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Notícias Brasil

04 de junho de 2019

Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

"Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo", acredita o presidente

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Governo quer Minha Casa Minha Vida só para famílias que ganham até R$ 6.986

Governo quer Minha Casa Minha Vida só para famílias que ganham até R$ 6.986

Hoje, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000.

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa.

Hoje, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000. As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados.

Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.

Canuto propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

"Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano", afirmou o ministro. "O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade."

Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade ou que perderam a casa por alguma situação de emergência. Ao contrário do que ocorre hoje, o governo financiaria 100% do imóvel, mas as famílias não teriam a posse -não teriam, também, que pagar aluguel.

Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, pudessem ter condições financeiras de comprar a casa própria. O governo estuda ainda entregar à família uma carta de crédito, para que possa escolher o imóvel em que deseja morar.

O Ministério da Cidadania ajudará a selecionar os beneficiários. Os municípios ficariam responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. "A faixa 1 se estendeu, a gente abriu possibilidades", afirmou o ministro.

Canuto defendeu que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil- pode ser maior em locais menos atrativos, "para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida", afirmou o ministro.

Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiariam os demais 25%. Os percentuais, sugeridos pelo ministério da Economia, podem ser alterados, segundo Canuto.

Para as outras faixas, o financiamento seria facilitado ou os juros, reduzidos.

Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.

Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. "Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais."

As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram.

Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.

Insulina inalável de ação rápida é aprovada no Brasil

Insulina inalável de ação rápida é aprovada no Brasil

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio.

Uma insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos. Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas – Biomm e MannKind Corporation,–, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea após a ingestão de alimentos e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada. 

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue. Segundo João Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a nova droga pode fazer com que pacientes cansados de picadas –as versões atuais de insulina são injetáveis– sigam o tratamento com mais atenção e de modo mais correto.

"A prandial [insulina de ação lenta] deve ser usada no mínimo três vezes ao dia. Alguns paciente não aplicam, principalmente os com diabetes tipo 2", diz Salles. O especialista afirma que, com o tempo, os pacientes passam a acreditar que conseguem sentir quando precisam de insulina mesmo sem fazer uma medição formal. "As pessoas sabem quando a glicose está baixa porque se sentem mal rapidamente. Mas, por outro lado, os sintomas só vão aparecer quando ela estiver muito alta."

Não é a primeira vez que uma insulina inalável é aprovada no Brasil. Em 2006, a Anvisa aprovou a Exubera, da farmacêutica Pfizer, que era usada com o auxílio de um inalador, parecido com o que é usado por pessoas que sofrem com crises de bronquite.  No ano seguinte à entrada no mercado, porém, a empresa tirou o medicamento de circulação, causando surpresa entre especialistas. 


Foto:Reprodução

À época, a farmacêutica associou a retirada do mercado a números insuficientes de pacientes que usavam a droga, mas médicos levantaram outra possível causa: o tamanho do inalador, que poderia ser incômodo para transporte. Ciro Massari, farmacêutico da Biomm, afirma que não há relações entre o Exubera, da Pfizer, e o novo medicamento, que iniciou seu processo de aprovação pela FDA (agência americana que fiscaliza e regulamenta alimentos e remédios) em 2011 e foi aprovado em 2015 após estudos atestarem sua efetividade.

Um dos pontos que diferencia o Afrezza das atuais insulinas prandiais injetáveis, segundo Massari, é a menor possibilidade de hipoglicemias um tempo depois da administração da droga. Outro diferencial, diz Salles, é a velocidade de ação do medicamento. Enquanto nas insulinas injetáveis o efeito começa a surgir em cerca de 15 minutos e os níveis máximos de hormônio na corrente sanguínea ocorrem em 1h, com o Afrezza o pico de ação já ocorre nos primeiros 15 minutos após a administração.

Mas, para usar a nova insulina, os pacientes deverão fazer um exame anual para constatar a capacidade pulmonar chamado espirometria. A insulina inalável não deve ser usada por fumantes e por pessoas com problemas pulmonares crônicos. Os especialistas afirmam que, nesses casos, o medicamento não trará o efeito desejado, o que, a longo prazo, pode significar complicações por descontrole da diabetes.

A Biomm afirma que o medicamente deve estar disponível ao público antes do fim deste ano. A farmacêutica ainda não tem definição sobre preços do produto, mas Massari diz que ele provavelmente será mais caro do que as versões injetáveis de insulina. Entre 2006 e 2016, o número de diabéticos aumentou em quase 62% no Brasil, atingindo, dessa forma, cerca de 9% da população brasileira. 

O problema, relacionado a estilos de vida sedentários e má alimentação, torna-se mais grave ao se levar em conta que a população sabe pouco sobre a doença, como mostrou uma pesquisa Datafolha do ano passado. O estudo mostrou que só 10% dos entrevistados citaram que a doença pode causar a morte, 7% afirmaram que ela pode causar cegueira e 7% disseram que não há cura.

03 de junho de 2019

Petistas defendem que atos por educação preguem 'Lula livre'

Petistas defendem que atos por educação preguem 'Lula livre'

Apesar de não ser a pauta dos protestos, parte dos manifestantes defendiam a soltura do ex-presidente.

Líderes do PT afirmaram neste domingo (2), em evento organizado em São Paulo em apoio a Lula, que não há como dissociar a defesa da educação pública da pauta pela liberdade do ex-presidente da República.

"Lula e educação são inseparáveis. Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país", disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, nos bastidores do palco montado na praça da República, centro de São Paulo, onde artistas fizeram apresentação em prol da liberdade de Lula, que está preso desde abril de 2018.

Nos últimos dias 15 e 30, movimentos contrários a bloqueios de recursos na educação pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas. Apesar de não ser a pauta dos protestos, parte dos manifestantes defendiam a soltura do ex-presidente.

"A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação", disse Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

"O que nós estamos contestando no Brasil é um ataque a um programa de inclusão social, de combate à desigualdade, de mais oportunidades para os pobres. Hoje, está tendo um desmonte dessa política."

O ex-prefeito Fernando Haddad, porém, que foi candidato do partido à Presidência em 2018, discordou. Disse que o PT não pode "ter a pretensão de tutelar movimento social".

"O movimento da educação é um movimento da sociedade, independentemente da posição que a pessoa tenha em relação ao PT e ao Lula."

Lula está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). 

Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena dele de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, o que abriu caminho para ele solicitar a progressão de pena para deixar o regime fechado no segundo semestre deste ano -a defesa de Lula adota outros cálculos e anunciou que já pediria a saída. 

No evento deste domingo, intitulado "Festival Lula Livre", políticos evitaram subir no palco para fazer discursos. O evento teve shows de artistas como Chico César, Fernanda Takai e Thaíde.

Além de Lula, os artistas defenderam minorias, investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e também reclamaram dos bloqueios na educação. 

Fizeram diversas críticas ao governo Bolsonaro. O cantor Odair José cantou o seu maior sucesso, "Eu vou tirar você desse lugar" em homenagem ao que chamou de "idiotas de plantão".

Questionado após o show, disse que "o Jair Bolsonaro talvez não seja o maior culpado" de fazer um governo que ele não considera favorável aos pobres. 

"Para mim ele é uma pessoa que não tem o foco certo para o brasileiro. O brasileiro é culpado por ter acreditado em informações falsas", disse.

Durante a tarde, choveu em São Paulo, e o evento não encheu a praça da República. 

Além de Gleisi e Okamotto, estiveram no local o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o vereador Eduardo Suplicy e o líder do MTST, Guilherme Boulos (PSOL).

Segundo os organizadores, Lula assistirá à gravação das apresentações de dentro da prisão.

02 de junho de 2019

Corte no Censo deixará prefeituras no escuro ao elaborar políticas públicas

Corte no Censo deixará prefeituras no escuro ao elaborar políticas públicas

O conselho do IBGE aprovou, na semana passada, o formato com menos perguntas

Pesquisadores temem que o corte proposto pela diretoria do IBGE aos questionários do Censo Demográfico 2020 não só comprometa a qualidade dos dados recolhidos como deixe no escuro prefeituras na elaboração de políticas públicas.

Após dois meses de discussões, envoltas por críticas de técnicos e exoneração de diretores, o conselho do IBGE aprovou, na semana passada, o formato com menos perguntas.

Realizado a cada dez anos, o Censo tem a missão de visitar todos os lares do país para saber quantos são os brasileiros e como eles vivem.

Além de dados essenciais para estimar a população e suas características (idade, sexo, raça), colhe também informações sobre educação, renda e trabalho, entre outras.

O IBGE realiza, nos intervalos decenais, pesquisas sobre esses temas, com amostras populacionais menores. Mas o Censo é hoje o único levantamento no Brasil que consegue informações minuciosas.

"Seria muito caro chegar a esse nível de desagregação, mas o Censo tem um custo baixo pelo ganho de escala. Municípios esperam o Censo para fazer o diagnóstico do que mudou nos últimos dez anos e planejar o que fazer nos próximos", diz Ricardo Ojima, presidente da Abep (associação de estudos populacionais) e professor da UFRN.

A principal crítica dos pesquisadores está na mudança em perguntas sobre renda no questionário básico, aquele adotado em todos os 71 milhões de domicílios do país -o universo do Censo.

Para essa base, não será mais possível saber o rendimento de cada morador do lar, apenas o do responsável pelo domicílio (uma pessoa indicada pelos entrevistados da casa).

Medir a renda per capita (por habitante) no universo, e não pelo questionário da amostra -mais detalhado, mas aplicado a um grupo selecionado-, é importante porque oferece uma representatividade estatística para qualquer nível geográfico, afirma Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole da USP e visitante no departamento de sociologia da Universidade de Columbia.

"A amostra consegue dar representatividade a um aglomerado de cerca de 15 mil pessoas, enquanto setores censitários reúnem algo entre 250 e 350 domicílios. É esse nível de detalhamento que permite identificar bolsões de pobreza dentro das cidades", afirma.

Aplicar uma única pergunta sobre a renda total do responsável tende também a confundir o entrevistado, diz Barbosa, porque ele pode responder apenas o valor de seu salário e esquecer rendas adquiridas por benefícios governamentais ou locação, por exemplo.

"O governo deveria ser o maior interessado em saber como vão programas sociais no nível detalhado, município por município", diz João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ.

As mudanças no item renda não inviabilizam o cálculo de renda per capita nem de indicadores de desenvolvimento e desigualdade, que podem ser feitos pela amostra, segundo Eduardo Rios Neto, diretor de Pesquisas do IBGE.

Mas ele reconhece que a alteração gera perda relativa e que "seria melhor se o mesmo questionário básico coletasse a renda de todos no domicílio".

Por outro lado, ele diz que o ajuste reduz consideravelmente o tempo de aplicação do questionário, o que tem sido o argumento central da diretoria e presidência do IBGE para justificar o corte -e não uma restrição orçamentária.

"Fizemos simulações em que a pergunta de renda para todos no domicílio tomava 7,9 minutos. Se for direcionada apenas para o responsável, cai para 5,1 minutos", diz.

Na avaliação de Marcelo Neri, diretor do FGV Social e fundador do Centro de Políticas Sociais da FGV, "é razoável a questão defendida de que ter um questionário muito grande pode afugentar o entrevistado e levar a perda de qualidade".

Neri critica, no entanto, a retirada, em ambos os questionários, de pergunta a respeito do valor do aluguel.

"A moradia é o principal ativo financeiro das famílias. É uma grande perda, é fundamental para lidar com a questão das favelas. Além disso, sabendo o valor do aluguel, é possível atribuir valor aos domicílios da região", afirma.

Sem o item no Censo, também não será mais possível calcular o déficit habitacional dos municípios. "É muito ruim, principalmente porque esse elemento é o que mais cresce na série histórica", diz Raquel de Mattos Viana, pesquisadora da Fundação João Pinheiro, responsável pelo cálculo oficial do déficit habitacional.

Rios Neto diz que outras pesquisas do IBGE, como a anual POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) e a trimestral Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, trazem informações sobre o valor do aluguel, embora em nível mais limitado, como capitais e regiões metropolitanas.

"O conceito não pode virar uma camisa de força. Mas há um plano para que o interior de algumas unidades federativas seja estratificado também na Pnad", diz.

