena de contaminar o ambiente [de votação]. Fico preocupado quando se fala em reestruturação de carreira –será que era o momento adequado para tratar disso?", disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.

Na tentativa de responder às críticas de que a classe militar tem sido beneficiada, Bolsonaro defendeu a proposta em discurso aos líderes partidários. Ele lembrou que o projeto de lei apresentado se junta à medida provisória editada em 2001, que extinguiu benefícios como auxílio-moradia e promoção automática.

"Se os senhores buscarem a MP e somarem com o que chegou agora, podem ter certeza de que é uma reforma previdenciária muito mais profunda que essa do Regime Geral [da Previdência Social]. Esse é o apelo que faço aos senhores. Ao analisarem essa proposta, levem em conta a que está lá atrás também."

Investigação de 'fake news' contra STF fará buscas contra suspeitos

Investigação de 'fake news' contra STF fará buscas contra suspeitos

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

A equipe que trabalha no inquérito para apurar uma onda de ataques e fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para sair às ruas a partir desta quinta-feira (21).

Uma ação será para tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso. A outra busca e apreensão visa recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator.

Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.

Polícia Federal já começou a identificar pessoas suspeitas de espalhar fake news contra o Supremo (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante.

Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.

A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo.

Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, Moraes respondeu com expressão jocosa usada no meio jurídico. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", afirmou.

Em despacho inicial no inquérito, Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".

O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF.

Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.

EMBATES ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

Inquérito

O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas contra ministros do tribunal. Congressistas que criticaram o STF publicamente podem ser alvos

PEC do Mandato

Senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que prevê mandato de 8 anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar no cargo até completar 75 anos

CPI da Lava Toga

Foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar os membros do STF e de tribunais superiores

Confronto com a Lava Jato

Julgamento que definiu que caixa 2, quando associado a corrupção, deve ser julgado pela Justiça Eleitoral foi considerado derrota para a Lava Jato. Resultado foi criticado por parlamentares, que viram na medida tentativa de esvaziar a operação

STF decide se Receita pode, sem aval da Justiça, partilhar dados

STF decide se Receita pode, sem aval da Justiça, partilhar dados

Trata-se de um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão que anulou provas por causa de compartilhamento de informações entre a Receita e procuradores sem autorização judicial.

O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quinta-feira (21) um processo que discute se a Receita pode compartilhar com o Ministério Público dados fiscais e bancários do contribuinte, para fins de investigação criminal, sem autorização da Justiça.

Trata-se de um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão que anulou provas por causa de compartilhamento de informações entre a Receita e procuradores sem autorização judicial.

O debate será em torno de um caso concreto, que tramita sob sigilo e não envolve personagens conhecidos, e terá repercussão geral -o que significa que o resultado do julgamento valerá para todos os processos semelhantes.

Receita Federal compartilhou informações com procuradores sem autorização judicial (Foto: Divulgação)

A relatoria é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que incluiu o processo na pauta de julgamentos do plenário no último dia 11. A princípio, a matéria não tem relação com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que hoje está ligado ao Ministério da Justiça.

No mês passado, vieram a público informações de uma apuração interna da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar, que teria o objetivo de identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência".

O caso gerou polêmica e foi aberta uma investigação para apurar o vazamento. A Receita informou oficialmente que Gilmar foi alvo de apuração preliminar, mas que não há procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado e que não compactua com "ilações de práticas de crimes".

Existe a possibilidade de os ministros discutirem, a partir do processo que está na pauta, limites para a atuação da Receita. O episódio envolvendo Gilmar, contudo, é diferente do caso concreto em análise no recurso.

Nesta quarta (20), questionado por jornalistas, o ministro disse que um ponto que deverá ser debatido no julgamento é se mesmo os agentes da Receita precisam ter um motivo para acessar dados de contribuintes.

"Qualquer fiscal pode ter acesso e informar. Porque, a rigor, mesmo o fato de terem acesso não significa que eles devam ter acesso a qualquer informação. Teria que ter dentro de uma atividade funcional, fundamentada. Isso é que virou um jogo que se presta a coisas indizíveis", afirmou.

Segundo o advogado Gustavo Badaró, que falará no Supremo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), "o principal ponto [do processo] diz respeito à preservação de um direito fundamental que é o direito à privacidade pessoal".

Para o IBCCrim, dados financeiros e fiscais só devem ser transferidos ao Ministério Público com aval da Justiça. "Esse repasse deve ser feito com uma análise ampla dos aspectos do caso concreto por um juiz", disse Badaró.

"Quando eu tiro o juiz, permitindo a remessa direta dos dados fiscais diretamente da instituição financeira para o Ministério Público, não há um controle jurisdicional da necessidade e da adequação dessa medida e também dos limites em que esse sigilo deve ser transferido."

20 de março de 2019

Jair, Defesa e Forças Armadas tentam finalizar Previdência dos militares

Jair, Defesa e Forças Armadas tentam finalizar Previdência dos militares

Em encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, devem ser apresentadas, pelo menos, duas versões da proposta.

De volta ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro se reúne, nesta quarta-feira (20), com as Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e, como contrapartida, propõe uma reestruturação das carreiras.

Em encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, devem ser apresentadas, pelo menos, duas versões da proposta, que também altera as regras para que policiais militares e bombeiros dos estados entrem na reserva.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro terá que construir um acordo com as Forças Armadas ou poderá se desgastar ainda mais com os líderes da Câmara, que pressionam para a entrega do projeto até o fim do dia -fim do prazo anunciado pela equipe econômica para apresentar as medidas.

Após viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro trata sobre mudanças na Previdência dos militares (Foto: Alan Santos / Presidência da República)

De um lado, o texto deve aumentar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; elevar de forma escalonada a tributação sobre a remuneração das categorias e acabar com a isenção sobre as pensões.

Isso representa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 92 bilhões em dez anos.

De outro lado, o projeto, que foi elaborado pela Defesa, prevê reestruturação das carreiras, com mudanças nas gratificações e bônus -o que eleva as despesas.

O impacto das contrapartidas para que os militares apoiem a reforma da Previdência ainda não foi divulgado.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o saldo -descontando o aumento de gastos- deve ser positivo, o que representa uma queda, em dez anos, nos desembolsos no sistema dos militares.

"Entre o que está sendo oferecido e o que está sendo retirado, o Tesouro vai ter superávit."

O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar, nesta terça-feira (19), que esse saldo seria de R$ 13 bilhões em dez anos. Horas depois, ele disse que se equivocou.

O governo precisará explicar as razões para as concessões dadas aos militares para evitar ruídos assim que o projeto de lei chegar ao Congresso.

Além disso, versões preliminares do texto que circularam nos últimos dias incomodaram integrantes das Forças Armadas.

Para acalmar o Exército enviou um comunicado interno dizendo que "os detalhes das propostas ainda estão sendo ajustados."

A mensagem reforça que o projeto de lei considera as peculiaridades da carreira, corrige distorções e "impõe sacrifícios, indistintamente, a oficiais e praças", como são chamadas as bases da hierarquia militar.

No informativo, o Exército não detalhou as medidas e o impacto delas.

Com receio de que os militares fossem poupados da reforma da Previdência, os líderes da Câmara decidiram que, somente após a entrega do projeto de lei que altera as regras da categoria, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças para a iniciativa privada e serviço público começará a avançar.

Segundo cálculos do governo, a PEC reduz as despesas em R$ 1,072 trilhão em dez anos.

Se Bolsonaro chegar a um acordo com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que muda a Previdência dos militares deve chegar ao Congresso à tarde.

Logo depois, o governo deve convocar a imprensa para uma entrevista coletiva com o objetivo de explicar as medidas para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.

Após decisão do STF, inquérito de Lindbergh é 1º enviado a TRE

Após decisão do STF, inquérito de Lindbergh é 1º enviado a TRE

Lindbergh começou a ser investigado em 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Aplicando o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), a Segunda Turma decidiu, nesta terça-feira (19), remeter um inquérito sobre o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Lindbergh começou a ser investigado em 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht afirmaram que ele recebeu R$ 4,5 milhões ilicitamente em 2008 e 2010, quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

O ex-senador Lindbergh Farias, do PT (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)

O dinheiro teria sido pago para campanha, o que configuraria o crime eleitoral de caixa dois, mas em troca de facilidades para a empreiteira em contratos com o município.

Em agosto passado, o relator, ministro Edson Fachin, enviou o inquérito para a Justiça Federal em Nova Iguaçu. Como o suposto crime foi cometido antes do mandato no Senado, pelas novas regras do STF, o então senador não tinha prerrogativa de foro perante a corte.

A defesa recorreu ainda no ano passado e pediu o arquivamento da investigação ou sua transferência para a Justiça Eleitoral.

Nesta terça, Fachin decidiu votar pelo envio do inquérito à Justiça Eleitoral do Rio sob a justificativa de que o plenário decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem) associados a crimes eleitorais (caixa dois) devem ser remetidos à Justiça especializada.

O plenário fixou esse entendimento na última quinta (14), por 6 votos a 5. Na ocasião, Fachin integrou o grupo vencido -ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A Segunda Turma já vinha adotando esse entendimento, que foi consolidado no plenário.

Na Segunda Turma, votaram pelo envio do caso de Lindbergh ao tribunal eleitoral os quatro ministros presentes na sessão desta terça: Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia, quinta integrante do colegiado, não participou da sessão.

Lewandowski propôs que os ministros dessem um prazo de 60 dias para a Procuradoria decidir desde já pelo oferecimento de denúncia contra Lindbergh ou pelo arquivamento do inquérito. O magistrado argumentou que a investigação já dura muito tempo sem ter um desfecho, o que causa um ônus para o político.

Gilmar Mendes concordou. Já Celso de Mello e Fachin discordaram da fixação de prazo. A turma decidiu suspender essa discussão até que a ministra Cármen Lúcia vote para desempatar.

19 de março de 2019

Oposição fecha questão contra Previdência e quer atrasar análise na CCJ

Oposição fecha questão contra Previdência e quer atrasar análise na CCJ

A ideia é empurrar a tramitação desta primeira fase pelo menos até o dia 10 de abril.

Com fechamento de questão, partidos da oposição atuam para adiar a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para a primeira semana de abril.

