• Curta Doar
  • Teresina 167 anos
  • Casa dos salgados
  • Novo app Jornal O Dia

Notícias Brasil

07 de agosto de 2019

Supremo veta transferência de Lula de Curitiba para presídio de SP

Supremo veta transferência de Lula de Curitiba para presídio de SP

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF na capital paranaense.

Por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) vetar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo, o que havia sido autorizado pela manhã pela Justiça Federal.

O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu a sua transferência para uma penitenciária em São Paulo.

Fachin concedeu uma liminar, durante a sessão plenária da corte nesta quarta (7), para impedir a transferência ou, caso ocorra, para que Lula vá para uma Sala de Estado Maior —em razão de sua condição de ex-presidente da República.

Em seguida, o plenário do STF começou a votar se referenda ou derruba a liminar de Fachin. A maioria dos ministros do tribunal já votou acompanhando o ministro, o que já define que a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, no interior paulista, está suspensa.

A análise entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, apresentou a petição de Lula para ser julgada imediatamente —no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal ao ex-presidente. 

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.

À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.

Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe ainda quando será essa transferência. 

Lula está preso após condenação pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses. 

A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.

O ex-presidente pode deixar o regime fechado ainda neste ano. 

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.



Supremo e as mensagens da Lava Jato

Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado, o que deve ocorrer ainda neste ano. 

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa. Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. O material agora está em poder do Supremo.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida sua imparcialidade como juiz no julgamento dos processos da operação.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". 

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.



Juiz autoriza transferência de Lula para presídio de Tremembé

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.

Segundo ele, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária II de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado.

A reportagem apurou que uma cela do presídio já foi esvaziada para que o ex-presidente seja transferido ao local.

A defesa de Lula avalia que decisão irá tomar a respeito da determinação.

Ministério Público rejeita indicado de Bolsonaro para comissão sobre ditadura

Ministério Público rejeita indicado de Bolsonaro para comissão sobre ditadura

Ailton Benedito foi designado pelo presidente, para ser membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) o pedido do governo Jair Bolsonaro  para que o procurador Ailton Benedito fosse designado como membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O pedido para que Benedito fosse indicado à comissão foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Por 6 votos a 4, o conselho entendeu que, como a vaga na comissão é do MPF, a escolha do representante do Ministério Público cabe à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e não ao governo federal. Dodge foi um dos seis votos contrários à indicação pelo Executivo.


Foto:Reprodução

Segundo informou a PGR, por meio de sua assessoria de imprensa, o Conselho Superior do MPF não chegou a discutir o mérito sobre a qualificação de Benedito para o cargo, mas apenas se a indicação caberia ao governo federal ou à PGR.

O procurador Ailton Benedito é atualmente procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. Em suas redes sociais, ele se apresenta como alinhado ao conservadorismo e se notabilizou por suas críticas às posições políticas consideradas de esquerda.

Hoje, a vaga do MPF na comissão é ocupada por Ivan Cláudio Garcia Marx, procurador do Distrito Federal.

Benedito comentou a decisão do Conselho Superior do MPF no Twitter : "Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos", escreveu Benedito.


Foto:Reprodução/Twitter

O colegiado é formado por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso, e foi criado em 1995, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A indicação de Benedito não faz parte dos quatro nomes que o governo indicou na semana passada, em meio à polêmica sobre as declarações de Bolsonaro a respeito de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Fernando, que havia atuado na organização de esquerda Ação Popular Marxista-Leninista, desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar (1964-1985), no Rio de Janeiro.

A troca dos quatro conselheiros ocorreu após a comissão emitir documento reconhecendo que a morte de Fernando Santa Cruz de seu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro".

Entre os quatro novos membros da comissão especial estão filiados do PSL, partido de Bolsonaro, e militares.

O novo presidente é o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, 45, assessor especial da ministra Damares. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) também ingressou na comissão.

Os outros dois novos membros são militares: o coronel reformado Weslei Antônio Maretti e o oficial do Exército Vital Lima Santos, assessor do Ministério da Defesa.

Da antiga configuração, permanecem o representante do MPF, Ivan Cláudio Garcia Marx, e duas representantes de familiares, Diva Soares Santana e Vera Silva Facciola Paiva.

Setor industrial quer tabela de frete apenas como referência

Setor industrial quer tabela de frete apenas como referência

As entidade disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros.

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou nesta terça-feira (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros.

O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2).

"Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado", diz a CNI. 

Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.


Foto:Reprodução

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Petrobras anuncia mudança em política de preços do gás de cozinha

Petrobras anuncia mudança em política de preços do gás de cozinha

Na revisão, o produto passa a adotar como referência o preço de paridade de importação.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) que revisou a política de preços do gás de cozinha. O produto passa a adotar como referência o preço de paridade de importação.

A mudança inclui que, a partir de agora, o valor para o botijão de 13 kg terá o acréscimo dos preços de frete marítimo, transporte interno e uma margem para riscos da operação.

O valor por paridade de importação como referência deixa o gás de cozinha simular ao gás industrial, disse a Petrobras nesta segunda.

"Com isso, os preços do GLP industrial/comercial e do residencial envasado em botijões de até 13 kg (P13) passam a ter um alinhamento maior", informou a petroleira.


O valor por paridade de importação como referência deixa o gás de cozinha simular ao gás industrial - Foto: Reprodução

Com o reajuste desta segunda, os preços do gás industrial e do P13 passaram a valer, respectivamente, R$ 1.953,10 (redução média de 13,3%) e R$ 1.853,70 (8%) por tonelada. 

Outra mudança é que, com as alterações, os reajustes serão feitos agora sem periodicidade definida, como ocorre com a gasolina e o diesel, e terão como base as condições de mercado.

Antes, o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em janeiro de 2018 para o preço do botijão de gás de cozinha de até 13 kg considerava a média móvel de cotações dos últimos 12 meses.

06 de agosto de 2019

Bolsonaro antecipa parcela do 13º a aposentados e pensionistas

Bolsonaro antecipa parcela do 13º a aposentados e pensionistas

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a iniciativa vai liberar um montante de R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários em todo o país.

O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta segunda-feira (5) medida que transforma em lei a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a iniciativa vai liberar um montante de R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários em todo o país.

Entre agosto e setembro de todos os anos, aposentados e pensionistas receberão a antecipação de 50% do valor do benefício. Não será necessário comparecimento a uma agência do INSS. O pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.


Foto:Reprodução/Instagram

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta tem validade imediata e haverá antecipação já neste ano. Ainda assim, o projeto exige o aval do Congresso, que analisará o texto e poderá fazer modificações.

De acordo com o porta-voz, a assinatura da medida torna a antecipação uma política de estado, com datas fixas para o pagamento.

"Essa medida, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos", disse.

A regra em vigor até agora permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a medida acaba com decisões tomadas por conveniência política.

"Desde 2006, os governos têm, em meses diferentes, em função de circunstância política, feito esse adiantamento. Antes, se fazia por decreto a depender da conveniência do presidente", disse.

A assinatura da medida torna a antecipação do pagamento uma medida de governo, prevendo o seu pagamento no final de agosto nos próximos anos.

"Essa medida, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos", disse.

Caixa detalha regras e calendário para saque de recursos do PIS e do FGTS

Caixa detalha regras e calendário para saque de recursos do PIS e do FGTS

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões em cada uma das faixas divulgadas.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos que constam em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No caso de saque imediato, o trabalhador com conta corrente e poupança na Caixa deve obedecer ao seguinte cronograma: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro.

Já quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do FGTS a partir de 9 de outubro.

As contas devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto. O trabalhador precisará optar por receber o crédito na conta até 25 de agosto.

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões em cada uma das faixas divulgadas.Esses clientes receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta.

O trabalhador que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.

Será possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.

"Nunca haverá prejuízo para nenhum trabalhador", disse o presidente da instituição, Pedro Guimarães.

Para quem não tem conta na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda.

Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril terão acesso aos recursos do fundo a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e junho, 18 de dezembro.

Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro. Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em novembro poderão acessar os recursos do FGTS a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de março.

A expectativa é que cada faixa contemple em torno de 5,5 milhões de trabalhadores. Tanto para clientes da Caixa quanto para quem não tem conta no banco, o pagamento vai até 31 de março de 2020.