A otimização de pesquisas já existente é uma das inovações propostas pela atual direção, além do uso de novas tecnologias para coleta (como a internet) e a integração com registros administrativos -da Polícia Federal para suprir perguntas sobre emigração, por exemplo.

Técnicos do IBGE ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que esses temas são de fato relevantes e, por isso, debatidos há um tempo. Mas usar informações dos registros para substituir o Censo, por exemplo, exigiria primeiro que o instituto tivesse pleno acesso a esse dados, que eles fossem padronizados e, sua sobreposição aos quesitos atuais, testada.

01 de junho de 2019

Bolsonaro diz que gostaria de manter estados e municípios na reforma

Bolsonaro diz que gostaria de manter estados e municípios na reforma

"Quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá. Quero que o pessoal se entenda", disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria de manter estados e municípios na reforma da Previdência, mas que caberá à Câmara decidir sobre o tema.
"Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas, como tem partidos que querem que aprove [a separação de estados e municípios], e eles votando contrário, há esse impasse dentro da Câmara. Não tenho nada a ver com isso. Quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá. Quero que o pessoal se entenda", disse.
"Tem parlamentar reclamando: 'Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votando o contrário porque tem algum desgaste no estado. Esse é o problema que está acontecendo dentro da Câmara", ressaltou. 
Bolsonaro deu entrevista aos jornalistas após almoçar na casa de um amigo militar, em Brasília.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)

Neste sábado (1º), Moreira convocou a imprensa para dizer que esse assunto ainda está em estudo e que precisa consultar os líderes partidários.
"Não há decisão sobre isso. Não há nenhuma definição sobre isso. Esse é um assunto polêmico e grave, muito grave", declarou.
"O que vai manter ou não [estados e municípios na reforma] são os votos. E quem tem votos são os deputados", concluiu, ressaltando que está trabalhando com várias hipóteses.
Moreira esteve, neste sábado, novamente reunido com a equipe do Ministério da Economia.
Segundo interlocutores, uma possibilidade em estudo é prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias, que dependem de maioria simples, nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma.
Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará dentro do projeto que está no Congresso.
A ideia dele é que não haja prazo para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar o projeto de lei ordinário. Moreira encontrou-se nesta sexta com integrantes do governo. 
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciário dos estados e municípios também precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item da reforma é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais - e também municipais - se aposentem.
Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos - especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro - contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta.
Por isso, deputados passaram a recusar a ideia de aprovar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste nas contas de estados e municípios.
Esse movimento cresceu nas últimas semanas e, então, foram apresentadas emendas –sugestões de mudanças na proposta de Bolsonaro– para excluir servidores estaduais e municipais da reforma.
Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes.
Mas o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para a União.
O efeito das mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais representaria um corte de R$ 350 bilhões nesse mesmo período; e cerca de R$ 170 bilhões no caso dos municípios.
Moreira deve apresentar o relatório à comissão especial da reforma antes do dia 15 de junho.
Ainda não há prazo para votação do parecer na comissão, que é a etapa anterior à análise pelo plenário da Câmara, onde o governo precisará de 308 votos de um total de 513 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, quer concluir a votação no plenário até meados de julho.

Relator deve retirar estados e municípios de reforma da Previdência

Relator deve retirar estados e municípios de reforma da Previdência

Samuel Moreira que esse assunto ainda está em estudo e que precisa consultar os líderes partidários

Após reunião, nesta sexta-feira (31), com a equipe econômica do governo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir, a congressistas mais próximos, excluir as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais. Se a ideia prosperar, a reforma em tramitação no Congresso não terá efeito para estados e municípios.
Neste sábado (1º), Moreira convocou a imprensa para dizer que esse assunto ainda está em estudo e que precisa consultar os líderes partidários. "Não há decisão sobre isso. Não há nenhuma definição sobre isso. Esse é um assunto polêmico e grave, muito grave", declarou.
"O que vai manter ou não [estados e municípios na reforma] são os votos. E quem tem votos são os deputados", concluiu, ressaltando que está trabalhando com várias hipóteses.

(Foto: Agência Brasil)

Moreira esteve, neste sábado, novamente reunido com a equipe do Ministério da Economia. Segundo interlocutores, uma possibilidade em estudo é prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias, que dependem de maioria simples, nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma.
Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará dentro do projeto que está no Congresso. A ideia dele é que não haja prazo para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar o projeto de lei ordinário. Moreira encontrou-se nesta sexta (31) com integrantes do governo.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciários dos estados e municípios também precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item da reforma é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais, e também municipais, se aposentem.
Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos, especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta. Por isso, deputados passaram a recusar a ideia de aprovar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste nas contas de estados e municípios.

(Foto: Agência Brasil)

Esse movimento cresceu nas últimas semanas e, então, foram apresentadas emendas -sugestões de mudanças na proposta de Bolsonaro, para excluir servidores estaduais e municipais da reforma.
Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes. No entanto, o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para a União. O efeito das mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais representaria um corte de R$ 350 bilhões nesse mesmo período; e cerca de R$ 170 bilhões no caso dos municípios.
Moreira deve apresentar o relatório à comissão especial da reforma antes do dia 15 de junho. Ainda não há prazo para votação do parecer na comissão, que é a etapa anterior à análise pelo plenário da Câmara, onde o governo precisará de 308 votos de um total de 513 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, quer concluir a votação no plenário até meados de julho.

Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias

Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias

Novo valor vale a partir da meia-noite deste sábado (1°)

A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (31), redução nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. A gasolina teve uma redução de R$ 0,1399 por litro e o diesel, de R$ 0,1383 no valor médio às distribuidoras no país. O novo valor vale a partir da meia-noite deste sábado (1º).

No início da noite, o presidente Jair Bolsonaro postou sobre o anúncio da estatal em sua conta do Twitter.

O preço final ao consumidor, contudo, vai variar de acordo com o local de venda do combustível, pois sobre o valor entregue pelas refinarias incidem impostos municipais e estaduais, além do custo operacional e da mão de obra e da margem de lucro das empresas.

Entre as refinarias com o menor preço da gasolina estão as de São Luis (MA), que vende o litro a R$ 1,78; Itacoatiara (AM), R$ 1,82, e Manaus (AM), a R$ 1,85. Entre as que praticam os valores mais altos estão as de Brasília, R$ 2,08, e Uberaba (MG), R$ 2,07.

No diesel S500, o mais comum nas estradas, os menores preços são praticados pelas refinarias de Itacoatiara (AM), R$ 2,17; Manaus (AM), R$ 2,20, e Maceió, R$ 2,21. Os maiores preços do diesel S500 estão nas refinarias de Uberaba (MG), R$ 2,40, Brasília, R$ 2,41, e Uberlândia (MG), R$ 2,41.

Na refinaria Duque de Caxias, que abastece o estado do Rio, maior produtor de petróleo do país, o litro da gasolina será vendido a R$ 1,97 e o diesel S500, a R$ 2,31. Na refinaria de Paulínia (SP), o litro da gasolina custará R$ 1,99 e o diesel, R$ 2,31.

Política de preços

Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, explicou a estatal.

A Petrobras destacou também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis: “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”.

Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde

Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde

Consumidor não vai pagar cobrança adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, "a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período" e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo e possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.

Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. "O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema", disse a agência.

A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.

Ministério da Agricultura confirma caso de vaca louca no MG

Ministério da Agricultura confirma caso de vaca louca no MG

A pasta informou que a ocorrência é isolada e não traz risco para a população.

O Ministério da Agricultura confirmou, no fim desta tarde, um caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina, também conhecida como mal da vaca louca, no Mato Grosso. A pasta informou que a ocorrência é isolada e não traz risco para a população.

Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, o caso foi registrado numa vaca de corte de 17 anos. O animal foi abatido e teve o material de risco de contaminação retirado e incinerado no próprio matadouro. Os produtos derivados da vaca foram identificados e apreendidos preventivamente.

Em mais de 20 anos desde que o mal da vaca louca foi descoberto, o Brasil registrou somente três casos de EEB atípica, contraída de forma isolada (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Com as medidas preventivas tomadas, a pasta descarta o risco de a doença passar para a população porque não houve ingresso de nenhum resíduo do animal na cadeia alimentar de humanos e de ruminantes. O Ministério da Agricultura reiterou que a doença, na variedade atípica, ocorre de maneira aleatória, espontânea e esporádica, sem estar relacionada à ingestão pelo animal de alimentos contaminados.

Após a confirmação do caso, que só saiu hoje (31), o Brasil notificou oficialmente a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e os países importadores. No entanto, todas as ações sanitárias para eliminar o risco foram tomadas preventivamente pelo Ministério da Agricultura e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, antes mesmo da emissão do laudo final da morte do animal. A propriedade de origem tinha sido interditada imediatamente após a detecção da suspeita.

O Ministério da Agricultura ressaltou que o caso isolado não mudará a classificação de risco do Brasil para a doença. O país continuará a ser considerado de risco insignificante. Em mais de 20 anos desde que o mal da vaca louca foi descoberto, o Brasil registrou somente três casos de EEB atípica, contraída de forma isolada, e nenhum caso de EEB clássica, quando a doença é contraída pela ingestão de carne do animal contaminado.

Sobre a doença

Doença cerebral em bovinos adultos que pode ser transmitida aos seres humanos pela ingestão de carne contaminada, o mal da vaca louca é causada por proteínas alteradas e não tem cura nem tratamento. O cérebro das vítimas perde massa e torna-se uma esponja, com o paciente sofrendo acelerada deterioração mental e entrando em coma em poucos meses. Não existe transmissão de uma pessoa para outra.

No fim dos anos 1990, alguns países da Europa enfrentaram um surto de casos de vaca louca por causa do consumo, por outros animais, de ração processada de bovinos afetados pela doença.

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

Ministério da Economia analisará necessidade de contratações

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

31 de maio de 2019

Só mudo se for cassado, diz Bolsonaro sobre seu estilo de governar

Só mudo se for cassado, diz Bolsonaro sobre seu estilo de governar

presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (31) estar "comendo o pão que o diabo amassou" no governo, mas que só muda se cassarem seu mandato.

Durante almoço com caminhoneiros em Anápolis -a 50 km de Goiânia- o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (31) estar "comendo o pão que o diabo amassou" no governo, mas que só muda se cassarem seu mandato. 

"Meu cabra, eu estou comendo o pão que o diabo amassou, tá? Não loteamos ministérios, bancos oficiais, estatais. Só muda se alguém cassar meu mandato", disse em tom de desabafo quando um dos participantes falou que estava faltando "boa vontade em Brasília".

Depois de cumprir uma agenda em Goiânia, onde participou de um encontro da igreja evangélica Assembleia de Deus, Bolsonaro parou em uma churrascaria que fica em Anápolis, na estrada que liga Goiânia a Brasília.

Ele chegou ao local acompanhado do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) -escalado para responder as dúvidas dos caminhoneiro- do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. 

Ao falar sobre as dificuldades em governar, Bolsonaro ouviu palavras de incentivos dos caminhoneiros. "Estamos com o senhor", disse um deles.

O local escolhido para o encontro se chama "Presidente posto e churrascaria - um amigo na estrada", onde Bolsonaro chegou por volta de 12h30 e permaneceu por 45 minutos.

Embora tenha dito que a escolha do restaurante foi "aleatória", ao deixar o local, ele disse que sua equipe fez um levantamento sobre a presença de caminhoneiros na região.

"Foi aleatória [a ida para o restaurante]. Foi feito levantamento de ontem para hoje de onde teria mais caminhões neste horário, eu estava vindo de Goiânia e paramos aqui para conversar com os caminhoneiros", disse.

O almoço com os caminhoneiros não estava previsto na agenda do presidente. Segundo sua assessoria de imprensa, ele decidiu de última hora e os caminhoneiros não pertencem a nenhuma associação ou grupo organizado.

O deslocamento foi feito por Bolsonaro e sua equipe de helicóptero e exigiu um reforço na segurança. 

O presidente passou a maior parte do tempo em silêncio, enquanto comia churrasco e bebia coca-cola. Coube a Tarcísio esclarecer as principais dúvidas sobre preço dos combustíveis, frete e outras dificuldades enfrentadas pela categoria.

