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Notícias Brasil

29 de setembro de 2019

Bombeiros encontram mais um corpo de vítima da tragédia em Brumadinho

Bombeiros encontram mais um corpo de vítima da tragédia em Brumadinho

O número de mortos já chega a 249. Vinte e uma pessoas continuam desaparecidas.

Oito meses após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), bombeiros continuam resgatando os corpos de vítimas da tragédia. Na manhã deste domingo (29), os 138 militares que seguem escavando a extensa área atingida pela lama de rejeitos tóxicos que vazaram da barragem encontraram mais um corpo.

Segundo o capitão Paulo Enocke Marques da Silva, ainda não é possível afirmar se os restos mortais são de um homem ou de uma mulher. Além disso, embora o corpo esteja praticamente inteiro, só com a conclusão do trabalho de perícia será possível saber se a vítima já não tinha sido identificada por meio de restos mortais recolhidos antes.

(Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas)

Por este motivo, o Corpo de Bombeiros manteve os números do balanço divulgado em 31 de agosto, um dia após o resgate e a identificação do corpo do funcionário terceirizado João Paulo Ferreira Amorim, de 31 anos – identificado por meio de comparação da arcada dentária. O número de mortos já chega a 249. Vinte e uma pessoas continuam desaparecidas.

Corpo soterrado

De acordo com Silva, o corpo encontrado por volta das 10h15 de hoje estava soterrado a 2,5 metros de profundidade, a cerca de sete quilômetros em linha reta da barragem que se rompeu, em uma área que os bombeiros batizaram como Remanso 4.

No total, os bombeiros dividiram a área de buscas em 20 frentes. Localizar mais uma vítima após 248 dias de trabalhos contínuos renovou as esperanças dos militares.

“Isto serve para nos reanimar a seguir com as buscas pelos desaparecidos”, disse o capitão à Agência Brasil. Para ele, o deslocamento do efetivo para atender os efeitos da tragédia decorrente do rompimento da mineradora Vale exige sacrifícios de bombeiros de todo o estado de Minas Gerais.

“Não está sendo fácil para ninguém. Estamos enfrentando a temporada de incêndios; daqui a pouco vai começar a temporada de chuvas no estado. Quando você tira toda esta gente de outros locais para atender a uma única ocorrência, você sobrecarrega a todos, que têm que se desdobrar para dar conta de todas as atividades”, declarou ao comentar que a proximidade do início do período de chuvas preocupa também os que estão diretamente ligados aos trabalhos de buscas das vítimas do rompimento da barragem.

Bombeiros usam nova estratégia

Para tentar acelerar os trabalhos, há quase um mês os bombeiros usam uma nova estratégia. Como mais de 90% dos corpos já resgatados foram encontrados a cerca de três metros de profundidade, os homens passaram a cavar até este limite.

“Inicialmente, optamos por escavar prioritariamente os locais onde acreditávamos haver mais chances de encontrarmos corpos. Em alguns destes pontos, chegamos a cavar até 16 metros, 18 metros,” relatou.

Além de máquinas pesadas e cães farejadores, o Corpo  de Bombeiros utiliza um aplicativo que, segundo o capitão, foi desenvolvido pelos próprios especialistas da corporação, em parceria com técnicos da Vale.

“Ele nos permite identificar os pontos já escavados e as áreas em que ainda não chegamos aos três metros. É um aplicativo que indica, inclusive, onde já cavamos um ou dois metros, mas onde ainda não chegamos aos três metros”, explicou Silva, comentando que, até o início da semana, ainda faltava vasculhar um terço de toda a área de buscas.

Prazo para entrega da declaração do ITR termina nesta segunda (30)

Prazo para entrega da declaração do ITR termina nesta segunda (30)

Fisco espera arrecadar R$ 5,7 milhões com todas as declarações

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

(Foto: Reprodução da internet)

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Decisão do STF pode beneficiar Lula em caso do sítio de Atibaia

Decisão do STF pode beneficiar Lula em caso do sítio de Atibaia

A nova jurisprudência fará o processo contra o ex-presidente retroceder nove meses

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais, deve fazer o processo contra o ex-presidente Lula, considerado um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses.

O petista foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro via reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). O processo já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto.

(Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula)

Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017.

(Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Os advogados de Bendine argumentaram na ocasião que tiveram direitos cerceados porque apresentaram suas considerações finais no processo em primeira instância em prazo igual ao dos delatores do caso, que tinham feito acusações contra ele ao longo da tramitação.

Chamado a se pronunciar sobre o assunto, o plenário do Supremo, composto pelos 11 juízes, começou a julgar na semana passada pedido semelhante de um ex-gerente da Petrobras.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi encerrado e será retomado na próxima quarta (2). Os efeitos do precedente estabelecido ainda são incertos.

O presidente da corte, Dias Toffoli, defendeu publicamente criar um limite para os alcances da decisão, o que evitará uma enxurrada de anulações de sentenças já publicadas ao longo da Lava Jato.

Uma hipótese é a de que só tenham sentenças revistas os processos em que o réu reivindicou ainda na primeira instância o direito a apresentar as alegações finais após os delatores.

Se esse for o parâmetro fixado pelos ministros, o caso do sítio de Atibaia se enquadraria nos critérios e voltaria para o primeira grau.

Seria preciso refazer não só a sentença, como também a etapa de alegações finais -fase em que as partes apresentam seus últimos argumentos ao juiz antes da publicação da sentença.

Essa fase havia sido concluída em janeiro passado, um mês antes da publicação da sentença pela juíza federal Gabriela Hardt, que à época era a magistrada à frente da operação em Curitiba.

Além das etapas a serem refeitas, outro fator deve impactar o andamento dessa ação penal contra o ex-presidente: o caso mudará de mãos.

Agora, a sentença deverá ser de responsabilidade de um magistrado que ainda não havia se debruçado sobre o assunto, o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu a titularidade da Vara Federal da Lava Jato em março deste ano.

Com a eventual anulação da sentença de Hardt, Bonat precisará revisitar uma série de numerosas provas colhidas ao longo do processo, que foi aberto em agosto de 2017.

As audiências e depoimentos não precisarão ser refeitos, mas o juiz da Lava Jato terá que analisar tudo o que já foi produzido para tomar a nova decisão sobre condenação ou absolvição de réus. Só a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal tem 168 páginas e 400 documentos anexos, que tratam de 13 réus -1 deles foi absolvido por Hardt, em fevereiro.

As alegações originalmente apresentadas pela defesa de Lula e que devem ser reencaminhadas são ainda mais extensas: somam 1.643 páginas e 23 documentos anexos.

Ao longo do processo foram arroladas cerca de 150 testemunhas, entre as de acusação e de defesa.

Em quase sete meses à frente da Lava Jato, Bonat ainda não expediu sentenças na operação. Em maio, uma resolução da Justiça autorizou Hardt a atuar em conjunto com ele em casos da Lava Jato, mas não em processos já abertos. A juíza despacha apenas em casos em fase de inquérito ou em questões paralelas às ações penais.

No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte com sede em Porto Alegre e que funciona como segunda instância da Justiça Federal no Paraná, o caso do sítio também está com tramitação avançada.

No último dia 11, o juiz relator, João Pedro Gebran Neto, concluiu sua análise do processo e encaminhou o caso para o magistrado revisor, o que sinaliza que a data do julgamento poderia ser marcada nas próximas semanas.

Se Lula tivesse a condenação do sítio confirmada em segunda instância, ele teria que começar a cumprir pena também nesse caso a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recursos na corte em Porto Alegre.

No caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem, o ex-presidente atingiu a marca de um sexto da pena cumprida e tem direito à progressão para o regime semiaberto. O MPF (Ministério Público Federal) já concordou com o benefício, e a defesa diz que vai discutir o assunto com o petista nesta segunda-feira (30).

Lula diz que não quer sair da prisão usando tornozeleira eletrônica. Ele está detido em Curitiba desde abril de 2018.

Os advogados ainda tentam anular as três ações penais contra Lula que foram iniciadas no Paraná argumentando que Sergio Moro, que foi o magistrado responsável pela abertura desses três processos, não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Um julgamento sobre esse pedido foi interrompido na Segunda Turma do Supremo, composta por 5 dos 11 ministros, em junho, e ainda não há data para a retomada.

Uma ação penal sobre suposto favorecimento da Odebrecht que tramita em Curitiba ainda não foi sentenciada.

ENTENDA A DECISÃO DO STF

O que o Supremo discutiu?

Na quinta-feira (26),o plenário formou maioria para confirmar o entendimento da Segunda Turma de que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último -devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. O caso julgado era o pedido de habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem. O julgamento deve levar à anulação da condenação de Ferreira.

O que são as alegações finais?

São a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Qual foi a interpretação do Supremo?

A maioria dos ministros entendeu que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator -tendo a oportunidade de se defender de todas as acusações. O julgamento foi interrompido pelo presidente da corte, Dias Toffoli, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (2).

Qual havia sido o caso julgado na Segunda Turma?

Em agosto, a Segunda Turma decidiu anular a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Os ministros concordaram com a tese da defesa de Bendine. Para os advogados, ele deveria ter apresentado suas alegações finais depois dos outros acusados, ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada, porque os réus delatores trouxeram acusações contra ele que não puderam ser rebatidas. Moro abriu prazo para todos os réus simultaneamente.

28 de setembro de 2019

Procurador Geral da República diz que repudia relato de Janot

Procurador Geral da República diz que repudia relato de Janot

O ex-PGR Rodrigo Janot afirmou em um livro autobiográfico que em uma ocasião foi armado com um revólver ao STF com a intenção de matar um ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou no início da tarde deste sábado (28) uma nota repudiando as atitudes do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e as afirmações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes). Segundo a nota, o atual procurador Augusto Aras diz que as atitudes de Janot não devem prejudicar a imagem do Ministério Público e seus membros.

Na nota, o atual PGR destaca que ”O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica.”

O ex-PGR Rodrigo Janot afirmou em um livro autobiográfico que em uma ocasião foi armado com um revólver ao STF com a intenção de matar um ministro. O episódio é contado por Janot no livro de memórias que lança nesta semana, porém na obra ele não especificou qual ministro esteve prestes de assassinar. Na última quinta-feira (26), entretanto, Janot revelou a veículos de comunicação que seu alvo era Gilmar Mendes. O fato teria ocorrido 2017.

Na sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes disse que o ex-procurador é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

“Não imaginava que nós tivéssemos um potencial facínora comandando a Procuradoria-Geral da República”, disse Mendes na saída de um seminário no Tribunal Superior Eleitoral. Mendes aproveitou para criticar o modo de escolha do procurador-geral, pois no modelo atual, segundo sua avaliação, passou-se a escolher pessoas sem qualificação jurídica, moral e psicológica para o cargo.

“Acho que o sistema político terá que descobrir novos critérios e terá que debater isto. Inclusive talvez abrir para a nomeação entre todos os juristas do Brasil. Mas, em suma, o modelo deu errado”, disse Gilmar Mendes.

Apreensão

A Polícia Federal (PF) realizou na tarde de ontem (27) uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações dele foram feitas pela presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

Pelas normas constitucionais, cabe exclusivamente ao presidente da República a nomeação do PGR, sendo que o único critério para a escolha é de que o ocupante do cargo tenha mais de 35 anos e seja membro do Ministério Público. Não há previsão constitucional de lista tríplice.

Bandeira tarifária de outubro será amarela, diz Aneel

Bandeira tarifária de outubro será amarela, diz Aneel

Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde desta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos. 

Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota.


Aneel anunciou que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Reprodução

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Congresso apoia novo tributo sobre consumo e rejeita CPMF, diz pesquisa

Congresso apoia novo tributo sobre consumo e rejeita CPMF, diz pesquisa

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares.

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva. A oposição a essa proposta, muito próxima das discussões que ocorrem hoje na Câmara e no Senado, é de 26%. Os outros não sabem ou não responderam.

A substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, por outro lado, é rejeitada por 60% e apoiada por 29% dos entrevistados. 

Essa é uma hipótese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O fim de todos os tributos e sua troca pelo imposto único sobre movimentações financeiras tem menos resistências: 53% são contra e 38% a favor.


 Paulo Guede, quer substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF. Reprodução

A tributação de dividendos, a criação de um imposto verde sobre carbono e de uma taxa para serviços digitais de grandes empresas de tecnologia são apoiadas por cerca de 50% dos parlamentares e têm rejeição em torno de 40%. Esses temas aparecem como sugestões de parlamentares nas emendas aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.

O levantamento faz um recorte sobre a posição de cada bancada, apenas na Câmara.

O apoio ao novo tributo sobre o consumo é maior entre deputados que se dizem da "base condicionada" do governo (74%), o que inclui o chamado "centrão", e de oposição (68%) do que entre os da base aliada de fato (63%). Partidos do "centrão" são os responsáveis pela apresentação e relatoria da proposta da Câmara.

A substituição da tributação da folha pela CPMF tem apoio na base bolsonarista na Casa (47% a favor e 35% contra), mas não entre a "base condicionada" (44% a favor e 50% contra) e a oposição (27% a favor e 70% contra).

Na pesquisa, foram ouvidos 196 deputados federais e 21 senadores (37% dos parlamentares), sendo parte das consultas por telefone, com amostra proporcional ao tamanho das bancadas partidárias, de 3 a 13 de setembro. A margem de erro é de 5%, e o intervalo de confiança, de 95%.

Quando confrontados com detalhes selecionados das propostas em tramitação, uma parcela dos parlamentares entrou em contradição.

