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Notícias Brasil

21 de setembro de 2019

Anatel: 58 mil produtos irregulares são apreendidos em operação antipirataria

Anatel: 58 mil produtos irregulares são apreendidos em operação antipirataria

Os principais tipos de produtos irregulares encontrados foram: equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita, antenas, cabos metálicos e TV Boxes.

Em três dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu lacrar e apreender um total de 58,7 mil equipamentos não homologados e não certificados. Entre os dias 17 e 19 de setembro foi realizada uma grande operação de fiscalização junto às distribuidoras de equipamentos e empresas de produtos de telecomunicação.

Somente no primeiro dia haviam sido lacrados 23 mil produtos. Os principais tipos de produtos irregulares encontrados foram: equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita, antenas, cabos metálicos e TV Boxes.

As maiores apreensões foram em quatro estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em Pernambuco foram lacrados e apreendidos 30,3 mil equipamentos, no Rio Grande do Sul foram apreendidos 12,9 mil produtos, em Santa Catarina foram 12,6 mil equipamentos e em São Paulo foram 2,7 mil produtos.


As ações envolveram 55 fiscais divididos em 20 equipes. As equipes da Anatel fiscalizaram 52 endereços. Os fiscais atuaram nos estados das regiões Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), Amazonas, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins. Para dar suporte às equipes de campo, coordenar os trabalhos e consolidar os resultados foi instalada uma Sala de Situação em Brasília (DF), com sete servidores da Anatel. A operação foi realizada com base em denúncias recebidas pela Agência.


Assista também:

Anatel realiza operação de combate à pirataria 

Combate à pirataria

A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria. O Plano foi criado pela Anatel para combater a comercialização de produtos para telecomunicações não homologados, com o objetivo de proteger o consumidor e o usuário das redes de telecomunicações.

Produtos irregulares afetam a qualidade do serviço prestado e representam ameaça à saúde e à segurança das pessoas devido à utilização de materiais de baixa qualidade que podem conter componentes tóxicos.

Esses produtos não são submetidos a testes mecânicos e elétricos ou de limites de emissão de radiação eletromagnética podendo interferir em outros serviços, inclusive de operação crítica, como as comunicações aeronáuticas. 

O combate à comercialização de produtos não homologados também contribui para a competição no mercado de produtos de telecomunicações entre fabricantes, distribuidores, fornecedores e importadores.

A partir das autuações, a Agência instaura procedimentos administrativos que podem resultar em sanções às empresas.

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento

Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário.

"O nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burlar à verdade pessoal e social", disse.

Divisão de pensão

Outra questão envolvendo a Justiça e relacionamentos conjugais deve ser julgada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve analisar a possibilidade de rateio de pensão por morte a partir do reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, ou seja, no caso de relação extraconjugal. 

Bolsonaro é liberado para Assembleia Geral da ONU em Nova York

Bolsonaro é liberado para Assembleia Geral da ONU em Nova York

Desde que deixou o hospital, há quatro dias, o presidente está mantendo uma dieta cremosa que lhe dará maus autonomia durante a viagem de ida aos EUA.

O presidente Jair Bolsonaro foi avaliado ontem (20) pela equipe do cirurgião médico Antônio Macedo, em Brasília, e liberado para sua viagem a Nova York, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (24). O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro viaja na segunda-feira (23).

De acordo com o boletim médico, o presidente encontra-se em excelentes condições clínico-cirúrgicas e passa, agora, para uma dieta leve, com arroz, purê de batata, legumes e file grelhado. Desde que deixou o hospital em São Paulo, há quatro dias, o presidente estava mantendo uma dieta cremosa.

O cirurgião explicou que a nova dieta dará mais autonomia ao presidente durante a ida Nova York e, por ser mais calórica, vai facilitar as condições durante o deslocamento. Macedo disse ainda que, depois de uma grande cirurgia e tendo uma viagem de avião, há uma atenção mair para a parte de circulação venosa.

“O risco é sempre vascular, de veias. Mas ele está com meias elásticas, tomando injeção de anticoagulante e foi orientado que não permaneça muito tempo sentado, caminhe um pouco no avião e fiquei maior parte do tempo deitado na cama”, disse o cirurgião.

Macedo foi o responsável pelas últimas três cirurgias do presidente para o tratamento do ferimento à faca sofrido por ele em setembro do ano passado, durante ato da campanha eleitoral. Os procedimentos ocorreram no Hospital DF Star, da rede do mesmo hospital que o presidente ficou internado na capital paulista, o Vila Nova Star.


O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro viaja na segunda-feira (23) - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Já está programada também uma reavaliação na próxima quinta-feira (26), que será feita pelo médico da Presidência, Ricardo Peixoto Camarinha.

Hoje (20), Bolsonaro foi submetido a exames laboratoriais e raio-x do tórax e do adomem. De acordo com Macedo, todos se apresentaram normais, a distensão gasosa desapareceu e as alças intestinais estão funcionando normalmente.

Viagem

O presidente Jair Bolsonaro chega em Nova York na segunda-feira (23) e, na terça-feira (24) tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, mesma data de seu pronunciamento. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. O presidente embarca de volta ao Brasil no mesmo dia.

O porta-voz Rêgo Barros disse que o presidente quer fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral da ONU. “Vai falar com o coração, vai apresentar as questões ambientais”.

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento

A liberação foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.


Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasi

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Fundo da Lava Jato

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.

O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.

PF indicia 13 pessoas por relatório fraudulento em Brumadinho

PF indicia 13 pessoas por relatório fraudulento em Brumadinho

Indiciados são funcionários da Vale e da Tüv Süd.

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.


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Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

"A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais", disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. "A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa".


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Documentos falsos

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento. 

"Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade", explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. "A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos", acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF. 

Pedidos de indiciamento também foram aprovados em CPIs no Senado  e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

20 de setembro de 2019

Alcolumbre: 'governo não tem base para aprovar privatização da Eletrobras'

Alcolumbre: 'governo não tem base para aprovar privatização da Eletrobras'

Para o presidente do Senado, o governo tem que começar a privatizar "pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quinta-feira (19) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem base para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras.

"Em relação à Eletrobras, especialmente senadores do Norte e do Nordeste, e eu me incluo neles, há o receio de autorizar a privatização da Eletrobras. Se você me perguntar hoje, qual seria a uma empresa com muita dificuldade em ser privatizada, seria a Eletrobras", afirmou Alcolumbre.

A declaração foi dada durante o evento "E agora, Brasil?", realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em Brasília.

Logo após a manifestação do presidente do Senado, as ações da estatal chegaram a despencar 4,4%, mas recuperaram parte das perdas. No final da sessão, fecharam em baixa de 1,39%, a R$ 44,72.

O presidente disse ter ouvido resistência à privatização da companhia da maioria dos 48 senadores das duas regiões.

Alcolumbre afirmou que outras estatais, como os Correios, também sofrem objeção, mas, segundo ele, "tem um caminho para fazer a privatização".


Davi Alcolumbre disse que o governo não tem base para aprovar a privatização da Petrobras - Foto: abio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"Tem que ter uma agenda de privatizações. O governo não pode começar pela Eletrobras. Começa pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade", disse o presidente do Senado.

Para ele, a falta de base aliada é uma grande dificuldade para o governo.

"Como o governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas, porque não quis construir, o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio. E é isso que vai acontecer diante das privatizações. O Parlamento tem o seu tempo, vamos aguardar o tempo do Parlamento."

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

O modelo será semelhante ao proposto no governo Michel Temer, com a venda de ações da companhia no mercado, em um processo chamado de capitalização. A União não acompanhará a oferta e, portanto, terá sua participação diluída.

Pelo plano proposto pelo governo para a emissão de ações, nenhuma empresa ou acionista poderá ter mais de 10% das ações com direito a voto, incluindo a União.


Para o presidente do Senado, a falta de base aliada é uma grande dificuldade para o governo - Foto: Agência Brasil

A ideia é manter uma fatia entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto). A proposta de privatização também não prevê golden share -ações que garantiriam ao governo poder de veto em decisões- conforme anunciado em agosto.

À época, o ministro não quis mencionar valores. No modelo apresentado por Temer, o objetivo era arrecadar R$ 12 bilhões com a venda de ações para que a Eletrobras pagasse bônus para alterar o modelo de venda de energia de suas usinas, passando a praticar preços de mercado.

Atualmente, a Eletrobras responde por 31% da geração de energia no país e quase 50% da transmissão, segundo dados apresentados pelo ministro. A empresa também detém metade do capital da usina binacional de Itaipu.

A Eletrobras, empresa de centrais elétricas brasileiras, foi proposta por Getúlio Vargas em 1954, mas só foi aprovada no Congresso Nacional em 1961, no governo de Jânio Quadros, e instalada no ano seguinte. Em 2004, ela foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). 

A privatização da empresa foi definida como uma das ações prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no setor de energia elétrica. No início de agosto, o plano recebeu sinal verde do presidente.

O governo pretende dar seguimento a ações de saneamento na empresa, enquanto tiver o controle, para torná-la mais atrativa a investidores.

Entre as ações de reestruturação planejadas para a Eletrobras estão a separação da empresa e da Eletronuclear, que seguirá sob controle da União e tocando a obra da usina de Angra 3, e da usina de Itaipu, que é binacional.

Fachin marca julgamento de ação no STF que envolve Coaf

Fachin marca julgamento de ação no STF que envolve Coaf

Ação penal trata do uso de dados sigilosos do Coaf. Toffoli havia suspendido o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), se antecipou ao presidente da corte, Dias Toffoli, e pautou o julgamento de uma ação penal que vai tratar do uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O caso será levado ao plenário da Segunda Turma da corte na próxima terça-feira (24), antes mesmo de uma análise do plenário, composto pelos 11 ministros. A decisão de Fachin é desta quarta-feira (18).

No dia 16 de julho, Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial.

Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente do STF pretende marcar para outubro casos sensíveis à Operação Lava Jato, como o uso de informações coletadas pelo Coaf. 

Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e a seu assessor Luís Carlos Batista Sá em contratos da Petrobras em 2008.


Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os advogados de Gomes e Sá, Breno Pires de Oliveira e Rodrigo Mudrovitsch, pediram para Fachin não levar o caso a julgamento até que o plenário analisasse o mérito da decisão de Toffoli.

Nesta quinta-feira (19), a Folha de S.Paulo mostrou que a medida de ​Toffoli, que atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês.

Fachin rejeitou o argumento. Segundo ele, "evidente que todo esse cenário não se amolda às peculiaridades condizentes aos procedimentos criminais alcançados pela ordem judicial" de Toffoli.

Segundo ele, as informações foram encaminhadas com autorização judicial à PGR (Procuradoria-Geral da República). 

"O afastamento dos dados fiscais e bancários foram, repiso, previamente autorizados por ordem do Supremo Tribunal Federal, já avaliada inclusive pelo plenário."

19 de setembro de 2019

Fundo Eleitoral: Maia defende lei mais branda e nega brecha para caixa 2

Fundo Eleitoral: Maia defende lei mais branda e nega brecha para caixa 2

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributária promovido pela Câmara Americana de Comércio.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.


O plenário da Câmara votou, na noite de quarta-feira(18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

Avanço

Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Receita Federal

O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”, disse.

A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria, de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.

Cursos a distância crescem 51% e ofertam mais vagas que regime presencial

Cursos a distância crescem 51% e ofertam mais vagas que regime presencial

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017.

Dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados nesta quinta-feira (19), mostram um forte avanço das graduações a distância. O número de cursos aumentou 51% com relação a 2017 e o volume de vagas oferecidas nessa modalidade superou pela primeira vez o número registrado em cursos presenciais.

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017. Do total de matrículas, 75% estão em instituições privadas. 

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, registrou 3.177 cursos de EAD (educação a distância) em 2018. Eram 2.108 no ano anterior, o que representa um salto de 51%.


Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino - Foto: Luis Fortes/MEC

Esse cenário impacta no número de vagas oferecidas a cada ano (e que não necessariamente são ocupadas). Em 2018, os cursos a distância tiveram 7,71 milhões de vagas, contra 6,36 milhões de vagas em graduações presenciais.

É na rede particular que o ensino a distância avança. Dos 6,37 milhões de alunos matriculados na rede privada, 30% estão estudam a distância. Na rede federal, por exemplo, as matrículas não-presenciais representam 7% do total de alunos.

Em maio de 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), o MEC publicou um decreto que flexibilizou as regras para oferta EAD. Entre os pontos do decreto está uma maior autonomia para a abertura de polos.

Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino. Somente cinco, entretanto, concentram mais da metade dos alunos.

Duas delas (Pitágoras Unopar e Anhanguera) pertencem ao grupo Kroton. A Unip, Unisselvi e Uninter completam essa lista.

Cursos não presenciais têm sido uma aposta das instituições privadas para expansão das matrículas -além de poder facilitar o acesso do aluno, representarem ainda custos menores de operação.

Mas a avaliação de cursos a distância é pior do que a de graduações presenciais. Na última avaliação federal com alunos concluintes do ensino superior, o Enade de 2017, 6,1% dos cursos presenciais tiveram conceito máximo; no ensino a distância, o percentual foi de 2,4%.

Segundo dados apresentados nesta quinta, a taxa de conclusão em 2016 nos cursos a distância é pior do que em cursos presencias. A taxa fica em 35% no EAD, e 38,6% na modalidade presencial. Esses índices refletem a trajetória dos estudantes ingressantes em 2010.

Pedagogia é o curso maior número de matrículas EAD. Na rede privada, são 440.628 alunos, 23% do total.

Especialistas apontam que a formação deficiente dos professores é um dos principais gargalos da educação pública e que os cursos a distância não são adequados para isso.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, minimizou as diferenças de qualidade entre as duas modalidades. 

"É um debate que a gente tem participado [com o MEC], mas o curso a distancia não é ruim em si, ele pode contribuir para formação do professor", disse ele, em entrevista coletiva em Brasília. 

O número de ingressantes no ensino superior aumentou 7% em 2018, na comparação com ano anterior. Ingressaram no ano passado 3,44 milhões de alunos.

Mas há diferenças entre as modalidades. A rede privada teve queda de 6% no número de ingressantes de cursos presenciais, mas alta de 33% no EAD. 

Na rede federal, a tendência foi inversa. Houve aumento de 3% no número de ingressantes presenciais, mas queda de 57% em cursos a distância.

Concluíram o ensino superior no ano passado 1,26 milhão de pessoas, 7% a mais do que em 2017.

A taxa de conclusão nas universidades federais é de 40,7% enquanto nas particulares fica em 36,3%. Essa mesma taxa, que leva em conta a trajetória de ingressantes em 2010, é superior no grupo de alunos bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos): 56%.

Entre estudantes com Fies (Financiamento Estudantil), a taxa de conclusão é de 53%. Essa taxa foi calculada pelo Inep com base no ano de 2016.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez apenas a abertura do encontro e depois se retirou. "Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, conseguiríamos dobrar o número de estudantes utilizando os mesmos recursos", disse Weintraub, que também chamou a atenção para os melhores indicadores de alunos financiados.