Nas poucas intervenções que fez, Bolsonaro incentivou os caminhoneiros a darem entrada no pedido para porte de arma de fogo, se comprometeu a acabar com radares móveis e repetiu que vai prorrogar o tempo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos, além de dobrar o limite de pontos de 20 para 40.

Questionado sobre se existia alguma iniciativa do governo para baixar o preço do diesel, Bolsonaro disse que isso dependia de um imposto estadual. 

"O que mais pesa no combustível é o ICMS, que é do estado. Não é a gente. Por isso que eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor. Tá ok?"

O grupo de cerca de 30 caminhoneiros dirigiu uma série de dúvidas ao presidente e ao ministro. Quando um deles falou sobre dificuldades em rodovias não privatizadas, com pouca manutenção e segurança, o presidente citou como solução um decreto assinado por ele.

"No decreto, eu acabei com comprovar a efetiva necessidade. Por enquanto está um pouco caro ai, mas a gente vai diminuir isso ai, mas já abriu as portas, dá entrada. Tem um tempo de dois ou três meses que eu botei no decreto para conceder o porte", disse.

Ao falar sobre o tema, o presidente perguntou se a questão de armas tinha o apoio do grupo. Três presentes levantaram os braços.

"Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo é para usar", disse Bolsonaro.

Um dos participantes perguntou sobre a idade de aposentadoria para caminhoneiros, se a categoria entrará na idade mínima de 65 anos, como prevê a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso.

Bolsonaro brincou com o fato de Caiado, que estava ao seu lado, ter 70 anos. Ele pediu que o líder do governo respondesse a pergunta.

Major Vitor Hugo disse que não havia categoria especial para caminhoneiros, mas disse que a reforma da Previdência prevê um período de transição. 

O presidente não quis responder a questionamentos sobre protestos realizados na quinta (30) contra o bloqueio de verbas para Educação. 

"Ah, vamos falar sobre caminhoneiros, vai...", disse, demonstrando irritação e interrompendo sua fala. 

Bolsonaro questiona STF 'legislando' e cobra ministro evangélico na corte

Bolsonaro questiona STF 'legislando' e cobra ministro evangélico na corte

“Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”, perguntou o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira.

Em evento nesta sexta-feira (31) na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cobrou um ministro evangélico no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”, perguntou o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira.

O presidente ainda questionou se a corte não estaria “legislando”, ao julgar uma ação que trata da criminalização da homofobia.

Sua fala foi seguida de uma forte salva de palmas, e os presentes chegaram a levantar em sinal de aprovação às palavras do presidente. 

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois deles.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos —a idade de aposentadoria obrigatória— em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Bolsonaro já disse que a primeira vaga está reservada ao ministro Sergio Moro (Justiça) , ex-juiz da Lava Jato. Questionada, assessoria da Justiça disse desconhecer a religião do ministro.

Bolsonaro participou nesta sexta-feira, em Goiânia, da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O assunto STF foi abordado por Bolsonaro quando ele mencionou o julgamento sobre a criminalização da homofobia. “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?”, indagou.

Ao tratar do tema, Bolsonaro disse que a imprensa que estava presente no evento “vai ter que desvirtuar algo” da sua fala.

Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: “Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?”

Bolsonaro disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, falou.

Em nova crítica à imprensa, disse: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.

Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de “mito”, que por algumas vezes interromperam sua fala. “A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil”, disse.

Na semana passada, o Supremo formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo  até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema.

O julgamento, que havia começado em fevereiro, foi retomado nesta quinta-feira (23), um dia depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado fazer avançar um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O julgamento no STF agora deverá ser retomado no próximo dia 13 de junho.

Ainda em Goiânia, o presidente voltou a falar em “pressões” por ocupar cargo de chefe do Poder Executivo e disse que outro político no seu lugar “dificilmente teria resistido”.

“Outro político no meu lugar dificilmente resistiria a pressões, àquela tentativa de mudar o governo e o resto continuar como sempre esteve. Resistimos a isso, não é por mim, é pelo país”, afirmou no discurso.

Ao citar o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que estava a seu lado, disse que ele entrega o trabalho por sua competência, e não por ter sido indicado por grupos políticos. “Ele não é uma indicação para atender a um grupo político ou outro”, afirmou.

“Nós, na medida do possível, devemos atender os grupos políticos, mas à frente deles vai o interesse do nosso querido e sofrido povo brasileiro”, concluiu, arrancando aplausos do público. “A fama nossa de político, governador, presidente, [do] Legislativo, é de mentiroso. A nossa fama é de mentiroso. É generalizar? Tem gente boa? Tem, mas é a nossa fama”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que foi “debochado” pela imprensa durante a campanha.

“Nós mais uma vez mostramos que a imprensa está errada e neste momento os senhores têm um presidente da República e um governador que estão fazendo de tudo para que tudo aquilo que foi prometido durante a campanha seja realizado efetivamente ao longo do mandato”, afirmou.

30 de maio de 2019

Líder no Congresso defende pacto entre Planalto e STF

Líder no Congresso defende pacto entre Planalto e STF

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que "está difícil agradar gregos e troianos".

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que "está difícil agradar gregos e troianos", ao ser questionada sobre as críticas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, por participar de um "Pacto pelo Brasil" com os chefes do Executivo e Legislativo .

"Está difícil agradar, porque se os Poderes apresentam alguma rusga entre eles é problema, se os Poderes fazem um pacto pelo país é problema, então está difícil agradar. Eu não vejo problema nenhum", afirmou a deputada, ao deixar um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e representantes da bancada feminina no Congresso, nesta quinta-feira (30).

Toffoli, que também participou do café da manhã no Palácio do Planalto, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes  devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.

O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira de Bolsonaro -logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"Ninguém está fazendo um pacto de ilegalidade, esse é um pacto pelo pais. A gente está falando de reformas importantes, estruturantes. Quem decide lei é o Legislativo. A gente sabe que os pontos da nova Previdência podem ser judicializados e o fato de o ministro Dias Toffoli dizer 'estamos juntos num pacto pelo país' não significa que ele vai estar de qualquer forma infringindo qualquer Legislação ou Constituição", disse Joice. 

"Ao STF cabe ser guardião da Constituição. Pronto, acabou. Esse é o papel do STF. Eu fico imaginando quando que a gente vai conseguir agradar gregos e troianos", completou.

Joice disse que Toffoli disse a ela que estava sendo alvo de críticas. Mas, segundo a deputada, não fez mais comentários sobre o tema.

Toffoli se reuniu na terça (28) com Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o pacto, dois dias depois de a cúpula do Congresso e o próprio STF serem alvos de manifestações de rua em apoio ao governo.

A ideia é firmar um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" -o primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo". 

O texto inicial em discussão foi proposto por Toffoli no começo do ano e elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Os chefes dos Poderes ficaram de discutir pontos do documento, que deve ser assinado em 10 de junho.

Segundo Joice, Bolsonaro convidou o presidente do STF para o café da manhã depois de a corte ter chegado a uma decisão importante para a pauta feminina, que impediu que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres.

De acordo com ela, o clima durante o café foi bastante descontraído, e o tema aborto, que deve ser julgado no Supremo em breve, não entrou nas discussões.

Ela disse que Bolsonaro ganhou um leite condensado e uma cachaça das parlamentares. "O presidente brincou bastante com as meninas", disse. "Teve momentos de descontração e brincadeiras", disse. "A gente não falou de nada que seja azedo, o café foi doce."

A deputada foi ainda indagada sobre o fato de não terem comparecido deputadas e senadores da oposição. Em resposta, disse que isso era previsível: "Queriam que viessem aqui com a com faixa de 'ele não?'".

Governo estuda transformar Coaf em agência de investigação financeira

Governo estuda transformar Coaf em agência de investigação financeira

Ela já tem até nome, Anif (Agência Nacional de Investigação Financeira).

Após toda a polêmica envolvendo governo e Congresso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse nesta quinta-feira (30) que está em estudo pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) a transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma agência.

Ela já tem até nome, Anif (Agência Nacional de Investigação Financeira).

Nos últimos dias, o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Legislativo travaram uma desgastante batalha para definir se o Coaf ficaria na alçada do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, ou do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Na medida provisória editada por Bolsonaro em 1º de janeiro, ele tirou o órgão da área econômica e o levou para a Justiça.

No Congresso, uma comissão mista de deputados e senadores reverteu essa decisão, alocando o Coaf no Ministério da Economia e, consequentemente, enfraquecendo Moro. A medida, capitaneada pelo grupo de partidos conhecido como centrão, foi confirmada pela Câmara e pelo Senado.

Pressionado pelas manifestações de domingo (26), um grupo de senadores ainda se mobilizou para devolver o órgão a Moro. A alteração, no entanto, exigiria que a MP voltasse à Câmara, o que poderia fazer com que a medida provisória expirasse, o que derrubaria o enxugamento da Esplanada de 29 para 22 ministérios.

O próprio presidente Bolsonaro começou a apelar aos parlamentares que deixassem o Coaf com Guedes para evitar que toda sua estrutura administrativa fosse desfeita.

"A ideia de levar para o Ministério da Justiça surgiu por proposição minha, na transição, porque, desde 2006, eu defendo, por orientação da Transparência Internacional, a criação de uma Anif [Agência Nacional de Investigação Financeira] para fazer aquilo que o Brasil nunca fez: prevenção, cruzar dados", disse Onyx nesta quinta, dois dias após a MP ser aprovada pelo Congresso.

Onyx minimizou a saída do Coaf do guarda-chuva de Moro e disse que "cabe ao governo acatar" a decisão do Congresso. "O Brasil fez a investigação do mensalão e do petrolão com o Coaf no Ministério da Fazenda. Se nós olharmos os principais países do mundo, o Coaf ou órgãos assemelhados estão juntos aos Bancos Centrais desses países. São raros os casos em que estão próximos à Polícia Federal ou coisas análogas a isso", disse o ministro.

Ao defender a transformação do Coaf em uma agência, disse que a ideia está "amadurecendo dentro do governo" e que é algo para "lá adiante".

"O que pretendemos é fazer o Coaf caminhar, algum dia, que pode ser no ano que vem ou no próximo, para se transformar numa agência. Se ela vai estar localizada aqui ou acolá, não é algo decisivo", disse Onyx Lorenzoni.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.


RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Perda do Coaf

Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia  ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro. 

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois , elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.

STF derruba trecho da reforma proíbe trabalho insalubre para grávida

STF derruba trecho da reforma proíbe trabalho insalubre para grávida

Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância.

A corte julgou nesta quarta-feira (29) uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra trecho da reforma trabalhista que diz que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade média ou mínima, é preciso "apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento".

Para a CNTM, a exigência de apresentar atestado médico violou dispositivos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a proteção à maternidade, à gestante e ao recém-nascido.

Em 30 de abril, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a nova norma , que entrou em vigor em 2017, no governo Michel Temer (MDB), alterando a CLT. Nesta quarta, o plenário do STF referendou a decisão liminar de Moraes e declarou inconstitucional esse ponto da reforma trabalhista.

Moraes afirmou, em seu voto, que o artigo 6º da Constituição garante a proteção à maternidade, que é a origem de inúmeros outros direitos. "A proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança", disse.

"A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, às vezes, a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido."

Segundo Moraes, a gestante deve ser realocada pelo empregador em outra função ou, na impossibilidade, tirar licença. "Qual a pressão que ela sofrerá para não apresentar esse atestado? É uma norma absolutamente irrazoável", disse.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes.

Somente o ministro Marco Aurélio divergiu. "A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável? Ela dever ter liberdade, e liberdade em sentido maior", argumentou. Para ele, com o entendimento do plenário, a reforma trabalhista "começa a fazer água".

Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. Outro aspecto já analisado pelo plenário foi o fim da contribuição sindical obrigatória, que foi mantido por 6 votos a 3 em junho do ano passado.


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Associações de juízes criticam Toffoli por costura de pacto com Bolsonaro

Associações de juízes criticam Toffoli por costura de pacto com Bolsonaro

A Ajufe não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto.