Questionados sobre quais tributos devem ser extintos, o apoio é maior à unificação somente do PIS, da Cofins e do IPI (66%). Embora os parlamentares consultados não tenham sido informados, essa opção só inclui tributos federais e é uma hipótese em análise no Ministério da Economia.

A consultoria atribuiu a contradição à falta de conhecimento dos parlamentares em relação às propostas.

O apoio ao texto do Senado (PEC 110), destacadas informações de que haverá também substituição de outros tributos, como ICMS (estadual) e ISS (municipal), e de que a alíquota será única para todo o país, cai para 51%. A rejeição sobe para 36%.

Em relação ao texto da Câmara (PEC 45), quando informados que ela também mexe no ICMS e no ISS, e destacada a informação de que haverá autonomia para estados e municípios determinarem sua parcela da alíquota total, a oposição à proposta (44%) supera numericamente o apoio (42%), mas é um empate na margem de erro.

27 de setembro de 2019

Nascidos de maio a agosto podem sacar FGTS Imediato nesta sexta

Nascidos de maio a agosto podem sacar FGTS Imediato nesta sexta

A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.


Leia também:
PI: Quase 800 mil trabalhadores podem sacar o FGTS 

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Bolsonaro confunde Alemanha com Amazônia em ato falho

Bolsonaro confunde Alemanha com Amazônia em ato falho

As declarações foram feitas na manhã desta quinta quando o presidente deixava o Palácio da Alvorada, em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro  (PSL) confundiu nesta quinta-feira (26) a Alemanha com a Amazônia ao comentar as queimadas registradas na região e criticar o que considera ser ingerência externa na soberania do Brasil em relação à floresta.

As declarações foram feitas na manhã desta quinta quando o presidente deixava o Palácio da Alvorada, em Brasília. Ao conversar com apoiadores reunidos no local, Bolsonaro lembrou seu discurso na Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira (24).

Ao ressaltar que levou em sua comitiva uma indígena, Ysani Kalapalo, Bolsonaro criticou o que chamou de pouco destaque dado pela mídia à carta assinada por produtores rurais indígenas, lida por Bolsonaro durante o discurso na ONU.

Naquele momento, teve um lapso envolvendo Alemanha e Amazônia. "E um cara me disse lá, imprensa, não sou eu que estou dizendo não, um cara me disse. Assim como as Malvinas está [sic] para Argentina, hoje a Alemanha está para o Brasil. Tire as suas conclusões. Não sou eu que disse isso", disse.

Bolsonaro se referia à disputa entre Argentina e Inglaterra que originou a guerra das Malvinas, de abril a junho de 1982. O presidente insinuou que o que ocorreu com o país vizinho seria o mesmo que a Alemanha está fazendo com o Brasil no que diz respeito à Amazônia.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confundiu nesta quinta-feira (26) a Alemanha com a Amazônia ao comentar as queimadas. Instagram

O presidente também negou ter ofendido França e Alemanha em seu discurso na ONU –na Assembleia Geral, Merkel reagiu ao discurso de Bolsonaro com quatro palmas e um sorriso irônico.

"Eu citei falando que eles têm mais de 50% do território destinado à agricultura, e nós, 8%. São números. Nós temos 61% do território demarcado", afirmou. "A média das queimadas no passado em relação a hoje foram maiores no passado. Nossa queimada hoje em dia está abaixo da média."

Brasil e Alemanha têm entrado em rota de colisão nos últimos meses, com fortes críticas do país europeu à política ambiental brasileira. Bolsonaro e a chanceler Angela Merkel chegaram a conversar no final de agosto sobre a atuação do governo na região, mas as divergências se mantêm por causa do que o presidente considera uma tentativa de violação da soberania brasileira na floresta.

No início da crise ambiental, Bolsonaro chegou a ironizar a decisão do governo alemão ede suspender o envio de recursos para projetos de proteção da floresta amazônica.

"Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu R$ 80 milhões para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, OK? Lá está precisando muito mais do que aqui", disse.

Em julho, Bolsonaro afirmou que a chanceler e o presidente francês, Emmanuel Macron –alvo constante de críticas de Bolsonaro–, não tinham autoridade para discutir a questão ambiental.

Pouco antes, no fim de junho, antes do início da cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo), Bolsonaro foi criticado por Macron e Merkel, que expressaram preocupação sobre o desmatamento na Amazônia e o risco de o Brasil deixar o Acordo de Paris.

O presidente francês chegou a dizer que não assinaria nenhum pacto com o Brasil caso o país deixasse o acordo que trata do combate a mudanças climáticas.

Bolsonaro distorce decisão do TSE para defender punição à Folha de S. Paulo

Bolsonaro distorce decisão do TSE para defender punição à Folha de S. Paulo

Bolsonaro disse erroneamente, em sua live nas redes sociais, que a corte eleitoral decidiu nesta quinta que "não houve disparo em massa pelo WhatsApp pelo candidato Jair Bolsonaro".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comenta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre uma punição para a Folha de S. Paulo.

Bolsonaro disse erroneamente, em sua live nas redes sociais, que a corte eleitoral decidiu nesta quinta que "não houve disparo em massa pelo WhatsApp pelo candidato Jair Bolsonaro".

"No ano passado, a Folha de S.Paulo, sempre a Folha, né!? Impressionante, tudo começa com a Folha. Fez uma matéria me acusando de disparar em massa WhatsApp, né, para fins eleitorais. A Folha publicou e o que o PT fez? Entrou com uma ação no TSE. E o que o TSE fez? apurou, está certo? E a decisão saiu hoje. Hoje o TSE decidiu: não houve disparo em massa pelo WhatsApp pelo candidato Jair Bolsonaro e ponto final. Então, houve o fake news da Folha. E depois deu trabalho ao TSE. Agora, tinha de ter uma punição para o PT. Tinha de ter uma punição para a Folha de S.Paulo. Não pode publicar as coisas. É comum acontecer isso daí", disse.

Não houve, porém, qualquer decisão do TSE neste sentido.

Mais tarde no Twitter, Bolsonaro voltou ao assunto e disse que havia sido "absolvido" pelo TSE, outra informação que não procede.

"O TSE decidiu hoje que não houve disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante campanha eleitoral pelo então candidato à Presidência da República, @jairmessiasbolsonaro . Mais uma narrativa montada pelos canalhas jogada na latrina!", escreveu.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comenta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre uma punição para a Folha de S. Paulo. Reprodução

Bolsonaro se refere a uma ação movida pela coligação liderada por seu opositor na disputa, Fernando Haddad (PT), que pediu uma investigação contra o hoje presidente da República por abuso de poder econômico. A ação foi baseada na reportagem "Fraude com CPF viabilizou disparo de mensagens de WhatsApp na eleição", publicada em dezembro de 2018 pela Folha de S. Paulo.

Nela, o jornal traz relatos e documentos que detalham como operam as empresas que fazem o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp.

A reportagem mostra ainda como a rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

Entre as agências envolvidas no esquema está a Yacows. Especializada em marketing digital, ela prestou serviços a vários políticos e foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha do presidente Bolsonaro.

Trata-se de uma das duas ações que a coligação de Haddad entrou TSE sobre o envio massivo de conteúdo via aplicativo de mensagem. A segunda ação já se encontra no plenário da corte, mas houve um pedido de vista.

O relator da ação citada por Bolsonaro, o corregedor-geral de Justiça Eleitoral Jorge Mussi, de fato proferiu uma decisão nesta quinta. Mas nela Mussi negou pedidos de produção de prova feitos pelo advogados de Haddad e abriu prazo para as alegações finais de ambas as partes.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comenta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre uma punição para a Folha de S. Paulo. Facebook

Depois dessa etapa, falta ainda manifestação do Ministério Público Eleitoral e só posteriormente o caso segue para o plenário do TSE –momento em que tanto Mussi quanto os demais ministros do tribunal eleitoral apresentarão os seus votos e haverá uma decisão da corte do tribunal sobre o tema.

Em sua live, Bolsonaro acusou a Folha de S. Paulo de publicar fake news e reafirmou que não houve disparo massivo de mensagens via WhatsApp por sua campanha.

"Eu quero ver o que os jornais vão publicar amanhã, se é que vão publicar alguma coisa sobre a decisão do TSE no dia de hoje. Repito, segundo o TSE não houve disparo em massa pelo WhatsApp por ocasião da campanha eleitoral do candidato Jair Bolsonaro. Ponto final", afirmou.

Na decisão desta quinta, Mussi negou uma série de pedidos da coligação de Haddad, autora da ação. Os advogados do petista haviam solicitado, por exemplo, que a Folha de S. Paulo entregasse arquivos e documentos citados na reportagem. Também houve pedido para que o WhatsApp fizesse o mesmo, além de requerimentos de quebra dos sigilos fiscais e telefônicos de empresas mencionadas no texto.

Foi pedido ainda a oitiva de dois repórteres que assinam o texto, além de outras testemunhas.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, solicitou a oitiva de uma testemunha.

Mussi negou todos os pedidos feitos pelos advogados do petista e determinou que o depoimento da testemunha de Bolsonaro fosse juntado ao processo.

Sobre a requisição de documentos à Folha de S. Paulo, Mussi alegou que isso encontra "vedação na garantia constitucional do sigilo da fonte".

Já em relação à oitiva de testemunhas, o corregedor-geral de Justiça Eleitoral disse que elas "de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial".

A quebra dos sigilos, de acordo com Mussi, deve ser medida "excepcional" e não se aplica no caso, uma vez que há "fragilidade do único elemento probatório" da ação". "Representado em uma única matéria jornalística, intitulada 'Fraude com CPF viabilizou disparo de mensagens de WhatsApp na eleição".

O relator diz então que as pessoas citadas na reportagem em nenhum momento admitiram qualquer ilegalidade relativa à campanha de Bolsonaro e que houve aprovação das contas eleitorais da coligação do presidente da República.

"Dada à excepcionalidade das requisições solicitadas pela parte autora, conclui-se que inexistem fundamentos idôneos que apontem para a legalidade, a necessidade e a utilidade da quebra dos sigilos constitucionais, porquanto os fatos envolvendo as pessoas, as empresas e a campanha dos investigados estão devidamente esclarecidos nos autos", diz Mussi.

"Desse modo, além do próprio cidadão espanhol negar a denúncia, inexistem indícios materiais que sustentem as dúvidas lançadas na reportagem de dezembro de 2018, estando esses acontecimentos devidamente esclarecidos pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo/UOL de 18.6.2019 [na reportagem "Empresas contrataram disparos pró-Bolsonaro no WhatsApp, diz espanhol"]

"Incorreria a Justiça Eleitoral, sem dúvida, no constrangimento ilegal das prerrogativas constitucionais dos cidadãos e das empresas envolvidas na reportagem se concedesse as requisições", conclui o juiz.

Rodrigo Janot diz que pensou matar Gilmar Mendes dentro do Supremo

Rodrigo Janot diz que pensou matar Gilmar Mendes dentro do Supremo

Janot diz que cogitou matar Gilmar Mendes dentro do Supremo quando era PGR.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017. 

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista nesta quinta-feira. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse. 

Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição Gilmar Mendes em casos do empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia. 

O ministro do STF reagiu na época levantando suspeitas sobre a atuação da filha do procurador, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 


Rodrigo Janot entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. Reprodução

"Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha", diz Janot no livro. "Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não."

Na entrevista, ele disse que seu plano era matar Gilmar Mendes antes do início da sessão no plenário do STF. "Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão", afirmou. O ex-procurador disse que não entrou no plenário do tribunal armado. 

Em entrevistas à revista Veja e ao jornal O Estado de São Paulo, Janot acrescentou que pretendia se suicidar depois de matar Gilmar Mendes. 

Segundo o relato do ex-procurador, que se aposentou em abril deste ano e voltou à advocacia, o episódio ocorreu perto do fim do seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, que ele chefiou por quatro anos. 

Em seu livro de memórias, "Nada Menos que Tudo" (Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, Janot faz um balanço de sua atuação à frente da Operação Lava Jato e rebate as críticas que recebeu durante sua atribulada gestão.

26 de setembro de 2019

Comissão aprova reincluir cubanos no Mais Médicos por até dois anos

Comissão aprova reincluir cubanos no Mais Médicos por até dois anos

Nesse período, os médicos devem receber o valor integral da bolsa de R$ 11.800 mensais ofertada no programa e prestar até quatro provas para revalidação do diploma.

 Comissão formada por deputados e senadores aprovam relatório que reincorpora médicos cubanos ao programa Mais Médicos por até dois anos.

Nesse período, os médicos devem receber o valor integral da bolsa de R$ 11.800 mensais ofertada no programa e prestar até quatro provas para revalidação do diploma. Se aprovados, poderão continuar a atuar como médicos no país.

A proposta integra relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) em comissão criada para analisar o texto da medida provisória que cria o programa "Médicos pelo Brasil", previsto para substituir progressivamente o Mais Médicos.

Após ser aprovado na comissão, o texto com as regras para o novo programa segue agora para os plenários da Câmara e Senado. A expectativa do governo é que a medida provisória seja aprovada até novembro deste ano.

Com isso, as primeiras seleções do Médicos pelo Brasil seriam realizadas em 2020. A previsão é que o programa contemple até 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e no Norte e Nordeste.


 Comissão formada por deputados e senadores aprovam relatório que reincorpora médicos cubanos ao programa Mais Médicos por até dois anos. Reprodução

Apesar de ter como foco original a criação do novo programa, a comissão mista acabou por concentrar boa parte dos debates em pontos extras, como mudanças nas regras para revalidação do diploma de médicos formados no exterior e ajustes na lei do Mais Médicos –caso, por exemplo, da reinclusão dos cubanos.