Entre os estudantes da rede privada, 46,8% contavam com algum financiamento ou bolsa. Desses, 27% têm Fies, 19%, ProUni, e o restante conta com algum outro tipo de apoio.

Governo diz que pedirá ao Congresso de R$ 250 milhões para bolsas de estudo

Governo diz que pedirá ao Congresso de R$ 250 milhões para bolsas de estudo

De acordo com o secretário, o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um pedido de suplementação orçamentária nesse montante.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou nesta quarta-feira que o governo vai pedir  R$ 250 milhões ao congresso para o pagamento de bolsas de estudos.

De acordo com o secretário, o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um pedido de suplementação orçamentária nesse montante.

O valor, segundo a pasta, será suficiente para o pagamento das bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) até o final do ano.

No mês passado, o aperto nas contas levou o CNPq a anunciar a suspensão de aproximadamente 4,5 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades.


 Secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou que o governo vai pedir R$ 250 milhões ao congresso para o pagamento de bolsas de estudos. Reprodução

O órgão afirmava ainda que as 84 mil bolsas ativas só poderiam ser pagas até setembro, quando os recursos do órgão para essa finalidade se esgotariam.

No início deste mês, foram liberados R$ 82 milhões. Agora, com a suplementação de R$ 250 milhões, o governo atinge os R$ 330 milhões que eram necessários para garantir os pagamentos.

"Nossa estimativa é a de que vamos ter os recursos necessários para que o CNPq tenha a recomposição orçamentária até o final do ano, garantindo que todos tenham suas bolsas", disse o secretário em comissão na Câmara.

Para 2020, a previsão do governo é de um orçamento de R$ 1,025 bilhão para o pagamento de pesquisadores.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

A Petrobras anunciou outro aumento no preço da gasolina e do óleo diesel. O anuncio foi feito nesta quarta-feira, 18, e o reajuste chega nas refinarias a partir dessa quinta-feira, 19.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.


O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Reprodução

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

18 de setembro de 2019

Ministro da economia defende criação de imposto em transações financeiras

Ministro da economia defende criação de imposto em transações financeiras

Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, veio a público para fazer uma defesa da criação de um imposto sobre transações financeiras. Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro eliminar a nova CPMF dos estudos de reforma tributária do governo, 

Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes hoje, além de gerar empregos e crescimento econômico.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta terça, porém, Guedes voltou a elencar vantagens de eventual criação de um imposto sobre pagamentos. Segundo ele, Bolsonaro está consciente da importância da reforma tributária e sabe que não é possível fazer o país crescer subindo alíquotas de impostos existentes hoje.

"Ora, nós precisamos de uma base tributária diferente. Com a base que temos hoje, nós vamos aumentar os impostos, mas nós queremos reduzir os impostos. [...] Nós temos que botar para pagar quem não está pagando, quem está sonegando. E o imposto de transação pega tudo que se move.", disse.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende criação de um imposto sobre transações financeiras. Reprodução

Guedes disse estar com um "enigma" e um "problema enorme" pela frente. Segundo ele, o Ministério da Economia trabalha em conjunto com o Congresso para elaborar uma proposta de reforma tributária.

"Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra", afirmou.

De acordo com Guedes, a implementação de um imposto sobre transações viabilizaria uma queda de alíquotas da tributação sobre consumo, do Imposto de Renda e de encargos trabalhistas.

O ministro disse ainda que a cumulatividade dos encargos trabalhistas é mais prejudicial do que a que seria gerada com a criação de um imposto sobre transações.

Raquel Dodge denuncia fraude ao STF em investigação sobre Marielle

Raquel Dodge denuncia fraude ao STF em investigação sobre Marielle

Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ Domingos Brazão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.

Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão.

Dodge pediu ainda a abertura de inquérito para apurar se o conselheiro foi o mandante do assassinato, cujos executores já foram apontados pela Polícia Civil do Rio

Outro pedido foi o de que as investigações sobre a encomenda do duplo homicídio sejam federalizadas.

Para a procuradora-geral, que encerra seu mandato à meia-noite desta terça, ainda há uma imensa dificuldade em investigar e elucidar quem são os mandantes.


Raquel Dodge, denunciou ao STJ suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle. Reprodução

Além de Brazão, segundo Dodge, estão entre os acusados um funcionário do gabinete dele, uma advogada e um delegado da Polícia Federal aposentado.

Eles teriam atuado para que a linha inicial da investigação fosse desvirtuada, levando a Polícia Civil a suspeitos que não eram os verdadeiros autores do crime. 

"Eles todos participaram de uma encenação", afirmou Dodge. "Domingos, valendo-se do cargo, e da estrutura do TCE do Rio, acionou um de seus servidores, um agente da PF aposentado para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos ao delegado e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio, o que acabou paralisando a investigação", disse a procuradora.

Os detalhes da denúncia não foram apresentados por ela, que falou por mais de uma hora em entrevista coletiva à imprensa.

O caso correrá perante o STJ porque Brazão é conselheiro afastado do TCE e a estrutura do tribunal foi usada para o suposto crime.

Senado aprova projeto que regulamenta o fundo eleitoral para 2020

Senado aprova projeto que regulamenta o fundo eleitoral para 2020

No texto aprovado consta que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

Nesta terça- feira,17, foi aprovado o dispositivo legal que  regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. 

No texto aprovado consta que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.


Senado aprova fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. Reprodução

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

17 de setembro de 2019

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A autorização para o congelamento do salario minimo em situação de aperto fiscal, está sendo estudada pelo Ministério da Economia.

O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.


O texto é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) Reprodução

Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta."Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas", disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

Juiz rejeita denúncia por corrupção passiva contra Lula e irmão

Juiz rejeita denúncia por corrupção passiva contra Lula e irmão

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht.

Denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, foi rejeitada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (16). 

 Ambos eram acusados de corrupção passivaA denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.

De acordo com a denúncia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Frei Chico é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960.


Denúncia contra Lula e irmão é rejeitada. Reprodução

Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.

"Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função", afirma o juiz.

Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além dos dois casos já sentenciados, Lula é u em outras sete ações penais no Paraná, DF e em São Paulo.

Presidente sancionará projeto que amplia posse de arma em propriedades

Presidente sancionará projeto que amplia posse de arma em propriedades

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta mais cedo após uma cirurgia.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta mais cedo após uma cirurgia. Na tarde desta segunda-feira (16)o presidente chegou ao Palácio do Alvorada, residência oficial.

Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes. 

Ele disse que retoma os trabalhos amanhã (17) e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Perguntado se vetaria algum item do projeto, o presidente acrescentou que não leu ainda o texto aprovado, mas que vai garantir o direito à posse de arma. "Eu não vi o projeto, vou ver amanhã. Mas eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo." 

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

O presidente também disse que está bem de saúde, mas que só volta ao ritmo normal de atividades após a viagem aos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro deve embarcar para Nova York no próximo dia 23. 

No dia 24, está previsto seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura do evento anual.

O Palácio do Planalto confirmou que Bolsonaro retoma as atividades de presidente a partir desta terça-feira. Ainda não se sabe se ele vai despachar diretamente da sede do Poder Executivo ou no Palácio do Alvorada. Pelo Twitter,  o presidente comemorou a volta ao trabalho.


Jair Bolsonaro recebeu alta após uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro. Twitter

"Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!", escreveu. 

16 de setembro de 2019

Avião cai próximo de aeroporto em Manaus

Avião cai próximo de aeroporto em Manaus

O Corpo de Bombeiro informou que não houve vitimas fatais no acidente.

Um avião caiu na tarde desta segunda-feira (16), próximo ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. O Corpo de Bombeiros informou que não houve vitimas fatais no acidente.


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Em pânico, passageiros rezam após avião apresentar falha em voo 


Foto: Reprodução/Rede Amazônica

De acordo com a imprensa local, um homem ficou ferido na região da cabeça, mas foi rapidamente socorrido. Até agora, ainda não se sabe quantas pessoas estavam a bordo.

Os bombeiros foram acionados por volta das às 13h20 por um dos tripulantes. O avião teria levantado voo, mas pouco minutos depois teria caído em uma área da Infraero. O Aeroporto de Manaus foi fechado para pouso e decolagens.

A Força Área Brasileira (FAB) está no momento atendendo as vítimas. A Polícia Militar também participa da operação de regaste.

Mega Sena acumulada em R$ 120 milhões estimula sonhos de apostadores em THE

Mega Sena acumulada em R$ 120 milhões estimula sonhos de apostadores em THE

Jogadores de Teresina revelam o que fariam se ganhassem o prêmio que os deixariam milionários

A Mega Sena está acumulada e pode pagar até R$ 120 milhões nesta quarta-feira (18). O prêmio milionário estimula os sonhos e desejos dos apostadores em Teresina, que revelam o que iriam fazer se levassem a bolada para casa.

O cinegrafista Jonas Santos, de 51 anos, é um jogador assíduo e costuma apostar sempre que a Mega Sena está acumulada. “Eu jogo todos dias em dois jogos da Quina. E quando a Mega está acumulada, eu sempre jogo também, porque quem tem o hábito de jogar, se fica um dia sem jogar, você acha que era o dia de você ganhar. Se não jogo, nem olho o resultado”, conta Jonas.

Já a aposentada Maria das Graças Amaral diz que não gostaria de ganhar um prêmio deste valor sozinha. Ela prefere ganhar com outros jogadores para dividir a bolada. “Já ganhei algumas vezes na Quina; na Mega, geralmente eu acerto três números, mas seu ganhar, não queria ganhar sozinha. Eu iria ajudar alguém e o resto que sobrar eu vou viajar o Brasil todo, porque gosto muito de viajar”, descreve Maria das Graças Amaral.

Como apostar

Na Mega Sena, a aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Há possibilidade ainda de ganhar prêmios com 4 ou 5 números disponíveis nas apostas.

Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, você deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no site www.loteriasonline.caixa.gov.br.

Para jogar pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro.

Bolão

O apostador também pode realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. É possível ainda comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de até 35% do valor da cota.

Na Mega Sena, os bolões tem preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. O bolão pode ter, no mínimo, duas e, no máximo, 100 cotas. É permitida a realização de no máximo 10 apostas por bolão.

O que daria para fazer com o prêmio de R$ 120 milhões?

A probabilidade de acertar as seis dezenas da Mega Sena é de 1 em 60 milhões, mas isso não impede que alguém deixe de sonhar com o dinheiro. Por essa razão, o O DIA reuniu algumas sugestões de como gastar a bolada:

Aposentadoria precoce

É possível se “aposentar” e viver somente com o dinheiro paradinho na conta. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador acertar sozinho os seis números e aplicar todo o prêmio na poupança, ele receberá cerca de R$ 364 mil por mês em rendimento.

240 shows de Wesley Safadão

O cantor Wesley Safadão, que neste ano comemora 12 anos de carreira, ocupa o terceiro lugar na lista de cachês mais caros do segmento forró, recebendo cerca de R$ 500 mil por shows. Portanto, R$ 120 milhões equivalem a cerca de 240 shows do cantor.

Reprodução / Instagram

17 mil Iphones 11

A Apple lançou este mês nos Estados Unidos o seu novo smartphone, Iphone 11, por um preço que, convertendo em reais, pode chegar a até R$ 7 mil. Com R$ 120 milhões, é possível comprar 17.000 aparelhos e ainda receber de troco R$ 1 milhão.

Iphone 11. Reprodução: Apple

600 mil cestas básicas

O preço da cesta básica em Teresina chegou a R$ 173,74 com 27 itens, segundo pesquisa do Procon/PI. Com R$ 120 milhões daria para comprar cerca de 600 mil cestas básicas, o que daria para alimentar mais de 40 mil pessoas.

Cestas básicas. Foto: Arquivo O Dia

240 franquias

O investimento inicial para abrir uma franquia de grandes redes costuma variar entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising. Desta forma, seria possível abrir até 240 franquias.

Lojas. Foto: Central do Franqueado. 

6 jatos da Embraer

O preço de uma aeronave Phenom 100E da Embraer custa cerca de US$ 5 milhões, o equivalente a R$ 20 milhões. Logo, daria para comprar ao menos 6 desses jatos que possui capacidade para até 7 passageiros.

Foto: Aerolatin News

Hamilton Mourão participa de encontro com empresários brasileiros e alemães

Hamilton Mourão participa de encontro com empresários brasileiros e alemães

O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), em Natal.

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. 

O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). 

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. 


O presidente em exercício, Hamilton Mourão, 37º  participará do encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA). Reprodução

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. 

Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. 

O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro. 

"Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais.

 O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos", diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). 

O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Agenda

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, participará do evento apresentando um painel sobre perspectivas econômicas e políticas, juntamente com o vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.

Receita Federal paga quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Receita Federal paga quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

O crédito será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões.

A Receita Federal começa pagar nesta segunda-feira, 16, o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes. As informações são da Agência Brasil.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será "crédito enviado ao banco".


 Receita Federal começa pagar o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. Reprodução

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Bolsonaro reage bem à nova dieta e pode ter alta nesta terça-feira

Bolsonaro reage bem à nova dieta e pode ter alta nesta terça-feira

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os médicos saíram do quarto do presidente na manhã deste domingo, 15, "vivamente impressionados.

De acordo com o boletim médico divulgado na manhã deste domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro  está reagindo bem à introdução da dieta cremosa (com papinhas e sopas mais espessas).

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os médicos saíram do quarto do presidente na manhã  deste domingo, 15, "vivamente impressionados" com o quadro de evolução de Bolsonaro. À tarde, o presidente deve passar por nova avaliação e pode fazer ainda neste domingo (15) a transição de dieta cremosa para a pastosa (como purês). "Estamos bastante satisfeitos", diz Rêgo Barros.

Passando de uma dieta para a outra e retirando a alimentação parenteral endovenosa (pelas veias), que está em processo gradual de redução, Bolsonaro estará apto a receber alta. A equipe evita prever uma data, mas a estimativa é que ela ocorra até terça-feira (17).

O presidente também tem caminhado com frequência nos corredores do hospital, o que corrobora o quadro de evolução.

O café da manhã de Bolsonaro foi composto por chá, gelatina e creme de frutas .No sábado (14), jantou uma sopa​ de mandioquinha de 200 ml, após avaliação de que seu organismo estava pronto para iniciar a dieta cremosa.


Bolsonaro estará apto a receber alta mas equipe evita prever uma data. Instagram

Até então, Bolsonaro era alimentado apenas por nutrição pelas veias e a dieta líquida (chá, gelatina e caldo ralo). Na sexta-feira (13), os médicos retiraram a sonda nasogástrica do presidente, que ficava conectada ao seu nariz e ia até o estômago. O tubo, que tinha sido colocado na terça (10), tinha a função de ajudar na saída da grande quantidade de ar que se acumulou no estômago e no intestino do paciente.

Bolsonaro está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido no último domingo (8) à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha em setembro de 2018.

