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Notícias Brasil

28 de novembro de 2019

Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday

Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday

Numa amostra de 10.735 produtos monitorados pela reportagem nos últimos 15 dias, apenas 13% tiveram aumento no período.

Uma das estratégias conhecidas popularmente como "black fraude" parece que não será significativa nas promoções deste ano. Numa amostra de 10.735 produtos monitorados pela reportagem nos últimos 15 dias, apenas 13% tiveram aumento no período.

Em anos anteriores, órgãos de proteção ao consumidor verificaram que lojas elevaram os preços antes da data e voltaram para números próximos ao valor original durante o período de promoção, simulando um desconto -estratégia que ficou conhecida como "tudo pela metade do dobro".

Para detectar se essa tática será usada neste ano, a reportagem acompanhou os preços online em 14 lojas, entre 13 e 27 de novembro. Entre as mercadorias monitoradas estão eletroeletrônicos, roupas, livros e móveis.

Quase 70% dos produtos não tiveram alteração no valor cobrado. Pouco menos de 20% registraram redução do preço, indicativo das promoções que as lojas fazem preparativas para a Black Friday.

Entre os 13% de produtos que variaram para cima, a maior parte é de itens de baixo valor (até R$ 300).

Em termos absolutos, são 1.300 itens que ficaram mais caros nestes últimos 15 dias. O aumento médio foi de 16,2%.


Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday. Reprdução

Não há grande diferença na presença desses produtos mais caros entre as empresas.

Foram monitoradas Amazon, Americanas, Casas Bahia, Extra, Kabum, Magazine Luiza, Marabraz, Netshoes, Pernambucanas, Pontofrio, Renner, Saraiva, Submarino e TokStok.

Para a ABComm (Associação Brasileira do Comércio Eletrônico), tanto o consumidor como as marcas atingiram certa maturidade para lidar com as ofertas na data, presente no calendário varejista brasileiro desde 2010.

"As reclamações diminuíram muito nos últimos dois anos. Se você considerar que as vendas sobem em grande proporção, as lojas estão aprendendo a fazer a lição de casa", afirma Mauricio Salvador, presidente da associação.

Para esta edição, a ABComm estima que as vendas subam 18%, puxadas, especialmente, pela proximidade do Natal. A expectativa de faturamento é de R$ 3,45 bilhões, acima dos R$ 2,92 bilhões de 2018, com tíquete médio de R$ 340.

Programada para esta sexta-feira (29), a data ficará seis dias mais perto do Natal em relação ao ano anterior. "Estimamos que um terço das vendas sejam antecipações das compras natalinas", diz Salvador.

Mesmo com expectativa mais otimista em relação às fraudes, especialistas sugerem atenção em descontos acima de 30% e comparação de preços em sites.

TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos

TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos

Os três juízes federais votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula  no caso do sítio de Atibaia (SP), elevando a pena do petista e contrariando uma tese referendada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já levou à anulação de duas condenações da Lava Jato.

Os três juízes federais votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses.

A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O financiamento pela empreiteira Odebrecht da reforma no sítio frequentado por Lula em Atibaia foi revelado pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2016.

No julgamento desta quarta, os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores aproveitaram uma brecha deixada no julgamento do STF que decidiu, em outubro, que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos delatores, como forma de assegurar o direito a ampla defesa –diferentemente do que se deu no processo do sítio de Atibaia em primeira instância.

Embora tivesse fixado o entendimento, que poderia levar à anulação da condenação de Lula, o Supremo não concluiu o julgamento para definir restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

Com isso, a sentença do TRF-4 eleva a pressão sobre a corte –o presidente do Supremo, Dias Toffoli, chegou a prever uma definição para este mês, mas acabou deixando a pendência em aberto.

A defesa de Lula classificou a decisão da segunda instância de "afronta" à corte superior e disse que ainda avaliaria para qual órgão irá recorrer.


TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos. Reprodução

Os três juízes rejeitaram anular a sentença que condenou o petista por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.

Eles afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, dizem eles, não ocorreu.

O ministro do STF Edson Fachin já determinou que fosse refeita a etapa de alegações finais de outro processo de Lula, que trata de um terreno para o instituto do ex-presidente, devido a essa discussão.

Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que "todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma".

O placar unânime, também em relação à ampliação da pena, diminui a possibilidade de recursos da defesa de Lula na própria corte regional. Em caso de condenação por 2 a 1, os advogados poderiam apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

Com o imbróglio das alegações finais no STF, porém, é possível que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a volta do caso para a primeira instância.

A defesa também tenta anular esses dois processos argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. O Supremo deve analisar a questão em 2020.

Após 580 dias preso,Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados só deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

No caso do tríplex, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação, o que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

O ex-presidente foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob acusação de aceitar reformas e a propriedade do tríplex no litoral paulista como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras –o que ele sempre negou.

A pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Nesta quarta, Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e disse que o convite para o ministério de Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite do processo.

Os juízes também elogiaram a juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio em primeira instância, dizendo que o exame das provas foi "minucioso".

Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. "O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo", disse Paulsen.

Os juízes revisitaram depoimentos de delatores da Odebrecht e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para reforçar que havia indícios suficientes contra o ex-presidente.

A favor do petista, houve a derrubada de um dos crimes imputados na denúncia, de lavagem por meio de benfeitorias pagas no imóvel pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

O pecuarista, assim como o advogado Roberto Teixeira, o delator da Odebrecht Emyr Costa Júnior e Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor técnico da OAS, acabaram absolvidos nesta quarta-feira.

Durante o julgamento, o representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. "A estratégia que acaba se perdendo no seu próprio excesso."

Sem citar nomes, ele fez referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue "ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas, ou, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores".

Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal, mas poucos manifestantes foram ao local.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o TRF-4 não tinha competência para analisar o caso do petista e que os juízes usaram "argumentos políticos" em detrimento de "argumentos jurídicos".

"O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte", afirmou.

O advogado disse que aguarda o acórdão para avaliar se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores. A defesa seguirá pedindo a nulidade de todo o processo.

"A realidade é que o caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corréu delatado de falar depois do corréu delator", disse.

Governo impõe teto de 8% nos juros do cheque especial

Governo impõe teto de 8% nos juros do cheque especial

A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quarta-feira (27), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quarta-feira (27), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do Banco Central, hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

"Optamos por [estabelecer] um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa atualizada de 150%", disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central.

"A concorrência não funciona a contento no produto do cheque especial. O objetivo é reduzir o custo do produto e fazer essa redução ser passada ao consumidor", completou.

Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. O valor é descontado dos juros de cheque especial caso o cliente use o produto.

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes).

Apesar do discurso liberal da equipe econômica, o BC acabou estabelecendo um teto para a cobrança dos bancos no cheque especial.


Governo impõe teto de 8% no juro do cheque especial e libera cobrança de tarifa. Reprodução

"Importante destacar que a experiência internacional mostra que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes", afirma a autoridade monetária, em nota.

De acordo com o BC, a medida corrige uma falha de mercado no cheque especial para reduzir seu custo e sua regressividade (ou seja, o custo maior em termos proporcionais para os mais pobres). Outra objetivo foi racionalizar seu uso pelo cliente.

Segundo os técnicos, hoje os principais usuários do cheque especial são clientes de menor poder aquisitivo e menor educação financeira. O BC afirma que os mais pobres usam 45% do limite do cheque especial quando precisam, enquanto mais ricos usam apenas 30%.

A medida ainda obriga bancos a pedir aval dos clientes para ampliar o limite do cheque especial. Atualmente, instituições costumam alterar esses valores sem pedir autorização.

A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Os contratos firmados a partir dessa data também poderão incluir a cobrança da tarifa.

Para contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020 (caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência).

Os técnicos foram questionados sobre qual o impacto da medida para as receitas dos bancos (se positiva, negativa ou neutra). Eles responderam que não é possível saber. "Não conseguimos dizer isso hoje. É muito difícil precisar esse valor", disse Mello.

Mesmo assim, indicaram que a medida foi tratada com os bancos para ser modelada. O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que há um contato permanente com as instituições financeiras, mas ressaltou que a decisão sobre a regulação cabe ao governo.

Segundo Damaso, para a definição do percentual de juros e de tarifa a ser cobrado dos clientes, foram consideradas variáveis como a evolução histórica da taxa de juros da modalidade.

"Olhamos todos os estudos, as análises, como se comportou a taxa de juros, os pontos máximos e pontos mínimos, e a gente achou que [esses] eram os parâmetros adequados", afirmou.

O CMN também aprovou resolução que incluiu o cheque especial no rol de produtos abrangidos pela portabilidade de crédito. A medida também permite que operações contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH (desde que atendida uma série de requisitos). Essas mudanças entram em vigor em abril de 2020.

MEDIDAS SOBRE O CHEQUE ESPECIAL

- Limite de 8% ao mês nos juros

- Bancos poderão a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa

- Bancos terão de pedir aval dos clientes para ampliar o limite do cheque especial

- Cheque especial entra no rol de produtos abrangidos pela portabilidade de crédito

27 de novembro de 2019

Toffoli e Maia reagem à fala de Guedes sobre novo AI-5, e Bolsonaro evita tema

Toffoli e Maia reagem à fala de Guedes sobre novo AI-5, e Bolsonaro evita tema

O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional.

Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reagiram nesta terça-feira (26) à declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a possível edição de um novo AI-5 no país em caso de radicalização de protestos de rua.

O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional e renovando poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

"O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou Toffoli, em Maceió. Maia disse que o uso recorrente dessas ameaças por integrantes da gestão de Jair Bolsonaro gera insegurança sobre o intuito do governo.

"Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra."

Já Bolsonaro não quis comentar a declaração, ressaltou que o papel do auxiliar presidencial no governo é cuidar da política econômica e tergiversou ao dizer que preferia falar sobre o seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Caso o partido seja criado, o número da legenda na urna eletrônica deve ser o 38.

"Eu falo de AI-38. Quer falar de AI-38? Eu falo agora contigo. Quer o AI-38? Eu falo agora. Esse é meu número. Outra pergunta aí", disse o presidente.

No início da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a declaração do ministro é uma questão "de caráter pessoal" e um assunto que já foi comentado. "O presidente vê o AI-5 como um evento histórico", afirmou.

Um dia antes, em Washington, nos EUA, Guedes afirmou que "não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil".

