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Notícias Economia

26 de maio de 2019

Livro explora armadilhas de comportamento que levam a gasto por impulso

Livro explora armadilhas de comportamento que levam a gasto por impulso

O livro "A Psicologia do Dinheiro" deve chegar às livrarias na primeira semana de junho, mas já está em pré-venda.

Uma pessoa que tem uma ótima relação com o dinheiro é aquela que não é afetada por forças externas, que sabe exatamente o que quer para sua vida e que faz escolhas corretas pensando tanto no hoje quanto no amanhã. Essa pessoa não existe.

A afirmação é de Dan Ariely, professor de economia comportamental e psicologia na Universidade Duke e colunista do jornal Folha de S.Paulo. 

Em passagem por São Paulo, ele comentou alguns pontos do seu mais recente livro, "A Psicologia do Dinheiro", uma parceria com o comediante e especialista em finanças e política Jeff Kreisler. A obra deve chegar às livrarias na primeira semana de junho, mas já está em pré-venda.

No início da obra, Ariely e Kreisler afirmam que não a propõem como um guia de educação financeira, mas sim como um compilado sobre erros comuns na relação entre ser humano e dinheiro.

São situações que, em um primeiro instante, podem parecer triviais e óbvias, mas que, se olhadas por diferentes ângulos, permitem interpretações curiosas sobre como emoções inflam ou murcham valores.

É o caso do comportamento bastante comum de categorizar o dinheiro e fazer contas de cabeça para dar significados e justificativa a valores, o que os autores chamam de contabilidade mental.

Um exemplo dado por eles é o da perda de um ingresso de teatro que custou R$ 100. Se quem adquiriu o bilhete o perde e percebe isso só quando chega ao teatro, dificilmente vai pagar por uma nova entrada e desiste de ver a peça.

Porém, se uma pessoa decide ver uma peça, mas deixa para comprar o ingresso na hora e, ao abrir sua carteira, percebe que perdeu uma nota de R$ 100 dos R$ 200 que tinha, ela deixa de assistir ao espetáculo? Segundo os autores, a maioria das pessoas pagaria mesmo assim. "Afinal, o que perder uma nota tem a ver com ir ao teatro?", questionam os autores.

Apesar de as reações serem distintas, Ariely e Kreisler lembram que as situações são semelhantes: em ambas há um plano de assistir a um espetáculo e a perda de um papel no valor de R$ 100.

Casos reais ou "baseados em fatos reais" são apresentados  nos dez tópicos distribuídos ao longo de duas das três partes do livro (a última parte fica reservada a conselhos).

Um dos tópicos refere-se a custos de oportunidade -o que se deixa de lado ao comprar outra coisa-, que costumam ser ignorados diariamente nas transações.

Outro trata da questão das promoções e da relatividade dos preços -uma camisa de R$ 200 ter desconto de R$ 80 soa bem, mas é preciso considerar que seu preço de R$ 120 pode ser alto em relação a outras camisas, na explicação dos autores.

Engana-se, contudo, quem pensa que, ao ler a obra e conhecer os cenários que engatilham comportamentos errados, passará a ter ótima relação com o dinheiro. Para Ariely, isso não existe.

"O que faz dos nossos comportamentos melhores são as regras. Eu, por exemplo, tento usar um cartão de débito pré-pago para todos os meus gastos discricionários. Esse mecanismo me ajuda, mas isso não quer dizer que eu tenha ótima relação com o dinheiro."

Sobre o aumento de livros relacionados a finanças e economia comportamental nos últimos anos, Ariely diz que isso decorre do interesse despertado pela preocupação com o aumento da longevidade e dos sistemas de aposentadorias insustentáveis.

Mas, quando lhe foi perguntado se o aumento do interesse por educação financeira aprimoraria a relação das pessoas com o dinheiro, ele se mostrou pessimista.

"Acredito que só vai piorar. Porque a expectativa de vida vai continuar a crescer, e as seguranças de trabalho cairão com a indústria 4.0 roubando cada vez mais empregos. Então teremos vidas mais longas e mais desemprego: é isso que o futuro nos guarda."

25 de maio de 2019

Petróleo e dólar aliviam pressão sobre contas públicas brasileiras

Petróleo e dólar aliviam pressão sobre contas públicas brasileiras

Royalties sustentaram crescimento da arrecadação em abril.

Um dos principais fatores pressionando a inflação nos últimos meses também ajuda a aliviar as contas públicas. A alta do petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar começaram a inflar as receitas do governo em meio à queda da arrecadação de alguns tributos.

Em abril, conforme informou a Receita Federal na última quinta-feira (23), a arrecadação federal cresceu 1,28% acima da inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Esse crescimento, no entanto, foi inteiramente sustentado pelas receitas não administradas pelo Fisco, que renderam R$ 11,03 bilhões no mês passado, contra R$ 8,421 em abril de 2018.

Quase a totalidade desses recursos não administrados pelo Fisco compõe-se dos royalties de petróleo. Sem essas receitas extras, a arrecadação teria caído 0,34% em abril em relação a abril do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A produção tem mostrado crescimento e o preço do barril de petróleo e o câmbio têm favorecido a elevação do pagamento das participações”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao explicar a arrecadação de abril.


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Alívio

A cotação do barril do petróleo do tipo Brent encerrou a última sexta-feira (24) em US$ 68,69, com alta de 36,1% desde 26 de dezembro do ano passado, quando estava em US$ 50,47 e atingiu o nível mais baixo desde agosto de 2017.

A valorização, que se reflete em preços mais altos dos combustíveis, tem ajudado o governo a reduzir o risco de descumprir as metas fiscais.

Divulgado na quarta-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não incluiu a elevação do preço do petróleo nas estimativas oficiais de receita.

O relatório, revisado a cada dois meses, elevou o preço médio do barril de US$ 65,4 para US$ 65,5. A estimativa da arrecadação de royalties em 2019 saltou de R$ 61,7 bilhões para R$ 65,3 bilhões, mas a alta deve-se ao pagamento de uma dívida de R$ 3,6 bilhões da Petrobras para a União.

“Durante esta semana, a cotação do barril do tipo Brent chegou a US$ 71. Se o preço continuar assim até o fim do ano, podemos revisar para cima a estimativa de receitas”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Contingenciamento

Para evitar um novo contingenciamento em maio, o governo usou parte de uma reserva de emergência, liberando recursos para os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

O secretário de Fazenda também lembrou que a cessão onerosa da Petrobras, que ainda não está incorporada ao relatório, deve render R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional, quantia que posteriormente será repartida com estados.

Ele, no entanto, lembrou que as receitas com o petróleo são atípicas e defendeu a aprovação da reforma da Previdência para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.

“Nossas estimativas são bem conservadoras. Ainda não está incluída a cessão onerosa [transação entre a Petrobras e o Tesouro por causa da descoberta de novos barris na camada pré-sal] nem as reformas estruturais. Quando a reforma da Previdência for aprovada, a gente vai refazer as projeções, com melhores números”, explicou Rodrigues ao detalhar o relatório.

BNDES firma acordo para modelagem técnica de privatizações no RS

BNDES firma acordo para modelagem técnica de privatizações no RS

A parceria foi firmada neste sábado (25), em Gramado (RS), durante encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), fórum que reúne governadores do Sul e do Sudeste.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinaram acordo de cooperação técnica para a implementação de projetos de desestatização no estado. 

A parceria foi firmada neste sábado (25), em Gramado (RS), durante encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), fórum que reúne governadores do Sul e do Sudeste.

O secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que o acordo não envolve financiamento direto do BNDES. O que o banco irá fazer é a contratação de consultores para fazer estudos e modelagem técnica para processos de privatizações, concessões e PPPs (arcerias público-privadas) para o estado.

"Não se trata de financiamento ao estado, mas sim de uma cooperação técnica, porque são processos bastantes complexos. Do ponto de vista técnico, o BNDES tem uma experiência enorme nessa área", disse.


Marco Aurélio Cardoso, secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul - Foto: Agência Brasil

No dia 7 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira da Constituição estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda das companhias estatais de energia elétrica (CEEE), mineração (CRM) e gás (Sulgás).

A medida abre caminho para que o governador encaminhe um novo projeto pedindo autorização para a privatização das empresas, o que ainda não ocorreu.

Cardoso afirmou que o acordo com o BNDES irá auxiliar na modelagem dessas privatizações, além de contribuir para processos futuros.

