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Notícias Brasil

27 de janeiro de 2020

Justiça nega recurso e mantém decisão que barra divulgação do Sisu

Justiça nega recurso e mantém decisão que barra divulgação do Sisu

O recurso havia sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um pedido de urgência.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou, na noite deste domingo (26), o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O recurso havia sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um pedido de urgência. O argumento era que a suspensão, determinada pela Justiça Federal em São Paulo, na sexta (24), apresentava "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

Na decisão, a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, considerou que não foram apresentados "elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados" pelos erros no cálculo da nota do Enem. O MEC identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.

Cazerta afirma ainda que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. "Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal", diz, na decisão.

A desembargadora também considerou as expectativas dos candidatos a respeito de uma vaga nas universidades públicas do país e concluiu que seria "particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado".

A presidente do TRF-3 explica que, caso fosse identificada uma alteração na nota de um candidato já classificado, a União Federal teria que "escolher se atende ao candidato que inicialmente obteve a vaga –com uma nota equivocada– ou àquele que efetivamente a ela tem direito –com a nota correta". 

No mesmo sentido, a desembargadora entende que alterações nas notas prejudicam as decisões dos estudantes e geram "um efeito em cascata em toda a política educacional do país".

Justiça nega recurso e mantém decisão que barra divulgação do Sisu. Reprodução

"Caso o indivíduo tivesse obtido o ingresso na universidade pública, ele provavelmente não iria recorrer ao financiamento estudantil [Fies], por exemplo". 

Na decisão, Cazerta também faz críticas à maneira como o governo lidou com os problemas no Enem e afirmou que a continuidade do cronograma do Sisu seria uma "grave lesão à administração pública", ao contrário do que afirmavam a AGU e o Inep.

"Tivesse a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos candidatos, reconhecendo a real extensão da situação –providências para as quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados anteriormente para fornecer os resultados– teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco."

A decisão não alterou o encerramento das inscrições no Sisu, mantido para as 23h59 deste domingo (26).

Brasileira desenvolve novo tratamento para câncer de ovário

Brasileira desenvolve novo tratamento para câncer de ovário

O estudo realizado com o novo composto à base de paládio - metal raro de alto valor comercial - demonstrou sua eficácia contra células de tumor de ovário sem afetar o tecido saudável.

Um grupo de pesquisadores do Brasil, Reino Unido e Itália, coordenado por um professor brasileiro, desenvolveu um composto com ação potente e seletiva contra o câncer de ovário. O estudo realizado com o novo composto à base de paládio - metal raro de alto valor comercial - demonstrou sua eficácia contra células de tumor de ovário sem afetar o tecido saudável. 

Além disso, testes em células tumorais indicaram que o composto age contra tumores resistentes ao tratamento mais utilizado atualmente no combate ao câncer de ovário, que é feito com um fármaco chamado cisplatina.

O trabalho foi conduzido durante a pesquisa de doutorado da professora Carolina Gonçalves Oliveira, atualmente no Instituto de Química da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A cisplatina é um quimioterápico eficiente para tumores no ovário, mas o tratamento pode causar efeitos colaterais severos aos pacientes, afetando rins, sistema nervoso e audição. Segundo o pesquisador do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC-USP) Victor Marcelo Deflon, que coordenou o estudo, isso acontece porque a molécula não é muito seletiva, ou seja, afeta também células saudáveis.

“[O novo composto] tem alta seletividade para células de câncer, isso traz uma expectativa de menos efeitos colaterais. E ele é ativo em células de câncer resistentes à cisplatina, isso é ótimo porque é uma alternativa para tratar câncer nesses casos que são resistentes à cisplatina”, disse Deflon. “Algumas células de câncer aprendem a se defender da cisplatina, então ficam resistentes”, complementou.

Os pesquisadores identificaram o mecanismo de ação do novo composto e concluíram que há diferenças em relação à cisplatina. “O fato de ele [novo composto] atuar em células resistentes à cisplatina mostra que o mecanismo de ação dele é diferente, então a gente foi estudar qual era o mecanismo e acabou encontrando que o potencial alvo dele é uma enzima, não o DNA”, disse.

Testes clínicos

O composto à base de paládio teve ação na topoisomerase, uma enzima presente em tumores e que participa do processo de replicação do DNA, sendo um alvo potencial para quimioterápicos. “Essa enzima tem altas concentrações em células de câncer porque são células que se reproduzem muito rápido e ela está relacionada com metabolismo celular para replicação das células”, disse.

Já a cisplatina age diretamente no DNA, causando mudanças estruturais nele, impedindo a célula tumoral de copiá-lo. Deflon explicou que são alvos diferentes, mas tanto a cisplatina como o composto de paládio inibem o processo de divisão celular do tumor. 

A partir dessa descoberta, os pesquisadores devem buscar o desenvolvimento de versões ainda mais eficientes do composto para obter uma molécula que possa ser testada em animais com boas chances de sucesso. Depois de testes bem-sucedidos em animais, a molécula pode ser levada para testes clínicos.

“É uma tentativa de desenvolver um fármaco que tenha menos efeitos colaterais que a cisplatina e, nesse caso, ele é mais seletivo tanto para célula que é sensível à cisplatina quanto para célula que é resistente à substância”, acrescentou.

26 de janeiro de 2020

Bolsonaro diz que 'jamais' pediria para EUA mudar tratamento dado a deportados

Bolsonaro diz que 'jamais' pediria para EUA mudar tratamento dado a deportados

Bolsonaro havia dito que era direito de qualquer país deportar imigrantes ilegais, que era parte da soberania de uma nação

O Brasil não colocaria algemas em imigrantes deportados como o governo Trump fez com os brasileiros, afirmou neste domingo (26) o presidente Jair Bolsonaro. Depois, indagado sobre as condições dos brasileiros, disse: "Pergunta pro Trump".
No sábado (25), Bolsonaro havia dito que era direito de qualquer país deportar imigrantes ilegais, que era parte da soberania de uma nação.
Neste domingo, indagado sobre os brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos na madrugada de sábado, com algemas nos pés e nas mãos, Bolsonaro afirmou:
"Obviamente, nós não faríamos isso com ninguém, saindo do Brasil para qualquer país", disse o presidente, que está em Deli em visita oficial à Índia.

Foto: Andre Coelho/Folhapress

Um grupo de cerca de 50 brasileiros foi deportado da cidade de El Paso, no Texas, e chegou na madrugada de sábado em Belo Horizonte. Os brasileiros relataram que tiveram de viajar com algemas nos pés e nas mãos.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, o governo Donald Trump solicitou formalmente a Brasília a autorização para fretar mais voos com o objetivo de deportar brasileiros por imigração irregular. 
Isso porque o número de cidadãos do país apreendidos ao tentar atravessar sem documentos a fronteira dos Estados Unidos bateu o recorde de 18 mil em 2019. Assim, o governo americano busca soluções para acelerar a devolução dessas pessoas ao Brasil. 
Em 2019, Brasília deu luz verde ao sobrevoo de uma única aeronave para devolver 70 brasileiros. O avião aterrissou no fim de outubro também no aeroporto de Confins (MG).
O uso de aviões alugados para deportar imigrantes em situação irregular é uma prática antiga. No entanto, o esquema vinha sendo pouco aplicado a brasileiros. Segundo o Itamaraty, nos últimos anos há registro de um outro voo fretado, em outubro de 2017.

Inscrições para o Sisu se encerram às 23h59 deste domingo

Inscrições para o Sisu se encerram às 23h59 deste domingo

Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam neste domingo às 23h59. A data final de inscrições seria na sexta-feira (24), mas em decorrência das inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação (MEC) decidiu dar mais tempo aos estudantes, para evitar prejuízos.

O Sisu é a principal maneira de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar da seleção, o candidato não pode ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do participante

Foto: Reprodução

Segundo o Ministério da Educação (MEC), no momento da inscrição o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes, e o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula. 

Os resultados das inscrições do Sisu serão divulgados no dia 28 de janeiro. A partir do resultado, a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições participantes devem ser feitos até o dia 4 de fevereiro. O lançamento da ocupação das vagas pelas instituições participantes será até 7 de fevereiro, e a manifestação de interesse para constar na lista de espera é até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O que é o Sisu 

O Sisu é uma das formas de ingresso na educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais. 

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais, de 50%, em instituições privadas; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.


Governo federal recorre de decisão que suspende seleção do Sisu

Governo federal recorre de decisão que suspende seleção do Sisu

A AGU pede urgência na decisão alegando que a suspensão apresenta "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu neste sábado (25) da decisão da Justiça Federal em São Paulo que suspendeu a etapa de seleção do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o término do período de inscrição, que acaba neste domingo (26).
O recurso foi apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região após decisão de sexta-feira (24). A AGU pede urgência na decisão alegando que a suspensão apresenta "graves prejuízos à política pública de ensino superior".
A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão do Sisu logo após o fim das inscrições. A decisão foi tomada com base no pedido da Defensoria Pública da União feito em razão dos erros no cálculo da nota do Enem de cerca de 6.000 candidatos. 
O juiz Hong Kou Hen também determinou que o Inep, instituto responsável pelo Enem, comprove em até cinco dias que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos ao Enem e que todos os participantes que pediram a revisão tiveram o pedido reavaliado, ainda que não atendido, e receberam resposta.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O magistrado, porém, indeferiu pedido da Defensoria para prorrogar o período de inscrições. Segundo sua decisão, apenas a seleção após essa etapa deve ser suspensa –o que, na prática, impedirá a divulgação da lista de aprovados.
"Não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial quanto ao lapso destinado às inscrições no Sisu, considerando que não existe qualquer óbice a que os participantes do Enem, prejudicados ou não pela falha do corréu Inep, realizem regularmente a inscrição no processo de seleção", escreveu.
"Por outro lado, o pedido de suspensão do processo de seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas."

25 de janeiro de 2020

ANP avalia autorizar delivery de gasolina; postos se opõem

ANP avalia autorizar delivery de gasolina; postos se opõem

Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) avalia autorizar ainda neste ano a oferta, em fase de testes, de serviço de entrega de gasolina em domicílio, atividade que vem gerando polêmica no mercado brasileiro de combustíveis. Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor.

A primeira empresa a pedir autorização para fazer delivery de combustíveis foi a GOfit, do Rio. A companhia começou a prestar o serviço em 2019, oferecendo gasolina e etanol, mas vem sendo questionada por concorrentes na Justiça. Até agora, quatro entidades já obtiveram liminares contra a GOfit: a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), o sindicato dos TRRs (Transportadores e Revendedores Retalhistas, empresas que operam na venda de diesel a grandes clientes) e sindicatos de postos do Rio e Minas. Ainda assim, o setor reclama que a GOfit continuou fazendo abastecimentos.

A ANP já autuou o posto Vânia, parceira do projeto, por vender combustíveis fora do estabelecimento, o que é vedado pela legislação. Os outros parceiros são a distribuidora de combustíveis 76 Oil e o desenvolvedor de software Delft.

A GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto Vânia ao endereço solicitado. Por enquanto, a companhia só prevê operações em alguns bairros da zona oeste do Rio. A entrega é feita por camionetes com dois tanques, um para gasolina e outro para etanol, com capacidade para transportar até mil litros de combustível. 

Fontes do setor dizem que outras empresas estão de olho no mercado. Embora a iniciativa seja vista com bons olhos, a ANP ainda não emitiu autorização, alegando que é preciso estabelecer regras para a prestação do serviço sem riscos. Distribuidores e revendedores citam entre os riscos a possibilidade de abastecimento em ambientes fechados ou em cima de bueiros, já que a atividade emite gases e está sujeita a vazamentos -nos postos, canaletas contêm o produto que vaza durante no processo.

"Eu sou obrigada a ter caixa separadora nos postos para armazenar o resíduo de chuva, sou obrigada a ter piso impermeável...", diz a presidente do Sindcomb (que representa os postos do Rio), Maria Aparecida Siuffo Schneider. "É possível imaginar que a ANP tenha fiscais suficientes para andar atrás de carrinhos e garantir que as regras sejam cumpridas?"

(Foto: Folhapress)

Eles reclamam ainda da possibilidade de aumento nas fraudes no setor, que já convive com esquemas para sonegar impostos e roubo de combustíveis em dutos da Petrobras. E de dificuldades na fiscalização de problemas de quantidade e qualidade do produto.

Na decisão que concedeu liminar ao SindiTRR, o juiz Márcio Alexandre Pacheco Silva alegou que os veículos podem, "em última análise, ser considerados verdadeiras 'bombas ambulantes', expostos ao calor, à criminalidade e às substâncias sociais e àquelas imprevisíveis", como celulares ou guimbas de cigarro.

"Toda mudança gera ruído, é normal. Quando a Uber apareceu, gerou um ruído danado", diz o superintendente-adjunto de fiscalização da ANP, Marcelo da Silva. Segundo ele, a agência ainda não bateu o martelo sobre a liberação do serviço, mas vem "avaliando quais as condições para permitir que a empresa atue".

O órgão regulador do setor de petróleo já discutiu o tema em reunião com o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).

Na reunião, o representante da GOfit defendeu que o modelo traz como benefícios maior comodidade, facilidade de comparar preços e segurança no abastecimento. Para o revendedor, afirmou, a principal vantagem seria a abertura de um novo canal de vendas.

Segundo a empresa, os motoristas são treinados para prestar o serviço e as camionetes são equipadas com equipamentos de segurança, como cones, cabos de aterramento e medidores da presença de gás, além de câmeras. A localização dos veículos é monitorada em tempo real.

Contraponto

Em nota, o Inea disse que ainda não recebeu pedido de licenciamento ambiental para a venda de combustíveis na modalidade delivery. 

Procurada, a ANTT não respondeu ao pedido de comentários sobre o assunto.

O superintendente-adjunto da ANP diz que, caso o teste seja aprovado, será com tempo e área geográfica determinados. E que os abastecimentos serão acompanhados por técnicos. Ele ressalta que o próprio aplicativo impõe algumas restrições, como a áreas fechadas.

"A ANP está invertendo o processo", afirma o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda. "Como vai fazer testes com uma coisa que é inflamável?"