Nesta terça (26), durante palestra, Guedes voltou ao tema, classificou manifestações de rua como "uma bagunça, uma convulsão social" e pediu uma "democracia responsável" no país.

O ministro disse que as pessoas podem sair às ruas para reclamar seus direitos, desde que isso seja feito de forma pacífica. Caso contrário, afirmou, podem assustar investidores.

"Eu acho que devemos praticar uma democracia responsável. Sabe como jogar o jogo da democracia? Espere a próxima eleição. Não precisa quebrar a cidade. Acho que isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", disse.

"Estamos transformando o Estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante, a democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", completou.

Frases antidemocráticas têm sido pauta quase constante no governo Bolsonaro. O próprio presidente afirmou, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, em março deste ano, que "não houve ditadura no Brasil". Ele minimizou os problemas do período e disse que, como qualquer casamento, o regime teve alguns "probleminhas".

A declaração de Guedes fez referência à convulsão social e institucional em países da América Latina e a uma possível radicalização também no Brasil, motivada principalmente por declaração do ex-presidente Lula, que, após ser solto, pediu "a presença do povo nas ruas".

O ministro afirmou na segunda-feira que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), são uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda.

"Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? [...] Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para a rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade", disse Guedes.

As declarações do ministro provocaram reações em diferentes partidos.

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede) disse que a fala de Guedes era "assustadora, irresponsável e muito grave".

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou ser "inadmissível que novamente se considere um novo AI-5 como caminho viável, agora por parte de um ministro de Estado".

O parlamentar disse que se espera de Paulo Guedes, "que tem tido o apoio do PSDB na aprovação de medidas que são importantes para o país, cautela nas suas colocações, que têm repercussões no mercado financeiro e que resvalam em valores absolutos como a democracia".

Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) saiu em defesa do ministro e disse em rede social que a fala dele foi distorcida.

"Ele não fez nenhum tipo de defesa de ditaduras, ou de medidas como o AI-5. Ele alertou para a irresponsabilidade daqueles que estimulam conflitos (abertamente, aliás) e do impacto que esses estímulos podem ter nas pessoas", afirmou. "A fala do ministro foi comedida e totalmente alicerçada no que está ocorrendo no Brasil e na América Latina. As preocupações do ministro também são minhas."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não chegou a divulgar nota sobre a declaração de Guedes -e participou de um anúncio em que não possibilitou perguntas. No final de outubro, ele havia criticado a fala de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5.

Diante da repercussão negativa das declarações de Guedes, o presidente orientou a sua equipe ministerial a não comentar o assunto e a aguardar que ele perca força, como ocorrido após a afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5.

Segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro foi informado que Guedes esclareceria publicamente a sua fala.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo que ela adote providências legais, sugerindo pena de advertência ou censura ética.

"Defender a ditadura e medidas autoritárias nada mais é do que agir em desacordo com os padrões de moralidade e ética que orientam a administração pública. No presente caso, trata-se também de tentativa de limitação da liberdade de manifestação da população, o que não deve ser admitido em nenhuma esfera", diz a representação.

No mês passado, declarações do deputado Eduardo Bolsonaro em tom de ameaça sobre a edição de "um novo AI-5" no país provocaram forte reação contrária de líderes do Congresso, governadores, dirigentes partidários de diferentes linhas ideológicas, ministro do Supremo e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

As falas do filho de Jair Bolsonaro foram interpretadas por vários grupos como sinal de pretensões autoritárias e motivou uma tentativa do presidente da República de atenuar as interpretações e negar plano antidemocrático.

Mesmo após ser alvo de críticas, Eduardo, que é líder do PSL na Câmara, chegou a insistir mais duas vezes na exaltação à ditadura militar, nas redes sociais. Mais tarde, pediu desculpas e negou a possibilidade de um "novo AI-5".

APOLOGIA À DITADURA MILITAR

Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.

A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime "fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social", com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime "incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis", com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Tramita na Câmara um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura da Casa.

Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores têm imunidade parlamentar. Eles não podem ser processados por opiniões, palavras e votos dados no exercício do mandato e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.


Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil. Reprodução

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem.

O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

"O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem", afirmou.


Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto. Reprodução

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. "Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos".

26 de novembro de 2019

Guedes afirma que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobras

Guedes afirma que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobras

Segundo o ministro, é "imprudente" que pessoas usem do mecanismo de greve para conseguir benefícios em uma empresa como a Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou nesta segunda-feira (25) que, se fosse o presidente da Petrobras e a empresa fosse privada, demitiria os funcionários que entraram em greve nesta semana. 

Segundo o ministro, é "imprudente" que pessoas usem do mecanismo de greve para conseguir benefícios em uma empresa como a Petrobras e que esses trabalhadores deveriam ter evitado e protestado contra o esquema de corrupção que, na sua avaliação, destruiu a estatal.

"Todos os sinais [econômicos] melhorando e greve na Petrobras. Só porque melhorou, querem greve? É empresa pública ou privada? É Estado e Bolsa. Uma greve importante, demite as pessoas e contrata outras pessoas que queiram trabalhar. Estou surpreso. Se eu fosse presidente de uma empresa... tem coisas que eu não quero falar."

"Você tem excelentes salários [na estatal], bons benefícios, você tem quase estabilidade de emprego e tenta usar o poder político para tentar extrair aumento de salário no momento em que há desemprego em massa? Se fosse uma empresa privada e eu fosse o presidente de uma empresa privada, eu sei o que eu faria."

Em seguida, acrescentou que o governo brasileiro não estuda demissões nem privatização da estatal e que estava dando sua opinião como economista. No entanto, repetiu, quando questionado, que demitiria os grevistas.

"Eu estou dizendo o que eu faria, mas não tenho nada a ver com a Petrobras. Estou dizendo que, se estou [na presidência] de uma empresa que está na Bolsa, é privada, foi destruída e, agora que começa a melhorar, fazem greve para extrair ganhos só pela pressão? Num país que tem milhões de desempregados, você tem empresa quase com estabilidade de emprego, eu demitiria [os grevistas]", afirmou o ministro em Washington.


Guedes afirma que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobras. Instagram

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acompanharia Guedes em sua viagem à capital americana para uma reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, mas acabou não viajando aos EUA.

Apesar de liminar contra a realização de greve, petroleiros de bases ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) pararam nesta segunda em protesto contra demissões e transferências de empregados. A mobilização levou o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a multar e bloquear contas de sindicatos.

A greve foi anunciada na semana passada e envolve 12 dos 13 sindicatos filiados à FUP. A entidade alega que a Petrobras descumpre acordo coletivo de trabalho ao promover programas de demissão incentivada e transferir empregados em negociação prévia com os sindicatos.

Na avaliação de Guedes, porém, os funcionários querem usar de pressão para desfrutar dos "lucros extraordinários, um dos maiores dos últimos anos" da estatal. "E voltam-se ao mecanismo de sempre: vamos fazer uma greve para pegar um pouco desse dinheiro para nós."

"Não sei o que houve com os salários deles [nos últimos anos], mas sei que a Petrobras foi destruída. Eles estavam trabalhando lá, deviam ter evitado a destruição da Petrobras."

Questionado sobre o baixo poder de influência de funcionários que não faziam parte da diretoria da empresa –o esquema de pagamento e recebimento de propina funcionava entre agentes públicos e privados– Guedes respondeu que "eles estavam trabalhando lá e deviam ter evitado a destruição da Petrobras."

"Se você é um bom funcionário, você luta pelas coisas certas. Por que não houve uma greve para impedir o assalto?"

MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.


MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante. Reprodução

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.

25 de novembro de 2019

Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário

Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário

As empresas têm até dia 30 para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

As empresas têm até dia 30 para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

Até o final do ano, cerca de R$ 214 bilhões devem ser injetados na economia com 13º, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Os valores devem ser pagos a 81 milhões de brasileiros, que, em média, receberão R$ 2.451 de gratificação.

Na primeira parcela não há descontos; o trabalhador irá receber exatamente 50% do seu salário, caso esteja na empresa ao menos desde janeiro.

Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Para calcular o valor da última parcela, o trabalhador deve, primeiro, encontrar a parte devida à Previdência Social. O desconto do INSS varia de 8% a 11% sobre o salário, até o máximo de R$ 1.167,89, de acordo com a faixa de renda.

Ao fazer o desconto do INSS, o trabalhador encontrará o valor a ser usado como base de cálculo para o Imposto de Renda. As alíquotas do IR, disponíveis no site da Receita Federal –junto do valor da parcela a deduzir–, variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.

Neste ano, quem ganha até R$ 1.903,98 está isento. Com a alíquota do IR em mãos, o trabalhador deve aplicá-la na base de cálculo para o Imposto de Renda encontrada anteriormente e, na sequência, descontar do valor encontrado a parcela a deduzir.


Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário. Arquivo Sistema O Dia

Finalmente, para chegar ao montante da 2ª parcela do 13º, basta descontar do salário bruto a primeira parcela recebida do 13º, o INSS e o IR encontrados. Para quem tem dependentes, existe um passo adicional: da base de cálculo para o IR, subtraia R$ 189,59 por dependente.

Quem foi contratado ao longo do ano também terá direito à gratificação, mas ela será proporcional ao período trabalhado. Para chegar ao valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e, depois, multiplicar o resultado encontrado pelo número de meses em que trabalhou até outubro (veja exemplo ao lado).

Para encontrar a segunda parcela, será preciso fazer uma conta semelhante. Após dividir o salário por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados até dezembro. Do valor encontrado, subtraia a 1ª parcela e chegará ao valor da 2ª parcela, que terá, ainda, os descontos do INSS e do IR.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º nesta segunda (25), junto com o pagamento do benefício de novembro. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo.

Na terça (26) é a vez dos cartões de final 2 e que também recebem o mínimo, e assim por diante. Para quem ganha mais que o mínimo, os pagamentos começam no dia 2 de dezembro.

Partido de Bolsonaro investe contra o Estado e se inspira nos EUA

Partido de Bolsonaro investe contra o Estado e se inspira nos EUA

Em meio às diatribes contra o comunismo e ao tom de exaltação a Deus e à família, o programa da Aliança Pelo Brasil, contém uma sutil ameaça a servidores públicos.

Em meio às diatribes contra o comunismo e ao tom de exaltação a Deus e à família, o programa da Aliança Pelo Brasil, lançado na última quinta (21), contém uma sutil ameaça a servidores públicos.