"A cooperação não será somente nessas empresas, uma vez, é claro, aprovada a privatização pela assembleia, mas também para parcerias na área de saneamento, em que temos estudos para novas concessões, o que vai ser feito com o controle acionário da Corsan [Companhia Riograndense de Saneamento] do ponto de vista de uma abertura de capital, não de uma privatização, e também de novas concessões rodoviárias, metroviárias, na área de logística", afirmou.

Na cerimônia de assinatura, o governador disse que o acordo vai contribuir para que o estado consiga realizar projetos que ele considerou fundamentais para a retomada do desenvolvimento.

Levy, do BNDES, disse que o acordo demonstra o que o Rio Grande do Sul está interessado em implementar parcerias que valorizem seus ativos.

24 de maio de 2019

Abril tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013

Abril tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013

Serviços e indústria de transformação puxaram abertura de vagas

Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em abril, o maior nível para o mês em seis anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 129.601 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível foi em abril de 2013, quando as admissões superaram as dispensas em 196.913. A criação de empregos totaliza 313.835 de janeiro a abril e 477.896 nos últimos 12 meses.

Na divisão por ramos de atividade, todos os oito setores pesquisados criaram empregos formais em abril. O campeão foi o setor de serviços, com a abertura de 66.290 postos, seguido pela indústria de transformação (20.470 postos). Em terceiro lugar, vem a construção civil (14.067 postos).

O nível de emprego aumentou na agropecuária (13.907 postos); no comércio (12.291 postos), na administração pública (1.241 postos); nos serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (867 postos) e extrativismo mineral (454 postos).

Tradicionalmente, a geração de emprego é alta em abril, por causa do início das safras e do aquecimento da indústria e dos serviços.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelos atendimentos médicos, odontológicos e veterinários, com a abertura de 20.589 postos formais; seguido pelo comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico, com 13.023 vagas. Na indústria de transformação, a criação de empregos foi impulsionada pela indústria de produtos alimentícios e de bebidas (9.884 postos); pela indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria (7.680 postos) e pela indústria têxtil (1.845 postos).

Regiões

Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em abril. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 81.106 postos, seguido pelo Nordeste (15.593 vagas) e pelo Centro-Oeste (15.240 vagas), influenciado pela safra. O Sul criou 14.570 postos, e o Norte registrou 3.092 vagas a mais no mês passado.

Na divisão por estados, 23 unidades da Federação geraram empregos e quatro demitiram mais do que contrataram. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 50.168 postos), em Minas Gerais (22.348), no Paraná (10.653) e na Bahia (10.093). Os estados que registraram o fechamento de vagas formais foram Alagoas (-4.692 postos), Rio Grande do Sul (-2.498), Rio Grande do Norte (-501) e Pará (-25).

Preços de alimentos estabilizam e inflação cede, indica prévia

Preços de alimentos estabilizam e inflação cede, indica prévia

Os custos de alimentos, que respondem por cerca de 25% das despesas das famílias

O preço dos alimentos estabilizou em maio, dando espaço para a inflação desacelerar, indicou o IPCA-15  (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (24). 

Apesar de ser a maior alta para o mês de maio em três anos, o avanço de 0,35% da prévia da inflação indica um movimento retardado no crescimento. Em abril a alta foi de 0,72%, e em março, de 0,54%.

Os custos de alimentos, que respondem por cerca de 25% das despesas das famílias, perderam força após alta de 0,92% em abril, com quedas em feijão-carioca (-11,55%), frutas (-3,08%) e carnes (-0,52%).

Com recuos de itens que puxaram altas em meses anteriores, os alimentos agora, assim como a educação, ficaram estáveis. Já os artigos de residência e comunicação tiveram deflação. 

Os dois grupos que tiveram maior peso no comportamento positivo foram os transportes (0,65%) e saúde e cuidados pessoais (1,01%).

No acumulado em 12 meses, a alta fechou em 4,93%, ainda absorvendo efeitos da paralisação dos caminhoneiros.

A projeção de economistas ouvidos pela Bloomberg era que a prévia ficasse em alta de 4,99% nos últimos 12 meses, e de 0,41% em maio sobre abril.

Depois de manter a taxa básica de juros em 6,5%, o BC apontou uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores, e manteve o discurso de que precisa de tempo para analisar a fundo o quadro antes de eventual mudança na rota dos juros.

O BC destacou na ata de sua última reunião que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico no curto prazo, para depois recuar e fechar 2019 em torno da meta, enquanto o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, ressaltou que o BC não pode trocar inflação controlada por crescimento econômico.

A mais recente pesquisa Focus com economistas mostra que a expectativa dos economistas é de que a inflação termine este ano a 4,07%, indo a 4,0% em 2020.

23 de maio de 2019

Confiança do Consumidor cai 2,9 pontos durante o mês de maio

Confiança do Consumidor cai 2,9 pontos durante o mês de maio

Depois de quatro quedas consecutivas, o indicador acumula perda de 10 pontos e atingiu 86,6 pontos em uma escala de zero a 200.

O Índice de Confiança do Consumidor, da Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,9 pontos na passagem de abril para maio.

Depois de quatro quedas consecutivas, o indicador acumula perda de 10 pontos e atingiu 86,6 pontos em uma escala de zero a 200. Esse é o menor patamar desde outubro do ano passado (85,4 pontos).

De abril para maio, a confiança dos consumidores caiu em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice de Situação Atual (ISA) diminuiu 3,7 pontos, indo para 73,4. Houve queda de 3 pontos em relação ao otimismo em relação à economia e de 4,4 pontos sobre a satisfação com as finanças familiares.


Consumidores se mostram mais cautelosos quando vão ao comércio (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Índice de Expectativas (IE) recuou 2,2 pontos, para 96,5 devido a quedas de 7,4 pontos em relação à evolução da economia e de 5,9 pontos no otimismo sobre a situação financeira familiar.

De acordo com a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, entre fevereiro e abril a queda da confiança tinha sido associada à frustração de expectativas com o ritmo da recuperação econômica e com os reflexos disso no mercado de trabalho e na situação financeira das famílias.

Em maio, segundo ela, o resultado mostra um aumento expressivo da insatisfação dos consumidores com a situação atual, principalmente entre as famílias com renda mais baixa.

Ex-presidentes do Banco Central defendem reforma da Previdência

Ex-presidentes do Banco Central defendem reforma da Previdência

Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn participaram de um painel no XXI Seminário Anual de Metas para a Inflação.

Os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn defenderam a aprovação da reforma da Previdência para a retomada da economia brasileira, mas destacaram que ela precisa vir acompanhada de outras medidas, especialmente, na área fiscal. Os três participaram de um painel no XXI Seminário Anual de Metas para a Inflação, promovido pelo Banco Central, na sede da instituição no centro do Rio.

“Isso [a reforma da Previdência] criaria espaço para que as expectativas começassem a se reverter, mas precisaria avançar na área tributária, avançar na própria lei do Banco Central e em outras reformas. Isso seria uma primeira grande reforma, mas certamente não resolve o problema”, disse Armínio Fraga ao destacar o papel do Congresso Nacional: "Me dá esperança ver o Congresso encarando a sua responsabilidade, se comprometendo com a meta de R$ 1 trilhão em dez anos para a reforma da Previdência”.


Armínio Fraga - Foto: Agência Brasil

Fraga também defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para resolver a situação econômica dos estados que classificou como "catastrófica": "Esse trabalho vai precisar ser refeito. A situação dos nossos estados é catastrófica. Não adianta tapar o sol com a peneira. Isso é muito decepcionante. Foi um trabalho dificílimo feito por equipes experientes, levou muito tempo para que isso acontecesse. Foi parcialmente blindado, pensávamos nós, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não aconteceu nada disso”, criticou.

De acordo com Ilan Goldfajn, a aprovação da reforma da Previdência vai tirar um peso de incertezas quanto ao futuro do país, mas é recomendável vir na esteira de outras medidas. “Não podemos esquecer um outro elemento. De certa forma, o Brasil se abrir mais para o resto do mundo em termos comerciais, pode de fato nos ajudar neste aspecto. A reforma previdenciária tira peso, mas não dá para gente não olhar para outros elementos”, indicou.


Ilan Goldfajn - Foto: Agência Brasil

São Paulo

Já para Henrique Meirelles, que atualmente, é secretário de Fazenda do estado de São Paulo, a reforma previdenciária dos estados tem que ser discutida junto com a do governo federal. Segundo Meirelles, caso isso não ocorra, São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa a sua proposta nesta área. “Esperamos que também seja feita a reforma da previdência dos estados quando se fizer a federal, incluindo os estados nas mesmas normas da federal. Essa é a melhor solução. Caso essa solução não seja endossada pelo Congresso, nós de São Paulo, pelo menos, vamos apresentar uma reforma de previdência estadual”,disse.