Para Moura, que foi relator da comissão, a reincorporação dos médicos cubanos no Mais Médicos é uma medida "humanitária". A estimativa atual é que 1.700 médicos tenham ficado no Brasil após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. "São médicos que ficaram na condição de refugiados", afirma.

Ele reforça que a medida será limitada aos profissionais que atuavam no programa no momento do anúncio do encerramento dos contratos, o que ocorreu em novembro de 2018.

A proposta foi aprovada um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, na ONU, que os médicos cubanos "não tinham comprovação profissional" e que aqueles que decidiram ficar no Brasil "se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão".

REVALIDA

Além da reinclusão dos cubanos, o texto aprovado na comissão altera as regras previstas para revalidação de diploma para formados no exterior. Entre elas, está a realização de duas provas por ano do Revalida, nome dado ao exame aplicado para médicos estrangeiros interessados em atuar no Brasil. Hoje, não há prazo fixo.

Os custos da prova também passariam a ser cobrados dos profissionais no momento da inscrição. Em voto complementar, o relator sugeriu que esse valor tenha como teto o valor da bolsa de residência médica, de R$ 3.400.

Em outra medida, o texto também abre espaço para maior participação de faculdades privadas nesse processo, o que tem gerado polêmica junto a entidades médicas, que prometem pressionar para que a proposta seja revista.

Outras duas medidas foram incluídas no texto durante a votação do relatório na comissão. Uma delas foi a possibilidade de que estados e municípios façam consórcios para contratar médicos no Mais Médicos, inclusive com apoio de organizações estrangeiras. Para o autor da medida, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a medida visa atender áreas que não forem supridas pelo Médicos pelo Brasil.

Outra é a previsão de que médicos federais recebam gratificação de desempenho prevista na carreira da Previdência, da saúde e do trabalho. Membros da bancada governista contestaram a medida, dizendo que ela traria impacto no orçamento com despesas indevidas e não tinha relação com o Médicos pelo Brasil. A proposta, no entanto, foi aprovada pelos demais parlamentares.

Bolsonaro pretende manter líder do governo que foi alvo de operação da PF

Bolsonaro pretende manter líder do governo que foi alvo de operação da PF

Bezerra e seu filho foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve continuar na liderança do governo no Senado. O anúncio feito pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, nesta quarta-feira (25).

Bezerra Coelho e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alguns dos alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 52 mandados na quinta-feira (19).

Questionado sobre a situação de Bezerra Coelho, Rêgo Barros disse que Bolsonaro já se manifestou sobre o assunto em uma entrevista publicada pelo Correio Braziliense

"Sobre esse assunto, em recente entrevista, o presidente disse: 'É preciso de algo mais concreto. Não posso tirá-lo de lá com uma busca e apreensão de um processo antigo e que nós já sabíamos que existia'", afirmou o porta-voz. 

Na entrevista, Bolsonaro também disse que Bezerra Coelho "tem todo o direito de se defender". "[Ele] tem feito, até o presente momento, um brilhante trabalho para nós, dentro do Senado. É uma função ingrata, difícil, dá trabalho conversar com parlamentares dos mais diferentes matizes", disse o presidente na entrevista.

Parlamentar experiente, Bezerra chegou a ser ministro da Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 


Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve continuar na liderança do governo no Senado. Reprodução

Os fatos investigados no âmbito da operação da semana passada são do período em que o senador, então no PSB, fazia parte da equipe ministerial da petista. Um dos focos são as obras de transposição do rio São Francisco. 

Ao blindar Bezerra, Bolsonaro preserva seu principal articulador político no Senado, onde está tramitando atualmente a reforma da previdência –principal pauta da agenda econômica do governo. 

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, envolvendo os parlamentares e quatro empresas, entre elas a OAS. A operação foi batizada como Desintegração. 

O senador não é o único aliado citado em investigações que Bolsonaro decidiu manter em sua equipe.

A Polícia Federal vê, por exemplo, elementos de participação do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) numa fraude de candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. O esquema de candidaturas de laranjas foi revelado pela Folha. No entanto, Bolsonaro tem mantido o ministro no cargo. 

Congresso mantém cobrança de bagagens despachadas

Congresso mantém cobrança de bagagens despachadas

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho.

O Congresso Nacional decidiu manter o veto de do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Assim, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.


Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. Reprodução

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

25 de setembro de 2019

CNI/Ibope: 55% não confiam em Jair Bolsonaro como presidente

CNI/Ibope: 55% não confiam em Jair Bolsonaro como presidente

Nova avaliação mostra crescimento da rejeição ao presidente, que tinha 32% de avaliação negativa e subiu para 34% desde abril.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ibope mostra que 31% da população avalia como bom/ótimo o governo do presidente Jair Bolsonaro  (PSL) e 34% avaliam como ruim ou péssimo. 

Na última pesquisa, publicada em abril pelo Ibope , a avaliação era de: Ótimo/bom: 32% e Ruim/péssimo: 32%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foi realizada entre os dias 19 e 22 de setembro ouvindo 2 mil pessoas em 126 municípios do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. 

O questionário sobre a avaliação do governo trouxe os seguintes números:

Ótimo/bom: 31%

Regular: 32%

Ruim/péssimo: 34%

Não sabe/não respondeu: 3%

Um dos questionários perguntava aos entrevistados sobre a confiança em Jair Bolsonaro como presidente. O números foram:

Confia: 42%

Não confia: 55%

Não sabe/não respondeu: 3%

Perguntados se aprovam ou desaprovam a maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro, os números obtidos pelo Ibope foram:

Aprova: 44%

Desaprova: 50%

Não sabe/Não respondeu: 6%

A pesquisa avaliou ainda a perspectiva dos entrevistados sobre o restante do governo:

Ótimo/bom: 37%

Regular: 27%

Ruim/péssimo: 31%

Não sabe/não respondeu: 6%


Presidente Jair Bolsonaro (PSL) em queda nas avaliações de seu governo. (Foto: EBC)

Entenda o que muda com nova Carteira de Trabalho Digital

Entenda o que muda com nova Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico.

 Leia as perguntas e respostas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sobre a substituição da Carteira de Trabalho Digital pelo documento impresso.


1. O aplicativo já existia. O que mudou agora em setembro de 2019?

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

2. O que eu faço com minha CTPS antiga? Não vou precisar mais dela? Posso jogar fora?

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

3. Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?

Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.

4. Quero ver minha Carteira de Trabalho digital, mas não consigo fazer meu cadastro no acesso.gov.br. O que eu faço?

Nos casos em que você não consegue gerar a senha para acesso a Carteira de Trabalho digital pelo aplicativo ou pela internet, você pode recorrer ao seu banco (Caixa ou Banco do Brasil) ou a uma unidade do Ministério da Economia.

5. Fiz meu cadastro e instalei o aplicativo, mas existem dados errados (cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho). O que eu faço?

Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado no papel e nas bases de dados da época. Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações. Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.


Mudança da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sobre a substituição da Carteira de Trabalho Digital pelo documento impresso. Reprodução

6. Qual é o número da minha carteira de trabalho?

É o mesmo número de sua inscrição no CPF.

7. Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?

Você não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de "assinar carteira") já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação por você. Caso ele consta-te alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.

8. Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação? Isso é o mesmo que "assinar a carteira"?

O empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha to-dos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

9. Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho digital. Ele quer que eu corrija as informações. O que eu faço?

Se os dados são de contratos de trabalho anteriores você não precisa fazer nada. Essas informações serão corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital ou em campanhas de atualização cadastral.

Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual que ele tem com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.

10. Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?

As correções poderão ser enviadas a qualquer momento. No entanto, orientamos que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas. A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.

11. Resido em local remoto e sem acesso à internet. Existe previsão de substituição plena da CTPS física pelo sistema digital? Existe previsão de utilização do sistema eSocial por prepostos, tais como meu contador?

Sim, a substituição será plena para todos os obrigados ao envio de informações ao eSocial. E as informações podem ser enviadas tanto pelo próprio empregador quanto por procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.

12. Por que o aplicativo não está disponível para o meu aparelho?

É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smartphone. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. De posse do seu Smartphone, acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS), faça a instalação e aproveite as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.

13. Posso acessar a CTPS Digital por meio da internet?

Você poderá acessar a CTPS Digital através do portal de serviços do governo, no endereço eletrônico gov.br, faça o cadastro e acesse as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.

14. Tem algum passo a passo onde eu possa consultar todo o processo da CTPS Digital?

Sim. O passo a passo está disponível para ser baixado em versão pdf no link.

15. A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?

Sim. A CTPS Digital terá validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.

16. A CTPS Digital poderá ser utilizada para identificação civil?

Não. A CTPS digital não será aceita para identificação civil.

17. O que eu faço com a minha CTPS Física?

Com relação aos contratos de trabalho já registrados, A CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação. Durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.

18. Minha carteira é do modelo antigo, manual, devo trocar para o modelo informatizado para ter acesso ao aplicativo?

Não. A CTPS Digital estará previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuírem o Cadastro de Pessoa Física - CPF, estando habilitada após o primeiro acesso.

19. Nunca trabalhei com a Carteira de Trabalho assinada. Esse aplicativo servirá para mim?

Você terá acesso ao aplicativo, mas serão apresentados apenas seus dados pessoais de qualificação civil.

20. É necessária alguma forma de pagamento para obter a CTPS Digital?

Não. Atualmente a Carteira de Trabalho, seja solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo, não tem custo para o trabalhador.

21. Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a CTPS Digital pelo aplicativo?

Sim. Basta baixar o aplicativo da CTPS Digital ou acessar por meio da web, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, o acesso.gov.br, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.

22. Após a solicitação da CTPS pelo aplicativo, preciso comparecer em qualquer posto de atendimento?

Não. Sua CTPS será disponibilizada totalmente digital, sem a necessidade de ir a posto físico.

23. O que é o acesso.gov.br?

É a nova plataforma de autenticação do Governo Federal criada para facilitar a identificação e autenticação do cidadão. Essa plataforma permite o controle de acesso unificado, oferecendo um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de Login Único. Além disso, fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado. Maiores informações podem ser obtidas no link: https://acesso.gov.br.

24. Porque preciso passar por dois processos de perguntas para acessar todos meus dados da CTPS Digital?

A CTPS Digital tem dois níveis de acesso. É possível garantir a simplificação no primeiro acesso, onde o cidadão poderá acessar as informações mais importantes no seu último vínculo, ou seja, as três últimas ocorrências, tais como: a admissão, afastamento e o lançamento de férias, além das informações pessoais de qualificação civil que são obtidas através do seu CPF.

Já para o detalhamento dos vínculos, onde constam informações mais sensíveis, tais como salários e toda sua vida laboral, será necessário passar por cinco perguntas, onde você terá que acertar pelo menos quatro destas.

Isso é para garantir que nenhuma pessoa que não seja você mesmo, possa acessar seus dados.

25. Meus vínculos na aba contratos de trabalho estão incorretos. O que devo fazer?

Caso identificado inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.

26. Por que as alterações que indiquei pelo Aplicativo não foram atualizadas?

Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.

27. Por que não aparece meu número da CTPS física?

A CTPS Digital, agora com validade jurídica, utilizará como número chave o CPF. Para as empresas que aderiram ao eSocial, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.

28. Por que não aparece meu número do PIS?

O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal, não sendo mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao eSocial. Com a simplificação dos serviços, o número de CPF será suficiente para essas contratações.

29. Por que não retornou nenhum vínculo, sendo que no "MEU INSS" vejo a relação de todos os vínculos?

Primeiramente, a CTPS Digital resgata somente vínculos com relação de trabalho "empregado" e "empregado doméstico". Caso você seja um contribuinte individual, por exemplo, esta informação não será mostrada no Aplicativo.

30. Por que não consigo alterar os meus dados pessoais?

Seus dados pessoais são os do Cadastro de Pessoa Física - CPF. Desta forma, qualquer tipo de informação que esteja incorreta, com relação ao Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade, deverá ser corrigida junto à Receita Federal.

31. Serão exibidas na minha CTPS Digital todas as informações que constam no CNIS?

Não, serão exibidas somente informações de relações trabalhistas de empregados e empregados domésticos. As demais informações que constam no CNIS, poderá ser visualizada no "MEU INSS".

32. Constam indicadores de pendências, acertos ou informações em meu vínculo, o que significam esses indicadores?

Siga as orientações abaixo, para entender as marcações que são exibidas nos seus vínculos, que podem ser "Pendências", "Informações" ou "Acertos".

As informações que chegam às bases do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS precisam ser filtradas e tratadas antes de serem utilizadas pelos sistemas de Governo, por isso foram criados os indicadores, visando garantir a consistência e integridade das informações.

- Indicadores de Pendência - Será necessário atualizar a informação no CNIS para que ocorra a liberação e utilização pelo SIBE.

- Indicadores de Alerta - O mesmo que informação, nesse caso pode demandar ou não uma ação. (Ex: IEAN = Exposição a Agentes Nocivos. Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.)

- Indicadores de Acerto - Acerto efetuado pelo INSS em determinado vínculo.

O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento, o período será computado como comum.

33. Quais são os possíveis indicadores que pode ser exibido no meu vínculo?

Considerando que são vários tipos de indicadores definidos para exibir no vínculo, vamos descrever abaixo os mais usuais:

- PEXT - Extemporaneidade Indica a existência de período extemporâneo no vínculo empregatício. Procedimento: Para validação desse indicador o trabalhador deve guardar a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, que hoje são os documentos constantes do artigo 10 da Instrução Normativa n.º 77 de 25 de janeiro de 2015. Como exemplo de documentos citamos a CTPS física, o termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS, etc.