"Colocar os burocratas anônimos e não-eleitos sob o controle popular, através de mecanismos de transparência e de accountability, além da redução de seus poderes, são medidas de urgência democrática", diz o manifesto fundador do partido do presidente Jair Bolsonaro.

O trecho é simbólico de um objetivo maior da futura legenda. A Aliança se coloca como questionadora do Estado e de seus representantes, chamados pejorativamente de "estamento burocrático".

O subtexto é que esses burocratas sem rosto são esquerdistas com uma agenda ideológica própria, um aceno às pregações do guru Olavo de Carvalho, que poderia tranquilamente assinar diversas partes do documento.

A reação à intrusão estatal é uma característica da direita, que costuma vir mesclada com a defesa da liberdade. O partido do presidente não se furta a essa tradição, mas procura beber em fontes mais amplas que a do olavismo raso.

Os pais da democracia americana são uma fonte de inspiração evidente, algo coerente com a admiração da nova direita brasileira pelo país de Donald Trump.

Não é por acaso que logo no primeiro parágrafo a Aliança diga que Deus dotou os homens de "direitos inalienáveis e fundamentais". É quase uma cópia do trecho inicial da Declaração de Independência americana, de 1776, na qual se afirma que "os homens são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis", entre eles a vida, a liberdade e a busca pela felicidade.


Partido de Bolsonaro investe contra o Estado e se inspira nos EUA. Reprodução

A defesa da liberdade contra "a injustiça e a tirania" permeia todo o programa. Em uma única frase, o termo "livre" chega a ser citado quatro vezes. "O partido promoverá a proteção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica e defenderá o papel fundamental e positivo da empresa, do livre mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade dos meios de produção e da livre criatividade humana no setor da economia", diz a Aliança. 

Em oposição, não há uma única menção no documento à palavra igualdade, o que também é bastante sintomático.

No tripé que serviu de slogan para a Revolução Francesa, a direita privilegia a liberdade, que considera pré-condição para a plena atuação da atividade humana. Já a esquerda dá maior relevância à igualdade, que só pode ser alcançada com a forte atuação do Estado. (Quanto ao terceiro pé, a fraternidade, é um pouco como a cura do câncer, ninguém jamais será contra que a humanidade se irmane.) Com ambições de ser o partido de referência da direita brasileira, a Aliança busca estabelecer uma conexão liberal-conservadora, para perpetuar a coalizão que elegeu Bolsonaro.

"A ordem econômica e a ordem moral não estão totalmente distanciadas, nem são totalmente alheias", afirma o texto, num trecho que exemplifica a tentativa de unir os diversos ramos da família destra.

Em outras palavras, o Estado mínimo dinamiza a economia e diminui o espaço da detestada burocracia de esquerda. Liberais e conservadores estão destinados a andarem lado a lado, prega a Aliança.

O repúdio aos burocratas não eleitos se estende aos ministros do Supremo Tribunal Federal, embora nesse caso, obviamente, eles não sejam anônimos.

O novo partido promete combater o ativismo judicial, que se manifesta em decisões como a criminalização da homofobia.

E reitera a visão conservadora de que não existe omissão legislativa que precisa ser corrigida pelo Judiciário, mas sim o exercício da vontade popular por meio de "silêncios". Ou seja, não decidir sobre um tema, sobretudo da agenda comportamental, é também uma decisão, que deve ser respeitada.

Deus, vida e nação permeiam o credo da Aliança, em oposição ao esquerdismo que se manifesta de formas diversas. Do famigerado globalismo aos "perigosos" Foro de São Paulo e Paulo Freire, todas as ameaças apontadas pelo bolsonarismo são elencadas.

Da mesma forma, brasileiros são citados como "irmãos de sangue e de pátria", com unidade de tradição, de língua e de cultura.

Essa referência ao mito em torno de um povo único é uma reação a outro demônio denunciado pela direita, o das políticas identitárias, expressas no feminismo, nas cotas raciais e numa suposta "ideologia de gênero", que fragilizaria a família tradicional.

Ao defender o combate à criminalidade, a Aliança escolhe um novo adversário, o garantismo penal, que "inverte a noção clássica de pena". Não chega a ser uma surpresa, com exceção talvez ao tom hiperbólico, que eleva o garantismo ao status de ideologia responsável pela impunidade no Brasil. Mais inesperada é uma improvável tentativa do bolsonarismo de transformar a defesa dos trabalhadores em uma prioridade, buscando tomar para si o principal mote de sua nêmesis, o lulismo.

"Restaurar o valor do trabalho é uma bandeira essencialmente conservadora, que deve ser recuperada", diz o documento, repudiando a visão esquerdista da luta de classes. A Aliança, assim, pretende investir pesadamente na polarização com a esquerda, sem concessões. Um partido que nasce alinhado à perfeição a seu presidente e inspirador, c.

24 de novembro de 2019

Governo federal esconde dados do enxugamento do Bolsa Família

Governo federal esconde dados do enxugamento do Bolsa Família

A fila de espera para o programa de transferência de renda é de aproximadamente de 700 mil famílias, mas oficialmente o governo não informa os números.

O governo de Jair Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento que ocorre no programa Bolsa Família.

Como publicou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Cidadania começou a barrar o número de novas famílias que entram no programa. A explicação é a falta de dinheiro.


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Integrantes do administração federal afirmam, sob sigilo, que a fila de espera para o programa de transferência de renda é de aproximadamente de 700 mil famílias, mas oficialmente o governo não informa os números e onde está a maior parte do problema.

Logo após a publicação da reportagem, no início de outubro, a Câmara requisitou esclarecimentos ao governo.

Até esta sexta-feira (22), último dia do prazo, o ministério não respondeu ao pedido, mas poderá pedir mais tempo para apresentar os dados.

Se não responder, o governo poderá ser acusado de crime de responsabilidade, previsto na Constituição.

"É muito grave esse comportamento de não prestar satisfações públicas e essa falta de transparência em uma questão tão relevante que é o Bolsa Família. Sem a resposta, nós vamos tomar providências legais", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), autor do pedido, que foi chancelado pela Casa.

Pela Lei de Acesso à Informação, o governo também recusa mostrar os dados, apesar de diversas tentativas feitas pela da reportagem.

A postura do Ministério da Cidadania também é criticada pela Artigo19, organização não-governamental internacional que defende o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

"Desde o início do ano, presenciamos investidas [do governo Bolsonaro] que podem ser lidas como prejudiciais à promoção do direito de acessar informações públicas, o que pode configurar um cenário preocupante não só para a efetivação de políticas de transparência, mas também para a promoção do controle social e da participação efetiva nas tomadas de decisão", diz a assessora de projetos no programa de acesso à informação da Artigo19, Júlia Rocha.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em novembro, a cobertura do programa é estimada em 13,2 milhões de famílias. O benefício médio atual é de R$ 191,08 por família.

Criado em 2004, o Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.

O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, quando Osmar Terra, atual ministro da Cidadania, era ministro do Desenvolvimento Social de Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa regrediu no governo Bolsonaro.

No começo do ano, o programa cresceu e atingiu o auge em maio, quando 14,3 milhões de famílias foram atendidas. Porém, diante de dificuldades orçamentárias, registra seguidas quedas desde então.

"Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária", disse o ministro durante reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em setembro.

Programas sociais de impacto buscam que o número de benefícios seja efetivamente reduzido, já que as pessoas poderiam ficar independentes da assistência. No entanto, não é isso que vem acontecendo com o Bolsa Família.

Com orçamento bastante limitado, foi criada uma barreira à entrada de famílias pobres. A redução na quantidade de beneficiários, portanto, é artificial.

Thabata da Costa, 22, fez o pedido de inscrição no Bolsa Família para receber um tipo de benefício temporário do programa: o vinculado à gestante. São nove parcelas mensais pagas a famílias de baixa renda.

A solicitação foi feita há seis meses. Até hoje, ela não obteve uma resposta.

"Ainda não liberaram [o benefício]. Eu não sei o que vai acontecer, porque agora minha filha já nasceu", disse Costa, que não tem emprego fixo.

Mesmo com a fila de espera, o orçamento do Bolsa Família está bastante pressionado.

Os recursos reservados até o momento para o programa não devem ser suficientes para pagar a todos as parcelas de novembro, dezembro e o 13º benefício prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica precisará, portanto, recompor o orçamento.

O governo estuda, desde o primeiro semestre, mudanças na área de assistência social.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma proposta de criar um novo sistema de proteção social no Brasil, ao fundir quatro iniciativas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução no Imposto de Renda.

O objetivo seria focar todos os recursos em um só programa para combater a pobreza e proteger crianças em situação de vulnerabilidade.

"Devido às frequentes mudanças no cenário econômico, o programa necessita passar por um redirecionamento, pois seu principal objetivo 'a complementação de renda' está desvirtuado", diz o governo. 

"Por isso, técnicos do Ministério da Cidadania têm se debruçado em estudos para aperfeiçoar a gestão e mobilidade do programa", afirma.

PT ajusta discurso e aposta em PIB frágil sob Bolsonaro

PT ajusta discurso e aposta em PIB frágil sob Bolsonaro

Mais do que a crítica à Operação Lava Jato e à pauta conservadora do governo, a prioridade da sigla será a questão econômica.