Meirelles acrescentou que não sabe a situação de outros estados, mas no caso de São Paulo, o governo conseguiria aprovar a reforma na Assembleia, caso seja necessário encaminhar à avaliação dos parlamentares estaduais. “Acreditamos que sim, temos condição de aprovar na Assembleia Legislativa”, contou, apesar de ponderar que a aprovação de uma reforma da previdência seja difícil em qualquer lugar do mundo, como foi na Alemanha.


Henrique Meirelles - Foto: Agência Brasil

Regime de metas

Para Armínio Franga, os 20 anos de implantação do regime de metas de inflação na economia brasileira comprovam que ele deu certo, mesmo tendo enfrentadocrises políticas e choques econômicos globais. “Uma grande vantagem do sistema é a sua simplicidade, a transparência que ele dá, a clareza para as pessoas de que essa é uma missão do governo, representado pelo Banco Central, com apoio de outras áreas, mas sobretudo uma coisa simples de entender”, disse o responsável pela implantação do regime de metas no Brasil.

Para Ilan Goldfajn, o regime de metas sobreviveu a três obstáculos: sua implementação; as mudanças de governos e os choques tanto no país como na economia mundial.

Roberto Campos Neto, que sucedeu Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, agradeceu ao ex-presidente. “Queria especialmente agradecer ao ex-presidente Ilan porque deixou a casa muito arrumada. Foi uma excelente gestão", disse Campos Neto que comparou a situação da instituição a uma prova de salto com vara: "Toda vez que eu tenho uma entrevista ou alguma coisa, as pessoas perguntam, se a barra [se referindo a um sarrafo da prova de salto com vara] está muito alta, então, muito obrigada por deixar a barra muito alta”, disse Campos Neto que comandou o painel e foi logo respondido por Goldfajn em tom de brincadeira: “Desculpe”, disse sorrindo.

22 de maio de 2019

Guedes: sistema de repartição causa mais suicídio que o de capitalização

Guedes: sistema de repartição causa mais suicídio que o de capitalização

A defesa das mudanças na aposentadoria foi feita em seminário realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, em Brasília.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (22) que o sistema de repartição da Previdência Social brasileira causa muito mais suicídio do que o de capitalização adotado no Chile.

A defesa das mudanças na aposentadoria foi feita em seminário realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, em Brasília. Guedes rebatia críticas de que a adoção da capitalização pelo Chile levou a um aumento dos suicídios entre os idosos.

"Ah, mas no sistema chileno todo mundo se suicida...é mentira. Suicida-se mais no Brasil do que lá. O sistema de repartição causa mais suicídio do que o sistema de capitalização. Suicida-se mais aqui do que lá. E muito mais em Cuba, mais do que aqui e mais do que lá", afirmou o ministro.

Guedes também atacou o que chamou de lobby contrário à reforma, realizado, segundo ele, por aqueles que têm dinheiro e querem manter os privilégios do sistema atual.


Paulo Guedes, ministro da Economia - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"É evidente que o lobby contra está aqui em Brasília, em torno do prédio [do jornal]. Não é o Brasil que está contra reforma da Previdência, é Brasília que está contra a reforma da Previdência", afirmou. "E é importante entender isso. E tem dinheiro, tem dinheiro, muito dinheiro em publicidade contra, gente recebendo congressistas com faixa, mobilização para garantir privilégios usando os frágeis de escudo".

Segundo o ministro, o discurso de que a reforma busca tirar dinheiro dos pobres é fake news. Ele defendeu as alterações nas regras previdenciárias como uma forma de "abrir os portões para um novo mundo de crescimento econômico, recuperando 10, 15, 20 anos de estabilidade fiscal."

"Não há alternativa, o regime antigo quebrou, a Previdência antiga está condenada", disse. "Sem reforma da Previdência, não há futuro. Qualquer que seja o governo, não vai prosperar."

Ele cobrou um compromisso da sociedade para se sacrificar pelas gerações futuras. "Não pode encostar em ninguém no canto, nos militares, no Congresso", disse. "Ou os contemporâneos se sacrificam, ou nós estamos empurrando a conta para filhos e netos."

Total de domicílios alugados no Brasil cresce 5,3% em um ano

Total de domicílios alugados no Brasil cresce 5,3% em um ano

É o que revela pesquisa do IBGE divulgada hoje.

Dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil em 2018, 12,9 milhões eram alugados. Os números, que revelam um aumento de 5,3% na comparação com 2017, constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Divulgada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela reúne informações relacionadas a características gerais dos domicílios e moradores de todas as regiões do Brasil no ano de 2018 e compara os resultados com os de anos anteriores.

Entre 2017 e 2018, o aumento de residências alugadas foi observado em todo o país. A elevação mais expressiva foi de 5,8% na região Sudeste.

Atualmente, 20,5% de todos os domicílios situados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo são alugados.

Embora tenha tido registrado um avanço proporcionalmente menor em relação a 2017, o Centro-Oeste permaneceu como a região com o maior percentual de residências alugadas. Estão nesta situação 22,9% do total.

A quantidade de domicílios próprios, quitados ou ainda em pagamento, também cresceu em números absolutos entre 2017 e 2018.


Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

Casas próprias

No entanto, houve leve queda proporcional no período. Em 2017, dos 69,5 milhões de domicílios, 51 milhões eram próprios, o que representa 73,3%. Já em 2018, as residências próprias eram 51,5 milhões das 71 milhões existentes, isto é, 72,5%.

A pesquisa do IBGE revela ainda que, em 2018, 31 milhões dos domicílios estavam situados no Sudeste, 18,5 milhões no Nordeste, 10,7 milhões no Sul, 5,5 milhões no Centro-Oeste e 5,3 milhões no Norte.

Na comparação com 2017, o maior aumento proporcional ocorreu no Norte, onde houve crescimento de 3,1% do total de residências. Em números absolutos, a expansão mais significativa se deu no Sudeste, com 762 mil novos domicílios.

O levantamento também apresenta um recorte em relação ao tipo das residências no país. Casas representam 86% e apartamentos 13,8%. O restante (0,2%) reúne habitações coletivas como cortiços ou cabeças de porco. O número de apartamentos, após uma redução de 3,1% de 2016 para 2017, acusou crescimento de 7,1% em 2018.

A pesquisa mostrou que, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o percentual de casas supera a média nacional: 92,7%, 90,9% e 89,0%, respectivamente.

Por outro lado, o Sudeste e o Sul registram respectivamente 18,4% e 14,3% de apartamentos. Ambas as regiões estão acima dos 13,8% observados no país.

Amostra

De acordo com o IBGE, os pesquisadores visitaram 168 mil domicílios. Além das características dos endereços, a Pnad Contínua investiga a composição populacional em termos de sexo, idade e raça, possibilitando análises em torno dos traços sociais e demográficos do país e dos aspectos do mercado de trabalho.

São publicados ainda relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho e suplementos com periodicidade variada que abordam outros temas pesquisados, como educação e imigração.

21 de maio de 2019

Clientes de baixa renda são os que mais reestruturam dívidas do cartão

Clientes de baixa renda são os que mais reestruturam dívidas do cartão

Saldo restruturado até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão

Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21).

A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.

Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018.

“Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC.

Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.

Cartão de crédito

Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.

O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos).

Dívidas abaixo de R$ 3 mil

Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões).

Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC.

Crédito imobiliário

Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC.

Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, um possível reflexo da recessão econômica de 2015 e 2016 sobre os clientes que operam nos limites de sua capacidade financeira”, diz o BC.

Inadimplência

Segundo o BC, um pouco menos da metade da dívida renegociada é paga em dia. Em dezembro de 2017, após 12 meses da reestruturação, 48% do saldo (45% dos tomadores) estava pago ou com pagamento em dia. Cerca de 23% da carteira estava com atraso inferior a 90 dias (considerados pré-inadimplente), 15% estava inadimplente ou havia sofrido nova reestruturação e 5% (18% dos tomadores) havia sido lançada como prejuízo para os bancos.

Entre as modalidades, o crédito imobiliário tinha 83% da carteira (84% dos clientes) paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias. No caso do cartão de crédito, esse percentual cai para 55% da carteira reestruturada (49% dos clientes).

