ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que regula o setor de exploração e produção de petróleo e combustíveis no país, divulgou na noite desta quinta-feira (19) que não irá mais fixar uma periodicidade mínima para reajuste de combustíveis no país. Com a manifestação, a Petrobras mantém autonomia para fazer os reajustes nos prazos que julgar necessários.

A decisão ainda precisará passar por uma consulta pública com a sociedade, além de ser aprovada em reunião de diretoria. A expectativa é que a medida passe a ser determinação formal da agência em até 60 dias, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Evitar fixar um prazo mínimo para reajuste de combustíveis foi uma sugestão de representantes do setor de combustíveis em uma chamada pública promovida pela ANP.

A coleta de contribuições junto ao mercado resultou em 146 manifestações sobre mudanças no segmento. A agência então fez estudos e concluiu que não seria necessário estipular um prazo mínimo para reajustes.

A norma, quando aprovada, terá impacto no setor de refino, hoje praticamente monopólio da Petrobras, e também na distribuição, que é pulverizada. A fixação de prazo mínimo foi medida cogitada para diminuir os impactos da nova política da Petrobras no preço dos combustíveis aos consumidores finais. A estatal usa como referência o preço internacional do barril do petróleo para decidir por variações diárias nos preços cobrados pelos produtos que deixam suas refinarias. A política foi posta em xeque após a paralisação dos caminhoneiros.

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Na ocasião, o governo federal tentou manobra para derrubar o preço. O estabelecimento de uma periodicidade mínima, porém, gerou fortes críticas de que o governo estaria intervindo na economia além do desejável. Após receber as recomendações do setor e elaborar um estudo sobre o tema, a ANP decidiu descartar de vez a possibilidade de adotar mecanismos de controle.

Em vez disso irá determinar que as empresas só divulguem reajustes de preço no dia efetivo que eles ocorrerem. Segundo Oddoni, a medida tenta impedir que distribuidores façam reajustes abusivos. Hoje, a Petrobras avisa ao mercado um dia antes sobre os reajustes. Na maioria das vezes, o preço do combustível em estoque no posto é reajustado, apesar de ter sido adquirido pelo valor antigo.

A ANP decidiu também que as empresas terão de divulgar seus preços por ponto de venda e não mais por meio de médias aritméticas. Atualmente, a Petrobras divulga um preço médio cobrado no Brasil. A ideia é que o valor expresso seja o cobrado, respeitando as diferenças regionais. Outra decisão anunciada foi que as refinarias terão de divulgar a composição do preço. Novamente, a medida atinge a Petrobras

A ANP fez um estudo prévio sobre a concentração do mercado de refino no Brasil, que será enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que regula a concorrência no país. A proposta é que os dois órgãos façam um estudo conjunto para identificar se há gargalos pela concentração do setor.

Fonte: Folhapress