No caso do PIS, não haverá prazo para sacar o dinheiro. Serão 10,4 milhões de pessoas e um total de R$ 18,32 bilhões de recursos liberados.

Todos os que estavam cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e possuem saldo poderão sacar, conforme o cronograma abaixo:

Para todas as idades, quem tem crédito em conta na Caixa poderá receber a partir de 19 de agosto. A partir de 60 anos, o saque poderá ser feito a partir de 26 de agosto. E até 59 anos, a partir de 2 de setembro.

Valores de até R$ 3.000 poderão ser sacados em lotéricas, correspondentes da Caixa e terminais de autoatendimento com Cartão do Cidadão e senha, ou nas agências. Acima de R$ 3.000 só será possível resgatar em agências da Caixa com documento de identificação.

A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.

Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.

Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.

Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta ou não, segundo estimativa da Caixa. Entre 70% e 80% dos saques serão feitos nas lotéricas, de acordo com Paulo Angelo, vice-presidente de fundos de governo e loterias.

Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.

A Caixa anunciou ainda esquema especial de funcionamento das agências para atendimento aos trabalhadores. Na largada do calendário, as agências abrirão duas horas antes. No sábado seguinte, também vão funcionar, e nos cinco dias úteis subsequentes, as agências voltam a abrir duas horas mais cedo.

O único sábado em que a Caixa não prevê abrir será o do dia 12 de outubro, um feriado nacional.

O banco não tem previsão de abrir aos domingos, segundo Guimarães. A demanda, porém, será avaliada e, se o banco achar que há necessidade, poderá flexibilizar a abertura em outros dias.

Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.

Para 2020, o valor esperado para o FGTS é aproximadamente R$ 12 bilhões.

Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.

O Banco do Brasil anunciou, também nesta segunda, que cotistas do Fundo PIS-Pasep poderão sacar seus recursos a partir de 19 de agosto. São 1,522 milhão de cotistas, e o total disponível para saques é R$ 4,5 bilhões.

Os cerca de 30 mil cotistas que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil receberão o dinheiro automaticamente no dia 19.

Clientes de outros bancos e que têm saldo de até R$ 5.000 poderão transferir o dinheiro por TED, sem custo, a partir de 20 de agosto. A transferência pode ser feita pela internet e nos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar diretamente nas agências do banco a partir de 22 de agosto.


Maia afirma que aprovar reforma tributária será mais difícil que Previdência

Maia afirma que aprovar reforma tributária será mais difícil que Previdência

Segundo o deputado, a discussão na Casa acabou tomando tempo de debates sobre projetos de temas urgentes como educação, saúde e primeira infância.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a hora de o empresariado brasileiro mostrar se é patriota de verdade. Ele aproveitou evento em São Paulo nesta segunda-feira (5) para mandar o recado, ao falar da necessidade da aprovação de uma reforma tributária.

"Os empresários, não estou criticando todos, foram muito patriotas na Previdência, mas eles não são atingidos pela Previdência. O que a gente quer deles agora é o mesmo patriotismo na reforma tributária", disse ele em encontro da Fundação Estudar, em um hotel na região da avenida Paulista.

"Há um sistema distorcido, em que uns pagam muitos impostos e outros não pagam impostos no Brasil. É isso que a gente tem que cobrar de todo mundo. Não adianta querer ser patriota no tema do outro, tem que ser patriota para reconstruir um Brasil mais justo", completou.

Maia participou, ao lado da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, do encerramento do evento anual da fundação criada pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Os dois deixaram o local sem atender os jornalistas.

O presidente da Câmara falou à plateia, formada por bolsistas, ex-alunos e convidados da entidade, que fazer passar a alteração tributária será "muito mais difícil do que a previdenciária".

"Mas vamos ver se os nossos empresários, parte deles, não vou dizer todos, conseguem compreender que esse sistema gera a falta de crescimento, a falta de geração de emprego", assinalou.

Maia disse ainda esperar concluir nesta semana a votação da reforma da Previdência. Segundo o deputado, a discussão na Casa acabou tomando tempo de debates sobre projetos de temas urgentes como educação, saúde e primeira infância.

"A gente perdeu muito tempo [de plenário] no primeiro semestre, mas agora eu acredito que, com eles [deputados], a gente vai conseguir avançar numa agenda muito positiva", afirmou, ao elogiar deputados novatos na Câmara.

O presidente citou Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG) como exemplos da "safra boa" que chegou nesta legislatura, uma "garotada com muita energia".

No palco, ele também criticou a polarização no país. "Este é um problema que a gente tem no Brasil hoje: tem um grupo de extrema esquerda e um grupo de extrema direita que não querem ouvir", observou, acrescentando que pessoas dos dois lados tapam os ouvidos para ponderações.

"Na esquerda, você põe uma vírgula no nome do Lula, as pessoas não querem ouvir. Na direita, você põe uma vírgula no nome do Bolsonaro, tem um grupo lá de 10% ou 15% que não quer ouvir. Então, o nosso papel [no Parlamento] é ter capacidade de ouvir todos e construir o ponto de equilíbrio."

Cármen Lúcia divertiu a plateia com histórias e tiradas bem-humoradas. Em um momento mais sério, diante de questão sobre o peso da opinião pública nas decisões dos Poderes, ela disse que o Judiciário não pode ser movido por paixões e pressões.

"Não significa que o Poder Judiciário não ouça; apenas ele não decide segundo o que foi dito. Ele tem que, para a segurança de todos, a garantia do direito de todos, aplicar a lei independentemente do que se diga", afirmou a ministra.

"Até porque, para garantir avanços dos direitos fundamentais, humanos, sociais, é preciso muitas vezes que nós, especialmente os juízes constitucionais, sejamos [...] os juízes que cumprem o papel de ser contramajoritário."

Na opinião dela, juiz que fica "preocupado com o que os cidadãos querem num determinado momento" não pode exercer a carreira. Tem que decidir "segundo o que a Constituição determina e as leis mandam", ensinou.

Numa das passagens em que provocou risadas no auditório, a magistrada se intrometeu ao ouvir Maia contar que tem cinco filhos, a mais velha com 24 anos e o caçula com 1 ano e meio. "Os senhores veem que o Legislativo atua muuuito no Brasil", comentou ela.

05 de agosto de 2019

Prouni abre inscrições para vagas remanescentes nesta segunda

Prouni abre inscrições para vagas remanescentes nesta segunda

Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor: 16 de agosto.

A partir desta segunda-feira, 5 de agosto, estão abertas as inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), por meio do site do programa. É mais uma chance para quem não foi contemplado na primeira e na segunda chamadas, além da lista de espera.

A disponibilidade dessas vagas, voltadas para o segundo semestre do ano, acontece por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor: 16 de agosto.


Foto: Agência Brasil

Podem concorrer às bolsas remanescentes do ProUni:

- brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação;

- professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema.

O edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição de 26 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

Caixa divulga calendário de saques do FGTS; confira

Caixa divulga calendário de saques do FGTS; confira

Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar ao banco em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa, seguirá o seguinte cronograma:


Arte: EBC

A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Como dar o melhor uso para o dinheiro

O objetivo da liberação dos saques pelo Governo Federal  é estimular o consumo com a previsão de injetar R$30 bi na economia do país. Além disso, foi determinado um limite de saque de R$ 500 por conta, portanto um trabalhador que tenha duas contas inativas e uma ativa, poderia sacar, no máximo, R$ 1.500. Os saques anuais poderão ser feitos a partir de 2020.

Essa renda, mesmo que não tão significativa, pode vir em boa hora, mas é preciso cuidado para não utilizá-lo em gastos desnecessários. "Muitas pessoas usam rendas extras em compras que não precisam sem considerar sua situação financeira atual, entrando numa bola de neve de inadimplência. Infelizmente, isso é comum", conta o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o educador, a decisão de sacar o FGTS ou não vai depender justamente da situação financeira em que a pessoa se encontra. "Se você está em uma situação financeira confortável, a melhor orientação é tirá-lo imediatamente da conta corrente e direcioná-lo para uma aplicação que tenha melhores rendimentos". 