Após ser criticada por partidos de oposição na Câmara, a costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes da República foi alvo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), segundo quem é inadequada a participação, nos entendimentos, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli.

"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à Reforma da Previdência", diz a nota da entidade, ressaltando que alguns dos pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

A Ajufe não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação de Toffoli.

"A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um "pacto" em favor de reformas constitucionais e legais", diz a nota.

Segundo a associação, "é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais poderes", afirmando que "não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais".

"Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", acrescenta a associação, afirmando que "os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura".

A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não irá se manifestar.

Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli.


29 de maio de 2019

Bolsonaro diz que Câmara e Senado 'têm tudo para mudar o Brasil'

Bolsonaro diz que Câmara e Senado 'têm tudo para mudar o Brasil'

Enquanto caminhava do Palácio do Planalto em direção ao Congresso, em uma visita surpresa, ele disse que "as duas Casas juntas têm tudo para mudar o Brasil", afirmou.

Um dia depois de se reunir com os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma série de elogios e acenos ao Congresso nesta quarta-feira (29).

Enquanto caminhava do Palácio do Planalto em direção ao Congresso, em uma visita surpresa, ele disse que "as duas Casas juntas têm tudo para mudar o Brasil", afirmou.

Acompanhado de seguranças e de parlamentares do partido Novo, Bolsonaro foi caminhando a uma sessão da Câmara em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

Relembrando seu tempo de deputado federal, ele disse que era uma satisfação voltar à Casa que o acolheu por 28 anos, mas disse estar vivendo uma "fase diferente" como presidente.

Bolsonaro ainda comemorou a aprovação da medida provisória 870, que criou a atual estrutura do governo, com 22 ministérios.

"Aprovada ontem, no Senado, a MP 870. Redução dos ministérios mantida. Saldo positivo! Demos um passo importante para a redução do estado, compromisso que assumimos desde o início. Parabéns a todos pela consciência do momento de mudança e renovação que estamos vivendo", escreveu nas redes sociais.

Ao deixar um almoço na Marinha, Bolsonaro disse que vai sancionar o texto da MP exatamente como ele foi aprovado pelo Senado na terça (28).

"Eu vou sancionar tudo. O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo", disse.

Ao votar a MP, o Congresso fez alterações na estrutura de governo desenhada por Bolsonaro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que havia sido transferido para o comando de Sergio Moro, na Justiça, voltou a ser subordinado à Economia, como era no governo de Michel Temer.

Inicialmente o governo tentou evitar a mudança, mas diante da possibilidade de ter a MP expirada e perder toda a mudança administrativa, Bolsonaro e os ministros optaram por acatar as alterações feitas pelos parlamentares.

O presidente negou a possibilidade de editar um decreto para transferir novamente o Coaf para Moro. Questionado sobre o tema nesta quarta, respondeu apenas que "não" e disse que sancionará o texto aprovado.

Bolsonaro saiu duas vezes do Planalto na manhã desta quarta em eventos que não estavam previstos em sua agenda.

No primeiro deles, foi a uma sessão solene na Câmara e no segundo, a um almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior.

Questionado sobre os "eventos surpresa", ele respondeu com bom humor. "Tem uns momentos ai que tem que prestigiar os colegas, reconhecer o trabalho de outros como o caso do Carlos Alberto de Nóbrega. E a vida continua", disse.

Indagado sobre o motivo de os compromissos não constarem na agenda, disse que "nossa vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez acenos ao governo Bolsonaro nesta quarta.

Ele minimizou declaração feita na véspera pelo presidente, sobre ter mais poder que a Câmara por conseguir editar decretos.

"Ele fala da questão do decreto, da importância que um bom decreto tem na regulamentação de projeto de lei. Não tem maldade nenhuma não. Não vamos criar maldade onde não existe", disse Maia.

Questionado sobre se os desentendimentos entre Legislativo e Executivo são "página virada", Maia mencionou o Pacto pelo Brasil que deve ser assinado pelos chefes dos Três Poderes.

"O importante é a gente estar conversando, estar dialogando, o presidente estar perto do Parlamento é importante. A construção das votações de interesse do Brasil e também do governo passa muito pela liderança do presidente da República, dos seus aliados", disse.

"Vamos manter um ambiente distensionado, um ambiente onde o brasileiro olhe para gente e fale: "Essas pessoas que nós escolhemos no Parlamento e no Executivo estão preocupados em reduzir os 13 milhões de desempregos, os 9 milhões de pessoas que vivem abaixo da extrema pobreza, em fazer esse Brasil voltar a crescer e ter emprego. Eu acho que é essa mensagem que a gente precisa passar", afirmou.

28 de maio de 2019

Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

Um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal)

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações do final de semana.

Em reunião, promovida nesta manhã no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo o ministro, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma previdenciária.

"O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira", defendeu Onyx. "Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento", acrescentou.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial foi proposto por Toffoli no início do ano.

Após participar da reunião entre os três Poderes, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo realizadas no último domingo (26)  confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.

 "Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo quer mudanças", disse Guedes.

Guedes classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre o congresso e o governo. "Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente", afirmou.

Na segunda-feira (27), a Folha de S. Paulo  teve acesso à ultima versão do texto do pacto. Ela fala sobre um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" e prega "a colaboração efetiva dos três poderes" para o avanço de reformas consideradas "fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país".

O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o "dialogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído".

"Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos", disse.

O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo (26), que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Além disso, entre as bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo de domingo, havia um forte tom crítico a membros do Legislativo, incluindo Maia, e do Judiciário. 

Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo (26) vídeos de protestos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO

No Congresso

- Medidas Provisórias

8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada

- Reforma da Previdência

Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência

- Pacote anticrime

O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara

No STF

- Decreto das armas

O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento

- Extinção dos conselhos

O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular

- Autonomia universitária

Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais -nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária

27 de maio de 2019

Tirar o Coaf da Justiça quebra as pernas de Moro, diz líder do PSL

Tirar o Coaf da Justiça quebra as pernas de Moro, diz líder do PSL

"Quebra as pernas dele tirar o Coaf de lá", disse Olímpio na tarde desta segunda-feira (27).

Um dia depois das manifestações pelo país  e um dia antes da votação da medida provisória que define a estrutura do governo Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), insiste em que a Casa faça alterações no texto para devolver o Coaf ao Ministério da Justiça.

Mesmo que a alteração na versão que saiu da Câmara eleve o risco de a MP caducar e o governo sair dos 22 ministérios e retornar para as 29 pastas da gestão Michel Temer, Olímpio diz que vai liberar sua  bancada na votação desta terça-feira (28), mas apoiará o destaque para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras volte para o guarda-chuva do ministro Sergio Moro.

"Quebra as pernas dele tirar o Coaf de lá", disse Olímpio na tarde desta segunda-feira (27).

Para o senador, manter o Coaf com Moro  deixa o órgão mais próximo à estrutura da Polícia Federal, o que, segundo sele, garante um funcionamento mais ágil.

Em seu primeiro dia como presidente, Bolsonaro tirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda e levou o órgão que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro para a pasta da Justiça.

Uma comissão especial de deputados e senadores alterou o texto da MP e levou o Coaf para o Ministério da Economia. Na semana passada, a Câmara manteve esta decisão.

Devolver o órgão para Moro tornou-se uma das principais bandeiras das manifestações a favor do governo que ocorreram neste domingo (26) em todo o país.

Na quinta-feira (23), Bolsonaro usou uma de suas lives na internet para defender que o Senado não mude o texto aprovado pela Câmara.

A medida provisória da reforma administrativa, que precisa ser aprovada até 3 de junho, visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano.

O destaque para alterar este trecho da MP foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) e, segundo Olímpio, até sexta-feira (24), antes das manifestações, contava com 30 votos, menos que o necessário para aprovar uma alteração em votação nominal.

Nesta segunda, senadores foram à tribuna defender a alteração.

"Amanhã [terça-feira], a gente vai dar uma resposta. Voltando para a Câmara, eu tenho certeza de que muitos que votaram lá para tirar do Ministro Sergio Moro o Coaf, com o que aconteceu no final de semana, pressão direto, não só física, mas nas redes, muitos vão repensar o seu voto e deixar como o governo colocou. O governo tem o direito de colocar o organograma que quiser", discursou o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

Indagado sobre o apelo feito pelo presidente para que seus aliados no Senado aprovassem o texto da maneira que saiu da Câmara, para evitar que caduque, Major Olímpio se mostrou irredutível e disse que o risco sempre existe.

"O presidente pode abrir mão de um direito. Eu não posso abrir mão de uma obrigação. Todos os dias estamos aqui, com a compressão de tempo, votando medidas provisórias. Se a Câmara não quiser [votar um texto alterado], a Câmara responda para a sociedade, cada um na medida de sua responsabilidade", afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), terá uma reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no final desta tarde para traçar uma estratégia de atuação.

'Não acho que seja sacrifício trabalhar até os 65 anos', diz relator

'Não acho que seja sacrifício trabalhar até os 65 anos', diz relator

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem de respeitar uma idade mínima para obter o benefício.

"Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário", disse durante reunião com empresários em São Paulo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é o relator da reforma da Previdência na Câmara Federal


Segundo Moreira, atualmente a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o que descaracteriza a Previdência Social.

"Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos", afirmou.

O deputado também se declarou favorável à retirada da idade mínima da Constituição e que essa definição deve ser feita a partir de estatísticas de órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Até o momento, 42 emendas ao texto já foram apresentadas pelos congressistas, mas Moreira afirmou que tanto a idade mínima quanto a manutenção da meta de economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos são pontos fundamentais da proposta.

O parlamentar também defendeu que o salário mínimo seja uma das garantias estabelecidas para a criação de um sistema de capitalização, ao qual ele se declarou favorável. Nesse sistema, cada trabalhador poupa para garantir a aposentadoria.

Ele afirmou, porém, que não há consenso sobre sobre a possibilidade de desonerar as empresas -que no regime atual de repartição pagam de 20 a 22%-deixando a contribuição apenas para o empregado.

"Aí, há uma grande discussão em aprovar o projeto assim", disse Moreira.

De acordo com o relator,  haverá grandes embates por causa das categorias diferenciadas de aposentadoria e defendeu que haja cuidado ao tratar das mudanças na aposentadoria rural, uma vez que afeta principalmente os estados do Nordeste e Norte.

"Precisamos ter muito cuidado ao mexer na aposentadoria do trabalhador rural, para não criar uma quebra de fluxo e para não deixar que não haja um sistema em que o trabalhador do Nordeste possa se inserir", afirmou.

"É uma questão social grave, mas devemos criar critérios modernos de reconhecimento e de que há um trabalho rural efetivamente sendo feito", afirmou.

O deputado disse que está em diálogo com representantes dos partidos para fechamento do relatório, que deve ser apresentado até 15 de junho.

Ele destacou como fundamental o papel das siglas que compõem o chamado centrão para obter os 308 votos necessários para aprovação da emenda.

Questionado se as manifestações deste domingo (26), que tiveram entre os alvos os parlamentares do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderiam afetar a reforma, o relator disse que acredita que não haja reflexos na Casa, uma vez que os deputados estão convencidos da urgência em aprovar o texto e saiu em defesa de Maia.

"Não há sentido você atacar alguém que tem um papel fundamental no processo da reforma e que está querendo a reforma. Não há necessidade disso, mas o país é livre e as pessoas são livres", afirmou.

TSE começa a discutir aperfeiçoamento de normas para futuras eleições

TSE começa a discutir aperfeiçoamento de normas para futuras eleições

Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (27) a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras.

Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes.

Ministro Edson Fachin coordena os diálogos sobre as regras para eleições -Foto:Agência Brasil

Em um evento realizado nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), contribuições da sociedade civil devem ser apresentadas na sede do TSE, em Brasília.

Entre os assuntos a serem debatidos estão “os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral”, destacou o ministro Edson Fachin, ao abrir os trabalhos.

Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos. Ao final deve ser produzida uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais.