A Folha de S.Paulo tentou falar com os parceiros do projeto, mas não obteve respostas. No posto Vânia, a reportagem foi informada de que não havia representantes para comentar o assunto e que não havia autorização para informar número de telefones celulares.

Procurada por redes sociais e pelo formulário de contato do aplicativo, a GOfit não respondeu ao pedido de entrevista. A distribuidora 76 Oil também não se pronunciou.

As empresas do setor questionam ainda a propriedade da empresa. Na reunião com a ANP, segundo a ata à qual a reportagem teve acesso, o representante da GOfit teria dito que credenciará apenas compradores da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que nega ter relação com o aplicativo.

Governos do Brasil e Índia anunciam 15 acordos bilaterais

Governos do Brasil e Índia anunciam 15 acordos bilaterais

Em 2019, o fluxo de comércio entre os dois países foi de US$ 7 bilhões

Chamando repetidamente o presidente Jair Bolsonaro de "meu amigo", o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ressaltou que Índia e Brasil têm" ideologia e valores comuns", e anunciou a assinatura de 15 acordos bilaterais -segundo o líder brasileiro, um recorde.

"Numa viagem internacional, não tínhamos notícia de tantos acordos, e bons acordos, serem assinados", disse Bolsonaro, em discurso de apenas 3 minutos e 40 segundos, após encontro bilateral com Modi, no segundo dia de sua visita oficial à Índia.

Ele agradeceu aos indianos pelo "carinho" da recepção e afirmou: "Ainda faltam dois dias para eu ir embora da Índia e já estou sentindo saudades".

Embora Bolsonaro tenha anunciado no Twitter que o comércio com a Índia poderá passar a US$ 50 bilhões até 2022, creditando o número a Modi, a declaração oficial da visita fala apenas em "meta realista de US$ 15 bilhões".

Em 2019, o fluxo de comércio entre os dois países foi de US$ 7 bilhões, ou seja, teria de aumentar sete vezes para chegar à estimativa de Bolsonaro.

(Foto: Folhapress)

Segundo uma fonte, o valor de US$ 50 bilhões foi mencionado nas conversas das autoridades indianas e de Modi com Bolsonaro, mas referia-se a vários anos, e não a 2022.

Segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, foi o primeiro-ministro Narendra Modi que citou a cifra de USS 50 bilhões, que ele considera bastante otimista, mas factível.

Bolsonaro e Modi são alinhados ideologicamente -nacionalistas de direita- e os dois enfrentam críticas da mídia internacional.

"A parceria estratégica entre a Índia e o Brasil se baseia em nossa ideologia e valores comuns e, apesar da distância geográfica", disse Modi.

"Sendo duas grandes democracias e países em desenvolvimento, há uma profunda semelhança entre as visões da Índia e do Brasil sobre importantes questões globais e multilaterais, entre elas o grave problema do terrorismo e a questão do meio ambiente; nossa perspectiva sobre os atuais desafios que o mundo enfrenta é muito semelhante."

O principal acordo assinado é o de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), que tem como objetivo dar mais segurança jurídica e incentivar investimentos. O investidor estrangeiro passará a ter um "ombudsman" na Camex (Câmara de Comércio Exterior), a quem pode recorrer para prevenir conflitos ou mediar disputas.

O investidor brasileiro também terá um mecanismo semelhante na Índia. O tratado segue um novo modelo que exclui a cláusula investidor-Estado, que previa que os Estados poderiam ser acionados em arbitragem internacional pelas empresas investidoras.

Esse mecanismo era frequentemente exigido em acordos de investimentos com países europeus e rejeitado pelo Congresso, que não ratificou vários desses tratados.

O Brasil já assinou acordos nesse mesmo modelo com Angola, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, México, Moçambique e Peru, entre outros países.

Hoje, há US$ 6 bilhões (R$ 25 bilhões) em investimentos indianos no Brasil, e apenas US$ 1 bilhão (R$ 4,2 bilhões) de aportes brasileiros na Índia, segundo o governo indiano.

Também foram anunciados dois acordos que são demandas antigas do setor privado brasileiro: o de Previdência, que permite aos executivos que o tempo em que trabalham expatriados seja contado para sua aposentadoria.

Para as empresas, elimina a dupla contribuição previdenciária. E uma revisão do acordo de eliminação de bitributação Brasil-Índia, válido desde 1992, que deve ter suas alíquotas atualizadas.

Também foi celebrado um memorando de entendimento sobre cooperação de bioenergia, que tem como objetivo aumentar a produção e uso do etanol no mercado indiano, o que pode aliviar as distorções causadas pelos subsídios do governo indiano ao açúcar.

A ideia é que mais países passem a produzir etanol, para que o produto se torne uma commodity, ampliando o mercado, ao mesmo tempo em que reduz a grande produção indiana de açúcar, que distorce preços internacionais.

O Brasil, ao lado da Austrália e Guatemala, pediu abertura de um painel (investigação) na OMC (Organização Mundial de Comércio) questionando os subsídios do governo indiano aos produtores de açúcar.

O assunto foi debatido no encontro bilateral entre Modi e Bolsonaro, e o indiano teria pedido ao brasileiro que revisse o contencioso no OMC. Bolsonaro afirmou que pediu ao chanceler Ernesto Araújo que verifique a possibilidade de o Brasil rever sua posição -porém, segundo a Folha de S.Paulo apurou, isso é difícil de oc ocorrer.

Modi também abordou no encontro bilateral a possibilidade de produção de carros flex na índia, que abriria um grande mercado para tecnologia brasileira. O governo indiano passará a exigir uma mistura de 10% de etanol nos combustíveis a partir de 2022 e 20% a partir de 2030.

Também foram assinados acordos para cooperação em investigações criminais, intercâmbio cultural, exploração de óleo e gás, de recursos minerais, segurança cibernética, intercâmbio de material genético de gado bovino leiteiro, medicina ayurvédica e homeopatia, de parceria entre a Apex e a Invest-India.

Na declaração, anunciaram ainda a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho.

Os indianos pressionaram até o último minuto para que Bolsonaro anunciasse a isenção de vistos para cidadãos do país entrarem no Brasil, mas, como antecipou a Folha, o anúncio acabou não saindo, apesar das promessas feitas pelo presidente brasileiro na China e na cúpula dos Brics.

No discurso, Modi disse que o Brasil é "uma fonte confiável para nossas necessidades nos campos de alimentos e energia".

As exportações brasileiras para a Índia são muito concentradas em petróleo (35% das vendas de janeiro a novembro do ano passado), óleo de soja (10%) e açúcar (8,9%).

No ano passado, o Brasil teve déficit comercial de US$ 1,49 bilhão com a Índia, após um pequeno saldo positivo de US$ 246 milhões em 2018. Em 2019, o país exportou US$ 2,76 bilhões e importou US$ 4,25 bilhões, principalmente em produtos químicos, inseticidas, combustíveis e medicamentos.

No domingo (26), Bolsonaro será o convidado de honra do desfile do Dia da República, que comemora a entrada em vigor da Constituição indiana. A mudança, em 1950, marca a transição completa do país para uma democracia após a independência da Grã-Bretanha, em 1947.

No último dia da visita, na segunda (27), Bolsonaro abrirá o seminário empresarial Índia-Brasil. De lá, o presidente vai para Agra conhecer o Taj Mahal, o monumento mais famoso da Índia.

Trata-se do mausoléu construído a pedido do imperador Shah Jahan para abrigar o túmulo de sua esposa favorita, Mumtaz Mahal.

28 mil brasileiros foram diagnosticados com hanseníase em 2018

28 mil brasileiros foram diagnosticados com hanseníase em 2018

A doença tem cura e é necessário que o paciente diagnosticado siga um tratamento adequado

O mês de janeiro tem diversas cores que simbolizam campanhas de alertas e conscientização referente à doenças. A cor roxa, por exemplo, faz alusão à prevenção e discussão da hanseníase, uma doença infectocontagiosa causada por um bacilo e se transmite através de contato com secreções do indivíduo doente.

Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde apontam que 28.657 brasileiros foram diagnosticados com a hanseníase em 2018. Demonstrando um aumento em relação ao ano de 2016, no qual o número de novos casos, foi de 25.214. Em dois anos, o crescimento totaliza 14%, após queda considerável que vinha acontecendo desde 2003.

Um dos principais mitos relacionados à doença é de que se transmite no primeiro contato, algo totalmente inverso. A hanseníase requer um contato íntimo prolongado, morando na mesma residência, trabalhando no mesmo ambiente, geralmente em ambientes com pouca higiene, com baixas condições de saneamento básico, aglomeração de pessoas no mesmo local.

(Foto: ODIA/Arquivo)

O dermatologista da DMI, Lauro Rodolpho, explica como ocorre a transmissão da hanseníase e o desenvolvimento da doença. “A transmissão da hanseníase se dá pelo contato prolongado e frequente com uma pessoa infectada pelo bacilo e que não esteja em tratamento. A pessoa infectada expele bacilos (bactérias) através do sistema respiratório superior quando ela fala, tosse ou espirra, por meio da saliva e secreções nasais. A vacina utilizada para hanseníase é a mesma utilizada para tuberculose, este procedimento de imunização ameniza as chances de se contrair a doença. É recomendado aos contactantes do paciente fazerem o uso dessa vacina para não haver risco de contaminação. Num contato rápido, é quase impossível haver infecção, porque o bacilo não é tão virulento, ou seja, requer uma série de contatos para que haja a transmissão”, explica.

A hanseníase tem cura e é necessário seguir um tratamento adequado para combater a enfermidade. O dermatologista explica as formas que o paciente pode se tratar. “O tratamento é feito em casa, o portador da doença tem que pegar a cartela no posto de saúde que seja fornecedor do tratamento. O paciente precisa tomar alguns comprimidos na frente da enfermeira que entrega cartela e o restante ele faz a medicação em sua residência. Após tomar a primeira dose do tratamento, o indivíduo deixa de ser transmissor da doença, ainda não está curado, mas não é possível mais transmitir. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, na qual os profissionais que atendem o paciente que é diagnosticado com a enfermidade precisam informar ao governo da existência do mesmo”, informa o dermatologista.

Bolsonaro defende direito de líderes como Trump de deportarem brasileiros

Bolsonaro defende direito de líderes como Trump de deportarem brasileiros

Na sexta-feira (24), ao menos 70 brasileiros foram deportados ao Brasil no segundo voo fretado pelo governo dos Estados Unidos com essa finalidade desde outubro.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o direito de líderes como o americano Donald Trump de deportar brasileiros que estejam vivendo ilegalmente em outros países.

Indagado a respeito do aumento na deportação de brasileiros dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou: "Em qualquer país do mundo onde as pessoas estão de forma clandestina, é um direito do chefe de Estado devolver esses nacionais, as leis têm de ser respeitadas, (deportar) é um direito do chefe de Estado, que está usando da lei", disse o presidente, ao retornar de almoço com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Na sexta-feira (24), ao menos 70 brasileiros foram deportados ao Brasil no segundo voo fretado pelo governo dos Estados Unidos com essa finalidade desde outubro. 

O governo Trump solicitou formalmente a Brasília a autorização para fretar mais voos com o objetivo de deportar brasileiros por imigração irregular. 

O número de brasileiros apreendidos ao tentar atravessar sem documentos a fronteira dos Estados Unidos bateu o recorde de 18 mil em 2019.

Bolsonaro está em visita oficial de três dias à Índia. Neste sábado, reuniu-se com Modi e assinou 15 acordos com a Índia. No domingo, será convidado de honra do desfile do Dia da República da Índia.

O presidente afirmou que lamenta a deportação de brasileiros, mas que é necessário respeitar a legislação. "Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora sejam deportados, mas precisamos respeitar a soberania de outros países."


Bolsonaro defende direito de líderes como Trump de deportarem brasileiros. Reprodução

Indagado se o Brasil poderia ajudar a identificar esses indivíduos vivendo ilegalmente nos EUA ou no Reino Unidos, disse que não, que os países é que devem fazer isso. 

Ele voltou a criticar a nova lei de imigração brasileira, afirmando que é muito permissiva e dá direitos demais aos imigrantes.

"As pessoas chegam no Brasil e têm mais direito que a gente, não deveria acontecer isso, a gente tem que preservar nossos direitos", disse. "Se abrir as portas como está previsto na lei de imigração vai entrar um fluxo muito grande de pessoas, com muitos direitos."

Vale paga multas ao governo mineiro, mas questiona cobranças do Ibama

Vale paga multas ao governo mineiro, mas questiona cobranças do Ibama

O comportamento é similar ao adotado pela Samarco diante das sanções decorrentes da tragédia ocorrida em 2015 na cidade de Mariana (MG).

Passados exatos um ano após a tragédia de Brumadinho, a Vale quitou quase integralmente as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). De outro lado, ela não reconheceu ainda as penalidades impostas pelo governo federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho e Emprego. O comportamento é similar ao adotado pela Samarco diante das sanções decorrentes da tragédia ocorrida em 2015 na cidade de Mariana (MG).

De acordo com dados da Semad, foram aplicados até o momento 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Eles estabelecem multas num total de R$ 104,9 milhões por infrações variadas como poluição de recursos hídricos, degradação de ecossistemas, entrega de laudo ou relatório ambiental falso, não atendimento de determinação dos órgãos ambientais, entre outras. A Vale já quitou R$ 99,3 milhões. O valor pago representa 94,6% das multas aplicadas pelo órgão ambiental mineiro.

Já o Ibama aplicou, um dia após a tragédia, cinco autos de infração. Cada um deles resultou numa cobrança de R$ 50 milhões, o que totaliza R$ 250 milhões. Além disso, em 8 de fevereiro, foi aplicada nova multa correspondente a R $100 mil por dia, enquanto a mineradora não executasse um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica. “Até o momento, nenhuma multa foi paga”, informa o órgão ambiental federal.

Penalidades também foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A tragédia de Brumadinho é considerada um acidente de trabalho. A maioria dos 259 mortos e 11 desaparecidos eram empregados da mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.