A perspectiva de algum crescimento econômico a partir de 2020 fez o PT ajustar o discurso crítico ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A legenda agora concede que vem aí uma retomada, ainda que modesta, mas passou a centrar fogo na qualidade dos empregos gerados e na aposta de que a melhora do ambiente econômico será sentida por apenas uma parcela da população, o que deve contribuir para o aumento da desigualdade social.
Mais do que a crítica à Operação Lava Jato e à pauta conservadora do governo, a prioridade da sigla será a questão econômica.
Ao deixar a prisão, no último dia 8, após 580 dias preso, o ex-presidente bateu duro na situação econômica, sobretudo nos empregos precários que vêm sendo gerados, simbolizados na imagem de entregadores de pizza que trabalham para aplicativos.
Também falou sobre a entrega do patrimônio público brasileiro pelo governo.
"Pode haver algum crescimento, mas seu efeito não chega à porta da casa do trabalhador. Vai ser muito concentrado numa determinada faixa da população, mais favorecida", diz o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), que disputou a eleição presidencial de 2018 contra Bolsonaro.
Em documento econômico lançado em agosto, quando a retomada ainda era menos comentada por analistas, o PT já esboçava um discurso nessa linha.
"Ainda que a atual equipe econômica possa produzir melhoras pontuais nas expectativas empresariais e alguma recuperação episódica, não será capaz de construi um ciclo sustentável de investimentos e um novo modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo", diz trecho do Plano Emergencial de Recuperação de Emprego e Renda, lançado pelo diretório nacional petista.
As previsões de analistas são de que o crescimento do PIB em 2020 fique de 2% a 2,5%, puxado pelas taxas de juros em seu piso histórico. Juros baixos tendem a favorecer o consumo e a desestimular que o dinheiro seja aplicado em investimentos.
Isso não se reflete imediatamente no nível de pessoas ocupadas, contudo, e o próprio Bolsonaro foi comedido ao estabelecer uma meta para esse ponto até o final de seu mandato. Disse que quer chegar a 2022 com menos de 10 milhões de desempregados no país (são atualmente 12,8 milhões).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirma que o eventual crescimento previsto para 2020 não será sustentável. "O Brasil pode até viver um processo de crescimento, mas será de estilo voo de galinha."
"Os empregos que estão sendo criados são extremamente precários. Têm baixa remuneração e quase nenhum direito. Isso termina não trazendo o sentimento de melhora para população", diz o senador.
A aposta do partido é que o componente nacional será forte na eleição municipal de 2020, polarizada nas figuras de Bolsonaro e Lula.
Nesse cenário, a situação econômica acabará se impondo como o tema principal da campanha.
"Outro ponto a ser abordado pelos petistas é rotular a agenda do ministro Paulo Guedes (Economia) de ultraliberal e vinculá-la a um processo de destruição do setor público e vassalagem aos interesses americanos.
Embora pareça um discurso um tanto embolorado, pode ter apelo num momento em que Bolsonaro se alia fortemente ao presidente americano, Donald Trump.
"É hora de deixar claro que isso aqui está virando um quintal dos EUA", afirma Fernando Haddad.
O documento econômico que foi lançado em agosto trata do tema. "As reformas ultraliberalizantes e a ortodoxia fiscal da gestão Guedes-Bolsonaro estão desmontando e comprometendo estruturas fundamentais para o desenvolvimento da indústria e da economia brasileira", diz o texto.
O texto cita como exemplos desse suposto desmonte a ameaça de privatização de bancos públicos, a aprovação do acordo entre Embraer e Boeing e o abandono de instrumentos de defesa comercial, entre outros pontos.
"Para o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (SP), a política econômica de Bolsonaro é simbolizada pela meta de corte do desemprego, que ele chama de "pífia".
"Um governo que estabelece como meta terminar o governo com 10 milhões de desempregados não tem credibilidade", declara. "Previram crescer 2,5% este ano e não vão conseguir. Agora estão jogando para o ano que vem", diz Padilha.
A previsão de analistas, registrada na última edição do boletim Focus, do Banco Central, é de crescimento de 0,92% para 2019.
Segundo o ex-ministro, o PT vai se concentrar nos próximos meses nos temas do emprego e do sofrimento das pessoas, além de insistir na falta de preparo da equipe econômica.
"O Guedes a cada dia vem com uma coisa nova, e o Bolsonaro muda todas as medidas que ele apresenta", diz.

Doria anuncia criação de museu na avenida Paulista em 2022

Doria anuncia criação de museu na avenida Paulista em 2022

A instituição, que ainda não tem nome, ficará na avenida Paulista, no chamado Casarão do Café.

 A cidade de São Paulo deverá ganhar um novo museu, dedicado à ciência, à tecnologia e à inovação, em 2022. A instituição, que ainda não tem nome, ficará na avenida Paulista, no chamado Casarão do Café –uma das últimas construções históricas antigas da região, em frente às torres da Caixa Econômica Federal.


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O governo do estado irá ceder o terreno, de sua propriedade, por 35 anos à CNI (Confederação Nacional da Indústria), que fará o investimento na construção por meio do Sesi (Serviço Social da Indústria).


Museu será construído na avenida Paulista. (Foto: Reprodução)

O acordo foi anunciado pelo governador João Doria (PSDB) e o presidente da CNI, Robson Andrade, durante visita àquele que deve ser o modelo do novo museu, o Exploratorium de São Francisco. Situado às margens da baía da cidade californiana, o local abriga exposições interativas dedicadas ao conhecimento, uma espécie de feira de ciências bastante mais sofisticada.
A área total cedida tem 5.000 metros quadrados. O projeto inicial prevê a reforma do casarão do tempo dos barões do café, cujo nome oficial é Franco de Mello, e a construção de nova edificação, com dois andares e um subsolo, na sua parte traseira.
Não há valores divulgados, mas Doria disse que a ideia é ter o museu inaugurado até o último ano de seu mandato, 2022. Os órgãos de tombamento de prédios históricos federal e estadual já aprovaram o plano de reforma.
Na visita, Andrade firmou um convênio com o Exploratorium para trazer o "know-how" das exposições encontradas na entidade americana. A capital paulista tem cerca de 500 museus, entre públicos e privados. Um dos mais icônicos, o do Ipiranga, está fechado desde 2013.
Neste ano, as obras de restauro que estavam paradas foram retomadas, e o plano é reabrir o local para as comemorações dos 200 anos da independência do país -cuja proclamação ocorreu perto do local onde a instituição fica.
Nesta área, o governo Doria tem privilegiado formas mais heterodoxas de exposição. Neste ano, foi aberto o MIS Experience, cuja mostra interativa sobre Leonardo da Vinci custou R$ 8,5 milhões e foi bancada pela iniciativa privada. 
Em viagem que fez aos EUA encerrada neste domingo (24), o governador acertou a realização de outras duas mostras do mesmo gênero no ano que vem, realizadas por uma empresa especializada em tecnologia holográfica.

Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia

Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia

Ministro da Justiça deve se reunir também com presidente do Senado.

A polêmica que envolve a discussão de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância no Congresso pode ter um novo capítulo nesta segunda-feira (25). Uma possível reunião entre líderes partidários no Senado pode definir se a Casa vai mesmo desistir de avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018), que altera o Código de Processo Penal (CPP). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter o parecer, favorável a aprovação, lido pela senadora juíza Selma ( Podemos – MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia a votação da matéria foi adiada por ter recebido um pedido de vista coletiva. Além disso, foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, na próxima terça-feira (26), com juristas e autoridades sobre o tema. Entre os convidados está um dos maiores defensores da ideia, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Oficialmente, a audiência pública está mantida, mas segundo uma fonte ouvida pela Agência Brasil, Moro, que havia confirmado sua disposição em participar do debate, foi aconselhado a antes conversar com os presidentes das duas Casas legislativas para decidir sobre sua ida ao Senado. É que um acordo entre líderes, se houver reunião na segunda, pode levar ao cancelamento da audiência pública.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mudanças

A mudança de rumo na discussão da matéria veio na última quinta-feira (21) depois de uma reunião na Residência Oficial do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado. Lá, após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.

Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A diferença entre as duas propostas é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.

São Paulo declara luto pela morte de Gugu Liberato

São Paulo declara luto pela morte de Gugu Liberato

Apresentador será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (23) luto oficial de três dias em homenagem ao apresentador e empresário Antônio Augusto de Moraes Liberato, o Gugu Liberato, vítima de um acidente doméstico na quarta-feira (20), que resultou na sua morte. Os órgãos do apresentador, que faleceu após cair de uma altura de 4 metros em sua residência, nos Estados Unidos, serão doados para pessoas em filas de transplante. A doação foi autorizada pela família e comunicada por meio de nota.

“Atendendo a uma vontade dele, a família autorizou a doação de todos os órgãos. Gugu sempre refletiu sobre os verdadeiros valores da vida e o quão frágil ela se revela. Sua partido nos deixa sem chão, mas reforça nossa certeza de que ele viveu plenamente”, declarou a assessoria de imprensa do apresentador.

Doação de órgãos

No Brasil, a lista de órgãos transplantáveis mais comuns, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) é composta por coração, pulmões, rins, fígado, córneas, medula óssea, vasos sanguíneos, pâncreas e demais tecidos, como pele ou meninge. O processo de doação depende da compatibilidade entre o doador e o receptor.


Foto: Reprodução/Record

De volta ao Brasil

O processo de doação e traslado do corpo de Gugu não deve ser concluído até quarta-feira (27). O corpo será velado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda não há data definida para o velório, que será aberto ao público. Gugu será sepultado no jazigo da família, no cemitério do Morumbi, em São Paulo.

O apresentador tinha 60 anos e deixa três filhos: João Augusto de 18 anos e as gêmeas Marina e Sophia de 15 anos.

Vida e carreira

O apresentador, paulistano e filho de portugueses, nasceu no dia 10 de abril de 1959. Seu pai era caminhoneiro e sua mãe dona-de-casa. Ele tinha apenas 14 anos quando fez sua primeira aparição na TV, participando de uma gincana. Com 19 anos tornou-se auxiliar de escritório e, pouco depois, ganhou um cargo como produtor de TV. Mas acabou desistindo da carreira e indo estudar Odontologia. Sua passagem pela faculdade foi muito breve e ele acabou voltando para a TV. 

Em 1982, passou a comandar o programa de auditório Viva a Noite, no SBT, emissora onde trabalhou por mais de 30 anos. Lá, ele passou por diversos outros programas, como Passa ou Repassa, Sabadão Sertanejo e Domingo Legal, atração que rivalizava com o Domingão do Faustão, na Globo, em uma acirrada guerra pela audiência. Em 2009, chegou à Record, onde apresentou o Programa do Gugu, Gugu e Power Couple Brasil.

Recentemente, Gugu apresentava o programa Canta Comigo, na TV Record. Ele também era empresário, proprietário da GGP Produções, pólo de desenvolvimento audiovisual. Além de empresário e apresentador, Gugu também era cantor: ele ficou conhecido por suas versões de Pintinho Amarelinho e A Dança da Galinha Azul. Como ator, teve participação em diversos filmes, especialmente nos do grupo Os Trapalhões.

Bolsonaro parabeniza Fla após vítoria por 2 a 1 sobre o River

Bolsonaro parabeniza Fla após vítoria por 2 a 1 sobre o River

Time carioca se tornou bicampeão da Copa Libertadores neste sábado.

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou pelas redes socias sobre a vitória do Flamengo por 2 a 1 contra o time argentino River Plate em Lima, no Peru.“Partida emocionante e histórica. Isso é futebol”, afirmou Bolsonaro pelo Twitter. Mais cedo, o presidente já havia afirmado que neste sábado “somos todos Flamengo”. Bolsonaro, que fez carreira política pelo Rio de Janeiro, mas nasceu no interior de São Paulo, já afirmou que torce para o time paulista Palmeiras.