Bolsonaro propõe pacto com Legislativo e Judiciário

Bolsonaro propõe pacto com Legislativo e Judiciário

A proposta visa a aprovação das reformas para destravar a economia

O presidente Jair Bolsonaro defendeu um pacto entre os Três Poderes da República para a aprovação das reformas que destravem a economia e promovam o desenvolvimento do país. “Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar em especial, e juntos fazer aquilo que povo pediu por ocasião das eleições e por ocasião das manifestações do dia de hoje [ontem, 26]”, disse o presidente em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da Rede Record, na noite de ontem (26).

Presidente Jair Bolsonaro defende um pacto entre os Três Poderes para destravar a economia - Foto: Agência Brasil

Atos em apoio ao governo Bolsonaro ocorreram neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defenderam, entre outras pautas, a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes.

O presidente disse que conversará com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sobre esse pacto e as propostas para o país. “Estamos em harmonia [com os líderes dos poderes], mas acho que falta conversar um pouco mais, e a culpa é minha também, para que nós coloquemos na mesa o que nós temos que aprovar, o que também temos que revogar porque tem muita legislação que atrapalha o crescimento do Brasil”, disse.

Para o presidente, as manifestações deste domingo (26) foram um recado aos Três Poderes e “para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, interferem na feitura de leis, de modo que essas leis venham a ser feitas de forma mais rápida, para que saiamos dessa situação crítica que nos encontramos”.

“Então precisamos de pautas outras, de uma reforma tributária, precisamos destravar nossa economia, votar coisa que facilite você empreender no Brasil, que você tenha prazer em ser patrão e dessa maneira apareçam empregos para tirar o Brasil da ociosidade que se encontra”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro diz que exagerou ao chamar alunos de 'idiotas úteis'

Bolsonaro diz que exagerou ao chamar alunos de 'idiotas úteis'

"Eu exagerei, concordo, eu exagerei. O que diz aí o certo é que são os inocentes úteis. A grande maioria são garotos inocentes que não sabiam o que estavam fazendo lá."

Após exaltar os manifestantes que foram às ruas neste domingo (26) em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro disse ter exagerado ao chamar de "idiotas úteis"  os participantes dos protestos contrários ao bloqueio de recursos da educação no último dia 15, principalmente alunos e servidores da área. 

Em entrevista à TV Record, Bolsonaro também sugeriu que parlamentares se desvinculem do centrão, grupo informal com cerca de 200 deputados e que foi um dos principais alvos dos atos pró-governo. 

O presidente fez ao aceno ao Congresso ao dizer não querer brigar com o Parlamento, mas disse que a palavra centrão, que reúne parlamentares de siglas como PP, DEM, PRB, MDB e Solidariedade, virou um "palavrão" e que parte considerável dos parlamentares não quer se rotulada ao "grupo clientelista".

"Estive no Paraná esses dias com um grupo de parlamentares ali que estavam nos partidos do centrão e eles me falaram: 'olha, este rótulo não está pegando bem para nós, né? Meu voto é independente.' E assim é grande parte desses parlamentares. Ou seja, virou um palavrão", disse Bolsonaro. 

"Então eu acho que eles têm que trabalhar para desvincular-se disso daí. Agora, a melhor maneira de mostrar que eles não têm nada a ver com o dito centrão, que foi satanizado este nome, é ajudar a votar aquilo que interessa para o Brasil. Agindo dessa maneira terá o reconhecimento por parte da população", completou.

Em relação à declaração que deu sobre os manifestantes que saíram às ruas no dia 15 de maio pedindo recursos para a educação, quando os chamou de "idiotas úteis", Bolsonaro diz ter se excedido.

"Eu exagerei, concordo, eu exagerei. O que diz aí o certo é que são os inocentes úteis. A grande maioria são garotos inocentes que não sabiam o que estavam fazendo lá."

Segundo Bolsonaro, "a garotada foi pra rua contra corte na educação", sem estar ciente de que se tratava de um contingenciamento de recursos. "Eu deixei de gastar, não tirei o dinheiro do banco. Eu segurei aproximadamente 3,6% do montante. Quer dizer, 30% de 12% das despesas discricionais. E a molecada foi usada, essa garotada foi usada por professores inescrupulosos, uma parte né, para fazer manifestação política contra o governo."

O presidente falou ainda sobre a possibilidade de o Congresso tocar algumas reformas que não foram propostas pelo governo, como a tributária. Afirmou não ver isso com preocupação.

"Sem problema nenhum. Se não me engano esta proposta é do [deputado federal] Baleia Rossi (MDB), de São Paulo. Eu não tomei conhecimento desta pauta ainda porque está faltando uma conversa minha com o Paulo Guedes (ministro da Economia). E havendo essa conversa e se a proposta dele for boa nós vamos tocar", disse Bolsonaro.


Manifestações

Neste domingo (26), com a direita rachada, as manifestações pró-governo Bolsonaro  realizadas pelo país exaltaram projetos encampados pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) e concentraram críticas não só no centrão, alvo já esperado, como no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os atos foram impulsionados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, apesar das recomendações de integrantes do governo para que mantivesse distanciamento, estimulou a mobilização ao espalhar imagens em redes sociais e dizer que ela era um "recado àqueles que teimam com velhas práticas".

Ao levar milhares de pessoas às ruas em ao menos 140 cidades, as manifestações superaram a expectativa de aliados do governo em meio ao racha de grupos de direita e ao temor de fracasso devido ao desgaste popular de Bolsonaro nos primeiros meses de mandato. 

Congresso limita ação de Bolsonaro e debate semiparlamentarismo

Congresso limita ação de Bolsonaro e debate semiparlamentarismo

Não há no governo nenhuma proposta concreta sobre o que fazer para além das mudanças previdenciárias.

Líderes dos partidos que comandam hoje o Congresso Nacional definiram um pacote de medidas para limitar o raio de ação do presidente da República e tocar por conta própria temas considerados cruciais pelo empresariado e pelo mercado, como as reformas da Previdência e tributária.

A avaliação uníssona colhida pela reportagem com congressistas é a de que Jair Bolsonaro (PSL) tem demonstrado incapacidade de governar, o que levou ao surgimento de um debate sobre impeachment com apenas cinco meses de gestão e a reativação das discussões sobre a mudança do sistema de governo do presidencialismo para algo próximo ao parlamentarismo.

Além de colocar um carimbo próprio no projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo, a Câmara deu a largada na discussão sobre mudanças tributárias ao aprovar na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, texto assinado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A insatisfação dos congressistas encontra lastro e incentivo no mundo empresarial e financeiro. Isso tem estimulado deputados e senadores a assumirem a linha de frente de ações que, em cenários de pacificação política, seriam capitaneadas pelo Planalto.

É corrente o entendimento entre políticos e integrantes da iniciativa privada que não basta a aprovação da reforma da Previdência para que haja a retomada do crescimento da economia, como faz crer o discurso de Guedes.

Segundo essas análises, não há no governo nenhuma proposta concreta sobre o que fazer para além das mudanças previdenciárias.

"Temos que ter o mínimo de estabilidade no país. Para fazer isso, vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída", afirma o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Seu partido está com as presidências das duas Casas -nas mãos do deputado Rodrigo Maia (RJ) e do senador Davi Alcolumbre (AP).

Os dois têm agido em sintonia fina, coordenando o agrupamento de legendas conhecido como centrão, que reúne cerca de 200 parlamentares e que foi eleito o principal alvo de ataque da ala mais ideologizada do governo Bolsonaro.

"Minha opinião é que a gente monte um programa aqui, com trabalhadores, empresários, sociedade civil, e a Câmara vote o que interessa. Aí esquece o governo, faz de conta que o Bolsonaro não existe", afirma o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos porta-vozes do centrão.

A desconfiança do Legislativo começou ainda na transição, quando o presidente montou um ministério sem recorrer ao modelo de negociação com os partidos.

Já empossado, Bolsonaro apostou no discurso de mudança na relação com o Congresso, mas adotou uma postura errática. Ora seu governo fez movimentos sem negociar cargos e verbas com congressistas, ora recorreu a esses mecanismos.

O vaivém, aliado ao discurso presidencial de que a atividade política é essencialmente corrupta e responsável pelos problemas do país, jogou mais lenha na fogueira.

Nos últimos dias, acontecimentos acirraram os ânimos: vultosos protestos contra os cortes na educação, o compartilhamento por Bolsonaro de mensagem segundo a qual o país é ingovernável sem os conchavos, os atos deste domingo (26), que tiveram como bandeiras ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, e o desenrolar de investigações do Ministério Público que podem atingir o clã Bolsonaro.

O "parlamentarismo branco" já em funcionamento no Congresso tem outros três pontos prioritários.

O primeiro é a emenda à Constituição que amplia o volume de recursos federais cujo destino é definido pelos parlamentares, o que retira poder do Executivo sobre o Orçamento. A PEC já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como houve alterações nessa última Casa, voltou para análise dos deputados.

O segundo é a apresentação e votação de um projeto que limita o número de medidas provisórias que podem ser editadas pelo presidente. Com força de lei, as MPs são o principal instrumento que o Executivo tem para legislar.

O terceiro é recorrer, sempre que necessário, a decretos legislativos para sustar decretos presidenciais.

Foi o que aconteceu em fevereiro com a canetada que ampliava o número de servidores autorizados a classificar como sigilosos documentos públicos. A Câmara sustou a medida, e Bolsonaro acabou por revogá-la.

O decreto presidencial que afrouxou as regras para porte de arma é o novo alvo do Legislativo, caso não seja derrubado antes pelo Judiciário. De acordo com o portal do Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou mais de 150 decretos.

A insatisfação de pesos-pesados do Legislativo e de outros Poderes com o desempenho de Bolsonaro reacendeu, inclusive, a discussão sobre um novo sistema de governo.

Já há, prontas, duas propostas de "semipresidencialismo", ou "semiparlamentarismo", para valer a partir de 2022.

Uma é capitaneada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e a outra pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ambas têm o apoio de integrantes do STF, entre eles Gilmar Mendes. Em 2017, Gilmar e o então presidente Michel Temer (MDB) já tratavam do assunto.

Os projetos não devem ser apresentados neste momento, mas estão sendo discutidos pelos partidos em busca de um consenso mínimo.

Em linhas gerais, o Congresso seria responsável pela gestão do país e escolheria um primeiro-ministro. O presidente, eleito por voto popular, seria mantido como chefe de Estado, com poderes reduzidos.

A discussão tem o apoio de Maia e Alcolumbre, mas os dois dizem que não é o momento de formalizar a proposta. Há o receio de que o movimento dê força ao discurso de que o Congresso age para derrubar o presidente.

Senadores que apoiam a proposta de Serra, por exemplo, sugeriram que o tucano esperasse baixar a temperatura política para apresentar a proposta. Na Câmara, o esboço do texto de Domingos Neto foi apresentado a líderes partidários no fim de março. Ali já havia certo consenso de que o modelo presidencialista se esgotou e não atende mais às demandas do país.

Embora também tenham concordado que o açodamento sobre a discussão pode enterrar a proposta, uma ala defende a criação de comissões o quanto antes para começar o debate sobre a mudança.

Bolsonaro volta à radicalização e contrata próximo capítulo da crise

Bolsonaro volta à radicalização e contrata próximo capítulo da crise

A condução retórica de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da Presidência segue uma previsibilidade banal, como atestou seu comportamento ao longo do domingo (26).

Primeiro, ele deu as senhas para as manifestações convocadas por sua militância virtual  ao endossar um texto que via na dita “velha política” a origem de todos os males que o impedem de revolucionar a vida brasileira. Depois, dada a reação dentro (militares) e fora (praticamente todos os atores políticos) do governo, Bolsonaro voltou atrás e pediu comedimento.

Quando surgiram as primeiras imagens de gente na rua em apoio a qualquer coisa associada ao governo, incluindo aí ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal , Bolsonaro passou a alimentar suas redes sociais  com a celebração da manifestação. Alguém poderá argumentar que foi o filho vereador, Carlos, o responsável pela tática, mas o fato é que não faz diferença a essa altura do campeonato.

Se não “lacrou”, para ficar na novilíngua virtual em vigor, ao menos surfou nos atos que foram conclamados por ele e sua claque. Nesse sentido, a espontaneidade proclamada pelo presidente não é nada mais do que uma empulhação, assim como foram os movimentos supostamente racionais ao longo da semana passada.

