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TCE recomenda concurso para jornalista e radialista na Prefeitura de Teresina

Conselheiro-substituto Jaylson Campelo identificou falhas na contratação terceirizada de jornalistas e radialistas.

23/01/2018 15:26

O relator Jaylson Campelo, conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado, apreciou nesta terça-feira (23) as contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Teresina e identificou falhas na contratação terceirizada de jornalistas e radialistas.

As contas referentes às gestões de Salomão Sobrinho (1º a 25 de janeiro de 2016) e de Fernando Said (25 de janeiro a 31 de dezembro de 2016) foram aprovadas com regularidade plena, mas o relator recomendou a realização de concurso público para a contratação dos profissionais da pasta. "Não é admissível contratar-se, via terceirização, empresa para exercer ‘prestação de serviços jornalísticos e radialistas’”, destacou o conselheiro.

Em nota, a Prefeitura de Teresina não se manifestou sobre a recomendação do TCE. O secretário Fernando Said comentou apenas que a aprovação das contas, sem ressalvas, já era esperada. “Apesar de 2016 ter sido um ano eleitoral, conseguimos cumprir todo o regramento legal, obedecendo os limites impostos por lei, o que ficou comprovado pelo Tribunal de Contas”, disse ele.

76 julgamentos em pauta

Nesta semana o TCE iniciou as sessões de julgamento de prestações de contas e outros processos no Plenário e na 1ª e 2ª Câmaras, depois do recesso do final de ano. No total, estão em pauta 76 processos, entre prestações de contas, medidas cautelares, pedidos de bloqueios de contas, recursos de reconsideração, solicitações de auditorias e inspeções.

A primeira sessão de 2018 ocorreu na manhã desta terça-feira (23), quando a 1ª Câmara se reuniu sob a presidência do conselheiro Kleber Eulálio para apreciar sete processos. Os julgamentos da 2ª Câmara ocorrem nesta quarta-feira (24), com 24 processos em pauta – entre eles, a prestação de contas da Agespisa, exercício de 2015.

Na sessão plenária de quinta-feira (25) serão julgados um embargo de declaração da AEGEA Saneamento sobre a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina, a prestação de contas de 2015 da Secretaria Estadual de Governo e solicitação de inspeção na Secretaria de Transportes e fiscalização concomitante no Detran.

Fonte: TCE
Edição: Nayara Felizardo
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