“As reestruturações de operações de crédito imobiliário foram mais efetivas do que as de cartão de crédito”, conclui o BC.

Segundo o BC, “esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”.

“Porém, a permanência dos tomadores na modalidade cartão de crédito é preocupante dado seu alto custo, que tende a levar ao aumento da inadimplência. Essa análise é compatível com a participação do cartão de crédito na carteira inadimplente. Em dezembro de 2018, embora representasse 12% do saldo da carteira de crédito pessoa física, o cartão de crédito correspondia a 22% da carteira inadimplente”, diz o BC.

Saldo renegociado

O saldo da carteira reestruturada, em dezembro de 2018, chegou a R$ 2,9 bilhões. Esse estoque representa cerca de 0,15% do saldo dos empréstimos concedidos pelos bancos no país. O número de clientes com dívidas reestruturadas em relação ao total de tomadores é de aproximadamente 0,3%. Isso corresponde a uma média de 252 mil clientes com novas reestruturações a cada mês.

20 de maio de 2019

Feirão venderá produtos sem impostos em várias cidades do Brasil

Feirão venderá produtos sem impostos em várias cidades do Brasil

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais.

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto, campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promovem a partir de hoje.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Em Goiânia, o quilo do pão francês vai cair de R$ 16,80 para R$ 13,44 em uma padaria. Desconto de 20%.

Cinemas em várias localidades também integram a campanha. Em Nova Marabá (PA), um deles promete reduzir os preços dos ingressos de filmes 3D de R$ 24 para R$ 8 e de filmes 2D de R$ 20 para R$ 7 em todas as sessões do dia 24.

Também em Nova Marabá, um posto de combustível venderá gasolina mais barata, das 7h às 11h. O produto custará menos 30%. Serão vendidos 2,5 mil litros de gasolina, sendo que cada carro poderá abastecer 20 litros e motos, cinco litros.


Gasolina poderá ser comprada a preços sem impostos em algumas cidades - Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O preço da gasolina vai cair de R$ 5,05 para R$ 3,50, para pagamento em dinheiro.

Conscientização

O coordenador nacional do Feirão do Imposto pela Conaje, Eduardo Medeiros Pereira, disse à Agência Brasil que o objetivo principal é conscientizar e mobilizar a população sobre a alta carga tributária que se paga sobre produtos e serviços.

O Dia D do Feirão é referência ao Dia da Liberdade de Imposto (DLI), celebrado no dia 24 e que este ano coincidiu com a realização do feirão.

Medeiros Pereira disse que tem sido grande a adesão do comércio à campanha. "Eles (comerciantes) são bem solidários porque é uma causa que atinge diretamente o consumo. Todos nós sofremos com a alta carga tributária do Brasil e como esse imposto é mal gerido. Os comerciantes têm consciência disso",afirmou.

Segundo ele, vários shoppings e supermercados do país participarão da campanha. Cidades estão fazendo comercialização de produtos sem imposto. Em Maringá (PR), por exemplo, postos de combustíveis farão a venda sem imposto, durante a semana do feirão, informou.

Política e empreendedorismo

Em Maceió, o feirão foi aberto na última sexta-feira (17), com o painel Política e Empreendedorismo. No dia 25, estudantes farão panfletagem no Calçadão do Comércio, no centro da capital, para conscientizar a população sobre os altos impostos.

A ação acaba no domingo (26), com a Exposição Feirão do Imposto, na Avenida Sílvio Vianna, onde vários produtos estarão expostos com preços com e sem imposto.

Em Cuiabá (MT), a primeira atividade programada acontecerá no dia 21, na Associação Comercial de Cuiabá, das 19h às 22h. O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Galo, e empresários conduzirão o painel de debate Política x Empreendedorismo.

Entre os dias 23 e 25, um shopping oferecerá produtos aos visitantes com e sem impostos. Uma panfletagem no centro de Cuiabá vai encerrar a programação no dia 25.

A partir do dia 21, os paraenses poderão participar das atividades gratuitas do Feirão do Imposto 2019. Abrindo a programação, haverá uma Blitz de Conscientização, no Centro Universitário da Amazônia. À noite, professores da universidade conduzirão a mesa redonda Tributação de Imposto, que mostrará como a alta carga tributária afeta os comerciantes.

Em Maringá (PR), a ação começa hoje (20), com a venda de cervejas artesanais, sem tributos, das 17h30 à meia-noite, em um estabelecimento.

Menos é Mais

Medeiros Pereira estima que de duas mil a três mil pessoas estão envolvidas na realização do Feirão do Imposto este ano. Segundo ele, o tema Menos é Mais faz uma referência à Curva de Laffer, teoria econômica desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, segundo o qual a diminuição dos impostos cobrados das empresas pode aumentar a arrecadação governamental.

Além da venda de produtos isentos de tributos nas cidades participantes durante a semana do Feirão do Imposto, serão promovidas palestras em escolas e intervenções urbanas relacionadas ao tema, entre outras ações simultâneas.

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento pela 12ª vez

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento pela 12ª vez

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no fim de 2019 e permanece em R$ 3,80 no fim de 2020. Na última sexta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%), chegando ao maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

19 de maio de 2019

Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

em a reforma da Previdência, o endividamento do governo aumenta e diminui a confiança dos investidores

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

No início do ano, a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), era de 2,5%. Agora, após 11 reduções consecutivas na pesquisa semanal, chega a 1,45%.

Economistas e o governo argumentam que, sem a reforma da Previdência, o endividamento do governo aumenta e diminui a confiança dos investidores sobre a capacidade de o país de honrar os pagamentos da dívida pública. Com isso, os investimentos são reduzidos e há comprometimento da capacidade de criar emprego e gerar crescimento econômico.

Reforma da Previdência

O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo disse que, no final do ano passado e início de 2019, os analistas acreditavam que a reforma da Previdência, por ser considerado o principal problema fiscal do país, tramitaria de forma mais célere no Congresso Nacional. “Por ser mais ou menos um consenso na sociedade que é necessário fazer a reforma, acreditávamos que ia tramitar de maneira célere, que a gente teria no final do primeiro semestre a reforma encaminhada no Congresso Nacional com grandes chances de estar aprovada. Entretanto, depois que o governo começou, as coisas não fluíram dessa forma”.

Na visão do economista, o governo precisa focar na aprovação da reforma. “A articulação política é um problema até de alguma forma natural porque é um governo novo. Apesar de ter pessoas com experiência, governos quando são colocados pela primeira vez encontram dificuldades. Só que o país infelizmente está precisando de velocidade. A gente tem muito desemprego e crescimento pífio”, argumentou.

Para ele, há grande chance de a reforma ser “desidratada”. “Dependendo de quanto for desidratada é um problema, porque o país precisa dessa poupança. Os empresários que estavam querendo começar a investir adiaram os investimentos para quando efetivamente a reforma sair e a gente tiver efetivamente os números na mãos. E aí rapidamente as revisões [para o crescimento do PIB] aconteceram”, afirmou.

18 de maio de 2019

Bolsa de Valores atinge 1 milhão de investidores pessoa física

Bolsa de Valores atinge 1 milhão de investidores pessoa física

A pesquisa mostrou que um dos mitos dos investidores iniciantes sobre o mundo dos investimentos é a percepção de que, para iniciar suas aplicações, é necessária grande quantidade de dinheiro.

No mês de abril, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) alcançou mais de 1 milhão de investidores pessoa física no mercado de renda variável. Foram 1.046.244 investidores, mais de 63 mil novos CPFs quando comparado ao número de março. Em abril no ano passado, eram 663.270 investidores pessoa física.

De acordo com Felipe Paiva, diretor de Relacionamento com Clientes Brasil da B3, não se pode ignorar que há uma mudança em curso no mercado financeiro. Além dos investimentos em produtos de bolsa, o Tesouro Direto também atingiu a marca de mais de 1 milhão de investidores. Já o Ibovespa, índice do mercado, atingiu os 100 mil pontos neste ano.

“Esse número é o resultado, em primeira instância, da questão do cenário macroeconômico; então, a questão da taxa de juros em um dígito, os contratos futuros apontando a manutenção dessa taxa de juros em um dígito, têm feito as pessoas que têm recursos em poupança a sair da zona de conforto, eles não têm mais aqueles rendimentos garantidos que tinham no passado, esse é um movimento constante”, disse Paiva.