Como o bom senso sugeria, houve bastante gente na rua, mas nenhum tsunami inesperado . Nem tampouco houve o fracasso que a torcida à esquerda previa. O presidente ficou no meio-termo, curiosamente neste ponto muito semelhante ao apoio orgânico dado ao PT —algo como um terço do eleitorado, conforme indicam as pesquisas eleitorais neste ponto.

Assim, não houve nada que assustasse o Congresso como o ato em defesa da educação da semana retrasada —cujo poderio ainda precisa ser avaliado, pois se refluir a um ambiente esquerdista, tenderá a dissolver enquanto força de pressão. O Brasil de 2019 é um país à direita.

Por outro lado, o apoio e o tom em vários pontos do país, de confronto e radicalização, dão a senha para a contratação das próximas crises do governo. Como não tem uma base organizada, o governo verá o Congresso reagir à retórica das manifestações ditas espontâneas. Parlamentar tem medo de rua, mas é possível argumentar que elas estão longe de falar uma única língua. O fracasso do PT em defender Dilma Rousseff em 2015-16, apesar de toda a “expertise” de protestos, é um lembrete útil ao bolsonarismo.

A eventual aprovação da reforma da Previdência, pauta incluída entre tantas outras nos protestos deste domingo, não poderá nesse sentido ser colocada na conta dos efeitos de uma pressão popular. Até porque ela está longe de ser uma bandeira popular.

No Judiciário, engana-se quem acha que o Supremo não cerrará fileiras em torno da defesa da instituição. A movimentação recente do presidente da corte, Dias Toffoli, indica uma interlocução bastante efetiva com diversas instâncias do mundo político. O presidente não terá vida fácil.

Desde o começo do governo Bolsonaro, as alas mais próximas do presidente no círculo que se autointitula antiesablishment só procuram o confronto. Acreditam, de forma declarada, que é preciso “quebrar o sistema”, seja lá o que for isso, em nome da purificação das práticas políticas do país. Historicamente, esse tipo de ruptura nunca dá em coisa boa quando ocorre.

Naquele núcleo duro, o único filho mais ponderado do presidente na política, o senador Flávio, perdeu voz ao se ver envolvido na investigação sobre milícias do Rio de Janeiro. A radicalização da prole restante e do pai deram o tom do enfrentamento, que a esta altura só garantiu uma vitória: a da degradação ainda maior do ambiente político, com meros cinco meses de governo.  ​

25 de maio de 2019

Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias

Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias

Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento "agravou" algumas delas.

O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica encaminhada nesta sexta-feira (24) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento "agravou" algumas delas.

A nota técnica da PFDC vai auxiliar Dodge a elaborar o parecer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar no âmbito de uma ação que pede a suspensão do decreto no STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 7 de maio, Bolsonaro assinou o decreto 9.785/2019 que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas em todo o Brasil. O decreto foi amplamente criticado por diversos setores da sociedade. Foram apontados problemas em pontos como a ampliação das categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas e a possibilidade de que cidadãos comuns pudessem ter porte de fuzis.

Após a publicação do decreto, a Rede Sustentabilidade e outras entidades como o Instituto Igarapé entraram com uma ação pedindo a suspensão da validade das novas regras junto ao STF.

Pressionado, o governo publicou um novo decreto na última quarta-feira (22). O novo texto, que chegou com a promessa de resolver eventuais irregularidades do anterior, tirou a possibilidade de cidadãos comuns portarem (transportarem) fuzis semiautomáticos.


Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - Foto: Agência Brasil

Para a PFDC, a mudança não é suficiente, porque o novo decreto continua permitindo que pessoas comuns tenham a posse de armas com grande potencial de destruição.

"É importante ressaltar que alguns fuzis semiautomáticos continuam sendo de posse permitida por qualquer cidadão, assim como espingardas e carabinas, pois são armas portáteis de uso permitido. Ou seja, qualquer pessoa poderá adquirir e manter em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo. Apenas não poderá portá-las, ou seja, levá-las consigo fora dos referidos espaços privados", diz trecho da nota.

A PFDC afirma que o decreto assinado na semana passada passou a "falsa impressão" de que as irregularidades do anterior teriam sido sanadas, mas na avaliação dos procuradores, o texto continua representando uma "violação da separação de Poderes", na medida em que o órgão avalia que essas regras deveriam ter sido alteradas pelo Congresso Nacional.

Os procuradores também criticaram a ampliação do rol de pessoas que poderiam ter porte de arma em razão do exercício profissional. No decreto do dia 7, apenas advogados públicos poderiam ter acesso ao porte de armas.

Com o novo texto, todo e qualquer advogado poderá solicitar o porte. Essa mudança, segundo a PFDC, "perfaz um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio".

Para a PFDC, o novo decreto é inconstitucional. "O novo decreto 9.797/2019, longe de rever essas

inconstitucionalidades, ressaltou os vícios da regulamentação pelo decreto 9.785/19. Nenhum dos pontos suscitados pela PFDC/MPF foi sanado e, ao contrário, alguns outros foram agravados", diz um trecho.

A nota, assinada pela procuradora federal Deborah Duprat e pelo procurador Marlon Alberto Weichert, afirma que o decreto assinado por Bolsonaro cria "condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas" e que isso "certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias". O resultado, segundo os procuradores, seria o "aumento da violência no Brasil".

A posição da PFDC vai na contramão da argumentação entregue pelo governo ao STF.

Na última quarta-feira (22), a AGU (Advocacia-Geral da União), a consultoria jurídica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil entregaram pareceres ao STF contestando a versão de que o decreto publicado no dia 7 de maio seria inconstitucional.

Além disso, a AGU argumentou que, na medida em que o novo decreto teria eliminado eventuais "imprecisões técnicas", o recurso movido pela Rede deveria ser rejeitado.

O caso ainda deverá ser analisado pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso. Ainda é preciso que a PGR envie a sua manifestação sobre o caso.

Em SP, ministro da Educação conversa com professores premiados

Em SP, ministro da Educação conversa com professores premiados

Docentes venceram o prêmio Professores do Brasil no ano passado.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reuniu-se hoje (25) pela manhã com 30 docentes de todo o país que venceram o Prêmio Professores do Brasil do ano passado. O encontro ocorreu em um hotel da zona oeste de São Paulo. O ministro reuniu-se por mais de uma hora com os professores, com quem conversou e ouviu histórias dos projetos premiados. Depois, ele tomou um café da manhã com os docentes.

“Vocês são exemplo. Com criatividade conseguiram mudar a realidade do país”, disse o ministro aos docentes.

Esses professores viajam ainda hoje para o Canadá, onde passarão nove dias. O prêmio é uma iniciativa do ministério, que pretende valorizar, reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuam para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas salas de aula.

Segundo o Ministério da Educação, a viagem é fruto de uma parceria do prêmio com o Colleges and Institutes Canadá, por meio qual os docentes vão trocar experiências e fazer uma imersão na educação e na cultura local. A viagem e todos os custos serão por conta da instituição canadense.

“É importante a valorização dos professores. Eles têm uma série de iniciativas que são fantásticas. É o professor na ponta fazendo toda a diferença na formação de nossas crianças, na próxima geração de brasileiros que vão conduzir o país para um outro patamar. Vir aqui, prestigiar, escutar as histórias, conhecer cada um deles, escutar também as opiniões, as posições, desmitificar um pouco essa desconstrução que houve a respeito do que a gente quer fazer, que não é verdade: a gente quer reforçar a educação no Brasil e valorizar o professor”, disse o ministro a jornalistas, após conversar com os docentes.


Abraham Weintraub, ministro da Educação - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diálogo

Durante o bate-papo com os professores, o ministro criticou os ataques que vem sofrendo à frente da pasta. “As pessoas me atacam da forma mais abjeta possível. Tentam me descontruir”, disse ele, aos docentes. Segundo ele, há uma narrativa que prejudica o país. “Quero valorizar o professor. Tem uma falsa narrativa que foi construída. Não consigo entender como, em algum momento, disseram que eu quero destruir o professor. Eu estou do lado de vocês, não sou contra vocês”.

“Nunca falei que vou acabar com as universidades. Isso é coisa da narrativa que foi construída. Não estou satisfeito com o que temos hoje. Vim aqui para mudar. Quero ver os critérios. Quero ver os números porque está faltando dinheiro na educação básica. Só quero transparência”, disse ele, enfatizando que o governo pretende investir mais na educação básica. “É mentira que queremos cobrar mensalidade [das universidades]”.

Mais tarde, a jornalistas, ele disse que essa falsa narrativa levou as pessoas a pensarem que ele cortaria 30% do orçamento das universidades. “Se você cortar 30% do orçamento desse hotel, esse hotel fecha. E qual foi a universidade que fechou? Nenhuma. O que houve foi um contingenciamento de 3,5%. Isso é uma abordagem falaciosa, mentirosa”.

Em determinado momento do diálogo com o ministro, alguns dos docentes presentes levantaram livros escritos pelo educador Paulo Freire. Em resposta, o ministro questionou o método Paulo Freire. “Será que ele é o melhor que tem no mundo? Que eu saiba, ele não foi copiado no mundo.”

A jornalistas, o ministro disse que não pretende acabar com Paulo Freire nas escolas. “Pode levantar Paulo Freire. Eu aceito opinião contraditória, desde que a pessoa não me agrida fisicamente.”

Uma das docentes premiadas, Ana Beatriz Maciel, de Natal, que dá aulas para o ensino fundamental, além de formar professores, disse que o protesto foi feito de forma silenciosa e respeitosa, para mostrar que o contingenciamento no ensino superior também afeta a base da educação. “Somos todos professores. Como vão se formar bons professores, se em algum lugar da pirâmide ela estará prejudicada?”, questionou.

24 de maio de 2019

Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. 

O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve  R$ 333.344.350,00 bloqueados. 

Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76.

Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.

Pela decisão, o bloqueio visa "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade". 

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis.

A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes.

Agência Brasil  tenta contato com a defesa dos citados.

A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região.

 Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura.

 Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, a primeira dama, Michele Bolsonaro e ministros de Estado participam da cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, na área externa do Palácio da Alvorada.

Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no Palácio do Planalto para ouvir os projetos prioritários de cada estado da região.

A agenda do presidente começa em Recife onde participa da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O colegiado fará a apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e do projeto de lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Ainda na capital pernambucana, Bolsonaro se reúne com os governadores da região e de Minas Gerais e Espírito Santos, que também fazem parte da Sudene.

À tarde, o presidente vai para Petrolina, onde entrega um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No fim da tarde, a previsão é que ele deixe o Nordeste e siga para o Rio de Janeiro.

Sem regulação, crescem serviços de internação fora de hospitais

Sem regulação, crescem serviços de internação fora de hospitais

O processo de desospitalização é uma tendência mundial e leva em conta o fato de que muitos pacientes internados podem ser cuidados fora dos hospitais,

Crescem no país a demanda e os serviços voltados ao tratamento de doentes fora dos hospitais, mas, ao mesmo tempo, não há regulamentação do setor por parte das agências reguladoras de saúde (Anvisa e ANS). O assunto foi discutido nesta quarta (22) em São Paulo, em congresso na Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina. Entre as propostas de entidades de saúde está a elaboração de um documento com critérios que norteiem uma nova legislação sobre o tema.

O processo de desospitalização é uma tendência mundial e leva em conta o fato de que muitos pacientes internados podem ser cuidados fora dos hospitais, como em casa, em instituições de transição ou de longa permanência.

Por exemplo, uma pessoa que tenha sofrido múltiplas fraturas ou um AVC (Acidente Vascular Cerebral) pode receber os primeiros cuidados no hospital e, depois de estar estabilizado mas ainda sem condições clínicas de receber alta, ser transferido para uma unidade de transição antes de ir para casa. Nessa instituição, terá cuidado médico, de enfermagem e terapias de reabilitação, com a vantagem de estar menos exposta a infecções. Para o sistema de saúde, há redução no custo da assistência. No Brasil, esse mercado é relativamente novo, mas em expansão. As unidades de transição passaram de oito, em 2015, para 25 no ano passado.