O presidente está acompanhado da mulher, Michelle, do filho Carlos e de assessores próximos.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro não tem conversado com ministros. No entanto, na tarde deste domingo, o presidente recebeu a visita do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele, que deixou o local sem falar com a imprensa, publicou em uma rede social uma foto ao lado do presidente e da primeira-dama.

O ministro estava com a mulher, a advogada Rosangela Moro. O casal ficou no hospital por cerca de 15 minutos.

No sábado (14), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passou pelo hospital, como já havia feito na sexta e no dia da cirurgia, mas "não esteve com o presidente", segundo o porta-voz. A passagem de Salles durou menos de 15 minutos.

Ainda de acordo com os médicos, o paciente está sem febre e sem dor e dá sinais de melhora dos movimentos intestinais. Bolsonaro também faz sessões de fisioterapia respiratória e motora, que incluem as caminhadas no corredor do hospital.

O presidente ficará fora do cargo mais tempo do que previa, atendendo a orientações médicas. A previsão inicial era que ele reassumisse a cadeira na sexta-feira, mas a equipe sugeriu período mais longo de descanso. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ocupa o posto até terça.

Segundo a Presidência, Bolsonaro estará restabelecido a tempo de discursar na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, daqui a dez dias, em Nova York. Neste domingo, o general Rêgo Barros informou que a equipe médica deve avaliar o presidente novamente às vésperas da viagem.

No último domingo (8), os médicos corrigiram uma hérnia que surgiu na região do abdômen em decorrência das múltiplas incisões feitas no local nos últimos meses. A operação durou cinco horas e foi considerada bem-sucedida.

Logo após a cirurgia, Bolsonaro vestiu uma cinta elástica para pressionar o abdômen operado e ajudar no processo de recuperação.

O surgimento da chamada hérnia incisional já era esperado pelos médicos que atendem o presidente, em razão da série de intervenções feitas na região da barriga do paciente para tratar os danos provocados pelo ataque.

O então presidenciável foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro de 2018. O autor do crime está preso desde então.

A hérnia ocorreu porque, em virtude do enfraquecimento da parede muscular do abdômen, uma parte do intestino passou por uma cavidade desse tecido. As sucessivas incisões (cortes) na barriga fragilizaram o músculo, o que fez com que a porção do órgão e uma camada de gordura rompessem a membrana, criando uma saliência sob a pele.

15 de setembro de 2019

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.


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Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.   

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Anuário: Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano

Anuário: Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano

Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas.

Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 82.094 pessoas desapareceram em 2018 no Brasil. Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas. Os números são apurados, a partir de micro dados das secretarias estaduais de segurança, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 

Os relatos de Jonis e Lucineide expõem o desalento de milhares famílias que registraram o desaparecimento de parentes. O administrador Jonis Gonçalves Martins , 45 anos, morador de Vila Maria na zona norte de São Paulo, recorda-se do último dia que viu a mãe, a dona de casa Sueli de Oliveira, que despareceu. “Era um sábado à tarde. Eu estava descansando após o almoço, e percebi que ela foi três vezes ao lado da minha cama e ficou me olhando sem falar nada. Acabei pegando no sono e quando levantei, já era no final da tarde, e ela não estava mais em casa”. Sueli de Oliveira tinha 67 anos e está desaparecida há mais de três anos (desde 30 de janeiro de 2016).


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“A cada jantar que você faz, vem ela no pensamento. A cada passeio, a cada frio, a cada calor, a cada sorriso, a cada conquista sempre tem um pouco [dela] presente. A cada rosto ou gesto parecido, ela vem à cabeça”, conta Jonis Martins. A separação forçada pela ausência inexplicável é lembrada no filho que espera a mãe e na mãe que não sabe do paradeiro do filho sumido ainda na adolescência (17 anos), há mais de 10 anos.

“Me lembro dele a todo instante, quando vou tomar café, almoçar, e na hora do jantar. Quando está chovendo, penso ‘será que ele está em lugar seguro? Será que ele está nas ruas passando necessidade, com frio ou passando por perigo? Será que está doente precisando de ajuda e não tem como se comunicar comigo?’”, descreve Lucineide da Silva Damasceno, de 53 anos, também de São Paulo. Segundo ela, o desaparecimento do filho, desde 3 de novembro de 2008, ainda não apresentou motivo. “Nenhuma explicação! Ele saiu para ir à casa de um colega próximo e não mais voltou”.

Lucineide da Silva Damasceno busca o filho desaparecido desde 2008 - Foto: Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Em termos absolutos, os estados com o maior número de pessoas desaparecidas em 2018 foram: São Paulo (24.366), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619). Em termos relativos, taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3).

De 2007 a 2018, as estatísticas somam 858.871 casos, quase quatro vezes (3,88) a população estimada do Plano Piloto, onde ficam as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Nesse período de mais de uma década, a média é de 71,5 mil registros de pessoas desaparecidas por ano.

Números subestimados

Apesar de altos, os números podem estar subestimados. “A gente sabe, por causa do contato com as famílias, que há gente que não vai à delegacia registrar o caso por diversas razões”, afirma Marianne Pecassou, coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV.

“Há pessoas que não sabem que têm que registrar na delegacia o desaparecimento, e que têm o direito a fazer esse registro. Mas os delegados sabem que é prevaricação não fazer o registro quando a família procura a polícia para fazer a ocorrência”, detalha Ivanise Esperidião da Silva, do movimento Mães da Sé.

De acordo com ela, “todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil”. O cálculo de Ivanise da Silva é baseado em levantamento feito ao final da década de 1990 em pesquisa da Universidade de Brasília, disponível na Rede Virtual de Bibliotecas, sob demanda do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Justiça. “Se de lá para cá a população aumentou, não tem como achar que esse número diminuiu”, raciocina.

Além do problema de subnotificação, Marianne Pecassou aponta que a falta de produção de informação leva ao desconhecimento sobre as razões e circunstâncias do desaparecimento, como problemas de saúde mental, migração e violência empregada para diferentes propósitos - assalto, homicídio, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas e até tráfico de órgãos.

Ivanise da Silva reclama que os cadastros nacionais de desaparecidos para adultos e crianças, lançados da década passada, não foram atualizados e não podem ser utilizados para ajudar a localizar as pessoas e produzir uma estatística confiável. Ela participou da elaboração das duas plataformas e lembra que o funcionamento desses serviços está previsto em lei. “Aquilo foi para inglês ver”, salienta. “O cadastro nacional de veículos funciona e até acha carro roubado no Paraguai. Por que não temos cadastro para pessoas desaparecidas?”, pergunta.

A Lei nº 13.812/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, descreve no artigo 3º que “a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos”.

Para Marianne Pecassou a disponibilidade e a troca de informações são fundamentais para resolver casos de desaparecimento. Além disso, é necessário ter ações preventivas e esclarecimento da opinião pública. “Alertar ajuda a prevenir”, sublinha. “Não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade.”

Na opinião da coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV, o Estado e a sociedade também devem cuidar melhor das famílias com pessoas desaparecidas. “Enfrentam problemas psicológicos ou psicossociais e de relacionamento com o seu entorno. São famílias que estão isoladas. Se recebem certo apoio no início das buscas, ao longo do tempo, se o familiar não aparece, as pessoas vão se distanciando e essas famílias vão ficando cada vez mais isoladas”.

“O tempo vai passando e as pessoas vão se questionando e formando julgamentos. O tempo passa mais ainda as pessoas começam a cansar dessa história e, depois de mais tempo, elas não querem mais saber do problema. Se você não se adaptar, será completamente excluído da sociedade e até da família”, descreve Jonis Martins.

“Não existe nenhuma atenção da sociedade em relação aos nossos desaparecidos”, reclama Lucineide Damasceno. Para ela, o Poder Público também deveria fazer mais: “o Estado pode capacitar profissionais para trabalhar na polícia, implantar o Registro Geral (RG) Nacional, criar banco de dados entre delegacias, hospitais, institutos médicos legais, albergues, inclusive com imagens das pessoas que circulam ali diariamente”, sugere.

“Para a sociedade é mais fácil nos tratar como coitadinhos. Nós não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade”, pondera Ivanise da Silva. Ela também é crítica da ação do Estado: “por trás desse problema de desaparecimento há crimes. Temos o direito de que seja apurado. O problema é que desaparecido não vota”, enfatiza.

TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão

TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão

O acordo extrajudicial é feito entre empregador e empregado para pôr fim ao contrato de trabalho sem deixar pendência financeira.

Na última quarta-feira (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial. O instrumento, criado pela reforma trabalhista em 2017, permite ao empregado aceitar apenas parte do acordo com o patrão.


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A modalidade foi criado para evitar o acúmulo de processos e é feito entre empregador e empregado para pôr fim ao contrato de trabalho sem deixar pendência financeira.

Satisfeitas as partes, o acerto impede que o trabalhador entre com outra ação, apresentando novos questionamentos. Um juiz, no entanto, precisa homologar o acordo.

Segundo a 4ª Turma do TST, ao avaliar um recurso sobre o tema nesta quarta-feira (11), um magistrado não pode fazer a homologação parcial -ratificar apenas parte do acordo, caso não considere válidos alguns itens, mesmo quando empregador e empregado tenham se entendido.

Pela decisão, o magistrado deve validar ou recursar integralmente o acordo.

Uma homologação parcial permitiria ao trabalhador, por exemplo, mesmo com o acordo extrajudicial avalizado pela Justiça do Trabalho, entrar posteriormente com uma ação trabalhista.

Acórdão relatado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho muda entendimento de primeira instância e do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).

O caso concreto envolve uma trabalhadora e uma empresa do setor farmacêutico.

A corte regional afirma que esse acerto "não se reveste de validade". De acordo com o TRT-2, foi apontada apenas uma quantia global de indenização. Teria faltado, portanto, segundo o tribunal paulista, a especificação de cada verba.

O TRT-2 diz que o Código de Processo Civil estabelece que o "juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna".

O tribunal negou a quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho e manteve a decisão de primeira instância pela homologação parcial.

Para Gandra, esse entendimento vai contra a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

"Estando presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os específicos preconizados pela lei trabalhista, não há de se questionar a vontade das partes envolvidas e o mérito do acordado", escreve.

Gandra foi seguido por unanimidade na 4ª Turma. Os ministros Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos apoiaram o entendimento do relator do caso no TST. Ainda cabe recurso.

Segundo o acórdão, da leitura dos artigos alterados pela reforma trabalhista, "extrai-se a vocação prioritária dos acordos extrajudiciais para regular a rescisão contratual e, portanto, o fim da relação contratual de trabalho".

Gandra critica, na decisão, uma homologação parcial por prejudicar uma das partes -no caso, o empregador.

"A atuação do Judiciário na tarefa de jurisdição voluntária [acordo extrajudicial] é binária: homologar, ou não, o acordo. Não lhe é dado substituir-se às partes [empregado ou empresa] e homologar parcialmente o acordo", afirma.

De acordo com o ministro, "sem a quitação geral [total], o empregador não proporia o acordo nem se disporia a manter todas as vantagens nele contidas".

A decisão defende o princípio da boa-fé na celebração de acordos. Destaca ainda a valorização dos princípios da simplicidade, celeridade e redução da litigiosidade.

Após a reforma trabalhista de Temer, o número de acordos extrajudiciais teve alta expressiva, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ligada ao TST. Em contrapartida, caiu a quantidade de novas ações.

Nos 12 meses encerrados em julho deste ano, foram homologados 49.569 acordos extrajudiciais. Nos 12 meses anteriores à reforma, foram 2.356. O crescimento é de 2.003%.

Os novos processos em primeira instância nos mesmos períodos correspondentes registraram queda de 33,7%, de acordo com os dados do TST. Nos intervalos, passaram de 2,7 milhões para 1,8 milhão.

Apesar de rejeitar a homologação parcial, Gandra escreve que o juiz não é "mero chancelador de requerimentos a ele apresentados".

JUSTIÇA DO TRABALHO EM NÚMEROS

- 49.569 acordos extrajudiciais foram homologados na Justiça do Trabalho nos 12 meses encerrados em julho deste ano;

- 2.356 acordos extrajudiciais foram homologados nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017;

- 2.003% é o crescimento do número de acordos extrajudiciais homologados na Justiça.

14 de setembro de 2019

Para 50% dos brasileiros, gasto público é insuficiente, diz Datafolha

Para 50% dos brasileiros, gasto público é insuficiente, diz Datafolha

O Datafolha questionou qual situação descreveria melhor os gastos públicos no Brasil.

 Pesquisa nacional feita pelo Datafolha aponta aumento no percentual de brasileiros que avaliam o nível atual dos gastos públicos como insuficiente. De acordo com o levantamento, feito em 29 e 30 de agosto, 50% fazem essa avaliação. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2016, eram 39%.

O Datafolha questionou qual situação descreveria melhor os gastos públicos no Brasil. O percentual dos que avaliam essas despesas como suficientes caiu de 57% para 46% na mesma comparação. Considerando a margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, há um empate entre os dois grupos.

Embora ainda sejam minoria, cresceu de 7% para 23% o percentual de entrevistados que consideram que o dinheiro público está sendo bem aplicado em serviços para a população.

Nesse período, as despesas do governo federal encolheram 5%, considerando dados corrigidos pela inflação. O corte nas despesas não obrigatórias, como investimentos e bolsas de estudo, chega a quase 30%. A queda nos gastos é explicada pela tentativa de reduzir o deficit público e também pelo teto de gastos.

A insatisfação com o nível de gastos é maior entre os que declaram ter como partido de preferência o PSL do presidente Jair Bolsonaro (58%) do que entre os que preferem o PT (52%).

Os partidários do PSL, no entanto, consideram que os recursos estão sendo bem aplicados (59% dizem isso). Entre os petistas, apenas 10% têm essa opinião.

Os que votaram em Bolsonaro estão divididos: as despesas são insuficientes para 50% e suficientes para 48%. Para 59%, o dinheiro é mal aplicado.

O detalhamento da pesquisa também mostra que a avaliação de que os gastos são insuficientes é maior entre as pessoas com mais de 60 anos (53%) e entre aquelas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos (50%).

Pela ocupação, destacam-se as donas de casa (58%) e os desempregados em busca de emprego (55%). A insatisfação é menor entre estudantes (44%) e funcionários públicos (43%).

O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões. O nível de confiança é de 95%.

Neste ano, o governo já bloqueou mais de R$ 30 bilhões do Orçamento para não estourar o limite de déficit fixado na lei orçamentária. Isso ocorreu, principalmente, porque o país cresceu menos que o estimado e a arrecadação ficou abaixo do projetado.

O valor representa mais de 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias), que são aquelas que o governo pode bloquear e englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

A proposta de Orçamento para 2020 é ainda mais apertada e projeta esses gastos em um nível que pode impedir o funcionamento da máquina pública, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente).

Jair Bolsonaro continua internado recebendo dieta liquida

Jair Bolsonaro continua internado recebendo dieta liquida

De acordo com o cirurgião Antônio Luiz Macedo, responsável pelo procedimento o presidente tem como característica a demora para retomar as funções intestinais.