Bolsa de Valores B3. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Para ele, as pessoas estão percebendo outros instrumentos financeiros que trazem retornos melhores do que a poupança, por exemplo. “O resultado de 1 milhão é muito positivo nesse sentido, de que está havendo uma mudança comportamental no país em relação a comprar investimentos”.

Paiva destaca que o crescimento é uma tendência e não apenas um fenômeno isolado. “Mês a mês, vem crescendo, então é uma tendência sim de crescimento no número de pessoas físicas, também em outros produtos, não só em bolsa”.

No início deste mês, a B3 apresentou o resultado de uma pesquisa que fez com mais de mil pessoas sobre “Ecossistema do Investidor Brasileiro”. A bolsa ressalta que os dados coletados retratam a relação que os investidores brasileiros estabelecem com os variados produtos financeiros e ajudam os agentes financeiros - corretoras e bancos -, além da B3, a identificar oportunidades na prestação de serviços para os diferentes perfis e comportamentos.

A pesquisa mostrou que um dos mitos dos investidores iniciantes sobre o mundo dos investimentos é a percepção de que, para iniciar suas aplicações, é necessária grande quantidade de dinheiro. Nesse ponto, a B3 identificou que é preciso aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre o tema. “Assim, é possível entender que começar a investir com pouco, diversificar logo no início e aplicar além da poupança são pontos imprescindíveis para a jornada do investidor”, divulgou a B3.

Os resultados indicam que a decisão sobre quais investimentos comprar segue tendências, ou seja, produtos que estão em alta são aqueles atrativos ao investidor que tem a intenção de diversificar sua carteira de investimentos, ou mesmo para iniciantes. Foram citados pelo público o Tesouro Direto, a LCI e LCA, as ações, os fundos de investimento, a previdência privada e até os bitcoins.

Apesar de haver ainda, segundo o estudo da B3, um déficit muito grande em relação aos investimentos, existe uma parcela das pessoas (51% dos entrevistados) que admite que gostaria de ter algum expert em investimentos apoiando suas decisões.

Para Paiva, a pesquisa comprova que as pessoas estão mudando a forma de encarar investimentos, por isso seria o momento de aproveitar para desmistificar as crenças em torno do assunto.

BC leiloará US$ 3,75 bilhões das reservas para conter alta do dólar

BC leiloará US$ 3,75 bilhões das reservas para conter alta do dólar

Desde o fim de março, a autoridade monetária não fazia esse tipo de operação

Para conter a volatilidade no mercado de câmbio, o Banco Central (BC) leiloará na segunda (20), terça (21) e quarta-feira (22) US$ 3 bilhões das reservas internacionais com o compromisso de comprar o dinheiro daqui a alguns meses. Desde o fim de março, a autoridade monetária não fazia esse tipo de operação.

Cada operação ocorrerá em duas etapas, das 12h15 às 12h20 e das 12h35 às 12h40. Esse será o 11º leilão desse tipo no ano. Em 2019, o Banco Central injetou US$ 7,925 bilhões das reservas internacionais no mercado.

Nos últimos dias, o dólar tem enfrentado fortes oscilações num cenário de instabilidade na economia internacional e de tensões domésticas com a revisão para baixo do crescimento econômico e as negociações em torno da reforma da Previdência. Hoje, o dólar comercial encerrou em R$ 4,102 com alta de 1,62%. A divisa está no maior nível em oito meses.

17 de maio de 2019

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Modalidade é comum em países desenvolvidos.

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Segundo a SPE, essa modalidade está consolidada em países desenvolvidos e ajudará a fortalecer o mercado de crédito e garantir mais opções de empréstimos aos consumidores. Em nota, o órgão informou que a hipoteca reversa pode despertar interesse no país num cenário de envelhecimento da sociedade brasileira.

Por meio da hipoteca reversa, o mutuário com casa própria quitada pode pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem deixar de habitá-lo. O contrato só se encerra em três situações: com a morte do contratante, caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida e por vontade própria do contratante em quitar a dívida e concluir o contrato.

As instituições financeiras executam a garantia somente ao fim do acordo. Segundo o Ministério da Economia, a grande vantagem da hipoteca reversa consiste em desobrigar o mutuário do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato, sem comprometer a renda ou parte da aposentadoria, como nas modalidades tradicionais. O mutuário continuará morando no imóvel durante todo o período.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Economia explicou que a hipoteca reversa ocorre de maneira oposta à hipoteca tradicional. Em financiamentos imobiliários tradicionais, a dívida do mutuário é alta no início e diminui ao longo do tempo até zerar, com a casa passando integralmente para as mãos do contratante. No sistema reverso, o débito é baixo, e o patrimônio começa pertencendo integralmente ao contratante. Somente no fim do contrato, a dívida é paga, com a instituição financeira tomando a casa.

Segundo o Ministério da Economia, as instituições podem pagar o contratante do empréstimo de diversas maneiras. Por meio de parcelas fixas mensais, de combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais, de aportes mais vultosos de tempos em tempos ou até com linhas especiais acessadas apenas em momentos de necessidade.

Para a SPE, a modalidade permite que idosos com problemas de rendimento na terceira idade que conquistaram uma boa residência usufruam financeiramente de um patrimônio que ficava imobilizado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) de 2017, há no Brasil 5,7 milhões de residências próprias avaliadas em R$ 800 bilhões ocupadas por um idoso que mora sozinho ou com cônjuge também idoso.

Embora o marco regulatório em estudo pela SPE preveja que as instituições financeiras fiquem livres para definir a idade do público-alvo, as experiências internacionais mostram que a hipoteca reversa funcionam bem para a terceira idade, principalmente no caso de idosos sem herdeiros. O órgão estima que a modalidade tenha potencial de movimentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões na economia.

16 de maio de 2019

Reforma da Previdência: Brasil continuará com déficit até 2025

Reforma da Previdência: Brasil continuará com déficit até 2025

Resultados negativos continuarão, mesmo com reforma da Previdência

Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o país continuará a registrar déficits primários – resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida – até 2025, só voltando a ter resultados positivos em 2026. A conclusão consta de relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, divulgado hoje (15).

O relatório também apontou alto risco de descumprimento do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas federais à inflação – a partir de 2022. Para 2019 e 2020, a IFI considera baixas as chances de os gastos estourarem o teto, mas vê risco moderado em 2021.

O principal fator para a revisão das projeções foi a piora nas previsões de crescimento econômico e na arrecadação do governo no curto prazo. A IFI reduziu de 2,3% para 1,8% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2019. Para 2020, a instituição revisou a estimativa de crescimento de 2,36% para 2,24%.

Segundo a IFI, o acionamento de gatilhos para o teto de gastos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase dois pontos do PIB: de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Apesar disso, os gatilhos seriam insuficientes para que o governo tivesse margem para executar as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública.

O menor crescimento adiará a estabilização da dívida pública. No cenário base, o mais provável, a projeção da dívida bruta do Governo Geral para o fim de 2019 passou de 77,8% para 79,6% do PIB. O endividamento continuaria a crescer até atingir o pico de 85,5% do PIB em 2025 e começando a cair gradualmente, até chegar a 82,6% do PIB em 2030. No relatório anterior, a dívida atingiria o ponto mais alto de 82,7% do PIB em 2023 e 2024, caindo para 72,2% até 2030.

No cenário mais pessimista, que não considera a aprovação de nenhuma reforma, a dívida bruta do Governo Geral atingiria 100% do PIB em 2026, e não em 2030, como anteriormente estimado.


Perda de fôlego

O relatório destaca a perda de fôlego da indústria e a manutenção das incertezas domésticas como fatores principais para a revisão para baixo do crescimento econômico. A IFI cita o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) como fator de impacto na indústria extrativa. Na indústria de transformação, os principais responsáveis pela desaceleração foram o enfraquecimento da demanda argentina, principal destino das mercadorias manufaturadas brasileiras, e a demanda doméstica mais fraca.

Em relação ao varejo, o relatório informa que o desemprego ainda alto impede a recuperação do consumo interno de bens e de serviços. No entanto, a IFI pondera que as projeções para o PIB de 2019 podem ser revistas para cima caso o governo consiga aprovar ações para equilibrar as contas públicas e incentivar a produtividade.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego. Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%). Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização

A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.

As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.


Foto: Reprodução

Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) no primeiro trimestre deste ano foram registrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores foram observados em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada estavam em Santa Catarina (88,1%), no Rio Grande do Sul (83,2%) e Rio de Janeiro (81,8%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,5%) e Pará (53,0%).