Para Eduardo Ferreira Santana, sócio-diretor da Nobre, empresa de retaguarda e de transição hospitalar, esses serviços representam um caminho indispensável diante de um cenário de envelhecimento populacional e de contenção de custos no setor da saúde.

Porém, os desafios são muitos. Por falta de legislação específica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as regras para a criação desses serviços são variadas nos estados e municípios. "A prefeitura de Santo André [ABC paulista], por exemplo, exigiu um pronto-socorro em uma unidade destinada a atender doentes crônicos. Foram necessários três ou quatro meses para um acerto", relata Santana.

Foto: Reprodução

Segundo Yussif Ali Mere Junior, presidente da Fehoesp (federação dos hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços do Estado de São Paulo), é importante que haja uma unificação das exigências regulatórias para que serviços de cuidados extra-hospitalares possam se expandir com segurança. "Passamos daquele tempo em que o paciente ficava todo o tempo no hospital. Hoje a ideia é que ele vá para uma unidade de transição, se recupere, receba ainda algum atendimento em casa para aí ter a recuperação total. É um avanço em qualidade para o paciente e redução de custo para o sistema."

Ele diz que um outro entrave é a remuneração por esses serviços, que ainda não estão previstos no rol da da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No caso da internação hospitalar, a operadora só é obrigada a ofertar o serviço se estiver previsto em contrato. "Quando o serviço é verticalizado [planos de saúde que têm sua própria rede hospitalar e de cuidados extra-hospitalares], a gente entende que a operadora arque com isso. E quando ela precisa contratar esses serviços? É bem complicado. A ANS precisa se envolver com isso."

A médica Ariane Mutti, gerente nacional de desospitalização da Amil, diz que a operadora realiza 5.000 atendimentos mensais fora dos hospitais (em casa ou em outras instituições). São 400 pessoas que dependem de ventilação mecânica e 280 vivendo nas chamadas instituições de longa permanência.

Mas ainda há resistências nesse processo de desospitalização, envolvendo tanto os médicos quanto os familiares do doente. Ao mesmo tempo, tem aumentado o número de ações judiciais demandando serviços de internação domiciliar ou mesmo em unidades de transição, mesmo quando não há indicação clínica. "Há colegas que não são educados para a alta e a continuidade dos cuidados fora do hospital. Muitas famílias também dizem que não ter condições de levar o paciente para casa."

Segundo ela, em uma eventual regulamentação sobre o tema, é preciso que os critérios para a desospitalização estejam muito bem definidos para que não haja abusos. Por exemplo, o ideal é que uma equipe multidisciplinar avalie o paciente e defina qual a linha de cuidados que ele necessita. "No momento em que o colega médico começa a marcar no seu pedido tudo o que ele ou a família ache que o paciente precisa, a coisa pode não ter fim."

Para o diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, o setor já está suficientemente regulamentado. "Mais norma não vai resolver o processo de judicialização. Mas, claro, estamos abertos ao diálogo."

Rafael Scarabel Barbosa, diretor de normas e habilitação dos produtos da ANS, diz que o momento é de avaliar os desfechos dos cuidados em saúde para aí se pensar em melhorar os processos regulatórios da desospitalização. "Não me parece adequado nesse momento uma intervenção estatal em um mercado que está iniciando sob pena de inviabilizá-lo ou não permitir o seu desenvolvimento", afirma.

23 de maio de 2019

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

Faz parte da democracia perder ou ganhar, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à imprensa na solenidade de entrega do Diploma de Mérito Coaf.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma  polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Diretórios regionais e municipais tem que investir em candidaturas femininas

Diretórios regionais e municipais tem que investir em candidaturas femininas

Plenário do TSE confirmou a necessidade do repasse mínimo de 5%, ainda que o percentual já tenha sido aplicado pelo diretório nacional

Nesta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e ampliar a participação feminina na política.

A questão foi levantada por uma Consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nos seguintes termos:

“No que tange à criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, se o Diretório Nacional de um determinado Partido Político já efetua o repasse global de 5% (cinco por cento) do total de recursos do Fundo Partidário recebidos, existe a necessidade dos demais diretórios regionais e municipais efetuarem esse repasse?”

Seguindo voto do relator, ministro Jorge Mussi, o Plenário respondeu afirmativamente. Ou seja, tanto o diretório nacional quanto os diretórios regionais e municipais estão obrigados a cumprir o previsto no artigo 44 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

O relator destacou que a Resolução TSE nº 23.464/2015, em seu artigo 22, é clara ao afirmar que os órgãos partidários devem destinar, em cada esfera, no mínimo, 5% do total de recursos do Fundo recebidos no exercício financeiro para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, a serem realizados de acordo com as orientações e de responsabilidade do órgão nacional do partido político.

“Desse modo, os diversos níveis partidários, individualmente, são obrigados a despender o percentual mínimo previsto no inciso V do artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos ”, afirmou o ministro Jorge Mussi.

O entendimento foi unânime.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

CM/JB

Processo relacionado: Cta nº 060407619

Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão feridos em 10 anos

Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão feridos em 10 anos

Seis de cada dez casos graves são de pessoas entre 15 e 39 anos.

Os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão em levantamento divulgado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde.  Os dados apurados revelam também que entre 2009 e 2018 houve um aumento de 33% na quantidade de internações por desastres nas ruas e estradas. 

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e membro da Câmara Técnica do CFM, Antônio Meira, esses acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública do país.

“Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais, como também traz prejuízo enorme para a saúde pública”, detalha o diretor.

Internações

O levantamento assinala que o número de internações no SUS por desastres nas ruas e estradas do Tocantins saltaram de 60 em 2009 para 1.348 em 2018. Pernambuco também teve crescimento significativo passando de 845 para 6.969.


Foto: Arquivo Agência Brasil

Em alguns estados houve queda no número de internações. O Maranhão reduziu em 40% as internações por acidentes de transporte nos últimos dez anos, seguido por Rio Grande do Sul (22%) e Paraíba (20%). São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de gastos federais com atendimentos por desastres nas ruas e estradas. Em 2018, o gasto de São Paulo foi de R$ 57 milhões e de Minas Gerais, de R$ 29 milhões.

O integrante do CFM, Antônio Meira, explica que as internações de vítimas de acidente de trânsito são mais onerosas. “As internações por acidente de trânsito são mais onerosas do que por outros tipos de doenças porque no geral são politraumatizados, precisam de cirurgias complexas, ortopédicas, neurológicas, precisam ficar em UTIs”.

Perfil

Entre as vítimas graves do tráfego no período de 2009 a 2018, os dados apontam que 60% dos casos são de pessoas entre 15 e 39 anos. Os maiores de 60 anos representam 8,4% do total e a faixa etária até os 14 anos representa 8,2%. Os principais acidentados são os homens (80%).

Prevenção

Em relação à prevenção dos acidentes relacionados ao trânsito, Antônio Meira diz que grande parte deles são provocados por fatores passíveis de serem evitados - como desrespeito às leis de trânsito, dirigir sob efeito de álcool e drogas, excesso de velocidade e não usar equipamentos de segurança como cinto e capacete. O diretor ressalta que para a prevenção é importante que haja campanhas de conscientização permanentes e fiscalização, além de ser necessário melhorar a infraestrutura das vias.

Campanha Maio Amarelo

Neste mês de maio ocorre a sexta edição da Campanha Maio Amarelo, que tem como tema “No trânsito, o sentido é a vida”. O movimento é internacional e chama a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito com o intuito de estimular os condutores, pedestres e passageiros optarem por um trânsito mais seguro. O laço amarelo é o símbolo do movimento.

CCJ do Senado avança na criminalização da LGBTfobia

CCJ do Senado avança na criminalização da LGBTfobia

O assunto pode ser decidido nesta quinta-feira (23), em julgamento que deve concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello.

O Senado Federal deu mais um passo na criminalização da homofobia com a aprovação nesta quarta-feira (22) do Projeto de Lei 672/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por votação em turno suplementar na comissão. 

O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com pena de um a três anos de reclusão. O substitutivo incluiu também os termos “intolerância” (outra forma de manifestação da prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) disseram que o Legislativo tem se omitido de debater o tema, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). 


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O assunto pode ser decidido nesta quinta-feira (23), em julgamento que deve concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que tramita no STF desde 2013. Atualmente, o crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Durante a reunião da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado, disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para negociar com o STF o adiamento do julgamento desta ação. 

"[Vou] entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente”, disse a senadora. “Uma coisa é a judicialização da política levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”.

Transgêneros

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o PLS 191/2017, que determina que os  transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha. O projeto de lei do Senado amplia o alcance da lei e, com isso, pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino.

O texto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e segue para a Câmara dos Deputados. 

Bolsonaro é homenageado na embaixada de Israel

Bolsonaro é homenageado na embaixada de Israel

Ao discursar na cerimônia, ao lado embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, o presidente falou da relação de proximidade dele com o país.

O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado na embaixada de Israel, em Brasília, na noite desta quarta-feira (22). Ele recebeu uma placa  no evento de comemoração dos 71 anos da criação do Estado de Israel.

Ao discursar na cerimônia, ao lado embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, o presidente falou da relação de proximidade dele com o país. "O que nos une a Israel é muito mais do que acontece hoje em dia. São os nossos laços, nossa cultura judaico-cristã", disse.

Também estavam no evento o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Ainda durante seu discurso, de pouco mais de cinco minutos, Bolsonaro ressaltou a aproximação de seu governo com Israel e a perspectiva de avanço na relação bilateral.  "Estando em Israel dessa última vez, já como presidente da República, fizemos vários acordos. Visitamos algumas coisas de excelência nesse Estado maravilhoso, que no tocante à sua área é menor do que o menor estado do Brasil, Sergipe, mas uma potência no mundo. Temos muito aprender. Nós também temos muito a oferecer a Israel", disse. 

Bolsonaro lembrou também, ao comparar o trabalho das parteiras no Brasil, que o Estado de Israel teve um "parteiro" brasileiro, Oswaldo Aranha. O brasileiro era o presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1947, que aprovou a criação do país, dividindo o territorio com os palestinos.

Na noite desta quarta-feira, o presidente também comentou sobre sua participação no evento pelo Twitter. "Nunca nossos laços de amizade e cooperação estiveram tão fortes.", escreveu Bolsonaro na rede social.

22 de maio de 2019

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

Em 6 anos, pessoas que se dizem pretas aumentam em todo o país

Em 6 anos, pessoas que se dizem pretas aumentam em todo o país

A região com o aumento mais expressivo nesse período foi o Centro-Oeste, com 56,5%.

Entre 2012 e 2018, o percentual da população que se declarou preta ou parda aumentou em todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 207,8 milhões dos moradores do país em 2018 se declararam pardos 46,5%, pretos 9,3% e brancos 43,1%. Em 2012, esses percentuais eram respectivamente 45,3%, 7,4% e 46,6%.

Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (22) pelo IBGE, no Rio de Janeiro. Considerando a série histórica desde 2012, a proporção de pessoas que se declararam pretas em 2018 revelou o aumento mais expressivo dos últimos seis anos. O crescimento foi de 0,7 ponto percentual, saindo dos 8,6% de 2017 para 9,3% no ano passado.

Entre 2012 e 2018, a população que se declara preta no país saltou de 14,5 milhões de pessoas para 19,2 milhões, um aumento de 32,1%. A região com o aumento mais expressivo nesse período foi o Centro-Oeste, com 56,5%. No Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, os crescimentos foram respectivamente de 37,5%, 35%, 26,4% e 30,7%.

Já a participação da população declarada branca reduziu em todas as regiões de 2012 para 2018, principalmente no Nordeste, onde a queda foi de 9,8%. A série histórica também mostra um aumento daqueles que se declaram pardos no Brasil, que saltaram de 89,6 milhões em 2012 para 96,7 milhões de pessoas em 2018.


Pesquisa apurou que, entre 2012 e 2018, percentual da população preta ou parda cresceu em todo o Brasil. Pardos são 46,5% (Arquivo/ Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No último ano, porém, apesar de um pequeno crescimento em números absolutos, houve queda proporcional dessa população. Em 2017, eles eram 96,4 milhões dos 206,2 milhões de moradores no país, isto é, 46,8%. Já em 2018, os 96,7 milhões de pardos representaram 46,5% dos 207,8 milhões que viviam no Brasil.