- PEMP-IDINV - Tipo Empregador Inválido e PEMP-CAD - Falta de Informações Cadastrais do CNPJ ou CEI. Essas pendências são exibidas nos casos em que o identificador do empregador é inválido ou falta dados cadastrais na base de Pessoas Jurídicas CNIS-PJ. Procedimento: Nesse caso o trabalhador não deve se preocupar, basta guardar a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, conforme citado acima, para realizar acerto no CNIS, quando do requerimento de benefício no INSS.

- PADM-EMPR- Inconsistência temporal, admissão anterior ao Início da Atividade do Empregador, ou admissão ou rescisão posterior ao encerramento da empresa. Procedimento: Nesse caso o trabalhador não deve se preocupar, basta guardar também a documentação contemporânea que comprove a relação de emprego com o empregador, conforme legislação vigente, conforme citado acima, para realizar acerto no CNIS e validar o vínculo, quando do requerimento de benefício no INSS.

- PRPPS - Regime Previdenciário RPPS presente em Vínculo Tipo Empregado* . Indica ter sido informada, pelo empregador, a existência de período de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS em parte ou na totalidade do vínculo. Procedimento: O vínculo com esse indicador não é considerado para o reconhecimento de benefícios do Regime Geral. Nesse caso se o trabalhador identificar divergência ou constatar que somente parte do vínculo é de RPPS, para que o vínculo seja considerado é necessário da do requerimento do benefício se for o caso, apresentar Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo órgão de origem do Regime Próprio.

- AVRC-DEF - Acerto Confirmado pelo INSS. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS e vale para todos os efeitos.

- AVRC-DEFR - Acerto Confirmado pelo INSS por decisão recursal. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS atendendo decisão recursal e vale para todos os efeitos.

- AVRC-DEFJ - Acerto Confirmado pelo INSS por decisão judicial. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS, atendendo decisão judicial e vale para todos os efeitos.

- ACNISVR - Acerto realizado pelo INSS. Quando constar esse indicador significa o vínculo foi confirmado pelo INSS, e vale para todos os efeitos.

- IEAN - Exposição a agente nocivo informada pelo empregador, passível de comprovação. Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.

O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento pela área médica do INSS, o período será computado como comum.

Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Lei de abuso de autoridade: congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro

Lei de abuso de autoridade: congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridadeOutros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto -que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente- dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal -ligada à pasta de Moro- na semana passada contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade.

Após os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.


O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Reprodução

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público.

O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se comunicar com ele durante a audiência –salvo se ocorrer por videoconferência.

Outro item que voltou ao texto é o que pune quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao réu ou advogado o acesso aos autos de investigação preliminar.

Nesta quarta, Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços

A articulação para chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF na semana passada, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

Desde o inicio da noite, a operação realizada na semana passada pela PF dominou os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra foi ao microfone.

"É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o líder do governo no Senado durante a sessão.

Discursos na ONU mostram sintonia entre Trump e Bolsonaro

Discursos na ONU mostram sintonia entre Trump e Bolsonaro

A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita, do húngaro Viktor Orbán ao filipino Rodrigo Duterte.

A Assembleia Geral da ONU mostrou que o presidente Jair Bolsonaro e o, o americano Donald Trump, estão em sintonia, pelo menos nos discursos. A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita, do húngaro Viktor Orbán ao filipino Rodrigo Duterte: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo. 

Abaixo organizações transacionais, como a própria ONU, que querem violar a soberania dos países para impor aos governos nacionais sua agenda de defesa das minorias e o que consideram bobagens de esquerda politicamente corretas. "O futuro não pertence aos globalistas, o futuro pertence aos patriotas, às nações independentes e soberanas que protegem seus cidadãos", disse Trump na tribuna da ONU.

Minutos antes, em seu discurso com a marca registrada dos paladinos da luta contra o globalismo -o assessor internacional Filipe Martins e o chanceler Ernesto Araújo-, Bolsonaro havia dito: "Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um 'interesse global' abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global. É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer".


A Assembleia Geral da ONU mostrou que o presidente Jair Bolsonaro e o, o americano Donald Trump, estão em sintonia, pelo menos nos discursos. Reprodução

Enquanto o resto do planeta concentra seus esforços em medidas (globalistas) para lidar com as mudanças climáticas, a grande bandeira abraçada por Trump e Bolsonaro é o combate à perseguição religiosa, principalmente a de cristãos. A pregação é música para os evangélicos, eleitorado importante para os dois líderes, e alívio para a indústria de combustíveis fósseis e seus acólitos céticos do aquecimento global. "O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto para colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé. É inadmissível que, em pleno século 21... Ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé", disse Bolsonaro.

Trump vai na mesma linha. "Americanos nunca vão abandonar seus esforços de defender e promover a liberdade de crença e religião." Mas o republicano é mais explícito nos objetivos da recém-criada aliança para liberdade religiosa. "Sabemos que muitos projetos da ONU tentaram garantir direito a aborto financiado com dinheiro do contribuinte. Burocratas globais não têm nada que atacar a soberania de nações que querem proteger vidas inocentes. Como muitas outras nações aqui, nós, na América, acreditamos que todas as crianças, nascidas e por nascer, são um presente sagrado de Deus.

"Como bons populistas de direita que são, os dois demonizam o socialismo e usam a Venezuela como exemplo do fracasso desse modelo. Bolsonaro recorre ao socialismo para atacar os governos do PT, enquanto Trump tacha de socialistas os democratas, que vêm propondo programas de acesso universal à saúde e imposto sobre grandes fortunas."Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições", disse Bolsonaro, para depois dizer que a Venezuela "experimenta a crueldade do socialismo".

Segundo Trump, "os acontecimentos na Venezuela nos lembram que socialismo e comunismo não trazem justiça, igualdade". "Socialismo e comunismo só servem para dar poder à classe dominante. Hoje eu repito para o mundo uma mensagem que já passei para nosso país –a América nunca será um país socialista. "Os inimigos diferem, mas o tom é o mesmo. Trump classifica o Irã como "maior estado patrocinador de terrorismo", critica as práticas comerciais da China e ataca "ativistas radicais e ONGs que promovem tráfico de pessoas", em uma ofensiva aos que defendem imigrantes.

Bolsonaro afirma que os médicos cubanos são agentes infiltrados de Cuba, que o Foro de São Paulo é uma "organização criminosa" criada para difundir o socialismo e que pessoas "apoiadas em ONGs" querem manter os "índios como verdadeiros homens das cavernas". No Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou: "Aos que perguntam se Jair Bolsonaro e Donald Trump combinaram o discurso, pois deram recados semelhantes: isto foi apenas a síntese de ser conservador e falar a verdade sem se preocupar com o politicamente correto".

Mas, apesar de todas as semelhanças, Trump não vai tão longe. Bolsonaro insiste em atacar um de seus espantalhos favoritos: a dita "ideologia de gênero". "Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica."

Já Trump afirma que os EUA "estão cooperando com outros países para acabar com a criminalização da homossexualidade". "E estamos solidários com as pessoas da comunidade LGBTQ que vivem em países que punem, prendem ou executam pessoas por causa de suas orientação sexual."Ainda que a menção seja hipócrita, porque Trump adotou políticas como o veto a pessoas trans nas Forças Armadas, o presidente americano é pragmático e faz ao menos um aceno ao eleitorado gay.

Enem: Ministro diz que prova terá como foco conhecimentos objetivos

Enem: Ministro diz que prova terá como foco conhecimentos objetivos

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”.

 Segundo o ministro, Abraham Weintraub, o Ministério da Educação (MEC) vai selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. 

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro que participou ontem (24) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC.

Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.

Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por "identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais" e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.


Ministro, Abraham Weintraub, o Ministério da Educação (MEC) vai selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. Reprodução

O ministro ressaltou, na entrevista, que a aplicação do exame este ano está garantida.

Carteira estudantil será digitalizada

Ele falou ainda sobre a digitalização do MEC, que lançou, este ano, a carteirinha de estudante digital. A ID Estudantil começará a ser emitida em dezembro.

A digitalização também chegará ao Enem, que, ano que vem, terá aplicação por computador realizada de forma piloto.

O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

24 de setembro de 2019

Confira o discurso de Bolsonaro na abertura da  Assembleia Geral da ONU

Confira o discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU

Presidente do Brasil estreia no encontro das Nações Unidas em meio a polêmicas sobre a Amazônia e provocações a presidente francês.


O presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro a líder a discursar na 74ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (24). Por tradição, um representante do Brasil é sempre o primeiro a falar.

Leia abaixo a versão prevista do discurso de Bolsonaro. A grafia do texto original foi mantida.

"Senhor Presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, Senhor Secretário-Geral da ONU, António Guterres, Chefes de Estado, de Governo e de Delegação, Senhoras e Senhores,

Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo.

Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo.

No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo.

Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições.

Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem...

Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU!

Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano. Os que decidiram ficar, se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão.

Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana, não mais enviando para Havana 300 milhões de dólares todos os anos.

A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras. Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. 

Foram derrotados!

Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade.

Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa.

A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo.

O socialismo está dando certo na Venezuela! Todos estão pobres e sem liberdade!

O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente.

Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime.

O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.

Senhoras e Senhores,

Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias.

Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil.

A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo.

Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA.

Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses.

Estamos prontos também para iniciar nosso processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental.

Senhorita YSANY KALAPALO, agora vamos falar de Amazônia.

Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo. O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais.

Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente.

Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas. Vale ressaltar que existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência.

Problemas qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico.

É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo.

Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista.

Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!

Um deles por ocasião do encontro do G7 ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir. Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta.

Em especial, ao Presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós.

Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós.

Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse.

Existem, no Brasil, 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo.

A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia.

Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas.

O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros.

E esses territórios são enormes. A reserva Ianomâmi, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil km2, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área.

Isso demonstra que os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais e a biodiversidade existentes nessas áreas.

CARTA

A Organização das Nações Unidas teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que essa mentalidade regresse a estas salas e corredores, sob qualquer pretexto.

Não podemos esquecer que o mundo necessita ser alimentado. A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura, já o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos.

61% do nosso território é preservado!

Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.

Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira.

Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções.

Estamos prontos para, em parcerias, e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo nosso potencial.

O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira.

Seguiremos contribuindo, dentro e fora das Nações Unidas, para a construção de um mundo onde não haja impunidade, esconderijo ou abrigo para criminosos e corruptos.

Em meu governo, o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu do Brasil, foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália. Outros três terroristas paraguaios e um chileno, que viviam no Brasil como refugiados políticos, também foram devolvidos a seus países.

Terroristas sob o disfarce de perseguidos políticos não mais encontrarão refúgio no Brasil.

Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto.

Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sérgio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Esses presidentes também transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou.

Esses mesmos governantes vinham aqui todos os anos e faziam descompromissados discursos com temas que nunca atenderam aos reais interesses do Brasil nem contribuíram para a estabilidade mundial. Mesmo assim, eram aplaudidos.

Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando.

Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.

As apreensões de cocaína e outras drogas atingiram níveis recorde.

Hoje o Brasil está mais seguro e ainda mais hospitaleiro. Acabamos de estender a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, e estamos estudando adotar medidas similares para China e Índia, dentre outros.

Com mais segurança e com essas facilidades, queremos que todos possam conhecer o Brasil, e em especial, a nossa Amazônia, com toda sua vastidão e beleza natural.

Ela não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia. Cada um de vocês pode comprovar o que estou falando agora.

Não deixem de conhecer o Brasil, ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões!

A perseguição religiosa é um flagelo que devemos combater incansavelmente.

Nos últimos anos, testemunhamos, em diferentes regiões, ataques covardes que vitimaram fiéis congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas.

O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto a colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé.

Preocupam o povo brasileiro, em particular, a crescente perseguição, a discriminação e a violência contra missionários e minorias religiosas, em diferentes regiões do mundo.

Por isso, apoiamos a criação do 'Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença'.

Nessa data, recordaremos anualmente aqueles que sofrem as consequências nefastas da perseguição religiosa.

É inadmissível que, em pleno Século XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé.

A devoção do Brasil à causa da paz se comprova pelo sólido histórico de contribuições para as missões da ONU.

Há 70 anos, o Brasil tem dado contribuição efetiva para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas.

Apoiamos todos os esforços para que essas missões se tornem mais efetivas e tragam benefícios reais e concretos para os países que as recebem.

Nas circunstâncias mais variadas -no Haiti, no Líbano, na República Democrática do Congo –, os contingentes brasileiros são reconhecidos pela qualidade de seu trabalho e pelo respeito à população, aos direitos humanos e aos princípios que norteiam as operações de manutenção de paz.

Reafirmo nossa disposição de manter contribuição concreta às missões da ONU, inclusive no que diz respeito ao treinamento e à capacitação de tropas, área em que temos reconhecida experiência.

Ao longo deste ano, estabelecemos uma ampla agenda internacional com intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros.

Em janeiro, estivemos em Davos, onde apresentamos nosso ambicioso programa de reformas para investidores de todo o mundo.

Em março, visitamos Washington onde lançamos uma parceria abrangente e ousada com o governo dos Estados Unidos em todas as áreas, com destaque para a coordenação política e para a cooperação econômica e militar.

Ainda em março, estivemos no Chile, onde foi lançado o PROSUL, importante iniciativa para garantir que a América do Sul se consolide como um espaço de democracia e de liberdade.

Na sequência, visitamos Israel, onde identificamos inúmeras oportunidades de cooperação em especial na área de tecnologia e segurança. Agradeço a Israel o apoio no combate aos recentes desastres ocorridos em meu país.