Neste sábado, 14, Jair Bolsonaro  continua recebendo dieta líquida, complementada pela alimentação endovenosa (pelas veias). Segundo o boletim médico divulgado neste sábado pelo Hospital Vila Nova Star, ele apresentou “melhora clínica progressiva” e não teve dor ou febre. As visitas ainda estão restritas.

Recuperação lenta

De acordo com o cirurgião Antônio Luiz Macedo, responsável pelo procedimento ao qual Bolsonaro foi submetido no domingo passado (8), o presidente tem como característica a demora para retomar as funções intestinais. O médico explicou que no processo de recuperação das duas outras vezes em que o operou, em setembro de 2018 e em janeiro deste ano, o intestino de Bolsonaro só voltou a funcionar em um processo lento. “É sempre um retorno lento. Mas quando retorna, vai rápido”, enfatizou ao comentar o estado de saúde do presidente.

Essa característica também está presente neste pós-operatório, segundo Macedo, apesar das condições favoráveis para a recuperação. “Ele está evoluindo bem, mas existe certa dificuldade no retorno intestinal”, acrescentou.


Jair Bolsonaro continua recebendo dieta líquida. Instagram

O presidente chegou a receber dieta líquida a partir de segunda-feira (9), um dia após a cirurgia para a correção de uma hérnia no abdômen, em consequência das outras cirurgias que fez após a facada recebida em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. A alimentação oral, no entanto, foi suspensa na quarta-feira (11).

Foi introduzida ainda uma sonda nasogástrica para retirar o excesso de gás e líquido. O equipamento foi retirado na manhã de sexta-feira (13), quando também foi retomada gradualmente a ingestão de líquidos.

Com o atraso na recuperação, na quinta-feira (12) foi estendido o prazo de afastamento de Bolsonaro da Presidência por quatro dias, por decisão da equipe médica. O vice-presidente, Hamilton Mourão, segue no exercício da Presidência por este novo período.

A partir de hoje, Bolsonaro pode receber, de acordo com o médico, alimentos líquidos sem restrição. Macedo disse, entretanto, que vai aguardar o melhor momento para passar a uma dieta cremosa, com alimentos um pouco mais consistentes, evitando sobrecarregar o intestino.

Esta é a quarta cirurgia a que o presidente se submete desde o ataque sofrido em setembro do ano passado.

Brasil recebe autorização para exportar produtos lácteos para o Egito

Brasil recebe autorização para exportar produtos lácteos para o Egito

O anúncio foi feito hoje (14) pela ministra da pasta, Tereza Cristina, que está no Cairo, capital egípcia, em missão oficial, acompanhada de empresários brasileiros.

As autoridades egípcias aprovaram o Certificado Sanitário Internacional (CSI) que respalda as exportações brasileiras de leite e produtos lácteos. Com isso, o Brasil estará, a partir do mês que vem, pronto para exportar esses produtos para o Egito. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o pedido de aprovação estava pendente desde 2016.

O anúncio foi feito hoje (14) pela ministra da pasta, Tereza Cristina, que está no Cairo, capital egípcia, em missão oficial, acompanhada de empresários brasileiros.

"O Brasil está pronto para a exportação de produtos lácteos, leite em pó, queijos, para Egito. Essa eu acho que é uma grande notícia que nós esperávamos. Foram muito rápidas as negociações e, a partir do mês que vem, o Brasil está pronto para exportar produtos lácteos", diz a ministra em vídeo divulgado pelo Twitter .


Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Twitter

A ministra está em viagem ao Oriente Médio desde o dia 11. A missão, que tem como objetivo fortalecer a parceria comercial e a abertura de mercado para os produtos agropecuários brasileiros, segue até o dia 23.

Serão visitados quatro países: Egito, Arábia Saudita, Kuwait e os Emirados Árabes Unidos.

De acordo com o ministério, em 2018 as exportações agropecuárias para 55 países árabes somaram US$ 16,13 bilhões, o que representa 19% do total das vendas externas do agronegócio brasileiro.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro comentou, no Twitter, a decisão do Egito de abrir o mercado o setor lácteo brasileiro. "Após abertura do mercado de carne para Indonésia e a ampliação de vendas para China, agora mais uma boa notícia para a economia brasileira: Egito abre mercado de lácteos para o Brasil!", afirmou.

Feminicídio é o penúltimo estágio no ciclo de violência contra a mulher

Feminicídio é o penúltimo estágio no ciclo de violência contra a mulher

A visão é de Ilka Teodoro, advogada e diretora jurídica do Artemis

A morte não cessa o ciclo de violência contra a mulher. A afirmativa vem da análise de pesquisas no campo da violência de gênero que comprovam que, mesmo quando uma mulher é vítima de feminicídio- crime em que a vítima de homicídio é mulher, sendo justamente sua condição de mulher o fator determinante para a ocorrência -, o ciclo de agressão não é finalizado.Após ele, vem uma nova barreira: o julgamento que a mulher ainda recebe mesmo após sua morte. A visão é compartilhada por IlkaTeodoro, advogada e diretora jurídica da Artemis, ONG que atua no enfrentamento a violência de gênero no Brasil. Ela destaca ser necessário para enfrentar a prática: “o feminicídio é o penúltimo estágio no ciclo de violência contra a mulher”.

O processo de superação da desigualdade de poder entre homens e mulheres caminha a passos lentos, fato que se reflete diretamente nos altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil, que, hoje, ocupa o 5º lugar no ranking mundial de homicídios femininos. Embora a Lei Maria da Penha atue na proteção à mulher, para a pesquisadora, ainda é necessária uma profunda mudança na educação, de postura e de cultura no tratamento dispensado à mulher na sociedade.

 Ilka Teodoro, advogada e diretora jurídica do Artemis/ Foto: Reprodução Internet

“Depois do assassinato de mulheres, temos o julgamento dos assassinos de mulheres,e tem estudos que demonstram que o julgamento dos assassinos de mulheres, muitas vezes, acabam se tornando mais um julgamento moral sobre a conduta da vitima, que a culpabiliza, que efetivamente um julgamento sobre o assassino. Isso escancara o quanto o machismo ainda está presente nas estruturas do judiciário, dos órgãos de acusação, na formação dos advogados e como permeia o tribunal de júri, que é o que representa a sociedade”, alarma Ilka.

Dessa forma, o atentado contra a vítima sobrevivente ou memória da vítima fatal para justificar a prática do crime configura violação à ética profissional e aos direitos humanos das mulheres. A Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, estabelece no seu art. 4º que: Toda mulher tem direito ao reconhecimento, gozo, exercício e proteção de todos os direitos humanos e às liberdades consagradas pelos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos.

Neste contexto, segundo Ilka, é necessário o investimento de recursos de forma perene para o estruturamento das redes de proteção à mulher, como o aumento de Delegacias Especializadas, investigadores, bem como Varas Especializadas em violência doméstica e feminicídios consumados e tentados. “O maior desafio é destacar recursos para ampliação e consolidação das redes de atendimento já existentes, mas também saber que o enfrentamento a violência não tem como avançar se a gente não começar a repensar a atitude dos homens, discutir as masculinidades para que de fato avancemos na diminuição dos casos, afinal, quem os pratica são homens”, finaliza.


13 de setembro de 2019

Reforma tributária aumenta arrecadação de estados e municípios

Reforma tributária aumenta arrecadação de estados e municípios

De acordo com o texto do projeto, a parcela que fica com os municípios subirá de 19% para 21%. Para os estados, de 27% para 30%.

A proposta de reforma tributária apresentada pelos secretários de Fazenda estaduais nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados aumenta a participação de estados e municípios na arrecadação nacional de tributos.

De acordo com o texto do projeto, a parcela que fica com os municípios subirá de 19% para 21%. Para os estados, de 27% para 30%.

Com isso, o governo federal ficará com menos da metade da receita tributária (49%, ante 55% atualmente).

A redução na arrecadação da União se dará porque parte dos seus recursos serão utilizados para financiar um novo fundo de desenvolvimento regional, que irá compensar a perda de alguns entes com o fim da guerra fiscal previsto na reforma.

"Pretende-se promover a desconcentração da participação da União no total da arrecadação do país, de forma a proporcionar maior parcela das receitas aos entes subnacionais, materializando, assim, a expectativa de efetiva implementação das premissas do federalismo cooperativo no Brasil", diz o texto.

A proposta conta com o apoio dos 27 secretários estaduais. Até o momento, 23 governadores assinaram o texto. A expectativa é ter o aval de todos até a próxima reunião do Fórum dos Governadores.


 Governo federal ficará com menos da metade da receita tributária. Reprodução

O projeto dos estados tem como base a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e que está em análise em uma comissão especial da Câmara.

A ideia é que a versão dos secretários seja apresentada por meio de emenda parlamentar para substituir o texto atual da PEC 45.

Tanto a proposta da Câmara como a dos governos estaduais tratam apenas da unificação de tributos sobre bens e serviços, com a substituição dos federais PIS, Cofins e IPI, do estadual ICMS e do municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens, Serviços e Direitos). Na versão da Câmara, o IBS não inclui a palavra "direitos", embora esteja prevista a tributação deles.

"A proposta, em linhas gerais, consiste na adoção de um IBS, de estrutura semelhante ao preconizado na literatura e na experiência tributária internacionais, com base ampla, princípio de destino, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações", diz o texto.

Outra diferença em relação ao projeto da Câmara é a administração da arrecadação por estados e municípios, sem a participação do governo federal, que apenas receberia sua parte no bolo.

Além disso, os secretários querem manter o tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus.

Entre os princípios das duas propostas estão a simplificação do sistema, a manutenção da carga tributária total, a cobrança no destino e o fim da guerra fiscal.

Os secretários também concordaram em acabar com a desoneração da cesta básica, com a substituição do benefício pelo sistema de devolução parcial do tributo para os consumidores de baixa renda.

O IBS terá a mesma alíquota para todos os bens, serviços e direitos. Mas o imposto pode variar de acordo com o estado e municípios, dentro de um limite pré-determinado.

Além do IBS, as duas propostas preveem um imposto seletivo, na proposta estadual, para desestimular o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições. Esse tributo terá 50% da arrecadação destinada ao fundo de compensação de perdas, que será chamado de Fundo de Desenvolvimento Regional.

Haverá ainda um Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações de Produtos Primários e Semielaborado, para que esses governos não dependam mais dos repasses federais da Lei Kandir.

As duas propostas preveem uma transição de dez anos para substituição dos tributos. O período de compensação entre os entes que perdem com as mudanças, no entanto, é de 50 anos no texto da Câmara e de 20 anos no dos estados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou oposição à proposta da Câmara e dos secretários. Ele defende um IBS apenas com tributos federais. Posteriormente, governadores poderiam abrir mão do ICMS e incluí-lo no tributo federal, mas com as regras definidas pelo governo federal.

Bolsonaro ficará mais quatro dias afastado da Presidência

Bolsonaro ficará mais quatro dias afastado da Presidência

A previsão inicial era que Bolsonaro reassumisse nesta sexta-feira (13), mas a equipe sugeriu maior período de descanso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL)  ficará fora do cargo mais tempo do que previa com a realização da quarta cirurgia decorrente da facada que levou um ano atrás durante ato de campanha.

Por orientação médica, ele seguirá afastado da Presidência da República por mais quatro dias. A previsão inicial era que Bolsonaro reassumisse nesta sexta-feira (13), mas a equipe sugeriu maior período de descanso.

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), ficará no posto até terça-feira (17).

O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, disse que, apesar do adiamento da volta de Bolsonaro ao cargo, seu quadro clínico "evolui positivamente" e que ele caminhou duas vezes pelo quarto nesta quinta-feira.

O governo diz que ele estará restabelecido a tempo de discursar na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, em Nova York.

Na tentativa de mostrar que está bem de saúde, Bolsonaro fez nesta quinta uma live para as redes sociais do quarto do hospital onde está internado.


Por orientação médica, Bolsonaro ficará afastado da Presidência da República por mais quatro dias. Instagram

Com roupa hospitalar e sonda nasogástrica, ele demonstrou sinais de cansaço na voz e anunciou que, por recomendação médica, falaria apenas por dois minutos, apesar da transmissão online ter durado cerca de três minutos.

Em breve discurso, Bolsonaro enumerou iniciativas já anunciadas pelo governo, como a medida provisória que criou a carteira estudantil digital, a concessão de pensão vitalícia para crianças com microcefalia e o recebimento pelas Forças Armadas da aeronave KC-390.

O prolongamento da permanência de Bolsonaro já havia ocorrido no começo do ano, por ocasião de outra cirurgia decorrente da facada –para retirada da bolsa de colostomia. A operação foi seguida de imprevistos na saúde do presidente.

Desta vez, a cirurgia foi para a correção de uma hérnia. O presidente foi internado no sábado (7) e passou pelo procedimento no domingo (8), no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo.

No dia seguinte à cirurgia, Bolsonaro passou a se alimentar com uma dieta líquida, mas, na terça (10), foi colocada a sonda e a alimentação voltou a ser feita pelas veias.

O médico responsável pela cirurgia, Antônio Macedo, disse que isso não representava uma regressão no quadro.

"Não houve um retrocesso, houve uma intercorrência. Ou seja, ele saiu da cirurgia com bons movimentos, sem muita dor. Então, nós não colocamos sonda gástrica. Porém anteontem [terça, 10], o intestino distendeu no fim da tarde e nós fomos obrigados a colocar a sonda, que drenou bastante ar e líquido ontem [quarta, 11]."

Bolsonaro continua se alimentando por sonda e as visitas permanecem restritas.

Ataque a Bolsonaro: Deputados oferecem R$ 100 mil a quem der informação

Ataque a Bolsonaro: Deputados oferecem R$ 100 mil a quem der informação

O autor do ataque, em Juiz de Fora (MG), é Adélio Bispo de Oliveira, que, segundo a Polícia Federal, agiu sozinho.

Para saber quem foi o suposto mandante do atentado cometido há um ano contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dois deputados federais do PSL estão oferecendo recompensas no valor de R$ 100 mil cada por informações.

O autor do ataque, em Juiz de Fora (MG), é Adélio Bispo de Oliveira, que, segundo a Polícia Federal, agiu sozinho. Mas essa conclusão não convence parte dos apoiadores do presidente.

O primeiro a ter a ideia foi Loester Trutis (MS), que publicou um vídeo nas redes sociais com a oferta do pagamento.

"Vamos oferecer uma recompensa de R$ 100 mil para informações que levem à prisão e à condenação do mandante, porque eu acredito que exista uma ajuda externa para o Adelio. Algumas questões não foram esclarecidas", afirma Trutis no vídeo.

A seu lado aparece Ciro Fidélis, apresentado como um empresário de Campo Grande. Dono de lojas na cidade, ele também é assessor do parlamentar na Câmara. O valor da recompensa seria pago pelos dois.