Leia também: Flamengo vence o River no fim e é bicampeão da Libertadores 



Foto: Reprodução/Twitter

Torcida "pé quente"

Milhares de pessoas assistiram hoje (23) à partida final da Taça Libertadores entre Flamengo e River Plate no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Os torcedores que não conseguiram viajar assistiram a shows e depois à transmissão da partida no Maracanã através de telões instalados no estádio. A expectativa é que a chamada Final Fun Fest tenha reunido 50 mil torcedores no Rio de Janeiro.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro montaram esquemas especiais e 1.300 homens estavam mobilizados em diversos pontos de aglomeração de torcedores.  A Guarda Municipal manteve 265 agentes de prontidão, 170 no entorno do Maracanã.

Em Brasília o mesmo evento também levou milhares ao estádio Mané Garrincha. Antes do espetáculo do time carioca, que marcou dois gols nos últimos minutos da partida, o estádio  teve shows do sambista Diogo Nogueira, de DJ's e do grupo Se Joga.

22 de novembro de 2019

Governo: Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030

Governo: Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano.

 Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador.

Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.

Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.

Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Para a equipe de Guedes, os números "indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada".

Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente.

A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos –o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. 


Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030. Reprodução

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior. 

Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo –como aposentadorias e pensões.

Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.

O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores.

Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes, convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas adotadas pelo governo de controle de gasto.

Mas a divulgação foi adiada para a próxima semana. No documento já encaminhado ao Congresso, o ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.

Com a expectativa de uma economia mais aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui para o ajuste nas contas públicas.

O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo público no próximo ano.

Mesmo assim, a equipe econômica está convencida de que o aumento nominal –apenas pela inflação– para o salário mínimo é o mais adequado para o próximo ano.

Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. 

As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob Bolsonaro.

Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como determina a Constituição.

Partido de Bolsonaro terá nas urnas o número 38, igual ao de revólver

Partido de Bolsonaro terá nas urnas o número 38, igual ao de revólver

A Aliança pelo Brasil foi lançada nesta quinta em convenção em Brasília, em meio à incerteza sobre a sua viabilidade e com forte apelo ao discurso religioso.

O presidente Jair Bolsonaro  afirmou nesta quinta-feira (21) que o número eleitoral de seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, será o 38 -igual ao calibre de um dos revólveres mais conhecidos do país.

"Tínhamos poucas opções e acho que o 38 é o mais fácil de gravar", afirmou Bolsonaro durante live em rede social, na qual não fez a associação da escolha do número com a arma.

A Aliança pelo Brasil foi lançada nesta quinta em convenção em Brasília, em meio à incerteza sobre a sua viabilidade e com forte apelo ao discurso de cunho religioso e à defesa do porte de armas.

O armamento da população é um dos nortes da sigla -que recebeu uma obra feita de cartuchos de bala com seu nome e símbolo.

Bolsonaro disse ainda que, caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não autorize a coleta eletrônica de assinaturas para a criação de seu novo partido, a Aliança pelo Brasil só deve estar apta a concorrer nas eleições de 2022.

"Por ocasião das eleições de 2020, acredito que podemos ter o partido funcionando desde que a assinatura seja pela forma eletrônica, senão só poderemos estar em condições de disputar as eleições de 2022", afirmou o presidente.

Ele disse que caso o procedimento seja feito pela via presencial o partido deve demorar cerca de um ano ou um ano e meio para ficar pronto, o que os tiraria da eleição de 2020.

"Se for eletrônica eu tenho certeza que com o apoio de vocês em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai colher assinatura física e aí demora mais e não vai ficar pronto o partido tão rápido, um ano, um ano e meio", afirmou.


Partido de Bolsonaro terá nas urnas o número 38, igual ao de revólver. Instagram

Desta vez, o presidente fez sua transmissão em rede social sozinho, sem outros ministros, acompanhado apenas do intérprete de libras.

Ele afirmou ainda que serão criadas em breve as executivas estaduais e que o critério não será "quem chegou na frente".

"Claro que nós temos muitos deputados, senadores e vereadores que querem vir com a gente, e vamos considerar isso", disse, "mas queremos uma executiva estadual que seja profissional, para o que está no estatuto seja cumprido".

Ainda em busca de brechas na Justiça Eleitoral para chegar às próximas eleições com recursos dos fundos partidário e eleitoral e com tempo de rádio e TV, o novo partido será comandado pelo clã Bolsonaro.

Além da presidência, ocupada por Jair Bolsonaro, seu primogênito, senador Flávio Bolsonaro, é o primeiro vice-presidente. Outro filho do chefe do Executivo, Jair Renan é membro da Aliança.

Na comissão executiva provisória foram incluídos os dois advogados eleitorais de Bolsonaro, Admar Gonzaga, que é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e será secretário-geral, e Karina Kufa, tesoureira.

A saída de Bolsonaro do PSL, formalizada esta semana, se deu em meio a um racha no partido pelo qual foi eleito e um embate direto com o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE).

As divergências tiveram início logo no começo do mandato, após a Folha de S.Paulo revelar o escândalo das candidaturas de laranjas do PSL.

O ato desta quinta foi o primeiro passo no processo de fundação da legenda, com a assinatura do requerimento de registro partidário. Lei de 1995 que rege os partidos políticos determina que esse documento tem de ser assinado por no mínimo 101 pessoas, de ao menos nove estados.

Cumprida essa etapa, começa a coleta de assinaturas para que o registro seja aprovado pela Justiça Eleitoral. São necessários 491.967 apoios.

Para que a Aliança possa ter candidatos no pleito do ano que vem é necessário obter o registro na Justiça Eleitoral até o fim de março, seis meses antes da disputa.

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco - poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.


Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS. Reprodução

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

21 de novembro de 2019

Desmatamento é cultural e não vai acabar, diz Bolsonaro

Desmatamento é cultural e não vai acabar, diz Bolsonaro

Após um crescimento recorde da destruição da vegetação amazônica, o presidente Jair Bolsonaro minimizou o aumento do desmatamento.

Após um crescimento recorde da destruição da vegetação amazônica, o presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta quarta-feira (20) o aumento do desmatamento e disse que ele não acabará no Brasil.

Na saída do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar um grupo de eleitores, ele afirmou que tanto os desmatamentos como as queimadas são práticas culturais no país. O presidente foi perguntado se adotaria alguma medida para reduzir o desflorestamento. "Você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural", disse.

No período de agosto de 2018 e julho de 2019, o Brasil bateu o recorde nesta década de destruição na floresta amazônica. Segundo o sistema de monitoramento Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia), foram desmatados 9.762 km², um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.

O presidente criticou a ex-ministra do Meio Ambiente e sua adversária na última disputa eleitoral, Marina Silva. Ela afirmou recentemente que o cenário é preocupante para 2020 e que Bolsonaro quer entregar a Amazônia para a destruição.

"Eu vi a Marina Silva criticando anteontem. No período dela, tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica", disse o presidente, que não apresentou, no entanto, dados para provar a sua afirmação.

Durante a gestão de Marina Silva (2003-2008), no governo Lula, o desmatamento chegou em 2004 ao segundo maior valor da série histórica, 27.772 km². No ano em que saiu do ministério (2008), a taxa de destruição foi de 12.911 km².

Segundo Carlos Nobre, pesquisador aposentado do Inpe e membro da Academia Brasileira de Ciências, há desde a chegada dos portugueses ao Brasil uma cultura do desmatamento. Ele explica que durante a ditadura militar, por exemplo, era necessário desmatar as propriedades doadas pelo governo para se obter empréstimos do Banco do Brasil para a produção agropecuária.

"Além da cultura de desmatamento, também há a de quem comete o crime ambiental e sabe que não haverá punição", diz.

O desmatamento ilegal acontece, essencialmente, de duas formas, diz Nobre. A primeira é promovida por proprietários de terra que não solicitam autorização. A segunda é o roubo de terra (grilagem). "Isso acontece sempre com a expectativa de que um dia a terra será legalizada. O que sempre foi feito é que, depois da grilagem, o governo faz a regularização e dá aquela terra para quem cometeu o crime ambiental. Praticamente todo mundo que cometeu ilegalidades até 2008 foi perdoado", afirma.

O pesquisador se refere a anistia prevista no Código Florestal, reformulado em 2012, e julgada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

O diretor executivo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Andre Guimarães, diz que a cultura da impunidade prevalece, mas discorda que haja cultura de desmatar. "Em primeiro lugar, de acordo com os dados do Ipam, em torno de 35% do desmatamento acontece em áreas públicas não destinadas, ou seja, patrimônio brasileiro. Já as áreas públicas destinadas, como as unidades de conservação, o percentual é de 10%. Os dados contradizem o presidente porque mais de 45% do desmatamento é ilegal", aponta.

Apesar de o presidente Bolsonaro tratar como cultural a questão do desmatamento, o ministro Ricardo Salles disse, também nesta quarta (20), que o governo espera reduzir a destruição ilegal do bioma já em 2020. Ele, contudo, não apresentou uma meta.

"O nosso objetivo de redução tem como base a evolução histórica", declarou Salles, após uma reunião com os governadores da Amazônia Legal. "Mais importante do que estabelecer metas numéricas é estabelecer uma estratégia, que é o alinhamento do governo federal com os estados. Isso ficou 100% estabelecido hoje", disse.

O ministro convocou o encontro com os governadores para discutir uma reação conjunta ante o aumento do desmatamento na Amazônia verificado pelo sistema de monitoramento Prodes (Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite).

"A nossa expectativa é reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia já para o próximo Prodes no próximo ano. E também, do ponto de vista de tendência, eliminar o desmatamento ilegal. Sabemos que é uma dificuldade muito grande numa vastidão como a da Amazônia", declarou o ministro.

Na reunião entre Salles e os governadores, realizada na sede do ministério em Brasília, também foram discutidos os critérios para a aplicação de um fundo da Lava Jato constituído pelas multas acertadas pela Petrobras nos Estados Unidos. A expectativa é que cerca de R$ 1 bilhão desse montante seja destinado para ações de combate ao desmatamento.

De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), os 430 milhões reservado aos estados deverão ser aplicados na prevenção e repressão de ilícitos ambientais, além de regularização fundiária.