Visitamos também um de nossos grandes parceiros no Cone Sul, a Argentina. Com o Presidente Mauricio Macri e nossos sócios do Uruguai e do Paraguai, afastamos do Mercosul a ideologia e conquistamos importantes vitórias comerciais, ao concluir negociações que já se arrastavam por décadas.

Ainda este ano, visitaremos importantes parceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia.

Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa.

Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.

Senhoras e Senhores,

O Brasil que represento é um país que está se reerguendo, revigorando parcerias e reconquistando sua confiança política e economicamente.

Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional.

Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto.

A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas.

A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família.

Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica.

O politicamente correto passou a dominar o debate público para expulsar a racionalidade e substituí-la pela manipulação, pela repetição de clichês e pelas palavras de ordem.

A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu.

E, com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte, ignorância e miséria por onde passou.

Sou prova viva disso. Fui covardemente esfaqueado por um militante de esquerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida.

A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e o progresso social com liberdade, conforme o preâmbulo de sua Carta.

Nas questões do clima, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e em tantas outras, tudo o que precisamos é isto: contemplar a verdade, seguindo João 8,32:

- “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo.

Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um “interesse global” abstrato.

Esta não é a Organização do Interesse Global!

É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!

Com humildade e confiante no poder libertador da verdade, estejam certos de que poderão contar com este novo Brasil que aqui apresento aos senhores e senhoras.

Agradeço a todos pela graça e glória de Deus!

Meu muito obrigado.

Vivo é multada em R$ 3,5 milhões, e investigada pelo Procon-SP

Vivo é multada em R$ 3,5 milhões, e investigada pelo Procon-SP

Além dessa autuação, está em andamento uma apuração sobre os fios irregulares que a operadora passa pelos postes de São Paulo", afirma Fernando Capez, presidente do Procon-SP.

A Vivo/Telefônica foi multada pelo Procon de São Paulo, em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas que a tele fez a seus consumidores e ex-clientes. A penalidade foi antecipada pela coluna Monica Bergamo.

"A Telefônica é campeã de reclamações aqui no órgão. Além dessa autuação, está em andamento uma apuração sobre os fios irregulares que a operadora passa pelos postes de São Paulo", afirma Fernando Capez, presidente do Procon-SP.

Segundo Capez, fiscais apuraram que em dezenas de casos a Vivo cobrou por serviços que não prestou, ou que já haviam sido pagos ou mesmo por pacotes já cancelados anteriormente.

A empresa exigiu pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, entregou serviços não solicitados e deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dentro do prazo de cinco dias úteis, de acordo com o órgão.


A Vivo/Telefônica foi multada pelo Procon de São Paulo, em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas.Reprodução

"A multa foi lavrada em 17 de setembro. Agora, a companhia pode se defender no âmbito administrativo e em até dois meses haverá julgamento final. Se for de fato cobrada a multa, encaminharemos aos órgãos de proteção ao consumidor e, se não for pago, o valor entra na dívida ativa da empresa", diz Capez.

Mesmo se for condenada, a Vivo poderá recorrer ao Judiciário. As multas do Procon-SP, no entanto, têm sido mantidas pela Justiça em 90% dos casos, segundo Capez.

Em nota, a Vivo diz que "possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP" e que entrou em contato com o órgão para ter acesso aos autos. "A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do auto de Iinfração e o competente recurso", afirma.

STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato

STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato

O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal.

Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. 

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. Reprodução

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", disseram os procuradores por meio de nota.

Operação Verde Brasil: Multas na Amazônia chegam a R$ 36 milhões

Operação Verde Brasil: Multas na Amazônia chegam a R$ 36 milhões

As multas foram aplicadas principalmente por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.

De acordo com o Ministério da Defesa, a Operação Verde Brasil já contabilizou 112 termos de infração na Amazônia. O valor chegou a R$ 36,37 milhões em multas. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional

As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira. 

A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.


De acordo com o Ministério da Defesa, a Operação Verde Brasil já contabilizou 112 termos de infração na Amazônia. Reprodução

Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal

De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz. 

Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas. 

23 de setembro de 2019

Senado: Reforma da Previdência pode ser votada nesta terça-feira,23

Senado: Reforma da Previdência pode ser votada nesta terça-feira,23

Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência deve acontecer nesta terça-feira (24), no plenário do Senado. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.


A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência deve acontecer nesta terça-feira (24). Reprodução

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Ágatha Félix de 8 anos é enterra ao som de protestos contra governador

Ágatha Félix de 8 anos é enterra ao som de protestos contra governador

Ágatha foi baleada na sexta (20), no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, quando voltava para casa com a mãe.

 A menina Ágatha Félix, 8, foi enterrada neste domingo (22) ao som de gritos de justiça e protesto contra o governador Wilson Witzel (PSC). Ágatha foi baleada na sexta (20), no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, quando voltava para casa com a mãe.

O enterro teve clima de revolta e grande comoção e foi acompanhado por familiares e moradores do complexo. "Vamos ver até quando esse governo vai acabar com as famílias, vai acabar com o futuro promissor das nossas crianças",disse o avô de Ágatha, Ailton Félix, diante do caixão.

Ágatha foi atingida nas costas. Ela estava com a mãe dentro de uma Kombi na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. Foi levada primeiro a uma unidade de pronto atendimento na região e depois ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu ao ferimento.


 A menina Ágatha Félix, 8, foi enterrada ao som de gritos de justiça e protesto contra o governador Wilson Witzel (PSC). Reprodução

A Polícia Militar diz que reagiu a ataque de criminosos e houve troca de tiros. Moradores e familiares, porém, questionam a versão. Segundo eles, a polícia disparou na direção de uma moto que não obedeceu ordem emitida pela patrulha para parar.

A morte de Ágatha motivou protestos durante todo o fim de semana. Neste domingo, moradores do complexo caminharam cerca de 2,5 quilômetros até o bairro de Inhaúma, na zona norte do Rio, onde o corpo foi velado.

Carregando balões amarelos, em homenagem a uma foto da menina, eles foram seguidos por um cortejo de mototaxistas da comunidade. Em frente ao grupo, uma faixa pedia: "parem de nos matar".

Segundo a ONG Rio de Paz, Ágatha foi a quinta criança vítima de bala perdida no Rio este ano. Foi baleada poucas horas depois de Witzel reforçar, em evento com a PM, a política de abate de criminosos– "serão caçados", afirmou.

"Somos moradores e não temos culpa dessa política de segurança que não funciona na comunidade, que tem tirado mais vidas do que preservado", discursou durante o protesto o mototaxista Marcos Henrique Nascimento Lopes, 39.

Pai de uma menina de oito anos, mesma idade de Ágatha, ele pediu o fim dos tiroteios. "Ela fica desesperada quando tem operação na comunidade. É muito tiro, parece que tem tiro dentro de casa."

O velório foi reservado a parentes e amigos. O corpo deixou a capela rumo ao cemitério sob gritos de "Justiça" e "Witzel é assassino". Os mototaxistas fizeram um buzinaço no início do cortejo.

"Ela está agora no céu, que é o lugar que ela merece", dizia o avô, que seguiu o carro funerário abraçado a parentes e amigos, desabafando durante quase todo o trajeto. "Todo o mundo está vendo o que aconteceu com a minha neta", protestou.

Muito abalados, os pais de Ágatha não deram entrevista. Sua mãe, Vanessa, carregava consigo uma boneca da Mônica, personagem da Turma da Mônica, que pertencia à filha.

"Ela me ensinava inglês. Eu com 28 anos e ela com 8 me ensinando inglês", disse o tio Cristian Sales.

O corpo foi sepultado sob aplausos e orações.

A perícia feita no IML encontrou fragmento de um projétil no corpo da menina, que foi baleada nas costas. O pedaço pode ser usado para tentar identificar se o tiro partiu da polícia.

O corpo de Ágatha passou a noite no IML do Rio, pois a perícia foi atrasada pela falta de funcionário para operar o scanner corporal –equipamento semelhante ao usado em aeroportos, que ajuda a visualizar o interior do corpo.

Embora a Polícia Civil tenha afirmado no sábado (21) à noite que o corpo já estava liberado, a família só conseguiu retirar Ágatha do IML na manhã deste domingo.

Representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o advogado Rodrigo Mondego reclamou do posicionamento do governo estadual, que afirma que houve tiroteio no momento em que Ágatha foi atingida.

"Existe um corporativismo muito grande que nega o óbvio. As pessoas dizem que ouviram um tiro mas eles negam categoricamente o que as testemunhas viram", afirmou.

Mondego reclamou da dificuldade para esclarecer casos semelhantes. "O que a gente vê é que, com muita dificuldade, o policial é retirado da rua e transferido para uma função administrativa. Isso é o máximo que acontece."

FILHA ÚNICA, MENINA ERA ESTUDIOSA E QUERIA SER BAILARINA

A bala que matou Ágatha Felix, 8, interrompeu o futuro de uma criança dedicada aos estudos e sonhava em ser bailarina e dava os primeiros passos como praticante de xadrez. Filha única, era tida pelos mais próximos como reservada, obediente, educada e religiosa.

Ágatha estudava no Centro Educacional Rodrigues Silva, que decretou luto e cancelou as atividades escolares desta segunda (23). Ela cursava o 3º ano do Ensino Fundamental.

Vitor Arantes, de 38 anos, professor de xadrez, conta que a aluna tinha talento para o jogo. Na sexta-feira, ela havia se inscrito no primeiro torneio que seria realizado pela unidade da rede privada.

A moradora do Alemão tinha um bom convívio com professores e alunos da escola e parte deles se juntou a manifestações realizadas durante o fim de semana na comunidade para pedir justiça

"Estamos sem palavras para expressar os nossos sentimentos, lamentamos intensamente essa fatalidade e nesse momento de dor e perda pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos", declarou a escola onde Ágatha estuava, por meio de nota divulgada em suas redes sociais.

O avô Airton Félix lembrou o quanto a menina gostava de estudar. "A mochila que estava com ela estava pesada. Tinha lápis, caderno, apontador, livros e o simulado que ela fez esta semana",afirmou

Ele contou que a menina havia pedido uma roupa de presente para o próximo dia das crianças, em outubro.

"Ela estava num bom colégio, tirava boas notas. Era obediente e educada", afirmou. "Ela lia inglês, traduzia já do inglês para o português. Aqui esse mundo não servia para ela. Deus levou mais um anjo", desabafou.

Parentes e amigos lembraram no velório o perfil reservado da menina, que evitava andar pelas vias do Complexo do Alemão.

"Sou amiga de infância da mãe dela e via o esforço que a família fazia para educar a Ágatha. Foi um sonho interrompido", conta Amanda Cavalcante, 29.

Segundo amigos, seu sonho era se tornar bailarina.

"Estamos com medo de sair de casa. Deu um trauma em todo mundo aqui", diz a amiga Rafaele, 13.

Durante o sepultamento, parentes lembraram também a religiosidade presente na vida da menina, que costumava fazer orações pela manhã e à noite.

Na cerimônia, os parentes recitaram o Salmo 91 da Bíblia –que diz que "aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará".

Viagem de Bolsonaro a Nova York deve durar apenas 30 horas

Viagem de Bolsonaro a Nova York deve durar apenas 30 horas

Em recuperação de uma cirurgia que corrigiu hérnia decorrente da facada que levou na campanha, Bolsonaro já havia cancelado encontros bilaterais.

O presidente Jair Bolsonaro  chega na tarde desta segunda-feira (23) a Nova York, para discursar na Assembleia Geral da ONU. A agenda do presidenciável pode ser reduzida a pouco mais de 30 horas na cidade. 

Em recuperação de uma cirurgia que corrigiu hérnia decorrente da facada que levou na campanha, Bolsonaro já havia cancelado encontros bilaterais durante sua passagem pela ONU, mas disse que jantaria com o presidente dos EUA, Donald Trump, durante sua curta estadia em Nova York.

A previsão inicial era que o brasileiro chegasse aos EUA no domingo (22) e voltasse a Brasília na quarta (25), após encontros com presidentes de outros países para tentar, entre outras discussões, reverter a imagem negativa que ele e seu governo têm no exterior –principalmente após o agravamento da crise na Amazônia.

Após o procedimento cirúrgico, porém, a viagem foi reduzida em dois dias, e auxiliares afirmavam que ele poderia, no máximo, jantar com Trump e acompanhar a primeira-dama, Michelle, em um dos dois compromissos que ela tem durante a cúpula. 


O presidente Jair Bolsonaro chega a Nova York, para discursar na Assembleia Geral da ONU. Reprodução

Neste domingo (22), porém, jornalistas foram informados pelo Itamaraty de que não há previsão oficial de nenhum desses compromissos, mas que a agenda ainda poderia ser alterada.

Integrantes do Planalto, por sua vez, mantêm a perspectiva de um encontro entre Bolsonaro e Trump, além do discurso do brasileiro. Como é praxe, o líder americano faz uma recepção para os chefes de Estado na noite da véspera da abertura da Assembleia Geral.

Michelle, por sua vez, terá um encontro com primeiras-damas na missão do Paraguai na segunda, após a chegada da comitiva presidencial, e na terça, depois do discurso de Bolsonaro, participa de evento da Unicef com pessoas portadoras de necessidades especiais.

Na comitiva de Bolsonaro estarão, além de Michelle, seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o chanceler Ernesto Araújo, o general Augusto Heleno (GSI), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, o porta-voz, Otávio Rêgo Barros, e o chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten.

22 de setembro de 2019

'O único tiro que teve foi o deles', diz tio de menina morta no Rio

'O único tiro que teve foi o deles', diz tio de menina morta no Rio

Ágatha Félix, 8, que morreu após ser atingida por um tiro.