Dois deputados federais do PSL estão oferecendo recompensas no valor de R$ 100 mil cada por informações. Reprodução

"Há questões importantes: quem paga o advogado do Adelio, que é extremamente caro? Como ele tinha dinheiro para fazer viagem ao interior e acompanhar os filhos do Bolsonaro? Como ele tinha quatro celulares no seu apartamento, e por quê? Como ele pagava cartão de crédito internacional, se não tinha trabalho?", questiona Fidélis.

Trutis pede que informações sejam fornecidas via WhatsApp, para depois serem encaminhadas por ele à Polícia Federal. O deputado faz ainda um apelo para que familiares, amigos e ex-militantes do PSOL, partido ao qual Adelio pertenceu, deem informações.

No vídeo, o parlamentar usa uma camisa amarela que mandou fazer com os dizeres "Meu Partido é o Brasil", idêntica à que Bolsonaro vestia no dia do atentado. Só que com uma diferença: um risco vermelho na altura da barriga, simbolizando o local onde a faca perfurou o presidente.

Na verdade, o atentado não resultou em sangramento externo, mas nos órgãos internos do então candidato.

Após o vídeo de Trutis, seu colega de bancada Bibo Nunes (RS) tomou a mesma atitude. "Quero informação confiável sobre o caso. Não é chegar qualquer coisa. Se for informação comprovada sobre o atentado, dou R$ 100 mil do meu bolso", afirmou.

Ele diz que confia no trabalho da PF. "Mas também tenho o direito de achar que alguém mandou matar", declarou Nunes.

De acordo com Trutis, empresários têm entrado em contato com ele oferecendo ainda mais dinheiro. "Queremos chegar a uma recompensa de R$ 500 mil, diz ele.

12 de setembro de 2019

Confira o resultado da Lotofácil de Independência

Confira o resultado da Lotofácil de Independência

Sorteio aconteceu no dia 07 de setembro e poderia pagar até R$ 80 milhões.

No último dia 07 de setembro, a Lotofácil sorteou um prêmio  estimado em R$ 80 milhões no concurso nº 1557 da Independência.

Os números sorteados da Lotofácil: 02 03 04 05 06 09 12 16 17 18 20 21 22 24 25

A Lotofácil é, como o próprio nome diz, fácil de apostar. A pessoa escolhe entre 15 e 18 números – dentre os 25 disponíveis – e ganha se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. 

Pode ainda deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O prêmio bruto, sorteado pelas Loterias da Caixa ,  corresponde a 45,3% da arrecadação, já computado o adicional destinado ao Ministério do Esporte.


Senado aprova novo marco das telecomunicações

Senado aprova novo marco das telecomunicações

A votação foi simbólica. Horas antes, o texto havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora, como não houve modificações, seguirá para sanção presidencial.

 O projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. Foi aprovado em plenário do Senado  nesta quarta-feira (11).

A votação foi simbólica. Horas antes, o texto havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora, como não houve modificações, seguirá para sanção presidencial.

O projeto tramita há quase três anos no Congresso e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.

Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.

O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna essas contratos desinteressantes para o setor privado.

Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.


 Aprovado projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. Reprodução

Pelo texto no Senado, as concessionárias de telefonia fixa poderão migrar antecipadamente dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, pagando um valor a ser definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Estimativas feitas pela equipe econômica indicam algo em torno de R$ 34 bilhões.

A mudança é uma ajuda para a Oi, maior concessionária de telefonia fixa do país que está em recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões -considerando o plano de descontos e alongamento dos pagamentos a credores aprovado pela Justiça.

Sem as amarras definidas pelos atuais contratos de concessão, a tele terá chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T são os mais interessados.

A concessão engessa investimentos para áreas que não são mais rentáveis. Um exemplo: a Oi é obrigada a manter orelhões em funcionamento sob pena de multa e gasta o equivalente a R$ 1 bilhão por ano, em troca de menos de R$ 20 milhões gerados em receita por esses aparelhos.

A Anatel também fará um levantamento para definir o valor dos bens usados na prestação da telefonia fixa (equipamentos e imóveis) e descontará os investimentos realizados e ainda não amortizados pelas teles na atualização desse parque técnico.

Essa diferença de valor terá de ser reinvestida na melhoria da capacidade de transmissão de dados pela rede de fibra óptica das operadoras em locais hoje sem grande atrativo comercial.

A relatora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), chegou a cogitar uma emenda de redação, alterando o texto que saiu da Câmara, mas recuou no início desta semana. Se isso fosse feito, o projeto teria de passar por outras comissões e até voltar para a Câmara depois. Agora, ele segue ao plenário sob regime de urgência e pode ser votado ainda nesta quarta. Se aprovado, vai para sanção presidencial.

Telefônica, Embratel, Algar e Sercomtel, que também operam como concessionárias, poderão migrar seus contratos caso o plenário do Senado aprove o texto como está.

Outra mudança que causou controvérsia com os partidos de oposição e foi mantida no projeto de lei é a possibilidade de as operadoras comercializarem suas frequências.

Frequências são como avenidas no ar por onde as teles fazem trafegar seus sinais. Para evitar interferências, cada empresa tem suas faixas de frequências -todas adquiridas em leilão. A transferência terá de ser submetida para anuência da Anatel.

Essa abertura vai criar um mercado secundário, permitindo novos negócios especialmente em regiões de pouco interesse para as grandes operadoras. Essa troca de licenças terá validade de vinte anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Para as emissoras de rádio e TV, houve a garantia de que ficarão fora da contribuição feita ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), única exigência para que não dificultassem a aprovação do projeto.

Grandes grupos de mídia, como Netflix e Google, esperavam garantir, expressamente no texto, que a programação audiovisual transmitida pela internet fossem livres de qualquer regulação e, portanto, de cumprimento de cotas de produção de conteúdo local e do pagamento de contribuições para fundos setoriais como a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica nacional).

Um projeto específico tramita no Senado e deve resolver essa situação que os gigantes de mídia chamam de "insegurança jurídica". De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), o texto poderia ter sido votado em conjunto com o novo marco regulatório das teles, mas foi adiado para a próxima semana.

Um dos pontos de embate do governo com as empresas de mídia se refere à arrecadação para o Condecine. O governo concorda que essas empresas fiquem livre de regulação na transmissão de conteúdos audiovisuais pela internet, mas não abre mão da arrecadação ao fundo.

Esse projeto está sendo conduzido para atender a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, que, em troca de uma parceria com o Brasil, quer que Jair Bolsonaro convença a Anatel a aprovar a compra da Warner Media pela operadora AT&T.

A lei vigente veda que uma operadora de telefonia (a AT&T, no caso) detenha o controle de uma produtora de conteúdo (Warner Media). No Brasil, a AT&T é dona da Sky, empresa de TV paga e internet por satélite. Foi por esse motivo que a Globo teve de vender o controle da Sky. Hoje, ela é acionista minoritária, com cerca de 5% de participação.

Jair Bolsonaro demite  secretário especial da Receita Federal

Jair Bolsonaro demite secretário especial da Receita Federal

O motivo foi a divergência entre o presidente e o secretário, que defendia a criação de um imposto sobre pagamentos semelhante à antiga CPMF.

Nesta quarta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro mandou o ministro da Economia Paulo Guedes demitir o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. O motivo foi a divergência entre o presidente e o secretário, que defendia a criação de um imposto sobre pagamentos semelhante à antiga CPMF.

Bolsonaro afirmou que a CPMF está fora da reforma, o que deve dificultar o fechamento da proposta pelo Ministério da Economia. "Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente", escreveu Bolsonaro.

A demissão foi anunciada um dia depois da divulgação de números sobre a reforma tributária em preparação pelo Ministério da Economia -e antecipados no começo da tarde de terça-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo. A proposta previa cobrança de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro e de 0,2% sobre débitos e créditos financeiros.


Jair Bolsonaro mandou o ministro da Economia Paulo Guedes demitir o secretário especial da Receita Federal. Reprodução

Os números estavam inseridos em um dos slides da apresentação do secretário especial adjunto de Cintra, Marcelo Silva, em palestra no Fórum Nacional Tributário (organizado pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília). A programação previa a presença de Cintra, mas Silva foi em seu lugar pois o chefe vinha evitando aparições públicas recentemente.

A reforma tributária tem sido alvo de uma disputa de protagonismo entre os poderes. Após a divulgação dos números, lideranças do Congresso atacaram a medida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que "os brasileiros não aguentam mais pagar imposto".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que a proposta do governo enfrentaria resistência. "Acho muito difícil superar", afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária na terça.

Nesta quarta, Maia disse que a demissão de Cintra não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Casa. Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída do secretário da Receita. "Recebemos hoje [quarta] os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos", disse. "Um texto baseado na proposta do [economista Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a Federação unida."

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a demissão de Cintra deve atrasar o envio da proposta de reforma tributária do governo, o que levará a conclusão da votação para 2020.

"Reforma tributária é um assunto complexo e dificilmente será deliberado aqui até dezembro."

Cintra ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro e defendia o imposto sobre pagamentos como um instrumento para substituir outros tributos, principalmente a tributação sobre a folha de salário (considerada pelo Ministério da Economia como nociva para a geração de empregos no país).

Além de substituir outros impostos, a cobrança de pagamentos era defendida por Cintra por ter uma base ampla de arrecadação, ter custo baixo de fiscalização e ter um funcionamento simplificado. Guedes já chegou a dizer que ele poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

Bolsonaro costumava dar declarações contra a CPMF, mas, diante da insistência de Cintra e de Guedes, recentemente afirmou que poderia admitir o novo imposto caso houvesse uma compensação para a população. Apesar disso, orientou a demissão de Cintra nesta semana.

As revelações de números foram feitas enquanto o Executivo ainda não definiu o modelo final de sua proposta de reforma. Em nota sobre a demissão de Cintra, o ministério disse que não há um projeto de reforma tributária finalizado.

"A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro", afirma o texto.

Antes da revelação dos números da nova CPMF, Cintra vinha sofrendo pressões políticas para trocas de comando na Receita Federal. Isso causou desgaste dele com a própria equipe, principalmente depois de auditores relatarem um pedido de Bolsonaro à Receita pela troca no comando do órgão no litoral do Rio. Na época, quando lhe foi perguntado sobre o tema, Bolsonaro disse que poderia trocar postos em que indivíduos se julgavam "donos do pedaço".

O delegado da alfândega do porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou na época a colegas a existência de "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização" da Receita. Em meio às tensões, Cintra demitiu João Paulo Fachada, secretário da Receita Federal, visto como uma voz contrária às interferências.

Um protesto do sindicato dos auditores chegou a ser feito no Ministério da Economia e delegacias da Receita pelo país contra o que chamara de ataques sofridos pelo fisco neste ano.

A demissão de Marcos Cintra, que não era auditor, foi comemorada pelos auditores. Para ele, o evento representa "a oportunidade para uma correção de rumos na instituição, num momento em que esta passa por uma das maiores turbulências de sua história".

Eles defendem a permanência efetiva no cargo de José de Assis Ferraz Neto, que fica por enquanto como interino no lugar de Cintra.

"Nas principais instituições do Estado, os postos de comando são ocupados por profissionais de carreira oriundos do principal cargo efetivo dos respectivos órgãos. Assim é no Ministério Público, na Advocacia-Geral da União, na Polícia Federal e Itamaraty", defende a nota.

Antes da escalada de tensões, outros episódios já sugeriam uma falta de alinhamento entre Cintra e Jair Bolsonaro ao longo do ano. Na primeira semana de governo, o secretário teve que desmentir uma declaração do mandatário de que seria preciso aumentar o IOF.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, o secretário disse que até mesmo igrejas pagariam o imposto. Bolsonaro desautorizou Cintra em seguida após sofrer pressão do lobby de pastores evangélicos.

Além disso, Cintra relatou internamente há alguns meses que se sentia como um cavalo preso, batendo a pata no chão e louco para sair correndo para lançar seu projeto de reforma tributária.

Guedes, no entanto, ainda via restrições para o anúncio (como a reforma da Previdência ainda em tramitação) que poderiam afetar o andamento dos projetos.

Enquanto isso, o Congresso lançava suas próprias propostas de reforma tributária. Hoje, há duas em discussão na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

Com isso, o ministério passou a ver os canais obstruídos e passou a pensar em alguma maneira de enviar o texto do Executivo.

Senado vota reforma da Previdência dia 24

Senado vota reforma da Previdência dia 24

Relator Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas.

Nesta terça-feira, 24, começa a ser votada no plenário do Senado, a reforma da Previdência , em primeiro turno.

À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi ontem (10).

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).


 Davi Alcolumbre, ao centro, conversa com parlamentares. Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.

Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. “Sem PEC [aprovada] eu não posso avançar com a PEC paralela”, disse o relator Tasso Jereissati.

O senador tucano também relatará a PEC paralelka, cujo tempo regimental de sessões também começou a ser contato ontem (10). A expectativa de Simone Tebet é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela. Essa segunda, no entanto, deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

11 de setembro de 2019

Salles demite chefe do Ibama no PA após declaração

Salles demite chefe do Ibama no PA após declaração

A exoneração, assinada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), será publicada na edição desta quarta-feira (11).

Na tarde desta terça-feira (10) o governo demitiu o novo superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos.

A exoneração, assinada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), será publicada na edição desta quarta-feira (11) do "Diário Oficial da União". O servidor público foi afastado por ter feito uma declaração sem respaldo do governo federal.

Em audiência pública, na segunda-feira (9), ele havia dito que recebeu ordem para interromper a queima de veículos que são flagrados pela fiscalização do órgão federal cometendo crimes ambientais na Amazônia.

Para fiscais do Ibama, a fala de Santos colocava em risco servidores do órgão atualmente em operação no município de Altamira, campeão de desmatamento e de focos de incêndio no país.

Desde o dia 27, o órgão ambiental embargou ali quase 20 mil hectares e destruiu equipamentos de infratores ambientais, principalmente na Terra Indígena Ituna/Itatá.

As declarações de Santos causaram forte reação no comando do Ibama em Brasília.


Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Reprodução

Nesta terça, a coordenação-geral de fiscalização ambiental enviou ofício à Diretoria de Proteção Ambiental do próprio órgão para alertar que a manifestação "acirrou os ânimos e elevou os riscos aos agentes na região de Altamira, repercutindo diretamente nas ações em andamento na região, realizadas em conjunto com o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e outras instituições desde o dia 27 de agosto".

Citando uma instrução normativa de 2018, a coordenação explicou que cabe ao setor "anuir sobre a destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental no âmbito das ações de fiscalização ambiental, o que reafirma a postura equivocada do superintendente ao explanar que o mesmo atuará para cessar a medida no estado, pois não tem competência legal para tanto".

A coordenação do Ibama também informou, no ofício, que a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais é embasada em decreto de 2008 , sendo usada apenas quando "a medida for necessária para evitar o seu uso [dos maquinários] e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda foram inviáveis em face das circunstâncias; ou quando possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização".