Em setembro do ano passado, o SRTE/MG apresentou o relatório de sua investigação onde concluiu que a barragem que se rompeu deveria ter paralisado suas atividades em julho de 2016, mais de dois anos antes do rompimento. O órgão lavrou 21 autos de infração, alguns dos quais envolve multas. Os valores não foram divulgados.


Vale paga multas ao governo mineiro, mas questiona cobranças do Ibama. Reprodução

No site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as pendências registradas em nome da Vale, consta que a pasta aguarda o pagamento de multa em um processo onde houve infração do artigo 157º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do item 22.3.7.1 da Norma Regulamentadora 22, que envolve segurança e saúde ocupacional na mineração. Os dois dispositivos mencionados dizem respeito, respectivamente, ao atendimento de normas de segurança e medicina do trabalho e à avaliação dos fatores de risco a que os trabalhadores estão expostos.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota considerar que a Semad é o órgão competente para aplicação de autos de infração. “Em relação às multas do Ibama, a Vale apresentou defesas que estão pendentes de julgamento”, registra a nota. A mineradora afirmou ainda que tem compromisso total com a reparação dos danos e que a previsão de gastos é de R$ 24,1 bilhões até 2023. Até o momento já foram gastos R$ 6 bilhões.

Comportamento repetido

O cenário não é diferente do que ocorre no caso da tragédia de Mariana, quando 19 pessoas morreram em novembro de 2015 após o rompimento de uma barragem da Samarco, que tem a Vale como uma de suas controlados ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. Passados mais de quatro anos, os órgãos federais também não foram pagos. Mas além disso, a Samarco optou ainda por questionar judicialmente todas as penalidades impostas pela Semad. 

De acordo com o órgão ambiental mineiro, apenas o auto de infração aplicado pela poluição já foi julgado em duas instâncias e está sendo quitado de forma parcelada. Até o mês passado, haviam sido acertadas 29 das 60 parcelas, num total de R$ 72,1 milhões.

Em outros 15 autos de infração aplicados pela Semad, nove já tiveram julgamento em primeira instância e três estão em análise jurídica, dos quais um encontra-se suspenso em razão de decisão liminar favorável à mineradora. Os outros três estão em análise na área técnica da própria Semad. Ao todo, as multas aplicadas pelo órgão mineiro somam R$ 301,1 milhões. Cerca de 24% desse valor foi quitado.

Por sua vez, o Ibama cobra R$ 345,2 milhões em 24 autos de infração. Há ainda um 25º auto de infração que impôs multa diária de R$ 500 mil durante o tempo em que a mineradora não conseguiu interromper o contínuo vazamento do rejeito, sobretudo no período chuvoso. “Até o presente momento, nenhuma multa aplicada pelo Ibama com relação ao desastre de Mariana foi paga pela Samarco”, informa o órgão federal.

Bloqueios

As multas não foram as únicas penalidades com viés financeiro impostas à Vale após a tragédia de Brumadinho. Diferentes decisões judiciais estabeleceram bloqueios nas contas da mineradora para assegurar a reparação dos danos causados não apenas pela ruptura da barragem ocorrida em 25 de janeiro de 2019, mas também pelas evacuações em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper. Ao todo, chegaram a ser bloqueados R$ 17,6 bilhões, mas parte desse montante já foi liberado.

Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a mineradora Vale ao pagamento de todos os danos causados pelo rompimento da barragem. A decisão não fixou um valor por considerar que os prejuízos ainda estão sendo avaliadas. No entanto, para assegurar a reparação, foi mantido um bloqueio de R$ 11 bilhões das contas de mineradora, que já vigorava em caráter liminar.

Posteriormente, de acordo com o TJMG, foi autorizado que a Vale substituísse metade desse montante por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. Isso significa que a mineradora ainda está impossibilitada de movimentar R$ 5,5 bilhões. Este é exatamente o valor que a Vale admite ainda estar bloqueado.

Outros R$ 1,6 bilhão chegaram a ser congelados pela Justiça do Trabalho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de assegurar a reparação aos empregados da mineradora e das empresas terceirizadas afetados na tragédia. No entanto, esse valor foi liberado quando foi assinado um acordo com as bases para o pagamento das indenizações trabalhistas.

Mais três decisões judiciais também haviam levado ao bloqueio de um total R$ 5 bilhões para assegurar indenizações à moradores da cidade de Barão de Cocais (MG), de comunidades situadas no entorno da barragem de Vargem Grande e do distrito de Macacos, em Nova Lima (MG). Após a tragédia de Brumadinho, um pente-fino nas condições de segurança de outras estruturas da Vale levaram ao aumento do nível de emergência de algumas delas. Nesses locais, houve necessidade de evacuações. Em todo o estado de Minas Gerais, de acordo com a Vale, cerca de 450 famílias ainda estão fora de suas casas, vivendo em hotéis, casas de parentes ou em imóveis alugados pela mineradora.

24 de janeiro de 2020

MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni e do Fies sejam alterados –

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem.
A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados –os dois programas também usam as notas do exame.
O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.
Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 
O MEC (Ministério da Educação) disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.
O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.
A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes –visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).
O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas.
"Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz o documento.
O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados. 

Caged: país criou 644 mil novas vagas de trabalho em 2019

Caged: país criou 644 mil novas vagas de trabalho em 2019

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano

O Brasil registrou a criação de 644 mil vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (24), mostram que o estoque de empregos formais chegou a 39 milhões de vínculos. Em 2018, esse número tinha ficado em 38,4 milhões.

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano. O destaque ficou com o setor de serviços, responsável pela geração de 382,5 mil postos. No comércio, foram 145,4 mil novas vagas e na construção civil, 71,1 mil. O menor desempenho foi o da administração pública, com 822 novas vagas.

No recorte geográfico, as cinco regiões fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da Região Sudeste, com a criação de 318,2 mil vagas. Na Região Sul, houve abertura de 143,2 mil postos; no Nordeste, 76,5 mil; no Centro-Oeste, 73,4 mil; e no Norte, 32,5 mil. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (2,01%); Norte (1,82%); Sudeste (1,59%) e Nordeste (1,21%).

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Em 2019, o saldo foi positivo para todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, com a geração de 184,1 mil novos postos, Minas Gerais, com 97,7 mil, e Santa Catarina, com 71,4 mil.

De acordo com o Caged, também houve aumento real nos salários. No ano, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06 e o salário médio de desligamento, de R$ 1.791,97. Em termos reais (considerado o deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC), registrou-se crescimento de 0,63% para o salário médio de admissão e de 0,7% para o salário de desligamento, na comparação com novembro do ano passado.

Novas regras

Segundo os dados divulgados hoje, em 2019 houve 220,5 mil desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado. Os desligamentos ocorreram principalmente em serviços (108,8 mil), comércio (53,3 mil) e indústria de transformação (35 mil).

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo ficou positivo em 85,7 mil empregos. O melhor desempenho foi do setor de serviços, que fechou 2019 com 39,7 mil novas vagas. No comércio, o saldo ficou em 24,3 mil postos; na indústria da transformação, 10,4 mil; e na construção civil 10 mil. As principais ocupações nessa modalidade foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, o saldo de 2019 chegou a 20,3 mil empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram serviços, 10,6 mil; comércio, 7,7 mil; e indústria de transformação, 1,2 mil. As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Dados de dezembro

Já no mês de dezembro, o saldo de novos empregos foi negativo. Segundo o Ministério da Economia, o resultado ocorre todos os anos. “Trata-se de uma característica do mês, devido aos desligamentos dos trabalhadores temporários contratados durante o fim de ano, além da sazonalidade naturalmente observada nos setores de serviços, indústria e construção civil”, informou a pasta.

No último mês de 2019, o saldo ficou negativo em 307,3 mil vagas. Em 2018, o saldo de dezembro havia sido de 334,4 mil vagas fechadas. Os maiores desligamentos foram no setor de serviços, com menos 113,8 mil vagas, e na indústria de transformação, com redução de 104,6 mil postos de trabalho. O comércio foi o único a apresentar saldo positivo, com 19,1 mil vagas criadas.

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo também foi positivo: 8,8 mil novas vagas em dezembro. Comércio e serviços dominaram as contratações com saldos de 3,7 mil e 3,1 mil novos postos, respectivamente. Já o trabalho parcial teve déficit de 2,2 mil vagas no mês passado.O Brasil registrou a criação de 644 mil vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público.

O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

"Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala", informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. "Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso", acrescenta a nota.

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público. Reprodução

Militares da reserva

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. 

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo

De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril. 

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

'Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós', diz Bolsonaro

'Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós', diz Bolsonaro

Em vídeo, divulgado nesta quinta-feira (23), o presidente destacou que o Conselho da Amazônia, estrutura criada no início da semana e que será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente Jair Bolsonaro  defendeu nesta quinta-feira (23) que as comunidades indígenas se integrem ao restante da sociedade e avaliou que, cada vez mais, o índio está "evoluindo" e se tornando um "ser humano igual a nós".

Em vídeo, divulgado nesta quinta-feira (23), o presidente destacou que o Conselho da Amazônia, estrutura criada no início da semana e que será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, será responsável pela coordenação das atividades de proteção da floresta e também de defesa das reservas indígenas.

"Com toda a certeza, o índio mudou. Está evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós. Então, fazer com que o índio cada vez mais se integre à sociedade e seja realmente dono da sua terra indígena. É isso que nós queremos aqui", disse.

Em dezembro, o presidente já havia pregado que, na proposta de liberação da mineração em terras indígenas, fosse regulamentada a atividade de pecuária e agricultura. Ele defendeu a autorização para que comunidades indígenas possam arrendar suas terras para a agricultura e pecuária, o que hoje não é permitido.

Em tese, a legislação permite ao indígena usufruir da terra para a sua sobrevivência. Há casos em todo o país de índios que plantam produtos agropecuários e comercializam para gerar renda para a sua comunidade.

A ideia inicial era que a proposta fosse enviada pelo presidente ao Poder Legislativo em setembro, mas acabou sendo adiada para este ano, ainda sem uma data definida.

O avanço das áreas de pecuária e de agricultura no Centro-Oeste e no Norte contribuem com o desmatamento na floresta amazônica, que teve uma alta no ano passado.

Ainda nos primeiros nove meses da atual gestão, o número de invasões a terras indígenas no país explodiu, segundo dados divulgados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em 2018, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro de 2019, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas. 

23 de janeiro de 2020

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.

Entenda

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.


Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito.Reprodução

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.

Moro

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em seu Twitter pessoal sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Moro elogiu a decisão de Fux de suspender a  aplicação do mecanismo do juiz de garantias e disse que não se trata "simplesmente de ser contra ou a favor" do mecanismo. Segundo o ministro, uma "mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino." 

Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..

Moro também considerou ser excelente a ideia da realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que deve aumentar o debate sobre o tema.

Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada hoje (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.


Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol. Reprodução

O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias. A agência, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas não especifica de quanto seria essa redução. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma análise é prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparáveis à saúde.

Desde a Resolução de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no número de pedidos para importação desses medicamentos. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol são usados para tratamento de doenças raras, graves ou que podem levar à morte.

22 de janeiro de 2020

Mais de 990 mil estudantes já se inscreveram no Sisu

Mais de 990 mil estudantes já se inscreveram no Sisu

Como cada estudante pode se inscrever em até dois cursos, até o momento já foram registradas 1.870.751 inscrições.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou hoje (22) que 993.311 estudantes se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro dia de registros. Como cada estudante pode se inscrever em até dois cursos, até o momento já foram registradas 1.870.751 inscrições.

“O número é mais do que o dobro do ano anterior, quando fechamos em 492 mil inscritos”, disse o ministro em rede social. O período para inscrições fica aberto até as 23h59 de domingo (26).

O Sisu é a principal maneira de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada na semana passada. Para participar da seleção, é obrigatório não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do participante na internet.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), no momento da inscrição o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes, e o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Inicialmente, a data final de inscrições seria nesta sexta-feira (24). mas em decorrência das inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação decidiu dar mais tempo para os estudantes, para evitar prejuízos.


Mais de 990 mil estudantes já se inscreveram no Sisu. Reprodução

Os resultados das inscrições serão divulgados no dia 28 de janeiro.

A partir do resultado, a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições participantes devem ser feitos até o dia 4 de fevereiro. O lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes será até 7 de fevereiro, e a manifestação de interesse para constar na lista de espera é até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O que é o Sisu

O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais.

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais, de 50%, em instituições privadas; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

A partir de hoje (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.

A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento.

"Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais", informou a agência.


Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF. Reprodução

Segundo a Anatel,  a iniciativa do portal visa "garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores."

O pedido de cancelamento feito pelo consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana).

A Anatel destaca que o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. A página também disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Neste caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

21 de janeiro de 2020

Glenn é denunciado por procurador sob acusação de hackear a Lava Jato

Glenn é denunciado por procurador sob acusação de hackear a Lava Jato

De acordo com o Ministério Público, Glenn não foi investigado pela PF

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas sob acusação de envolvimento no hackeamento de contas de Telegram de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.
Entre os denunciados está o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens, algumas delas em parceria com outros veículos.
Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira entendeu que ficou demonstrado, em um áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens.
Isso, segundo o procurador, caracterizou "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".
De acordo com o Ministério Público, Glenn não foi investigado pela PF em respeito a uma decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Ministério Público informou que vai enviar cópia da denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República) para subsidiar eventual pedido de revogação da decisão que impede a realização de investigações sobre a atuação de Glenn no caso.
Os outros denunciados são Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, que, segundo a acusação, atuavam como líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, suposto "testa de ferro" de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão do Telegram; a mulher dele, Suelen Oliveira, acusada de agir como laranja em fraudes; e Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nas conversas com Glenn.
Os crimes imputados são os de organização criminosa, lavagem de dinheiro (exceto em relação a Glenn) e interceptações telefônicas ilegais.
O procurador Wellington Oliveira é o mesmo que denunciou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob acusação de calúnia contra Moro. Santa Cruz disse que o ministro bancou o "chefe da quadrilha" ao avisar autoridades que teriam sido alvo de hackers. A Justiça rejeitou a denúncia na semana passada.
Os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que representam Glenn, afirmaram em nota que receberam com perplexidade a informação de que o jornalista foi denunciado.
"Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política", disseram.
"Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido."
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, Glenn afirmou que a denúncia "é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro".
A reportagem ainda não obteve manifestações das defesas dos demais denunciados.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho de 2019, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado neste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.
A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Nesta segunda-feira (20), em entrevista no programa Roda Viva, Moro disse considerar uma "bobageirada" a publicação de reportagens sobre conversas suas com procuradores.
"Sinceramente nunca dei muita importância para isso. Acho que ali tem um monte de bobageirada, nunca entendi muito bem a importância [dada] para aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar, vamos dizer assim, soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, tentar enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça."
PERÍCIA NAS MENSAGENS
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais.
Em julho do ano passado, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Moro.
Um dos presos, Walter Delgatti Neto afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las a Glenn. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.
O inquérito da PF não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

MEC diz que instabilidade no sistema do SISU deve se normalizar em breve

MEC diz que instabilidade no sistema do SISU deve se normalizar em breve

A instabilidade ocorre devido ao grande número de acessos

O Ministério da Educação confirmou hoje (21) que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) enfrentam lentidão. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a “instabilidade ocorre devido ao grande número de acessos”. A expectativa é que o serviço se normalize em breve.