Partidos como PSB, PSOL, PT e PDT querem empurrar o texto ao máximo, para atrasar o cronograma do governo Jair Bolsonaro, que quer que a matéria seja analisada pela Câmara até o fim do primeiro semestre de 2019.

"Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

A parlamentar faz parte da "tropa de choque" petista que comporá o colegiado, ao lado de colegas conhecidas pela experiência em tática de obstrução como Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

As duas últimas, por exemplo, foram peças fundamentais na obstrução que impossibilitou a votação de projetos como o Escola Sem Partido, na legislatura anterior.

O PT deve anunciar, no fim de semana, uma decisão para que todos os parlamentares da sigla votem contra a principal proposta do presidente Jair Bolsonaro. O PDT tomou a mesma posição nesta segunda-feira (18), em convenção nacional.

Assim, se os 28 deputados e os quatro senadores do PDT descumprirem o acordo, podem ser punidos.

Já a bancada do PT é ainda maior: 54 deputados e seis senadores. Na Câmara, o partido tem, ao lado do PSL, o maior número de cadeiras.

Até o fim do mês, o PSB também deve se reunir e fechar uma posição contra a reforma da Previdência. A sigla conta com 32 deputados e três senadores.

Além disso, o PSOL, com 10 parlamentares, também fechará questão sobre a reforma. No total, são 124 votos de partidos da oposição -deixando uma margem de apenas 81 parlamentares para o governo, uma vez que é preciso ter 308 votos para a aprovação da reforma no plenário. 

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), tem se reunido com deputados da oposição para tentar diminuir a obstrução. Segundo parlamentares, ele tem prometido não estrangular os prazos de discussão regimentais. 

Apesar de considerarem um aceno importante, deputados contrários à Previdência dizem que farão uso do kit obstrução no dia da votação. O kit consiste em uma série de requerimentos e questões de ordem cujo objetivo é apenas atrasar a análise final do relatório. 

"No dia da votação, vamos usar todos os elementos que nós tivermos", diz o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Além de regras mais duras para as aposentadorias, a oposição questiona dispositivos incluídos no texto de Bolsonaro que permitirão futuras mudanças na área de Previdência sejam feitas de forma mais simples.

Hoje, grande parte das normas para aposentadorias e pensões estão previstos na Constituição. Por isso, para alterar essas regras, é necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige uma discussão mais longa no Congresso e apoio de três quintos dos parlamentares.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes (Economia), colocaram na proposta de reforma da Previdência trechos para que, após a aprovação da PEC, novas mudanças sejam por meio de projeto de lei -mais fácil de passar pelo Congresso.

"Esta desconstitucionalização da Previdência é uma perversidade. É como entregar um cheque em branco. Vamos discutir isso à exaustão", disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Reforma dos militares trará economia de R$ 13 bi em dez anos, diz Mourão

Reforma dos militares trará economia de R$ 13 bi em dez anos, diz Mourão

A fala do presidente interino foi feita na saída do Palácio do Planalto, onde se reuniu na manhã desta terça com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tratar do projeto de lei.

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (19) que o projeto de lei que vai alterar o sistema de Previdência dos militares deve gerar uma economia de R$ 13 bilhões à União ao longo de dez anos. 

Desse valor, segundo Mourão, já está descontado o aumento de gastos previsto com as mudanças na estrutura de carreira da categoria, condição dada pelos militares para apoiar a reforma. 

Ele não detalhou, por exemplo, qual será o aumento de custo com as mudanças na carreira e nem a economia apenas da aprovação do projeto previdenciário.

A fala do presidente interino foi feita na saída do Palácio do Planalto, onde se reuniu na manhã desta terça com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tratar do projeto de lei.

Os dois deixaram o local confirmando que a ideia é levar o projeto na manhã de quarta-feira (20) para o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está fora do país, em visita oficial aos EUA, onde se reúne com o presidente americano Donald Trump nesta terça e na sequência volta ao Brasil. 

Azevedo, escalado pelo governo para negociar o texto com os militares, disse que ainda estão sendo feitos os ajustes finais.

Já Mourão afirmou que não há o que ser concluído por parte dos militares, mas que falta uma chancela de Bolsonaro.

"Já está tudo ajustado, vai apresentar para o presidente amanhã para o presidente fechar esse pacote. Não tem nada que tenha que definir por parte do ministério da Defesa, só a decisão presidencial agora", afirmou.

A ideia do governo é entregar ao Congresso ainda na quarta o texto que modifica o sistema de aposentadoria para os militares, cumprindo a promessa de que o texto chegaria às mãos de parlamentares exatamente um mês da apresentação ao Legislativo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica o sistema de aposentadoria para todos os demais trabalhadores. 

Mourão repetiu ainda que será aumentada a alíquota de contribuição previdenciária dos militares dos atuais 7,5% para 10,5% em dois anos.

Segundo ele, esse patamar somará 14%, juntando a contribuição de 10,5% aos 3,5% que será cobrado sobre o plano de saúde. 

O presidente interino também reforçou a necessidade de escalonar o aumento da alíquota.

"Porque senão haverá uma redução salarial de imediato e o salário [dos militares] já esta baixo, vai aumentar em dois anos."

Malafaia diz que atribuir vitória de Jair a Olavo é 'simplesmente ridículo'

Malafaia diz que atribuir vitória de Jair a Olavo é 'simplesmente ridículo'

O atrito começou após Malafaia reagir à declaração de Eduardo Bolsonaro de que os brasileiros que vivem ilegalmente no exterior são "uma vergonha" para o país.

Uma desavença entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o pastor Silas Malafaia escancarou nova faísca do governo com o segmento evangélico, e com críticas abertas do líder religioso à importância que a família Bolsonaro, segundo ele, vem dando ao escritor Olavo de Carvalho.

O atrito começou após Malafaia reagir à declaração do parlamentar de que os brasileiros que vivem ilegalmente no exterior preocupam a gestão de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, por serem "uma vergonha" para o país.

O pastor Silas Malafaia (Foto: Divulgação)

"Eu sou exatamente o contrário do que pensa Eduardo Bolsonaro", rebateu o pastor, um dos primeiros líderes evangélicos de peso a embarcar na candidatura bolsonarista.

"Não tenho vergonha dos brasileiros ilegais que estão em diversas nações poderosas. Não são vagabundos nem pilantras, pelo contrário, são trabalhadores que foram tentar a vida fugindo do desemprego", tuitou Malafaia no domingo (17).

À Folha de S.Paulo o pastor se disse incomodado com a influência que Olavo de Carvalho exerce sobre o filho do presidente. "Que voto Olavo tem aqui no Brasil? Isso é uma afronta, é uma piada."

Afirmar que aquele tido como guru do bolsonarismo é responsável pela vitória do candidato do PSL na eleição é o que mais enerva o pastor. Sua lógica: evangélicos representam três em cada dez brasileiros, e se alguém tem que levar o mérito pela conquista de Bolsonaro, é o segmento.

Segundo Malafaia, o próprio Bolsonaro lhe disse que, se 80% dos evangélicos o apoiassem, ele triunfaria no pleito. Projeções indicam que ele teve ao menos 70% do voto de seguidores desse fé.

No Twitter, após conversar com a reportagem, o pastor reforçou sua indisposição com o olavismo, tachando de "simplesmente ridículo" o argumento de que o escritor brasileiro radicado na Virginia (EUA) tem protagonismo na ascensão de Bolsonaro.

O pastor continua sua batelada de críticas contra Eduardo, evangélico como ele (já Jair Bolsonaro se declara católico).

Para Malafaia, a fala sobre imigrantes é a "segunda asneira" que o deputado comete em dias. Ele também criticou quando Eduardo afirmou, após a morte de um neto de Lula morrer, que o ex-presidente estaria "posando de coitado" ao pedir para deixar a prisão para acompanhar o enterro.

Malafaia tuitou, então, disse que lhe faltava compaixão e que Eduardo "perdeu uma ótima oportunidade de ficar de boca fechada", pois "o sábio Salomão já dizia que até o tolo, quando se cala, se passa por sábio".

O filho do presidente usou o Twitter para responder o pastor: "Se o senhor parasse de se informar pela extrema imprensa também ajudaria. Já trabalhei meses nos EUA lavando pratos com mexicanos e peruanos, numa cozinha cercada de neve no Maine e no Colorado. Sei como é. Mas te entendo, também ficaria bravo se alguém generalizasse os brasileiros no exterior".

Uma resposta que, para Malafaia, não fez muito sentido, já que o parlamentar, afirma, estaria assumindo que o que fez -tratar todo brasileiro vivendo fora de forma genérica- foi errado.

Nas últimas semanas, a bancada evangélica no Congresso deu sinais de insatisfação com o atual governo.

Na semana passada, a Folha de S.Paulo informou que a frente, um dos braços fortes de Bolsonaro na campanha presidencial, ensaiou protesto público contra o inquilino do Planalto, que estaria se distanciando de compromissos firmados com os religiosos, na visão deles. O pano de fundo é a demissão de quadros ligados à frente religiosa sem prévia comunicação.

Também incomoda o sentimento de que estão sendo enrolados sobre uma demanda cara à bancada: a transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, uma promessa eleitoral ainda não –cumprida e sem sinais concretos de que será algum dia.

STJ retoma julgamento de juiz que extorquia servidoras

STJ retoma julgamento de juiz que extorquia servidoras

Na última quinta-feira (14), o relator, ministro Herman Benjamin, apresentou voto condenando o desembargador à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão.

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento de ação penal em que o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, é acusado de exigir repasses mensais em dinheiro de duas servidoras de seu gabinete.

Na última quinta-feira (14), o relator, ministro Herman Benjamin, apresentou voto condenando o desembargador à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

Como efeito adicional da condenação, também declarou a perda do cargo de desembargador do TJ-CE. O revisor, ministro Jorge Mussi, acompanhou o relator.

Antes do início da votação dos outros membros do colegiado, iniciou-se um debate sobre a decretação da perda do cargo, pois Feitosa foi aposentado compulsoriamente em decisão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), depois do encerramento da instrução processual-penal.

Herman Benjamin afirmou que o desembargador cometeu crime ligado ao exercício funcional, praticado no desempenho do cargo e com abuso de suas prerrogativas.