"A retirada dos bens utilizados na infração ambiental ou produtos dela, incluindo a destruição e a inutilização, se apresenta como uma das medidas de maior efetividade com repercussão e dissuasão imediata", diz o ofício.

Santos foi nomeado para a chefia do Ibama paraense no último dia 2 pelo ministro Ricardo Salles.

Na semana passada, fiscais do Ibama fizeram uma grande operação de repressão a garimpos ilegais na floresta nacional do Crepori, no Pará, e queimaram equipamentos, incluindo duas retroescavadeiras, encontrados operando dentro da área protegida por lei.

A destruição é autorizada pela legislação ambiental por duas razões principais: a dificuldade de rebocar os equipamentos apreendidos e a possibilidade de ações armadas para resgatar os veículos, como já ocorreu na Amazônia.

Salles tem apostado em policiais militares distantes da área ambiental ou da realidade amazônica para ocupar cargos-chave. É o caso do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, o major da Polícia Militar de São Paulo Olivaldi Azevedo. Em fevereiro, ele visitou, ao lado de Salles, um plantio de soja ilegal em uma área embargada pelo próprio Ibama, na Terra Indígena Utiariti (MT).

Outro policial militar paulista, o coronel Homero de Giorge Cerqueira, comanda o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

O município de Altamira é o campeão, em números absolutos, de queimadas na região amazônica, segundo dados do Inpe, com 3.037 focos de incêndio de 1 de janeiro até 8 de setembro.

Relator admite mudança na Reforma da Previdência para evitar atraso

Relator admite mudança na Reforma da Previdência para evitar atraso

Alguns técnicos do Congresso entendem que supressões feitas pelo relator mudam o conteúdo da PEC e ela teria que voltar para a Casa de origem.

A reforma da Previdência está em pauta no Senado, de acordo com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a casa pode fazer alterações em seu relatório para evitar que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à Câmara, atrasando a promulgação.

Alguns técnicos do Congresso entendem que supressões feitas pelo relator mudam o conteúdo da PEC e ela teria que voltar para a Casa de origem.

O trecho que tem gerado debate entre os técnicos é o que trata de contribuição extraordinária. O senador retirou a expressão "no âmbito da União", o que permite que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de Previdência.

"Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Vamos discutir, sendo o caso, eu jogo para a [PEC] paralela, se tecnicamente se chegar a esta conclusão", afirmou Tasso em referência à proposta que tramita paralelamente, na qual estão sendo inseridas todas as alterações de conteúdo para que a PEC principal possa logo ser promulgada.

A Câmara já protestou em ao menos dois casos neste ano por causa de alterações feitas pelo Senado, sem a devolução no texto.


Relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Reprodução

Conforme o jornal Folha de S.Paulo publicou em agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar uma PEC que altera o rito de tramitação de MPs. A Câmara aprovou um texto, mas o Senado fez uma alteração e não o encaminhou de volta.

Pela versão que foi à promulgação, se a comissão mista não cumprisse o prazo, a MP iria para a Câmara sem caducar. No texto vindo da Câmara, a MP caducaria se não saísse do colegiado em 40 dias.

O Senado considerou que o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez apenas um ajuste de redação. A Câmara não entendeu do mesmo jeito e, por isso, não deu aval à promulgação e o rito aprovado está na gaveta desde 12 de junho.

Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada uma destas etapas.

Mais recentemente, deputados questionaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma alteração feita pelo Senado na MP da Liberdade Econômica, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.

O Senado aprovou o texto após retirar a permissão de trabalho aos domingos e feriados, que havia sido incluída pela Câmara. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas a polêmica no Legislativo está instalada.

A Câmara decidiu notificar o Senado oficialmente, alegando que a Casa vizinha não podia ter atuado como juíza, considerando parte do texto matéria estranha, e tinha que ter devolvido a MP, já que uma mudança foi feita.

Técnicos do Senado, no entanto, entendem que a supressão não pode ser entendida como alteração e que, por isso, não era necessário devolver a medida à Câmara.

Jereissati e a cúpula do Congresso deve se reunir ainda esta semana para decidir sobre o caso.

Nesta terça-feira (10), o plenário do Senado realizou uma audiência para debater a reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, atualizou a expectativa de economia com a PEC principal da reforma, que já passou pela Câmara.

O governo calcula que a proposta representará um corte de R$ 876,7 bilhões em dez anos nos gastos previdenciários, segundo a versão que está pronta para análise pelo plenário do Senado. A projeção anterior era de R$ 870 bilhões.

Quando a PEC principal da reforma foi aprovada em agosto pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933 bilhões.

Esse valor recuou para R$ 876,7 bilhões por causa das alterações feitas pelo relator.

Governo planeja cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

Governo planeja cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja proposta de reforma tributária em que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. 

A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

"Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos", afirmou.


Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja proposta de reforma tributária. Reprodução

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. "Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade", afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.

"A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra", afirmou. "Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor."

As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda.

Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. "Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas", disse.

O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

10 de setembro de 2019

Com discurso de político, Huck prega conciliação e alfineta Lula e Crivella

Com discurso de político, Huck prega conciliação e alfineta Lula e Crivella

"Eu não convivo bem com a polarização. Eu não sou um cara do grito, de falar alto", disse Luciano Huck

Em reedição do discurso oficial de que é um cidadão interessado em ajudar o Brasil, o apresentador e empresário Luciano Huck exibiu a uma plateia de executivos, nesta segunda-feira (9), em São Paulo, uma fala cheia de recados políticos e algumas alfinetadas.

Ele, que esteve perto de se candidatar a presidente da República em 2018 e é considerado peça do xadrez eleitoral para a sucessão de Jair Bolsonaro (PSL), pregou combate ao que chamou de "retórica belicista que não leva a nada".

"Eu não convivo bem com a polarização. Eu não sou um cara do grito, de falar alto. Eu não enxergo as pessoas que pensam diferente de mim como inimigos", afirmou Huck durante seminário promovido pela revista Exame no auditório do hotel Unique, no Jardim Paulista (zona oeste).


Descrevendo-se como alguém "com a cabeça aberta", o apresentador da TV Globo reiterou que o Brasil precisa se debruçar sobre problemas urgentes como a falta de mobilidade social e o atraso na educação.

Enquanto desfiava histórias de pessoas que conheceu ao viajar o país para gravações do programa "Caldeirão do Huck", ele cobrou soluções para a desigualdade ("É decorrente da cultura escravocrata"), a miséria ("Lá [no norte de Minas] é fome, fome mesmo") e as favelas ("Viraram parte da paisagem, e não podem ser").

"A gente não acha que a gente vai discutir redução de desigualdade ou solução para a favela no Brasil com um monte de gente branca, rica, sentada numa mesa na Faria Lima", disse, ao exaltar a necessidade de esforços conjuntos. Faria Lima é uma avenida nobre de São Paulo que concentra escritórios de grandes empresas.

"Se a gente não fizer nada, este país vai implodir", resumiu, pausando a voz. "O abismo social é gigantesco, a desigualdade social é gritante. É inaceitável. Estou falando do fundo do meu coração."

Ele conclamou a elite a abandonar a indiferença e "colocar a mão na massa" para buscar uma transformação no país.

"Isso não é um projeto pessoal, isso não é um projeto de poder, isso não é um projeto político. É um projeto de país", discursou a certa altura, deixando em parte da plateia a sensação de que já fala como pré-candidato, embora em público ele não confirme o status.

Huck, que falou ter um "sonho maior", "de um país maior, mais eficiente, menos desigual, afetivo em relação às pessoas", despistou quando foi questionado no palco sobre candidatura. Ele saiu sem dar entrevista aos jornalistas que cobriam o seminário.

"Espero não estar sendo ingênuo", disse duas vezes em sua participação no evento. 

Huck se movimenta no cenário político ancorado na posição de entusiasta dos movimentos cívicos que buscam renovação política. Ele é um dos integrantes do Agora! e também atua como garoto-propaganda do RenovaBR.

"Eu quero ser um cidadão cada vez mais ativo, eu quero contribuir como for possível para que o Brasil seja um país mais eficiente e mais afetivo", afirmou o apresentador.

E acrescentou: "Era muito mais fácil para mim ficar protegido, em casa, mas eu estou aqui trocando ideia com vocês. Eu podia fingir que não era comigo".

Huck não é filiado a partido, mas tem proximidade com líderes de siglas como Cidadania (antigo PPS), DEM, Rede e PSDB. "Eu achei que o movimento mais inteligente a ser feito era pela sociedade civil, e foi através dos movimentos cívicos [que fiz]."

O apresentador também usou o microfone para cutucar o ex-presidente Lula (PT). "A gente precisa de uma narrativa conciliadora no Brasil. Não dá para ficar brigando com todo mundo, discutindo, iludindo as pessoas. E, olha, não é de hoje. Já usaram muito a retórica do 'nunca antes na história deste país'. Não é verdade."

"O 'nunca antes na história deste país' só foi possível porque antes disso teve um governo que organizou o Estado, equilibrou o Estado", completou, em alusão ao Plano Real e à gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ele também lançou uma indireta para o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pela decisão de censurar, na Bienal do Livro, o gibi "Vingadores - A Cruzada das Crianças", que retrata um beijo entre dois super-heróis homens.

"De coração, acho que o povo para valer não está preocupado com como é que é o desenho do casal que está no gibi da Marvel. As pessoas querem saber como a vida delas pode melhorar de verdade. É só isso", disse Huck, despertando aplausos.

Sobre o governo de Bolsonaro, sua única referência explícita foi à área econômica, mas sem pronunciar o nome do presidente. "A agenda econômica deste governo é correta", opinou.

Huck se tornou alvo de Bolsonaro nas últimas semanas, por ter falado em um evento que o governo dele é "o último capítulo do que não deu certo", e vem preferindo manter silêncio diante das provocações.

Em reação, o titular do Planalto disse que o possível adversário deveria "parar de arrotar arrogância" e passou a atacá-lo por ter comprado um jatinho com subsídio do BNDES. Huck afirma que o empréstimo ocorreu dentro das regras e foi "transparente, pago até o fim, sem atraso".

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o apresentador evitou declarar apoio no segundo turno. Como a Folha de S.Paulo publicou, ele se opôs à articulação de uma nota anti-Bolsonaro no Agora!, movimento de renovação política do qual faz parte. Huck fez parte da ala que barrou a elaboração de texto crítico ao então candidato do PSL.

Na época, o apresentador falou que não se posicionaria "a favor de nenhum candidato" ao Planalto e que via problemas tanto na candidatura de Bolsonaro quanto na de Fernando Haddad. "No PT eu nunca votei e jamais vou votar. Isso é fato", disse.

PUPILOS

A participação de Huck no evento da Exame foi precedida por uma mesa com parlamentares frequentemente citados pelo apresentador como bons exemplos da chamada nova política.

Ele chegou a tempo de ouvir a conversa para a qual foram convidados os deputados federais Vinicius Poit (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Felipe Rigoni (PSB-ES) --os três apoiados pelo RenovaBR, escola de formação política que o comunicador incentiva.


Huck afirmou que ele e os parlamentares estão "imbuídos da mesma causa, que é qualificar o debate, tentar melhorar o capital humano na política brasileira, independentemente das matrizes ideológicas".

"Os extremos não vão levar a nada no Brasil", disse Poit no início do painel, que também teve o combate à polarização como tema central. "Vamos falar das coisas que a gente concorda", reivindicou o deputado.

Rigoni defendeu a cultura do diálogo, "independentemente de origem, ideologia e atuação" do interlocutor. 


O vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP), outro que participou da mesa, lembrou que o MBL (Movimento Brasil Livre), organização que o catapultou, fez um mea-culpa pelo papel que desempenhou na radicalização do debate político.


Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho, o coordenador nacional do movimento, Renan Santos, admitiu culpa pela polarização do país e pela retórica agressiva.

"Nós achávamos que a forma de o MBL crescer e atrair mais gente era usar como instrumentos a lacrada e a demonização dos nossos adversários políticos", reforçou Holiday no palco do evento.

Segundo ele, o grupo quer romper com essa lógica e está organizando iniciativas em que propõe diálogos entre oponentes. Para Holiday, a beligerância contaminou o ambiente político a ponto de torná-lo quase inviável.

Huck, em conversas privadas, afirmou ter visto como salutar a decisão do MBL de admitir o erro e tirar o pé do freio.

Datafolha aponta que apoio à privatização cresce mas ainda é minoritário

Datafolha aponta que apoio à privatização cresce mas ainda é minoritário

Na pesquisa anterior, feita em novembro de 2017, no governo Michel Temer, eram 20%.

O apoio da população às privatizações cresceu, mesmo que seja minoria no país. A pesquisa Datafolha feita em 29 e 30 de agosto mostra que 25% são a favor da transferência de estatais para o setor privado, o que significa um em cada quatro entrevistados. 

Na pesquisa anterior, feita em novembro de 2017, no governo Michel Temer, eram 20%.

A oposição a privatizações oscilou na margem de erro, de 70% para 67%. Declararam não saber 6% dos entrevistados, e 2% são indiferentes.

O levantamento mostra que, quanto maior o conhecimento que a pessoa declara ter sobre "o plano do governo para vender os Correios e outras empresas públicas", maior o apoio e menor a rejeição.

A aprovação de privatizações entre os que dizem estar bem informados chega a 44%, cai para 34% entre os mais ou menos informados, para 21% entre os mal informados e para 15% entre as pessoas que dizem não ter tomado conhecimento sobre o tema.


Foto: Reprodução

Entre as estatais citadas pelos pesquisadores, os Correios são a que tem menor rejeição para ser vendida (33% a favor e 60% contra). Em seguida, estão os bancos públicos (29% a favor e 65% contra) e a Petrobras (27% a favor e 65% contra).

A estatal do setor de petróleo e gás já havia sido incluída em duas pesquisas anteriores. Em março de 2015, 24% eram favoráveis a vender a empresa e 61% se declararam contrários. Em novembro de 2017, os percentuais eram, respectivamente, 21% e 70%.

O cenário é, portanto, mais favorável à privatização na avaliação mais recente do que no levantamento feito em 2017. Na comparação com 2015, há empate, considerando a margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.

O levantamento atual mostra que nenhum segmento endossa a venda da petrolífera, com exceção dos que se declaram simpatizantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL (55% a favor). Entre os que votaram no presidente em 2018, no entanto, apenas 36% apoiam a venda da empresa.

O Datafolha mostra ainda que a aprovação das privatizações em geral é mais alta entre homens (32%), pessoas com ensino superior (38%), com renda acima de dez salário mínimos (50%) e empresários (51%).

O tema também tem mais apoio de simpatizantes do PSL (67% a favor e 27% contra) do que dos eleitores de Bolsonaro (36% a favor e 56% contra).

No mês passado, o governo ampliou a lista de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santos.

Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda. A Lotex (raspadinha) também será concedida.

A Petrobras não está na lista, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a privatização da empresa não está descartada pelo presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a venda da companhia será estudada pelo PPI.

O governo tem vendido várias subsidiárias da Petrobras para reduzir o tamanho da estatal e torná-la mais focada em sua atividade principal.

