Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (14) pela Datafolha aponta que 84% dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Do total de entrevistados, apenas 14% são contrários à redução e 2% são indiferentes, ou seja, não sabem opinar. Aos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deveria valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acreditam que deveriam ser aplicada a todos os tipos de crimes. Ainda de acordo com os entrevistados da pesquisa, poderiam responder por seus crimes pessoas a partir dos 15 anos.

A pesquisa mostra ainda que, para 45%, a faixa etária deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria (9%) acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Do outro lado, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21. De acordo com o Instituto, as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%. Para a pesquisa, foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. 

^{Mais de 80% dos brasileiros aprovam redução da maioridade penal. (Foto: Folhapress)}

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto. O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.

O vendedor autônomo Denilson Oliveira é uma das pessoas a favor da redução da maioridade penal. Para ele, além da redução, o Governo também deveria adotar penas mais elevadas para os adolescentes envolvidos em delitos. “Têm acontecido muitos assaltos diariamente nas ruas e nas paradas, muitos por jovens. Eu mesmo já fui assaltado várias vezes nas paradas de ônibus, inclusive já levaram minha moto. Quando eles são presos, acabam ficando detidos por pouco tempo, mas deveriam ficar mais tempo”, enfatiza.

Já para o bacharel em Direito, Bruno Silva, a redução da maioridade penal não é eficaz no combate à violência. “Sou contra a diminuição da maioridade penal, pois acredito que a forma mais eficaz de combate à violência é dar atenção básica a crianças e adolescentes e evitar que eles cheguem ao mundo do crime“, afirma.

Para Sheyla Batista, coordenadora do Centro Educacional Masculino (CEM), instituição de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, o perfil dos internos aponta que uma parcela dos jovens infratores é aliciada por adultos a adentrarem no mundo do crime. “São jovens que estão com os maiores no momento do crime e acabam assumindo a culpa justamente por pegarem poucos anos de sentença e na hora de puxar a ficha não aparece nada no ‘nada consta’. Muitos deles já chegam no CEM com essa mentalidade, o que é muito difícil trabalhar”, explica.

Segundo ela, os internos atendidos na instituição são adolescentes que passam por estabilidade financeira e familiar, muitos já possuem pais inseridos no sistema prisional, o que acaba por não proporcionar uma base familiar e faz com que estes “sigam os passos dos pais”, nas palavras da coordenadora. “Faltam políticas públicas para que esses jovens sejam incluídos na sociedade, consigam entrar no mercado de trabalho e não voltem a cometer crimes”, enfatiza.

Desde a última rebelião ocorrida em agosto de 2018, o Centro Educacional Masculino abriga apenas 67 adolescentes, pois 30 foram transferidos para o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), em virtude da suspeita de participação dos adolescentes no motim. Para ressocializar os adolescentes, o CEM investe em cursos de capacitação, salas de aula e preparação para o ENEM, além de oferecer atendimento médico e psicológico. 

A coordenadora destaca ainda que a estrutura do centro é disponibilizada com o objetivo de que o jovem termine o processo de ressocialização e não volte a cometer outras infrações. “Muitos adolescentes saem daqui com empregos, alguns trabalhando até mesmo na SASC ou com alguma profissão e formação, mas infelizmente nem todos seguem esses ensinamentos e acabam voltando a cometer crimes”, enfatiza a coordenadora.

O tempo máximo de internação no CEM é três anos e seis meses. No entanto, os jovens podem ainda usufruir da liberdade assistida, uma das medidas socioeducativas previstas na Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o interno possa trabalhar durante o dia e retornar à noite para o centro, ficando aos finais de semana com a família ou fazendo trabalhos voluntários. De acordo com a coordenação do CEM, dentre os principais crimes cometidos pelos jovens internos estão assaltos à mão armada, homicídios e estupros.

Por: Nathalia Amaral e Isabela Lopes