No começo da manhã, antes de entrar em reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, o ministro Abraham Weintraub postou vídeo, em seu perfil no Twitter, no qual informava que o Sisu estava “rodando normalmente” e já haviam sido feitas “quase 500 mil inscrições”.

No texto que acompanha a mensagem, Weintraub lembra que “cada participante pode optar por se inscrever em dois cursos diferentes!” O período de inscrições vai até domingo (26), às 23h59.  de domingo, 26. Pode fazer a inscrição que tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e não zerado a redação. Gratuito, o procedimento deve ser feito na página do Sisu na internet.

O ingresso nos cursos depende da disponibilidade de vagas na universidade pretendida. “Algumas instituições adotam notas mínimas e/ou médias mínimas para inscrição em determinados cursos”, ressalta nota sobre inscrições do MEC.

Há universidades que têm a prova do Enem como critério de ingresso, mas não disponibilizam todas as vagas para o Sisu. No caso da Universidade de Brasília (UnB), nenhuma vaga será preenchida via Sisu a partir deste ano.

Presidente do Inep diz que gráfica do Enem pode ser penalizada

Presidente do Inep diz que gráfica do Enem pode ser penalizada

O Enem acumula algumas falhas ao longo dos anos, mas esta é a primeira vez que um erro como este é registrado.

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, disse que a gráfica Valid pode ser penalizada pela falha que provocou, segundo o governo Jair Bolsonaro, a divulgação de notas erradas do Enem 2019.

O Inep ainda não sabe qual protocolo de controle falhou dentro da gráfica para que os erros de associação entre o participante e a cor de sua prova não tenham sido identificados antes da divulgação dos resultados. 

O Enem acumula algumas falhas ao longo dos anos, mas esta é a primeira vez que um erro como este é registrado. O Enem 2019 foi a primeira edição do exame sob responsabilidade do governo Bolsonaro.

"O que aconteceu no ambiente da gráfica é a gráfica que tem de responder", disse Lopes. 

De acordo com ele, as possíveis sanções seguirão o que é previsto no contrato com a Valid e serão precedidas de todo o processo legal de apuração.

Lopes concedeu entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (20) em Brasília para prestar esclarecimentos sobre os erros, que atingiram 5.974 participantes. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não compareceu.

Na véspera do anúncio dos erros, Weintraub havia comemorado o que descreveu como a melhor edição de Enem de todos os tempos. De acordo com sua assessoria, a ausência na entrevista desta segunda se deu por conflitos de agenda. 

O Ministério Público Federal encaminhou, na noite desta segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considera que as inconsistências na correção podem prejudicar milhares de estudantes. 


Presidente do Inep diz que gráfica do Enem pode ser penalizada. Reprodução

O governo manteve a abertura das inscrições para esta terça-feira (21), como previsto no cronograma inicial. Já o prazo foi estendido até domingo (26).

Foram constatados erros na identificação dos candidatos e da respectiva cor de sua prova. O problema teria ocorrido por causa de falhas pontuais nas máquinas de impressão. Os equipamentos teriam engasgado, provando pequenas interrupções no trabalho. 

Essas falhas é que teriam provocado a dissociação entre as informações dos candidatos e a cor da prova, segundo o Inep.

A gráfica Valid imprime a prova desde o ano passado. A empresa foi contratada sem licitação, mesmo sem ter experiência em trabalhos similares.

"O erro estava na associação, mas que tipos de erros geraram isso ainda não sabemos dizer", afirmou Lopes.

Mais de 95% dos casos de erros são concentrados em quatro cidades: Viçosa, Ituiutaba, Iturama (todas em MG) e Alagoinhas (BA). 

Os outros casos ficaram espalhados por praticamente todo o país. Somente nos estados de Roraima a Amapá não houve registro de falhas.

Do total de erros, 30 referem-se ao primeiro dia de prova e o restante, ao segundo dia. 

O Inep iniciou a conferência das notas a partir de reclamações de participantes nas redes sociais. 

O órgão identificou inconsistências nos primeiros quatro casos ainda na noite sexta-feira (17), dia em que as notas foram liberadas.

O governo recebeu 172 mil emails com reclamações. Há, portanto, milhares de participantes que estranharam seus desempenhos e não tiveram a nota alterada.

Lopes disse que o Inep garante a confiabilidade dos resultados porque a análise do órgão não se ateve às reclamações. 

Todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus desempenhos conferidos a partir de critérios do Inep para encontrar inconsistências.

A conferência de erros não resultou apenas em elevação das notas. 

Cerca de 20% das notas alteradas do segundo dia de prova tiveram o desempenho reduzido. Das notas relacionadas ao primeiro dia, 10% foram de correções para baixar o resultado.

O presidente do Inep disse que não houve erros na correção da redação, uma vez que o problema identificado na gráfica não se aplica a essa prova. Cerca de 300 pessoas participaram desse processo de análise. 

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.


Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro. Reprodução

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

20 de janeiro de 2020

MEC amplia prazo do Sisu em 2 dias e diz que notas erradas foram corrigidas

MEC amplia prazo do Sisu em 2 dias e diz que notas erradas foram corrigidas

O governo também informou que as notas com erros já foram corrigidas

Diante dos erros em notas do Enem 2019, o governo Bolsonaro vai estender em dois dias o prazo do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A abertura das inscrições foi mantida para esta terça-feira (21) e segue, agora, até domingo (26).

O governo também informou que as notas com erros já foram corrigidas e podem ser acessadas pelos participantes.

No cronograma anterior, as inscrições do Sisu seriam encerradas na sexta (24). O sistema concentra as vagas de instituições públicas de ensino superior oferecidas a participantes do Enem.

"Para quem tiver qualquer problema, a gente esta estendendo [o prazo] em mais dois dias", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira (20).

Weintraub afirmou que a maioria dos 6.000 casos de notas erradas confirmados até agora foram registrados em quatro cidades: Viçosa, Ituiutaba, Iturama (todas em MG) e Alagoinhas (BA).

"Teve mais alguns casos esparsos, mas mais de 95% estão nessas quatro cidades", disse, também no vídeo, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes.

Foto: A7 Press/Folhapress

Lopes afirmou que o Inep analisou os dados de todos os 3,8 milhões de participantes para conferir possíveis erros. 

O Inep recebeu 75 mil mensagens com reclamações de erros até as 10h desta segunda. O órgão anunciou na noite de domingo (19) que só iria fazer a conferência de casos recebidos até esse horário, contrariando informação anterior do próprio governo.

"Desculpe pelo susto, não se deixe levar por pessoas alarmistas", disse Weintraub. 

O governo identificou os erros a partir de relatos de participantes. Segundo o Inep, foram constatados erros na identificação dos candidatos e da respectiva cor de sua prova. 

A falha ocorreu na gráfica: os arquivos com essas informações teriam chegado ao Inep com divergências, segundo o instituto. O candidato fez a prova de uma cor, mas a nota foi corrigida como se fosse de outra.

Além da falha inicial ocorrida na gráfica, também foram encontradas notas erradas provocadas por outras falhas, como na aplicação.

Problemas referentes ao uso de um cartão de resposta reserva, no momento da aplicação da prova, por exemplo, foram identificados durante a força-tarefa realizada pelo governo. A quantidade de estudantes afetados por esses problemas de aplicação é pequena, de cerca de 20 casos –eles também tiveram notas alteradas.

Apesar do número reduzido, esses erros teriam sido identificados antes da divulgação caso o processo de realização do exame tivesse sido menos atribulado, de acordo com técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ouvidos pela reportagem.

Regina Duarte aceita convite e inicia período de testes na Cultura

Regina Duarte aceita convite e inicia período de testes na Cultura

Regina Duarte é a quarta pessoa na cadeira e assume após um escândalo

Conhecida como atriz do primeiro time da Globo e apelidada nos anos 1970 como namoradinha do Brasil, Regina Duarte diz que começa um período de testes na Secretaria Especial da Cultura a partir desta terça (21).

Ela afirmou à Folha de S.Paulo que vai "noivar" com o governo. "Quero que seja uma gestão para pacificar a relação da classe com o governo. Sou apoiadora deste governo desde sempre e pertenço a classe artística desde os 14 anos", afirmou a atriz.

Regina Duarte é a quarta pessoa na cadeira e assume após um escândalo: na sexta (17), Roberto Alvim foi demitido do mesmo cargo, depois de ter postado um vídeo no qual copia trechos de um discurso de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Hitler na Alemanha nazista. 

Para convencer a atriz a assumir a pasta da Cultura, Bolsonaro disse que poderia recriar o Ministério da Cultura, o que elevaria a atriz à condição de ministra -seus antecessores foram secretários. O MinC foi extinto por Bolsonaro no início do ano passado e transformado em secretaria, primeiramente vinculada ao Ministério da Cidadania e depois ao do Turismo. 

A paulista é um nome central na história da televisão do país e ganhou o apelido de namoradinha do Brasil após interpretar papéis importantes em novelas da Globo durante os anos 1970 e 1980. A protagonista da série Malu Mulher (1979-1980), de veia feminista, e a famosa Viúva Porcina, de Roque Santeiro (1985-1986) são dois dos principais.

Foto: Jardiel Carvalho/Folhapress

A secretaria

Entre as atribuições mais famosas da Secretaria está a Lei Rouanet (oficialmente, Lei de Incentivo à Cultura). Alvo de críticas de Bolsonaro desde antes da campanha presidencial, a lei permite a empresas deixarem de recolher 4% de seus impostos (6% para pessoas físicas) e os repassarem a iniciativas culturais. Atualmente, o limite de captação é de R$ 1 milhão por proposta. Há algumas exceções, caso dos projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos planos de museus, que podem ultrapassar esse teto.

Sob a secretaria está também o Fundo Setorial do Audiovisual, que corresponde a R$ 724 milhões. Criado em 2006, o FSA é a principal fonte de financiamento de projetos para o cinema e para a televisão no país.

Além de gerir leis de incentivo e fundos, a secretaria conta atualmente com sete entidades vinculadas: a Ancine (Agência Nacional do Cinema), o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Funarte (Fundação Nacional das Artes), a Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares.

Há também as subpastas: Secretaria da Economia Criativa, Secretaria do Audiovisual, Decretaria da Diversidade Cultural, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural e Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Todos os cargos de chefia dessas subpastas e dos órgãos são de nomeação do secretário. Em novembro, após Alvim assumir a Cultura, o governo iniciou uma ampla troca desses nomes. Muitos dos novos escolhidos tinham viés conservador, relação com a Cúpula Conservadora das Américas e com Olavo de Carvalho e pregavam uma valorização dos bons costumes, da religião cristã e da arte clássica -temas levantados por Alvim no vídeo que culminou com sua exoneração nesta sexta-feira (17).

Estão sob responsabilidade da secretaria também políticas específicas do setor, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano Nacional do Livro e da Leitura e o Programa de Cultura ao Trabalhador, conhecido como vale-cultura.

Começa hoje pagamento do Bolsa Família do mês de janeiro

Começa hoje pagamento do Bolsa Família do mês de janeiro

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza

Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.

Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência.

MEC também analisa erros nas provas do 1º dia do Enem

MEC também analisa erros nas provas do 1º dia do Enem

O governo Bolsonaro já identificou problemas nas provas do primeiro dia e ampliou o escopo de análise.

Os erros identificados nas notas do Enem 2019 não são limitados às provas do segundo dia, como havia sido divulgado no sábado (18) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O governo Bolsonaro já identificou problemas nas provas do primeiro dia e ampliou o escopo de análise.

Após comemorar o sucesso na realização do Enem 2019, o MEC (Ministério da Educação) divulgou no sábado que participantes receberam notas erradas. Segundo o governo, o erro partiu da gráfica Valid, que passou a imprimir as provas no ano passado.

Até então, os erros confirmados haviam sido identificados apenas no segundo dia da prova (matemática e ciências humanas).

A assessoria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC, confirmou neste domingo (19) que passou analisar também as provas do primeiro dia (linguagens e redação).

De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, a ampliação da análise ocorreu para tranquilizar os candidatos após o órgão receber pelas redes sociais muitos pedidos para que fosse considerado o primeiro dia.

No entanto, funcionários do Inep confirmaram à Folha, sob condição de anonimato, que já foi identificado erro na prova de linguagens, do primeiro dia.

No sábado, o governo trabalhava com a informação de que os erros poderiam alcançar até 1% dos participantes, o que representaria cerca de 39 mil pessoas. Não há informações se esse novo escopo de análise vai aumentar essa expectativa.

O Inep trabalhava até a tarde de sábado com um universo de análise de 50 mil provas, o que resultaria em um número considerado reduzido de possíveis erros. Mas esse universo muda a todo momento, segundo informações recebidas pela reportagem.