Em relação aos bancos públicos, a ordem do Ministério da Economia é reduzir o tamanho das empresas e vender subsidiárias. Além disso, o governo irá vender a parte das ações da União no Banco do Brasil supera o controle acionário.

O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões do país em 29 e 30 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Lula e irmão são denunciados  em SP por suspeita de corrupção

Lula e irmão são denunciados em SP por suspeita de corrupção

A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, acusados de corrupção passiva continuada.

A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A nova denúncia afirma que valores foram entregues pela empreiteira em espécie para Frei Chico em encontros marcados em São Paulo.


Lula e irmão são acusados de corrupção. Reprodução

O relacionamento começou, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, como interlocutor com movimentos sindicais. Segundo a investigação, uma das empresas da Odebrecht pagava a ele por consultoria sindical, em serviço efetivamente prestado.

Em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente, o contrato foi rescindido. Mais adiante, segundo a denúncia, com a posse, começaram os pagamentos periódicos, sem que qualquer trabalho fosse prestado.

A equipe da Lava Jato diz que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alexandrino Alencar, em 2015.

A denúncia, além de depoimentos dos delatores, cita informações do sistema Drousys, usado para organizar pagamentos de propina, no qual o codinome atribuído ao acusado é "Metralha".

Lula é incluído na denúncia porque, segundo a acusação, a Odebrecht optou pelos repasses para obter benefícios junto ao governo federal da época. Como contrapartida, é mencionada a articulação da empresa para evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, onde a Odebrecht atua por meio da Braskem.

Também foi incluído na denúncia um email de 2010 em que Alexandrino Alencar fala em "manter o programa do irmão do chefe". Marcelo Odebrecht, na resposta à mensagem, concorda com os repasses. O patriarca do grupo, em depoimento, diz também ter autorizado esses pagamentos.

Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, no anos 1960.

Caberá à Justiça Federal em São Paulo agora decidir se os cinco acusados viram réus no caso. O crime de corrupção passiva tem pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que os procuradores "da franquia Lava Jato" repetem as acusações já feitas em ações contra o ex-presidente envolvendo a Odebrecht, como a que trata da compra de um terreno para o Instituto Lula e o processo no DF sobre supostos benefícios a um sobrinho da primeira mulher do petista.

"Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente", diz nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins após a divulgação da denúncia, nesta segunda (9).

O advogado também afirma que a acusação vem a público um dia depois de reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou que áudios mantidos sob sigilo na Lava Jato enfraquecem a tese do ex-juiz Sergio Moro sobre a ida de Lula para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff, em 2016.

A defesa de Frei Chico nega irregularidades e afirma que não há razão para falar em suborno, uma vez que o serviço para a empreiteira começou a ser prestado antes do governo do PT.

De acordo com o advogado Julio Cesar Fernandes Neves, o trabalho do sindicalista para a Odebrecht continuou durante a administração petista, e hoje delatores tentam imputar um crime para conseguir benefícios.

"A denúncia é uma aberração", diz o advogado.

Carlos Bolsonaro diz que país não terá transformação por vias democráticas

Carlos Bolsonaro diz que país não terá transformação por vias democráticas

A declaração feito no Twitter gerou discussões.

No Twitter  o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), gerou polêmica ao escrever que não haverá mudança no pais por vias democráticas.

"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!", escreveu Carlos. 

Apontado como responsável pela estratégia do presidente nas redes sociais, Carlos provocou turbulências no primeiro semestre após ataques a integrantes do governo do pai, mas vinha evitando polêmicas nos últimos meses. 


 Vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ)/ Twitter

O presidente Jair Bolsonaro está internado em um hospital de São Paulo após passar por cirurgia no domingo (8), a quarta decorrente da facada que levou há um ano durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O vice-presidente, general Hamilton Mourão, ficará no comando da Presidência até quinta-feira (12). 

Antes de escrever que não haverá transformações rápidas no país por vias democráticas, Carlos afirmou que o atual governo tenta colocar o Brasil "nos eixos", mas que os "avanços são ignorados, e os malfeitores esquecidos".

A postagem de Carlos repercutiu rapidamente entre seus seguidores. Parte dos internautas encarou a manifestação como um apoio a um modo autoritário de governo

A influência de Carlos no governo Bolsonaro foi motivo de críticas no começo do ano de políticos e de alguns militares ligados à administração federal.

Em um dos episódios mais ruidosos, em meio à crise das candidatas laranjas do PSL reveladas pela Folha de S.Paulo, Carlos divulgou em seu perfil no Twitter uma gravação de seu pai indicando que o presidente não havia conversado com o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, diferentemente do que este havia dito.


Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL)/ Reprodução

Chamado de mentiroso por Carlos e depois pelo próprio presidente, Bebianno acabou demitido. 

Ligado ideologicamente ao escritor Olavo de Carvalho, Carlos também centrou ataques a Mourão e ao general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo que foi demitido em junho.

Jair Bolsonaro chegou a defender seu filho em março, afirmando que há pessoas que querem afastá-los, mas "não conseguirão".

Junto com a mensagem, na ocasião, publicou uma foto em que é amparado por Carlos no corredor de hospital.

"Algumas pessoas foram muito importantes em minha campanha. Porém, uma se destacou à frente das mídias sociais, com sugestões e conteúdos: Carlos Bolsonaro, meu filho. Não por acaso muitos, que nada ou nunca fizeram para o Brasil, querem afastá-lo de mim", escreveu Bolsonaro.

"Não conseguirão: estando ou não em Brasília continuarei ouvindo suas sugestões, não por ser um filho que criei, mas por ser também alguém que aprendi a admirar e respeitar pelo seu trabalho e dedicação", concluiu.

09 de setembro de 2019

Dias e governadores preveem dificuldade em Previdência para estados

Dias e governadores preveem dificuldade em Previdência para estados

Os mandatários Wellington Dias (PT-PI), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e João Doria (PSDB-SP) ainda acreditam na possibilidade da Câmara dos Deputados.

A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, principal mudança promovida na chamada PEC paralela do Senado, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O Congresso em Foco ouviu governadores que admitem dificuldades na tramitação, mas não deixam de esperar que a reforma seja aprovada para os entes da federação.

Os mandatários Wellington Dias (PT-PI), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e João Doria (PSDB-SP) ainda acreditam na possibilidade da Câmara dos Deputados, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar mudança no sistema de aposentadorias para estados e cidades.

Mesmo com o ajuste feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que condiciona a aplicação das novas regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais à aprovação das assembleias e câmaras de vereadores, líderes da Câmara ouvidos pelo Congresso em Foco indicam que ainda há uma divisão na Casa sobre o assunto.

João Doria, governador de São Paulo, não fez comentários detalhados sobre o assunto e se limitou a concordar com a declaração de Rodrigo Maia que as reforma para o estados será aprovada ainda neste ano.

A opinião é compartilhada pelo mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que falou com  tom de otimismo. Para ele tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados irão aprovar a PEC paralela.

"Caso contrário, nós estaremos resolvendo apenas metade do problema. A despesa continua subindo de elevador e a receita pela escada. Os estados estão sufocados com os gastos previdenciários. Em Minas, o déficit com a Previdência estimado para este ano chega a R$ 18,7 bilhões. Se nada for feito, em quatro anos, teremos um rombo acumulado de R$ 78 bilhões", declarou.

Para o mineiro, os deputados e senadores se preocupam com as contas públicas e por isso o projeto deve ser aprovado nas duas Casas: “Então, por todo esse cenário e tendo em vista que nossos parlamentares têm mostrado extrema sensibilidade com nosso problema fiscal, acredito que eles votarão em favor do equilíbrio das contas dos estados e municípios".


Wellington Dias fala sobre reforma da Previdência. Reprodução

O governador  do Piauí, Wellington Dias, ainda mantém a posição externada em entrevista ao Congresso em Foco em agosto de que será difícil reincluir estados e municípios na reforma previdenciária.

No entanto, o petista disse estar menos reticente sobre a possibilidade da Câmara dos Deputados rever a posição tomada em julho.

"O Presidente da Câmara tem forte liderança na Casa. Acho que Senado aprova e sei que há uma posição na Câmara que precisa ser alterada, ainda hoje é majoritariamente contrária. Não é fácil, mas não é impossível", disse.

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) não esconde as dificuldades em aprovar a proposta, mas segue a linha de seus colegas mandatários de que ela deve ser aprovada. “A maioria dos estados tem problemas com seus aposentados e pensionistas. Não será uma aprovação sem discussão, principalmente na Câmara, mas acredito que os deputados terão maturidade e responsabilidade nesta hora”.

A reforma da Previdência e a criação de uma PEC paralela foram aprovadas na última quinta-feira (5) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu o dia 10 de outubro como data para a votação em segundo turno do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados.

Criada na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC paralela ainda não tem votação definida. Alcolumbre, porém, promete celeridade e enviar o texto até o fim de outubro para a Câmara. Alguns senadores da oposição desconfiam que o texto pode até passar pelo Senado, mas será engavetado pela Câmara.

Fiadora da votação das duas PECs na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Congresso em Foco que não há motivo para desconfiança.

"Houve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Está claro para ele que a PEC é diferente, não é a que votaram. Há acordo de levá-la adiante. Pelo contrário, com a pressão de municípios e estados, não vai ter senador e deputado que não queira aprová-la", afirmou Simone.


Após cirurgia em Bolsonaro, Mourão fica na Presidência até quinta

Após cirurgia em Bolsonaro, Mourão fica na Presidência até quinta

Bolsonaro manteve quadro clínico estável depois do procedimento, ficou disposto e deverá manter repouso.

A quarta-feira cirurgia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) depois do ataque a faca que sofreu há um ano demorou além do previsto neste domingo (8), mas acabou sendo bem-sucedida, segundo a equipe médica responsável.

Bolsonaro manteve quadro clínico estável depois do procedimento, ficou disposto e deverá manter repouso.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, ficará até quinta-feira (12) à frente da Presidência da República. Depois, Bolsonaro poderá despachar do próprio hospital.

"Temos condições de proporcionar ao presidente o despacho normal, não obstante as questões procedimentais-médicas que vão exigir o descanso do presidente", disse o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros.

A cirurgia foi realizada no Hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição (zona sul de São Paulo), para corrigir uma hérnia que surgiu na região onde foram feitas três operações depois do ataque a faca durante a campanha eleitoral de 2018 na cidade de Juiz de Fora (MG).

O procedimento, considerado de média complexidade, tinha previsão de duração de duas horas, mas acabou levando cinco -sendo concluído às 12h40. O médico Antônio Luiz Macedo, responsável pela cirurgia, disse que foram encontradas aderências no intestino que demandaram mais tempo da equipe.

Bolsonaro se recupera da cirurgia. Reprodução/Instagram

Veja o vídeo  

"Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou, mas a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação à cirurgia de 28 de janeiro", afirmou Macedo, em referência à data da operação de retirada da bolsa de colostomia.

O médico disse que a alta clínica do presidente é esperada para ocorrer dentro de cinco ou seis dias. No entanto, ele só poderá voltar a Brasília, se não houver complicações, de 7 a 10 dias após a cirurgia -na semana que vem. Macedo não descarta a possibilidade de que surjam novas hérnias no futuro, mas as chances são pequenas, em torno de 6%, segundo ele.

Bolsonaro diz querer estar com a saúde restabelecida a tempo de discursar na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, em Nova York. Ele afirmou que vai comparecer ao evento "nem que seja de cadeira de rodas, de maca". No fim da tarde de domingo, Bolsonaro se pronunciou em sua rede social sobre o procedimento. "Mais uma cirurgia. Desta vez foram 5 horas, mas estamos bem. Obrigado a todos pelo apoio e orações! Obrigado Deus pela minha vida! Logo estarei de volta ao campo. Irruuu!"

Mais cedo, o senador Flavio Bolsonoaro (PSL-RJ), filho do presidente que chegou na manhã deste domingo ao hospital junto com seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), publicara em rede social que seu pai "já está no quarto, disposto e bem-humorado".

No final da tarde, Macedo afirmou que Bolsonaro não estava com dor e que deveria andar até o banheiro ainda neste domingo. Segundo ele, essa movimentação é imprescindível para a boa recuperação do presidente.

Logo após a cirurgia, Bolsonaro vestiu uma cinta elástica para pressionar o abdome operado e ajudar no processo de recuperação. O médico disse que orientou o presidente a evitar falar e receber visitas, mas Bolsonaro não seguiu a orientação. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, esteve no hospital conversando com o presidente.

Por enquanto são descartados exames de imagens, apenas clínicos. Bolsonaro está na suíte presidencial e no quarto ao lado estão alojados as pessoas do seu estafe presidencial.

A partir dessa segunda, o presidente passa a ter uma dieta com líquidos. Ele terá visitas restritas –não há proibição, mas seus auxiliares afirmam que tentarão evitá-las. O quarto hospitalar tem televisão, sofá e um leito.

O surgimento da chamada hérnia incisional já era esperado pelos médicos que atendem o presidente, em razão da série de intervenções feitas na região da barriga do paciente para tratar os danos provocados pelo ataque.

O então presidenciável foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro de 2018. O autor do crime está preso desde então.

A hérnia ocorreu porque, em virtude do enfraquecimento da parede muscular do abdômen, uma parte do intestino passou por uma cavidade desse tecido.

As múltiplas incisões (cortes) na barriga fragilizaram o músculo, o que fez com que a porção do órgão e uma camada de gordura rompessem a membrana.

Defesa de Lula diz que mensagens expõem grosseira ilegalidade de Moro

Defesa de Lula diz que mensagens expõem grosseira ilegalidade de Moro

A nota da defesa, repercutida em perfil do ex-presidente no Twitter.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as conversas reveladas em reportagem da Folha, em parceria com o The Intercept Brasil, expõem "grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato".

A nota da defesa, repercutida em perfil do ex-presidente no Twitter,  afirma que "o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do STF aquelas que mostravam a verdade dos fatos".

A reportagem mostra que conversas de Lula gravadas pela PF em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese de Moro para justificar a decisão mais controversa que tomou como juiz da Lava Jato.

Na ocasião, ele tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff teve com Lula, levando a anulação da posse dele na Casa Civil pelo STF. Para a Lava Jato, a ligação mostrava que a nomeação visava travar as investigações sobre ele.

Mas registros analisados pela Folha e pelo Intercept mostram que outras ligações interceptadas naquela dia, e mantidas em sigilo, punham em xeque a hipótese adotada.

A reportagem provocou uma série de reações. Fernando Haddad (PT), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2018, disse em rede social que testemunhou a relutância de Lula em aceitar o cargo para integrar o governo de Dilma Rousseff (PT).

A ex-presidente, por sua vez, postou uma mensagem em rede social dizendo que o "Judiciário ainda pode cumprir seu papel constitucional, corrigindo ilegalidades e anulando decisões partidarizadas".

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode analisar nos próximos meses se as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser usadas ou não como provas legais para questionar a conduta do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação.