Confira orientações para quem está em situação de inadimplência, de equilíbrio financeiro e também para quem já tem o hábito de investir:

Em situação de inadimplência

Caso o valor resgatado seja suficiente para quitar a dívida em atraso totalmente, é interessante agir dessa forma. Mesmo assim, é válido negociar e conseguir descontos, diminuindo grande parte da dívida, para então fazer o pagamento à vista. Por outro lado, se não for para quitar 100% da dívida, é mais interessante investir o valor e para ter força para negociar no futuro.

De uma forma ou de outra, o principal a ser feito nessa situação delicada é se educar financeiramente, ou seja, mudar seu comportamento para não mais retornar à inadimplência. O primeiro passo é olhar para a sua situação de forma honesta e levantar todos os números, traçando um planejamento para renegociar a dívida – agora ou no futuro – em parcelas quem respeitem o orçamento mensal.

Em situação equilibrada ou de investidor

Ainda não ter um objetivo estabelecido para o uso dessa renda extra é um comportamento é preocupante, já na ausência de uma meta, o valor pode acabar ser utilizado em compras supérfluas e de pouca importância, ao invés de contribuir para a conquista de um sonho. Cada pessoa deve ter no mínimo três: um de curto prazo (a ser realizado em um ano), outro de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (a ser realizado a partir de dez anos).

Mesmo nessa situação, é orientável fazer o saque das contas assim que possível e aplicar o valor em investimentos como poupança, CDB e tesouro direto, entre outras, que rendam mais do que o FGTS, atualmente em apenas 3% ao ano. A modalidade escolhida precisa corresponder ao prazo em que se deseja realizar o sonho, tendo em vista a possibilidade de resgatá-lo no momento desejado sem perder rendimentos.

Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso

Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso

O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro. Esta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Senado

Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida. “Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.”, avaliou.

Ainda segundo Major Olímpio, a votação da Reforma da Previdência deve ser mais tranquila no Senado “Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos”, estimou.

Outro lado

Senadores de oposição como Jean Paul Prates (PT-RN) não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas “quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos”. O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo “injusta” com os mais pobres.

Governadores

Enquanto a questão dos estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias.

04 de agosto de 2019

Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

Saque imediato deve potencializar consumo das famílias.

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

03 de agosto de 2019

Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.


Aposta do MEC, verba arrecadada por universidades caiu à metade

Aposta do MEC, verba arrecadada por universidades caiu à metade

Chamadas de receitas próprias, essas verbas caíram de R$ 1,5 bilhão em 2013 para menos da metade em 2017 (R$ 753 milhões).

Principal aposta do Ministério da Educação para ajudar a financiar as universidades federais em tempos de orçamento acanhado, os recursos obtidos pelas próprias instituições com iniciativas como cursos pagos, aluguel de imóveis e contratos com o setor público e privado despencaram desde 2013.

Chamadas de receitas próprias, essas verbas caíram de R$ 1,5 bilhão em 2013 para menos da metade em 2017 (R$ 753 milhões), segundo dados levantados pela consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os valores foram corrigidos pela inflação.

A maior queda se deu em 2015, quando a economia do país encolheu 3,8%, e governos e prefeituras, tradicionais contratantes de pesquisas e consultorias, enfrentaram forte desequilíbrio financeiro. Em 2016 e 2017, a receita de verbas próprias se estabilizou no patamar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.

Relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de autoria do consultor Cláudio Tanno, aponta que os recursos diretamente arrecadados pelas universidades responderam por apenas 1,5% do orçamento delas em 2017, mas têm "elevado potencial de incremento".

Além da queda na arrecadação, os dados mostram ainda que as instituições de ensino não conseguem utilizar parte da verba angariada por conta própria. Em 2017, por exemplo, elas gastaram 83% do total arrecadado.

Para utilizar os recursos, as universidades precisam que o orçamento seja liberado pela área econômica do governo, o que nem sempre acontece.

Estudo recém-lançado pelo Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) da Câmara dos Deputados aponta o teto de gastos do governo federal, que limita o aumento de despesas da União à inflação, como um desestímulo para as universidades captarem essas chamadas "receitas próprias".

Isso acontece porque, mesmo que as instituições consigam aumentar sua receita além do previsto, elas só podem utilizar parte dessa verba. O restante é bloqueado e destinado a reduzir o déficit fiscal do Tesouro ou, em alguns casos, até é liberado, mas como contrapartida do corte de verbas que viriam de qualquer forma do MEC.

"O teto de gastos constitui empecilho para ampliação de fontes de recursos das universidades com uso de recursos diretamente arrecadados, situação que vem a desestimular as instituições federais de ensino na busca por receitas dessa natureza", conclui o estudo, que recomenda a aprovação de legislação para tirar as receitas próprias do cálculo do teto de gastos.

No ano passado, o Ministério da Educação da gestão Michel Temer (MDB) tentou fazer isso por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, mas acabou derrotado pela área econômica do governo.

Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Fernando Mezzadri chama de confisco o bloqueio das verbas arrecadadas pela própria universidade. "Desestimula por completo. Não adianta fomentar a arrecadação se o recurso não é liberado", afirma.

Para Gustavo Fernandes, professor do departamento de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), seria complicado abrir uma exceção para as universidades nesse caso, uma vez que isso daria margem a outros órgãos públicos pleitearem o mesmo.

Anunciado pelo Ministério da Educação com o objetivo de aumentar a captação de recursos extras para as universidades federais, o programa Future-se tenta contornar o limite transferindo parte da gestão a organizações sociais.

"As instituições já contam com receitas próprias [...]. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro", diz texto sobre o Future-se divulgado pela pasta.

Parte das universidades federais já tem passado recursos privados para organizações sociais, como, por exemplo, a UnB (Universidade de Brasília).

Em 2014, a instituição transferiu atividades do antigo Cespe, responsável pela realização de concursos públicos, para a organização social Cebraspe, fazendo com que o dinheiro de taxas não mais ingressasse diretamente na UnB.

Com esse mesmo objetivo, a Universidade Federal do Paraná também transferiu para uma fundação de apoio em 2017 a realização do seu vestibular, uma das principais fontes de verba própria.

A Federal de Juiz de Fora também passou a direcionar para fundações de apoio recursos privados, nos casos em que isso é possível.

A consequência dessa estratégia, diz o professor da FGV, é que, em tese, as universidades tendem a perder um pouco da autonomia sobre essa verba, tolhendo a possibilidade, por exemplo, de direcionar parte dela a áreas do conhecimento com menos potencial de interação com o mercado.

Para ele, é preciso cuidado para evitar esse desequilíbrio a partir da implantação do Future-se, que está sob consulta pública.

Entre as medidas elencadas pelo plano para aumentar o aporte de recurso privado às instituições está a constituição de fundos patrimoniais, que concentrariam doações, e a destinação a elas do rendimento de fundos negociados em Bolsa.

Esse ponto gerou críticas por parte de pessoas da área, como Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff (PT), que afirmou não ser adequado financiar a educação com um recurso tão vulnerável a variações por fatores externos.

O professor da FGV pondera, por outro lado, que é possível utilizar mecanismos para evitar especulação dos fundos negociados em Bolsa.

Afirma ainda que a diversificação de fontes de recurso pode ser benéfica por deixar as universidades menos vulneráveis a oscilações em uma fonte apenas.

De toda forma, dificilmente as instituições de ensino e pesquisa conseguem se blindar em cenários econômicos desfavoráveis.

Em 2008, a Universidade Harvard, por exemplo, viu o seu fundo patrimonial, responsável por mais de um terço do financiamento de suas atividades, perder 22% do seu valor em apenas quatro meses. Outras universidades americanas sofreram baques semelhantes.

Por questões como essa, o plano do MEC tem sido questionado pelo risco de o Future-se se traduzir em uma redução dos repasses de recurso público às universidades, que já enfrentam um bloqueio de verbas de 30% de suas despesas discricionárias (não obrigatórias). A pasta nega.

"Não podemos depender de financiamento privado para verbas do dia a dia", afirma o pró-reitor da UFPR. "O recurso privado é muito bem-vindo, mas tem que servir para complementar as ações", completa.

Maioria dos brasileiros rejeita abrir mineração em terras indígenas

Maioria dos brasileiros rejeita abrir mineração em terras indígenas

A abertura da mineração em terras indígenas, um dos projetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), é amplamente reprovada pelos brasileiros.

Pesquisa Datafolha contratada pela organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) apontou que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas, que hoje é ilegal mas que Bolsonaro pretende autorizar.