"Como membro do Poder Judiciário, cumpria ao réu, acima de tudo, zelar pela escorreita aplicação da lei, pela defesa da regularidade dos procedimentos e pelo combate ao crime e a quem os pratica. Não foi o que fez", declarou o ministro.

"Ainda que aposentado em âmbito administrativo pelo CNJ, as instâncias penal e administrativa são estanques, autônomas e independentes, razão pela qual a medida cautelar processual-penal deve manter a sua vigência, designadamente porque as sanções administrativas podem sempre ser reapreciadas pelo Poder Judiciário e não se pode afastar o efeito secundário da condenação apenas porque já houve aplicação de penalidade no âmbito administrativo".

Em setembro de 2018, em decisão unânime, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Feitosa, acusado de vender sentenças em plantões judiciários.

Segundo investigações da Polícia Federal, o filho do magistrado, Fernando Feitosa, avisava a advogados e clientes -em mensagens no WhatsApp- quando seu pai estaria de plantão nos fins de semana. As postagens faziam alusão ao "dia da liminar", acompanhadas de fotos de cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00.

A operação recebeu o nome de "Expresso 150", uma referência ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.

Entre os clientes dos advogados, havia traficantes e outros réus encarcerados.

Tucano Beto Richa, ex-governador do Paraná, é preso pela 3ª vez

Tucano Beto Richa, ex-governador do Paraná, é preso pela 3ª vez

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Estadual do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Quadro Negro - que apura um esquema de fraude em obras de escolas públicas.

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta terça-feira (19), pela terceira vez, suspeito de se beneficiar do desvio de recursos do governo estadual.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Estadual do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Quadro Negro - que apura um esquema de fraude em obras de escolas públicas do Paraná.

Segundo o promotor Leonir Batisti, do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), Richa foi detido por obstrução de justiça. Ele não quis dar mais detalhes dos fatos que motivaram o mandado.

O ex-governador Beto Richa (Foto: Divulgação)

Batisti afirmou, porém, que eles não estão englobados pelo salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) -que, na sexta (15), impediu novas prisões do ex-governador e de sua família em relação a outra investigação por desvio de verbas no Paraná.

"Nós não temos intimação disso, não nos diz respeito", afirmou Batisti à Folha de S.Paulo.

O Gaeco também cumpre mandados de busca e apreensão em três residências do tucano, incluindo duas casas na praia.

Esta é a terceira vez, desde o ano passado, que o tucano é preso. Ele já foi detido num desdobramento da Lava Jato, suspeito de se beneficiar de recursos desviados de concessões rodoviárias, e também pelo próprio Gaeco, que apurou um esquema de desvios em obras de manutenção de estradas rurais no Paraná. Richa acabou solto, nas duas ocasiões, por decisões de tribunais superiores.

Além de Richa, foram presos preventivamente nesta terça o ex-secretário estadual Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador de propinas do tucano.

Segundo o Gaeco, os fatos investigados desta vez dizem respeito à formação de uma organização criminosa para desvio de dinheiro nas escolas do Paraná, que teria a participação de Richa.

Parte do esquema já foi alvo de denúncia na 9ª Vara Criminal de Curitiba, mas o inquérito relativo a Richa havia sido distribuído ao STF em função de seu foro privilegiado. Ele voltou à Justiça Estadual do Paraná após a saída do tucano do governo estadual, em abril do ano passado, para disputar o Senado (ele perdeu a eleição).

A Folha não conseguiu contato com a defesa de Richa nesta manhã. O tucano tem negado as acusações e diz que nunca compactuou com desvios. 

18 de março de 2019

Em 5 anos, Lava Jato soma polêmicas, 2.294 anos de penas e 159 condenados

Em 5 anos, Lava Jato soma polêmicas, 2.294 anos de penas e 159 condenados

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

Pouco mais de dois milênios de penas. A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás, e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

Operação recuperou R$ 1,37 milhão por dia (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas. Críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um "manifesto viés político, orientado por um projeto de poder".

Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato.

Para Zanin, as ações contra o ex-presidente foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades, como sua condenação por corrupção com base em atos de ofício indeterminados. "Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição", afirmou.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em direito penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu "dentro dos limites da legalidade".

"O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem", afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato.

"É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa."

Professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da Justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação.

Os números comprovam o ineditismo –e o gigantismo da operação. De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello.

As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão.

Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro –mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena. Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez.

"Tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões", comenta D'Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou na Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena. "Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei", comenta Bottini. "Algumas foram excessivas."

O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF em processos que envolvem desvios na Petrobras. Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como "a República de Curitiba".

A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e será avaliada em abril pelo STF. Os investigadores agora prometem abrir novos flancos, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado.

Assessores do PSDB ficam 63h em fila para evitar CPI na Alesp

Assessores do PSDB ficam 63h em fila para evitar CPI na Alesp

Esse "esforço" faz parte da história recente da Casa para barrar investigações contra gestões tucanas - o partido governa o estado desde 1995.

Enquanto na última sexta-feira (15) deputados estaduais votavam para a escolha dos cargos da Mesa Diretora da nova legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, funcionários do líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), revezam-se na fila do protocolo da Casa.

A estratégia deles era assegurar o primeiro lugar na fila para o registro de requerimentos para a criação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). O protocolo só abriria cerca de 63 horas após a primeira pessoa ter chegado à fila, o que está previsto para as 8h30 desta segunda (18).

Esse "esforço" faz parte da história recente da Casa para barrar investigações contra gestões tucanas - o partido governa o estado desde 1995. Se o primeiro da fila registrar cinco CPIs, nenhuma outra poderá ser criada ao mesmo tempo, segundo aponta o regimento. Não há um limite por deputado.

Ainda segundo as regras da Casa, são necessários 32 votos para que uma CPI seja instaurada após apresentada no protocolo. As investigações têm prazo de 120 e podem ser prorrogadas uma vez, por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.

A principal preocupação atual dos tucanos é com a criação da CPI da Dersa, mirando os escândalos de corrupção protagonizados pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na estatal paulista de infraestrutura rodoviária. Preso em Curitiba, ele é suspeito de atuar como operador do PSDB paulista.

Procurado pela reportagem, o deputado Pignatari disse que o governo não tem nada contra nenhuma CPI e que nunca nenhuma pessoa do PSDB foi vista defendendo Paulo Preto. "[Ao colocar assessores na fila] estamos prestando serviço para outras bancadas", disse.

O deputado afirmou que desconhece o conteúdo das CPIs que serão protocoladas e disse que estão acolhendo os pedidos de comissões feitos por outros partidos, como PPS, Podemos e Novo.

Já a líder do PT na Assembleia, Beth Sahão, diz que essa não é a primeira vez que líderes do governo tentam frear investigações na Casa. Nesta sexta, conta, ela pediu para um assessor entrar na fila para tentar garantir a instauração de três CPIs: desvios em obras da Dersa, renúncias fiscais no estado e feminicídio.

"Todo início de legislatura eles [tucanos] já entram com muitas CPIs, a maioria das quais vão de nada para lugar nenhum", disse.

O PSL, principal novidade da nova Asssembleia e vista como um sopro de instabilidade na Casa historicamente dominada pelo PSDB, assinou o requerimento feito pelo PT. Também contou com a assinatura do partido um outro requerimento feito pela sigla para apurar desvios na Dersa.

Os líderes das duas bancadas afirmam que conversaram com Pignatari no plenário ao saber da fila no protocolo, mas que não houve acordo entre eles. Os funcionários da liderança do PSDB se revezam no local até a abertura dos registros.

"Eles vão protocolar um monte de CPIs para criar uma cortina de fumaça para impedir que uma CPI tão importante como da Dersa seja protocolizada e realmente efetivada", afirma o líder do PSL na Casa, deputado Gil Diniz, conhecido como "Carteiro Reaça".

A briga na fila para a criação de CPIs mostra um pouco do que deve ser essa nova legislatura (2019-2022), que tomou posse na sexta-feira (15) em cerimônia marcada por manifestos com referências à polarização política nacional -como a repetição de slogan de Jair Bolsonaro (PSL) ou gritos de "Lula livre".

Ancorado na popularidade do presidente Jair Bolsonaro e da agora deputada estadual Janaina Paschoal, dona de um recorde de 2 milhões de votos, o PSL alardeia o início de uma nova era no Legislativo paulista -o que é visto com ceticismo pela velha guarda da Casa.

A seu favor o PSL tem os números: possui a parlamentar com a maior votação da história do país e a maior bancada da Assembleia, com 15 dos 94 assentos (até hoje não há nenhum representante). O PT é a segunda, com 10, e, no terceiro lugar, aparecem empatados PSDB e PSB, com 8 cada um.

Apesar da robustez no plenário, os 15 deputados têm um peso relativo no total de 94 membros da Assembleia. Um exemplo disso foi a eleição para presidente da Casa na última sexta-feira.

O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), 35, foi reeleito ao derrotar Janaina por 70 votos a 16. Os outros dois candidatos, Daniel José (Novo) e Mônica da Bancada Ativista (PSOL), receberam quatro votos cada.

Se a matemática de plenário não lhe é totalmente favorável, o PSL conta com outras armas para dar dor de cabeça a caciques da Casa e a Doria. Uma delas é o poder de ajudar a obstruir votações e dificultar a aprovação de projetos de interesse do tucano.

O grupo de novatos tem dito que fará valer o papel fiscalizador da Casa em relação ao Executivo. Eles também não desperdiçarão chances de ocupar a tribuna para discursar e manterão canal aberto com as redes sociais.

17 de março de 2019

Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura

Mais de dois anos após votarem para prefeito nas eleições regulares, os eleitores de cinco cidades brasileiras terão de voltar às urnas amanhã (17) para novamente escolher os mandatários de seus municípios.

São elas: Cajamar, Lagoinha e Macaubal, em São Paulo; Piên, na região metropolitana de Curitiba; e Cabedelo, município da região metropolitana de João Pessoa.

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos, conforme explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação.

