Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quinta-feira (29) no Rio de Janeiro a 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural no país. São ofertados 68 blocos, sendo 47 blocos marítimos, todos no pós-sal, e 21 blocos terrestres. Na véspera do leilão o Tribunal de Contas da União aprovou uma medida cautelar que impede a concessão de dois dos 70 blocos previstos. Os blocos S-M-534 e S-M-645, que ficam na Bacia de Santos e estão adjacentes à área do pré-sal.

A ANP, no entanto, minimizou a decisão e disse que a retirada dos blocos "não afeta significativamente a atratividade" da 15ª Rodada de Licitações. "Os 68 blocos que serão ofertados estão entre os mais promissores já selecionados pela ANP para uma rodada. A previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para a 15ª Rodada e a 4ª Rodada do Pré-sal está mantida", afirmou a ANP, em nota.

Ao todo, 17 empresas se inscreveram para disputar os blocos de mar e quatro para os blocos de terra. Além da Petrobras, estão participam gigantes mundiais do setor, como as norte-americanas Chevron e ExxonMobil, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, a russa Rosneft, a hispano-americana Repsol, a malaia Petronas, a catari QPI, e as britânicas Premier Oil e BP.

Este é o primeiro leilão realizado em novo modelo pela ANP, com rodadas segmentadas, específicas para os diferentes perfis de empresas. A agência avalia que este modelo reforça a ideia de que as rodadas estão mais atrativas, sobretudo por conta dos aprimoramentos que têm sido promovidos no setor de óleo e gás.

Serão duas etapas nesta rodada, que acontece em um hotel em São Conrado, na Zona Sul do Rio. Às 9h terá início a licitação dos blocos marítimos. Os blocos terrestres serão leiloados a partir das 14h.

Além da separação em duas etapas de licitação, a ANP destacou como inovações nesta 15ª rodada mudanças na cláusula arbitral, inclusão da reabertura, ao final da rodada, da oferta de blocos não arrematados e desburocratização de alguns processos, como a exclusão da exigência de notarização.

De olho no pré-sal

O maior número de empreas interessadas nos blocos marítimos desta 15ª Rodada se deve, em princípio, à produtividade: segundo a ANP, em 2017, 44% da produção de petróleo no Brasil foi oriunda de reservatórios marítimos do pós-sal, enquanto os blocos terrestres responderam por aproximadamente 8% da produção nacional. Porém, o principal foco das empresas licitantes está na promessa de reservas abaixo dos blocos ofertados.

Os 47 blocos marítimos oferecidos nesta rodada estão fora do chamado Polígono do Pré-sal. Eles estão distribuídos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos. Em 17 deles, localizados nas bacias de Campos e Santos, a ANP diz haver possibilidade de reservas na camada pré-sal.

Na rodada anterior, que também era de blocos do pós-sal, havia dois blocos da Bacia de Campos com o mesmo potencial de reservas de petróleo abaixo deles. Por eles, a Petrobras, em parceria com a estadunidense ExxonMobil, pagou expressivos R$ 3,6 bilhões.

A 15ª Rodada é vista, então, como a última oportunidade de venda de áreas do pré-sal - caso realmente haja as reservas estimadas pela ANP - sob o regime de concessão, no qual o governo não tem direito a receber parte da produção em óleo. Nesse regime, vence a disputa quem oferecer o maior bônus ao governo.

O pré-sal é regido pelo regime de partilha. Nele, vence o leilão a empresa que oferece a maior fatia de petróleo ou gás excedente da produção futura para a União. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após descontados os custos da exploração e investimentos.

Blocos do pré-sal serão licitados em junho na 4ª Rodada de Partilha. A ANP estimava arrecadar aproximadamente R$ 3,5 bilhões com estas duas rodadas do ano. Analistas consideram a estimativa conservadora, justamente por levarem em conta os blocos desta 15ª Rodada que têm promessa de reserva no pré-sal e que, por isso, podem receber lances tão expressivos como os da rodada anterior feita sob o refime de concessão.

A 14ª Rodada de Concessão teve recorde de arrecadação - foram cerca de R$ 3,8 bilhões em bônus de assinatura. Dos 287 blocos ofertados na ocasião, apenas 37 (13%) foram arrematados.

O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, admitiu que a previsão de arrecadação poderia estar subestimada. Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, ele disse estar mais otimista "com base no que temos acompanhado de interesse das companhias" e que as duas rodadas têm potencial de superar os R$ 3,5 bilhões inicialmente previstos pela agência.

Veja a relação das petroleiras que disputam a 15ª Rodada:

• Bp Energy Do Brasil Ltda.
  
• Chevron Brazil Ventures Llc.
  
• Cnooc Petroleum Brasil Ltda.
  
• Ecopetrol Oleo E Gas Do Brasil Ltda.
  
• Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.
  
• Murphy Exploration & Production Company
  
• Petrogal Brasil S.A.
  
• Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras
  
• Petronas Carigali Sdn Bhd
  
• Premier Oil Do Brasil Petroleo E Gas Ltda.
  
• Qpi Brasil Petroleo Ltda.
  
• Queiroz Galvão Exploração E Produção S.A.
  
• Repsol Exploração Brasil Ltda.
  
• Shell Brasil Petróleo Ltda.
  
• Statoil Brasil Óleo E Gás Ltda.
  
• Total E&P Do Brasil Ltda.
  
• Wintershall Holding Gmbh
  
• Empresas inscritas para disputa pelos blocos terrestres
  
• Cobra Brasil Serviços, Comunicações E Energia S.A.
  
• Parnaíba Gás Natural
  
• Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras
  
• Rosneft Brasil E&P Ltda
  

Repetro pode prejudicar investimentos

A indefinição sobre o Repetro, regime tributário especial para compra de equipamentos no Rio de Janeiro, pode influenciar negativamente a decisão de investidores nesta 15ª rodada. A avaliação foi feita pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras que atuam no país.

Em nota, o IBP apontou que “a não adesão do Estado do Rio ao convênio [Repetro] pode gerar uma insegurança adicional, que será precificada e terá potencial impacto no resultado da oferta e no apetite por blocos confrontantes com o litoral fluminense”.

O Repetro é um regime aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. A lei que o regulamenta foi sancionada em dezembro passado.

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Estado do Rio a aderir ao Repetro apenas na etapa de exploração. No entanto, os grandes investimentos no estado fluminense ocorrem nas fases de desenvolvimento e produção.

Fonte: G1