O Datafolha realizou, de 4 a 6 de junho, 2.088 entrevistas distribuídas em 168 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Para Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA e presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) entre 1995 e 1996, a pesquisa revela "uma vontade inequívoca dos brasileiros de preservar as terras, o que o Congresso precisa considerar nessa discussão". "A pesquisa indica que até os que apoiam o presidente discordam da sua intenção de promover o garimpo e o ingresso de mineradoras estrangeiras nessas terras", disse Santilli.

A Constituição prevê que a atividade pode ser realizada a partir da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelece que os povos indígenas devem ser consultados em todas as etapas sobre eventual projeto de mineração.

Segundo a pesquisa, a rejeição à mineração é muito alta, com um mínimo de 80%, em todas as regiões, escolaridades, idades, sexos, classificações econômicas e ocupações. Chama a atenção a repulsa de 80% nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde se concentra a maior parte das terras indígenas do país e que seriam os alvos principais do plano de Bolsonaro.

O indígena Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), uma das principais organizações indígenas do país, disse que a maioria dos índios é contrária à mineração, com exceção de "alguns poucos indígenas, às vezes visando interesses particulares". "O que o Bolsonaro está dizendo é que 'os índios querem mineração'. Os índios não querem mineração. A nossa relação com a terra é totalmente diferente, é de preservação da terra e dos recursos naturais", disse Terena. Para o advogado, o governo Bolsonaro tenta cooptar alguns indígenas em torno da mineração para promover a divisão no movimento indígena.

O secretário de Geologia e Mineração do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Vidigal, confirmou que o governo Bolsonaro elabora, por meio de um grupo de trabalho interministerial, um projeto de lei a fim de permitir a mineração em terras indígenas. O projeto deve ficar pronto até setembro, quando será enviado ao Congresso.

Vidigal disse que o governo não detém números e levantamentos detalhados sobre o potencial mineral em terras indígenas. Para isso, seriam necessárias pesquisas in loco.

Indagado por que os indígenas não estão participando dessa fase da discussão do novo projeto, Vidigal disse que o momento certo da participação indígena é quando o projeto chegar ao Congresso. "É uma lei geral que está sendo tratada [neste momento]", disse o secretário. Vidigal afirmou que o governo quer "trazer para a formalidade" atividades que são "nocivas e clandestinas". "Nosso único propósito é o bem coletivo."

A reportagem indagou se o projeto do governo vai incluir a possibilidade de os indígenas vetarem a mineração em suas terras. Vidigal disse que não e que a Constituição não prevê tal veto. Ele falou da necessidade de "um consenso" entre empresários, indígenas e órgãos de controle antes dos supostos empreendimentos, que seriam discutidos caso a caso.

Procurado, o MMA (Ministério de Meio Ambiente) não respondeu.

01 de agosto de 2019

Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers

Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers

Ministro ressaltou que a preservação do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação dos fatos, e que a eliminação definitiva de elementos de informação exige decisão judicial.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na ação, o partido argumenta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos de hackear aparelhos celulares de autoridades, presos no curso da operação. Sustenta que as provas são essenciais para o deslinde do caso, a fim de confirmar a autenticidade de mensagens publicadas com base nos arquivos do site Intercept Brasil. O partido afirma, ainda, que a destruição das provas impediria a Polícia Federal de cumprir sua incumbência constitucional de apurar as infrações penais, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição Federal.

O ministro Luiz Fux (Foto: Carlos Humberto / SCO STF)

De acordo com o ministro, verifica-se, no caso, “efetiva probabilidade de ofensa a preceitos fundamentais da Carta Magna, em especial a segurança jurídica (artigo 5º, caput) e a garantia da operacionalidade da justiça penal”.

Fux ressaltou que “a salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”. Assim, o ministro determinou a preservação das provas, até o julgamento final da ADPF.

Leia a íntegra da decisão.

Brasil e Paraguai cancelam ata sobre compra de energia de Itaipu

Brasil e Paraguai cancelam ata sobre compra de energia de Itaipu

O pedido de anulação da ata foi feito pelo governo paraguaio, após a divulgação das condições do documento, o que desencadeou uma crise política no país vizinho.

Brasil e Paraguai cancelaram hoje (1º) a ata de um acordo entre os dois países, voltado para a compra de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. O documento foi assinado pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, em Assunção. Com essa medida, as áreas técnicas dos dois governos voltarão a negociar a contratação da energia de Itaipu.

O pedido de anulação da ata foi feito pelo governo paraguaio, após a divulgação das condições do documento, o que desencadeou uma crise política no país vizinho. Após a assinatura do cancelamento do acordo, o novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, explicou que, em princípio, uma reunião sobre o assunto estava prevista para ocorrer em Brasília, mas o governo brasileiro concordou em adiantar a anulação da ata.

Usina Hidrelétrica de Itaipu (Foto: Caio Coronel / Itaipu)

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha “com grande atenção” os desdobramentos da crise política no Paraguai. “O Brasil acompanha com grande atenção os acontecimentos no Paraguai que envolvem o processo de "juízo político" contra o presidente Mario Abdo Benítez”, diz o comunicado do Itamaraty.

O caso, que resultou na renúncia do chanceler Luis Castiglioni e do embaixador paraguaio no Brasil Hugo Caballero, aumentou a pressão sobre o presidente Mario Abdo Benítez, que corre o risco de sofrer um processo de impeachment.

“Ao reiterar total respeito ao processo constitucional do Paraguai, o Brasil confia em que o processo seja conduzido sem quebra da ordem democrática, em respeito aos compromissos assumidos pelo Paraguai no âmbito da cláusula democrática do Mercosul - Protocolo de Ushuaia”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

A polêmica envolvendo a ata do acordo, aprovada em maio, também causou as demissões do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, e do diretor paraguaio de Itaipu, Alberto Alderete. As demissões foram anunciadas na última segunda-feira (29) pelo porta-voz da presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, que disse terem sido aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez.

Pesou nas demissões a acusação de que a ata do acordo havia sido debatida e aprovada sem a devida transparência.

Autoridades e congressistas afirmaram que o acordo negociado seria prejudicial ao Paraguai e que poderia causar um prejuízo de até US$ 300 milhões.

* Com informações da Agência de Informação Paraguaia (IPParaguay)

Lei reduz em 39% consumo de sacolas em supermercados no Rio

Lei reduz em 39% consumo de sacolas em supermercados no Rio

Lei restringe a distribuição das sacolas pela rede varejista no Rio e vale desde 26 de junho.

Levantamento feito pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) revela que o consumo de sacolas de plástico caiu 39%, pouco mais de um mês após a Lei Estadual 8.006/18 entrar em vigor. A lei restringe a distribuição das sacolas pela rede varejista no Rio e vale desde 26 de junho. 

"Assim que a lei completou um mês, a gente começou a acompanhar com os associados que aderiram à cobrança das sacolas. A lei permite que você cobre as sacolas ou dê 100% de desconto”, disse hoje (1º) à Agência Brasil a superintendente da Asserj, Keila Prates.

Na pesquisa, 80% dos associados à Asserj aderiram à doação das duas primeiras sacolas ao consumidor, cobrando a partir da terceira unidade. “Os associados que optaram por esse quadro tiveram, em média geral, 39% de redução (do uso das sacolas) nesse primeiro mês”, confirmou Keila.

Metas

O resultado registrado atingiu quase 40% de redução, que foi a meta estabelecida pela lei para a redução da utilização de sacolas plásticas no primeiro ano, no varejo. “Ou seja, no primeiro mês, a gente conseguiu chegar bem perto desses 40%”. No segundo ano, a lei determina mais 20% de redução e, no terceiro ano, mais 10%, o que resulta em uma meta de redução de 70% do consumo de sacolas plásticas no estado.

A diminuição que já atingiu quase a meta do ano foi recebida como positiva pela Asserj. “A Asserj avalia isso como um sucesso. A lei foi muito bem aceita pelo consumidor. Tanto que, em muitos casos, o consumidor não está levando nem essas duas primeiras sacolas, tamanha foi a conscientização da população por amor ao meio ambiente e ao estado”, comentou Keila. “Eu entendo que o consumidor abraçou a causa e tem levado a sacola de casa”.

