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Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei.

25/06/2019 08:19h

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Câmara deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas.

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.

"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.

"O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite".

Outro projeto considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.

O prazo é curto para votações, porque com o São João o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Também há o recesso nas duas últimas semanas de julho.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Técnicos da Câmara e do Senado emitiram pareceres que indicavam que, nos dois decretos (posse e porte), Bolsonaro extrapolou limites legais, distorcendo o Estatuto do Desarmamento em vários pontos e exorbitando o poder regulamentar do Executivo.

Entre outros pontos, apontaram que extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que as 20 categorias que lista cumprem requisito básico para andarem armadas.

Fonte: Folhapress

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