O governador do Pará Helder Barbalho (MDB), por sua vez, disse que os governadores se encontrarão ainda nesta quarta com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir que o dinheiro desse fundo seja diretamente repassado às secretarias estaduais do meio ambiente, num esforço de desburocratizar e agilizar a aplicação dos recursos.

Em sua fala, Salles argumentou que a o crescimento do desmatamento na Amazônia observado desde 2012 ocorre, principalmente, pela "ausência de dinamismo econômico na região".

Nesse sentido, ele defendeu uma série de medidas classificadas por ele como "ambientalismo de resultado". "É preciso incluir as pessoas para que elas se sintam parte desse esforço de preservação da Amazônia", disse.

Ele também afirmou que faz parte do plano do governo nessa área um plano de regularização fundiária –o Planalto está preparando uma MP que deve conter a possibilidade da autodeclaração para a titularidade da posse.

Na reunião, os ministros e os governadores discutiram ainda a estratégia do Brasil na Conferência das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas, a COP 25 –o encontro ocorrerá em Madri, na Espanha, entre 2 e 13 de dezembro.

Segundo Salles, a delegação brasileira cobrará dos países desenvolvidos mais aportes para a aplicação no desenvolvimento da região da Amazônia. "É necessário que recursos em volume considerável compatíveis com o desafio de preservação da Amazônia passem a fluir para os países em desenvolvimento", disse Salles.

"Seguimos sem um plano concreto para conter o desmatamento na Amazônia O ministro Ricardo Salles apresentou um conjunto de ideias que não serão suficientes para conter o atual ritmo de destruição da Amazônia", afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo da ONG WWF-Brasil. "Não existe ambientalismo de resultados sem metas, prazos, atribuições e recursos. Sem isso, nenhum plano é efetivo."

Segundo a ONG, em ocasiões anteriores, quando o desmatamento atingia picos, eram deflagradas ações e planos concretos, com metas, prazos, atribuições e recursos. Essas respostas ainda não foram dadas pelo atual governo.

O aumento percentual do desmatamento amazônico deste ano é o terceiro maior da história. Um aumento tão acentuado só foi visto nos anos de 1995 e 1998. No primeiro, o crescimento foi de 95% e a taxa alcançou o pico histórico: 29.100 km² de área devastada. Já em 1998 o aumento do desmate foi de 31%.

Na campanha presidencial, Bolsonaro criticou a fiscalização ambiental feita pelo Ibama e afirmou que o país tem muitas unidades de conservação e terras indígenas. No cargo, não diminui o tom, exonerou o fiscal do Ibama que lhe aplicou uma multa ambiental em 2012 e disse que atenderá a pedido de garimpeiros para que maquinários não sejam destruídos em operações de fiscalização. Para o Observatório do Clima, a alta no desmatamento "coroa o desmonte ambiental" praticado na gestão Bolsonaro.

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

"Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas. 


Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz. Reprodução

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Bombeiros localizam mais um corpo nas buscas em Brumadinho

Bombeiros localizam mais um corpo nas buscas em Brumadinho

Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, hoje (20), um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem.

Em janeiro, a barragem da Vale no Córrego do Feijão se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 200 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Nove meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas.

Os bombeiros acharam o corpo na área denominada BH1, sigla para barreira hidráulica. Em razão da decomposição, não foi possível discernir o sexo. A perícia foi iniciada para fazer a identificação e saber se é uma vítima do rompimento da barragem. Caso haja essa confirmação, o número de pessoas desaparecidas poderá cair para 15

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Relatório

No dia 5 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

20 de novembro de 2019

Câmara aprova PEC que permite repasse direto a Estados e municípios

Câmara aprova PEC que permite repasse direto a Estados e municípios

O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa.

O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União.

Governo prevê internet em 100% das escolas urbanas em 2020

Governo prevê internet em 100% das escolas urbanas em 2020

Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos.

Alunos de escolas públicas urbanas em mais de 5,2 mil municípios do país poderão ser beneficiados com acesso à internet. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou a ampliação do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC). A medida prevê investimentos de R$ 224 milhões até o final de 2020. Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos.

No início do mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil escolas contempladas em 2018 continuassem com a cesso à internet a partir do repasse do dinheiro para a manutenção do serviço.

"Das escolas urbanas, a gente vai para mais de 80% [de cobertura de internet]. Das escolas rurais, que é via satélite, [a cobertura] era zero, esse ano a gente já vai para 40%, e aí a gente começa a acelerar esse processo", afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista a jornalistas. No caso das escolas rurais, o Educação Conectada é realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que recebeu do MEC, em 2019, um total de R$ 60 milhões para implantar internet por meio de tecnologia via satélite. Até o fim deste ano, o governo prevê conexão de 8 mil escolas rurais à internet.

A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível. O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.

Livros didáticos

O governo também lançou nesta terça-feira um concurso nacional de desenho da bandeira nacional para estudantes de escolas públicas. As ilustrações mais bem avaliadas vão estampar a quarta capa dos livros didáticos, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Batizado de 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático", a iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, e principal financiador da educação básica no Brasil. Atualmente, cerca de 7 milhões de alunos do Ensino Médio em mais de 20 mil escolas são atendidos pelo PNLD.

Segundo as regras do concurso, os cinco primeiros colocados vão ganhar computador, uma viagem para a cidade de São Paulo, para receberem a premiação, além de terem o desenho impresso nos livros. Os diretores de escolas públicas devem indicar a participação dos alunos pelo portal do FNDE na internet.

Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria

Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria

A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador.

Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. 

A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador. 

Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.

Mas isso ainda depende de votação em segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara.

O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência.

Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria. Reprodução

Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.

O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto.

Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.

Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.

Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional. 

O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto.

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo).

Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19).


Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama. Reprodução

Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes.

Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Presidente Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL

Presidente Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL

O documento foi firmado em reunião com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto.

 O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. O documento foi firmado em reunião com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto.

A defesa do presidente informou que ele já foi encaminhado ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral de Bolsonaro. Procurado pela reportagem, o PSL disse, no entanto, que ainda não recebeu o pedido.

"Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais", afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar à nova legenda.

Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará a Aliança pelo Brasil. Ele disse que, pelo que ficou definido até o momento, assumirá a direção nacional do partido, mas ponderou que, na atividade política, "tudo muda".

"Por enquanto sou eu, mas isso também pode mudar. Na política, tudo muda", disse o presidente na noite desta terça, na entrada do Palácio do Alvorada. Caso ele mude de ideia, o principal cotado é seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), também de saída do PSL.

Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República.

"Não há nenhum impedimento legal", disse Karina. "O que podemos antecipar é que haverá um grupo que irá lidar com as questões decisórias e administrativas, não será uma sigla de um dono só."

Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos.

"Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]", disse Gonzaga.


Presidente Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL. Reprodução

Para viabilizar a nova legenda, são necessárias 491.967 assinaturas em ao menos nove estados, todas validadas pela Justiça Eleitoral. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser constituída caso queira lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.

A defesa do presidente considera, no entanto, possível reunir as assinaturas e validá-las junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.

Um dos responsáveis pela criação do PSD em 2011, Gonzaga disse que viabilizou a legenda com menos recursos do que dispõe hoje o Aliança pelo Brasil.

"Nós estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Nós temos meios para fazer em 140 dias. Eu já fiz um partido em 140 dias com muito menos recursos", disse.

Em média, partidos criados recentemente levaram mais tempo do que o que resta até o início de abril para serem criados. O PSD, por exemplo, demorou seis meses entre seu anúncio, em março de 2011, e a criação, em setembro do mesmo ano.

"Com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais", disse Karina.

A partir de agora, caberá a cada deputado bolsonarista apresentar seu pedido de desfiliação para ingressar na Aliança pelo Brasil.

Segundo a defesa do presidente, eles podem argumentar como justa causa falta de transparência com recursos partidários, ameaça de expulsão de filiados e destituição de cargos de comissão parlamentar.

No evento desta quinta-feira, além do anúncio da direção da nova sigla, serão apresentados o estatuto e o programa partidários. A legenda também criará um mecanismo de compliance na administração dos recursos e um núcleo inclusivo para pessoas com deficiência e doenças raras.

A ideia cogitada é de que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, assuma essa estrutura. Questionada sobre o assunto, no entanto, Karina disse que não há informação sobre uma filiação da primeira-dama à nova legenda.

BASE DE WITZEL

Com a saída de Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador Flávio, o PSL pode voltar a fazer parte da base de apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmaram nesta terça membros da Executiva do partido.

O diretório fluminense da legenda estava sob comando do senador, que pediu desfiliação da legenda nesta segunda-feira (18).

A Executiva Nacional do PSL escolheu o deputado Sargento Gurgel (RJ) para comandar o diretório. Tanto o parlamentar quanto o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), sinalizaram que a legenda deve se reaproximar de Witzel.

"Eu acho que todos esses que estão professando uma economia livre, de mercado e uma segurança pública eficaz acho que o PSL está junto", afirmou Bivar após reunião da Executiva em Brasília.

Gurgel disse que é natural que o partido volte à base. "Não vejo por que não apoiar", afirmou, dizendo ter uma convergência com as pautas do governador.

O PSL decidiu deixar a base do governador fluminense em setembro, citando ingratidão de Witzel com o presidente Bolsonaro e com o partido. Com o racha entre Bolsonaro e Bivar, a bancada restante deve anular a decisão tomada.

A briga entre os bolsonaristas e os bivaristas continua dentro do partido, após o anúncio de que Bolsonaro deixará a sigla para fundar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil.

O Conselho de Ética do PSL se reunirá nesta quarta-feira (20) para ouvir as defesas dos parlamentares da ala bolsonarista, que são alvo de processos administrativos.

De acordo com Bivar, as punições podem ir de advertência à expulsão -o presidente da legenda não quis informar se o PSL pedirá na Justiça o mandato de deputados que forem expulsos.

São 17 parlamentares, entre estaduais e federais, que podem sofrer punição. Entre eles, o filho de Bolsonaro e deputado federal, Eduardo (PSL-SP). Ele não pediu desfiliação do partido.

Eduardo comanda hoje o diretório paulista do partido, mas segundo Bivar um novo presidente deverá ser definido em breve, em reunião da bancada de parlamentares do estado.

O diretório de São Paulo é o foco de uma das brigas entre as duas alas. Aliados de Bolsonaro já derrubaram mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP).