 "Isso aí que teve troca de tiros, que eles foram atacados, é tudo mentira", disse Elias Cesar, 36, no Instituto Médico Legal (IML), no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (21).

Ele está no IML junto com outros familiares de Ágatha Félix, 8, que morreu após ser atingida por um tiro na noite de sexta-feira (20), no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.

A revolta de Elias é uma das respostas às declarações da Polícia Militar do Rio, que afirmou, em nota e nas redes, que agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha, localidade do Alemão, foram atacados ao mesmo tempo de vários pontos da comunidade e revidaram.

Ágatha Félix que morreu após ser atingida por um tiro. (Foto: Arquivo Pessoal) 

"Após o confronto, não foi encontrado feridos na varredura do local. Na sequência, os policias foram informados por populares que um morador teria sido ferido na localidade conhecida como "Estofador". Uma equipe da UPP se deslocou até o Hospital Getúlio Vargas e confirmou a entrada de uma criança de 8 anos ferida por disparo de arma de fogo.", diz a nota.

Mas a tese do confronto, endossada pelo governo do estado do Rio em outra nota, foi negada por Elias.

"Estavam na kombi e pararam ali na Birosca [uma localidade no complexo], veio um maluco de moto e a polícia mandou parar. O maluco não parou, foi embora, sem arma nem nada, e a polícia atirou. Não teve tiroteio, o único tiro que teve foi o deles, fatal, foi o que tirou a vida da nossa sobrinha", disse.

Um amigo da família, que não quis se identificar, confirmou à Folha a versão da família.

O caso gerou repercussão nas redes sociais. Moradores da região, que teve outros seis mortos em operações policiais nesta semana, organizaram protestos contra a morte e as declarações da polícia.

Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, acompanha o caso no IML e disse que a mãe está em estado de choque e que ela e o motorista da Kombi -que socorreu a criança ao hospital- viram de onde partiu o tiro.

"Infelizmente, mais um caso de morte por intervenção militar no Rio. Os indícios dizem que o tiro partiu da polícia militar. Todo mundo viu que ele [motoqueiro] não estava armado", disse.

Ágatha foi internada no Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu e morreu durante a noite de sábado (21).

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o caso.

"A opção pelo confronto tem se mostrado ineficaz: a despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava.", afirmou, em nota.

Segundo dados da ONG Rio de Paz, Ágata Félix é a 57ª criança a morrer baleada no Rio de Janeiro desde 2007. A plataforma Fogo Cruzado, por sua vez, registra que 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio em 2019. Destas, cinco morreram.

21 de setembro de 2019

Anatel: 58 mil produtos irregulares são apreendidos em operação antipirataria

Anatel: 58 mil produtos irregulares são apreendidos em operação antipirataria

Os principais tipos de produtos irregulares encontrados foram: equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita, antenas, cabos metálicos e TV Boxes.

Em três dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu lacrar e apreender um total de 58,7 mil equipamentos não homologados e não certificados. Entre os dias 17 e 19 de setembro foi realizada uma grande operação de fiscalização junto às distribuidoras de equipamentos e empresas de produtos de telecomunicação.

Somente no primeiro dia haviam sido lacrados 23 mil produtos. Os principais tipos de produtos irregulares encontrados foram: equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita, antenas, cabos metálicos e TV Boxes.

As maiores apreensões foram em quatro estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em Pernambuco foram lacrados e apreendidos 30,3 mil equipamentos, no Rio Grande do Sul foram apreendidos 12,9 mil produtos, em Santa Catarina foram 12,6 mil equipamentos e em São Paulo foram 2,7 mil produtos.


As ações envolveram 55 fiscais divididos em 20 equipes. As equipes da Anatel fiscalizaram 52 endereços. Os fiscais atuaram nos estados das regiões Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), Amazonas, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins. Para dar suporte às equipes de campo, coordenar os trabalhos e consolidar os resultados foi instalada uma Sala de Situação em Brasília (DF), com sete servidores da Anatel. A operação foi realizada com base em denúncias recebidas pela Agência.


Assista também:

Anatel realiza operação de combate à pirataria 

Combate à pirataria

A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria. O Plano foi criado pela Anatel para combater a comercialização de produtos para telecomunicações não homologados, com o objetivo de proteger o consumidor e o usuário das redes de telecomunicações.

Produtos irregulares afetam a qualidade do serviço prestado e representam ameaça à saúde e à segurança das pessoas devido à utilização de materiais de baixa qualidade que podem conter componentes tóxicos.

Esses produtos não são submetidos a testes mecânicos e elétricos ou de limites de emissão de radiação eletromagnética podendo interferir em outros serviços, inclusive de operação crítica, como as comunicações aeronáuticas. 

O combate à comercialização de produtos não homologados também contribui para a competição no mercado de produtos de telecomunicações entre fabricantes, distribuidores, fornecedores e importadores.

A partir das autuações, a Agência instaura procedimentos administrativos que podem resultar em sanções às empresas.

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento

Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário.

"O nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burlar à verdade pessoal e social", disse.

Divisão de pensão

Outra questão envolvendo a Justiça e relacionamentos conjugais deve ser julgada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve analisar a possibilidade de rateio de pensão por morte a partir do reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, ou seja, no caso de relação extraconjugal. 

Bolsonaro é liberado para Assembleia Geral da ONU em Nova York

Bolsonaro é liberado para Assembleia Geral da ONU em Nova York

Desde que deixou o hospital, há quatro dias, o presidente está mantendo uma dieta cremosa que lhe dará maus autonomia durante a viagem de ida aos EUA.

O presidente Jair Bolsonaro foi avaliado ontem (20) pela equipe do cirurgião médico Antônio Macedo, em Brasília, e liberado para sua viagem a Nova York, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (24). O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro viaja na segunda-feira (23).

De acordo com o boletim médico, o presidente encontra-se em excelentes condições clínico-cirúrgicas e passa, agora, para uma dieta leve, com arroz, purê de batata, legumes e file grelhado. Desde que deixou o hospital em São Paulo, há quatro dias, o presidente estava mantendo uma dieta cremosa.

O cirurgião explicou que a nova dieta dará mais autonomia ao presidente durante a ida Nova York e, por ser mais calórica, vai facilitar as condições durante o deslocamento. Macedo disse ainda que, depois de uma grande cirurgia e tendo uma viagem de avião, há uma atenção mair para a parte de circulação venosa.

“O risco é sempre vascular, de veias. Mas ele está com meias elásticas, tomando injeção de anticoagulante e foi orientado que não permaneça muito tempo sentado, caminhe um pouco no avião e fiquei maior parte do tempo deitado na cama”, disse o cirurgião.

Macedo foi o responsável pelas últimas três cirurgias do presidente para o tratamento do ferimento à faca sofrido por ele em setembro do ano passado, durante ato da campanha eleitoral. Os procedimentos ocorreram no Hospital DF Star, da rede do mesmo hospital que o presidente ficou internado na capital paulista, o Vila Nova Star.


O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro viaja na segunda-feira (23) - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Já está programada também uma reavaliação na próxima quinta-feira (26), que será feita pelo médico da Presidência, Ricardo Peixoto Camarinha.

Hoje (20), Bolsonaro foi submetido a exames laboratoriais e raio-x do tórax e do adomem. De acordo com Macedo, todos se apresentaram normais, a distensão gasosa desapareceu e as alças intestinais estão funcionando normalmente.

Viagem

O presidente Jair Bolsonaro chega em Nova York na segunda-feira (23) e, na terça-feira (24) tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, mesma data de seu pronunciamento. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. O presidente embarca de volta ao Brasil no mesmo dia.

O porta-voz Rêgo Barros disse que o presidente quer fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral da ONU. “Vai falar com o coração, vai apresentar as questões ambientais”.

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento

A liberação foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.


Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasi

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Fundo da Lava Jato

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.

O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.

PF indicia 13 pessoas por relatório fraudulento em Brumadinho

PF indicia 13 pessoas por relatório fraudulento em Brumadinho

Indiciados são funcionários da Vale e da Tüv Süd.

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.


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Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

"A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais", disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. "A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa".


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Documentos falsos

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento. 

"Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade", explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. "A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos", acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.


Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF. 

Pedidos de indiciamento também foram aprovados em CPIs no Senado  e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

20 de setembro de 2019

Alcolumbre: 'governo não tem base para aprovar privatização da Eletrobras'

Alcolumbre: 'governo não tem base para aprovar privatização da Eletrobras'

Para o presidente do Senado, o governo tem que começar a privatizar "pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quinta-feira (19) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem base para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras.

"Em relação à Eletrobras, especialmente senadores do Norte e do Nordeste, e eu me incluo neles, há o receio de autorizar a privatização da Eletrobras. Se você me perguntar hoje, qual seria a uma empresa com muita dificuldade em ser privatizada, seria a Eletrobras", afirmou Alcolumbre.

A declaração foi dada durante o evento "E agora, Brasil?", realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em Brasília.

Logo após a manifestação do presidente do Senado, as ações da estatal chegaram a despencar 4,4%, mas recuperaram parte das perdas. No final da sessão, fecharam em baixa de 1,39%, a R$ 44,72.

O presidente disse ter ouvido resistência à privatização da companhia da maioria dos 48 senadores das duas regiões.

Alcolumbre afirmou que outras estatais, como os Correios, também sofrem objeção, mas, segundo ele, "tem um caminho para fazer a privatização".


Davi Alcolumbre disse que o governo não tem base para aprovar a privatização da Petrobras - Foto: abio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"Tem que ter uma agenda de privatizações. O governo não pode começar pela Eletrobras. Começa pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade", disse o presidente do Senado.

Para ele, a falta de base aliada é uma grande dificuldade para o governo.

"Como o governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas, porque não quis construir, o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio. E é isso que vai acontecer diante das privatizações. O Parlamento tem o seu tempo, vamos aguardar o tempo do Parlamento."

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

O modelo será semelhante ao proposto no governo Michel Temer, com a venda de ações da companhia no mercado, em um processo chamado de capitalização. A União não acompanhará a oferta e, portanto, terá sua participação diluída.

Pelo plano proposto pelo governo para a emissão de ações, nenhuma empresa ou acionista poderá ter mais de 10% das ações com direito a voto, incluindo a União.


Para o presidente do Senado, a falta de base aliada é uma grande dificuldade para o governo - Foto: Agência Brasil

A ideia é manter uma fatia entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto). A proposta de privatização também não prevê golden share -ações que garantiriam ao governo poder de veto em decisões- conforme anunciado em agosto.

À época, o ministro não quis mencionar valores. No modelo apresentado por Temer, o objetivo era arrecadar R$ 12 bilhões com a venda de ações para que a Eletrobras pagasse bônus para alterar o modelo de venda de energia de suas usinas, passando a praticar preços de mercado.

Atualmente, a Eletrobras responde por 31% da geração de energia no país e quase 50% da transmissão, segundo dados apresentados pelo ministro. A empresa também detém metade do capital da usina binacional de Itaipu.

A Eletrobras, empresa de centrais elétricas brasileiras, foi proposta por Getúlio Vargas em 1954, mas só foi aprovada no Congresso Nacional em 1961, no governo de Jânio Quadros, e instalada no ano seguinte. Em 2004, ela foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). 

A privatização da empresa foi definida como uma das ações prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no setor de energia elétrica. No início de agosto, o plano recebeu sinal verde do presidente.

O governo pretende dar seguimento a ações de saneamento na empresa, enquanto tiver o controle, para torná-la mais atrativa a investidores.

Entre as ações de reestruturação planejadas para a Eletrobras estão a separação da empresa e da Eletronuclear, que seguirá sob controle da União e tocando a obra da usina de Angra 3, e da usina de Itaipu, que é binacional.

Fachin marca julgamento de ação no STF que envolve Coaf

Fachin marca julgamento de ação no STF que envolve Coaf

Ação penal trata do uso de dados sigilosos do Coaf. Toffoli havia suspendido o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), se antecipou ao presidente da corte, Dias Toffoli, e pautou o julgamento de uma ação penal que vai tratar do uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O caso será levado ao plenário da Segunda Turma da corte na próxima terça-feira (24), antes mesmo de uma análise do plenário, composto pelos 11 ministros. A decisão de Fachin é desta quarta-feira (18).

No dia 16 de julho, Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial.

Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente do STF pretende marcar para outubro casos sensíveis à Operação Lava Jato, como o uso de informações coletadas pelo Coaf. 

Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e a seu assessor Luís Carlos Batista Sá em contratos da Petrobras em 2008.


Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os advogados de Gomes e Sá, Breno Pires de Oliveira e Rodrigo Mudrovitsch, pediram para Fachin não levar o caso a julgamento até que o plenário analisasse o mérito da decisão de Toffoli.

Nesta quinta-feira (19), a Folha de S.Paulo mostrou que a medida de ​Toffoli, que atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês.

Fachin rejeitou o argumento. Segundo ele, "evidente que todo esse cenário não se amolda às peculiaridades condizentes aos procedimentos criminais alcançados pela ordem judicial" de Toffoli.

Segundo ele, as informações foram encaminhadas com autorização judicial à PGR (Procuradoria-Geral da República). 

"O afastamento dos dados fiscais e bancários foram, repiso, previamente autorizados por ordem do Supremo Tribunal Federal, já avaliada inclusive pelo plenário."

19 de setembro de 2019

Fundo Eleitoral: Maia defende lei mais branda e nega brecha para caixa 2

Fundo Eleitoral: Maia defende lei mais branda e nega brecha para caixa 2

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributária promovido pela Câmara Americana de Comércio.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.