Sacola de ráfia

Em contraposição, houve aumento na venda da sacola retornável de ráfia. Teve supermercado que contabilizou 150% a 200% de aumento da venda dessa sacola que é mais resistente e tem duração estimada de dois a cinco anos. O custo médio da sacola de ráfia  é de R$ 2,99 por unidade. “Está entrando na cultura dele (consumidor) comprar essa sacola e levá-la no ato da compra”, reforçou a superintendente da Asserj. “Isso é bem perceptível nos supermercados." Completou que, “como consumidora, eu tenho sempre a minha (sacola) na bolsa”.

Em termos ambientais, Keila Prates afirmou que o ganho é muito grande. “Foram menos 100 milhões de sacolas no estado inteiro. Cem milhões de sacolas foram evitadas de ser descartadas no meio ambiente. E olhando só para supermercados”, destacou.

Consumidores

O jornalista Fábio Barros disse que assim que ficou sabendo da lei comprou três sacolas, sendo uma grande e duas médias, que leva com ele quando se programa para ir ao supermercado. Confessou, entretanto, que às vezes esquece. “Por coincidência, hoje isso aconteceu comigo. Estava no primeiro lance de escada quando lembrei e voltei para buscar as sacolas. Comprei coisas pesadas”, conta. Barros acredita que muitas pessoas passarão a levar suas sacolas de casa. “Quando dói no bolso, a gente acaba se conscientizando mesmo."

A designer de jóias sustentáveis Elisa Paiva já tinha o hábito de usar sacolas de tecido, feitas por ela mesma, quando ia ao supermercado e também a outros estabelecimentos. Ela considera a lei válida. “É importante para as pessoas tomarem consciência”, manifestou. 

Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de filho para embaixada nos EUA

Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de filho para embaixada nos EUA

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) por André Jackson de Holanda Maurício Júnior, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

A Justiça Federal intimou Jair Bolsonar o (PSL) e Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP), filho do presidente, a se manifestarem num prazo de cinco dias sobre a indicação do deputado federal para o comando da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) por André Jackson de Holanda Maurício Júnior, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Na ação, o deputado pede à Justiça Federal que determine "a imediata inibição do ato de indicação" de Eduardo para o cargo de embaixador.


Foto:Reprodução/Instagram

Na semana passada, o governo brasileiro enviou a consulta formal para os americanos sobre a indicação de Eduardo, uma das etapas para assumir a representação diplomática em Washington.

Para Solla, o presidente comete crime de nepotismo ao nomear o filho para o cargo. Também afirma que a indicação tem caráter despótico e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

"Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descendente, sendo que este diz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?", questionou o deputado na ação.

Segundo ele, Eduardo Bolsonaro "não [tem] reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país" e, por isso, não cumprira os requisitos legais para a indicação ao cargo.

Em seu despacho, o magistrado deu cinco dias para que o presidente e Eduardo se manifestem sobre a nomeação. O prazo começa a contar a partir da intimação de ambos. 

31 de julho de 2019

Novo bloqueio do Orçamento atinge R$ 348 milhões da Educação

Novo bloqueio do Orçamento atinge R$ 348 milhões da Educação

A maior limitação, de R$ 619 milhões, será feita no Ministério da Cidadania.

O bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal deste ano, anunciado pelo governo na última semana, será distribuído em nove ministérios. Decreto com o detalhamento do corte foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite desta terça-feira (30).

A maior limitação, de R$ 619 milhões, será feita no Ministério da Cidadania. O segundo maior corte ficou com o MEC (Ministério da Educação), que terá menos R$ 348 milhões para gastar neste ano.

Com a piora nos parâmetros econômicos e uma redução nas projeções de arrecadação, o governo já havia feito em março um bloqueio de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.

A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, a equipe econômica anunciou o desbloqueio de parte da verba do ministério da área.

Agora, voltou a fazer um corte na Educação. No total, foram bloqueados neste ano R$ 6,2 bilhões da pasta, quase 25% do orçamento para o ano. É o maior corte da esplanada dos ministérios.

O decreto editado nesta terça ainda bloqueia recursos dos ministérios da Agricultura (R$ 54 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 59 milhões), Economia (R$ 282 milhões), Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Relações Exteriores (R$ 32 milhões), Saúde (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 100 milhões).

A medida recompõe R$ 60 milhões ao Ministério de Infraestrutura e R$ 5 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O corte de R$ 1,4 bilhão no Orçamento dos ministérios só não foi maior porque o governo usou uma reserva de recursos destinada a situações emergenciais.

Para atenuar o bloqueio, a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam na reserva.

A cada dois meses, o governo precisa reavaliar as contas e ver se o balanço entre receitas e despesas permite o cumprimento da meta fiscal, atualmente fixada em déficit de R$ 139 bilhões.

Em setembro, uma nova avaliação será feita. Eventual descompasso na conta levará a novo corte, já que não há mais reserva emergencial para cobrir o rombo.

30 de julho de 2019

Bolsonaro: invasão de telefone é crime e ponto final

Bolsonaro: invasão de telefone é crime e ponto final

Investigação da Polícia Federal sobre o caso de mensagens trocadas por autoridades, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (29), por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que a invasão de telefones de autoridades "é crime e ponto final". Foi uma referência à interceptação de comunicações privadas do ministro Sergio Moro e diversas outras autoridades. Investigação da Polícia Federal sobre o caso, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada. 

"O presidente tem se pronunciado, no entendimento de que essa ação de hackers tem 'a intenção de atingir a [Operação] Lava-Jato, o ministro Sergio Moro, atingir a minha pessoa [Bolsonaro], tentar desqualificar, tentar desgastar o governo'. E ressaltou que 'a invasão de telefones é crime e ponto final'", disse o porta-voz, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. 

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald e que não foi pago para isso.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que tem divulgado as trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.

No fim de semana, Bolsonaro disse que Glenn Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". Segundo o porta-voz do governo, trata-se de uma "percepção pessoal" do presidente. 

29 de julho de 2019

Prisão de Altamira tem superlotação e 'péssimas' condições, diz CNJ

Prisão de Altamira tem superlotação e 'péssimas' condições, diz CNJ

O presídio tem 33 agentes penitenciários e mantém 343 presos, mais que o dobro da sua capacidade, de 163 vagas, segundo o Conselho.

O Centro de Recuperação de Altamira, no Pará, onde uma rebelião resultou em ao menos 52 mortes, tem condições classificadas como "péssimas" por um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicado nesta segunda-feira (29), dia do massacre. Além de superlotada e com poucos agentes penitenciários, foram encontradas armas na unidade.

O presídio tem 33 agentes penitenciários e mantém 343 presos -- mais que o dobro da sua capacidade, de 163 vagas, segundo o conselho.

"O quantitativo de agentes é reduzido frente ao número de internos custodiados", afirma o CNJ, que pede  "aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade".

O Centro de Altamira só tem área para abrigar presos do regime fechado. Ainda sim, 35 detentos cumprem o regime semiaberto na unidade. Também não há separação entre presos provisórios e os que já tiveram a sentença transitada em julgado. Nem entre presos primários e reincidentes. 

Por causa da "necessidade imediata de reconstrução da área destinada ao regime semiaberto", segundo o CNJ, alguns detentos chegaram a receber autorização para dormir em casa. 

"A Administração Penitenciária está desprovida de espaço físico para a adequada custódia dos apenados do regime semiaberto, evidenciando a necessidade de adoção de providências necessárias para assegurar a segurança dos apenados, sem que possa, ao mesmo tempo, incluir os presos em regime mais gravoso", afirma o relatório.

A inspeção do CNJ também constatou que a penitenciária não tem bloqueador de celulares, enfermaria, biblioteca, oficinas de trabalho ou salas de aula. 

As mortes, segundo o Susipe, órgão que administra o sistema prisional do estado, ocorreram por causa de brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio. 

No fim de maio, familiares de presos protestaram em frente à unidade com cartazes para pedir a transferência de integrantes de facções da unidade. 

À época, a pasta negou as transferências e afirmou que estava "acompanhando em tempo real todo o movimento da massa carcerária".

Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, uma equência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 55 mortos. 

Bolsonaro ataca presidente da OAB e diz saber como pai dele desapareceu

Bolsonaro ataca presidente da OAB e diz saber como pai dele desapareceu

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu. 

