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Congresso tenta votar crédito para cobrir dívidas de Venezuela e Moçambique

Projeto realoca R$ 1,1 bilhão do Orçamento para União honrar garantia dada a empresas e está na pauta de sessão formada por deputados e senadores.

02/05/2018 09:12

Em semana mais curta, em razão do feriado do Dia do Trabalhador (1º), o Congresso tentará votar um projeto que abre crédito de R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional – ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique.

A proposta é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores) prevista para a próxima quarta-feira (2).

O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação e é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Em reunião com parlamentares na semana passada, o presidente Michel Temer pediu esforço dos aliados para comparecerem à sessão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir. Aproveito para pedir mais uma vez o apoio do nosso Congresso", disse Temer à imprensa após a reunião.

Segundo a equipe econômica, o prazo para as garantias serem honradas termina no próximo dia 8 de maio.

O líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), já declarou que a aprovação do projeto é "muito importante" porque, se a proposta não for votada, o Brasil ficará inadimplente junto ao sistema financeiro internacional. "[Será] uma sinalização muito ruim. É necessário que tenhamos quórum no dia [pra votar]", afirmou Jucá.

"Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES", acrescentou.

A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países. O objetivo do convênio é incentivar o comércio.

Apesar dos apelos de Temer e de Jucá, o governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. Além de a sessão estar marcada para um dia pós-feriado, o que, tradicionalmente, reduz a presença de políticos em Brasília, alguns parlamentares estão criticando a proposta.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, anunciou que votará contra o projeto, que chamou de "absurdo". "[Cerca de] R$ 1,2 bilhão para coleguinhas ideológicos e para empresários acostumados com essa mamata. Por certo, o meu voto não estará disponível para poder aprovar mais um absurdo como esse, [que é] contra o interesse da população brasileira", disse o tucano na última sexta-feira (27).

Fonte: G1
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