O plenário da Câmara votou, na noite de quarta-feira(18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

Avanço

Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Receita Federal

O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”, disse.

A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria, de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.

Cursos a distância crescem 51% e ofertam mais vagas que regime presencial

Cursos a distância crescem 51% e ofertam mais vagas que regime presencial

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017.

Dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados nesta quinta-feira (19), mostram um forte avanço das graduações a distância. O número de cursos aumentou 51% com relação a 2017 e o volume de vagas oferecidas nessa modalidade superou pela primeira vez o número registrado em cursos presenciais.

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017. Do total de matrículas, 75% estão em instituições privadas. 

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, registrou 3.177 cursos de EAD (educação a distância) em 2018. Eram 2.108 no ano anterior, o que representa um salto de 51%.


Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino - Foto: Luis Fortes/MEC

Esse cenário impacta no número de vagas oferecidas a cada ano (e que não necessariamente são ocupadas). Em 2018, os cursos a distância tiveram 7,71 milhões de vagas, contra 6,36 milhões de vagas em graduações presenciais.

É na rede particular que o ensino a distância avança. Dos 6,37 milhões de alunos matriculados na rede privada, 30% estão estudam a distância. Na rede federal, por exemplo, as matrículas não-presenciais representam 7% do total de alunos.

Em maio de 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), o MEC publicou um decreto que flexibilizou as regras para oferta EAD. Entre os pontos do decreto está uma maior autonomia para a abertura de polos.

Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino. Somente cinco, entretanto, concentram mais da metade dos alunos.

Duas delas (Pitágoras Unopar e Anhanguera) pertencem ao grupo Kroton. A Unip, Unisselvi e Uninter completam essa lista.

Cursos não presenciais têm sido uma aposta das instituições privadas para expansão das matrículas -além de poder facilitar o acesso do aluno, representarem ainda custos menores de operação.

Mas a avaliação de cursos a distância é pior do que a de graduações presenciais. Na última avaliação federal com alunos concluintes do ensino superior, o Enade de 2017, 6,1% dos cursos presenciais tiveram conceito máximo; no ensino a distância, o percentual foi de 2,4%.

Segundo dados apresentados nesta quinta, a taxa de conclusão em 2016 nos cursos a distância é pior do que em cursos presencias. A taxa fica em 35% no EAD, e 38,6% na modalidade presencial. Esses índices refletem a trajetória dos estudantes ingressantes em 2010.

Pedagogia é o curso maior número de matrículas EAD. Na rede privada, são 440.628 alunos, 23% do total.

Especialistas apontam que a formação deficiente dos professores é um dos principais gargalos da educação pública e que os cursos a distância não são adequados para isso.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, minimizou as diferenças de qualidade entre as duas modalidades. 

"É um debate que a gente tem participado [com o MEC], mas o curso a distancia não é ruim em si, ele pode contribuir para formação do professor", disse ele, em entrevista coletiva em Brasília. 

O número de ingressantes no ensino superior aumentou 7% em 2018, na comparação com ano anterior. Ingressaram no ano passado 3,44 milhões de alunos.

Mas há diferenças entre as modalidades. A rede privada teve queda de 6% no número de ingressantes de cursos presenciais, mas alta de 33% no EAD. 

Na rede federal, a tendência foi inversa. Houve aumento de 3% no número de ingressantes presenciais, mas queda de 57% em cursos a distância.

Concluíram o ensino superior no ano passado 1,26 milhão de pessoas, 7% a mais do que em 2017.

A taxa de conclusão nas universidades federais é de 40,7% enquanto nas particulares fica em 36,3%. Essa mesma taxa, que leva em conta a trajetória de ingressantes em 2010, é superior no grupo de alunos bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos): 56%.

Entre estudantes com Fies (Financiamento Estudantil), a taxa de conclusão é de 53%. Essa taxa foi calculada pelo Inep com base no ano de 2016.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez apenas a abertura do encontro e depois se retirou. "Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, conseguiríamos dobrar o número de estudantes utilizando os mesmos recursos", disse Weintraub, que também chamou a atenção para os melhores indicadores de alunos financiados.

Entre os estudantes da rede privada, 46,8% contavam com algum financiamento ou bolsa. Desses, 27% têm Fies, 19%, ProUni, e o restante conta com algum outro tipo de apoio.

Governo diz que pedirá ao Congresso de R$ 250 milhões para bolsas de estudo

Governo diz que pedirá ao Congresso de R$ 250 milhões para bolsas de estudo

De acordo com o secretário, o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um pedido de suplementação orçamentária nesse montante.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou nesta quarta-feira que o governo vai pedir  R$ 250 milhões ao congresso para o pagamento de bolsas de estudos.

De acordo com o secretário, o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um pedido de suplementação orçamentária nesse montante.

O valor, segundo a pasta, será suficiente para o pagamento das bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) até o final do ano.

No mês passado, o aperto nas contas levou o CNPq a anunciar a suspensão de aproximadamente 4,5 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades.


 Secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou que o governo vai pedir R$ 250 milhões ao congresso para o pagamento de bolsas de estudos. Reprodução

O órgão afirmava ainda que as 84 mil bolsas ativas só poderiam ser pagas até setembro, quando os recursos do órgão para essa finalidade se esgotariam.

No início deste mês, foram liberados R$ 82 milhões. Agora, com a suplementação de R$ 250 milhões, o governo atinge os R$ 330 milhões que eram necessários para garantir os pagamentos.

"Nossa estimativa é a de que vamos ter os recursos necessários para que o CNPq tenha a recomposição orçamentária até o final do ano, garantindo que todos tenham suas bolsas", disse o secretário em comissão na Câmara.

Para 2020, a previsão do governo é de um orçamento de R$ 1,025 bilhão para o pagamento de pesquisadores.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

A Petrobras anunciou outro aumento no preço da gasolina e do óleo diesel. O anuncio foi feito nesta quarta-feira, 18, e o reajuste chega nas refinarias a partir dessa quinta-feira, 19.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.


O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Reprodução

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

18 de setembro de 2019

Ministro da economia defende criação de imposto em transações financeiras

Ministro da economia defende criação de imposto em transações financeiras

Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, veio a público para fazer uma defesa da criação de um imposto sobre transações financeiras. Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro eliminar a nova CPMF dos estudos de reforma tributária do governo, 

Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes hoje, além de gerar empregos e crescimento econômico.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta terça, porém, Guedes voltou a elencar vantagens de eventual criação de um imposto sobre pagamentos. Segundo ele, Bolsonaro está consciente da importância da reforma tributária e sabe que não é possível fazer o país crescer subindo alíquotas de impostos existentes hoje.

"Ora, nós precisamos de uma base tributária diferente. Com a base que temos hoje, nós vamos aumentar os impostos, mas nós queremos reduzir os impostos. [...] Nós temos que botar para pagar quem não está pagando, quem está sonegando. E o imposto de transação pega tudo que se move.", disse.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende criação de um imposto sobre transações financeiras. Reprodução

Guedes disse estar com um "enigma" e um "problema enorme" pela frente. Segundo ele, o Ministério da Economia trabalha em conjunto com o Congresso para elaborar uma proposta de reforma tributária.

"Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra", afirmou.

De acordo com Guedes, a implementação de um imposto sobre transações viabilizaria uma queda de alíquotas da tributação sobre consumo, do Imposto de Renda e de encargos trabalhistas.

O ministro disse ainda que a cumulatividade dos encargos trabalhistas é mais prejudicial do que a que seria gerada com a criação de um imposto sobre transações.

Raquel Dodge denuncia fraude ao STF em investigação sobre Marielle

Raquel Dodge denuncia fraude ao STF em investigação sobre Marielle

Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ Domingos Brazão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.

Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão.

Dodge pediu ainda a abertura de inquérito para apurar se o conselheiro foi o mandante do assassinato, cujos executores já foram apontados pela Polícia Civil do Rio

Outro pedido foi o de que as investigações sobre a encomenda do duplo homicídio sejam federalizadas.

Para a procuradora-geral, que encerra seu mandato à meia-noite desta terça, ainda há uma imensa dificuldade em investigar e elucidar quem são os mandantes.


Raquel Dodge, denunciou ao STJ suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle. Reprodução

Além de Brazão, segundo Dodge, estão entre os acusados um funcionário do gabinete dele, uma advogada e um delegado da Polícia Federal aposentado.

Eles teriam atuado para que a linha inicial da investigação fosse desvirtuada, levando a Polícia Civil a suspeitos que não eram os verdadeiros autores do crime. 

"Eles todos participaram de uma encenação", afirmou Dodge. "Domingos, valendo-se do cargo, e da estrutura do TCE do Rio, acionou um de seus servidores, um agente da PF aposentado para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos ao delegado e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio, o que acabou paralisando a investigação", disse a procuradora.

Os detalhes da denúncia não foram apresentados por ela, que falou por mais de uma hora em entrevista coletiva à imprensa.

O caso correrá perante o STJ porque Brazão é conselheiro afastado do TCE e a estrutura do tribunal foi usada para o suposto crime.

Senado aprova projeto que regulamenta o fundo eleitoral para 2020

Senado aprova projeto que regulamenta o fundo eleitoral para 2020

No texto aprovado consta que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

Nesta terça- feira,17, foi aprovado o dispositivo legal que  regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. 

No texto aprovado consta que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.


Senado aprova fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. Reprodução

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

17 de setembro de 2019

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A autorização para o congelamento do salario minimo em situação de aperto fiscal, está sendo estudada pelo Ministério da Economia.

O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.


O texto é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) Reprodução

Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta."Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas", disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

Juiz rejeita denúncia por corrupção passiva contra Lula e irmão

Juiz rejeita denúncia por corrupção passiva contra Lula e irmão

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht.

Denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, foi rejeitada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (16). 

 Ambos eram acusados de corrupção passivaA denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.

De acordo com a denúncia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Frei Chico é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960.


Denúncia contra Lula e irmão é rejeitada. Reprodução

Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.

"Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função", afirma o juiz.

Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além dos dois casos já sentenciados, Lula é u em outras sete ações penais no Paraná, DF e em São Paulo.

Presidente sancionará projeto que amplia posse de arma em propriedades

Presidente sancionará projeto que amplia posse de arma em propriedades

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta mais cedo após uma cirurgia.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta mais cedo após uma cirurgia. Na tarde desta segunda-feira (16)o presidente chegou ao Palácio do Alvorada, residência oficial.

Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes. 

Ele disse que retoma os trabalhos amanhã (17) e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Perguntado se vetaria algum item do projeto, o presidente acrescentou que não leu ainda o texto aprovado, mas que vai garantir o direito à posse de arma. "Eu não vi o projeto, vou ver amanhã. Mas eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo." 

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

O presidente também disse que está bem de saúde, mas que só volta ao ritmo normal de atividades após a viagem aos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro deve embarcar para Nova York no próximo dia 23. 

No dia 24, está previsto seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura do evento anual.

O Palácio do Planalto confirmou que Bolsonaro retoma as atividades de presidente a partir desta terça-feira. Ainda não se sabe se ele vai despachar diretamente da sede do Poder Executivo ou no Palácio do Alvorada. Pelo Twitter,  o presidente comemorou a volta ao trabalho.


Jair Bolsonaro recebeu alta após uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro. Twitter

"Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!", escreveu. 

16 de setembro de 2019

Avião cai próximo de aeroporto em Manaus

Avião cai próximo de aeroporto em Manaus

O Corpo de Bombeiro informou que não houve vitimas fatais no acidente.

Um avião caiu na tarde desta segunda-feira (16), próximo ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. O Corpo de Bombeiros informou que não houve vitimas fatais no acidente.


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Foto: Reprodução/Rede Amazônica

De acordo com a imprensa local, um homem ficou ferido na região da cabeça, mas foi rapidamente socorrido. Até agora, ainda não se sabe quantas pessoas estavam a bordo.

Os bombeiros foram acionados por volta das às 13h20 por um dos tripulantes. O avião teria levantado voo, mas pouco minutos depois teria caído em uma área da Infraero. O Aeroporto de Manaus foi fechado para pouso e decolagens.

A Força Área Brasileira (FAB) está no momento atendendo as vítimas. A Polícia Militar também participa da operação de regaste.

Mega Sena acumulada em R$ 120 milhões estimula sonhos de apostadores em THE

Mega Sena acumulada em R$ 120 milhões estimula sonhos de apostadores em THE

Jogadores de Teresina revelam o que fariam se ganhassem o prêmio que os deixariam milionários

A Mega Sena está acumulada e pode pagar até R$ 120 milhões nesta quarta-feira (18). O prêmio milionário estimula os sonhos e desejos dos apostadores em Teresina, que revelam o que iriam fazer se levassem a bolada para casa.

O cinegrafista Jonas Santos, de 51 anos, é um jogador assíduo e costuma apostar sempre que a Mega Sena está acumulada. “Eu jogo todos dias em dois jogos da Quina. E quando a Mega está acumulada, eu sempre jogo também, porque quem tem o hábito de jogar, se fica um dia sem jogar, você acha que era o dia de você ganhar. Se não jogo, nem olho o resultado”, conta Jonas.

Já a aposentada Maria das Graças Amaral diz que não gostaria de ganhar um prêmio deste valor sozinha. Ela prefere ganhar com outros jogadores para dividir a bolada. “Já ganhei algumas vezes na Quina; na Mega, geralmente eu acerto três números, mas seu ganhar, não queria ganhar sozinha. Eu iria ajudar alguém e o resto que sobrar eu vou viajar o Brasil todo, porque gosto muito de viajar”, descreve Maria das Graças Amaral.