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 

Ainda sobre o caso de Adélio, Bolsonaro disse que ele "se deu mal".

"Adélio se deu mal. Eu não recorri porque se recorresse ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial, é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô", afirmou.

Sem manifestações de Bolsonaro e do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso.

Bolsonaro foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF, no dia 17 daquele mês. O prazo para recursos se esgotou em 12 de julho.

Na decisão, o juiz responsável diz que a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não deixa dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança. 

Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.

Bolsonaro insinua que Glenn Greenwald está envolvido com crime

Bolsonaro insinua que Glenn Greenwald está envolvido com crime

O site The Intercept Brasil tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados entre Moro e procuradores da Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro  (PSL) afirmou nesta segunda-feira (29) que, no seu entender, o jornalista Glenn Greenwald , fundador do site The Intercept Brasil, cometeu um crime. Bolsonaro insinuou que a publicação de reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato envolveu dinheiro.

"Eu estou achando que, no meu entender, ele cometeu um crime porque em outro país ele estaria já numa outra situação. Espero que a Polícia Federal chegue, ligue realmente todos os pontos. No meu entender isso teve transações pecuniárias. E pelo que tudo indica a intenção é sempre atingir a Lava Jato, atingir o [ministro] Sergio Moro, a minha pessoa, tentar e desqualificar e desgastar. Invasão de telefone é crime, ponto final", afirmou.

O site The Intercept Brasil tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados entre Moro e procuradores da Lava Jato.

"Não pode se escudar 'sou jornalista'. Jornalista tem que fazer seu trabalho. Preservar o sigilo da fonte, tudo bem, agora uma origem criminosa o cara vai preservar o crime invadindo a República? Desgastando o nome do Brasil lá fora inclusive? Espero que a PF chegue... Não é fácil, mas chegue aos finalmente", afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (29). 

No sábado, Bolsonaro disse que Greenwald e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) são "malandros" por terem se casado e adotado dois filhos no país. 

O presidente fazia referência a uma portaria publicada por Moro na sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

"Ele [Glenn] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não", afirmou.

A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em meio às divulgações do Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa, ingerência do atual ministro sobre as investigações da operação.

O jornalista e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Ainda nesta segunda, Bolsonaro voltou a criticar a imprensa, dizendo que jornalistas fazem plantão na porta do Alvorada "orientados" para desgastá-lo.

"Não sou o dono da verdade, aqui a imprensa vai ter a oportunidade de quem quiser fazer um bom jornalismo. Vai tirar pedacinhos e descer o cacete em mim, com toda a certeza vocês fazem plantão aqui, estão aqui orientados ou designados para ficar aqui e ouvir o que estou falando e tentar me desgastar o tempo todo. Olha, se Deus me der vida eu vou ficar até 2022, pode ter certeza disso."

Pílula para prevenção de HIV não precisa ser usada diariamente, afirma OMS

Pílula para prevenção de HIV não precisa ser usada diariamente, afirma OMS

No SUS, a terapia de prevenção ao HIV, composta pela associação dos antirretrovirais tenofovir e entricitabina, continua com uma pílula de uso diário

A OMS (Organização Mundial de Saúde) passou a recomendar o uso intermitente, ou sob demanda, da pílula para prevenir o HIV, até então só indicada para ser tomada todos os dias de forma contínua.

A atualização das diretrizes da profilaxia pré-exposição ao HIV (Prep) foi anunciada na semana passada em conferência sobre ciência do HIV (IAS) que aconteceu na Cidade do México.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que a recomendação da OMS está em análise na área técnica. Afirma que serão avaliados critérios de eficácia, efetividade, segurança, aspectos logísticos e operacionais e, caso os resultados sejam benéficos, a medida poderá ser adotada no país.

Ou seja, no SUS, a terapia de prevenção ao HIV, composta pela associação dos antirretrovirais tenofovir e entricitabina, continua com uma pílula de uso diário. A eficácia do tratamento chega a quase 100%, o que o torna uma das principais apostas para conter o avanço da Aids, sobretudo em grupos de maior risco.

A nova indicação da OMS, chamada de esquema 2+1+1, baseia-se no uso de duas pílulas entre duas e 24 horas antes de o sexo ocorrer. Após 24 horas da dose dupla, deve ser tomado outro comprimido e, por fim, mais uma pílula depois de 24 horas.

Se as relações sexuais aconteceram por vários dias seguidos, a pessoa deve tomar um comprimido diariamente, até 48 horas após o último evento.

Em 2015, o estudo Ipergay, liderado pelo grupo do médico francês Jean-Michel Molina (Universidade de Paris), mostrou que o uso intermitente da Prep reduziu em 86% o risco de infecção pelo HIV entre gays e bissexuais masculinos, com efeito protetor semelhante ao da utilização diária da terapia.

Porém, a OMS reforça que a dosagem intermitente da Prep é uma opção só para alguns perfis de homens que fazem sexo com homens, como aqueles que transam com menos frequência ou que podem planejar o sexo com ao menos duas horas de antecedência.

Segundo a OMS, a Prep sob demanda não é recomendada a mulheres cisgênero (identificam-se com o gênero designado ao nascerem), transgênero, homens transgênero que fazem sexo vaginal ou homens que transam com mulheres.

Para esses grupos serão necessários mais estudos para avaliar, entre outras coisas, o impacto da medicação no trato genital feminino. O regime também não é adequado para pessoas com hepatite B crônica, afirma a agência da ONU.

Segundo Esper Kallas, professor titular do departamento de moléstias infecciosas da USP, o endosso da OMS ao novo esquema é ótimo, mas não se trata de substituir a indicação de uso contínuo da Prep.

"É uma opção a mais. Se está provado que o uso intermitente é uma medida efetiva por que não oferece-la para uma pessoa que tem relações sexuais esporádicas ou que resolve ter uma relação de risco no fim de semana?"

O médico infectologista Caio Rosenthal diz que desde a publicação do estudo Ipergay já vinha adotando o uso off label da Prep intermitente para três pacientes gays soropositivos, com carga viral indetectável. "Para aqueles que conseguem fazer sexo de forma programada, é uma opção cômoda e mais prática."

Na opinião de Mario Scheffer, professor do departamento de medicina preventiva da USP, a nova abordagem aumenta as chances de prevenção do HIV, uma vez que a simplificação no uso da terapia pode levar à maior adesão.

No entanto, segundo ele, será preciso que a oferta de Prep seja ampliada nos serviços de saúde e que haja mais campanhas de comunicação dirigidas ao público a que ela se destina, informando-o sobre essa nova possibilidade.

"Temos visto um enorme desmonte nessa área, uma demora na incorporação de novas recomendações."

Hoje a prevalência do vírus HIV na população brasileira em geral é de 0,4%. Entre gays e homens que fazem sexo com homens (HSH, termo usado para designar aqueles que não se identificam como gays), de 10,5%. Já entre transexuais o índice é de 31,2%.

Disponível no SUS desde janeiro de 2018, a Prep é usada mais por gays e HSH (82,7%). Outros 8% são mulheres cisgênero e 5,9% são homens cisgênero heterossexuais. Apenas 3,2% são mulheres transexuais e 0,2%, homens trans.

Ativistas dizem que muitas vezes o público trans desiste de comparecer ao serviço de saúde por sofrerem preconceito. Eles defendem campanhas focadas nos travestis, homens trans e mulheres trans.

Rosenthal lembra ainda que muitos profissionais de saúde não são treinados para o atendimento da população trans.

Críticos à Prep argumentam que o seu uso estimula o sexo sem camisinha, o que aumentaria a incidência de outras doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis.

Mas uma revisão de 21 trabalhos, que somam 10 mil pacientes, concluiu que não houve aumento significativo no número de participantes que não usavam camisinha. Muitos já transavam sem proteção.

Cubanos do Mais Médicos terão direito a residir no Brasil

Cubanos do Mais Médicos terão direito a residir no Brasil

A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 1.800 cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil.

Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 1.800 cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.

Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos estados que tenham que tenham residido no Brasil nos últimos cinco anos.

Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país no mesmo período e declaração de que integrou o Mais Médicos. O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos. Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado. 

A medida visa "atender ao interesse da política migratória nacional", de acordo com o texto. O fim da participação de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho.