As maiores proporções de trabalhadores sem carteira foram observadas no Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%), e as menores, em Santa Catarina (13,2%), no Rio Grande do Sul (18,0%) e Rio de Janeiro (18,4%).

Em relação ao tempo de procura de emprego no Brasil, 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.

Ministro pede abertura de capital estrangeiro para companhias aéreas

Ministro pede abertura de capital estrangeiro para companhias aéreas

Marcelo Álvaro reforça importância da aprovação da matéria no Senado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, voltou a destacar a importância de aprovar, no Senado, a matéria que prevê abertura de capital das companhias aéreas para investidores de outros países. “Sabemos que a competitividade entre as empresas é o que vai realmente trazer a redução de preço nas tarifas aéreas brasileiras”, afirmou durante a abertura do 1º Fórum Internacional de Investimentos em Turismo, em Foz do Iguaçu.

A matéria faz parte de um projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15) e tramita agora no Senado junto com a Medida Provisória 863/18, que trata apenas da abertura das companhias aéreas para o capital estrangeiro. Segundo o ministro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de dar encaminhamento nas matérias o mais breve possível.


Foto: Reprodução/Câmara dos deputados 

De acordo com Marcelo Álvaro, o principal objetivo da pasta é a melhoria do ambiente de negócios, com a desburocratização e a modernização da regulamentação do turismo no Brasil. Segundo ele, esse é o caminho que pode elevar o turismo brasileiro a um patamar nunca visto antes.

O mercado de turismo injetou US$ 163 bilhões na economia brasileira, em 2017, o equivalente a 7,9% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo ano, quando a Polícia Federal registrou a entrada de 6,6 milhões de turistas estrangeiros. Foi o recorde já registrado no país.

As atuais projeções do Ministério do Turismo indicam que, em 2018, esse recorde será superado com o registro de 6,8 milhões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil. A meta anunciada pelo ministro é de praticamente dobrar o número de visitas estrangeiras ao Brasil e atingir o número de 12 milhões de acessos ao país até 2022.

O 1º Fórum Brasileiro de Investimentos no Turismo cmeçou nesta quarta-feira (15), em Foz do Iguaçu, onde estão reunidos empresários, investidores, financiadores e gestores públicos para debater diretrizes, planos e estratégias do setor. O principal objetivo do encontro, que ocorre até sexta-feira (17), é definir ações que permitam potencializar o turismo como ferramenta para o desenvolvimento do país.

BC aponta recuou do PIB no 1º trimestre, e economistas cortam projeções

BC aponta recuou do PIB no 1º trimestre, e economistas cortam projeções

Economistas previam queda mensal de 0,20% e de 2,2% na comparação interanual, de acordo com projeções da agência Bloomberg.

O indicador do Banco Central que mede a atividade econômica brasileira caiu 0,68% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com os três últimos meses de 2018. O movimento reforçou a previsão entre economistas de que o início deste ano foi mais negativo do que se esperava inicialmente. Em relação a fevereiro, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC) de março, divulgado nesta quarta-feira (15), recuou 0,28% e emendou o terceiro resultado mensal negativo. Na comparação com igual mês de 2018, o indicador caiu 2,52%.

Economistas previam queda mensal de 0,20% e de 2,2% na comparação interanual, de acordo com projeções da agência Bloomberg. O trimestre foi marcado pelo desempenho ruim sobretudo da indústria e do setor de serviços. Segundo o IBGE, a produção industrial fechou o período com queda de 0,7% ante o quarto trimestre de 2018, enquanto o segmento de serviços teve retração de 0,6%.

O comércio, apesar de encerrar o com alta de 0,2%, fechou apenas março 6,1% abaixo do pico atingido pelo setor nos meses de outubro e novembro de 2014. "Os serviços foram muito fracos e pode ter aí um efeito do Carnaval também. A indústria sofreu com a contínua queda da extrativa mineral. E o comércio foi positivo, mas ainda fraco, à exceção dos automóveis", diz Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset no Brasil.

Na terça-feira (14), o próprio Banco Central apontou, na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado no primeiro trimestre deste ano.


Foto: Reprodução

O banco suíço UBS revisou sua projeção para o período de um ligeiro avanço de 0,1% em relação ao último trimestre de 2018 para uma queda de 0,1%. "Expectativas de crescimento para 2019 caíram desde fevereiro e desde março esse movimento se intensificou", diz o relatório. Além dos indicadores fracos, o UBS cita problemas do lado da oferta e o baque na produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O americano Goldman Sachs também reviu sua projeção para o primeiro trimestre de uma alta de 0,2% para uma queda de 0,1%. Além disso, rebaixou sua expectativa para o crescimento do PIB em 2019, de 1,7% para 1,2%.

Os números oficiais da economia no início de 2019 serão divulgados pelo IBGE no dia 30 de maio. No quarto trimestre do ano passado, o PIB cresceu 0,1% sobre os três meses anteriores e terminou 2018 com expansão de 1,1%. "Havia uma expectativa de que, depois da desacelerada da economia no último trimestre do ano passado, com a redução da incerteza eleitoral e os juros começando a ceder um pouco, o primeiro trimestre deste ano poderia ter um desempenho melhor", diz Flávio Serrano, economista sênior do banco de investimentos Haitong.

As expectativas foram se alterando, segundo ele, conforme mudou a percepção de quando e como a reforma da Previdência será aprovada. "É uma incerteza importante e que acaba segurando parte dos investimentos." As preliminares do desempenho econômico do Brasil em 2019 já vinham fazendo o mercado revisar nas últimas semanas suas projeções de crescimento para o ano.

Nesta segunda-feira (13), economistas ouvidos pelo Banco Central reajustaram para baixo pela 11ª semana seguida a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Segundo a pesquisa Focus, a expectativa agora é que o crescimento fique em 1,45%. Na mesma data, o Itaú Unibanco projetou que o desempenho da economia brasileira neste ano não deve ser superior ao do ano passado, que foi de 1,1%. A previsão anterior, divulgada há um mês pelo banco, era de avanço de 1,3%.

Já o Bradesco havia cortado sua estimativa para 1,1% na semana passada, consolidando a expectativa de que a economia terá mais um ano perdido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta terça-feira (14), que a economia brasileira está no "fundo do poço", ao comentar que as projeções já indicam um crescimento de 1,5% do PIB neste ano.

14 de maio de 2019

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Processo de recuperação gradual da economia foi interrompido, diz BC

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019.

O processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante. Essa é a conclusão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu na última quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019. “Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais”, diz o documento.

O Copom acrescenta que os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções de instituições financeiras para o crescimento do PIB em 2019. “Essas revisões refletem um primeiro trimestre aquém do esperado, com implicações para o “carregamento estatístico” [herança do que ocorreu no ano anterior], mas também embutem alguma redução do ritmo de crescimento previsto para os próximos trimestres”, destacou.

Nesse cenário, o Copom avaliou que seria necessário manter a Selic em 6,5% ao ano.

“O comitê julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”, diz a ata. O Copom acrescentou que essa avaliação sobre o desempenho da economia demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo. “O comitê ressalta que os próximos passos da política monetária [definição da taxa Selic] continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, afirmou.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Inflação

Na ata, o Copom destaca ainda que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico no curto prazo para, em seguida, recuar e encerrar 2019 em torno da meta. Para 2019, a meta de inflação é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O comitê ressalta, entretanto, que “a consolidação desse cenário favorável, com inflação nas metas no médio e longo prazos, depende do andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, que são fundamentais para a manutenção do ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

O Copom fez projeções para a inflação de acordo com dois cenários. Na hipótese de a Selic terminar 2019 em 6,5% ao ano e ser elevada a 7,5% ao ano em 2020, com taxa de câmbio que termina 2019 em R$ 3,75 e 2020 em R$ 3,80, a inflação fica em torno de 4,1% para neste ano e 3,8% para 2020. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados (controlados pelo governo, como gás, energia e gasolina) são de 5,3% para 2019 e 5% para 2020.

No cenário com taxas contantes - Selic em 6,50% ao ano e de câmbio em R$ 3,95 -, as projeções para a inflação do Copom ficam em torno de 4,3% para 2019 e 4% para 2020. A estimativa para a inflação de preços administrados são de 5,6% para 2019 e 5,1% para 2020.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Quando mantém o juros básicos, o comitê considera que alterações anteriores na taxa foram suficientes para alcançar a meta de inflação.

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma "nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)", espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de US$ 145 milhões.