No caso de Cajamar, cidade com 57 mil eleitores, a prefeita originalmente eleita, Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e sua vice Dalete de Oliveira tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Elas foram condenadas por se beneficiar com a realização de obras de pavimentação em dezenas de ruas da cidade nos meses que antecederam a votação. Após sucessivos recursos, o processo que resultou na cassação da prefeita e da vice somente foi finalizado no plenário do TSE em novembro do ano passado.

No caso de Cabedelo, no litoral da Paraíba, com 47 mil eleitores, a nova votação foi convocada após Leto Viana (PRP), eleito em 2016, ter sido afastado pela Câmara de Vereadores e posteriormente renunciar ao cargo, em outubro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate à corrupção.

Como a renúncia ocorreu antes de Viana completar dois anos no cargo, e o vice-prefeito Flávio Oliveira (PRP) faleceu em julho por insuficiência cardiorrespiratória, a eleição suplementar precisou ser convocada, conforme também prevê a legislação eleitoral.

O município de Piên tem uma história diferente. O prefeito eleito, Loir Drevek (MDB), foi morto com um tiro na cabeça em dezembro, antes de tomar posse, num crime com aparente motivação política. Em seu lugar assumiu o vice Livino Tureck (MDB), que em novembro do ano passado morreu vítima de câncer. Novamente, a eleição suplementar foi organizada devido à vacância do cargo antes da metade do mandato.

16 de março de 2019

Dois alunos da escola Raul Brasil, em Suzano, recebem alta do hospital

Dois alunos da escola Raul Brasil, em Suzano, recebem alta do hospital

Segundo o hospital, elas foram liberadas por volta das 8h e já deixaram a unidade. Ainda há cinco pessoas internadas em hospitais

Duas vítimas do massacre na Escola Estadual Raul Brasil, que estavam internadas no Hospital Santa Maria, em Suzano, tiveram alta na manhã de hoje (16). Segundo o hospital, elas foram liberadas por volta das 8h e já deixaram a unidade.

Ainda há cinco pessoas internadas em hospitais. No último balanço, divulgado ontem pela assessoria do governo paulista, dois estudantes, de 15 e 16 anos de idade, estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP). O estado delas era estável na tarde de ontem.

Uma adolescente está internada na UTI do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. O estado de saúde da adolescente também era estável até ontem. Um adolescente de 16 anos, que foi levado ao Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, passou por cirurgia, sem intercorrências e segue internado, em estado estável. Já um outro jovem, de 15 anos, está estável, na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Na manhã de ontem (15), um paciente que estava internado na Santa Casa de Suzano recebeu alta após passar por uma cirurgia em um dos joelhos no dia anterior. Ele agora fará tratamento no setor de ortopedia da Santa Casa de Misericórdia.

O ataque à escola, ocorrido na manhã da última quarta-feira (13), e provocado por dois adolescentes encapuzados e armados, deixou dez mortos, dos quais duas funcionárias da escola, cinco alunos, um comerciante e os dois atiradores.

Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

Entre os assuntos da pauta está a reforma da previdência e a mudança nas regras na aposentadoria dos militares



Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso para entregar a proposta de reforma da Previdência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe hoje (16), os chefes dos três Poderes em um encontro na residência oficial da Casa. Foram convidados para um almoço, às 13h os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre os assuntos da pauta está a reforma da previdência e a mudança nas regras na aposentadoria dos militares.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O presidente Jair Bolsonaro, chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência.

Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), cinco nomes são considerados para relatoria da medida. Sem adiantar nomes, para não gerar "ansiedades", o deputado disse que os candidatos ao posto pertencem a partidos variados e são todos favoráveis à admissibilidade da PEC.

A escolha do relator é uma atribuição do presidente da CCJ. Segundo Francischini, será adotado um critério técnico nessa definição. "O critério que eu vou adotar é estritamente técnico, tem que ser uma pessoa com ampla capacidade jurídica e, de preferência, que tenha uma experiência já na Casa", afirmou.

A primeira reunião da CCJ será na próxima terça-feira (19), mas o presidente do colegiado descartou iniciar os debates sobre a reforma da Previdência antes da apresentação, pelo governo, do projeto de lei que altera as regras na aposentadoria dos militares. "A primeira reunião vai ser uma pauta com itens normais, principalmente itens que já estavam na pauta do ano passado. A gente vai aguardar a vinda dos projetos dos militares para que possamos, então, designar o relator e ele possa preparar seu voto", disse Francischini.

SENADO
O presidente do Senado criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19). A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados.


15 de março de 2019

Decisão do STF começa a fechar janela de combate à corrupção, diz Deltan

Decisão do STF começa a fechar janela de combate à corrupção, diz Deltan

A Transparência Internacional também condenou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que o resultado irá "impactar de forma grave a luta contra a corrupção".

Um dos principais nomes da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta-feira (14) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.

"Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato", escreveu Deltan em redes sociais após o fim do julgamento no Supremo.

O procurador Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara Federal)

Nas últimas semanas, procuradores fizeram uma ofensiva pública contra a remessa de processos à Justiça Eleitoral. O próprio Deltan já havia dito que essa definição seria catastrófica e poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.

A Transparência Internacional também condenou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que o resultado irá "impactar de forma grave a luta contra a corrupção". "[A decisão] ameaçará seriamente os processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o desenvolvimento de novos casos anticorrupção."

"Eu não vejo esse risco [anulação] neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao chegar para a sessão do STF.

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.

Assim, um político que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro na campanha será processado na Justiça Eleitoral.

Na avaliação de Dodge e de membros da Lava Jato, os tribunais eleitorais não têm estrutura para julgar crimes complexos e neles pode haver impunidade.

Como a Folha de S.Paulo noticiou na quarta-feira (13), tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano investigações da Lava Jato.

Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às eleições, a Justiça Eleitoral é vista por advogados de réus como atrativo para punições mais brandas.

Frota: 'sou persona non grata de Jair por querer prisão de Queiroz'

Frota: 'sou persona non grata de Jair por querer prisão de Queiroz'

Ex-ator de filme pornô é um dos poucos parlamentares a comparecer às sessões de segundas e sextas, quando não há nenhum tipo de votação no plenário da Casa.

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) afirmou nesta quinta-feira (14) que se tornou persona non grata no governo de Jair Bolsonaro por defender a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz. 

"Hoje depois de quatro anos de dedicação recebi a informação que sou persona não grata no governo Bolsonaro por eu defender a prisão do Queiroz, que confessou rachar os salários de funcionários, e por ter pedido o afastamento do senador para ele apenas se defender", disse pelas redes sociais.

Na mesma publicação, postou uma imagem de si mesmo no plenário vazio da Câmara com os dizeres: "todos os dias são dias de batalha, por isso preciso manter minha firmeza e visão! Pois eu defendo o meu país!".

Frota é um dos poucos parlamentares a comparecer às sessões de segundas e sextas, quando não há nenhum tipo de votação no plenário da Casa. Nesse tipo de reunião, no geral deputados apenas usam o microfone para fazer discursos que serão transmitidos online ou pela Voz do Brasil.

"Eu vou lutar pelo o que eu acho certo. Se acham que vou me calar ou fazer joguinho político estão enganados", disse em seguida, no Twitter.

Depois, o deputado afirmou ter encontrado com o filho do presidente, que teria confirmado que o presidente está chateado com Frota. "Hoje encontrei o @FlavioBolsonaro ele me confirmou que o pai ficou chateado comigo foi a terceira pessoa que veio me dar o recado. Ok, recado dado", escreveu.

Ser considerado pessoa non grata no governo não impediu Frota de continuar defendendo o presidente em suas redes. "Querem saber quem mandou [matar] Marielle? Nós queremos saber também quem Mandou matar o JAIR", publicou pouco depois da postagem original.

14 de março de 2019

Deputados usam cachorros para atrapalhar ato por Marielle na Câmara

Deputados usam cachorros para atrapalhar ato por Marielle na Câmara

Nesta quinta-feira (14), a execução da vereadora carioca Marielle (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes completa um ano. Na terça (12), dois suspeitos de executar o crime foram presos.

Dez minutos depois de deputados do PSOL e outros partidos de esquerda começarem um ato em homenagem a Marielle Franco, colegas de direita entraram no mesmo Salão Verde da Câmara para protestar contra a violência animal.

Oito deputados federais, entre eles Daniel Silveira (PSL-RJ), que rasgou a placa com o nome de Marielle,  posicionaram-se a poucos metros com caixas de som que emitiam latidos.

Deputados de direita organizaram ato aparentemente com o intuito de atrapalhar outra manifestação, organizada por parlamentares de esquerda, pelo 1º ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)

"Lugar de bandido é na cadeia. O que nós queremos é o fim da impunidade", disse Fred Costa (Patriota-MG), que organizou o ato, segundo ele, na véspera. "Vamos fazer um minuto de silêncio por todos os animais que lamentavelmente são maltratados ou sacrificados."

Nesta quinta-feira (14), a execução da vereadora carioca Marielle (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes completa um ano.  Na terça (12), dois suspeitos de executar o crime foram presos. A polícia ainda investiga o eventual mandante.

No mesmo dia, o PSOL marcou o ato no Salão Verde e o divulgou em redes sociais e na Câmara.

"Não existe milícia sem Estado. O Estado tem sangue nas mãos", discursou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), amiga e aliada de Marielle.

Ato pelo 1º ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)

"Isso é importante dizer porque a milícia domina território, dá cinco tiros na cabeça de jovem no Rio de Janeiro e tem poder econômico, político e armado", prosseguiu. "O Estado brasileiro precisa devolver ao povo a possibilidade de lutar pelo aprofundamento da democracia."

Alguns manifestantes choravam. Faixas com o busto da vereadora e a pergunta: "Quem mandou matar Marielle?" foram erguidos. 

Os cachorros às vezes incomodam, declarou Daniel Silveira logo ao lado, "mas no segundo seguinte estão abanando o rabo, por isso não tem por que você maltratar um animal".

O deputado ficou conhecido pela foto com o hoje governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em que rasgam a placa de rua com o nome de Marielle em meio aos protestos contra o seu assassinato, no ano passado.

"Eu nem sabia da homenagem à Marielle", disse, negando motivos para constrangimento. "Na verdade eu me senti incomodado porque eu sabia que eles iam distorcer o fato dos latidos como se estivéssemos zombando deles."

Os apoiadores de Marielle em nenhum momento se dirigiram aos manifestantes contra violência animal e vice-versa.