A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos. Na época, Bolsonaro chegou a dizer que concederia "asilo" para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora -o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.

Bolsonaro ataca presidente da OAB e questiona atuação da entidade

Bolsonaro ataca presidente da OAB e questiona atuação da entidade

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI.

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu. 

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 

Ainda sobre o caso de Adélio, Bolsonaro disse que ele "se deu mal".

"Adélio se deu mal. Eu não recorri porque se recorresse ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial, é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô", afirmou.

Sem manifestações de Bolsonaro e do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso.

Bolsonaro foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF, no dia 17 daquele mês. O prazo para recursos se esgotou em 12 de julho.

Na decisão, o juiz responsável diz que a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não deixa dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança. 

Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.

28 de julho de 2019

Taxa básica de juros será definida nesta semana

Taxa básica de juros será definida nesta semana

A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana

A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em 5,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 6,5% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,78%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,9%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

27 de julho de 2019

Ministros e parlamentares avaliam que Moro extrapolou limites

Ministros e parlamentares avaliam que Moro extrapolou limites

A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.

 O envolvimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, nos desdobramentos da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers nesta semana, reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato.

A avaliação de ministros da corte e de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.

Em conversas reservadas, políticos e magistrados dizem que a permanência do ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou insustentável e defendem que ele se afaste do cargo até a conclusão das investigações.

"Moro está confundindo de vez o papel do juiz com o de ministro. Diferentemente do que disse na Câmara, de que acompanhava a investigação apenas como vítima, ele deu sinais de que comanda a investigação ao violar seu sigilo [da investigação]. A lei de abuso de autoridade está na berlinda", disse à reportagem o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).

Há uma discussão em curso para convocar o ministro, tão logo acabe o recesso parlamentar, a dar explicações ao Congresso sobre o seu acesso ao inquérito. A ideia é que Moro seja provocado a responder como e em quais condições obteve a lista de autoridades hackeadas –uma vez que, na condição de ministro, ele não poderia ter ingerência sobre investigações da PF.

Parte dos congressistas também defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de Moro e cobrar que ele diga, claramente, se viu o conteúdo das mensagens hackeadas.

Integrantes da base do governo no Congresso dizem, no entanto, que Moro apenas cumpriu seu papel como ministro da Justiça e, consequentemente, comandante da Polícia Federal.

"Moro agiu motivado por excesso de cautela e zelo. Ao tomar conhecimento de que autoridades de todos os Poderes haviam sido vítimas, o ministro expressou sua preocupação", disse à reportagem o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL na Casa.

No Supremo, a avaliação é a de que, mais cedo ou mais tarde, o tribunal terá que se manifestar sobre a atuação de Moro –seja no caso da Spoofing ou à frente dos processos da Lava Jato em Curitiba.

Magistrados lembram que a corte pretende retomar, nos primeiros dias de agosto, assim que acabar o recesso do Judiciário, o julgamento da alegada suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão.

Políticos e magistrados ouvidos pela reportagem na condição de anonimato disseram que, ao entrar em contato com autoridades para informá-las que estavam na lista de alvo dos ataques, o ministro invocou para si superpoderes e, de acordo com um parlamentar, criou uma relação de chantagem implícita com o mundo político e jurídico.

Na quinta (25), depois de Moro avisar autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro.

Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.

Logo após as ligações de Moro, discutiu-se a possibilidade de os partidos de centro se unirem à oposição para ingressar com uma ação no Supremo contra a eventual destruição das mensagens captadas pelos hackers. Ficou decidido, então, que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) faria a representação à corte.

Nesta sexta (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a OAB solicita que ele não autorize a destruição das provas.

No documento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a indicação de Moro de que as mensagens seriam destruídas "atenta contra a competência do Supremo Tribunal Federal", "que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça".

Moro telefonou para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça (23) e que as mensagens capturadas seriam destruídas.

Noronha afirmou à Folha de S.Paulo que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.

O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, "em momento oportuno, definir o destino do material" apreendido na operação.

Também nesta sexta, o PT e o PDT ingressaram com ações no STF contra Moro. O documento dos petistas é assinado pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).

Eles classificam como espantoso o fato de "o ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal".

O PT diz que o ex-juiz cometeu crime de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional, além de querer destruir provas da Spoofing.

"Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade."

"A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo", diz a ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.

Manuela diz ter intermediado contato entre hacker e Greenwald

Manuela diz ter intermediado contato entre hacker e Greenwald

Em nota, Manuela disse que não tinha conhecimento da identidade da pessoa que entrou em contato com ela e ofereceu seu celular para perícia.

A ex-deputada Manuela D'Ávila (PC do B) disse na noite desta sexta-feira (26) que intermediou o contato entre um dos presos na terça (23) sob suspeita de ter hackeado celulares de autoridades, Walter Delgatti Filho, e o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Em nota, Manuela disse que não tinha conhecimento da identidade da pessoa que entrou em contato com ela e ofereceu seu celular para perícia.
Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti Filho afirmou que obteve o contato de Greenwald por meio da ex-deputada, que agora está no exterior com a família. O teor do depoimento foi revelado nesta sexta pela GloboNews.
Manuela disse ter tomado conhecimento da menção ao seu nome pela imprensa. Segundo a nota, em 12 de maio, a ex-deputada foi comunicada pelo aplicativo de mensagens Telegram de que seu dispositivo havia sido invadido no estado da Virgínia (EUA).
"Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras", diz Manuela no comunicado.
"Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza", afirma a ex-deputada em nota.
Manuela diz que pensou se tratar de uma armadilha montada por adversários políticos e que, por isso, repassou o telefone do jornalista americano.
"Apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald."
A ex-deputada insiste na nota que desconhece a identidade de quem invadiu seu celular e se coloca à disposição para ajudar no esclarecimento dos fatos.
Ela afirma que orientou seus advogados a entregar à Polícia Federal cópias das mensagens que recebeu e a informar formalmente que está disposta a apresentar seu celular para perícia.
Segundo o depoimento, Delgatti procurou Grennwald por conhecer sua atuação no vazamento de documentos secretos dos EUA, no caso de Edward Snowden. O compartilhamento com o Intercept, segundo o preso, foi voluntário e não envolveu pagamento.

Ministério publica novas regras para deportação de estrangeiros

Ministério publica novas regras para deportação de estrangeiros

Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

Portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei".

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

26 de julho de 2019

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto.

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

Valerá para contas ativas e inativas

Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.

Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco

Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão

Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

Uma vez por ano a partir de 2020

Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador

Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano

Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese

Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa

Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira

Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).

Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.

A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:


Divisão de resultados do FGTS

FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente

Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo

Distribuição do lucro será feita em agosto

O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores

A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda

Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos

As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário

Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/Pasep

Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988

Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.

Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil

Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos

Presidente inclui comunicadores e ambientalistas em programa de proteção

Presidente inclui comunicadores e ambientalistas em programa de proteção

O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

O presidente Jair Bolsonaro  editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto. 

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

25 de julho de 2019

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em 0.

Começa hoje (25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi definido pelo mês de nascimento dos beneficiários. Para os funcionários públicos, a referência para definir a data do pagamento é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em 0.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado. Após este prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Neste caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendários é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED), sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019-2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/PASEP. Até outubro de 1988 os empregadores faziam contribuições ao Fundo de Participação PIS/PASEP que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep, não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Suspeitos de hackear celular de Moro podem ter feito mil vítimas

Suspeitos de hackear celular de Moro podem ter feito mil vítimas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também pode estar entre as vítimas.

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (24), em coletiva de imprensa, que mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , e de outras autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também pode estar entre as vítimas. 

"Aparentemente, mil números telefônicos diferentes foram alvo desse mesmo modus operandi dessa quadrilha. Há possibilidade, ainda não temos uma identificação e nem começamos a fazer isso, mas há possibilidade de um número muito grande de possíveis vítimas desse mesmo tipo ataque que está sendo investigado agora", disse o coordenador geral de Inteligência da PF, João Vianey Xavier Filho. 

A PF investiga se o ministro da Economia foi vítima do mesmo grupo. "No momento da busca e apreensão, no celular de um dos indivíduos estava uma conta no aplicativo de mensagens vinculada com o nome Paulo Guedes. A gente tem que confirmar isso de forma pericial, mas é forte indicativo de que a conta seja realmente a do ministro", explicou o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Luiz Spricigo Júnior.