Uma das medidas mais recentes foi a derrubada, pela Executiva estadual de São Paulo, de 17 diretórios municipais -o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios, segundo o parlamentar, que vê nas ações uma tentativa de implosão da sigla pelos bolsonaristas. O ato será analisado pelo Conselho de Ética do PSL e não deve escapar de punição, de acordo com o senador.

Olimpio afirmou que a simples manifestação de filiados de que pretendem seguir Bolsonaro na Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar, não caracterizaria infidelidade partidária.

"Agora, se você como parlamentar posta 'desfilie-se do PSL', se fizer como o secretário-geral Thiago Cortês, do PSL em SP, destitui 17 executivas municipais e coloca uma brincadeira no Twitter, são atitudes desrespeitosas e que caracterizam a infidelidade", disse. "Não ficarão impunes nenhuma das condutas, em respeito a todos os filiados."

Ele evitou usar a expressão retaliação, mas afirmou que eventuais punições vão depender de uma análise do Conselho de Ética, que submeterá um relatório à Executiva nacional. A partir disso, serão aplicadas penalidades, que podem chegar à perda do mandato.

"Poderá haver parlamentar suspenso de um dia a um ano. Quando é suspenso, não pode ser líder, vice-líder ou presidir comissão. E poderá ter situação onde ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser a expulsão, o partido requerendo o mandato do parlamentar", disse Olimpio.

Na convenção desta terça, o deputado federal Júnior Bozzella (SP) será nomeado segundo vice-presidente da sigla, no lugar do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, que deve ir para o PSDB.

A bancada do PSL na Câmara conta hoje com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Os deputados da ala bolsonarista querem aguardar a criação da Aliança pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. No caso de Flávio, ele não corre o risco de perder o mandato por estar em cargo majoritário.

Hoje, a legislação permite determinadas situações para desfiliação partidária em que o deputado ou vereador podem mudar de partido sem perder o mandato.

19 de novembro de 2019

Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina

Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina

Após 53 dias sem reajustes, a Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina.

Após 53 dias sem reajustes, a Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

Os reajustes acompanham evolução do preço do petróleo e a escalada do dólar, que atingiu nesta segunda o maior valor nominal da história. A empresa ainda não publicou os novos valores em seu site.

Para as importadoras de combustíveis, porém, a alta da gasolina ainda não elimina a defasagem com relação às cotações internacionais acumulada no período sem ajustes. 

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro, com aumento de 2,5%. Na semana anterior, as cotações do petróleo haviam disparado após ataques à maior refinaria da Arábia Saudita, que retirou do mercado 5% da produção global.

Naquele dia, o dólar fechou em R$ 4,156. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.


Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina. Reprodução

Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206 e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.

A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega –o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.

A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.

Até esta segunda, o combustível saía das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054 por litro, de acordo com o CBIE - a Petrobras não publica mais o valor médio. Com o reajuste, passará a R$ 1,8554.

Já o preço do diesel sobe de R$ 2,1877, segundo o CBIE, para R$ 2,2137 por litro.

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pelas refinarias da Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina e cerca de metade do preço final do diesel. 

Desde o último reajuste, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço de bomba da gasolina variou 0,4% (ou R$ 0,04 por litro). Na semana passada, o combustível foi vendido no país a um preço médio de R$ 4,407 por litro.

A Petrobras diz que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade "não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes".

"Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação", diz a companhia.

A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que "evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado".

Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha.

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer , que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro.

Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.

Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra. Ele deixou a prisão, na segunda ocasião, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).


Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior. Reprodução

No documento, Bretas afirma que a situação de Temer "não é igual à de um indivíduo em plena liberdade". O juiz afirma que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial. 

"Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade."

Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por Bretas. Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas o ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Na época, a defesa afirmou que Bretas agiu por "inconformismo" diante da decisão do STJ que revogou a prisão anteriormente decretada.

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

O governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados.

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.


Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019. Reprodução

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

18 de novembro de 2019

Lula diz que não usaria tornozeleira para progredir para o semiaberto

Lula diz que não usaria tornozeleira para progredir para o semiaberto

Em discurso diante de milhares de pessoas, no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado.

Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo (17), no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.

"Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira", afirmou o petista.

Em setembro, a Procuradoria em Curitiba havia solicitado à Justiça Federal que o ex-presidente passasse ao regime semiaberto, uma vez que ele atendia aos requisitos necessários para isso (ter cumprido 1/6 da pena e ter bom comportamento).

Em outros casos da Lava Jato, ao progredir de regime, os presos passaram a cumprir pena em casa e a usar tornozeleira eletrônica, o que o ex-presidente rejeitou.

À época, Lula afirmou que não ia barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de recusar a progressão. Sua soltura, contudo, veio antes de uma decisão final do Judiciário sobre a questão.

"Não aceito negociação. Eu quero a minha inocência, eu não quero privilégio. Eu quero que julguem o meu processo arrumem prova para dizer quem é quadrilha nesse país", disse o ex-presidente neste domingo, em uma referência à possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que pode analisada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o STF votar pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia e o deixou inelegível, pode ser anulada.

"Agora a campanha Lula Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e me condenem, e eu não virei mais fazer discurso para vocês", disse o petista.

Após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

No Recife, em seu primeiro ato de rua no Nordeste desde sua soltura, Lula voltou a atacar Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro. O petista declarou que vai dedicar cada minuto de sua liberdade para libertar o Brasil do que chamou de "quadrilha de miliciano que toma conta desse país".

"Eles estão destruindo o país em nome do quê?", afirmou. "Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?"

O evento, batizado Festival Lula Livre, teve início às 12h. Mais de 50 artistas se apresentaram no palco montado na praça Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, local histórico de encontros da esquerda recifense.

Entre um show e outro, os apoiadores do ex-presidente entoavam em coro músicas que embalaram campanhas eleitorais do petista. Gritos contra o presidente Bolsonaro se repetiam nos intervalos.

A Polícia Militar não informou a estimativa oficial de público. No microfone, o apresentador do evento falava em 200 mil pessoas.

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.


Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda. Reprodução

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Bolsonaro diz que reforma administrativa vai demorar 'um pouquinho mais'

Bolsonaro diz que reforma administrativa vai demorar 'um pouquinho mais'

A apresentação do texto, sendo elaborado pela equipe econômica, estava prevista para os próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro  afirmou neste domingo (17) que a proposta de reforma administrativa deve levar mais tempo para ser concluída e que não sabe quando ela será enviada ao Congresso. A apresentação do texto, sendo elaborado pela equipe econômica, estava prevista para os próximos dias.

"Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda", disse ao chegar ao Palácio da Alvorada após viagem ao litoral de São Paulo iniciada na sexta-feira (15).

Nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou posição de cautela e segurou a apresentação da reforma, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas. 

O pacote tinha previsão inicial de ser apresentado junto com a proposta de pacto federativo (que propõe alteração de regras fiscais e orçamentárias), no começo do mês. Mas a reestruturação do serviço público foi adiada.

 Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação na próxima terça-feira (19). A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. 


Bolsonaro diz que reforma administrativa vai demorar 'um pouquinho mais'. Reprodução

A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares 

Durante breve contato com a imprensa, Bolsonaro ainda ouviu uma pergunta sobre a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que requisitou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal. 

A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas.

"Eu sou chefe do Poder Executivo, tá?", disse ele após ser perguntado se a decisão poderia representar uma espécie de devassa por parte de Toffoli.

17 de novembro de 2019

Pesquisa aponta que homens acreditam menos em vacinas que mulheres

Pesquisa aponta que homens acreditam menos em vacinas que mulheres

Segundo a pesquisa, 54% dos brasileiros consideram as vacinas totalmente seguras

Uma pesquisa feita pela organização não governamental Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), mostra que a credibilidade das vacinas é menor entre homens e jovens de 16 a 24 anos. O estudo mapeou o impacto das fake news contra vacinas e contou com um questionário domiciliar em que o Ibope ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 22 de setembro deste ano, em todas as regiões do país.
Segundo a pesquisa, 54% dos brasileiros consideram as vacinas totalmente seguras, e 31% avaliam que elas são parcialmente seguras. Para 8%, elas são parcialmente inseguras, e 6% responderam que elas são totalmente inseguras. A soma dos três últimos grupos mostra que 45% dos brasileiros têm algum grau de insegurança em relação às vacinas. Um percentual de 2% não respondeu ou não soube opinar.
Entre os homens, cai para 49% o percentual dos que consideram as vacinas totalmente seguras, e os outros três grupos somam 48%. Em relação à faixa etária, a situação é mais preocupante entre os jovens de 16 a 24 anos, já que 45% veem as vacinas como totalmente seguras e 53% têm algum nível de insegurança.  
As pessoas com ensino médio se mostraram menos seguras sobre as vacinas do que aqueles com nível fundamental completo ou incompleto, sendo este último grupo o que dá maior credibilidade às imunizações (61%). Segundo a pesquisa, metade das pessoas que pararam de estudar ao concluir o ensino médio têm inseguranças em relação à vacinação, enquanto para quem tem nível superior esse percentual cai para 43%.  
Assim como nos níveis de escolaridade, a camada mais pobre da população, com renda de até um salário mínimo, é a que confia mais nas vacinas. O resultado se repete entre as classes D e E, que superam a A, a B e a C no percentual que avaliou as vacinas como totalmente seguras. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, os dados de renda, classe social e escolaridade mostram que a população mais pobre está menos impactada pelas fake news por consumir mais as informações da mídia tradicional, utilizar mais os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e ter menos acesso às redes sociais.

"Elas são bastante impactadas pelas mídias tradicionais, mesmo sendo populações mais carentes. E tem a ação do SUS. São pessoas que são usuárias do SUS. E quando elas conseguem acessar o sistema, os profissionais de saúde se tornam muito importantes na informação".

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outro dado trazido pela pesquisa é que os evangélicos dão menor credibilidade às vacinas que os católicos e as pessoas que se declararam de outras religiões. Enquanto 60% dos católicos e 49% do terceiro grupo consideram as vacinas totalmente seguras, esse percentual cai para 44% no caso dos evangélicos, o menor percentual entre todos os recortes populacionais.
Fonte: Agência Brasil

16 de novembro de 2019

Brasil exporta projeto de bancos de leite para parceiros do Brics

Brasil exporta projeto de bancos de leite para parceiros do Brics

Unidades em mais de 20 países servem como casa de apoio à amamentação

A Angola iniciará, na próxima segunda-feira (18), a implantação de uma rede de bancos de leite para apoio às mães com filhos em idade de amamentação. O país na costa ocidental da África é o 22º a tomar essa iniciativa com apoio e cooperação do Brasil, que iniciou a implementação de bancos de leite em meados da década de 1980 e pôs em funcionamento a sua própria rede nacional em 1998.