Procurado pela reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) comentou a sobreposição de protestos.

"Uma provocação inútil, que mostra que eles não estão aguentando as investigações chegarem perto deles e as milícias próximas ao partido dele", afirmou.

"Não conseguem inibir a grandeza do ato de um ano do assassinato da Marielle. Rottweilers também latem."

"Vivam os animais!", encerraram os deputados ao lado, sorrindo. Segundo Fred Costa, o ato foi marcado porque 14 de março é dia nacional dos maus-tratos.

"Você vai me desculpar. Querer polemizar que estamos querendo desmerecer a morte de alguém [não aceito], mesmo porque não atrapalhamos em nada", afirmou o deputado.

"Queremos inclusive que seja apurado qualquer caso de assassinato a parlamentar ou não parlamentar e de maus-tratos a animais também. Somos contrários à violência ."

Filme sobre Olavo de Carvalho será exibido em hotel de Trump

Filme sobre Olavo de Carvalho será exibido em hotel de Trump

Segundo convite, a sessão terá a presença do retratado e do ex-estrategista do mandatário republicano, Steve Bannon.

O documentário "O Jardim das Aflições", sobre o filósofo conservador Olavo de Carvalho, terá uma exibição privada no auditório do Trump International Hotel, empreendimento do presidente americano na cidade de Washington.

A sessão, marcada para o próximo sábado (16), terá a presença do retratado e do ex-estrategista do mandatário republicano, Steve Bannon. É o que diz o convite.

Diretor do longa, o pernambucano Josias Teófilo afirma que a exibição especial se dará "por ocasião da visita do presidente Bolsonaro a Donald Trump". Ainda segundo ele, o embaixador brasileiro, outros diplomatas ministros comparecerão ao evento. Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência) estão entre os cotados da comitiva.

O filósofo Olavo de Carvalho (Foto: Arquivo pessoal)

Todo filmado na casa do filósofo, o documentário reúne o que o cineasta chama de "biografia intelectual" do pensador paulista em entrevistas conduzidas pelo jornalista Wagner Carelli -o título do longa é homônimo do livro lançado em 1995 por Carvalho, no qual teoriza que o Estado, independentemente de sua roupagem, sempre tenta ampliar seus domínios.

As conversas são pontuadas por entrevistas antigas de Carvalho e cenas de filmes como "Ivan, o Terrível", de Eisenstein, e "No Tempo das Diligências", de John Ford.

Mas o foco são as falas do filósofo, sem exibir contrapontos a suas ideias. Quando questionado sobre as origens de seus interesses intelectuais, diz que se preocupava com o sofrimento humano.

Lançado em 2017 no Brasil, o filme enfrentou controvérsias.

Ao ser escalado, em maio daquele ano, para compor o festival Cine PE, no Recife, motivou um protesto de outros cineastas que também participariam da mostra e que se retiraram da programação contra o que chamaram de "discurso partidário alinhado à direita" da organização. O festival acabou adiado.

Em novembro do mesmo ano, outra polêmica. Ao ser exibido na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), no Recife, provou um racha com estudantes de esquerda, que organizavam um evento paralelo. As discussões terminaram em pancadaria.

Dodge entendeu errado, diz procurador sobre fundo bilionário

Dodge entendeu errado, diz procurador sobre fundo bilionário

Para Dodge, MPF em Curitiba extrapolou suas atribuições constitucionais ao estipular a criação do fundo anticorrupção, e criticou "o evidente protagonismo" de membros da força-tarefa.

Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo, o fundo anticorrupção que seria criado em acordo com a Petrobras, e disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "infelizmente entendeu errado".

"A ação [proposta por Dodge] foi baseada em uma série de premissas falsas", afirmou o procurador, nesta quarta-feira (13).

Dodge entrou com uma ação contra o acordo nesta terça (12), pedindo sua anulação ao Supremo Tribunal Federal.

Ela afirma que o MPF em Curitiba extrapolou suas atribuições constitucionais e legais ao estipular a criação do fundo anticorrupção, e criticou "o evidente protagonismo" de membros da força-tarefa, que não poderiam gerir recursos financeiros privados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O mecanismo também foi alvo de críticas de outros órgãos, e sua criação foi suspensa a pedido dos procuradores.

Caso o acordo seja anulado, porém, o dinheiro depositado em juízo pela Petrobras (R$ 2,5 bilhões), que seria revertido para uma fundação independente a fim de patrocinar projetos anticorrupção e de cidadania, terá que voltar aos EUA -foi um acordo com as autoridades americanas que originou o pagamento da multa pela estatal.

"O risco existe, e esse é um temor muito grande", afirmou Galvão.

O procurador defende que a força-tarefa tinha competência e independência funcional para firmar o acordo com a Petrobras, com base, entre outros argumentos, de que os processos da Lava Jato relativos à Petrobras são julgados pela Justiça Federal do Paraná.

"Quando ela [Dodge] critica o protagonismo da força-tarefa, eu não sei exatamente o que ela quer dizer com isso. Porque o caso Lava Jato está em Curitiba", afirma.

Galvão reiterou que o Ministério Público Federal não faria a gestão dos recursos financeiros, mas apenas impulsionaria o processo de criação da fundação responsável por isso, que seria formada por membros indicados por entidades da sociedade civil e órgãos públicos.

Ele disse ainda que, ao contrário de casos já julgados pelo STF, o dinheiro que formaria o fundo não foi desviado da União, mas pago como multa pela Petrobras -em reconhecimento a falhas em governança e controles internos que levaram ao esquema de corrupção.

Por isso, ele repararia um dano coletivo difuso, causado pela corrupção, e não um dano à administração pública, e poderia ser direcionado em benefício da sociedade como um todo.

Daí veio a ideia de criar a fundação, em alternativa ao uso de fundos federais, por exemplo, cujos recursos são majoritariamente contingenciados pelo governo para formar superávit.

Galvão, assim como seus colegas, ainda defendem a ideia da fundação como a melhor solução possível para a aplicação dos recursos.

Mas o grupo está considerando outras possibilidades, como a criação de um Fundo Federal Anticorrupção, que receberia o dinheiro da Petrobras para destinação específica em projetos com esse objetivo, além de tirar do acordo a previsão de que o MPF tenha um assento no conselho deliberativo de uma eventual fundação.

"A nossa ideia é garantir que os recursos fiquem no Brasil", afirmou.

A ação proposta por Dodge contra o acordo ainda não foi julgada pelo STF.

Já a criação da fundação foi suspensa pela Justiça Federal do Paraná, que deu à força-tarefa um prazo de 30 dias para apresentar alternativas.

Por ora, os valores continuam depositados em conta judicial vinculada à Justiça Federal do Paraná.

13 de março de 2019

STJ mantém indenização de R$ 400 mil da Caixa a Francenildo

STJ mantém indenização de R$ 400 mil da Caixa a Francenildo

Em 2006, a quebra do sigilo bancário do caseiro resultou na queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante o governo Lula.

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra de sigilo bancário. 

Em 2006, a quebra resultou na queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante o governo Lula. 

Francenildo moveu ação contra a Editora Globo por uma matéria publicada na Revista Época e contra a Caixa Econômica Federal pela quebra de sigilo bancário. 

De acordo com a decisão do STJ, a indenização será paga pela Caixa - a editora Globo não terá que indenizar o caseiro. 

Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram a denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário de Francenildo.

Em setembro de 2016, ele foi preso em caráter preventivo em uma das fases da Operação Lava Jato. 

O ex-ministro petista ficou pouco mais de dois anos na cadeia em Curitiba até ser solto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro de 2018.

Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa de seu envolvimento com empreiteiras contratadas para construir sondas de exploração de petróleo, e agora cumpre pena em regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

OAB aciona STF contra MP de Jair sobre contribuição sindical

OAB aciona STF contra MP de Jair sobre contribuição sindical

Segundo o conselho, "é clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores, e dos servidores públicos federais em particular".

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade na íntegra da Medida Provisória do governo que mudou as regras para recolhimento da contribuição sindical.

Segundo o conselho, "é clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais em particular".

A MP 873 apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro determinou, entre outras coisas, que a autorização para o desconto do imposto sindical deve ser feita por escrito e de maneira individual pelo trabalhador. O pagamento terá que ser via boleto bancário a ser enviado para a residência do empregado ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto.

Medida provisória de Bolsonaro ataca associação profissional e sindical, direito assegurado na Constituição Federal (Foto: Divulgação)

Além disso, o texto impediu que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade da contribuição.

Entre os argumentos apresentados na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a OAB afirma que a medida fere as liberdades individuais e coletivas de associação previstas na Constituição.

"De um lado, viola o exercício da liberdade individual de se submeter às normas de entidade associativa que dizem respeito à sua administração interna e à arrecadação de recursos para sua manutenção. De outro lado, ao dificultar os meios de financiamento, a medida inviabiliza as atividades e a própria existência coletiva das associações."

O conselho diz também que as chamadas contribuições confederativas, que incluem as mensalidades sindicais pagas pelos associados, devem observar o artigo 8º da Constituição para sua fixação, aprovação e desconto.

Segundo o referido artigo,  "a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei."

Essa "contribuição prevista em lei" é o antigo imposto sindical, recolhido uma vez ao ano em março. A modalidade foi alvo da reforma trabalhista de Michel Temer, que definiu que a contribuição só poderia ser feita com autorização prévia e expressa do trabalhador. 

A Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado) já havia ajuizado a ADI 6092 no STF para questionar trecho da MP que revoga a possibilidade de o servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário.

Varas federais do Rio de Janeiro acataram dois pedidos de servidores públicos e autorizaram por liminar (medida de caráter provisório) os respectivos sindicatos das categorias a descontarem contribuições sindicais mensais aprovadas em assembleia direto do contracheque dos funcionários federais. 

12 de março de 2019

Após levar ‘rasteira’ da sigla de Bolsonaro, 'Livres' tenta se reerguer

Após levar ‘rasteira’ da sigla de Bolsonaro, 'Livres' tenta se reerguer

Citando diferenças insuperáveis com Bolsonaro, a turma do Livres saiu por uma porta, enquanto o hoje presidente entrava por outra, trazendo a tiracolo seu círculo de apoiadores. Cerca de 5.000 pessoas do Livres se desligaram do PSL.

Parecia um conto de fadas liberal.

Em fins de 2015, um grupo de ativistas, acadêmicos e políticos foi convidado a entrar em um partido àquela altura praticamente desconhecido e começou a transformá-lo em algo novo. Assumiram diretórios, fortaleceram as instâncias de formulação de programa de governo e pensaram que iam introduzir no cenário político brasileiro uma novidade: uma legenda 100% dedicada ao liberalismo, seja na economia, seja nos costumes e valores.

Em poucos meses, o grupo Livres havia conquistado 12 diretórios estaduais do PSL, partido que naquele momento não dizia muita coisa para o eleitorado além de ser mais uma agremiação fisiológica interessada apenas em vender fundo partidário e tempo de TV para a coligação que oferecesse mais.

Eis que então...

No final de 2017, um certo Jair Bolsonaro, que estava de malas prontas do PSC para o Patriota (ex-PEN) para disputar a Presidência, começou a mudar de ideia. E os rumores de que iria preferir o PSL começaram a se avolumar. No começo, parecia só boataria. "Chegamos a divulgar nota dizendo que Bolsonaro não viria ao PSL", diz Paulo Gontijo, 37, que na época presidia o diretório fluminense do partido e hoje é o principal coordenador nacional do Livres.

Paulo Gontijo, coordenador nacional do Livres (Foto: Divulgação)

Mas era verdade, e o resto é história. Citando diferenças insuperáveis com Bolsonaro, a turma do Livres saiu por uma porta, enquanto o hoje presidente entrava por outra, trazendo a tiracolo seu círculo de apoiadores. Cerca de 5.000 pessoas do Livres se desligaram do PSL.

Questionado se teria sido enganado, Gontijo balançou a cabeça afirmativamente. A traição, segundo ele, partiu de Luciano Bivar, que na época (como agora) presidia o PSL e havia sido o entusiasta da transformação da legenda em um movimento liberal. "Ele tinha um acordo com a gente e não cumpriu. Ficou mais preocupado com a cláusula de barreira na eleição", diz.

Procurado, Bivar não se manifestou.

O Livres agora tenta se reorganizar. Gontijo, empresário de comunicação no Rio com passagem como jornalista pelo Jornal dos Sports, chegou a São Paulo no início do ano e se instalou em um escritório na região da avenida Paulista para reestruturar o grupo.

Primeira lição aprendida: não têm a intenção de se transformar em um partido político. "Partido é caro, pesado, e nos tira liberdade de posicionamento", diz ele.

Isso não quer dizer que o Livres esteja afastado do mundo partidário, ao contrário. O grupo conta com apoiadores em diversas legendas, como Novo, PPS, PHS, PSDB e Rede. Tem em seus quadros, por exemplo, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), os deputados federais Marcelo Calero (PPS-RJ) e Tiago Mitraud (Novo-MG), além de deputados estaduais e vereadores em 5 estados. São 14 detentores de mandato, ao todo.

"Para 2019, a meta é aumentar filiados e aumentar os que têm mandato. Queremos ser referência de liberalismo por inteiro", diz Gontijo.

Algumas estrelas de governos passados também compõem o movimento. Entre eles, Elena Landau, que foi diretora de privatizações do BNDES no governo Fernando Henrique, Ricardo Paes de Barros, considerado um dos pais do Bolsa Família, e Persio Arida, ex-presidente do Banco Central.

O Livres se define como um grupo "liberal-liberal", em oposição a Bolsonaro, que seria, para eles, "liberal-conservador". Explica-se: enquanto todos mais ou menos convergem na pauta econômica de redução do peso do Estado na economia, o Livres destoa do atual governo por defender direitos humanos, direitos dos homossexuais (com ênfase nos trans), descriminalização das drogas, fim do serviço militar obrigatório e voto facultativo.

Também são contra o Escola Sem Partido, embora reconheçam que a doutrinação esquerdista nas escolas é um problema real. No caso do aborto, não há consenso no grupo, porque ali se chocam dois direitos individuais, na visão do Livres: o da mulher e o do feto.

Têm ainda algumas pautas um tanto inusitadas, como a oposição à proibição de canudinhos de plástico (no lugar, defendem campanhas de conscientização).

"Estamos falando de criar uma cultura de liberdade. A esquerda sempre teve o mérito de ter uma identidade, ao contrário de nós", diz Gontijo, que disputou uma vaga na Assembleia do Rio pelo PPS em 2018, mas não se elegeu.

"Por que Vargas Llosa, por exemplo, não é celebrado pelos liberais como a esquerda faz com suas referências intelectuais?", pergunta, em referência ao peruano Nobel de Literatura.

O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos e se financia por meio de mensalidade de seus cerca de 2.000 filiados (R$ 24,90) e de contribuições. Um doador expressivo é a Atlas, fundação baseada nos EUA que fomenta ideias liberais pelo mundo. Para 2019, o orçamento é de cerca de R$ 1,2 milhão.

E como fica a bigamia de políticos que ao mesmo tempo se dizem do Livres enquanto continuam ligados a partidos? As coisas não são excludentes, diz ele, embora seja inevitável que eventualmente ocorram ciumeira e mal-entendidos.

"A gente tenta qualificar o mandato, e não ser uma dor de cabeça para eles", diz Gontijo. "Não queremos dirigir as carreiras de nossos associados".

A atuação do Livre se dá pela organização de seminários, difusão de material teórico e compartilhamento de experiências de boa gestão. A exemplo de outros grupos recém-surgidos, são bastante atuantes on-line. Acabaram de pôr no ar, por exemplo, uma série sobre os 25 anos do Real, com depoimentos de protagonistas do plano que controlou a inflação.

Sobre o governo Bolsonaro, Gontijo diz que o grupo não guarda ressentimentos, e apoiará as teses que forem boas para o país, sobretudo na pauta econômica. "Mas temos muitas diferenças com o novo governo. Somos pelo gradualismo, pela convivência democrática".

Frota protocola representação criminal contra José de Abreu

Frota protocola representação criminal contra José de Abreu

José de Abreu se proclamou presidente do Brasil, em uma série de posts no Twitter. Ele estava viajando e chegou ao país no último dia 8, quando foi recebido com festa por dezenas de pessoas no aeroporto do Galeão.

Alexandre Frota (PSL-SP), ator e deputado federal eleito por São Paulo, protocolou nesta segunda-feira (11) na PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação criminal contra José de Abreu. Segundo Frota, o motivo são "os diversos crimes cometidos por ele (Abreu) no aeroporto, em solo brasileiro".

José de Abreu se proclamou presidente do Brasil no dia 25 de fevereiro, em uma série de posts no Twitter. Ele estava viajando e chegou ao país no último dia 8, quando foi recebido com festa por dezenas de pessoas no aeroporto do Galeão, no Rio. 

Sob gritos de "É o presidente", o ator, que é apoiador histórico do PT, tomou "posse" e leu um texto prometendo defender a Constituição Federal de 1988 e as leis do país. 

O deputado federal Alexandre Frota (Foto: Divulgação)

"Sem querer, eu consegui furar uma bolha. Estava todo mundo apático, um descrédito total com essa desfaçatez do governo. Eu acho que tive uma intuição. Começou como uma forma de irritar o [Juan] Guaidó, com aquela história de autoproclamado", afirmou Abreu horas depois em um bar, se referindo ao autoproclamado presidente da Venezuela. 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que iria processar o ator, que afirmou estudar a possibilidade de recorrer à Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo.

No Twitter, Alexandre Frota divulgou nesta segunda (11) uma foto da representação criminal que protocolou na PGR. "Segue minha representação criminal contra Zé de Abreu. Protocolei agora na PGR, entregue a procuradora-geral Raquel Dodge."

Pela mesma rede social, Abreu ironizou a ação de Frota. "Fala, Alexandre! A prótese ainda funciona? O cérebro sei que nunca..."

O deputado também fez outras críticas ao ator e afirmou que vai apresentar nesta terça (12), no plenário da Câmara dos Deputados, provas de que Abreu teria cometido irregularidades com o uso da Lei Rouanet.

Eduardo Bolsonaro deve presidir comissão de relações exteriores

Eduardo Bolsonaro deve presidir comissão de relações exteriores

O "03", como é chamado por ser o terceiro de cinco filhos, tem ambições de assumir uma liderança na área de relações internacionais do governo.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve presidir a comissão de relações exteriores da Câmara, que será instalada nesta quarta-feira (13).

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado demonstra interesse em presidir o colegiado desde o início do mandato, em fevereiro, mas ainda estavam sendo feitas negociações sobre a distribuição dos colegiados pelos partidos.

O "03", como é chamado por ser o terceiro de cinco filhos, tem ambições de assumir uma liderança na área de relações internacionais do governo. 

Eduardo foi, por exemplo, um dos responsáveis por levar ao pai o nome do atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, indicação do autor conservador Olavo de Carvalho.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Ele também é o responsável pela organização da Cúpula Conservadora das Américas, evento que reuniu nomes da direita latino-americana em Foz do Iguaçu (PR) em dezembro. 

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), confirmou que o partido negociou a comissão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas evitou falar sobre presidência. 

Segundo ele, os membros da sigla nos colegiados só serão definidos após a instalação. "Para presidir ele primeiro precisa ser um membro", disse o deputado.

O nome de Eduardo já é dado como certo em negociações de líderes da Casa, porém. 

O filho deputado de Bolsonaro tem tido atuação discreta na Câmara desde o início do mandato, evitando permanecer muito tempo no plenário. 

Não tem se envolvido, por exemplo, pessoalmente em negociações de projetos como a reforma da Previdência de seu pai, dizem parlamentares favoráveis à proposta.

11 de março de 2019

No Twitter, Bolsonaro divulga relato deturpado de conversa de jornalista

No Twitter, Bolsonaro divulga relato deturpado de conversa de jornalista

A postagem vem acompanhada de um áudio cuja transcrição dos trechos audíveis não coincidem com a interpretação que o presidente faz das falas.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou em sua conta oficial no Twitter, neste domingo (10), um relato deturpado de uma conversa de uma jornalista do jornal O Estado de S. Paulo com uma pessoa não identificada.

No texto, Bolsonaro diz que "querem derrubar o governo com chantagens, desinformações e vazamentos".

A postagem vem acompanhada de um áudio cuja transcrição dos trechos audíveis não coincidem com a interpretação que o presidente faz das falas.

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Ele afirma que a jornalista Constança Rezende disse "querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro".

Na gravação, a repórter fala sobre o caso de Fabrício Queiroz, o ex-funcionário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que recebia dinheiro de outros assessores do filho do presidente em sua conta corrente.

No trecho divulgado pelo presidente, a jornalista diz que o caso "pode comprometer, pode arruinar Bolsonaro". A repórter ainda diz, durante a conversa, que se preocupa com a possibilidade de que as investigações não avancem porque este poderia ser "um caso de impeachment".

Em texto publicado sobre o episódio na noite deste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo diz que a jornalista "não fala em 'intenção' de arruinar o governo ou o presidente".

"A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que 'o caso pode comprometer' e que 'está arruinando Bolsonaro', mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido", afirma a reportagem.

A interpretação deturpada da conversa da jornalista foi inicialmente publicada nas redes pelo site Terça Livre. A plataforma é alimentada por apoiadores de Bolsonaro.

Ainda segundo o jornal Estado de S. Paulo, as frases da gravação foram retiradas de uma conversa que a repórter teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, "suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro".

Nas redes bolsonaristas, a voz do homem que faz perguntas à jornalista foi digitalmente modificada. A dela não.

O caso de Fabrício Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio. O ex-assessor recebeu dinheiro de pelo menos nove pessoas que trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro e movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta corrente, valor incompatível com sua renda.

Flávio atribuiu a Queiroz a contratação, em seu gabinete na Assembleia do Rio, de parentes de policiais ligados ao Escritório do Crime, grupo de milicianos que, entre outros crimes, é suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Queiroz, em depoimento ao Ministério Público por escrito, disse que recebia dinheiro de colegas para ampliar o trabalho parlamentar do filho de Bolsonaro.

Janaina chega à Alesp descolada de Doria e já rejeita a prefeitura

Janaina chega à Alesp descolada de Doria e já rejeita a prefeitura

Desde 2015, quando apresentou com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, advogada sofreu inúmeras ameaças.

"Olhe bem para ele e diga se é seu líder ou não." Diante de Jair Bolsonaro, Janaina Paschoal se surpreendeu com o questionamento feito por um auxiliar do então presidenciável.

A advogada estava ali para discutir a possibilidade de se tornar candidata a vice na chapa. Um tanto constrangida, respondeu ter afinidade com o parlamentar, mas que acabara de o conhecer e que não entendia a política assim. "Sou contra a ideia de ter um líder, não aceito o endeusamento de ninguém."

A advogada Janaína Paschoal assume mandato de deputada estadual no dia 15 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que é a única do país a ter a posse nesta data (Foto: Arquivo pessoal)

A conversa fora marcada por Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha. O plano era que ocorresse no quarto do hotel do candidato a fim de se manter reserva sobre o propósito. 

Janaina, porém, não aceitou. Disse que não ficava bem para uma mulher casada se reunir com um homem num quarto de hotel. Uma sala precisou ser requisitada. Nohara Paschoal, uma de suas irmãs, a acompanhou no encontro.

A tantas horas, alguém lhe perguntou qual ministério gostaria de ter se, de fato, fossem eleitos. "Nenhum", devolveu, causando um novo instante de estranhamento.

Deixou claro também ter posições divergentes das do candidato, como por exemplo em relação à redução da maioridade penal (ela é contra) e à política de cotas para negros (ela é a favor).

Rindo, Bolsonaro lhe perguntou: "Você é militante do PSOL e está nos enganando?".

Embora tenha saído da reunião com ótima impressão do deputado, dizendo ser o único concorrente com percepção correta do grau a que chegou o crime organizado, acabou recusando a proposta da vice-presidência por pressão da família, que temia pela sua segurança.

Desde 2015, quando apresentou com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sofreu inúmeras ameaças.

De acordo com correligionários, precisou de seguranças até mesmo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se formou em 1996 e é professora do departamento de direito penal.

"A faculdade viveu um tensionamento político intenso", diz o diretor Floriano de Azevedo Marques Neto. "Não tenho notícias de ameaças ou de agressões, mas realmente os ânimos ficaram aflorados."

Floriano descreve a colega como uma ótima professora, gentil, fidalga, discreta e de convicções firmes. "No trato pessoal, ela é o oposto da figura pública eloquente, engajada e algumas vezes de retórica exagerada", afirma, recordando-se do chamado "discurso da cobra".

Em abril de 2016, Janaina subiu ao parlatório da faculdade, localizado no Largo São Francisco, para falar em um evento em favor do impeachment. 

Exaltada, ora girando uma bandeira do Brasil sobre a cabeça, ora andando para frente e para trás, gritava que o país não era a república da cobra. 

"Queremos libertar nosso país do cativeiro de almas e mentes", dizia, aos berros. "Acabou a república da cobra."

A contundência, o temperamento forte e a verborragia incomodaram alguns dos próprios aliados durante o processo de impeachment. A relação com Reale Júnior, que fora orientador do seu doutorado na USP, nunca mais foi a mesma.

Também incomodados, tucanos chegaram a tentar, sem sucesso, que ela fosse excluída da sessão do julgamento da destituição no Senado, quando os advogados de acusação puderam fazer questionamentos à presidente.

"Não concordo com tudo o que ela fala ou pensa, mas Janaina tem uma grande qualidade: não abaixa a cabeça para ninguém", afirma a advogada Marina Coelho Araújo, amiga da deputada eleita. 

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que defendeu Dilma no processo, afirma que os embates foram muito duros. "O momento assim exigia, mas ela sempre foi extremamente cortês", afirma.

A queda da presidente transformou Janaina numa celebridade, muito embora diga que não se considere como tal. É invariavelmente reconhecida, abraçada e fotografada, ainda que também presencie com certa frequência caras feias e outras demonstrações de antagonismo.

A fama lhe rendeu diversos convites para disputar as eleições de 2018, mas resolveu se filiar apenas nas vésperas do prazo legal, em abril daquele ano, após Bolsonaro lhe telefonar pela primeira vez.

Na conversa, a advogada disse que não estava decidida a concorrer. O presidenciável sugeriu que ela se habilitasse mesmo assim, ganhando tempo para decidir com mais calma. "Escolha um partido, tanto melhor se for o nosso", disse. Assim foi feito.

A facada que o candidato sofreu em Minas Gerais, cerca de cinco meses depois daquele diálogo inicial, reforçou em Janaina a convicção de que tomara a resolução correta ao optar por disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, em vez de integrar a chapa presidencial. 

A amigos confidenciou que a disputa majoritária teria jogado um peso gigantesco sobre os ombros da sua família, sobretudo numa eleição marcada pela violência.

Candidata a deputada estadual, recebeu a maior votação da história da Assembleia paulista com o 'sim' de mais de 2 milhões de eleitores, situação que coloca seu nome inevitavelmente nas especulações eleitorais para a Prefeitura de São Paulo no ano que vem. 

"[Não concorrerei] de jeito nenhum", diz Janaina, que tem em São Tomás de Aquino uma de suas referências no direito. "Acredito ser preciso cumprir os mandatos na íntegra."

A posse na Assembleia será nesta sexta (15). No mês passado, o PSL lançou seu nome para a presidência da Casa num evento seguido de um ato no qual dezenas de militantes percorreram os corredores do Legislativo emulando uma torcida organizada com o coro "Direita São Paulo, olha quem chegou, Doutora Janaina, da esquerda um terror!".

A campanha, intensificada por uma espécie de guerrilha virtual, com mensagens muitas vezes agressivas para celulares e redes sociais de parlamentares, gerou enorme irritação na Assembleia.

"Esse tipo de atuação trouxe apenas antipatia para a futura parlamentar", diz Campos Machado (PTB), 79, que é deputado estadual desde 1987. "É mais fácil um brasileiro pisar em Marte do que ela virar presidente da Casa."

Campos prevê que Janaina terá dificuldades até mesmo para aprovar projetos de sua autoria se não passar a atuar com mais habilidade política, previsão que aparentemente não a preocupa.

Em recente post no Twitter, onde já pediu até o afastamento de um ministro de Bolsonaro, disse que "se equivoca quem pensa que o bom parlamentar é aquele que emplaca muitas leis".

Janaina considera que uma das principais funções de um deputado é a fiscalização das contas públicas e diz que não fará oposição ao governador João Doria (PSDB), mas tampouco atuará como "vassala".

"O governo quer deputados que fiquem felizes em aprovar o dia do vegetal, mas, definitivamente, não foi para isso que vim para cá."

PERFIL

Idade

44 anos

Nascimento

São Paulo (SP)

Partido

PSL

Estado civil

Casada

Cor/raça

Branca

Grau de instrução

Superior completo

Ocupação

Advogada

Reeleição

Não

Descrição dos bens declarados do parlamentar

Carro, apartamento, aplicações de renda fixa, caderneta de poupança, depósito bancário em conta no país, fundos de investimentos, dinheiro em espécie e outras participações societárias

Valor declarado dos bens

R$ 2.395.439,93

Eleita pela Rede, Marina Helou lidera projetos de ONGs

Eleita pela Rede, Marina Helou lidera projetos de ONGs

Com 39.839 votos, Marina é representante do forte movimento de renovação das últimas eleições e de uma nova maneira de fazer campanha.

Marina Helou, 31, quer ser chamada pelo nome e não de deputada. Vai reformar o gabinete para colocar sua mesa no meio da equipe e criar um espaço para crianças e para amamentação. Pretende ir trabalhar de bicicleta e entrou em um grupo que pede a instalação de chuveiros em banheiros da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eleita deputada estadual pela Rede com 39.839 votos, é representante do forte movimento de renovação das últimas eleições e de uma nova maneira de fazer campanha.

A deputada estadual eleita Marina Helou, da Rede. Na Assembleia Legislativa de São Paulo a posse acontece apenas no dia 15 de março do ano seguinte ao das eleições (Foto: Arquivo pessoal)

Líder em projetos de ONGs ligados à educação e à sustentabilidade, teve a primeira experiência nas eleições de 2016, como candidata a vereadora, aos 29 anos.