De acordo com Filho, os números telefônicos supostamente atacados serão identificados para que se possa aferir a extensão exata dos ataques. A PF vai encaminhar ainda nesta quarta-feira um ofício para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando uma reunião para buscar formas de sanar as fragilidades encontradas na investigação. 


Ministro Sério Moro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atuação 

De acordo com a PF, a investigação é conduzida desde pelo menos abril, quando procuradores da Força Tarefa da Lava Jato passaram a relatar algumas ligações recebidas em seus aparelhos originadas do próprio número. Em junho, Moro e outras autoridades informaram ocorrência semelhante. 

A polícia conseguiu então chegar aos números de IP, que são relacionados à conexão à internet, dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. Também foi identificado o tipo de equipamento que os indivíduos usavam. "Um dos equipamentos era um celular exatamente da marca e modelo que foi identificado na posse dos indivíduos", diz Júnior.

De acordo com Filho, na residência de um dos alvos, foi localizado pela PF um computador contendo "atalhos de conexão a várias contas de aplicativo de mensagem". Segundo ele, tudo indica que havia captura sistemática de contas desses aplicativos. "Não há como confirmar, o levantamento é preliminar, mas tudo indica, e aparentemente isso vai ser melhor esclarecido mais adiante, que o conteúdo das mensagens dessas contas capturadas era baixado nos dispositivos, nos computadores dos investigados", diz Filho. 

A PF deverá detalhar as formas de atuação dos investigados em laudo pericial, a ser encaminhado ainda esta semana.

Fraudes bancárias 

De acordo com a PF, o grupo era especializado em fraudes bancárias por meio da internet. "O perfil dessas pessoas é de estelionato bancário eletrônico. Eles estão, 

em vários graus diferentes de envolvimento, de alguma forma ou de outra, vinculados a fraudes bancárias eletrônicas, praticadas mediante internet banking, mediante engenharia social com contato de possíveis vítimas e fraudes em cartões de crédito e débito", diz Filho. Segundo ele, foi localizada na casa de um dos alvos quase R$ 100 mil em espécie.

24 de julho de 2019

Homens apostam em cirurgias plásticas e número quadruplica em 5 anos

Homens apostam em cirurgias plásticas e número quadruplica em 5 anos

Para o cirurgião plástico William Machado, crescimento se dá pela mudança comportamental dos homens brasileiros.

O que há pouco tempo era considerado um procedimento exclusivamente feminino, a cirurgia plástica tem chamado bastante atenção dos homens, que passam a investir, cada vez mais, em procedimentos estéticos. No Brasil, segundo país que mais realiza cirurgias plásticas no mundo, o número de intervenções cirúrgicas no público masculino quadruplicou, passando de 72 mil para 276 mil ao ano, uma média de 31,5 procedimentos por hora. Os dados são do levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica divulgados em 2015.

Para o cirurgião plástico William Machado, este crescimento se dá pela mudança comportamental dos homens brasileiros. “É uma mudança comportamental. O preconceito com este tipo de cirurgia entre os homens diminuiu e eles deixaram de associar os procedimentos estéticos a algo exclusivamente do universo feminino”, explica.

O cirurgião plástico William Machado

O aumento da expectativa de vida e a busca pela juventude são outros fatores que contribuíram para atrair pacientes do sexo masculino. São homens mais informados e que procuram conhecer as possibilidades da cirurgia plástica, mas sem radicalizar o corpo. “Os homens buscam procedimentos menos evidentes, menos invasivos, apenas para rejuvenescer e harmonizar o aspecto do rosto, por exemplo “, completa o cirurgião plástico.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica também apontou que os procedimentos mais procurados variam de acordo com a idade. Durante a infância, as cirurgias de correção de orelhas em abano (otoplastia) são as mais comuns. Já na fase adulta, entre 20 e 30 anos, muitos homens optam pela ginecomastia (cirurgia de correção das mamas) e rinoplastia (plástica no nariz).

Na faixa de 30 a 40 anos, os procedimentos mais procurados são a lipoaspiração e lipoescultura. Os implantes capilares, a blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras) e a ritidoplastia, para tratamento das rugas do rosto, se tornam mais comuns entre a população masculina a partir dos 40 anos.

William Machado reforça que independente do procedimento é fundamental seguir todas as recomendações do pós-operatório. “O êxito de um procedimento cirúrgico estético não depende apenas do cirurgião plástico e das técnicas envolvidas durante a operação. Para que o resultado seja satisfatório, é fundamental que o paciente siga à risca as recomendações durante o pós-operatório. Além disso, é importante realizar acompanhamentos através de consultas periódicas para avaliar a evolução do quadro com especialista”, finaliza o médico.

Bolsonaro cria comitê para encerrar monopólio no gás e fazer preço cair

Bolsonaro cria comitê para encerrar monopólio no gás e fazer preço cair

O plano prevê uma redução de pelo menos 40% no preço do gás nos primeiros dois anos e investimentos na construção da infraestrutura de transporte e distribuição de gás da ordem de R$ 38,2 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que cria um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série de medidas que levarão à abertura do mercado de gás, hoje concentrado pela Petrobras.

O plano prevê uma redução de pelo menos 40% no preço do gás nos primeiros dois anos e investimentos na construção da infraestrutura de transporte e distribuição de gás da ordem de R$ 38,2 bilhões.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende incentivar o uso do gás para diminuir a participação do diesel. Haverá estímulo para conversão de caminhões como forma de reduzir o custo do frete.

Caberá ao CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural) acompanhar as diversas ações definidas pelo governo.

A diretrizes serão definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a fim de garantir a quebra do monopólio da Petrobras no gás (hoje ela detém 70% do mercado) e a livre competição, que será responsável pela queda do preço do combustível.

Farão parte do comitê representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Em discurso no Planalto, Bolsonaro ressaltou que a medida é uma forma de garantir mais produção de energia a preços mais baratos. "O Paulo Guedes [ministro da Economia] não pode falar em crescimento da economia se não tivermos energia", disse.

Bento afirmou que, "com o alvorecer do novo mercado, até 2029, a nossa produção passará dos atuais 124 milhões para 267 milhões de metros cúbicos de gás por dia".

Guedes disse que o plano é um "choque de oferta". "Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro que permitiu esse alinhamento de astros para que isso acontecesse [quebra do monopólio da Petrobras no gás]."

"No Brasil são poucos produtores, mercados cartelizados, preços aLOTS e ainda por cima uma chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Por isso, estamos despertando essas forças competitivas."

Pelos cálculos de Guedes, em dois anos, o preço do gás deve cair pelo menos 40%. "Aqui é US$ 14 [por milhão de BTU], na Europa é US$ 8, no Japão, US$ 8, nos EUA, US$ 3. Aqui, só com o choque de oferta, temos de chegar a US$ 7 pelo menos."

Nas simulações mais otimistas do governo, o preço pode cair até 50% no primeiro ano. Segundo as estimativas da pasta da Economia, o impacto mais forte ocorrerá nos primeiros cinco anos.

Caso o preço do gás sofra uma redução de até 30% no primeiro ano, o impacto previsto no PIB da indústria será de 6,34%. Se a queda for de 50%, o PIB sobe 10,5%, e, se o preço cair somente 10%, o PIB se eleva em 2,1%.

A Petrobras aceitou trocar dois processos sancionatórios no Cade por práticas anticompetitivas pela implementação de seu plano de desinvestimento, tanto no gás, até 2021, quanto no ramo petroquímico, com a venda de 8 de suas 13 refinarias.

Para estimular a entrada de novos competidores nos estados, que controlam a distribuição, o governo quer incluir no PFE (Plano de Fortalecimento de Estados e municípios) e no PEF (Plano de Estabilização Fiscal) mecanismos que obriguem os governadores a privatizar suas companhias.

Em troca, estados terão autorização da União para novos empréstimos ou uma participação maior na distribuição de royalties do petróleo nos próximos leilões do pré-sal.

23 de julho de 2019

ANTT suspende resolução com novas regras para cálculo de frete mínimo

ANTT suspende resolução com novas regras para cálculo de frete mínimo

Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo  de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor. 

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto.

No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum "risco iminente" à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo.

"Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo", disse Barreto. 

O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete.