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Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 .

04/11/2019 08:28h

A decisão da oposição de abrir um processo contra o líder do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro  (SP), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa deve escalar a polarização já observada na comissão ao longo dos quase sete meses que se passaram desde sua instalação.

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.

No conselho de ética, a representação contra Eduardo se somará a outros oito processos instaurados contra congressistas. Desses, quatro se referem a disputas entre governo e oposição por troca de ofensas e acusações.

É o maior número para inícios de legislatura desde que o conselho foi criado, em 2001. O segundo ano com mais representações de deputados contra seus colegas foi 2007, sempre tomando como base comparativa o ano inicial de uma legislatura da Câmara.

Mais do que a quantidade de processos, a natureza das ações instauradas é o que marca a maior diferença entre os demais períodos.

Em 2007, as representações eram ancoradas em episódios como o do mensalão (a denúncia de compra de votos de parlamentares no governo Lula, do PT) e a Operação Navalha (que desmontou um esquema de favorecimento ilegal em licitações de obras do PAC e de programas federais).


Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara. Reproduação

Pouco mais de uma década depois, a polarização reina no conselho. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

Até o dia 19 de outubro, um terço dos processos havia sido instaurado pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro -ou seja, antes do racha entre a ala bolsonarista e aliados do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

Os alvos foram legendas de esquerda, como PSOL e PT. O partido do ex-presidente Lula, por sua vez, era responsável pela ação mais recente a ser instaurada no conselho de ética, contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os motivos são os mais variados. Em junho, o PSL entrou com uma representação contra os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Expedito Netto (PSD-RO). Os parlamentares foram acusados de desrespeitar a autoridade da colega Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia sessão no plenário. O PSL acabou retirando o pedido -única desistência até o momento.

O partido do presidente também ingressou com ação contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando-a de tentar causar tumulto e provocar briga com supostos desafetos ou com congressistas que tenham "ideologia diferente da sua, se vitimizando ao final, como de costume".

A terceira investida do partido no conselho foi contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em julho, em audiência pública com a participação do ministro Sergio Moro (Justiça), Braga afirmou que ele era um "juiz que se corrompeu" e um "juiz ladrão".

Em seu parecer sobre o caso, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) escreveu que a imunidade material do parlamentar não pode ser considerada como prerrogativa absoluta, mas o processo foi arquivado.

Por outro lado, o PSL foi alvo de duas representações: uma do PSDB contra o deputado Coronel Tadeu (SP) por ofensas contra o ex-governador Geraldo Alckmin; e a mais recente, contra Jordy.

O deputado explica o episódio que gerou a representação. "Na comissão de fiscalização financeira e controle, o deputado Jorge Solla (PT-BA) chamou o PSL de partido das laranjas. Há muito tempo tenho ouvido essa questão de miliciano. E eu estou para falar uma coisa que falei naquele dia, que a gente sabe que o PT tem envolvimento com traficante, com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]", afirma.

"Então, quando eles nos chamam de milicianos, nos dá o direito de chamar eles de traficantes também. E eu falei que o PT era o partido de traficantes", conclui.

Para o deputado do Rio, é normal que, em um ambiente polarizado, aumente o número de denúncias no conselho de ética. "Antes a esquerda atacava muito, ofendia e não tinha uma resposta. Acabava que não havia muitas denúncias. Agora, como os deputados de direita também estão refutando, acaba tendo muitas acusações no conselho."

Já a esquerda critica o que qualifica como uso do órgão como ferramenta de perseguição. "Qualquer desavença ou qualquer conflito pode ser resolvido inclusive pelo bom senso", afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

No meio da troca de tiros, o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), recorre ao código e regulamento do grupo para aplacar os ânimos. A solução, afirma, "é conduzir os trabalhos e ser totalmente imparcial em todos os casos".

Na avaliação dos congressistas, outra forma de diminuir a temperatura é reforçando a punição. A maioria dos processos é arquivada.

Em algumas ações, como a envolvendo a deputada Maria do Rosário, o relator do caso, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), recomendou a aplicação de censura verbal à parlamentar -o processo também foi arquivado.

Jordy, do PSL, defende punições mais enérgicas a reincidentes e parcimônia na análise das representações.

"Tem que fazer uma dosimetria. Não pode fazer também com que uma pequena questão que pode ser considerada uma quebra de decoro seja também punida com perda de mandato", diz.

Freixo, do PSOL, diz que polarização e desavenças devem ser resolvidas fora de lá. "O conselho de ética não é instrumento da guerra política."

Fonte: Folhapress

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