Na África, o projeto está também em funcionamento em Cabo Verde e Moçambique. Está presente ainda em 17 países latino-americanos e em dois países europeus – Portugal e Espanha. A expertise brasileira na cooperação internacional chamou atenção dos parceiros do Brics - acrônimo formado com as letras inicias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa).

Com a presidência brasileira pro tempore (temporária) do Brics, abriu-se a expectativa de que, no próximo ano, o Brasil inicie a colaboração com seus quatro parceiros no grupo de países de economia emergente.

A cooperação é técnica e não envolve repasse de recursos. O apoio vai desde a elaboração de projetos, assessoria na escolha de hospitais participantes das redes locais, especificação de equipamentos e treinamento de pessoal como processamento de leite humano, práticas de aleitamento e gestão de banco de leite.

(Foto: Elza Fiuza/ Arquivo/ Agência Brasil)

Conforme explicou à Agência Brasil Joao Aprigio Guerra de Almeida, pesquisador da Fiocruz e coordenador da Rede Global de Bancos de Leite Humano, constituída a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS), a assessoria brasileira não impõe roteiro de criação de banco de leites em outros países.

“É um produto SUS-Brasil de exportação. Não transferimos modelos, mas sim princípios e apoiamos na adaptação às suas realidades. A cooperação brasileira se pauta por valores importantes como a horizontalidade, o compartilhamento, a não intervenção e o respeito à independência dos países”, assinalou Almeida.

A demanda de cooperação com os demais membros do Brics foi formalizada em uma reunião técnica ocorrida em agosto em Brasília, e ratificada em encontro dos ministros de Saúde dos cinco países, realizado em outubro em Curitiba.

Campanha Nacional

De acordo com a Campanha Nacional Aleitamento Materno 2019, do Ministério da Saúde, a amamentação “previne a fome e a desnutrição em todas as suas formas e garante a segurança alimentar dos lactentes, mesmo em tempos de crise e catástrofe”, e “está associada a um melhor desempenho em testes de inteligência, renda mais alta e maior produtividade na vida adulta”.

Há benefícios da amamentação na prevenção de doenças como diabetes 1 e 2 nas crianças e câncer de mama nas mães. Tudo isso “diminui os custos com tratamentos nos sistemas de saúde”, informa a campanha.

A disseminação das vantagens do aleitamento materno e a criação de bancos de leite são causas abraçadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que 2020 completa 120 anos de funcionamento e tem sua matriz no Rio de Janeiro.

“O banco de leite é casa de apoio à amamentação, não é leiteria humana. Os nossos bancos de leite se voltam para obter leite para nossos prematuros. Essas crianças vão para casa, e suas mães precisam de apoio para eles serem amamentados”, afirmou Aprigio.

Segundo o pesquisador, a amamentação é biologicamente determinada, porém, é socioculturalmente condicionada. "Aquilo que deveria ser regido pelas leis da biologia, de algum tempo para cá, tempo que coincide com a indústria de leite, as leis da biologia passaram a ser substituídas pelas leis de mercado.”

Senado pode concluir votação da PEC paralela à reforma da Previdência

Senado pode concluir votação da PEC paralela à reforma da Previdência

Se aprovada, texto segue para apreciação na Câmara Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. As informações são da Agência Brasil.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

(Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

15 de novembro de 2019

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais.

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

14 de novembro de 2019

TRF-4 anula sentença por 'copia e cola' de juíza  que condenou Lula

TRF-4 anula sentença por 'copia e cola' de juíza que condenou Lula

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP).

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt , que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná.

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano.

Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada.

O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira (8), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. 

A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância.

Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

O caso desta quarta está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.

Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação). 

Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível".

Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir."

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, "aproveitamento do mesmo arquivo de texto" que embasou a condenação do petista no processo do tríplex.

"Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas", informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF.

Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat.

Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso "sempre" e que seria um "retrabalho" começar a redigir uma sentença do zero.

"A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima", afirmou. "Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho."

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. "Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior", declarou.

Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo "apartamento" (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente).

A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. "Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra", disse Hardt. "Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas."

Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio

Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio

O navio transporta um Grupamento de Fuzileiros Navais, com 244 militares, além da tripulação.

O navio de desembarque de carros de combate Almirante Sabóia, da Marinha, partiu na última segunda-feira (11), do Rio de Janeiro, em direção a Ilhéus, na Bahia, com a finalidade de reforçar as ações de limpeza de vestígios de óleo nas praias do Nordeste. O navio transporta um Grupamento de Fuzileiros Navais, com 244 militares, além da tripulação.

Em terra, a tropa desempenhará ações de apoio à proteção ambiental, por meio da limpeza e do monitoramento dos manguezais, arrecifes e praias da região do sul do estado da Bahia, na faixa compreendida entre as cidades de Caravelas e Ilhéus.

O navio Almirante Sabóia realizará patrulha naval, ação de presença no Porto de Ilhéus e operações de monitoramento, participando com outros navios, na busca por possíveis manchas de óleo ou agentes poluidores, em especial em regiões próximas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.


Marinha reforça limpeza de óleo no Nordeste com mais um navio.Reprodução

A atracação da embarcação no litoral baiano ocorrerá nesta quinta-feira (14), no Porto de Ilhéus. No dia 18, o navio fará ações no mar, com previsão de retorno ao Porto de Ilhéus no dia 25.

Em outra frente, mergulhadores do Batalhão de Operações Especiais dos Fuzileiros Navais permanecem atuando na limpeza e retirada do óleo no Rio Persinunga, no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco.

As ações de limpeza das praias do Nordeste estão concentradas em Mamucabinhas, em Pernambuco; Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabu, em Alagoas, e Cairu e Guaiu, na Bahia. Outra frente da Marinha atua na praia de Guriri, no Espírito Santo, na Região Sudeste, onde na semana passada apareceram vestígios de óleo na costa.

Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics

Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics

O grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

O reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics), o fechamento de acordos e a discussão de recomendações do setor privado serão destaques no último dia da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

Às 8h50, o presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo – os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Nahendra Modi (Índia) – chegarão ao Itamaraty. Por volta das 9h15, eles tirarão a foto oficial do encontro.

Às 9h30, os mandatários farão uma reunião fechada, de cerca de uma hora. Em seguida, participarão da sessão plenária, onde apresentarão as conclusões da reunião e anunciarão acordos de cooperação.

Às 12h, os presidentes e o primeiro-ministro terão uma reunião com o Conselho Empresarial do Brics. No encontro, os líderes empresariais dos países do grupo apresentarão uma lista de 23 recomendações, que abrangem a facilitação de comércio, o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (com investimentos em energia limpa e em países fronteiriços do bloco), o desenvolvimento de competências profissionais e acordos de cooperação em dez setores, entre os quais indústria 4.0, biotecnologia e infraestrutura.


Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics. Reprodução

Instalado em 2015, com sede em Xangai (China), o Novo Banco de Desenvolvimento tem como objetivo se constituir em fonte alternativa de financiamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial. O capital da instituição foi formado com US$ 10 bilhões de cada membro do Brics, mas o banco está aberto a receber países de fora do grupo como sócios.

Encontros bilaterais

Às 13h, os líderes do Brics almoçarão no Itamaraty, marcando o encerramento da reunião de cúpula. Ao longo da tarde, o presidente Jair Bolsonaro terá duas reuniões bilaterais. A primeira será com o presidente russo, às 16h. Às 17h, Bolsonaro se encontrará com o presidente sul-africano.

As audiências completam a série de encontros bilaterais de Bolsonaro com os demais líderes do Brics. Ontem (13), o presidente brasileiro  se reuniu-se com o presidente chinês, de manhã, e com o primeiro-ministro indiano, à tarde.

A 11ª Reunião de Cúpula do Brics começou ontem em Brasília. Além de encontros entre os chefes de Estado, a cúpula teve eventos paralelos, como o Fórum Empresarial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação de 500 empresários dos países do grupo. O fórum teve como objetivo identificar oportunidades de cooperação entre as empresas e consolidar as propostas do setor privado.

13 de novembro de 2019

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova

O Inep, instituto responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), divulgou nesta quarta-feira (13) o gabarito oficial da avaliação.

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova. (Veja aqui seu desempenho)

O exame foi realizado em duas etapas, nos dias 3 e 10 deste mês.

Os resultados individuais serão divulgados em janeiro do ano que vem, com exceção dos treineiros, que saberão a sua pontuação em março.

O número de acertos não representa a nota final do estudante no Enem. O exame usa a metodologia TRI (Teoria de Resposta ao Item), que leva em conta não só a quantidade de acertos, mas também o grau de dificuldade das questões.

Foto: Folha Press

A primeira edição do exame sob o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi também a primeira em dez anos que não trouxe nenhuma questão relativa à ditadura militar (1964-1985) nas provas de ciências humanas e linguagens.

Por outro lado, temas ligados aos direitos humanos, frequentes em provas anteriores, apareceram em perguntas que mencionavam refugiados, quilombolas e trabalho escravo, por exemplo.

O tema de redação foi a democratização do cinema.

Fonte: Folha Press

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), simbolicamente, a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo.

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O relatório aprovado nas duas Casas é o mesmo que saiu da comissão mista de deputados e senadores.

O texto do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estabelece que só poderá realizar esse saque total o trabalhador que tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

Caso a lei seja sancionada por Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

O trabalhador pode fazer o saque do dinheiro em lotéricas e caixas eletrônicos.

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS. Reprodução

Se o saldo para saque for de até R$ 100, no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.

Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.

Com o saque dos R$ 500, o governo estimava que R$ 40 bilhões seriam injetados na economia. Mas, em vez de usar o dinheiro no consumo, grande parte dos trabalhadores com direito ao saque deve usar esse dinheiro para pagar dívidas.

Pesquisa da XP Investimentos em parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. A pesquisa ouviu mil entrevistados.

Segundo especialistas, quem pretende usar esse dinheiro para pagar dívidas deve negociar o total devido com o credor.

Apenas em caso de dívidas quitadas e investimento de reserva garantido é que o trabalhador deve usar o saque para consumo, apontam os especialistas.

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. 

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI)

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.