Os primeiros relatos surgiram nas redes sociais na sexta-feira (17), quando o MEC liberou as notas. O governo disponibilizou um email ([email protected]) para receber reclamações.

MEC também analisa erros nas provas do 1º dia do Enem. Reprodução

O estudante Matheus Krabbe​, 17, identificou problemas também na sua nota de linguagens, ocorrida no primeiro dia.

"Logo que vi a nota sabia que tinha alguma coisa errada. Porque fui melhor neste ano [2019] do que no ano passado mas a nota era mais baixa", disse.

Krabbe é de Guarulhos (SP) e quer usar a nota do Enem para uma vaga em relações internacionais na USP -a estadual seleciona parte dos alunos a partir do desempenho no exame.

O estudante, que fez cursinho paralelo à uma escola técnica privada, encaminhou a mensagem ao Inep sobre seu caso, mas está pessimista.

"Não posso mais depender disso", diz. "Na sexta-feira já fui buscar uma bolsa em cursinho".

Também há relatos nas redes sociais de questionamentos na nota da redação, mas ainda não há confirmações sobre isso.

A estudante Thaís Garcia Inocêncio, 21, já encaminhou mensagem ao Inep questionando a nota de redação. Ela recebeu 780 na redação, mas avaliações de professores de seu cursinho, a partir do rascunho do texto, estimavam uma nota bem superior.

"Não acho que houve falha na correção, mas deve ter tido algum erro na digitação", diz ela, que é paulista e atualmente mora em Londrina (PR).

​Thaís chegou a iniciar uma faculdade em jornalismo, cujo ingresso foi pelo Enem, e depois desistiu. Agora, busca uma vaga em psicologia na UEL (Universidade Estadual de Londrina). "O problema é que o Inep não se pronunciou, ninguém falou nada da redação e estou um pouco desesperada".

O MEC manteve a data de abertura das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), prevista para terça-feira (21). Apesar do erro, o governo corre para evitar um estrago maior, inclusive politicamente.

A avaliação, tanto de integrantes do governo quanto de parlamentares que acompanham o MEC de perto, é a de que é preciso esperar qual será dimensão do episódio para calcular um possível dano maior a Weintraub.

Weintraub diz a interlocutores que a realização de um Enem sem problemas sempre foi crucial para sua permanência no cargo.

A preocupação se tornou ainda maior quando sua saída da pasta passou a ser defendida por vários aliados do governo -o presidente Jair Bolsonaro, entretanto, garantiu sua permanência até agora.

Segundo o governo, foram constatados erros na identificação dos candidatos e da respectiva cor de sua prova. A falha ocorreu na gráfica: os arquivos com essas informações teriam chegado ao Inep com divergências, segundo o instituto. O candidato fez a prova de uma cor mas a nota foi corrigida como se fosse de outra.

Além de olhar os casos específicos recebidos por candidatos, o Inep tem feito uma análise estatística que busca inconsistências em toda a base de dados. O Inep ainda não tinha a dimensão do número de atingidos até o início da noite de domingo.

Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira

Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira

Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24). 

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.

Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência. 

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem - que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco - ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos. 

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.

Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira. Reprodução

Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado. 

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.

Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

Cronograma

As inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. 

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.

Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

19 de janeiro de 2020

Toffoli pede que PGR se manifeste sobre pedido de Flávio Bolsonaro

Toffoli pede que PGR se manifeste sobre pedido de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro pediu habeas corpus ao STF para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de "rachadinha" no seu antigo gabinete.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu neste sábado (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para que seja suspensa a investigação contra ele no Rio

"À luz das informações encaminhadas à corte e do requerimento incidental formulado (petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República", diz o extrato da decisão –o processo está sob sigilo.

Em dezembro, Flávio Bolsonaro pediu habeas corpus ao STF para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de "rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a suspensão da investigação no Rio. 

Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.

A defesa sustentou também que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano, não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer, contudo, negou o habeas corpus.

A investigação do caso que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão de Toffoli em julho do ano passado. Atendendo a um pedido do senador, o ministro suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.

A decisão foi revogada pelo plenário do tribunal no início de dezembro, possibilitando que a apuração sobre a "rachadinha" voltasse a tramitar. 

A prática consiste em exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém de sua confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro público.

Também em dezembro, Flávio, o Queiroz e outros ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvo de uma operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Entre os 24 alvos da operação parar apurar suposta lavagem de dinheiro estavam parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente da República.

Flávio é suspeito de lavar R$ 2,3 milhões de reais. O dinheiro, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, é fruto do esquema de "rachadinha". Ele teria usado uma loja de chocolates e imóveis para dar aspecto lícito às quantias obtidas ilegalmente.

PCC realiza fuga em massa em prisão no Paraguai, e 75 escapam

PCC realiza fuga em massa em prisão no Paraguai, e 75 escapam

A facção brasileira tem forte atuação no Paraguai, devido a tráfico de drogas.

Setenta e cinco presos, a maioria membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), fugiram na madrugada deste domingo (19) de uma prisão em Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
A facção brasileira tem forte atuação no Paraguai, devido a tráfico de drogas.
De acordo com a imprensa do país, foi encontrado um túnel que ligava um dos pavilhões, voltados a presos da facção criminosa brasileira, à área externa da prisão.
O governo paraguaio, no entanto, considera que parte dos criminosos possa ter fugido durante a semana sem usar o túnel. Os responsáveis pela prisão já foram afastados.
"Foi encontrado um túnel e acreditamos que esse túnel foi um recurso enganoso para legitimar ou maquiar a liberação dos presos. Há cumplicidade com as pessoas de dentro da prisão e esse é um fenômeno que acontece em todas as penitenciárias", afirmou o ministro do Interior do país, Euclides Acevedo, em nota publicada em site do governo.
De acordo com ele, o país está em alerta máximo, pois os presos são de grande periculosidade. Segundo ele, entre os 75 presos -e não 91, como divulgado inicialmente pela imprensa paraguaia- a maioria é de integrantes do PCC.
O governo informou que 40 presos são brasileiros e os demais, paraguaios. O ministro afirmou que é possível que alguns dos detentos tenham fugido para o Brasil.
No começo da tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que trabalha com as forças de segurança para impedir a entrada dos criminosos no Brasil, e que, caso sejam capturados, serão levados a presídios federais.
"Estamos trabalhando junto com as forças estaduais para impedir a reentrada no Brasil dos criminosos que fugiram de prisão do Paraguai. Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal", escreveu Moro no Twitter.
A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, ordenou a destituição do diretor da penitenciária e de outros funcionários.
A suspeita é que a facção criminosa tenha comprado a sua fuga -circulam informações, segundo a ministra, de que o pagamento pode ter sido de US$ 80 mil.
A ministra da Justiça afirmou que colocará seu cargo à disposição. "A responsabilidade política do ministério é minha", disse, em coletiva de imprensa. "O presidente tomará a decisão".
Em uma das celas do presídio foram encontrados cerca de 200 sacos de terra, retirada para que o túnel fosse feito.
PEDRO JUAN CABALLERO
No ano passado, sob o argumento de que há "níveis críticos de violência" e ações da facção criminosa PCC na região, o Ministério Público Federal decidiu fechar o seu prédio em Ponta Porã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, e transferir suas atividades para a cidade de Dourados (MS), a 120 km de distância.
A decisão partiu do Conselho Superior do MPF e foi acompanhada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Segundo o MPF, o prédio fica a 350 metros da fronteira seca com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, "palco de numerosas ações de diversos grupos criminosos organizados, em especial, do PCC [Primeiro Comando da Capital]".
Em 2016, um traficante brasileiro que era chefe do narcotráfico na região foi morto em um ataque em Pedro Juan Caballero que envolveu até o uso de metralhadora antiaérea. A polícia ligou a ação ao PCC, que buscava se estabelecer no território.
O órgão público funcionava desde 2003 e hoje conta com três procuradores da República, 15 servidores, seis estagiários e oito empregados terceirizados. Com 92,5 mil habitantes, Ponta Porã é o quinto maior município de Mato Grosso do Sul.

Sobe para seis o número de mortos devido a chuvas no Espírito Santo

Sobe para seis o número de mortos devido a chuvas no Espírito Santo

O rompimento do Dique de Limeira, localizado entre Limeira e Jabaquara, provocou inundação em parte do distrito

Um novo balanço, divulgado na tarde deste sábado (18) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social estadual, informa que subiu para seis o número mortos devido à forte chuva que atinge a região Sul do Espírito Santo desde ontem (17).

Três pessoas morreram no município de Iconha. Em Alfredo Chaves, onde foi registrado o maior volume de chuvas (foram 249,4 milímetros nas últimas 24 horas), duas pessoas morreram soterradas no distrito de Cachoeirinhas e uma morte foi registrada no distrito de Recreio.

O rompimento do Dique de Limeira, localizado entre Limeira e Jabaquara, provocou inundação em parte do distrito, deixando 20 famílias desabrigadas. Elas foram encaminhadas para o Centro de Convivência de Limeira, no município de Anchieta.

Foto: Divulgação 

Em Iconha, uma passarela e duas pontes desabaram, o Hospital Danilo Monteiro de Castro foi inundado até o segundo andar, além de carros e árvores arrastados pela correnteza. Em Alfredo Chaves, barreiras caíram na localidade de São Marcos, uma ponte desabou e há pontos de alagamento em toda a cidade.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, houve deslizamento de terra na BR-101, na altura do quilômetro 434, e a pista ainda está parcialmente interditada. Na BR-262, foi registrado deslizamento próximo ao quilômetro 78, e a via também segue parcialmente interditada.

Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou "injustificável distinção" remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

"Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal", decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer.

18 de janeiro de 2020

Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira (17), no Twitter.

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos.

A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira,  na noite desta sexta-feira (17), no Twitter. 

"O PR @jairbolsonaro  sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias", escreveu o ministro.

Em dezembro, o Legislativo definiu o valor a ser repassado para o fundo público que financiará campanhas em 2020.

O projeto inicial dos deputados era destinar R$ 3,8 bilhões para o fundão, mas, após pressão, a quantia foi reduzida para R$ 2 bilhões. Em 2018, último ano eleitoral, foram distribuídos cerca de R$ 1,7 bilhão.

A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira (17), no Twitter. 

Um dia depois, porém, Bolsonaro criticou o valor do fundo eleitoral e indicou que cogitava vetá-lo.

Depois, voltou atrás. Em transmissão nas redes sociais, sugeriu que, se não sancionasse o fundão, poderia ser alvo de um processo de impeachment. 

"O Congresso pode entender que eu, ao vetar [o fundo eleitora], atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar", disse.

O presidente também afirmou que não tinha responsabilidade sobre o fundo aprovado.

"Quem não queria o fundo partidário tinha que ter brigado lá atrás. Eu estou vendo uma campanha na internet muito salutar: não vote em quem usa o fundão".

Um ano após tragédia em Brumadinho, amostras de corpos ainda chegam ao IML

Um ano após tragédia em Brumadinho, amostras de corpos ainda chegam ao IML

A corporação diz que o objetivo é encerrar os trabalhos com as 11 vítimas restantes identificadas.

Ao receber a reportagem em sua sala, o diretor do IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte se desculpou pelos panos espalhados pelo chão. "Choveu muito aqui ontem", justificou José Roberto de Rezende Costa. O banheiro para o público não tinha papel higiênico, o botão da descarga estava quebrado e a tranca era um pedaço de madeira.

A sede com paredes descascadas, chão gasto, ventiladores antigos e divisórias de PVC é mesmo a cara de uma repartição pública de um estado em graves dificuldades financeiras, como é Minas Gerais. Mas foi ali que 259 das 270 vítimas do rompimento da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho (MG), foram identificadas e puderam ser enterradas por suas famílias.

Quase um ano após o dia em que a barragem se desfez, em 25 de janeiro de 2019, e a lama engoliu a cidade, o IML ainda recebe diariamente fragmentos de corpos encontrados pelos Bombeiros de Minas Gerais. A corporação diz que o objetivo é encerrar os trabalhos com as 11 vítimas restantes identificadas.

Por solidariedade às famílias, os legistas do IML passaram a tratar cada material humano como um caso, em vez de cadáveres, restos mortais e outras terminologias científicas comuns na área.

No total, o instituto recebeu até agora 854 casos -79 eram corpos completos, 145 eram, na verdade, pedaços de animais e 44 ainda estão em aberto, ou seja, em processo de tentativa de extração do DNA.

Em 81 casos, o material genético não pôde ser decodificado em razão do estado avançado de decomposição, que amplia a presença de bactérias.

A expertise dos profissionais, a capacidade de lidar com um volume de trabalho inédito ali e os equipamentos doados pela Vale para agilizar a identificação são o legado da tragédia para o IML.

"É um desastre que não tem dimensão, mas saímos melhores do que entramos, mais preparados", diz Costa.

"Desconheço algum caso de desastre no mundo, dessa magnitude, com essa taxa de sucesso de identificação", completa o diretor, que foi convidado para palestrar sobre o rompimento da barragem em Brumadinho em simpósio da Interpol em Singapura.

Os equipamentos doados pela Vale, segundo acordo intermediado pelo Ministério Público, serão incorporados ao patrimônio do IML. Um tomógrafo, por exemplo, foi usado recentemente nas vítimas mortas por suspeita de intoxicação da cerveja Backer.

A necropsia visual, feita por exames de imagem, é instrumento para determinar causa da morte. No caso de Brumadinho, o equipamento permitiu localizar os ossos de um bebê dentro do corpo de uma vítima grávida.

Para atribuir nomes a cada um dos casos, a equipe do IML usa diferentes métodos, que variam conforme o estado de conservação do material recolhido.

Há a impressão digital, que foi mais eficaz graças ao compartilhamento de informações com a Polícia Federal. A PF criou um banco de dados isolando as digitais das 270 vítimas, o que facilitava a combinação entre os corpos e as informações armazenadas.

Também foi utilizada a odontologia forense para reconhecer as vítimas pela arcada dentária e por algum tratamento que a pessoa tenha feito nos dentes. O mesmo para a antropologia ou morfologia forense, que identificam por próteses, pinos, parafusos, placas e até tatuagens que os corpos venham a ter.

As vítimas são submetidas a exames de tomografia e raio-X. As famílias de Brumadinho levaram ao IML exames antigos dos parentes desaparecidos, assim como fotos de tatuagens.

E houve ainda coleta de seu DNA -método utilizado quando os demais são inconclusivos. Uma vez extraído o DNA da vítima, o equipamento dispõe o "match" com parentes de forma célere.

Se os equipamentos não conseguem extrair o material genético, os legistas tentam com outra parte da amostra, e com outra, e com outra. "Teve família que nós identificamos o parente, mas que não pôde levar nada, porque o material era pouco e acabou na extração do DNA."

Quando um caso é resolvido, a família é avisada por assistentes sociais e busca a vítima em caixão para o sepultamento, mesmo que não seja um corpo inteiro ali. Os profissionais só informam se há um corpo completo ou parte dele (e qual parte) se a família pergunta.

A maioria dos parentes assinou um termo no IML, segundo o qual eles não serão avisados caso novo fragmento da mesma vítima seja identificado e autorizando o instituto a dar a destinação adequada ao material. Para enterrar novamente um novo fragmento junto do anterior, é preciso haver autorização judicial para exumação, o que seria um transtorno para as famílias.

A destinação dos fragmentos está sendo decidida em reuniões com o IML, Bombeiros, Ministério Público, Vale e familiares das vítimas. A tendência é de que haja cremação.

Os parentes também são orientados pelo IML a não ver as vítimas. Costa se lembra, porém, de um homem que insistiu para ver os pés resgatados do irmão. O diretor tentou dissuadi-lo, afinal não seria muito efetivo o reconhecimento visual. Porém entendeu depois: um dos pés tinha uma deformidade, e o homem se convenceu da morte do irmão.

Em geral, como tudo tem cor de lama, são os cachorros dos Bombeiros que conseguem cheirar e localizar os fragmentos. Oito meses antes, em 2018, a Faculdade de Medicina da UFMG havia cedido tecidos de cadáveres usados para estudos para o treinamento desses cães.

O intercâmbio de informações entre IML e Bombeiros é constante. Já foram quatro ou cinco, mas hoje ao menos um perito (médico, veterinário ou biólogo) trabalha na base da corporação, em Brumadinho, para rejeitar de pronto pedaços de corpos de animais e até vegetais -um galho já foi confundido com osso, por exemplo.

Ao lado de Costa, dois médicos também integrantes da diretoria do IML mostram que o instituto guarda dados detalhados e planilhados de cada caso, com nome, idade, sexo, laudos, fotos, data em que deu entrada e tudo mais que for pertinente.

Todo esse trabalho não seria possível só com a equipe de 250 pessoas do local, que inclui 80 médicos legistas e cujo restante se divide entre investigadores, peritos, escrivães e área administrativa.

"No dia em que aconteceu o desastre, nós percebemos que ultrapassaria nossa capacidade de atendimento", diz Costa.

No auge da crise, havia uma força-tarefa de mais de 500 pessoas: médicos legistas de outros estados e de outras instituições públicas, outros membros da Polícia Civil, peritos da Polícia Federal, servidores aposentados que retornaram ao trabalho, auxiliares de necropsia contratados pela Vale (eram 12, hoje são 4), fora as horas extras da equipe original do IML.

"Todo mundo voluntário, todos se prontificaram", afirma o diretor.

Os médicos lembram que, depois de dias com poucas horas de sono e trabalho incansável, lá pela madrugada, quando mais uma vítima era identificada, todos desciam ao necrotério para aplaudir e comemorar.

"Houve uma união de forças", completa. Inclusive o Exército participou, isolando o quarteirão do IML, fazendo segurança e descarregando corpos.

Até três meses após o rompimento, o IML de BH atendia com exclusividade as famílias de Brumadinho. Os demais casos antes processados ali passaram a ser enviados para o IML de Betim, na região metropolitana, que também recebeu reforço de equipes do interior.

"Não teve recurso humano e material que a gente tenha precisado e não tenha conseguido." A crise econômica de Minas Gerais, segundo Costa, não foi um limitador. Durante todo o ano de 2019, os funcionários do IML recebiam salários parcelados.

A Vale também doou material descartável (como máscaras e luvas), além do equipamento de tomografia e de um sequenciador de DNA mais sensível, o Ilumina, sem o qual o índice de insucessos seria maior. E alugou três caminhões com refrigeração subzero para acondicionar os corpos.

Um deles ainda continua em operação, com todos os casos armazenados à espera da destinação.

Indígenas afirmam temer genocídio e apoiam cacique atacado por Bolsonaro

Indígenas afirmam temer genocídio e apoiam cacique atacado por Bolsonaro

Ele discursa ao microfone: "Homem que se chama Bolsonaro, aproveita seu mandato porque minha luta é de uma vida inteira".

Rodeado por caciques caiapós, Raoni estica a borduna na "casa dos guerreiros", uma construção de madeira com telhado de palha e chão batido na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto-Jarina, em Mato Grosso.

Ele discursa ao microfone: "Homem que se chama Bolsonaro, aproveita seu mandato porque minha luta é de uma vida inteira".

Nesta semana, o cacique reuniu por cinco dias cerca de 600 indígenas de 45 etnias diferentes na aldeia caiapó, perto do rio Xingu, para defender a união do movimento indígena contra as políticas de Bolsonaro.

Em manifesto lido nesta sexta-feira (17) ao final do evento, os indígenas afirmaram que está em curso "um projeto político do governo brasileiro de genocídio, etnocídio e ecocídio" e rechaçaram projeto de lei formatado pelo governo para permitir mineração e outros empreendimentos mesmo sem a aprovação dos indígenas -o texto ainda será enviado ao Congresso Nacional.

O texto lido no encontro em Mato Grosso diz que o governo está atacando os indígenas, "querendo tirar a terra das nossas mãos".

"Nós não aceitamos garimpo, mineração e arrendamento em nossas terras, não aceitamos madeireiros, pescadores ilegais, hidrelétricas, somos contra tudo aquilo que destrói nossas florestas e nossos rios. Escrevemos esse documento como um grito, para que nós povos indígenas possamos ser escutados pelos três Poderes da República, pela sociedade e pela comunidade internacional", diz o manifesto lido no evento.

A versão final do documento estava sendo revisada pelos caciques na noite desta sexta e não havia sido divulgada até a publicação deste texto.


Indígenas afirmam temer genocídio e apoiam cacique atacado por Bolsonaro. Reprodução

O encontro também foi uma demonstração de força de Raoni, várias vezes citado por lideranças jovens e idosas como o mais importante representante dos indígenas do país.

Bolsonaro afirmou que Raoni não representa os índios do país e passou a inflar outros nomes sem histórico no movimento indígena.

Ao mesmo tempo, o governo esvazia, segundo os índios, a saúde indígena e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na aldeia Piaraçu, as lideranças indígenas reunidas por Raoni –incluindo Sônia Guajajara, Célia Xakriabá e Alessandra Munduruku– discutiram reação à política bolsonarista.

Coube ao sobrinho de Raoni, Megaron Txucarramãe, dar o tom dos próximos passos dos caiapós.

"Nós temos que reforçar, temos que impedir esse projeto [da mineração]. ["¦] Preparar flecha, vamos preparar porque ele [Bolsonaro] vai querer botar Força Nacional, vai querer botar Polícia Federal, vai botar polícia para jogar pimenta na nossa cara. Mas temos que ir preparados."

O enáuenê-nauê Kawaili Koll exortou a plateia: "Vamos nos preparar, vamos fazer flechas, bordunas. Bolsonaro acha que índio é criança".

Em uma entrevista a jornalistas, contudo, Raoni procurou abrandar o discurso.

"Esse encontro não é para planejar uma guerra, um conflito. Estamos aqui para defender nosso povo, nossa causa, nossa terra. Eu quero pedir mais uma vez que o 'homem branco' nos deixe viver em paz, sem conflito, sem problema. Eu nunca faria um encontro para atacar alguém. Estamos reunidos aqui para nos defender", disse o caiapó, em tradução de Megaron.

Na quarta (15), durante o encontro, Raoni anunciou uma aliança com o movimento extrativista do Acre, posando para imagens ao lado de uma das filhas do líder ambientalista Chico Mendes, assassinado em 1989, Ângela Mendes, e de Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em oposição a Raoni, a presidência da Funai, ocupada hoje por um delegado da Polícia Federal, decidiu desprezar o evento, ao não enviar nenhum representante e depois dizer, numa rede social, que o encontro era uma iniciativa "totalmente privada", sem esclarecer que o governo comparece fóruns de agropecuaristas e industriais.

À reportagem, Raoni disse que procurou pessoalmente, em Brasília, o órgão responsável pela política indigenista: "Eu tentei falar com o presidente da Funai e, como era período de recesso, então eu não consegui e fui ter contato com o assessor substituto dele para que comparecesse aqui nesse evento. Mas até agora não tive resposta e não tive presença dele nesse evento".

Na lista dos problemas apontados pelos indígenas apareceu com destaque o risco de divisão do movimento indígena a partir da cooptação de lideranças pelo governo e por mineradoras, garimpeiros e arrendatários de terras indígenas.

"Infelizmente a gente sabe que tem muitas pessoas que se levantam se dizendo lideranças e que acabam se vendendo para o governo. ["¦] Ficam querendo desarticular todas as ações, toda a organização que esses líderes conquistaram durante todo esse tempo", disse o cacique caiapó Oro Mekragnotire, da Associação Florestas Protegidas.

Kaiulu Yawalapiti, presidente da Associação Yamurikumã das Mulheres Xinguanas, disse que é "bonito ver o discurso de união dos indígenas", mas pediu que seja colocado em prática.

"Ultimamente estou vendo muita desunião dos povos indígenas dentro e fora do Brasil. Hoje éramos para estar muito fortes, hoje temos os jovens esclarecidos. Por que estamos fracos, por que será?"

O cacique Bepdjá Kayapó, de São Félix do Xingu (PA), afirmou que cinco aldeias não quiseram enviar representantes ao encontro promovido por Raoni "porque estão mexendo com ouro, madeira. Eu fico triste. O dinheiro faz a cabeça das lideranças. Não podemos deixar o 'kubên' [não indígena] nos comprar. Precisamos nos unir nesse momento".

Outra preocupação levantada foi a degradação do atendimento à saúde indígena nas aldeias. Logo após a eleição de 2018, Cuba retirou seus médicos do interior do Brasil em resposta à escalada retórica de Bolsonaro contra o programa Mais Médicos.

17 de janeiro de 2020

Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim

Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim

Alvim divulgou um vídeo que remete a trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista

O presidente Jair Bolsonaro comunicou hoje (17) o desligamento do secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, do cargo:  "Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência", diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência de República.

Na madrugada desta sexta-feira, Alvim divulgou um vídeo, em sua conta no Twitter, que remete a trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels. No vídeo, o secretário fala sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, e sobre o que seria o ideal artístico para a pasta. Como música de fundo, o secretário escolheu uma ópera de Wagner, compositor preferido do líder nazista, Adolph Hitler.

"A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada", disse Alvim.

Foto: Bruno Santos/Folhapress

Em um pronunciamento, Goebbels havia dito que "a arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada".

Na nota, o presidente Bolsonaro reiterou seu repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. "Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum", complementou.

Repercussão

Ao longo da manhã desta sexta-feira, o vídeo divulgado por Alvim repercutiu em várias esferas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram a saída de Alvim do cargo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também repudiou as declarações. A Embaixada da Alemanha no Brasil e da Confederação Israelita do Brasil (Conib) também se manifestaram.

Outro lado

Roberto Alvim informou, em postagem no Facebook, que, colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro. "Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente meu cargo à disposição do Presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo."

Alvim disse desconhecer a origem da frase semelhante à declaração de Goebbels. "O discurso foi escrito a partir de várias ideias ligadas à arte nacionalista, que me foram trazidas por assessores. Se eu soubesse da origem da frase, jamais a teria dito. Tenho profundo repúdio a qualquer regime totalitário, e declaro minha absoluta repugnância ao regime nazista", escreveu.

Inep divulga notas do Enem 2019; veja como consultar

Inep divulga notas do Enem 2019; veja como consultar

É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada

Hoje (17) os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 podem consultar os resultados das provas. Os estudantes têm acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha.

Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notas não cabem recurso.

Os chamados treineiros, aqueles que fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos, terão que esperar mais um pouco, as notas desses participantes serão divulgadas também em março. Esses candidatos não poderão usar o Enem para concorrer a vagas no ensino superior pelos programas federais.

Correção das provas

O exame é composto por quatro provas objetivas, totalizando 180 questões, e uma redação. As questões objetivas são corrigidas pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

Já a nota da redação varia de 0 a mil. Cada redação é corrigida por duas pessoas, que dão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passa por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação é avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são: 

1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa. 

3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 

4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 

5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Ensino superior

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo)  em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.


Governo federal anuncia aumento do piso dos professores. Reprodução

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete

Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiro.

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União a resolução que atualiza a tabela com os valores do piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de carga. Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiro. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira (20).

A partir de agora, as regras se aplicam a 12 categorias, pois houve a inclusão de um novo tipo de carga, a pressurizada. Também foram criadas duas novas tabelas para as cargas de alto desempenho, aquelas que levam menor tempo para carga e descarga. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação. Houve ainda a atualização monetária de itens que compõem a tabela, como pneu e manutenção do caminhão.

Pelas novas regras, não entram no cálculo do piso mínimo a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios e relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas e, também, despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens serão negociados entre caminhoneiros e embarcadores para compor o valor final do frete.

De acordo com a agência, a nova resolução também prevê o pagamento do frete de retorno para as operações proibidas de trazer carga de retorno, como, por exemplo, no caso de caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga.

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete. Reprodução

Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. Esses valores serão reajustados sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo diesel.

16 de janeiro de 2020

Enem libera notas nesta sexta-feira; veja como recuperar senha

Enem libera notas nesta sexta-feira; veja como recuperar senha

Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame.

