A promotora do Paraná Marla Lurdes Blanchet, que atua na execução penal de presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal, diz que até agora os condenados da Lava Jato com os quais trabalha "não demonstraram a incapacidade absoluta" de pagar a reparação de danos.
Segundo ela, as defesas podem agilizar a venda de patrimônio por meio do leilão antecipado dos bens bloqueados, mas há casos em que os condenados tentam "salvar o patrimônio de qualquer forma".
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"O legislador quis com esse artigo [mostrar] que não basta só a prisão, pena corporal. Tem que ressarcir o prejuízo causado. A reparação do dano é fundamental. Senão, o crime pode compensar."
Em casos de leilões antecipados, se a condenação for revertida em cortes superiores, o dinheiro é devolvido a réu.
À reportagem os procuradores da Lava Jato no Paraná afirmaram que há como reparar danos com o patrimônio bloqueado, "bastando que a parte não se oponha à venda antecipada dos bens arrestados".
Fonte: Folhapress