Entidades de todo o País estão se mobilizando contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018 que altera o marco legal do saneamento, a lei 11.445/2007 e da lei 9.984/00. A MP foi aprovada na comissão mista e tem votação agendada para esta terça-feira (6) nos plenários da Câmara e Senado Federal. Entre as entidades estão a Abes, Aesbe, Abar, ABM, FNU, FNP, FNSA, Asseame e outras da sociedade civil. 

No Piauí, o movimento é encabeçado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge), que encaminhou uma carta aos parlamentares federais do Estado alertando para o risco da MP e solicitando empenho contra a sua votação, em especial ao artigo 10 do texto. Elas alegam que as mudanças propostas pelo Governo Federal vão desestruturar o sistema de saneamento, que se baseia atualmente na lógica dos ganhos de escala e do subsídio cruzado, pelo qual a alta arrecadação de municípios superavitários contempla a baixa arrecadação de municípios deficitários.

 De acordo com o engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Senge -PI, quebrar essa regra significa quebrar o sistema e inviabilizar o saneamento nos municípios deficitários. O texto da Medida Provisória define que o chamamento público para empresas privadas interessadas em assumir o saneamento de municípios deve acontecer antes do contrato programa, o que induzirá as operadoras a disputar apenas em cidades onde há superávit de arrecadação, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados que passam por uma grave crise financeira em todo o País.

Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)e dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. Como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados? Para Florentino, será mais uma medida inviabilizará o saneamento e os municípios deficitários só terão uma saída para manter seus sistemas: cobrar tarifas mais caras da população. Para as entidades ligadas ao saneamento, a MP é inconstitucional.

 “Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças”, alerta a nota encabeçada pela ABES para todos os parlamentares federais.

Fonte: Da redação