Amanhã (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame. 

Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem. 

Para acessar as notas na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, divulgou um passo a passo: 

Ao entrar na página, logo aparece a Nanda, uma personagem digital com uma pergunta. Para avançar, é preciso responder ao desafio. Isso é feito para evitar o acesso de robôs.

Em seguida, os estudantes devem informar o CPF e inserir a senha. Caso não se lembrem da senha, basta clicar no link “Esqueci minha senha”, que está logo abaixo do campo de preenchimento.

O sistema vai, então, pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição.

Caso a opção seja por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Se não encontrar, o Inep orienta a verificar a caixa de spam. 


Enem libera notas nesta sexta-feira; veja como recuperar senha. Reprodução

Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser trocar o endereço do correio eletrônico deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail.

O Inep irá, então, enviar a senha para o novo e-mail, e o participante poderá acessar as notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos. 

A senha deve ser guardada em local seguro e de fácil acesso. Ela ainda será usada para a inscrição nos programas federais de acesso ao ensino superior. Na Página do Participante, os candidatos têm acesso ao número de inscrição, também usado para concorrer a vagas no ensino superior. 

Nesta sexta-feira (17), os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Ensino superior

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiapróximo ›mento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas. 

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição

Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Clareza

Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.


Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo. Reprodução

Ressalvas

Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a portaria reforça aspectos problemáticos da MP 905, como a possibilidade do trabalhador renunciar a direitos em acertos individuais com empregadores. Ele cita como exemplo a previsão na portaria de que o indivíduo em Contrato Verde e Amarelo opte por receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês.

“Se o trabalhador que depois fizer a conversão por prazo indeterminado for dispensado, os 40% da indenização sobre o FGTS vão depender de uma escolha que ele fez lá atrás. Se durante o contrato ele optou por receber esse FGTS de forma mensal, o cálculo do FGTS vai se dar somente a partir de quando fez a conversão. Quem não fez essa opção vai ter calculado durante todo o período. A portaria traz possibilidade de renunciar direito que é irrenunciável”, ressalta o procurador.

15 de janeiro de 2020

Toffoli prorroga em 6 meses prazo para implantar juiz das garantias

Toffoli prorroga em 6 meses prazo para implantar juiz das garantias

Com a decisão do ministro, o juiz das garantias deverá entrar em vigor a partir de julho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23.

Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz das garantias deverá entrar em vigor a partir de julho. O prazo da prorrogação começa a contar a partir da publicação da decisão. Tribunais que assim desejarem já podem começar a implementar medidas de adequação até o término do prazo definido.

Toffoli decidiu no âmbito de ações ajuizadas por entidades da magistratura e partidos políticos que questionam a constitucionalidade da lei que cria o juiz das garantias.

O ministro afirmou considerar a nova figura constitucional, rebatendo em sua decisão as alegações contrárias. A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda deverá ser analisado no plenário do Supremo, o que não tem data para ocorrer.

"Mostra-se formalmente e materialmente legítima, sob a ótima constitucional, a opção do Congresso Nacional de, no exercício de sua liberdade, instituir no sistema processual brasileiro a figura do juiz das garantias. Trata-se de matéria de direito processual penal e, nos termos da Constituição, de domínio legislativo privativo da União", disse o ministro em entrevista concedida a jornalistas nesta tarde.

"O instituto não demanda necessariamente a criação de novos cargos, seja de servidores, seja de magistrados, e não incrementa o volume de trabalho. Trata-se de questão, portanto, que passa muito mais por gestão judiciária e menos por criação ou provimento de cargos. Na prática, trata-se de adequação da estrutura existente em todo o país", afirmou.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal.

Assim, os processos criminais ficarão sob a responsabilidade de dois juízes, um que vai supervisionar a investigação (o juiz das garantias) e outro que vai julgar o acusado (o juiz de instrução e julgamento). Defensores da criação da nova figura afirmam que ela ajudará a assegurar a imparcialidade das decisões do Judiciário.

Conforme a decisão do presidente do STF, o juiz das garantias não será aplicado a processos do Tribunal do Júri e relativos à Lei Maria da Penha, que têm ritos próprios, e a ações penais sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

A nova figura, ainda conforme a decisão de Toffoli, não será aplicada a processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. Segundo Toffoli, esses tribunais já têm decisões colegiadas, tomadas por grupos de juízes, o que reforça sua imparcialidade.

Processos originários em tribunais são os que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão, o juiz das garantias só funcionará nos processos que começam na primeira instância.

Por fim, Toffoli fixou critérios de transição para investigações e ações penais que já estão em andamento. Em linhas gerais, o juiz da garantia só valerá para casos novos.

Nas ações penais já instauradas no momento em que o instituto estiver implementado, ou seja, as que já tiveram a denúncia recebida, o juiz responsável continuará à frente do caso, mesmo que tenha atuado na fase de investigação.

Nas investigações em curso no momento em que o instituto estiver efetivado, o juiz que assumirá o caso após o recebimento da denúncia será diferente do que supervisionou o inquérito.

Na esteira da decisão de Toffoli, um grupo de trabalho criado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para estudar formas de regulamentar a implementação do juiz das garantias também teve seu prazo prorrogado. Inicialmente, o grupo previa apresentar suas propostas de regulamentação nesta quarta-feira, o que ficou para 29 de fevereiro.

O grupo de trabalho recebeu dezenas de sugestões de tribunais, magistrados, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR (Procuradoria-Geral da República) e DPU (Defensoria Pública da União).

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

O contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição

Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS

Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS

O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro. 

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada. 

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos. 

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses. 

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos. 


Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS. Reprodução

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação 

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos. 

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso. 

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado.

Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje

Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição.

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.


Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje. Reprodução

"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: [email protected]

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora

Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre - Mais de 3 mil veículos

Alagoas - mais de 5 mil veículos

Amazonas - mais de 8 mil veículos

Amapá - mais de mil veículos

Bahia - mais de 27 mil veículos

Ceará - mais de 50 mil veículos

Distrito Federal - mais de 20 mil veículos

Espírito Santo - mais de 10 mil veículos

Goiás - mais de 27 mil veículos

Maranhão - mais de 13 mil veículos

Minas Gerais - mais de 310 mil veículos

Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos

Mato Grosso - mais de 22 mil veículos

Pará - mais de 6 mil veículos

Paraíba - mais de 9 mil veículos

Pernambuco - mais de 32 mil veículos

Piauí - mais de 6 mil veículos

Paraná - mais de 100 mil veículos

Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos

Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos

Rondônia - mais de 8 mil veículos

Roraima - mais de 2 mil veículos

Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos

Santa Catarina - mais de 65 mil veículos

Sergipe - mais de 6 mil veículos

São Paulo - mais de 900 mil veículos

Tocantins - mais de 5 mil veículos

14 de janeiro de 2020

Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro, anuncia Bolsonaro

Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro, anuncia Bolsonaro

O presidente enviará uma nova MP ao Congresso para substituir a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045.

Após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente afirmou que enviará uma nova MP (Medida Provisória) ao Congresso para substituir a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.

O valor anterior estipulado em dezembro, que levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019 mais uma estimativa para dezembro, acabou ficando abaixo da inflação oficial, divulgada na última semana.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi tudo basicamente da carne”, afirmou o presidente.


Pelos cálculos, para cada R$ 1 de aumento, os gastos públicos são elevados em R$ 319 milhões. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O novo reajuste do salário mínimo foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019, que ficou em 4,48%. 

O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor de R$ 1.039 para o mínimo.

Levando em conta o cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70 usando o INPC integral de 2019. 

Como a cifra é arredondada ao entrar em vigor, o salário mínimo em 2020 deveria ser de R$1.045.

Pelos cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos federais são elevados em R$ 319 milhões. 

Isso ocorre porque o governo amplia despesas atreladas ao mínimo, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. O valor também considera um pequeno aumento de arrecadação.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que, se o governo Jair Bolsonaro optasse por não elevar o mínimo para R$ 1.045, a economia poderia ser de até R$ 1,9 bilhão em gastos públicos neste ano.

Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.

Para Guedes, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa.

O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.

Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Bolsonaro diz que governo quer dar transparência às despesas públicas

Bolsonaro diz que governo quer dar transparência às despesas públicas

O presidente destacou que o governo publicou, em dados abertos, a remuneração dos servidores aposentados e os pagamentos aos pensionistas do Poder Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de hoje (13), em publicação no Twitter , que tem determinado aos ministros que “fortaleçam a transparência em defesa do interesse público e combate à corrupção”. O presidente destacou que o governo publicou, em dados abertos, a remuneração dos servidores aposentados e os pagamentos aos pensionistas do Poder Executivo.

Segundo Bolsonaro, o Portal da Transparência também passou a divulgar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem 4,8 milhões de beneficiários e somaram R$ 41,5 bilhões de  janeiro a setembro de 2019.

O presidente também destacou o lançamento, em 2019, de dois painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do  programa Bolsa Família. 

“Ressalto que o nosso governo tem o compromisso de apurar e sanar quaisquer irregularidades detectadas ou denunciadas e, acima de tudo, dar transparência às despesas públicas com o intuito de engajar nossa sociedade na fiscalização contínua dos recursos públicos”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Mourão reinaugura hoje estação brasileira na Antártica

Mourão reinaugura hoje estação brasileira na Antártica

O novo prédio, que fica na ilha Rei George, na Baía do Almirantado, e foi erguido ao lado da atual base, que tem estrutura provisória.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reinaugura hoje (14) a Estação Comandante Ferraz, base de pesquisa do Brasil na Antártica.

O novo prédio, que fica na ilha Rei George, na Baía do Almirantado, e foi erguido ao lado da atual base, que tem estrutura provisória. O evento vai ser transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Estação Comandante Ferraz foi criada em 1984, mas em 2012 sofreu um incêndio de grande proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram perdidas. O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na obra, e a unidade recebeu os equipamentos mais avançados do mundo. No local, pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e antropologia.

"[A estação]  vai dar melhores condições de trabalho aos nossos pesquisadores, vai manter nossa presença no trabalho que está sendo feito pela comunidade científica internacional, de buscar respostas e avanços no conhecimento, na tecnologia, outras áreas que são pesquisadas lá. Ao mesmo tempo, permite que a Marinha faça um adestramento em termos de logística, em termos de deslocamento em águas, que não são tão tranquilas assim. Nós, do governo Bolsonaro, vemos com extrema satisfação este momento de reinaugurarmos a Estação Comandante Ferraz e darmos uma nova roupagem ao trabalho de pesquisa que está sendo realizado lá", afirmou o vice-presidente, em entrevista exclusiva à EBC.

Estação Antártica

Ocupando uma área de 4,5 mil metros quadrados, a estação poderá hospedar 64 pessoas, segundo a Marinha. O novo centro de pesquisas vai contar com 17 laboratórios. Cientistas da Fiocruz, por exemplo, estão entre os primeiros a trabalhar na nova estação, desenvolvendo pesquisas na área de microbiologia, a partir da análise de fungos que só existem na Antártica, e no poder medicinal desses micro-organismos. A Agência Internacional de Energia Atômica (Aeia) também já confirmou que vai desenvolver projetos meteorológicos na base brasileira.

Mourão reinaugura hoje estação brasileira na Antártica. Reprodução

Para ficar acima da densa camada de neve que se forma no inverno, o prédio recebeu uma estrutura elevada. Os pilares de sustentação pesam até 70 toneladas e deixam o centro de pesquisa a mais de três metros do solo. Os quartos da base, com duas camas e banheiros, abrigarão pesquisadores e militares. A estação também tem uma sala de vídeo, locais para reuniões, academia de ginástica, cozinha e um ambulatório para emergências. 

Em todas as unidades da base foram instaladas portas corta-fogo e colocados sensores de fumaça e alarmes de incêndio. Nas salas onde ficam máquinas e geradores, as paredes são feitas de material ultrarresistente. No caso de um incêndio, elas conseguem suportar o fogo durante duas horas e não permitem que ele se espalhe por outros locais antes da chegada do esquadrão anti-incêndio. 

A estação tem ainda uma usina eólica que aproveita os ventos antárticos. Placas para captar energia solar também foram instaladas na base e vão gerar energia, principalmente no verão, quando o sol na Antártica brilha mais de 20 horas por dia.

O projeto de reconstrução da estação é todo brasileiro e começou a ser executado em 2017 pela empresa China Electronics Import and Export Corporation, que venceu a licitação do governo. A companhia de engenharia precisou dividir a obra em três etapas, porque entre os meses de abril e outubro é impossível realizar qualquer atividade externa na Antártica devido ao frio intenso, às tempestades de neve e aos ventos fortes. Por causa disso, os chineses construíram os módulos na China durante o inverno e transportaram para a Antártica nos verões de 2017, 2018 e 2019, a fim de fazer a instalação. 

O Brasil faz parte de um seleto grupo de 29 países que possuem estações científicas na Antártica. Esta presença é muito importante porque, de acordo com o tratado antártico, só quem desenvolve pesquisas na região poderá definir o futuro do continente gelado.

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.


Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias. Reprodução

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

13 de janeiro de 2020

Medidas para reduzir fila do INSS serão anunciadas na quarta-feira

Medidas para reduzir fila do INSS serão anunciadas na quarta-feira

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado

O governo pretende anunciar nesta quarta-feira (15) medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse hoje (13) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele não adiantou detalhes, mas disse que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na organização do órgão.

“Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade. Estamos buscando respaldo técnico e jurídico”, disse. Marinho e os outros secretários especiais do Ministério da Economia participaram da primeira reunião do ano com o ministro Paulo Guedes, para definirem as prioridades da pasta para 2020.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No fim da semana passada, o INSS anunciou a criação de uma força-tarefa para reduzir o estoque de benefícios em espera. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.

Até agosto, o órgão pretende diminuir para 285 mil o estoque de benefícios do INSS em processamento. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Dataprev

Na semana passada, a Dataprev, estatal de tecnologia que processa o pagamento dos benefícios do INSS, anunciou que fechará filiais e demitirá 493 funcionários. A empresa está incluída na lista de privatizações do governo.

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e,  para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70 o barril. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Damares planeja propor permissão para adoção de idosos

Damares planeja propor permissão para adoção de idosos

A proposta, contudo, é vista com ressalvas por especialistas que atuam na área de envelhecimento e direito do idoso

Diante do avanço do envelhecimento da população, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos planeja apresentar ao Congresso uma proposta para permitir a adoção de idosos no país. A ideia é enviar sugestões a parlamentares para regulamentar a possibilidade de "acolhimento" e "adoção" de idosos em situação de vulnerabilidade e abandono.

A partir daí, a pasta pretende desenvolver políticas sobre o tema, afirma o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa.

Um primeiro passo para a mudança ocorreu em dezembro, quando o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que teve o número de conselheiros reduzido ao longo do ano, derrubou uma resolução de 2008 que impedia o poder público de ofertar o atendimento ao idoso no modelo de "família acolhedora".

Agora, a pasta planeja debater uma regulamentação junto ao Congresso como "nova alternativa" diante do envelhecimento populacional.

Atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros têm acima de 60 anos. Dados do IBGE estimam que esse número atinja 73 milhões em 2060 –o que também faria a proporção dessa faixa etária na população geral passar de 14% para 32%. Ou seja, 1 em cada três brasileiros em 2060 será sexagenário ou mais velho.

"Com o aumento no envelhecimento, aumenta o abandono, e temos que buscar soluções", afirma Costa. "Queremos avançar no que é discutido ou incluir uma proposta do governo sobre adoção para que esses idosos tenham mais uma opção além das instituições."

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O secretário diz ver uma brecha para o debate dentro do Estatuto do Idoso, em trecho que aponta "direito à moradia digna, no seio de família natural ou substituta". A lei, porém, não traz um detalhamento sobre o tema.

Ao mesmo tempo, sugestões semelhantes começam a ganhar espaço no Congresso.

Nos últimos meses, ao menos três projetos que tratam dessa possibilidade passaram a tramitar na Câmara dos Deputados. Um deles, que prevê aplicar também para o idoso uma parte das regras de adoção definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, foi alvo de uma audiência pública em dezembro.

Agora, o ministério analisa a possibilidade de tentar impulsionar a medida. Nas redes sociais, a ministra Damares Alves já definiu o tema como "um sonho que logo poderá ser realidade".

A proposta, contudo, é vista com ressalvas por especialistas que atuam na área de envelhecimento e direito do idoso.

Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), afirma que a proposta de dar aval a uma adoção de idosos é "ousada", mas embute paradoxos e contradições.

"Não é tão simples. Falamos em adoção em um sentido técnico e jurídico de ocupar o lugar de pai e mãe. Se tenho 60 anos, vou ser pai de uma pessoa de 80?", afirma.

Ele avalia como "mais viável" regular o apadrinhamento, nos moldes do que já é aplicado com crianças e adolescentes que esperam para adoção em abrigos.

Já a assistente social Marília Berzins, presidente do Observatório de Longevidade e Envelhecimento, diz ver risco de infantilização do idoso tanto na adoção quanto nesse modelo.

"Falar em adotar idoso é considerá-lo como criança. O que discutimos no envelhecimento é que o idoso é um sujeito pleno de direitos, até que se destitua esse direito por interdição", afirma. "O idoso deve ter sua autonomia preservada. O envelhecimento não restringe essa capacidade."

Para ela, o problema não está na falta de políticas públicas definidas para atendimento a idosos, mas em efetivá-las.

"Quando o Estado inventa uma adoção para idoso, ele está de novo responsabilizando a família pelo cuidado. É uma política pública 'familista', que dá as regras e cobra da família, mas não dá condições para a família cuidar dos que precisam", diz a especialista, que também vê risco de interesse financeiro na adoção.

Preocupação semelhante tem Raphael Castelo Branco, da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para quem a proposta deixa dúvidas.

"No caso de morte, a família biológica teria participação na herança? E a substituta, teria esse direito?", questiona ele, que prevê ainda outros impasses, como o rompimento de vínculos familiares mantidos por décadas, ainda que distantes. "São questões que não foram amadurecidas."

Autor do projeto que passou por debates, o deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE) diz que a possibilidade de adoção visa assegurar o "direito ao convívio familiar" em um contexto de aumento no abandono de idosos –em referência ao avanço no número daqueles que vivem em instituições.

Já para Berzins, há preconceito com a necessidade de recorrer a instituições que abrigam idosos, alternativa necessária em alguns casos.

"Essa história de que ficar na família sempre é a melhor opção no envelhecimento não é uma verdade absoluta. Idealizamos que o lar é o melhor lugar e o amor reina, e nem sempre é verdade. Com a redução do número de filhos, a família não vai dar conta mais de cuidar. E a instituição será uma das opções", diz.

"Precisamos romper com o preconceito de que instituição de longa permanência é o 'pior lugar' e 'depósito de velhos'. São ideias antigas. Muitos dos jovens de hoje, quando estiverem velhos, passarão seus últimos anos em ILPIs [Instituições de Longa Permanência para Idosos]. Precisamos investir para que essas instituições sejam lugar de morar, e não de morrer."

Outra dúvida é definir quem poderia estar apto à adoção e a ser adotado, afirma a advogada Maria Luiza Póvoa da Cruz, que faz parte do Conselho Nacional do Idoso. "Se o idoso está com a capacidade cognitiva comprometida, é ainda mais complicado."

Para ela, a proposta é positiva ao tentar buscar alternativas, mas é preciso verificar a real viabilidade. "É bonito, mas não podemos ficar somente na utopia."

Questionado sobre o apoio a políticas atuais, o secretário Antônio Costa afirma que o ministério tem projetos de ampliar o investimento em modelos de acolhimento como centros-dia, em que o idoso pode desenvolver atividades durante o dia e voltar para casa à noite.

"Mas aí encontramos aqueles idosos que não têm para onde voltar", afirma ele, sobre os motivos que levam a analisar a medida.

Dados do Ministério da Cidadania, que responde pela assistência social no governo federal, apontam 62.980 idosos em unidades de acolhimento conveniadas a estados e municípios, a maioria em instituições de longa permanência (nome pelo qual passaram a ser chamados os antigos asilos).

Procurada pela reportagem para comentar a proposta do Ministério da Família, a pasta diz que não está participando da discussão. Afirma coordenar debates sobre acolhimento de idosos junto a gestores estaduais e municipais na área de assistência social para avançar na garantia de direitos a esse público.

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,58%

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,58%

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,60% para 3,58%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. E para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os dois períodos em 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,30% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,04 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.

Lei anticrime abre espaço a acordo em casos de furto e estelionato

Lei anticrime abre espaço a acordo em casos de furto e estelionato

A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes e Sergio Moro.

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato.

A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) em pacotes de prevenção e combate a crimes enviados ao Congresso em 2018 e no ano passado, respectivamente.

  O acordo de não persecução penal, regulamentado na lei anticrime, fazia parte do projeto apresentado por uma comissão de juristas na Câmara presidida por Moraes. 

O texto foi incluído no relatório final do pacote anticrime pelos deputados que fizeram parte do grupo de trabalho encarregado de analisar e aperfeiçoar as sugestões de Moraes e Moro. 

O acordo de não persecução penal permite ao Ministério Público negociar com réus que confessarem ter cometido infrações médias.

Em troca, receberão penas como prestação de serviço comunitário ou pagamento de multa, por exemplo.

Para ser passível de acordo, o crime precisa ter pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou grave ameaça. 

Além de furto e estelionato, poderiam ser qualificariam delitos como apropriação indébita, evasão de divisas, gestão temerária, contrabando e corrupção, entre outros. 

Pela lei, reincidentes e autores de crimes de violência doméstica ou familiar não poderiam ter acesso ao instrumento legal.

Pela regra aprovada, o acordo não poderá constar da certidão de antecedentes criminais, a menos que o réu tenha sido beneficiado por outro pacto do mesmo tipo nos cinco anos anteriores à infração. Se for cumprido integralmente, a punição será extinta.

Especialistas veem o dispositivo como um avanço penal, ao permitir que infrações menos graves possam ter como sanções penas alternativas.

"A não persecução nesses casos, com a imposição de uma série de condições a quem confessa o fato, como reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, oferece uma resposta jurídica adequada a esses crimes menos graves, assegurando os interesses das vítimas", avalia Juliano Breda, presidente da comissão especial de garantia do direito de defesa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O acordo também é visto como um passo para reduzir a superlotação carcerária no país. 

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tinha, em julho do ano passado, mais de 800 mil presos. Mais defasados, dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) indicavam que, em junho de 2017, havia 726,3 mil detentos provisórios no Brasil –aqueles que ainda não receberam condenação da Justiça. 

O déficit estaria hoje em 303 mil vagas (a taxa de ocupação supera 171%), segundo o último levantamento oficial.

"Embora a discussão tenha sido feita às pressas, o acordo de não persecução penal desafoga o sistema, justamente por ser aplicado a crimes com penas mínimas menores que quatro anos, menos graves. Ajuda a diminuir a superpopulação carcerária do país", diz Emília Malacarne, sócia do escritório de advocacia Souto Correa.

Ela, porém, vê como efeito colateral do pacto um potencial excesso de imputação por parte do Ministério Público. 

"Ou seja, para evitar que o réu tenha direito ao acordo, o promotor, que poderia oferecer uma denúncia por um fato só, como por corrupção, poderia enquadrar a conduta em vários delitos, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro", afirma.

Com isso, critica, "a soma das penas mínimas ultrapasse quatro anos e não possa ser oferecido o acordo ao réu".

O acordo também esbarra em outro problema não tratado pela lei anticrime: o direito de defesa no Brasil.

"A esmagadora maioria da clientela é atendida pela Defensoria Pública, que, pelo volume, não consegue atender bem todos. O sistema de acordo funciona bem quando os dois estão em pé de igualdade para negociar", afirma Davi Tangerino, professor da FGV-SP e sócio do escritório DTSC.

"O sujeito é pego por roubo, tem uma conversa rápida com a defensoria e recebe o conselho de aceitar a pena mínima. Vão fazer um acordo com medo de cenário pior sem ter o devido aconselhamento da defesa", diz.

Para ele, sem acesso a uma defesa qualificada, o sistema tende a gerar mais acordos com potenciais inocentes, pessoas que não receberiam assessoramento correto no processo e que, por isso, aceitariam uma negociação ruim. 

"Só uma pequena parcela da população tem acesso a advogados de boa qualidade", afirma.

Para Rogério Taffarello, sócio do escritório Mattos Filho, a lei anticrime é um passo na direção correta, mas o Brasil ainda estaria na metade do caminho a trilhar. 

"A maioria das previsões em relação a acordos é acertada", afirma ele. "Estamos fazendo experimentos, o saldo é positivo, mas há problemas, e a gente vai continuar debatendo esses assuntos e discutindo o aprimoramento."

Senador vai acionar MPF para apurar informações de auditoria no DPVAT

Senador vai acionar MPF para apurar informações de auditoria no DPVAT

O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que vai para investigar informações de uma auditoria nas contas da Seguradora Líder. acionar o MPF

O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar informações de uma auditoria nas contas da Seguradora Líder.

O grupo é responsável pela gestão do DPVAT. A auditoria questiona pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo (12) que, segundo relatório da consultoria KPMG a pedido da atual gestão da seguradora, a relação da Líder com agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas. 

A análise dos documentos e processos abarca o período de 2008 a 2017. "As informações reveladas pela reportagem são muito graves", disse Randolfe. 

"A auditoria indica que existem fortes indícios de irregularidade. O conjunto de suspeitas dá conta da existência de um esquema criminoso que tem de ser desbaratado", afirmou o senador.

A Rede, partido de Randolfe, questionou no STF uma medida provisória de Jair Bolsonaro para extinguir o DPVAT. Em 19 de dezembro, a corte, em sessão virtual do plenário, suspendeu a medida.

A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava "risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção".

A consultoria mostra, por exemplo, que, de 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados 21 pagamentos. O total é de R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio. Barroso se desligou do escritório ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca sucessora, é sobrinho do ministro.


Senador vai acionar MPF para apurar informações de auditoria no DPVAT. Reprodução

Ele se desligou ao tornar ministro na corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT.

Barroso se declarou impedido em julgamentos envolvendo o seguro obrigatório.

Outra relação envolve o advogado Mauro Hauschild, procurador de carreira do INSS que atuou como assessor do ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Segundo a auditoria, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016. No período, ele já não atuava no gabinete do ministro.

O fim do DPVAT tornou-se bandeira do governo Bolsonaro, sob o argumento de que sua operação tem custos elevados quando comparados ao do mercado privado e que há indícios de fraude na gestão.

A MP de Bolsonaro contra o seguro foi editada em 11 de novembro. A medida atingia diretamente os negócios de seu um desafeto seu, o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, pelo qual Bolsonaro foi eleito. Ele deixou a legenda no fim do ano passado, quando resolveu tentar criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.

Em 27 de dezembro, em mais um capítulo da ofensiva contra o seguro obrigatório, o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Economia, aprovou a redução dos valores do DPVAT a partir de 2020.

A redução foi questionada pela Líder no STF. Em 31 de dezembro, Toffoli concedeu liminar que manteve os valores originais mais elevados.

Na quinta (9), o presidente do Supremo voltou atrás na decisão e restituiu os descontos. Após a decisão do ministro, Bolsonaro criticou Randolfe, autor da ação que questionava a MP, em uma transmissão ao vivo pela internet.

O chefe do Executivo referiu-se ao senador como "aquele senador que fala fino" e defendeu o fim do DPVAT.

"O que nós queríamos, na verdade, era acabar com o DPVAT. Você quer fazer um seguro para o seu veículo, faz no particular. Não quer fazer, não faz", disse Bolsonaro.

Neste domingo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, também atacou o senador.

"Apesar do senador Randolfe Rodrigues, o Brasil segue adiante no tema DPVAT. Vale lembrar que, pelo presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT seria de R$ 0", escreveu o deputado na legenda de um vídeo em que um homem comenta a redução no valor do seguro sob o governo Bolsonaro.