Faixa etária

A pesquisa também revela transformações etárias na população brasileira. Há uma tendência de queda da proporção de pessoas abaixo de 30 anos de idade, que representavam 47,6% dos moradores do país em 2012 e 42,9% no ano passado. Já os maiores de 30 anos cresceram, saindo de 52,4% em 2012 para 57,1% em 2018.

Os dados evidenciam a tendência de envelhecimento populacional. Em 2012, os idosos com 60 anos ou mais de idade representavam 12,8% da população residente total, passando para 15,4% em 2018.

O levantamento também mostrou que, desde 2012, há uma estabilidade na distribuição da população do país por sexo. No ano passado, 48,3% eram homens e 51,7% mulheres. No entanto, a população masculina apresentou padrão mais jovem do que a feminina. Na faixa etária até 24 anos, os homens representaram 51,1% e as mulheres 48,9%.

Os resultados da pesquisa foram obtidos com base em uma amostra de aproximadamente 168 mil residências visitadas.

Além da composição populacional em termos de sexo, idade e raça, são investigadas na pesquisa as características dos domicílios do Brasil de forma a auxiliar a compreensão sobre traços sociais e demográficos do país e os aspectos do mercado de trabalho.

São publicados ainda relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho e suplementos com periodicidade variada que abordam outros temas pesquisados, como educação e imigração.

21 de maio de 2019

Grupos pró-governo ampliam motes para afastar radicalismo de protestos

Grupos pró-governo ampliam motes para afastar radicalismo de protestos

As bandeiras anunciadas pelos mobilizadores se desdobraram tanto nas últimas horas que resultaram em um bloco difuso

Com movimentos de direita rachados, grupos que organizam as manifestações de domingo (26) adaptaram o discurso para excluir motes radicais e tentar ampliar a adesão de apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Se na semana passada as pautas que despontavam eram as de fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), agora o foco, ao menos oficialmente, se fecha no centrão, que será apontado como responsável por paralisar o governo.

Mas não é só isso. As bandeiras anunciadas pelos mobilizadores se desdobraram tanto nas últimas horas que resultaram em um bloco difuso.

As convocações falam também em demonstrar apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro, pedir a continuidade da Operação Lava Jato e defender a obrigação do voto nominal como estratégia para constranger parlamentares em projetos polêmicos.

Outra causa que move os manifestantes é a aprovação da medida provisória 870, que enxuga a estrutura do governo.

Na linha de frente da mobilização estão grupos como Ativistas Independentes, Direita São Paulo e Patriotas Lobo Brasil. O Clube Militar também se engajou na causa, em nome das "reformas necessárias à governabilidade".

Movimentos com estrutura mais robusta, como MBL (Movimento Brasil Livre) e VPR (Vem pra Rua), que atuaram como indutores dos protestos pela queda de Dilma (PT), evitaram aderir à iniciativa.

A principal justificativa para pularem fora foi a de existir radicalismo nas propostas contra Legislativo e STF.

"O movimento liberal não compactua nem com o fechamento do Congresso nem com o fechamento do Supremo", diz à reportagem o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), face mais pública do MBL.

"Você pode e deve criticar atitudes de membros dessas instituições, mas nunca demonizá-las. Presidente que se diz conservador não pode atropelar a instituição democrática", segue o parlamentar, um dos fundadores do movimento.

O MBL jogou a bomba no colo de Bolsonaro porque diz ter encontrado em monitoramentos indícios de que a convocação inicial, com motes de derrubada das instituições, partiram de simpatizantes do núcleo duro bolsonarista.

"São redes ligadas ao Carlos [Bolsonaro] e ao Olavo [de Carvalho], grupos obscuros no Twitter, no Facebook", afirma Renan Santos, coordenador nacional do MBL.

"Eles [movimentos] estão falando que vão defender a MP 870, a reforma? Sim, mas a maior parte dos memes e hashtags que está circulando fala em defesa do Bolsonaro, culpa do Congresso, culpa do centrão. Retórica antipolítica."

Na sexta-feira (17), o grupo divulgou nota criticando o que chamou de "estranha manifestação" que acabaria por prejudicar a já estremecida relação com o Parlamento e, consequentemente, dificultar a aprovação das reformas.

"Tem pessoas bem-intencionadas querendo ir, beleza. Mas nós consideramos que uma manifestação contra o Congresso é ruim para a Previdência", segue Renan.

O Vem pra Rua chegou a ser procurado para se envolver na convocação de domingo, mas se retirou quando notou "o absurdo que eram as pautas", segundo Adelaide Oliveira, coordenadora nacional.

Embora parte das bandeiras de agora seja empunhada também pelo VPR, o grupo decidiu ficar fora porque, segundo Adelaide, o protesto "virou um ato claramente pró-Bolsonaro". E a entidade, explica ela, "é suprapartidária, não defende políticos ou pessoas, mas ideias e projetos".

A divisão nos movimentos desembocou em alfinetadas. Adelaide diz que "era um grupinho pequeno" o que propôs inicialmente o levante do dia 26, "uma coisa não estruturada". Renan diz que os grupos que "agem como vaquinha de presépio do governo, concordando com tudo" passaram a difundir a ideia de que o MBL é traidor dos conservadores.

No front dos que estão engajados com a preparação, Ana Claudia Graf, do Ativistas Independentes, refuta a afirmação de que o mote inicial era combater Congresso e STF.

"Isso [pedir fechamento] é mentira. Nossa manifestação está agendada desde 20 de abril", diz ela. "O Brasil está paralisado e sangrando por causa do centrão, que insiste em chantagear o presidente. Querem ministérios e cargos. Vamos apoiar as pautas do governo; automaticamente apoiamos, sim, o presidente."

Argumento semelhante tem Douglas Garcia, um dos fundadores do Direita São Paulo e deputado estadual pelo PSL. Para ele, a divulgação de que o ato pregaria ataques a instituições foi "para tentar desestimular um movimento que não é aparelhado".

"A avenida Paulista é livre, mas a maior parte das pessoas vai se manifestar em apoio à Previdência, ao pacote do Moro e à MP 870 e para pressionar o centrão a apoiar essas pautas", diz ele.

Presidente do PSL diz que é sem sentido manifestação pró-Bolsonaro

Presidente do PSL diz que é sem sentido manifestação pró-Bolsonaro

Mesmo assim, vai reunir as bancadas da Câmara e do Senado do partido para tomar uma decisão coletiva.

Presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Luciano Bivar (PE) diz não ver sentido nas manifestações convocadas para este domingo (26) em apoio ao presidente . Mesmo assim, vai reunir as bancadas da Câmara e do Senado do partido para tomar uma decisão coletiva.

"[O presidente] não precisa [que as pessoas façam manifestação] porque ele foi institucionalmente e democraticamente alçado ao poder. Não cometeu nenhum crime de improbidade, não cometeu nenhum crime administrativo. Tem uma rede social imensa. Para quê tirar o povo para uma coisa que já está dentro de casa? Já ganhamos as eleições, já passou isso aí", disse Bivar, nesta terça-feira (21). "Eu vejo sem sentido essa manifestação", completou.

Embora não acredite que os atos vão acirrar os ânimos no Congresso, já que uma das pautas é pressionar os partidos do chamado centrão (grupo informal de legendas como DEM, PSD, PTB, PP e PR) a apoiar Bolsonaro, o presidente do partido teme que surjam bandeiras que não são abraçadas pelo PSL ou pelo governo, como a da intervenção militar.

"Pode haver algumas extrapolações. Nessas manifestações, existem pessoas infiltradas com cartazes fora do propósito que não representam a coisa", disse Bivar.

Bivar se reunirá os parlamentares do partido nesta terça-feira e minimiza o temor de que compareçam no domingo menos manifestantes que nos atos da semana passada contra os cortes na educação.

"Aos racionais, se o número não for suficiente, não é demonstração de fraqueza porque nada está me compelindo a ir a rua. Não é um desejo inquebrantável de algo de mau que vai acontecer no país. E isso desestimula [o comparecimento]", disse Bivar.

Bolsonaro considera participar das manifestações convocadas para domingo. Segundo relatos feitos à Folha, o presidente indicou, em conversas reservadas, a disposição de comparecer, mas afirmou que ainda não havia tomado uma decisão.

A presença dele é defendida pelo núcleo ideológico do Palácio do Planalto, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Para eles, a participação do presidente seria um gesto importante a seus apoiadores.

O grupo moderado, que é composto pelos militares, no entanto, considera a ida de Bolsonaro um erro. Para eles, o presidente sofrerá um desgaste independentemente da adesão do público. 

Com movimentos de direita rachados, grupos que organizam as manifestações adaptaram o discurso para excluir motes radicais e tentar ampliar a adesão de apoiadores do governo Bolsonaro.

Se na semana passada as pautas que despontavam eram as de fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), agora o foco, ao menos oficialmente, se fecha no centrão, que será apontado como responsável por paralisar o governo.

Mas não é só isso. As bandeiras anunciadas pelos mobilizadores se desdobraram tanto nas últimas horas que resultaram em um bloco difuso.

As convocações falam também em demonstrar apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro, pedir a continuidade da Operação Lava Jato e defender a obrigação do voto nominal como estratégia para constranger parlamentares em projetos polêmicos.

Outra causa que move os manifestantes é a aprovação da medida provisória 870, que enxuga a estrutura do governo.

Crise no PSL Em outra frente, o presidente da legenda tenta baixar a fervura dentro do PSL. Nomes do partido protagonizaram brigas públicas. Durante o fim de semana, as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), que também é líder do governo no Congresso, bateram boca pelas redes sociais.

"A Carla é uma militante, então, ela é muito refém de suas redes sociais. A Joice tem uma responsabilidade que transpassa a Carla, que é uma responsabilidade de viabilizar as reformas que o governo precisa. São detalhes que precisam ser afinados", disse Bivar.

Para o presidente do partido, a dependência que seus quadros têm das redes sociais acabam por dificultar a governabilidade.

"Dificulta porque nem sempre as redes sociais têm o sentimento do que é o jogo político, no bom sentido. Para que a gente viabilize alguma coisa, a gente não pode botar sob o julgo popular. Ao  julgo popular há enganos históricos. Como você libertar Barrabás e condenar Jesus? Então, é preciso que a gente tenha tecnicidade, aplique a ciência do direito, a ciência política para tomar posições", afirmou Bivar.   

Sobre a sinalização de que a deputada estadual paulista Janaina Paschoal poderia deixar o PSL, ele disse que a questão está resolvida. "Ainda hoje de manhã recebo uma mensagem carinhosa da Janaina dizendo: 'Eu não vou sair do partido, apenas me manifesto contra'", afirmou.

Eleita com mais de 2 milhões de votos, a maior votação na história recebida para o cargo no país, a advogada que se notabilizou com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas nos últimos dias à manifestação que está sendo convocada para domingo (26) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Amigos, vocês estão cegos", escreveu ela no grupo de WhatsApp dos deputados estaduais da legenda, depois de uma série de embates sobre a necessidade do ato de rua.

"Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no país. Isso tudo é responsabilidade", afirmou. Em seguida, Janaina saiu do grupo.

Ela também mandou um áudio aos colegas questionando um vídeo postado por Bolsonaro em que um pastor o defende como um político "estabelecido por Deus" para guiar o Brasil.

"Eu peço que vocês assistam e me respondam se um presidente da República, na plenitude das suas faculdades mentais, publicaria um vídeo desses. Por favor", disse ela na gravação.

Um rompimento imediato com o PSL seria delicado para a parlamentar por causa da regra de fidelidade partidária. Ela não indicou estar disposta a abrir mão do mandato, e a legenda não pretende expulsá-la. Uma eventual troca só poderia ocorrer durante a chamada janela partidária.

Galeria  Esta é Janaina Paschoal Uma das autoras do processo de impeachment de Dilma, advogada levou vaga na Alesp com a maior votação da história https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/nova/1626757537449739-esta-e-janaina-paschoal   

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

O alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4x100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

Fonte: Agência Brasil