Formada em administração pública pela FGV, trabalhava na Natura e, à época, pediu um mês de licença não remunerada, que juntou com as férias para ficar dois meses atrás de eleitores. Afastou os móveis da sala de seu apartamento e montou ali um comitê com cara de startup, com uma pequena equipe de voluntários e a parede cheia de post-its.

Conseguiu R$ 130 mil com vaquinhas entre familiares, amigos e simpatizantes e pôs em ação a estratégia que chama de "três erres" (3 Rs): rede, roda e rua. A panfletagem nas ruas, algo tradicional, foi mantida, mas a concentração era na participação em rodas de conversa, em locais como universidades, ONGs e grupos de jovens líderes, e a forte presença nas redes sociais, especialmente no Instagram.

O discurso criava uma marca a partir de um tripé: mulher, jovem e sustentabilidade. Era uma campanha que gerava simpatia, conta Marina, mas vista com desconfiança.

"Muita gente achava legal, fofo até, mas dizia que não ia conseguir nem 2.000 votos, que ninguém se elegia com menos de R$ 1 milhão". Ela teve 16.212, mais do que três vereadores eleitos, mas não entrou por causa do quociente eleitoral da Rede.

Marina foi convencida por amigos a se candidatar a deputada estadual, apesar de ter acabado de dar à luz Martin, que nasceu prematuro. Na casa nova, um sobrado em uma rua fechada da Vila Madalena, na zona oeste, a poltrona de amamentação foi poupada na operação arrasta móveis, e lá Marina passou reuniões e reuniões com o bebê no colo.

Com um orçamento maior, R$ 340 mil, reforçou os três Rs e novamente deixou velhas práticas de lado. Ela se esforça para lembrar a letra de um jingle que ganhou de presente para a campanha e não usou. "Acho meio estranho usar jingle."

Mas admite que nem tudo que é novo é necessariamente bom, citando inclusive a renovação de 55% na Assembleia Legislativa de São Paulo. "Entrou muita gente despreparada e saíram alguns antigos que eram competentes."

Nessa onda, o conservadorismo ganhou espaço, com o PSL de Bolsonaro se tornando a maior partido (15 deputados), e houve o fortalecimento da "bancada da bala", formada por militares e civis que se alinham ao discurso do governador João Doria (PSDB) de que "a polícia tem que atirar para matar".

Definitivamente, não é a turma de Marina, que tem ideias mais progressistas, ligadas aos diretos humanos. Mas ela colocou a segurança pública em sua campanha e quer diálogo com os parlamentares militares.

"São 15 com patente", lembra a deputada, que acha engraçado quando comentam que nasceu no dia do soldado, 25 de agosto. "As pessoas sempre falam isso, quando eu era pequena, achava que era o soldadinho de chumbo", diz, rindo. Entre suas propostas na área estão o investimento em delegacias da mulher e na carreira policial, com a valorização salarial.

Sustentabilidade

Mas a sustentabilidade é o centro das atenções de Marina, que fez o ensino fundamental e o médio na Rudolf Steiner, escola em um terreno de 16.600 m2 repleto de árvores no Alto da Boa Vista, zona sul, da metodologia Waldorf, que valoriza as artes, o movimento e o contato com a natureza.

"Tudo o que fazíamos girava em torno do respeito ao ambiente. Eu achava que o mundo todo era assim. Quando saí da escola, percebi que era um valor que eu havia adquirido e, aos poucos, entendi que é um desafio da nossa época e que eu deveria trabalhar por isso."

Ela pretende propor uma CPI da água e do esgoto. "Precisamos entender como, em um estado com o segundo maior orçamento da América Latina, 14% da população ainda não têm acesso a esgoto e por que quase 50% do esgoto não é tratado", diz.

A entrevista à Folha de S.Paulo, em sua casa, que muito girou em torno da sustentabilidade, foi em certo momento interrompida pela campainha. Marina foi ao portão e voltou rindo: "Era uma vizinha reclamando que a moça que trabalha aqui está desperdiçando água lavando o quintal. Bem comigo, que sou a que mais fala disso! Eu agradeci e disse que vou reforçar para ela ter cuidado. Devia ter contado que os produtos de limpeza são biodegradáveis", comentou, brincando.

Foi na escola também que Marina teve as primeiras vivências políticas. Reativou o grêmio e trabalhou na organização de um encontro na Suíça com estudantes de vários países ­em abril deste ano, ela participa como palestrante convidada do evento.

Nessa época da adolescência, fez dois intercâmbios em escolas Waldorf, de um mês no Reino Unido e de três meses na Alemanha, e começou a atuar em projetos sociais, em um deles dando aula de artes para crianças da comunidade de Paraisópolis, zona sul.

"Sempre foi uma aluna engajada e atenta ao entorno", lembra Constanza Kaliks, 51, professora de matemática e tutora da sala de Marina do 9º ano ao 3º do médio.

Foi com a intenção de se dedicar ao terceiro setor que optou pela faculdade de administração pública. Fez estágio em uma consultoria de sustentabilidade e trabalhou em uma startup de bandejas biodegradáveis e em outra de coleta de lixo sustentável.

Foi como universitária, conta, que viveu uma epifania que posteriormente iria levá-la à carreira política. Como parte da disciplina formação integrada para a sustentabilidade, que tinha acabado de entrar no currículo da FGV, sua turma foi visitar hidrelétricas em Rondônia e a construção da usina de Belo Monte, no Pará. Os alunos dormiram em alojamentos das obras, conversaram com funcionários, moradores e prefeitos para pesquisar os impactos desses empreendimentos na região.

"Foi um choque de contato com a realidade. Certa noite lá, tive uma crise. Chorava e chorava sem parar. Foi uma epifania. Não entendia direito o que estava acontecendo, mas percebi que as mudanças em larga escala na sociedade passam pela política."

Sobrevivência incerta

Outro episódio marcante se deu logo que saiu da faculdade. Uma infecção urinária assintomática chegou aos rins e evoluiu para uma septicemia, uma infecção generalizada. Os médicos do Hospital São Luiz disseram para os pais rezarem, por alguns dias a sua sobrevivência era incerta.

Passou dez dias na UTI e outros 20 internada. Curada, adquiriu um sentido de urgência. "Eu queria crescer de outra forma". Decidiu tentar uma vaga na Natura, queria aproveitar as suas convicções no mercado corporativo, e a empresa, ela diz, era o grande case de autodesenvolvimento, do engajamento de funcionários em projetos.

Participou de ações para a inclusão de pessoas com deficiência e da criação da área de diversidade, com metas como o aumento do número de mulheres em cargos de liderança.

Pela Natura, acompanhou a fundação da Rede Empresarial de Inclusão Social (Reis), em que ampliou o contato com ONGs e com o poder público. Permaneceu na empresa por oito anos, desligando-se somente após ser eleita.

Katy Zambotto, 41, gerente de recursos humanos que foi gestora de Marina na área de marketing e sustentabilidade, diz que ela, desde quando era trainee, apresentava propostas ligadas a "temas que são tensões na sociedade", como a questão de gênero.

"Quando decidiu se candidatar, conversou comigo. Não tínhamos um procedimento interno para essa situação e, com ela, criamos um regulamento que concede licença não remunerada, durante a campanha eleitoral, a funcionários que queiram concorrer. Tornou-se um modo de incentivar a participação política sem envolver a empresa."

A vontade de encarar as eleições surgiu durante as manifestações de 2013, lembra Marina. "Eu observava aquilo e sentia uma sensação de que não dava mais para esperar." Em 2015, passou na seleção da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), que tem entre os objetivos formar líderes políticos. Comecei a conviver com pessoas de todos os partidos, de muitos espectros ideológicos. Tenho amigos do PSOL ao Novo."

Dessa onda de movimentos suprapartidários surgidos a partir da ideia de que "a velha política tinha chegado ao limbo", nas palavras de Marina, fez parte ainda do Acredito, Nova Democracia e Renova BR.

Nesse universo está a bandeira da participação política dos cidadãos. Marina diz que pretende fazer disso uma rotina. Abriu inscrição para quem quisesse ir à Assembleia discutir como deveria ser seu futuro gabinete. "O interesse foi enorme, e a maioria nunca havia ido até lá". Também realizou um processo seletivo para montar sua equipe, algo inusual. "Foram mais de 2.000 inscritos para 9 vagas."

É um modo de proceder que gera certo estranhamento na Casa, ela conta, ainda mais quando o tema passa da reforma do gabinete para o apoio ou a oposição ao governo.

"Está maluco isso lá. As pessoas ficam tentando me colocar em algum bloco. Isso não vai acontecer. Eu vou votar a favor de um projeto do Doria se achar que é bom e contra se achar ruim." Justamente por isso, ainda não definiu seu candidato à presidência da Assembleia. "Isso não vai ser decidido pelo partido, mas por mim. E não vou escolher só para marcar posição, quero alguém mais conciliador."

É o tom da independência que adota também para opinar sobre o governador. "Ele montou um time bom, mas precisa se concentrar em construir algo com mais profundidade, pensando no estado e não no próximo projeto pessoal dele na política."

Da mesma forma evita posição radical sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Ele se mostra disposto a realizar coisas importantes, como a reforma da Previdência, mas tem um lado bem ruim, com muita gente na equipe que não tem a menor ideia do que está fazendo lá, a exemplo da educação." Essa é uma área a que Marina promete se dedicar, especialmente na primeira infância, período do nascimento até os seis anos.

Foi com a chegada de bebês e suas mães, aliás, que a conversa com a reportagem terminou. Era o grupo de aulas de música compartilhadas da qual faz parte seu filho, que está com 1 ano e 4 meses. E Marina arrastou os móveis para mais uma reunião.

Perfil

Idade

31 anos

Nascimento

São Paulo (SP)

Partido

Rede

Estado civil

Casada

Cor/raça

Branca

Grau de instrução

Superior completo

Ocupação

Gerente

Reeleição

Não

Descrição dos bens declarados do parlamentar

Apartamento, aplicação de renda fixa, depósito bancário em conta corrente no país, veículo automotor terrestre e outras participações societárias

Valor declarado dos bens

R$ 1.531.000