A proposta é maior do que a ofertada em março, quando a Azul ofereceu US$ 105 milhões para a compra de parte das operações da Avianca Brasil. A oferta da Azul prevê a compra de 21 slots (autorizações de pouso e decolagem), que a Avianca detém atualmente no Aeroporto de Congonhas; 14, no Santos Dumont, e 7 no aeroporto de Brasília.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"A Azul acredita que o pedido formulado ao juízo da RJ para alienação judicial da Nova UPI confere à Avianca Brasil, seus empregados, consumidores, credores e demais interessados uma alternativa legal e legítima para viabilizar a monetização, o uso continuado de bens e a preservação de atividades, as quais correm grave risco de paralisação e rápida deterioração das atividades da companhia, no melhor interesse do mercado de aviação e todos os envolvidos", disse a empresa em comunicado ao mercado.

A empresa aérea justificou o pedido de compra com o argumento de que a medida oferece uma alternativa para aumentar a competitividade na ponte aérea Rio-São Paulo. A Azul disse ainda que a proposta de nova UPI "não invalida o procedimento de alienação judicial das 7 unidades produtivas isoladas", previstos para ser leiloados na semana passada.

O leilão, que deveria ter acontecido na última terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo a pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação.

"A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação", disse a empresa no recurso.

13 de maio de 2019

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Em 11ª queda seguida, expectativa de crescimento do PIB vai a 1,45%

Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto). Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022. Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo BC (Banco Central). As informações são da Agência Brasil.

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para o mercado financeiro, a taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

Já a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos. 

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.


Ministro da economia Paulo Guedes. Foto: Reprodução

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.  “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.

Articulação

Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original. 

“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.

O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.

Audiências

Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi. 

Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni. 

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S.

Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.

Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades -Senai, Sesi e Sescoop- estudam questionar as normas na Justiça.

Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.

As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.

O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).

Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.

Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.

Guedes já avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que é preciso "meter a faca" na Sistema S.

O Ministério da Economia trabalha na formulação de contratos de gestão para participar da administração desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilhões às entidades.

Integrantes do governo afirmam que as organizações deveriam seguir os limites impostos aos órgãos públicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a vedação de nepotismo.

A publicação do decreto é mais um capítulo da guerra travada entre a equipe econômica e as entidades.

Elas alegam que os recursos são privados, pagos pelas empresas a organizações que as representam. Especialistas, porém, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.

"Óbvio que o dinheiro é público, o repasse é obrigatório. Há natureza tributária", diz Vanessa Canado, diretora do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tributário da FGV.

Ela lembra que o Estado impôs a cobrança das contribuições. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.

"Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou não", afirma Canado. "A importância do decreto para a transparência é fundamental."

Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.

As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

Consultor e especialista em transparência, Fabiano Angélico afirma, no entanto, que a divulgação de informações pode não ser suficiente.

"Existe uma confusão entre transparência e comunicação institucional, entre transparência e prestação de contas. Transparência é muito mais do que isso", diz Angélico.

Segundo ele, não basta publicar um relatório com balanços e atividades. "O conceito de transparência é aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as ações de um insider [gestor]", explica.

Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.

A ideia é fazer um corte de 30% nas contribuições das empresas. As entidades que não aderirem aos contratos de gestão poderão sofrer restrições maiores, de até 50%.

O governo quer aproveitar o acesso amplo às informações para mapear custos de serviços considerados essenciais, prestados pelas entidades.

A equipe econômica, com isso, pretende evitar que o corte afete a prestação de serviços e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econômica chamam de gordura.

Pelo decreto, o Sistema S deverá apresentar informações sobre licitações realizadas e em andamento.

Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.

Além dos salários divulgados individualmente, também ficará mais fácil o acesso público a dados sobre auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.

As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.

Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Rosário "disporá sobre o detalhamento mínimo exigido para a divulgação das informações previstas".


Transparência 

O Sistema S diz que tem informações transparentes, com amplo acesso à sociedade.

As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.

As organizações também dizem atender a leis e determinações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que já estão sob análise "medidas judiciais cabíveis" contra o decreto.

Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.

Confederações podem ajuizar ações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e "acaba por desrespeitar o princípio da separação dos Poderes", ao tratar de matéria reservada ao Legislativo.

O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.

As duas entidades, "com a máxima transparência", diz a CNI, divulgam informações sobre orçamentos, receitas, execução de despesas, estrutura remuneratória, relação de empregados e dirigentes, licitações, contratos e balanços.

O Sescoop, ligado à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), também estuda ações judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, não houve negociação para se debater o decreto.

"O mote da LAI é a transparência, é um dos princípios. Já cumprimos grande parte do que está no decreto", diz o assessor jurídico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balanços e serviços prestados.

O Sest e o Senat (entidades da área dos transportes), em nota, dizem que, "em uma sociedade democrática, o cidadão tem direito à informação de interesse público".

"Todavia, o governo poderia ter estabelecido um diálogo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democrático do decreto", afirmam.

Trimestralmente são atualizados dados sobre orçamento, gestão, demonstração contábil, transferências de recursos, licitações e editais, contratos (os dez maiores firmados no período), serviços gratuitos prestados, relação de membros, entre outros.

Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto.

A entidade afirma que as instituições têm natureza privada e cumprem as exigências de prestação de contas. Segundo a CNC, as informações também estão sujeitas "a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias".

O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.

"O Sebrae realizará estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informações que ainda não são disponibilizadas, mas seguirá o que diz a lei", afirma.

A entidade diz ainda "adotar as melhores práticas de transparência e compliance, inclusive apoia os pequenos negócios neste sentido".

O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

10 de maio de 2019

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

Fonte: Agência Brasil

Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono ano-base 2017

Mais de 2 milhões ainda não sacaram abono ano-base 2017

Valor a ser retirado totaliza R$ 1,53 bilhão

A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.

A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.

Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.

O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

Fonte: Agência Brasil

09 de maio de 2019

Governo quer mudar regras de saque e elevar rentabilidade do FGTS

Governo quer mudar regras de saque e elevar rentabilidade do FGTS

O secretário sinalizou ainda com a possibilidade de mudanças nas alíquotas que garantem a arrecadação do fundo -hoje, o trabalhador paga 8% de seu salário.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quinta (9) que o governo Jair Bolsonaro trabalha em revisões das regras do FGTS, entre as medidas para fomentar a retomada da economia.

Alguns dos objetivos são alterar regras para saques de recursos do fundo, hoje restritas a demissões sem justa causa e casos específicos, é ampliar a rentabilidade do fundo, que está abaixo da inflação.

"O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade", disse o secretário, em entrevista após participar da abertura do 31º Fórum Nacional, no Rio. Hoje, a rentabilidade é 3% mais TR (taxa referencial, que está zerada).

"Em termos reais, descontada a inflação, [a rentabilidade] é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão", completou. Segundo ele, a ideia é garantir rentabilidade real, acima da inflação, ao fundo.

O secretário sinalizou ainda com a possibilidade de mudanças nas alíquotas que garantem a arrecadação do fundo -hoje, o trabalhador paga 8% de seu salário.

Rodrigues Júnior não detalhou quais as medidas em estudo e disse que a reforma do FGTS ficará para depois da liberação de recursos do PIS/Pasep, um dos planos de curto prazo para injetar dinheiro na economia.

Nesse caso, a ideia é permitir o saque, pelos trabalhadores, de algo entre R$ 21 bilhões e R$ 22 bilhões recolhidos nos fundos em até quatro meses.

O governo está avaliando mudanças em 228 fundos públicos que existem no país com o objetivo de melhorar a eficiência na gestão dos recursos. 

"O FGTS é um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque. Então mudanças serão estudadas de forma super cautelosa", disse o secretário da Fazenda.

Toffoli alerta estados sobre custo de judicialização da saúde

Toffoli alerta estados sobre custo de judicialização da saúde

No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos.

Onze governadores e um vice se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na manhã desta quinta-feira (9), para discutir processos que tratam de temas de saúde e que podem impactar as contas dos estados.

Em um momento de crise, eles se queixaram do excessivo ônus que recai sobre os estados com a judicialização da saúde. Nos últimos meses, governadores têm visitado o Supremo com frequência para sensibilizar os ministros de que precisam de recursos.

No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos. Um deles trata da solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Vão julgar os três processos, que é a questão da universalização [da saúde], dos remédios de alto custo não registrados e os de alto custo registrados, de quem é a responsabilidade, se é estado, município ou União. Alguns casos a gente entende que são [do estado]. O problema é que hoje, pelo sistema jurídico, todas as demandas estão recaindo nos estados", disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo ele, a judicialização da saúde no ano passado gerou custos de R$ 17 bilhões, segundo cálculos repassados aos governadores pelo governo federal.

