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Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades

Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o combate à corrupção no país.

08/11/2019 08:12h

 Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país.

O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial".

A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias.

"A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país."

Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".

Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua".

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência".

"Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF" [Constituição Federal].

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também usou uma rede social para comentar o assunto, sem criticar ou apoiar a decisão. ​Disse: "O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer 'trânsito em julgado' é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua."

PARTIDOS

Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), criticaram o desfecho do caso no Supremo.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Supremo votou a favor de criminosos. "Festa da bandidagem!", escreveu em rede social.

O partido Novo disse que vai lutar no Congresso pela possibilidade de prisão em segunda instância e que não se deve deixar o país "​retrocer na luta contra a impunidade, a criminalidade e a corrupção".

Fonte: Folhapress

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