Outro lado

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não soube dos telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016, quando era o juiz à frente das ações da Lava Jato em Curitiba.

"O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça", afirmou o Ministério da Justiça, por meio de nota.

"Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório", afirmou. "Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados."

O ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens recebidas pelo Intercept, cujo vazamento é objeto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que cabe à polícia selecionar as interceptações relevantes para as investigações e que "não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo" do caso de Lula.

"Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção", afirmou.

"Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados", acrescentou. "Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas."

"As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las", observou.

A Polícia Federal não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Em nota na época, a PF observou apenas que a interrupção de interceptações telefônicas depende do cumprimento da ordem judicial pelas operadoras de telefonia, e que todas as ligações gravadas foram encaminhadas à Justiça para que definisse seu destino, não só as que foram anexadas aos autos.

O procurador Eduardo Pelella, que era chefe de gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, disse que "tomou conhecimento dos fatos a partir do que foi informado pelos colegas de primeiro grau", e que Janot "aconselhou que fosse seguido o padrão de atuação da força-tarefa em casos semelhantes".

Informado das anotações da PF sobre suas conversas com Lula em 16 de março de 2016, o ex-presidente Michel Temer disse que reconhece os diálogos, e que nunca soube que tinha sido grampeado naquele dia.

Contribuinte pode consultar hoje 4º lote de restituição do IR

Contribuinte pode consultar hoje 4º lote de restituição do IR

Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.

A partir desta segunda-feira, 9, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.


Quarto lote de restituição do Imposto de Renda será liberado. Reprodução

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

07 de setembro de 2019

Cirurgia de Bolsonaro é mais simples e deve durar até três horas

Cirurgia de Bolsonaro é mais simples e deve durar até três horas

Segundo o médico, a cirurgia também fecha o ciclo de tratamento do presidente relacionado à facada.

O presidente Jair Bolsonaro deve passar por uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional. Essa deve ser um procedimento mais simples e deve durar aproximadamente três horas. A informação foi dada pelo médico André Luz de Vasconcellos Macedo, o mesmo cirurgião que comandou as duas operações anteriores do presidente, para instalação e remoção da bolsa de colostomia que Bolsonaro usou após sofrer uma facada, no dia 6 de setembro do ano passado, durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). 

“É um procedimento bem mais simples e eu calculo que deve durar entre duas ou três horas", disse Macedo à Agência Brasil. Segundo o médico, a cirurgia também fecha o ciclo de tratamento do presidente relacionado à facada. 

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou que Bolsonaro vai se licenciar do cargo por cinco dias e não três, como previsto inicialmente. O procedimento será realizado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O presidente chega à capital paulista ainda neste sábado (7) e a previsão é que ele já passe a noite no hospital.

A partir de domingo (8), o vice-presidente Hamilton Mourão assume oficialmente o governo. A previsão é que Bolsonaro retome o cargo ainda no hospital, enquanto estiver internado, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer no hospital por até dez dias. 

Acompanham o presidente, durante a internação em São Paulo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e dois de seus filhos: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro.

06 de setembro de 2019

Ministério do Meio Ambiente já planeja cortar até faxina

Ministério do Meio Ambiente já planeja cortar até faxina

O orçamento para 2020 divulgado pelo governo para a área de Meio Ambiente é de R$ 561,6 milhões

Com um orçamento 12% menor para o ano que vem, o Ministério do Meio Ambiente pretende cortar custos administrativos que envolvem desde faxina em seus escritórios até o aluguel de prédios ocupados por servidores. O propósito é adaptar a estrutura aos cortes de orçamento promovidos pelo governo em toda a Esplanada.

O orçamento para 2020 divulgado pelo governo para a área de Meio Ambiente é de R$ 561,6 milhões - em 2019, foram R$ 633,5 milhões. Quando considerado o projeto de lei orçamentária (Ploa) do início deste ano, a redução é ainda mais significativa, de 30,4%, uma vez que o valor inicialmente divulgado foi de R$ 807,4 milhões.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que, apesar dos cortes, não haverá nenhum impacto no orçamento das "atividades-fim" da pasta, ou seja, as ações de fiscalização e combate a incêndios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

"Conversei com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por telefone. Talvez a gente seja um dos poucos ministérios que não tenham nenhuma redução. Mas, mesmo que tenhamos, já fizemos uma simulação de onde será reduzido", disse Salles.

Segundo o ministro, serão reduzidas despesas como aluguel de imóveis, além de renegociações de contratos de manutenção. "Estamos trazendo para dentro da sede do Ibama uma área que estava em outro prédio de Brasília, um aluguel de R$ 500 mil por mês", disse. "E estamos fazendo renegociação de contratos de limpeza, segurança, manutenção predial."

Opção

Ainda de acordo com o ministro, as ações de campo não serão alvo de cortes. "Não haverá nenhum impacto do orçamento nas atividades-fim, de fiscalização e combate às queimadas. O Ministério da Economia nos dá um número global de orçamento. Nós temos a liberdade de definir quanto vai para cada área. Estamos sacrificando despesas de custeio, mas mantendo aquelas que o orçamento, de fato, dá a dimensão de sua capacidade de ação na atividade-fim." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR

Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR

O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República (PGR), posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura. 

Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor", disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 


Augusto Aras, procurador geral da República/ Reprodução

Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Perfil 

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

Paulo Guedes ofende mulher de presidente da França

Paulo Guedes ofende mulher de presidente da França

m evento nesta quinta-feira (5), em Fortaleza, Guedes afirmou que Bolsonaro apenas reagiu às críticas de Emmanuel Macron sobre os recentes incêndios na Amazônia.

Paulo Guedes, ministro da Economia, apoiou o presidente Jair Bolsonaro no comentário ofensivo à Brigitte Macron primeira-dama francesa.

Nesta quinta-feira (5), em Fortaleza, Guedes afirmou que Bolsonaro apenas reagiu às críticas de Emmanuel Macron sobre os recentes incêndios na Amazônia.

"Estamos fazendo tudo isso na economia, mas a preocupação é se xingaram a [ex-presidente do Chile Michelle] Bachellet, se xingaram a mulher do Macron", afirmou Guedes.

"O Macron falou que estão colocando fogo na Amazônia. O presidente [Bolsonaro] devolveu, falou que a mulher do Macron é feia. O presidente falou a verdade, ela é feia mesmo. Mas não existe mulher feia, existe mulher observada do ângulo errado. E fica essa xingação", disse o ministro.

No dia 24 de agosto, Bolsonaro endossou em uma rede social um comentário ofensivo contra a primeira-dama francesa.

Ao comentar uma publicação do mandatário brasileiro em sua página no Facebook, o seguidor Rodrigo Andreaça escreveu: "É inveja presidente do Macron pode crê (sic)".

A mensagem foi publicada junto a uma imagem, na qual se vê uma foto de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, abaixo de um retrato do presidente francês, Emmanuel Macron, e de sua mulher, Brigitte.


Presidente da França Emmanuel Macron e primeira-dama Brigitte Macron

Ao lado das fotos dos casais, há os dizeres: "Entende agora por que Macron persegue Bolsonaro?".

O perfil de Bolsonaro respondeu a Andreaça: "Não humilha, cara. Kkkkkkk", dando a entender que as recentes críticas de Macron ao presidente brasileiro seriam motivadas por inveja da esposa do brasileiro.

Guedes participou nesta quinta da palestra "A Nova Economia do Brasil", promovida pelo Sistema Jangadeiro, grupo de comunicação com emissoras de TV e rádio afiliadas ao SBT e à Rede Bandeirantes.

Depois do evento, em entrevista coletiva, o ministro retomou o tema sugerindo que sua fala havia sido uma brincadeira. "O Macron quer fazer uma intervenção no Brasil porque chamaram a mulher dele de feia. Estão falando que estão queimando a Amazônia e é mentira", completou.

Horas mais tarde, na noite de quinta, porém, a assessoria do ministro divulgou nota na qual "Guedes pede desculpas pela brincadeira feita hoje em evento público em Fortaleza.

"A intenção do ministro foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para país não têm o espaço que deveriam no debate público. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais."

Na semana passada, a primeira-dama agradeceu o apoio que recebeu de brasileiros em relação ao episódio.

"Apenas queria dizer, já que vejo que há câmeras, duas palavras para os brasileiros e as brasileiras, em português: 'muito obrigada!' Muito, muito obrigada a todos que me apoiaram", afirmou ela durante visita ao norte do país.

O episódio se soma às desavenças com o governo francês deflagradas nos últimos dois meses. Em julho, Bolsonaro cancelou em cima da hora uma reunião com o chanceler da França, Jean-Yves Le Drian. Em seguida fez uma live cortando o cabelo no horário em que estaria reunido com o diplomata.

A declaração do presidente sobre Brigitte piorou ainda mais as relações franco-brasileiras, acirradas após Macron tomar a dianteira da reação internacional sobre as queimadas na Amazônia.

A troca de acusações entre eles levou à mais séria crise diplomática entre Paris e Brasília desde a década de 1960, na opinião de diplomatas europeus e brasileiros ouvidos pela reportagem.

Em entrevista no âmbito da cúpula do G7 (clube dos países ricos) no último mês, o chefe de Estado francês chegou a afirmar que "é triste" ver ministros brasileiros insultarem líderes estrangeiros. "É triste, mas é triste primeiro para ele [Bolsonaro] e para os brasileiros."

Na ocasião, Macron também disse esperar que "os brasileiros tenham logo um presidente que se comporte à altura" do cargo.

Boatos alimentam teorias conspiratórias sobre facada em Bolsonaro

Boatos alimentam teorias conspiratórias sobre facada em Bolsonaro

Suspeitas de toda ordem foram levantadas desde que Adélio Bispo de Oliveira, 41, cometeu o crime durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

No dia 6 de setembro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), sofria um atentado que ficou para história. Boatos e fake news da facada no Bolsonaro ainda é um caso que gera discussões.

Suspeitas de toda ordem foram levantadas desde que Adélio Bispo de Oliveira, 41, cometeu o crime durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele disse que escutou uma ordem de Deus para matar o candidato, do qual discordava politicamente.

Doente mental, o autor é considerado inimputável e está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados endossam, por exemplo, a versão de que Adélio arquitetou e executou o plano com ajuda de outras pessoas, algo que a Polícia Federal não comprovou até agora.

Dos dois inquéritos abertos pela PF, um foi encerrado em 2018 e concluiu que o algoz agiu sozinho, motivado por descontentamento político.

A Justiça sentenciou Adélio em junho deste ano, impondo a ele a chamada absolvição imprópria, usada para casos em que o réu não pode responder pelo ato que praticou.

O juiz Bruno Savino, da Justiça Federal em Juiz de Fora, aplicou internação por tempo indeterminado, para que o autor se trate. Na cadeia, Adélio vem recusando remédios e atendimento psiquiátrico.

O segundo inquérito está em andamento e se aprofunda nas suspeitas sobre mandantes e comparsas. Até agora, contudo, a PF descartou todas as hipóteses de participação de terceiros no atentado.


Facada no Bolsonaro/ Reprodução

Nesta semana, o delegado responsável pelo caso pediu a prorrogação do prazo por 90 dias. O principal objetivo é esclarecer a contratação dos advogados que se apresentaram para defender Adélio horas após a facada. Para os investigadores, entender a participação dos defensores no caso e sua fonte de financiamento é crucial para elucidar o suposto envolvimento de pessoas ou organizações.

"Essa é a única linha investigativa atualmente possível e faltante", diz o delegado Rodrigo Morais, da PF em Belo Horizonte, que chefia o trabalho.

Ele previa concluir a apuração antes de o crime completar um ano, mas teve o caminho atravessado por uma reclamação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que viria a ser, meses depois, a raiz dos ataques de Bolsonaro ao presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz.

Em julho, ao se queixar da atuação da OAB no caso, Bolsonaro disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?", criticou o titular do Planalto.

Ele se irritou com o fato de a entidade de classe ter entrado com mandado de segurança para garantir que o advogado Zanone Manuel de Oliveira, que representa Adélio, não fosse obrigado a informar quem pagou seus honorários.

Para a OAB, a medida violaria o sigilo profissional assegurado pela Constituição. Zanone já tinha sido alvo de uma operação em seu escritório, na qual a PF apreendeu celulares, livros-caixa, recibos e comprovantes de pagamento.

A Justiça também brecou a quebra dos sigilos telefônico e bancário do advogado. Com o imbróglio, a investigação sobre esse ponto está parada desde março. Um julgamento no próximo dia 18 decidirá se o material pode ser periciado ou deve ser descartado.

A versão contada por Zanone é a de que ele foi procurado por uma pessoa de uma igreja evangélica frequentada por Adélio que lhe entregou R$ 5.000 em dinheiro, em seu escritório. Mas, segundo ele, esse patrocinador sumiu depois da repercussão do caso e não fez mais pagamentos.

A polícia não conseguiu encontrar registro do dinheiro. Interrogou fiéis que frequentavam os mesmos templos do autor, mas não achou sinais de que algum deles teria interesse em pagar o advogado ou mesmo dinheiro para isso.

Pessoas ligadas ao caso na PF e na Justiça disseram à reportagem que a hipótese considerada mais forte atualmente é a de que Zanone assumiu o caso de graça, só pela notoriedade que ganharia na mídia.

Se entre apoiadores de Bolsonaro são frequentes afirmações que põem em descrédito o trabalho da PF -que, para eles, teria sido incapaz de demonstrar a participação de outras pessoas ou partidos de esquerda-, entre opositores do presidente proliferam especulações, sem provas, de que o atentado foi forjado para beneficiar o presidenciável.

O ex-presidente Lula (PT) jogou lenha nessa fogueira em entrevistas recentes na prisão. Em junho, falando ao canal TVT, o petista questionou a veracidade do ataque.

"Aquela facada tem uma coisa muito estranha, uma facada que não aparece sangue em nenhum momento. O cara que dá a facada é protegido pelos seguranças do Bolsonaro, a faca que não aparece em nenhum momento", disse.

Bolsonaro reagiu ao adversário: "Se fosse na barriga do Lula ia sair muita cachaça".

Na semana passada, a BBC Brasil indagou Lula de novo. "Não, eu não disse que não tinha tomado [a facada], disse que não acreditava", despistou.

Bolsonaro e seu entorno põem em xeque a teoria do "lobo solitário". Antônio Moraes Pitombo, seu advogado no caso, diz que eles têm "a percepção de que isso [o ataque] não foi um ato isolado".

"O Adélio foi simplesmente o instrumento para a prática do crime", afirma à reportagem.

Segundo Pitombo, essa foi a razão pela qual desistiu de recorrer da absolvição. "Em relação ao Adélio, é aguardar o cumprimento da pena", diz.

Se as investigações constatarem o envolvimento de outras pessoas, a defesa poderá estudar novas medidas. O advogado, porém, não indica nomes de possíveis suspeitos. Afirma apenas que sugeriu linhas de investigação à Polícia Federal, mas que não pode detalhá-las publicamente.