Participaram da reunião no Supremo, além de Azambuja, os governadores Flávio Dino (PC do B-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).

A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde.

Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.

Comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

Comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

O resultado da votação reforçou no governo o entendimento de que será preciso se aproximar do centrão para aprovar a agenda de Jair Bolsonaro.e

Em derrota do governo e do ministro Sergio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu nesta quinta-feira (9) tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia.

Apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição, em uma nova derrota que expõe a fragilidade da base aliada do governo federal no Congresso.

Depois de três dias de sessão, a votação foi nominal: foram 14 votos a favor da mudança e 11 contra. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão.

Votaram pela mudança representantes de PP, PR, PSD, DEM, MDB, PSDB, PT, PDT e PSB.

O resultado da votação reforçou no governo o entendimento de que será preciso se aproximar do centrão para aprovar a agenda de Jair Bolsonaro.

"O centrão faz parte do congresso nacional. Temos que nos relacionar com o centrão. São representantes legítimos do povo brasileiro. São partidos políticos organizados. Vamos acabar com preconceitos, com críticas. Isso foi assim com todos os governos", disse o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. 


Entenda a reforma administrativa

Principais pontos

Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI-  e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central

Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania

Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania

Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra

Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura

O que já caiu na comissão especial?

Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia

Funai saiu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi para o Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que estava no Incra, no Ministério da Agricultura, também foi para a Justiça

Fiscalização do governo sobre ONGs foi derrubada

Foram recriados os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades

Foi incluído um jabuti (proposta que nada tem a ver com a MP) que limita a atuação de auditores da Receita Federal


Prazo da MP

Nessa comissão mista do Congresso, na qual participam deputados e senadores, o governo sofreu uma outra derrota nesta quinta-feira, além do caso do Coaf. O processo de demarcação de terras indígenas, que havia sido transferido para o Incra, no Ministério da Agricultura, voltará agora para a Funai, no Ministério da Justiça. A mudança foi aprovada pro 15 votos a 9.

O texto do relator da MP já estabelecia a devolução da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Justiça. Pela reforma promovida por Bolsonaro no início da gestão, a fundação estava no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ainda na comissão, foi mantido o jabuti (artigo que nada tem a ver com a matéria) que altera uma lei de 2002 e veda a investigação de crimes não fiscais por auditores fiscais. O jabuti foi incluído pelo relator a pedido do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Foi mantido por 15 votos a 9.

"Três a zero", comemorou o líder do PP na Câmara Arthur Lira (PP-AL) ao falar com outros parlamentares sobre as três votações de destaques.

Um quarto destaque, que tirava da Secretaria de Governo o poder de monitorar a atividade de ONGs (organizações não governamentais), foi acatado pelo relator durante a sessão, sem necessidade de votação. A recriação dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades foi mantida.

Para que essa medida provisória não perca a validade e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios promovida pelo presidente Bolsonaro no primeiro dia do ano seja desfeita, a MP precisa ser votada também nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho -ou seja, a mudança do Coaf para a pasta da Economia, por exemplo, ainda precisa ser ratificada pelos plenários das Casas.

Integrantes de centrão, oposição e até o governo articulam na Câmara para que a MP seja votada ainda nesta quinta-feira.

"Somos favoráveis que o Coaf permaneça no Ministério da Justiça porque faz controle das atividades financeiras e é instrumento importantíssimo no combate à corrupção", disse o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Parlamentares contrários à permanência do órgão na Justiça argumentaram que manter o Coaf nas mãos de Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes com o ex-juiz.

"Ele [Moro] conseguiu esta semana mudar uns dez votos. A mim ele não convenceu. Ele não me convenceu, como política de Estado, o que justificaria o Coaf ficar no Ministério da Justiça. Ele [o Coaf] funcionou muito bem até dezembro. De janeiro para cá, ele não funciona", disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA).

Parte do chamado centrão não quis atender ao pleito de Moro para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Líderes de partidos desse bloco chegaram a trocar integrantes que eram contra a mudança.

O centrão é formado por partidos que, apesar do discurso geral de apoio ao governo Bolsonaro, não têm se alinhado automaticamente ao presidente. São associados por bolsonaristas como a "velha política".

Inclui parlamentares de DEM, PP, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores —na Câmara, somam cerca de 200 dos 513 deputados federais.

"Em relação ao Coaf, nós tivemos alguns fujões, que tinham se comprometido a deixar o Coaf com o Moro e estranhamente mudaram de ideia e alguns partidos que trocaram membros para que votassem pela retirada do Coaf. Foi uma manobra que foi feita", disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

"Eu não consigo entender por que tanto temor de deixar o Coaf nas mãos do Ministério da Justiça. Esse temor excessivo me deixa com uma pulguenta atrás da orelha”, disse a deputada, que também afirmou que ainda é cedo para se falar em tentar virar o jogo em plenário.

Já o relator da matéria disse que o governo vai, sim, tentar reverter o placar, embora admita que será ainda mais difícil.

"Claro que [o governo] foi derrotado porque queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica, dividia a comissão como vai dividir o plenário da Câmara e do Senado. A gente se esforçou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria da comissão, mas acabou não ocorrendo", disse Bezerra Coelho após a sessão.

No Ministério da Economia, o entendimento é o de que a polêmica foi motivada por Moro que, desde o princípio, disse querer ter o Coaf sob seu guarda-chuva.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro (PSL), entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

No mês passado, em entrevista a um jornal português, Moro comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. “Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”, disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade.

Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente “nem existem vagas” na corte. 

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. 


Recuos e derrotas do superministro Moro

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

Laranjas 

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois 

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó 

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

Comerciantes esperam boas vendas para o Dia das Mães

Comerciantes esperam boas vendas para o Dia das Mães

Para atender os filhos que deixarão para fazer as compras de última hora, as lojas do Centro irão funcionar no sábado até às 18h

Uma das datas comemorativas que mais movimenta o comércio de Teresina é o Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio. E para aproximar os consumidores, muitas lojas estão investindo em promoções e atrativos, como preços baixos, descontos, facilidade de pagamento e variedade de produtos.

Simão Pedro, gerente de uma loja de confecção e variedade, enfatiza que as expectativas são as melhores possíveis, vez que o Dia das Mães remete à figura materna e muitos querem homenagear suas mães. “Temos uma boa expectativa de vendas para essa data, justamente por ser uma data que sensibiliza a todos e sempre tem aquele que quer presentar sua mãe com algo que possa trazer satisfação e prazer”, fala. 

Segundo o gerente, desde a semana passada, a loja tem se preparado com ofertas e promoções, além de ter abastecido o estoque de mercadorias, renovando os produtos. Dentre os itens mais procurados estão os de cama, mesa e banho, além de vestuário e caçados.

“Além das ofertas e promoções que colocamos nessas datas, facilitamos o pagamento. Isso atrai bastante o cliente porque todo mundo que levar alguma coisa e não é por preço ou crédito que vai deixar de levar o presente da sua mãe. Os consumidores ainda estão tímidos em comprar os produtos, mas a tendência é que a movimentação melhore na véspera do Dia das Mães”, fala, destacando que sábado, dia 11 de maio, as lojas do Centro irão funcionar até às 18h.

Quem também tem visto uma boa movimentação nas lojas é a vendedora Socorro Silva. Ela comenta que os consumidores costumam deixar as compras para última hora, mas que já tem percebido um aumento nas vendas. De acordo com ela, que trabalha em uma loja de confecção, blusas e shorts estão entre as peças mais procuradas.

“Geralmente, os filhos já sabem o gosto e estilo de suas mães, então eles vêm direito em busca do que querem. Também acontece do filho vir com a mãe, ela escolher e ele fazer o pagamento. As vendas estão melhorando, mas devem aumentar ainda mais na sexta e no sábado, porque as pessoas sempre deixam para a última hora e como o Centro vai funcionar até mais tarde, quem não comprou no meio da semana pode aproveitar”, pontua Socorro Silva.

A estudante Jéssica Fonseca conta que está pesquisando o que dar de presente para sua mãe. A jovem explica que os preços estão dentro do esperado, mas está aguardando as promoções na véspera para ter mais desconto. “Até que não estou achando o preço tão alto, mas como eles costumam fazer promoções quando chega mais perto, eu vou esperar”, finaliza a estudante.