Como apostar

Na Mega Sena, a aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Há possibilidade ainda de ganhar prêmios com 4 ou 5 números disponíveis nas apostas.

Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, você deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no site www.loteriasonline.caixa.gov.br.

Para jogar pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro.

Bolão

O apostador também pode realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. É possível ainda comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de até 35% do valor da cota.

Na Mega Sena, os bolões tem preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. O bolão pode ter, no mínimo, duas e, no máximo, 100 cotas. É permitida a realização de no máximo 10 apostas por bolão.

O que daria para fazer com o prêmio de R$ 120 milhões?

A probabilidade de acertar as seis dezenas da Mega Sena é de 1 em 60 milhões, mas isso não impede que alguém deixe de sonhar com o dinheiro. Por essa razão, o O DIA reuniu algumas sugestões de como gastar a bolada:

Aposentadoria precoce

É possível se “aposentar” e viver somente com o dinheiro paradinho na conta. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador acertar sozinho os seis números e aplicar todo o prêmio na poupança, ele receberá cerca de R$ 364 mil por mês em rendimento.

240 shows de Wesley Safadão

O cantor Wesley Safadão, que neste ano comemora 12 anos de carreira, ocupa o terceiro lugar na lista de cachês mais caros do segmento forró, recebendo cerca de R$ 500 mil por shows. Portanto, R$ 120 milhões equivalem a cerca de 240 shows do cantor.

Reprodução / Instagram

17 mil Iphones 11

A Apple lançou este mês nos Estados Unidos o seu novo smartphone, Iphone 11, por um preço que, convertendo em reais, pode chegar a até R$ 7 mil. Com R$ 120 milhões, é possível comprar 17.000 aparelhos e ainda receber de troco R$ 1 milhão.

Iphone 11. Reprodução: Apple

600 mil cestas básicas

O preço da cesta básica em Teresina chegou a R$ 173,74 com 27 itens, segundo pesquisa do Procon/PI. Com R$ 120 milhões daria para comprar cerca de 600 mil cestas básicas, o que daria para alimentar mais de 40 mil pessoas.

Cestas básicas. Foto: Arquivo O Dia

240 franquias

O investimento inicial para abrir uma franquia de grandes redes costuma variar entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising. Desta forma, seria possível abrir até 240 franquias.

Lojas. Foto: Central do Franqueado. 

6 jatos da Embraer

O preço de uma aeronave Phenom 100E da Embraer custa cerca de US$ 5 milhões, o equivalente a R$ 20 milhões. Logo, daria para comprar ao menos 6 desses jatos que possui capacidade para até 7 passageiros.

Foto: Aerolatin News

Hamilton Mourão participa de encontro com empresários brasileiros e alemães

Hamilton Mourão participa de encontro com empresários brasileiros e alemães

O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), em Natal.

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. 

O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). 

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. 


O presidente em exercício, Hamilton Mourão, 37º  participará do encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA). Reprodução

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. 

Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. 

O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro. 

"Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais.

 O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos", diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). 

O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Agenda

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, participará do evento apresentando um painel sobre perspectivas econômicas e políticas, juntamente com o vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.

Receita Federal paga quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Receita Federal paga quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019

O crédito será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões.

A Receita Federal começa pagar nesta segunda-feira, 16, o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes. As informações são da Agência Brasil.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será "crédito enviado ao banco".


 Receita Federal começa pagar o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. Reprodução

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Bolsonaro reage bem à nova dieta e pode ter alta nesta terça-feira

Bolsonaro reage bem à nova dieta e pode ter alta nesta terça-feira

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os médicos saíram do quarto do presidente na manhã deste domingo, 15, "vivamente impressionados.

De acordo com o boletim médico divulgado na manhã deste domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro  está reagindo bem à introdução da dieta cremosa (com papinhas e sopas mais espessas).

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os médicos saíram do quarto do presidente na manhã  deste domingo, 15, "vivamente impressionados" com o quadro de evolução de Bolsonaro. À tarde, o presidente deve passar por nova avaliação e pode fazer ainda neste domingo (15) a transição de dieta cremosa para a pastosa (como purês). "Estamos bastante satisfeitos", diz Rêgo Barros.

Passando de uma dieta para a outra e retirando a alimentação parenteral endovenosa (pelas veias), que está em processo gradual de redução, Bolsonaro estará apto a receber alta. A equipe evita prever uma data, mas a estimativa é que ela ocorra até terça-feira (17).

O presidente também tem caminhado com frequência nos corredores do hospital, o que corrobora o quadro de evolução.

O café da manhã de Bolsonaro foi composto por chá, gelatina e creme de frutas .No sábado (14), jantou uma sopa​ de mandioquinha de 200 ml, após avaliação de que seu organismo estava pronto para iniciar a dieta cremosa.


Bolsonaro estará apto a receber alta mas equipe evita prever uma data. Instagram

Até então, Bolsonaro era alimentado apenas por nutrição pelas veias e a dieta líquida (chá, gelatina e caldo ralo). Na sexta-feira (13), os médicos retiraram a sonda nasogástrica do presidente, que ficava conectada ao seu nariz e ia até o estômago. O tubo, que tinha sido colocado na terça (10), tinha a função de ajudar na saída da grande quantidade de ar que se acumulou no estômago e no intestino do paciente.

Bolsonaro está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido no último domingo (8) à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha em setembro de 2018.

O presidente está acompanhado da mulher, Michelle, do filho Carlos e de assessores próximos.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro não tem conversado com ministros. No entanto, na tarde deste domingo, o presidente recebeu a visita do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele, que deixou o local sem falar com a imprensa, publicou em uma rede social uma foto ao lado do presidente e da primeira-dama.

O ministro estava com a mulher, a advogada Rosangela Moro. O casal ficou no hospital por cerca de 15 minutos.

No sábado (14), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passou pelo hospital, como já havia feito na sexta e no dia da cirurgia, mas "não esteve com o presidente", segundo o porta-voz. A passagem de Salles durou menos de 15 minutos.

Ainda de acordo com os médicos, o paciente está sem febre e sem dor e dá sinais de melhora dos movimentos intestinais. Bolsonaro também faz sessões de fisioterapia respiratória e motora, que incluem as caminhadas no corredor do hospital.

O presidente ficará fora do cargo mais tempo do que previa, atendendo a orientações médicas. A previsão inicial era que ele reassumisse a cadeira na sexta-feira, mas a equipe sugeriu período mais longo de descanso. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ocupa o posto até terça.

Segundo a Presidência, Bolsonaro estará restabelecido a tempo de discursar na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, daqui a dez dias, em Nova York. Neste domingo, o general Rêgo Barros informou que a equipe médica deve avaliar o presidente novamente às vésperas da viagem.

No último domingo (8), os médicos corrigiram uma hérnia que surgiu na região do abdômen em decorrência das múltiplas incisões feitas no local nos últimos meses. A operação durou cinco horas e foi considerada bem-sucedida.

Logo após a cirurgia, Bolsonaro vestiu uma cinta elástica para pressionar o abdômen operado e ajudar no processo de recuperação.

O surgimento da chamada hérnia incisional já era esperado pelos médicos que atendem o presidente, em razão da série de intervenções feitas na região da barriga do paciente para tratar os danos provocados pelo ataque.

O então presidenciável foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro de 2018. O autor do crime está preso desde então.

A hérnia ocorreu porque, em virtude do enfraquecimento da parede muscular do abdômen, uma parte do intestino passou por uma cavidade desse tecido. As sucessivas incisões (cortes) na barriga fragilizaram o músculo, o que fez com que a porção do órgão e uma camada de gordura rompessem a membrana, criando uma saliência sob a pele.

15 de setembro de 2019

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.


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Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.   

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Anuário: Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano

Anuário: Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano

Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas.

Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 82.094 pessoas desapareceram em 2018 no Brasil. Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas. Os números são apurados, a partir de micro dados das secretarias estaduais de segurança, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 

Os relatos de Jonis e Lucineide expõem o desalento de milhares famílias que registraram o desaparecimento de parentes. O administrador Jonis Gonçalves Martins , 45 anos, morador de Vila Maria na zona norte de São Paulo, recorda-se do último dia que viu a mãe, a dona de casa Sueli de Oliveira, que despareceu. “Era um sábado à tarde. Eu estava descansando após o almoço, e percebi que ela foi três vezes ao lado da minha cama e ficou me olhando sem falar nada. Acabei pegando no sono e quando levantei, já era no final da tarde, e ela não estava mais em casa”. Sueli de Oliveira tinha 67 anos e está desaparecida há mais de três anos (desde 30 de janeiro de 2016).


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“A cada jantar que você faz, vem ela no pensamento. A cada passeio, a cada frio, a cada calor, a cada sorriso, a cada conquista sempre tem um pouco [dela] presente. A cada rosto ou gesto parecido, ela vem à cabeça”, conta Jonis Martins. A separação forçada pela ausência inexplicável é lembrada no filho que espera a mãe e na mãe que não sabe do paradeiro do filho sumido ainda na adolescência (17 anos), há mais de 10 anos.

“Me lembro dele a todo instante, quando vou tomar café, almoçar, e na hora do jantar. Quando está chovendo, penso ‘será que ele está em lugar seguro? Será que ele está nas ruas passando necessidade, com frio ou passando por perigo? Será que está doente precisando de ajuda e não tem como se comunicar comigo?’”, descreve Lucineide da Silva Damasceno, de 53 anos, também de São Paulo. Segundo ela, o desaparecimento do filho, desde 3 de novembro de 2008, ainda não apresentou motivo. “Nenhuma explicação! Ele saiu para ir à casa de um colega próximo e não mais voltou”.

Lucineide da Silva Damasceno busca o filho desaparecido desde 2008 - Foto: Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Em termos absolutos, os estados com o maior número de pessoas desaparecidas em 2018 foram: São Paulo (24.366), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619). Em termos relativos, taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3).

De 2007 a 2018, as estatísticas somam 858.871 casos, quase quatro vezes (3,88) a população estimada do Plano Piloto, onde ficam as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Nesse período de mais de uma década, a média é de 71,5 mil registros de pessoas desaparecidas por ano.

Números subestimados

Apesar de altos, os números podem estar subestimados. “A gente sabe, por causa do contato com as famílias, que há gente que não vai à delegacia registrar o caso por diversas razões”, afirma Marianne Pecassou, coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV.

“Há pessoas que não sabem que têm que registrar na delegacia o desaparecimento, e que têm o direito a fazer esse registro. Mas os delegados sabem que é prevaricação não fazer o registro quando a família procura a polícia para fazer a ocorrência”, detalha Ivanise Esperidião da Silva, do movimento Mães da Sé.

De acordo com ela, “todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil”. O cálculo de Ivanise da Silva é baseado em levantamento feito ao final da década de 1990 em pesquisa da Universidade de Brasília, disponível na Rede Virtual de Bibliotecas, sob demanda do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Justiça. “Se de lá para cá a população aumentou, não tem como achar que esse número diminuiu”, raciocina.

Além do problema de subnotificação, Marianne Pecassou aponta que a falta de produção de informação leva ao desconhecimento sobre as razões e circunstâncias do desaparecimento, como problemas de saúde mental, migração e violência empregada para diferentes propósitos - assalto, homicídio, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas e até tráfico de órgãos.

Ivanise da Silva reclama que os cadastros nacionais de desaparecidos para adultos e crianças, lançados da década passada, não foram atualizados e não podem ser utilizados para ajudar a localizar as pessoas e produzir uma estatística confiável. Ela participou da elaboração das duas plataformas e lembra que o funcionamento desses serviços está previsto em lei. “Aquilo foi para inglês ver”, salienta. “O cadastro nacional de veículos funciona e até acha carro roubado no Paraguai. Por que não temos cadastro para pessoas desaparecidas?”, pergunta.

A Lei nº 13.812/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, descreve no artigo 3º que “a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos”.

Para Marianne Pecassou a disponibilidade e a troca de informações são fundamentais para resolver casos de desaparecimento. Além disso, é necessário ter ações preventivas e esclarecimento da opinião pública. “Alertar ajuda a prevenir”, sublinha. “Não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade.”

Na opinião da coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV, o Estado e a sociedade também devem cuidar melhor das famílias com pessoas desaparecidas. “Enfrentam problemas psicológicos ou psicossociais e de relacionamento com o seu entorno. São famílias que estão isoladas. Se recebem certo apoio no início das buscas, ao longo do tempo, se o familiar não aparece, as pessoas vão se distanciando e essas famílias vão ficando cada vez mais isoladas”.

“O tempo vai passando e as pessoas vão se questionando e formando julgamentos. O tempo passa mais ainda as pessoas começam a cansar dessa história e, depois de mais tempo, elas não querem mais saber do problema. Se você não se adaptar, será completamente excluído da sociedade e até da família”, descreve Jonis Martins.

“Não existe nenhuma atenção da sociedade em relação aos nossos desaparecidos”, reclama Lucineide Damasceno. Para ela, o Poder Público também deveria fazer mais: “o Estado pode capacitar profissionais para trabalhar na polícia, implantar o Registro Geral (RG) Nacional, criar banco de dados entre delegacias, hospitais, institutos médicos legais, albergues, inclusive com imagens das pessoas que circulam ali diariamente”, sugere.

“Para a sociedade é mais fácil nos tratar como coitadinhos. Nós não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade”, pondera Ivanise da Silva. Ela também é crítica da ação do Estado: “por trás desse problema de desaparecimento há crimes. Temos o direito de que seja apurado. O problema é que desaparecido não vota”, enfatiza.